Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Regras de Validação



1. Regras de Validação Gerais



A. Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo TLS, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil" no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig. 280 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor inválido
A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig. 283 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig. 286 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor revogado
A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001) Obrig. 282 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF
A08 NF-e do regime nota fiscal fácil (tpEmis = 3) e CNPJ-Base do certificado digital de transmissão difere do CNPJ-Base da SVRS (NT 2021.002) Obrig. 832 Rej. Rejeição: CNPJ incorreto na transmissão da NFF

B. Validação Inicial da Mensagem no Web Service

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
B00 • Não encontrado o Parâmetro de Entrada na mensagem SOAP “nfeDadosMsg” (NT 2020.005)
Nota: Verificar ausência do parâmetro de entrada do Web Service, ou possível diferença no nameSpace previsto para o Web Service.
Obrig. 242 Rej. Rejeição: Mensagem SOAP inválida
B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB Obrig. 214 Rej. Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
B02 XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej. Rejeição: XML Mal Formado
B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. Rejeição: Serviço Paralisado sem Previsão
B05 Verifica se UF informada é atendida pelo Webservice (NT 2018.004) Obrig. 410 Rej. Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService
B06 Verifica se versão do XML é suportada (NT 2018.004) Obrig. 239 Rej. Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

D. Validação da área de Dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
D01 Verifica Schema XML da área de Dados (WS Autorização) Obrig. 225 Rej. Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
D01 Verifica Schema XML da área de Dados Obrig. 215 Rej. Rejeição: Falha no schema XML
D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote (WS Autorização) Facult. 565 Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem Facult. 516 Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem Facult. 568 Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem Facult. 517 Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe) Facult. 587 Rej. Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags Facult. 588 Rej. Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8

As validações D01a, D01b são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01.

Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência de um erro em uma NF-e implica na rejeição de todo o lote.

DA. Autorização – área de dados do lote de NF-e

A aplicação da SEFAZ deverá verificar se a empresa enviou um Lote solicitando a resposta síncrona, mas o Lote contém mais de uma NF-e. Caso a SEFAZ Autorizadora não implemente o processamento síncrono poderá rejeitar os lotes que solicitam resposta síncrona.

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
GAP03a-1 Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1) Obrig. 764 Rej. Rejeição: Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)
GAP03a-2 Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento (indSinc=1) Facult. 776 Rej. Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento (indSinc=1)
GAP03a-3 Solicitação de resposta assíncrona (indSinc=0) para lote com somente 1 (uma) NFC-e (2020.005) Obrig. 452 Rej. Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NFC-e
GAP03a-4 Enviado Lote com mais de 1 NFC-e Obrig. 126 Rej. Rejeição: Enviado lote com mais de 1 NFC-e

DB. Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento

A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.

A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
D04 Verifica se o tpEvento é válido Obrig. 491 Rej. Rejeição: O tpEvento informado inválido
D05 Verifica se o verEvento é válido Obrig. 492 Rej. Rejeição: O verEvento informado inválido
D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML Obrig. 493 Rej. Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico

E. Validação do Certificado Digital de Assinatura

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa"
Obrig. 290 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura inválido
E02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001) Obrig. 292 Rej. Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF
E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig. 293 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Obrig. 296 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
E06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura revogado
E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil" Obrig. 295 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil

F. Validação da Assinatura Digital

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
F01 Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig. 298 Rej. Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. Rejeição: Assinatura difere do calculado
F03 Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da SEFAZ para a UF:
-CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001)

Exceção: Para tpEmis = 3-NFF, CNPJ do certificado é somente o da SVRS (NT 2021.002)
Obrig. 213 Rej. Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
F03A Se Certificado de Assinatura com CPF:
- CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital (NT 2018.001)
Obrig. 227 Rej. Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital
F03B NF-e do regime nota fiscal fácil (tpEmis = 3) e CNPJ-Base do certificado digital de assinatura difere do CNPJ-Base da SVRS (NT 2021.002) Obrig. 818 Rej. Rejeição: CNPJ incorreto na assinatura da NFF

2. Regras de Negócio Específicas



2.1. Autorização de NF-e



Validações específicas do Web Service – NFeAutorizacao.



A. Dados da NF-e

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
A03-10 55/65 Campo Id inválido:
– Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes.


Observação:
No caso da Nota Fiscal Avulsa da Série 890-899, considerar o CNPJ da SEFAZ para a UF correspondente. Nos demais casos, considerar o CNPJ/CPF do emitente. (NT 2018.001)
Obrig. 502 Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes

B. Identificação da NF-e

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
B02-10 55/65 Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service Obrig. 226 Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
B02-20 55/65 Código da UF do Emitente difere da UF da primeira NF-e do Lote

Observação:
Esta validação tem sentido unicamente para a SEFAZ Virtual, que deve evitar um Lote, com NF-e de diferentes UF.
Obrig. 476 Rej. Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote
B03-10 55/65 Verificar formação do cNF:
- cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567
.
-cNF não pode ser igual a nNF (id: B08). (NT 2019.001 v1.00, v1.50)
Obrig. 897 Rej. Rejeição: Código numérico em formato inválido.
B06-10 65 NFC-e não é aceita pela UF do Emitente Obrig. 702 Rej. Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente
B06-20 55/65 Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e Obrig. 765 Rej. Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e
B06-30 55 Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:
– NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e
Facult. 450 Rej. Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
B06-40 65 Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:
– NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e
Facult. 775 Rej. Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
B09-10 55/65 Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ.

Observação:
Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.
Obrig. 703 Rej. Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento
B09-20 55 NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal (ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS) (NT2012.003):
– Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite definido pela SEFAZ)


Exceção 1:
A critério da UF,a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão.
Exceção 2:
A critério da UF, pode ser aceita a NF-e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitida em contingência (tpEmis=2, 4, 5). Neste caso, a SEFAZ Autorizadora irá retornar cStat="150- Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de prazo" (NT 2012.003). (NT 2015.002)
Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
B09-30 55 Data de Emissão anterior ao início da autorização de NF-e na UF.

Observação:
O início da operação da NF-e ocorreu em diferentes momentos, conforme a UF (a primeira NF-e autorizada no País foi em 14/09/2006). (NT 2015.002)
Obrig. 315 Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF
B09-40 65 NFC-e com Tipo de Emissão=1-Normal (ou 3-SCAN,(NT 2021.002) ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS) e Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ.

Exceção 1:
A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão.
Exceção 2:
A critério da UF, pode ser aceita a NFC-e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenham sido emitida em contingência (tpEmis=4, 9). A NFC-e transmitida para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deveretornar cStat="150- Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de prazo".

Observação 1:
A emissão da NFC-e deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. (NT 2015.002)
Obrig. 704 Rej. Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada
B09-50 65 Data de Emissão anterior ao início da autorização de NFC-e na UF.

Observação:
O início da operação da NFC-e ocorreu em diferentes momentos, conforme a UF (a primeira NFC-e autorizada no País foi em 01/03/2013). (NT 2015.002)
Obrig. 315 Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF
B10-10 65 NFC-e com data de entrada/saída. Obrig. 705 Rej. Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída
B10-20 55 Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):
– Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização
Facult. 504 Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
B10-30 55 Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):
– Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização


Observação:
Para as SEFAZ que aceitam NF-e emitida em contingência a mais de 30 dias, esta rejeição deverá considerar tpEmi=1, 3, 6, 7
Facult. 505 Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
B10-40 55 Se informado Data de Entrada / Saída (tag:dhSaiEnt) para NF-e de Saída (tag:tpNF=1):
– Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dhEmi)
Facult. 506 Rej. Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
B11-10 65 NFC-e para operação de entrada (tag:tpNF=0) Obrig. 706 Rej. Rejeição: NFC-e para operação de entrada
B11a-10 65 NFC-e para operação interestadual ou com o exterior (tag:idDest<>1) Obrig. 707 Rej. Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
B12-10 55/65 Código do Município do Fato Gerador de ICMS inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002) Obrig. 270 Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
B12-20 55/65 Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente Obrig. 271 Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
B21-10 65 NFC-e com tipo de impressão diferente de 4 e 5 (tag:tpImp<> 4 e 5) Obrig 709 Rej. Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido
B21-20 55 NF-e com tipo de impressão 4 ou 5 (tag:tpImp= 4 ou 5) Obrig 710 Rej. Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido
B22-10 55 NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9) Obrig 711 Rej. Rejeição: NF-e com contingência off-line
B22-20 65 NFC-e com contingência off-line para a UF (tag:tpEmis=9 e UF não aceita este tipo de contingência) Facult. 712 Rej. Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF
B22-30 55/65 Na autorização pela SEFAZ:
– Não aceitar o conteúdo tpEmis=3-SCAN (NT 2010/004)(NT 2021.002), 6-SVC-AN ou 7-SVC-RS
Obrig. 570 Rej. Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC
B22-34 65 Na autorização pela SEFAZ:
– Rejeitar a NFC-e com opção de contingência inválida (tag:tpEmis=2, 4, 5)


Observação:
A contingência EPEC (tag:tpEmis=4) poderá ser aceita, a critério da UF. (NT 2015.002)
Facult. 714 Rej. Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)
B22-60 55/65 Na autorização pela SVC:
– Não aceitar o conteúdo da tag tpEmis diferente de 6 para a SVC-AN ou 7 para a SVC-RS
Obrig. 713 Rej. Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada
B22-70 65 Na autorização pela SVC:
– Não aceitar autorização de NFC-e
Obrig. 783 Rej. Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC
B23-10 55/65 Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido Obrig. 253 Rej. Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
B24-10 55/65 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
B25-20 65 NFC-e com finalidade diferente de normal (tag:finNFe <> 1) Obrig 715 Rej. Rejeição: NFC-e com finalidade inválida
B25-30 55 Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– Não informado NF referenciada (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
Obrig. 254 Rej. Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
B25-40 55 Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
Obrig. 255 Rej. Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
B25-50 55 Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2018.001)
Obrig. 269 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada
B25-60 55 Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2013/003)
Facult. 678 Rej. Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
B25-70 55 Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4):
– Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF modelo 1, NF Produtor, ECF)

Observação:
não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20)
Obrig. 321 Rej. Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
B25a-10 65 NFC-e para operação não destinada a Consumidor Final (tag:indFinal=0) Obrig 716 Rej. Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final
B25b-10 55 NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio (tag:indPres=4) Obrig. 794 Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio
B25b-20 65 NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1 e 4) Obrig. 717 Rej. Rejeição: NFC-e em operação não presencial
B25b-30 65 NFC-e com operação de entrega a domicílio, não permitida para a UF (parametrizável). Obrig. 785 Rej. Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF
B25b-40 55 NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento (tag:indPres=5) e não informada campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03) (NT 2016.002) Obrig. 864 Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF referenciada
B25c-10 55/65 Se Informado indicativo de presença, tag: indPres, IGUAL a 1, 2, 3, 4 ou 9 e Tipo de operação, tag: tpNF, IGUAL 1-Saída e Finalidade de emissão, tag: finNFe, IGUAL 1-NF-e normal
- Obrigatório o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed)

Observação 1 :
Regra de validação valida a partir de 23/08/2021 para homologação e 04/04/2022 para produção
Observação 2 :
Regra válida para Nota Fiscal Avulsa eletrônica a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção
Exceção:
Regra não se aplica para os seguintes CFOP: 5205, 5206, 5207, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307.
Obrig. 434 Rej. Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (Incluída na NT 2020.006)
B25c-20 55/65 Se Informado indicativo de presença, tag: indPres, DIFERENTE de 1, 2, 3, 4 ou 9
- Proibido o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed)
Obrig. 435 Rej. Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (Incluída na NT 2020.006)
B26-10 55/65 Se Processo de Emissão pelo Contribuinte (procEmi<>1 e 2):
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889 ou 920-969 (NT 2018.001)
Obrig. 244 Rej. Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF
B26-20 55/65 Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
- Série difere da faixa 890-919 (NF Avulsa) (NT 2018.001)
Obrig. 451 Rej. Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF
B26-30 55/65 Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
- Tipo de Emissão difere de 1-Emissão Normal ou Emissão na SVC (tpEmis<>1, 6 e 7) (NT 2018.001/ NT 2015.002)
Obrig. 370 Rej. Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido
B26-40 55/65 Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
- Certificado de Transmissão sem o CNPJ da SEFAZ para a UF (NT 2018.001)
Obrig. 571 Rej. Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão incompatível
B26-50 65 Se Tipo de Emissão da NFC-e diferente de Regime Especial NFF (tpEmis<>3):
- Processo de Emissão pelo Contribuinte diferente de “0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte” (procEmi<>0)
Obrig. 957 Rej. Rejeição: Tipo de emissão incompatível com o Processo de Emissão
B28-10 55/65 Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal):
– dhCont e xJust não devem ser informados
Obrig. 556 Rej. Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal
B28-20 55/65 Se emissão em contingência utilizando DPEC, formulário de segurança ou contingência off-line (tpEmis = 2, 4, 5 ou 9):
– dhCont e xJust devem ser informados
Obrig. 557 Rej. Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada
B28-30 55/65 Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção da NF-e (NT 2010/004).

Observação 1:
Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a versão 3.0.
Observação 2:
Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.
Facult. 558 Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
B28-40 55/65 Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão – 30 dias (NT 2010/004)

Observação:
Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a versão 3.0
Facult. 569 Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

BA. Documento Fiscal Referenciado

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
BA01-10 65 NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref) Obrig. 708 Rej. Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal
BA02-10 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido (NT 2015.002)
Facult. 547 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido[nOcor:nnn]
BA02-14 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Chave de Acesso referenciada com UF inválida (NT 2015.002)
Facult. 522 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
BA02-20 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou> que o Ano corrente (NT 2015.002)
Facult. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
BA02-24 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou> 12 NT 2015.002)
Facult. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
BA02-30 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou
- Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001)

Nota: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF naChave de Acesso:
CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” , CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002).
Facult. 552 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]
BA02-34 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Modelo da NF-e referenciada diferente de 55/65/59 (NT 2013/003) (NT 2015.002)
Facult. 679 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
BA02-40 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Chave de Acesso referenciada com Número zerado (NT 2015.002)
Facult. 683 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
BA02-44 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag refNFe) (NT 2013/003) (NT 2015.002)
Facult. 680 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
BA02-50 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual (NT 2015.002)
Obrig. 316 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]
BA02-60 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
- Se modelo da Chave de Acesso = 55 ou 65;
- Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11;
- Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9) (NT 2022.003)
Facul. 953 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]
BA02-70 55 Se NFe de devolução (finNFe=4) e modelo de NFe referenciada (tag: refNFe) diferente de 55: (NT 2022.003)
- Informada uma NF-e referenciada com código da UF diferente da UF do emitente.

Observação:
Implementação futura.
Facul. 954 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn]
BA02-80 55 Se NFe de devolução (finNFe=4) e destinatário consumidor final (indIEDest=9): (NT 2022.003)
- Informado código da UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente

Observação:
Implementação futura.
Facul. 954 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn]
BA02a-10 55 Se NF-e diferente de normal (fiNFe <> 1) e informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003) Facul. 951 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn]
BA02a-20 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
-Chave de Acesso referenciada com UF inválida
Facul. 522 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
BA02a-30 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
-Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou> que o Ano corrente.
Facul. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
BA02a-40 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou> 12
Facul. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
BA02a-50 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou
- Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido
Facul. 552 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]
BA02a-60 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Modelo da NF-e referenciada diferente de 55
Facul. 679 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
BA02a-70 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Chave de Acesso referenciada com Número zerado
Facul. 683 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
BA02a-74 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Chave de Acesso referenciada com Código Numérico não zerado
Facul. 955 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn]
BA02a-80 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag: refNFeSig)

Observação:
desconsiderar o Dígito Verificador na comparação de duplicidade.
Facul. 680 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
BA02a-90 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Verificar se alguma NF-e referenciada (tag: refNFe) possui mesma Chave Natural
Facul. 680 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
BA02a-100 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual (mesma UF, CNPJ/CPF, Série e Nro);
Facul. 952 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]
BA02a-110 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): (NT 2022.003)
- Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11;
- Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9)
Facul. 953 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]
BA02a-120 55 Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência: (NT 2022.003)
- Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não aplicável para a UF

Observação:
Essa regra se aplica para as seguintes UF: PE
Facul. 956 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn]
BA03-10 55 Se informada NF Modelo 1 ou NF Modelo 2 referenciada (tag:refNF):
- Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 referenciada (mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2016.002)
Facult. 681 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn]
BA05-10 55 Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):
- NF modelo 1 referenciada emitida há mais de 20 anos da data atual ou com data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT 2015.002)
Facult. 317 Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
BA06-10 55 Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):
- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Facult. 548 Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
BA10-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
- Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada (mesma IE, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003) (NT 2015.002)
Facult. 682 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]
BA10-20 55 Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada:
- não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP);
- e não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe).

Observação 1:
A Contranota de Produtor é identificada como uma Nota Fiscal de entrada (tag:tpNF=0) e remetente da mesma UF com IE de Produtor Rural.
Observação 2:
A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF.
Facult. 318 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada
BA10-30 55 Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada:
- não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP);
- e não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe) de saída (tag:tpNF=1).

Observação 1:
Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior.
Observação 2:
A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)
Facult. 319 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada
BA10-40 55 Contranota de Produtor referencia somente Nota Fiscal de outro emitente. Não existe nenhuma das ocorrências abaixo:
- IE da NF de Produtor referenciada (tag:refNFP/IE) idêntica à IE do Emitente (emit/IE) ou do Remente (dest/IE);
- IE do emitente da NF referenciada (tag:emit/IE) idêntica à IE do Emitente (emit/IE) ou do Remente (dest/IE).

Observação 1:
Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior.
Observação 2:
A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)
Observação 3:
A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF referenciada (tag:emit/IE) pode ser substituída por:
- CNPJ-8 do emitente da NF referenciada (tag:emit/CNPJ) idêntico ao CNPJ-8 do Emitente (tag: emit/CNPJ) ou do Remetente (tag: dest/CNPJ). (NT 2019.001)
Facult. 320 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente
BA10-50 55 Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e (tag: refNFe) ou NF de Produtor Modelo 4 (tag: refNFP).

Observação 1:
Identificação de Contranota de Produtor conforme observação da validação anterior.
Observação 2:
Regra opcional, a critério da UF. (NT2019.001)
Facult. 922 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4
BA12-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
- NF de produtor referenciada emitida a mais de 20 anos da data atual ou com data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT 2015.002)
Facult. 322 Rej. Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
BA13-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Facult. 549 Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]
BA14-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222, ..., ou DV inválido(NT 2012/003)
Facult. 550 Rej. Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
BA15-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
- IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF.
Facult. 551 Rej. Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
BA19-10 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido (NT 2015.002)
Facult. 547 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido[nOcor:nnn]
BA19-14 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada com UF inválida (NT 2015.002)
Facult. 522 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
BA19-20 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou> que o Ano corrente (NT 2015.002)
Facult. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
BA19-24 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou> 12 (NT 2015.002)
Facult. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]
BA19-30 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada com CNPJ zerado ou CNPJ com DV inválido (NT 2015.002)
Facult. 552 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]
BA19-34 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada com Modelo diferente de 57 (NT 2013/003) (NT 2015.002)
Facult. 679 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
BA19-40 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada com Número zerado (NT 2015.002)
Facult. 683 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
BA19-44 55 Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
- Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e (duplicidade da tag refCTe) (NT 2013/003) (NT 2015.002)
Facult. 680 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
BA20-10 55 Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag:refECF):
- Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo Modelo, Número de Ordem e COO) (NT 2013/003)
Facult. 684 Rej. Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]
BA20-20 55 Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o exterior (tag: idDest<>1) (NT 2019.001) Facult. 923 Rej. Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual.
BA20-30 55/65 Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) em UF que não permite essa referência.

Observação:
Regra de validação opcional, a critério da UF.
(NT 2019.001)
Facult. 924 Rej. Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado.

C. Identificação do Emitente

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
C02-10 55/65 Se informado CNPJ do emitente:
- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Obrig. 207 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido
C02-20 55/65 Se informado CNPJ do emitente:
- CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do Lote recebido (NT 2018.001)
Facult. 560 Rej. Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
C02-30 55/65 Se informado CNPJ do Emitente:
- Série difere da faixa para emitente CNPJ: faixa 000-909 (NT 2018.001)
Obrig. 503 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível
C02a-04 65 Se informado CPF do emitente e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Se NFC-e (modelo 65) (NT 2015.002)
Obrig. 337 Rej. Rejeição: NFC-e para emitente pessoa física
C02a-08 55 Se informado CPF do emitente:
- Se NF-e (modelo 55)

Observação:
Regra de validação opcional a critério da UF. (NT 2018.001)
Obrig. 652 Rej. Rejeição: NF-e para emitente pessoa física
C02a-10 55/65 Se informado CPF do emitente e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-969 (NT 2018.001 / NT 2015.002)
Obrig. 495 Rej. Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível
C02a-14 55 Se informado CPF do Emitente e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-919

Observação:
Regra de validação opcional a critério da UF. Permite a emissão de NF-e por pessoa física, somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site da UF. (NT 2018.001)
Obrig. 407 Rej. Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco
C02a-20 55/65 Se informado CPF do emitente:
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003) (NT 2015.002)
Obrig. 401 Rej. Rejeição: CPF do emitente inválido
C02a-30 55/65 Se informado CPF do emitente:
- CPF do Emitente difere do CPF da primeira NF-e do Lote recebido (NT 2018.001)
Facult. 560 Rej. Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
C10-10 55/65 Código do Município do Emitente inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002) Obrig. 272 Rej. Rejeição: Código Município do Emitente inexistente
C10-20 55/65 Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente Obrig. 273 Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
C12-10 55/65 Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service Obrig. 247 Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
C17-10 55/65 IE Emitente com zeros ou nulo Obrig. 229 Rej. Rejeição: IE do emitente não informada
C17-20 55/65 Se IE diferente de “ISENTO", validar a Inscrição Estadual:
- IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2) (NT 2018.001)
Obrig. 209 Rej. Rejeição: IE do emitente inválida
C17-30 55/65 Se IE informada com “ISENTO":
- Se modelo = 65 ou Série difere da faixa 890-919 (NT 2018.001)
Obrig. 554 Rej. Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente
C18-10 65 NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST) Obrig. 718 Rej. Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário
C18-14 55 Se informada a IE do Substituto Tributário para uma operação com Exterior ou Operação Interna (tag:idDest=1 ou 3)

Exceção:
A critério da UF, poderá ser aceita a informação da IE-ST em operação interna. (NT 2015.002)
Obrig. 347 Rej. Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é interestadual
C18-20 55 Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (id:J02, tag:tpOp = 2):
- UF do Local de Entrega (id:G09) não informada

Observação:
A UF é necessária na validação da IEST nestas operações. Vide Convênio ICMS 51/00.
Obrig. 478 Rej. Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
C18-30 55 Se informada a IE do Substituto Tributário:
- IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2)

UF a ser utilizada na validação:
- UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de veículos novos (id:G09, caso tpOP, id:J02 = 2);
- UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos. (NT 2015.002)
Obrig. 211 Rej. Rejeição: IE do substituto inválida
C18-40 55 Se informada a IE do Substituto Tributário:
- IEST idêntica à IE do emitente ou do destinatário (NT 2015.002)
Obrig. 363 Rej. Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário
C21-10 55/65 Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF (id:CRT=2).

Nota:
Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)
Facult. 812 Rej. Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF

D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
D01-10 55/65 Informado grupo “avulsa" pela empresa (tag:procEmi<>1 e 2). Obrig. 403 Rej. Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
D01-20 55/65 Não informado grupo "avulsa" na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco (tag:procEmi=1 ou 2) Obrig. 369 Rej. Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco

E. Identificação do Destinatário

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
E01-10 55 NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest) Obrig. 719 Rej. Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
E01-20 65 NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem identificação do destinatário (tag:infNFe/dest) Obrig. 787 Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário
E02-10 55/65 Se informado CNPJ:
- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig. 208 Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
E02-20 65 Se informado CNPJ:
- CNPJ do destinatário = CNPJ do Emitente (NT 2015.002)
Obrig. 220 Rej. Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente
E03-10 55/65 Se informado CPF:
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido (NT 2013/003)
Obrig. 237 Rej. Rejeição: CPF do destinatário inválido
E03a-10 55 Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3):
- Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser nulo)

Exceção:
Poderá ser informada a tag: dest/CNPJ quando o país do destinatário for o Brasil (tag: enderDest/cPais = “1058”) e existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag:comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final” (NT 2022.002)
Obrig. 720 Rej. Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
E03a-20 55 Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3):
- Informado “idEstrangeiro", e operação não é com consumidor final(tag:indFinal<> 1) (NT 2015.002)
Obrig. 721 Rej. Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.
E03a-30 55/65 Se informado “idEstrangeiro" não pode ser informada “IE" do destinatário (tag: dest/IE). (NT 2019.001) Obrig. 925 Rej. Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário
E03a-60 55/65 Se informado “idEstrangeiro", campo deve conter somente algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e/ou os caracteres do conjunto que segue: [:.+-/()](NT 2015.002) Obrig. 372 Rej. Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos
E04-10 55 NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome) Obrig 724 Rej. Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
E04-20 55/65 Se tag:tpAmb (id:B24) = 2:
- xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL"(NT 2011/002)

Exceção: Não se aplica para tpEmis = 3-NFF (NT 2021.002)
Obrig 598 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
E05-10 55 NF-e sem a informação de endereço do destinatário (tag:dest/enderDest) Obrig 726 Rej. Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário
E05-20 65 NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem o endereço do destinatário (tag:dest/enderDest) Obrig 788 Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário
E10-10 55/65 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):
- Código Município do destinatário inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)
Obrig. 274 Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente
E10-20 55/65 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):
- Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do Código da UF do destinatário
Obrig. 275 Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
E10-30 55 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):
- Código Município do destinatário difere de “9999999"
Obrig. 509 Rej. Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999" para operação com o exterior
E12-10 55 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):
Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
- UF de destino diferente de “EX"

Exceção:
Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”.(NT 2022.002)
Obrig. 727 Rej. Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
E12-30 55 Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1) e operação é Interestadual (tag:idDest = 2):
- UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário (NT 2013/005).

Observação:
Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120) diversa da UF do emitente.

Exceção 1:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferentes entre si; (NT 2015.003)
Obrig. 772 Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem
E12-40 55 Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1), operação é Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final:
- UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere da UF do emitente (tag: enderEmit/UF). (NT 2015.003)

Exceção 1:
Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do emitente não se aplica esta regra (NT 2013/005)
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);
Exceção 4:
A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais entre si;
Obrig. 773 Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
E12-50 55 Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0) e operação é Interestadual (tag:idDest = 2):
- UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário.

Observação:
Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120) diversa da UF do emitente.

Exceção 1:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de entrega (tag:
entrega/UF);
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica se informadas UF do
local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferentes entre si; (NT 2015.003)
Obrig. 772 Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual
à UF de origem
E12-60 55 Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0), operação é Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final:
- UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere da UF do emitente (tag: enderEmit/UF).

Exceção 1:
Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do emitente não se aplica esta regra;
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);
Exceção 4:
A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais entre si; (NT 2015.003)
Obrig. 773 Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
E14-04 55/65 Se informado Código País do destinatário (tag: enderDest/cPais):
- Código do País inexistente ( Tabela de código de País do Bacen).

Observação:
O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos. (NT 2015.002)
Obrig. 377 Rej. Rejeição: Código de País do destinatário inexistente
E14-10 55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
- Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado

Exceção:
Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”.(NT 2022.002)
Facult. 510 Rej. Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
E14-20 55/65 Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código País do destinatário:
- Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)

Exceção:
Se idEstrangeiro <> nulo é permitido cPais <> 1058. (NT 2015.002)
Facult. 511 Rej. Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
E14-30 55/65 Se endereço do destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):
- Código do país “cPais" (id: E14) não pode ser 1058 (Brasil). (NT 2019.001)
Obrig 926 Rej Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.
E16a-10 65 NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9) Obrig. 789 Rej. Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS
E16a-20 55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
- Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9) (NT 2015.003)

Exceção:
Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”.(NT 2022.002)
Obrig. 790 Rej. Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS
E16a-30 55 Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo:
- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP

Exceção 1:
Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e
Exceção 2:
Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016
Exceção 4:
Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional)
Obrig. 805 Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
E16a-35 55 Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações internas (idDest=1)

Exceção 1:
Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e.
Exceção 2:
Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e.
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 4:
Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional) (NT 2015.003)
Facult. 805 Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
E16a-40 55 Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em operação de saída (tpNF=1) que não é com exterior (idDest<>3). (NT 2019.001) Obrig. 696 Rej. Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final
E17-10 65 Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
-NFC-e com tag IE do Destinatário (tag:dest/IE)
Obrig. 729 Rej. Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário
E17-20 55 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS (tag:dest/indIEDest=1), sem informar a IE (tag:dest/IE) Obrig. 728 Rej. Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
E17-30 55 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE (tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE) Obrig. 791 Rej. Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário
E17-40 55 Se informada a IE do Destinatário:
- Não informar a IE do Destinatário se endereço do Destinatário no Exterior (tag:dest/enderDest/UF="EX")
Obrig. 792 Rej. Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior
E17-50 55 Se informada a IE do Destinatário:
- IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2)
Obrig. 210 Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida
E18-10 65 NFC-e com Inscrição da Suframa (tag:dest/ISUF) Obrig. 730 Rej. Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
E18-20 55 Se Inscrição SUFRAMA informada:
- Inscrição com dígito verificador inválido
Obrig. 235 Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
E18-30 55 Se Inscrição SUFRAMA informada:
- UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)
Obrig. 251 Rej. Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA

F. Local da Retirada

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
F02-10 55/65 Se informado Local de Retirada com CNPJ:
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Facult. 512 Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
F02a-10 55/65 Se informado Local de Retirada com CPF:
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT 2012/003)
Facult. 540 Rej. Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
F07-10 55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada = “EX":
- Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999"
Obrig. 513 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = “EX".
F07-20 55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX":
- Código do Município do Local de Retirada inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)
Obrig. 276 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente
F07-30 55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX":
- Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Retirada
Obrig. 277 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
F11-10 55 Se informado Código País do local de retirada (tag: retirada/cPais):
- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e).

Observação:
O Código do País pode conter zeros não significativos.(NT2018.005)
Obrig. 970 Rej. Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]
F15-10 55 Se informada a IE do Expedidor:
- IE inválida para a UF do Expedidor (id: F09): erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (NT2018.005)
Obrig. 971 Rej. Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega]

G. Local da Entrega

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
G02-10 55/65 Se informado o Local de Entrega com CNPJ:
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Facult. 514 Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
G02a-10 55/65 Se informado o Local de Entrega com CPF:
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT 2012/003)
Facult. 541 Rej. Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
G07-10 55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega = “EX":
- Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999"
Obrig. 515 Rej, Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = “EX".
G07-20 55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX":
- Código Município do Local de Entrega inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)
Obrig. 278 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente
G07-30 55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX":
- Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Entrega
Obrig. 279 Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
G11-10 55 Se informado Código País do local de retirada (tag: entrega/cPais):
- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e).

Observação:
O Código do País pode conter zeros não significativos. (NT 2018.005)
Obrig. 970 Rej. Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]
G15-10 55 Se informada a IE do Recebedor:
- IE inválida para a UF do Recebedor (id: G09): erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (NT 2018.005)
Obrig. 971 Rej. Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega]

GA. Autorização para obter o XML

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
GA02-10 55/65 Se informada autorização download XML com CNPJ:
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Obrig. 323 Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
GA02-20 55/65 Se informada autorização download XML com CNPJ:
- Informado CNPJ do destinatário
Obirg. 324 Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download
GA03-10 55/65 Se informada autorização download do XML com CPF:
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido
Obrig. 325 Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido
GA03-20 55/65 Se informada autorização download do XML com CPF:
- Informado CPF do destinatário
Obrig. 326 Rej. Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download

H. Detalhamento Produtos e Serviços

Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
H02-10 55/65 Número sequencial do item no arquivo XML “nItem" fora de ordem incremental, consecutiva, a partir de 1. (NT 2019.001)
Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.
Obrig 927 Rej. Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial.

I. Produtos e Serviços

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
I03-10 55/65 Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN" ou Nulo):
- cEAN com dígito de controle inválido

Observação:
Cálculo do dígito verificador em www.gs1.org/check-digit-calculator. (NT 2017.001)
Obrig. 611 Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]
I03-20 55/65 Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN" ou Nulo):
- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-e

Observação:
Validação efetuada conforme prefixos e orientações constantes na “Tabela Prefixo GS1" publicada no Portal Nacional da NF-e. (NT 2017.001)
Obrig. 882 Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]
I03-30 55/65 GTIN (tag: cEAN) em branco, campo sem informação.

Exceção:
Regra não se aplica para CRT (id:C21) igual 4

Observação :
Para produtos que não possuem GTIN, utilizar a informação de "SEM GTIN" (NT 2017.001) (NT 2021.003, Etapa 1)
Obrig. 883 Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999]
I04-10 65 Para a NFC-e, se ambiente de homologação (tag:tpAmb=2, id:B24):
- Descrição do primeiro item da Nota Fiscal (tag:xProd) deve ser informada como “NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL" (NT 2015.002)
Obrig. 373 Rej. Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL [nItem:nnn]
I05-10 55/65 Informar o NCM completo (8 posições)

Exceção:
no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor “00" (zeros). (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 1:
o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 2:
no caso de mercadorias que não possuem uma classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a orientação daquele Ministério: “As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das [...] classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes." (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 3:
em caso de não ser possível aplicar o disposto na observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código “00000000" (NT 2014/004)
Observação 4:
em caso de emissão pelo MEI (CRT=4) e operação interna (idDest=1), o NCM pode ser preenchido de forma facultativa (AJ33/2022). Podendo ser informado o código “00000000”
Obrig. 777 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005 v 1.20) [nItem: 999]
I05-20 55/65 Se informado NCM completo (8 pos.) e valor difere de “00000000":
- NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

Exceção 1:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016.
Exceção 2:
Para a NF-e, considerar nesta validação os códigos de NCM especiais definidos pela RFB para permitir o uso no Registro de Exportação (NCM Especiais Definidos pela RFB para Permitir Uso no Registro de Exportação)
Obrig. 778 Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]
I05-24 55/65 Se informado NCM = “00":
- Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item não possui a tag:ISSQN)

Observação:
A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo 55 para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de incidência do ICMS poderá definir outras exceções a esta regra. (NT 2014/004)
Obrig. 471 Rej. Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente
(NT 2014/004) [nItem: 999]
I05-30 65 Informado NCM incompatível com a NFC-e Obrig. 779 Rej. Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem: 999]
I05c-10 55/65 Se informado CEST, CEST inexistente (vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e). Obrig. 446 Rej. Rejeição: Informado CEST inexistente [nItem:999]
I05e-10 55/65 Se informado indEscala="N- não relevante" (id: I05d), deve ser informado CNPJ do Fabricante da Mercadoria (id: I05e) (NT 2016.002) Obrig. 879 Rej. Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante" e não informado CNPJ do Fabricante [nItem: 999]
I05e-20 55/65 Se informado CNPJFab (id: I05e)
- CNPJ inválido (DV, zeros) (NT 2016.002)
Obrig 489 Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem: 999]
I05f-10 55/65 Informado código de benefício fiscal (tag: cBenef) para CST sem benefício fiscal (CST = 00, 60), conforme Tabela de apoio publicada no Portal Nacional da NF-e

Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e. (NT 2019.001)
Facul. 930 Rej Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: 999]
I05f-20 55/65 Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):
- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal.

Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e (NT 2019.001 v1.00, v1.50)
Facul. 931 Rej Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]
I05f-30 55/65 Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): Obrigatório informar valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e o motivo de desoneração (tag: motDesICMS)

Observação: Implementação a critério da UF (NT 2019.001 v1.00, v1.50)
Facul. 934 Rej Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
I08-04 55/65 CFOP inexistente ou não pode ser usado na NF-e, conforme tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indNFe=0) (NT 2015.002) Obrig. 770 Rej. Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]
I08-10 55 CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1) Facult. 518 Rej. Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
I08-20 55 CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0) Facult. 519 Rej. Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
I08-30 55 CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3

Exceção:
Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com "EX" é válido CFOP iniciado por 7 e idDest <> 3 (NT 2013/005 v 1.10)
Obrig. 731 Rej. Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3
I08-40 55 CFOP de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e idDest <> 2 Obrig. 732 Rej. Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2
I08-50 55 CFOP de operação interna (inicia por 1 ou 5) e idDest <> 1 Obrig. 733 Rej. Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
I08-60 55 CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF Destinatário <> “EX"

Exceção:
Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com "EX": CFOP iniciado com 3 ou 7 é válido (NT 2010/007)
Facult. 520 Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX"
I08-70 55 Operação Interna (idDest=1) e UF emitente diferente da UF do destinatário/remetente e destinatário/remetente contribuinte do ICMS (indIEDest=1)

Exceção 1:
A regra de validação não se aplica se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do emitente. (NT 2010/007)
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica se a operação é presencial (tag: indPres=1 -Operação presencial) e não possui frete (tag: modFrete=9 -Sem frete).(NT 2011/004)

Observação:
No caso da NFC-e, a informação do endereço do destinatário é opcional. Considerar a UF do destinatário como sendo a mesma UF do emitente (operação interna). (NT 2015.002)
Facult. 521 Rej. Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS
I08-171 55 NF-e (mod=55) com os CFOP=1.933, 2.933, 5.933 e 6.933 (Aquisição ou prestação de serviço), no grupo de tributação do ICMS (tag:imposto/ICMS). Obrig. 374 Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn]
I08-90 55 CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF emitente = UF destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do CNPJ/CPF destinatário (NT 2010/004)

Exceção 1:
Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa do emitente: CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010)
Exceção 2:
Se [UF emitente = UF destinatário] e [a tag finNFe (id:B25) indicar que esta é uma nota de ajuste (=3)]: será aceito o CFOP 6206
Observação:
Regra de validação opcional, a critério da UF
Facult. 523 Rej. Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999]
I08-94 55 Operação Interestadual (idDest=2) e informado idEstrangeiro

Exceção:
A regra acima não se aplica para o CFOP="6.667- Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo" (NT 2015.002)
Facult. 771 Rej. Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual
I08-110 55 CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI

Exceção:
a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.503; 3.553 (NT 2010/007)
Facult. 525 Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem: 999]
I08-120 55 CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de IPI

Exceção:
a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004)
Facult. 597 Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI [nItem: 999]
I08-130 55 CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de II

Exceção:
a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004)
Facult. 599 Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem: 999]
I08-140 55 Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria.

Observação 1:
Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).

Observação 2:
Se CRT (id:C21) igual 4 com finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202.

Exceção 1:
Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte. Para estes CFOP verificar a condição:
- tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte) (NT 2015.002)
Exceção 2:
Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004)
Obrig. 327 Rej. Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]
I08-144 55 Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe não é “2" nem “4"), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005)

Observação:
Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)
Obrig. 328 Rej. Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]
I08-150 65 NFC-e (mod=65) com CFOP inválido. Aceitar unicamente os CFOP:
- 5.101: Venda de produção do estabelecimento;
- 5.102: Venda de mercadoria de terceiros;
- 5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;
- 5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
- 5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
- 5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final;
- 5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação;
- 5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada); (NT 2013/005 v 1.20) (NT 2015.002)
- Observação: Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CFOP 5.949 com CSOSN=900 ou CST=90.
Obrig. 725 Rej. Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]
I08-160 55/65 NF-e com CFOP==1.933, 2.933, 5.933 ou 6.933 (Aquisição ou prestação de serviço) , sem o grupo de tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) (NT 2015.002) Obrig. 374 Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn]
I08-170 55/65 NF-e com CFOP diferente de 1.933, 2.933, 5.933 e 6.933 (Aquisição ou prestação de serviço), com o grupo de tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) (NT 2015.002) Obrig. 374 Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]
I08-180 55 NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929) e existe NFC-e referenciada (tag:refNFe com modelo 65)

Observação:
Regra de Validação opcional, a critério da UF poderá ser aceito o CFOP 5.929. (NT 2015.002)
Facult. 375 Rej. Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem: nnn]
I08-184 55 NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929ou CFOP6.929) sem Documento Fiscal referenciado (tag:NFref, idBA01) (NT 2015.002) Obrig. 701 Rej. Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) [nItem: nnn]
I08-186 55 NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Documento Fiscal de Varejo (CFOP=5.929 ou CFOP6.929) com ECF referenciado (tag: refECF)
Observação:
Regra opcional, a critério da UF
Obrig. 953 Rej. Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência
I08-190 55 NF-e (mod=55) com CFOP de exportação indireta (3503, 7501) sem Nota Fiscal referenciada (tag:NFref, id:BA01) (NT 2015.002) Obrig. 701 Rej. Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) [nItem: nnn]
I08-194 55 Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) (NT 2022.003)
- Se operação de Venda, com os CFOP abaixo:
5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5116, 5117,5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5917, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5932, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5501, 5502, 5124, 5125, 5917, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6917, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6932, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6501, 6502, 6917, 6124, 6125, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7651, 7654, 7667, 7251, 7301, 7358


Exceção:
Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2)
Observação:
Regra de Validação opcional, a critério da UF.
Obrig. 475 Rej. Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999]
I08-198 55 Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) (NT 2022.003)
- Se operação com os CFOP 5949, 6949, 7949 e valor do ICMS diferente de zero (verificar vICMS, vICMSOp, vICMSDif, vICMSRet, vICMSEfet)

Exceção:
Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2)
Observação:
Regra de Validação opcional, a critério da UF.
Obrig. 475 Rej. Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999]
I09-10 65 NFC-e com Unidade de Comercialização inválida (tag:uCom não consta de tabela específica) Obrig. 734 Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem: 999]
I11-10 55/65 Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
– vProd (id:I11) difere de vUnCom (id:I10a) * qCom (id:I10) (*4) (NT 2011/005)
Facult. 629 Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial [nItem: 999]
I11-20 55/65 Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
- vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4) (NT 2011/005)
Facult. 630 Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável [nItem: 999]
I12-10 55/65 Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <> “SEM GTIN" ou Nulo):
- cEANTrib com dígito de controle inválido

Observação:
Cálculo do dígito verificador www.gs1.org/check-digit-calculator
Obrig. 612 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]
I12-20 55/65 Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <> “SEM GTIN" ou Nulo):
- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-e

Observação:
Validação efetuada conforme prefixos e orientações constantes na “Tabela Prefixo GS1" publicada no Portal Nacional da NF-e. (NT 2017.001)
Obrig. 884 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999]
I12-30 55/65 Informado GTIN específico (cEAN<>“SEM GTIN" ou Nulo) e informado GTIN da unidade tributável igual a "SEM GTIN" ou Nulo (cEANTrib=“SEM GTIN" ou Nulo) (NT 2017.001) Obrig. 885 Rej. Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999]
I12-40 55/65 Informado GTIN da unidade tributável específico (cEANTrib<>“SEM GTIN" ou Nulo) e informado GTIN igual a "SEM GTIN" ou Nulo (cEAN=“SEM GTIN" ou Nulo) (NT 2017.001) Obrig. 886 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN [nItem:999]
I12-60 55/65 GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) em branco, campo sem informação.

Exceção:
Regra não se aplica para CRT (id:C21) igual 4

Observação:
Para produtos que não possuem GTIN da unidade tributável, utilizar a informação de "SEM GTIN"
Obrig. 888 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]
I13-10 65 NFC-e com Unidade de Tributação inválida (tag:uTrib não consta da tabela específica)

Observação:
Implementação Futura
Obrig. 735 Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem: 999]
I13-20 55/65 Informado campo cProdANP (id: LA02) e produto está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP)
- Se campo uTrib (id: I13) diferente da unidade informada na coluna ("Unidade Tributária") correspondente (ignorar a diferenciação entre maiúsculas e minúsculas)

Exceção:
Regra da validação não aplicável para:
- Operação de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3); ou
- Operações vinculadas a exportação, CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505.
Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Observação 2:
: Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.
Obrig. 854 Rej. Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado [nItem: 999]
I14-10 55 Validar a correspondência entre o código NCM e a unidade tributável (tag: uTrib) nas operações com o Comércio Exterior, conforme segue:
- Operação de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3); ou
- Operações vinculadas a exportação, CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505

Observação:
Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior publicada na aba “Documentos", opção “Diversos" do Portal Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/)
Nota:
O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação.
Obrig. 817 Rej Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem: 999]
I17-10 55/65 Valor do Desconto (tag:vDesc, id:I17) maior que o valor do Produto (tag:vProd, id:I11) (NT 2015.002) Obrig. 483 Rej. Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem: nnn]
I17b-10 65 NFC-e com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0) Obrig. 774 Rej. R Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem: 999]

Observação: as regras I05-20, I05-30, I09-10 e I13-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.


I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I19-10 55 Número da DI / DSI inválido Obrig. 329 Rej. Rejeição: Número da DI /DSI inválido
I23-10 55 Data do Desembaraço Aduaneiro inferior a 5 anos da data atual ou superior a data atual (NT 2015.002) Obrig. 376 Rej. Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem: nnn]
I23b-10 55 Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima (tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM) Obrig. 330 Rej. Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
I23d-10 55 Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3) Obrig. 331 Rej. Rejeição: Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
I23d-20 55 Se informado CNPJ do adquirente ou do encomendante:
- CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido)
Obrig. 332 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do adquirente ou do encomendante da importação inválido
I23d1-10 55 Se informado CPF do adquirente ou do encomendante:
- CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido)
Obrig. 332 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do adquirente ou do encomendante da importação inválido
I23e-10 55 Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3) Obrig. 333 Rej. Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
I29a-10 55 Obrigatória a informação do número do processo de drawback na Adição (Declaração de Importação) para os CFOP: 3127, 3211 Obrig. 334 Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação
I29a-20 55 Número do processo de drawback inválido na Adição (Declaração de Importação) Obrig. 335 Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido

Observação: as regras I19-10 e I29a-20 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.


I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I50-10 55/65 Informado o grupo de Exportação (tag:detExport) no Item em operação que não é com exterior (tag: idDest <> 3). (NT 2015.002) Obrig. 336 Rej. Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com exterior [nItem: nnn]
I51-10 55 Obrigatória informação do número do processo de drawback para CFOP:
- 7127: Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
- 7211: Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback
Obrig. 338 Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação
I51-20 55 Número do processo de drawback inválido Obrig. 339 Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido
I52-10 55 Grupo de controle para a Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd) não informado para os CFOP: 3503, 7501

Observação 1:
Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 2:
Esta regra não se aplica para NF-e complementar (NT 2013/005 v 1.10)
Facult. 340 Rej. Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
I53-10 55 Número do registro de exportação inválido (tag:detExport/exportInd/nRE) Obrig. 341 Rej. Rejeição: Número do registro de exportação inválido
I54-10 55 Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Facult. 342 Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
I54-20 55 Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
- Modelo da Chave de Acesso diferente de 55
Facult. 343 Rej. Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
I54-30 55 Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
- Verificar duplicidade da Chave de Acesso informada (duplicidade de informação da tag exportInd/chNFe), para o item da NF-e
Facult. 344 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)
I54-40 55 Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
- Verificar se Chave de Acesso na exportação indireta consta como NF-e referenciada
Facult. 345 Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
I55-10 55 Se informado o grupo de Exportação Indireta, o somatório das quantidades informada (tag:qExport) deve corresponder a quantidade comercial informada para o item (tag:qCom)

Observação:
Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v1.10)
Facult. 346 Rej. Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item

I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra

    Não há regras de validação para este grupo.


I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I70-10 55/65 Se informado o Número de Controle da FCI (tag:nFCI, id:I70):
- Acessar Cadastro de FCI (Chave: nFCI)

Observação:
esta regra possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação desteManual.
Facult. 465 Rej. Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente

I08. Rastreabilidade de produto

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I83-10 55/65 Data de Fabricação dFab (id:I83) maior que a data de processamento (NT 2016.002) Obrig 877 Rej Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem: 999]
I84-10 55/65 Informada data de validade dVal(id: I84) menor que Data de Fabricação dFab (id: I83) (NT 2016.002) Obrig 870 Rej Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem: 999]


I86. Informações Adicionais do Produto NFF

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I86-10 55/65 Tipo de emissão diferente de Nota Fiscal Fácil (tpEmis <> 3-NFF) e NF-e não é avulsa (procEmi <> 1 ou 2) e preenchido grupo de produto NFF (infProdNFF) (NT 2021.002) Obrig 820 Rej Rejeição: Informado produto fiscal de NFF

I87. Informações de Embalagem do Produto

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I87-10 55/65 Tipo de emissão diferente de Nota Fiscal Fácil (tpEmis <> 3-NFF) ou NF-e Avulsa e preenchida a embalagem do produto (infProdEmb) (NT 2021.002) Obrig 833 Rej Rejeição: Informada embalagem do produto

J. Item / Veículos Novos

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
J01-10 65 NFC-e com grupo de Veículos novos (tag:veicProd) Obrig. 736 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos
J19-10 55 Verificar se o código do tipo de veículo (campo: tpVeic) consta na Tabela de Tipo e Espécie de Veículo (NT 2021.004)

Observação 1:
Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Obrig. 841 Rej. Rejeição: Código do Tipo de Veículo Inexistente
J20-10 55 Verificar se o código da espécie de veículo (campo: espVeic) consta na Tabela de Tipo e Espécie de Veículo (NT 2021.004)

Observação 1:
Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Obrig. 842 Rej. Rejeição: Código da espécie de Veículo Inexistente
J20-20 55 Verificar se o código da espécie de veículo (campo: espVeic) é compatível com o tipo de veículo (campo: tpVeic) conforme Tabela de Tipo e Espécie de Veículo (NT 2021.004)

Observação 1:
Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Obrig. 843 Rej. Rejeição: Código da espécie de Veículo incompatível com o tipo do Veículo.

K. Item / Medicamentos

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
K01-10 55 Informado NCM de medicamento é obrigatório o preenchimento do Grupo de Medicamento (tag: med). (NT 2021.004)

Observação 1:Regra de validação a critério da UF.
Observação 2:Os medicamentos são classificados nos NCMs que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006.
Observação 3:Para os medicamentos que não possuam código de Produto da ANVISA, o campo cProdANVISA do Grupo de Medicamentos deverá ser preenchido com o literal “ISENTO”
Observação 4:Implementação futura.
Facul. 840 Rej. Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn]
K01-20 55 Se informado Grupo de Medicamentos (tag :med) obrigatório preenchimento do grupo rastro (id: I80) (NT 2016.002)

Exceção 1:Regra de Validação não se aplica para NF-e de devolução (finNfe = 4).
Exceção 2:Regra de Validação não se aplica para NF-e de venda não presencial (indPres = 2 ou 3)
Exceção 3:Regra de Validação não se aplica para CFOP de venda para entrega futura (CFOPs 5922 e 6922) ou CFOP de Venda à Ordem (5118, 6118, 5119, 6119, 5120 e 6120) (NT 2021.004)
Exceção 4:Regra de validação não se aplica para NF-e de entrada (tpNF=0)
Obrig 873 Rej Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem: 999]

L. Item / Armamentos

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
L01-10 65 NFC-e com grupo de Armamentos (tag:arma) Obrig. 738 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos

LA. Item / Combustível

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
LA01-20 55/65 Obrigatória a informação do grupo de combustível para os CFOP constantes na Tabela CFOP, indComb=1 ou 2.

Observação:
Para a NFC-e, a regra de validação é opcional, a critério da UF.
Exceção:
Para a NFC-e, a regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Facult. 660 Rej. Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e [nItem: nnn]
LA02-10 55/65 Código do Produto da ANP (tag: cProdANP) inexistente na tabela de codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP), disponibilizada pela ANP, para uso na NF-e. (NT 2015.003) Obrig. 761 Rej. Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem: 999]
LA03c-10 55/65 Informado percentual do GLP (id: LA03a) ou percentual de Gás Natural Nacional (id: LA03b) ou percentual de Gás Natural Importado (id: LA03c) para produto diferente de "210203001 – GLP" (tag:cProdANP) (NT 2017.002) Obrig. 461 Rej. Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi para produto diferente de GLP [nItem: 999]
LA03c-20 55/65 Se informado GLP (cProdANP=210203001) o somatório dos percentuais pGLP(id:LA03a) e pGNn(id:LA03b) e pGNi(id:LA03c) deve ser igual a 100. (NT 2017.002) Obrig. 855 Rej. Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferente de 100 [nItem: 999].
LA03d-10 55 Obrigatória a informação do campo vPart (id: LA03d) para produto "210203001 – GLP" (tag:cProdANP) (NT 2016.002) Obrig. 856 Rej. Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem: 999].
LA11-10 65 NFC-e sem a informação do grupo de Encerrante na venda de combustível para consumidor final

Observação:
Regra de validação opcional a critério da UF.
Exceção 1:
A regra de validação se aplica somente para os códigos de produtos ANP (cProdANP) abaixo:
- 810101002 - ETANOL HIDRATADO ADITIVADO
- 810101001 - ETANOL HIDRATADO COMUM
- 220101005 - GÁS NATURAL VEICULAR
- 220101006 - GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO
- 320103001 - GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO
- 320102002 - GASOLINA C ADITIVADA
- 320102001 - GASOLINA C COMUM
- 320102003 - GASOLINA C PREMIUM
- 820101033 - ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO
- 820101034 - ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM
- 420106001 - ÓLEO DIESEL B S10 AMD 10
- 820101011 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário- Aditivado
- 820101003 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário - Comum
- 820101013 - ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO
- 820101012 - ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM
- 420106002 - ÓLEO DIESEL B S500 AMD 10
- 420301004 - OLEO DIESEL DE REFERÊNCIA S300
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2015.002)
Facult. 378 Rej. Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]
LA11-20 55 Informado o grupo de “Encerrante" na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final (CFOP= 5.656, 5.667). (NT 2015.002) Obrig. 379 Rej. Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final [nItem:nnn]
LA16-10 55/65 Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial

Observação:
No caso do valor do encerrante chegar ao final (zerar) o item correspondente deverá ser informado com encerrante final 999... e deverá ser incluído um novo item na NF a partir do encerrante com valor inicial zero.
Obrig. 380 Rej. Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem: nnn]
LA17-10 55/65 - Se produto (tag: cProdANP) não existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") ou
- Se produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") e coluna ("Percentual do Biodiesel) igual a 0
- Proibido o preenchimento do índice de mistura do biocombustível (tag: pBio)

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Observação 2:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção
Obrig. 907 Rej. Rejeição: Grupo de combustível não pode ter o índice de mistura do Biodiesel. [nItem:999]
LA17-20 55/65 Se produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") e coluna ("Percentual do Biodiesel) igual a 1
- Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do biocombustível (tag: pBio)

Exceção 1:
Regra de validação não se aplica quando:
- NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4) e
- AnoMes da ChaveReferenciada (tag:refNFe) 2307 (em Homologação) e 2309 (em Produção)

Exceção 2:
Regra de validação não se aplica quando indIEDest=9

Exceção 3:
Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

Observação 2:
: Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.
Obrig. 908 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biodiesel. [nItem:999]
LA18-10 55/65 Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP") e coluna ("Origem do Combustível") igual a 1
- Obrigatória informação de pelo menos uma ocorrência do grupo de origem do combustível (id: LA18)

Exceção 1:
Regra de Validação não se aplica quando o campo (tag: indFinal) igual a 1.

Exceção 2:
Regra de validação não se aplica quando:
- NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4) e
- AnoMes da ChaveReferenciada (tag:refNFe) 2307 (em Homologação) e 2309 (em Produção)


Exceção 3:
: Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

Observação 2:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.

Observação 2:
Regra com implementação futura.
Obrig. 909 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível [nItem:999]
LA18-20 55/65 Se preenchido o campo Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (tag: pGNn) ou o campo Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (tag: pGNi) com valor diferente de “0”
- Obrigatória informação de pelo menos uma ocorrência do grupo de origem do combustível (id: LA18)

Exceção 1:
Regra de Validação não se aplica quando o campo (tag: indFinal) igual a 1.

Exceção 2:
Regra de validação não se aplica quando:
- NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4) e
- AnoMes da ChaveReferenciada (tag:refNFe) 2307 (em Homologação) e 2309 (em Produção)


Exceção 3:
Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.922

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

Observação 2:
Regra válida a partir de 03/07/2023 em homologação e 04/09/2023 em produção.
Obrig. 909 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível [nItem:999]
LA18-30 55/65 Se produto (tag: cProdANP) não está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna "Código ANP"):
- Proibida a informação do grupo de origem do combustível (id: LA18)

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

Observação 2:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.
Obrig. 747 Rej. Rejeição: Não permitido o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível [nItem:999]
LA21-10 55/65 Se informado o grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb),
- Se Código ANP (tag:cProdANP) diferente de 210203001, 210203003, 210203004, 210203005.
- Somatório dos percentuais originários para a UF (tag: pOrig) deve ser igual a 100.

Observação 1:
Considerar uma tolerância de 0,1% para mais ou para menos na validação.

Observação 2:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção
Obrig. 958 Rej. Rejeição: Somatório dos percentuais originários para a UF do combustível diverge de 100. [nItem:999]
LA21-20 55/65 Se informado o grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb), e
- Se Código ANP (tag:cProdANP) igual a 210203001, 210203003, 210203004, 210203005.
- Somatório dos percentuais originários para a UF (tag: pOrig) deverá ser igual a 100 para todos os itens nacionais (tag:indImport = 0); e
- Somatório dos percentuais originários para a UF (tag: pOrig) deverá ser igual a 100 para todos os itens importados (tag:indImport = 1)

Observação 1:
Considerar uma tolerância de 0,1% para mais ou para menos na validação de ambos os somatórios.

Observação 2:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.
Obrig. 958 Rej. Rejeição: Somatório dos percentuais originários para a UF do combustível diverge de 100. [nItem:999]

LB. Item / Papel Imune

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
LB01-10 65 NFC-e com grupo RECOPI – Papel Imune (tag:nRECOPI) Obrig. 348 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI
LB01-20 55 Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01)
- Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e
- NCM papel (ver relação NCM no Anexo IX)

Observação:
implementação futura (NT 2013/005 v 1.10)
Facult. 349 Rej. Rejeição: Número RECOPI não informado
LB01-30 55 Informado número do RECOPI:
- Número do RECOPI inválido (Ver Anexo XI.02, Identificador RECOPI)
Facult. 350 Rej. Rejeição: Número RECOPI inválido

Observação: a regra LB01-20 possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.


M. Item / Tributos do Produto e Serviço

    Não há regras de validação para este grupo.


N. Item / Tributo: ICMS

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
N07-10 55 Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):
- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17)
Observações: Implementação a critério da UF (NT 2019.001)
Facult. 929 Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: 999]
N08-10 55 Grupo ICMS60 (id:N08) informado indevidamente nas operações com os produtos combustíveis sujeitos a repasse interestadual (tag:cProdANP) igual a 210203001, 320101001, 320101002, 320102002, 320102001, 320102003, 320102005, 320201001, 320103001, 220102001, 320301001, 320103002, 820101032, 820101026, 820101027, 820101004, 820101005, 820101022, 820101031, 820101030, 820101014, 820101006, 820101016, 820101015, 820101025, 820101017, 820101018, 820101019, 820101020, 820101021, 420105001, 420101005, 420101004, 420102005, 420102004, 420104001, 820101033, 820101034, 420106001, 820101011, 820101003, 820101013, 820101012, 420106002, 830101001, 420301004, 420202001, 420301001, 420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004, 510101001, 510101002, 510102001, 510102002, 510201001, 510201003, 510301003, 510103001, 510301001

Observação:
Para CST 60 obrigatório o preenchimento do Grupo Repasse de ICMS ST (id:N10b) com o Campo Tributação do ICMS (id:N12) igual a 60 (NT 2017.002)
Obrig. 858 Rej Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: 999]
N11-10 55/65 Se CRT (id:C21) diferente de 4 e não informado o campo orig (ou valor "nulo")
- Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria (id: N11)
Obrig. 966 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria [nItem:nnn]
N12-10 55 CFOP de Exportação (inicia por 7):
- Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 (NT 2010/010)

Exceção:
A regra acima não se aplica para a NF-e de devolução (finNFe=4).
Facult. 527 Rej. Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
N12-20 55/65 Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 ou 4

Exceção:
Exceção: A regra de validação não se aplica para CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST = 02, 15, 53, 61)
Facult. 590 Rej. Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4) [nItem:999]
N12-30 65 NFC-e com CST diferente da relação abaixo:
- 00-Tributada integralmente;
- 20-Com redução da Base de Cálculo;
- 40-Isenta;
- 41-Não tributada;
- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 61- Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente;

Exceção 1:
Aceitar CST=90-Outros, a critério da UF.
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
Obrig. 766 Rej. Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]
N12-34 65 NFC-e com CST=90, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMS90/modBCST) (NT 2015.002) Obrig. 381 Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]
N12-40 65 NFC-e com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e
- CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.910 (NT 2015.002)

Observação 1:
Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.949

Observação 2:
Para a UF do CE, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.405.
Obrig. 382 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]
N12-44 65 NFC-e com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667, 5.910 (NT 2015.002) Obrig. 382 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]
N12-50 65 NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart) Obrig. 741 Rej. Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF
N12-60 65 NFC-e com repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação interestadual com repasse pelo SubstitutoTributário (tag: ICMS/ICMSST) (NT 2015.002) Obrig. 740 Rej. Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: nnn]
N12-70 55 Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo:
- 00-Tributada integralmente;
- 20-Com redução da Base de Cálculo;
- 40-Isenta;
- 41-Não tributada;
- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 61- Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente;

Exceção 1:
A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada (tpNF=0-Entrada).
Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica, para o CST=50 (Suspensão), nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1), nem nas operações com CFOP de Remessa de Mercadorias (Tabela CFOP, indRemes=1), e nem nas operações com CFOP 5.949 ou 6.949.
Exceção 3:
A regra de validação acima não se aplica quando houver ao menos um item de venda de veículos novos (grupo “veicProd").
Exceção 4:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 5:
A regra de validação não se aplica para o CST=30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), em operação interestadual (idDest=2) com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo (código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001).
Exceção 6:
A regra de validação acima não se aplica, para os CST=50 (Suspensão) e 51 (Diferimento), nas operações de devolução (finNFe=4).
Exceção 7:
A regra de validação acima não se aplica, para o CST=51 (Diferimento), nas operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922, nem nas operações internas (idDest=1).de retorno de Mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral (CFOP 5.906 ou 5.907).
Exceção 8:
A critério da UF a regra de validação não se aplica para o CST=10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) e CST=02 (Tributação monofásica própria sobre combustíveis) em operação interna (idDest=1). (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Exceção 9:
A regra de validação não se aplica para o CST=30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), em operação interestadual (idDest=2) na aquisição de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) com NCM: 27160000 (NT 2020.005)

Observação
Para a UF do CE, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.403 ou 5.405.
Obrig. 508 Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
N12-80 55 Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:
- 50-Suspensão na cobrança do ICMS;
- 51-Diferimento na cobrança do ICMS.

Exceção 1:
A regra de validação acima não se aplica para o CST=50- Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913) ou de Remessa para Industrialização por encomenda (1901, 2901, 5901 e 6901).
Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 3:
A critério da UF, a regra de validação acima não se aplica para CST=51-Diferimento em operações internas (idDest=1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica (tag:dest/CNPJ).
Exceção 4:
Esta regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações internas, a critério da UF. (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Obrig. 529 Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]
N12a-80 55 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3
- Se NF-e (mod=55) aceitar somente o CSOSN (id:N12a) 102, 300, 400 e 900
Obrig. 782 Rej. Rejeição: CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn]
N12-81 55/65 Se informado CST 60 em operações que não sejam para consumidor final (tag: indFinal=0, “Normal"):
- Não informada Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag: vBCSTRet), Alíquota suportada pelo Consumidor Final (tag: pST) e Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag: vICMSSTRet).

Observação:
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)
Facult. 938 Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]
N12a-81 65 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3
- Se NFC-e (mod=65) aceitar somente o CSOSN (id:N12a) 102 e 300
Obrig. 782 Rej. Rejeição: CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn]
N12-82 55/65 Se Informado CST = 60 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1, “Consumidor final"), preenchimento obrigatório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)

Observação:
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)
Facul. 906 Rej. Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]
N12-84 55/65 Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90):
-Obrigatório informar o código de benefício fiscal (tag: cBenef)

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e
Exceção: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:
- Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;
- e (Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero e operação interna (idDest=1). (NT 2019.001 v1.10, v1.50)
Facult. 930 Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: 999]
N12-85 55/65 Se informado CST e não informado código de benefício fiscal:
- Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

Observação 1:
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2:
Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.
Exceção 1:
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Exceção 2:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4:
a critério da UF, a RV não se se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)
Exceção 5:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002).
Facult. 930 Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: 999]
N12-86 55/65 Se informado CST e informado código de benefício fiscal:
- Verificar se CST não possui código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

Observação 1:
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2:
Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.

Exceção 1:
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Exceção 2:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4:
a critério da UF, a RV não se se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)
Exceção 5:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002).
Facult. 928 Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
N12-88 55/65 Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):
- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal.

Exemplo:
Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.

Observação 1:
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2:
Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e (NT 2019.001)
Facult. 931 Rej. Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: 999]
N12-90 55/65 Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90):
-Verificar se informado o valor do ICMS desonerado (tag:vICMSDeson) e o Motivo da Desoneração (tag: motDesICMS).

Observação:
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

Exceção 1:
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Exceção 2:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Exceção 5:
Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:
- Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;
- e (Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero (NT 2019.001 v1.10, v1.50)
Facult. 934 Rej. Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: 999]
N12a-90 55 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3
- Se CSOSN (id:N12a) igual a 102: aceitar somente os CFOP 5102, 6102
- Se CSOSN (id:N12a) igual a 900: aceitar somente os CFOP 1202, 1904, 2202, 2904, 5202, 5904, 6202, 6904, 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933
Obrig. 337 Rej. Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn]
N12a-91 65 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3 aceitar somente o CFOP 5102 Obrig. 337 Rej. Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn]
N12-94 55/65 Se informado CST e informado código de benefício fiscal:
- Verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

Observação:
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

Exceção 1:
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Exceção 2:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Exceção 5:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002).
Nota:
Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Facult. 931 Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]
N12-97 55 Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):
- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17)

Observação:
Regra de Validação opcional a critério da UF.

Exceção 1:
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Exceção 2:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Facult. 929 Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
N12-98 55/65 Se informado código de benefício fiscal:
- Verificar se código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

Observação:
Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.

Exceção 1:
a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Exceção 2:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4:
a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Exceção 5:
essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação realizada por optante pelo Simples Nacional). (NT2019.001 v1.50)
Exceção 6:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002).
Facult. 946 Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]
N12-100 55/65 Se produto (tag: cProdANP) não está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP):
- Proibido o preenchimento de CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST= 02, 15, 53, 61)

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Observação 2:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Obrig. 959 Rej. Rejeição: NF-e não pode ter preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis. [nItem:999]
N12-110 55/65 Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP):
- Obrigatório o preenchimento de CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST= 02, 15, 53, 61)

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Observação 2:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 3:
Também poderão ser aceitos os CST 40, 41, 50 e 90.
Obrig. 960 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis. [nItem:999]
N12a-10 55/65 Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1 ou 4 Facult. 591 Rej. Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1 ou 4) [nItem:nnn]
N12a-20 65 NFC-e com CSOSN diferente da relação abaixo:
- 102-Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 300-Imune;
- 400-Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

Exceção 1:
Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF.
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
Obrig. 383 Rej. Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn]
N12a-30 65 NFC-e com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF.

Observação:
Regra de validação opcional a critério da UF.
Exceção:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
Obrig. 384 Rej. Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]
N12a-34 65 NFC-e com CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMSSN900/modBCST) (NT 2015.002) Obrig. 385 Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem: nnn]
N12a-40 65 NFC-e com CSOSN = 102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.910 (NT 2015.002)

Observação 1:
Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.949

Observação 2:
Para a UF do CE, poderá ser permitido o uso do CSOSN 900 com o CFOP 5.405
Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
N12a-44 65 NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667, 5.910 (NT 2015.002) Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
N12a-50 55/65 Se informado CSOSN = 500 em operações que não sejam para consumidor final (tag: indFinal=0, “Normal"):
- Não informada Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag: vBCSTRet), Alíquota suportada pelo Consumidor Final (tag: pST) e Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag: vICMSSTRet).

Observação:
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)
Facult. 938 Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]
N12a-60 55/65 Se Informado CSOSN=500 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1, “Consumidor final"), preenchimento obrigatório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)
Observação:
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)
Facul. 906 Rej. Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]
N12a-70 55 Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CSOSN difere da relação abaixo:
- 102-Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 300-Imune;
- 400-Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

Exceção 1:
A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada (tpNF=0-Entrada).
Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)
Exceção 4:
A critério da UF, a regra de validação acima não se aplica para o MEI (CRT=4) nas operações de Remessa com os CFOP 5904 e 6904 e CSOSN=900.
Obrig. 600 Rej. Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
N16-04 55 Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos importados (NT 2012/005 e NT2013/006):
- Operação Interestadual de Saída (idDest=2 e tpNF=1);
- Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;
- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;
- Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013;
- Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00" (4 por cento).

Exceção 0:
Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 1:
A regra acima não se aplica para as operações de Devolução (finNFe=4).
Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).
Exceção 3:
A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd") se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 4:
Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte).
Exceção 5:
A regra de validação acima não se aplica para a NF Complementar (finNFe=2) quando:
- Se referenciada uma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de Emissão anterior a 01/01/13;
- Se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag refNF/AAMM).
Exceção 6:
Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica para as operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal (NT 2013/004)
Exceção 7:
A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123). (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Facult. 663 Rej. Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem: 999]
N16-20 55 Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de Saída Normal:
- Operação Interestadual de Saída Normal (idDest=2, tpNF=1 e finNFe=1);
- Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;
- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “7.00" (7 por cento) para os Estados de origem (enderEmit/UF) do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado (enderDest/UF) para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “12.00" (12 por cento) para os demais casos.

Exceção 1:
Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd") se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Tabela CFOP, indRetor=1 ou indAnula=1).
Exceção 4:
A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123)
Exceção 5:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag:
enderEmit/UF);
Exceção 6:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF); (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Obrig. 693 Rej. Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem: 999]
N16a-10 55 Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
- Valor ICMS da Operação (id:N16a) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4)

Observação:
Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero.
Facult. 351 Rej. Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
N16c-10 55 Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
- Valor do ICMS diferido (id:N16c) difere do produto do Valor do ICMS da Operação (id:N16a) e percentual do diferimento (id:N16b) (*4)

Observação:
Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero.
Facult. 352 Rej. Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento [nItem: 999]
N17-10 55 Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
- Valor do ICMS (id:N17) não corresponde a diferença do Valor do ICMS da Operação (id:N16a) e Valor do ICMS diferido (id:N16c)

Exceção:
A regra de validação acima não se aplica caso não forem informados os dois campos: vICMSDif e vICMS.
Observação:
Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero.
Facult. 353 Rej. Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido [nItem: 999]
N17-20 55/65 Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 e tag:finNFe = 1 (id:B25)
- Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4) (NT 2010/010):
Facult. 528 Rej. Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
N17b-10 55/65 Informado percentual de FCP (id:N17b) igual a zero.

Nota:
Não informar os campos relativos a FCP para os produtos não sujeitos à sua incidência. (NT 2017.002)
Obrig. 880 Rej. Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: 999]
N17b-20 55/65 Se informado percentual de FCP (id:N17b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF do emitente (tag:enderEmit/UF, id:C12). (NT 2017.002) Obrig. 874 Rej. Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem: 999]
N17c-10 55/65 Informado a tag vFCP (id:N17c) e finNFe=1 (id:B25), verificar:
- Se CST=00 e vFCP (id:N17c) difere da vBC (id:N15)* pFCP (id:N17b) (*4) ou
- Se CST=10, 20,70, 90 ou 51 e vFCP (id:N17c) difere da vBCFCP (id:N17a)* pFCP (id:N17b) (*4) (NT 2017.002)
Obrig. 860 Rej Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
N17c-20 55 Se Operação interestadual (tag:idDest=2) para Consumidor Final (tag: indFinal=1), não contribuinte (tag: indIEDest=9) e informado o valor do FCP (tag: vFCP)

Observação:
Em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, o valor do FCP, quando existir, deve ser informado no campo vFCPUFDest (id:NA13). (NT 2017.002)
Obrig. 876 Rej Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem: 999]
N17c-30 55 Se Operação Interna ou Operação Interestadual (idDest=1 ou 2) com CST=00 (operação tributada normalmente): (NT 2022.003)

- Se informado valor diferente de zero para o FCP (verificar tags vFCP, vFCPST, vFCPSTRet)

Observação:
Regra de validação aplicável para a UF: CE.
Obrig. 474 Rej Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999]
N18-10 55 Se o campo modBCST = “4" Margem Valor Agregado, obrigatório o preenchimento do campo pMVAST (NT 2019.001)

Nota:
Regra de Validação opcional a critério da UF (NT 2019.001 v1.10, v1.50)
Facult. 932 Rej. Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: 999]
N18-20 55 Se o campo modBCST <> “4" Margem Valor Agregado, não deverá ser preenchido o campo pMVAST (NT 2019.001)

Nota:
Regra de Validação opcional a critério da UF (NT 2019.001 v1.10, v1.50)
Facult. 933 Rej. Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: 999]
N23-10 55 Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo:
-10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
-30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
-60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
-70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
-90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero)
-201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
-202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
-203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
-500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
-900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero).

Exceção 1:
A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).(NT 2015.003)
Obrig. 806 Rej. Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
N23b-10 55 Informado percentual de FCP ST (tag:N23b) igual a zero.

Nota:
não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não sujeitos à sua incidência. (NT 2017.002)
Obrig. 881 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: 999]
N23b-20 55 Se UF do destinatário diferente de “EX" e se informado percentual de FCP ST (tag:N23b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF.

Observação 1:
Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF, id:E12);
Observação 2:
Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente de “EX", aceitar como válidas tanto a alíquota da UF do destinatário (tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag: entrega/UF).

Observação 3:
Implementação Futura (NT 2017.002)
Obrig. 875 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: 999]
N23d-10 55 Informado a tag vFCPST (id:N23d) e finNFe=1 (id:B25), verificar:
- Se informado CST= 10 ou 30 ou 70 ou 90 ou CSOSN=201 ou 202 ou 203 ou 900 e vFCPST (id:N23d) difere da vBCFCPST (id:N23a)* pFCPST (id:N23b) - vFCP (id:N17c) (*4)

Observação 1:
Campos não informados devem ser considerados como “0"
Observação 2:
Regra de validação aplicável a critério da UF (NT 2017.002)
Obrig. 860 Rej Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
N27b-10 55/65 Informado percentual de FCP ST retido (id:N27b) igual a zero.

Nota:
não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não sujeitos à sua incidência. (NT 2017.002)
Obrig. 881 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: 999]
N27b-20 55/65 Se UF do destinatário diferente de “EX" e se informado percentual de FCP ST retido (id:N27b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF.

Observação 1:
Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF; id:E12);
Observação 2:
Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente de “EX, aceitar como válidas tanto a alíquota da UF de destinatário (tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag: entrega/UF). (NT 2017.002)
Obrig. 875 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: 999]
N27d-10 55/65 Informado a tag vFCPSTRet (id:N27d) e finNFe=1 (id:B25), verificar:
- Se CST=60 ou CSOSN=500 e vFCPSTRet (id:N27d) difere da vBCFCPSTRet (id:N27a)* pFCPSTRet (id:N27b) (*4)

Observação:
regra de validação para implementação futura (NT 2017.002)
Obrig. 860 Rej Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
N28-10 55/65 Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
- tag:ISUF (id:E18) deve ser informado (NT 2011/004)

Exceção:
Não exigir a Inscrição Suframa se informado CFOP de entrada (inicia por 1 ou 2) (NT 2012/003)
Facult. 625 Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM [nItem: 999]
N28-12 55 Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
- tag indDeduzDeson deve ser igual a 1
Obrig. 652 Rej. Rejeição: informado indicador de desoneração inválido para a ZFM [nItem: 999]
N28-20 55 Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
- deve ser informado um dos CFOP abaixo:
1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110, 5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6905 6109, 6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659, 6910, 6923 (NT 2012/003) (NT 2013/005 v1.10) (NT 2019.001 v1.51)
Facult. 626 Rej. Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem: 999]
N28-30 55/65 Se informado tag:motDesICMS, o vICMSDeson (id:N28a) deve ser maior que zero (NT 2011/004).

Observação:
O motivo da desoneração pode ocorre nos grupos de tributação do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90. (NT 2017.002)
Facult. 627 Rej. Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem: 999]
N33-10 55/65 Se Informado CST = 60 ou CSOSN=500 e indFinal=1 (id:B25a), preenchimento obrigatório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)

Observação:
Implementação opcional a critério da UF. (NT 2017.002) (REMOVIDA NA NT 2018.005)
Facul. 906 Rej. Rejeição: Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn]
N38-10 55 Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP):
- Alíquota adrem do imposto (id: N38) dever ser igual ao valor presente na coluna (adRemICMS) correspondente.

Exeção 1:
: Regra não aplicável quando preenchido o campo de Percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS (tag: pRedAdRem)
Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásicapublicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Observação 2:
Implementação futura.
Obrig. 961 Rej. Rejeição: Alíquota adrem do imposto difere do definido na legislação para o produto. [nItem:999]
N37a-10 55 -Se informado CST de ICMS = 02, 15 ou 53:
- Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada (id: N37a):

Observação 1:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.
Obrig. 767 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada [nItem:999]
N39-10 55/65 -Se CST de ICMS = 02, 15 e trata-se de NF-e normal (tag:finNFe = 1) e
- Se informada a Quantidade tributada (id: N37a):
- Valor do ICMS próprio (id: N39) difere de Quantidade tributada (id: N37a)
* Alíquota adrem do imposto (id: N37a) (*4)

Observação 1:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.
Obrig. 962 Rej. Rejeição: Valor do ICMS próprio difere do calculado. [nItem:999]
N39a-10 55 -Se informado CST de ICMS = 15:
- Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada sujeita a retenção (id:N39a)

Observação 1:
Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção
Obrig. 768 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada sujeita a retenção [nItem:999]
N40-10 55 Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP):
- Alíquota adrem do imposto com retenção (id: N40) dever ser igual ao valor presente na coluna (adRemICMS)

Exeção 1:
: Regra não aplicável quando preenchido o campo de Percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS (tag: pRedAdRem)
Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásicapublicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Observação 2:
Implementação futura.
Obrig. 963 Rej. Rejeição: Alíquota adrem do imposto difere do definido na legislação para o produto. [nItem:999]
N41-10 55/65 -Se CST de ICMS = 15 e trata-se de NF-e normal (tag:finNFe = 1) e
- Se informada a Quantidade tributada sujeita à retenção (id: N39a):
- Se informado código ANP diferente de 420102004 ou 420102005 ou 420105001:
- Valor do ICMS com retenção (id: N41) difere de Quantidade tributada sujeita à retenção (id: N39a) * Alíquota adrem do imposto com retenção (id: N40) (*4)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Obrig. 964 Rej. Rejeição: Valor do ICMS próprio difere do calculado. [nItem:999]
N41-20 55 - Se CST de ICMS = 15 e trata-se de NF-e normal (tag:finNFe = 1) e
- Se informada a Quantidade tributada sujeita à retenção (id: N39a) e
- Se informado código ANP igual a 420102004 ou 420102005 ou 420105001:
- Valor do ICMS com retenção (id: N41) difere de Quantidade tributada sujeita à retenção (id: N39a)
* Alíquota adrem do imposto com retenção (id: N40) * 0,3333 (*4)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Obrig. 964 Rej. Rejeição: Valor do ICMS próprio difere do calculado. [nItem:999]
N43a-10 55/65 Se informado CST de ICMS = 61:
- Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada retida anteriormente (id: N43a):


Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 01/04/2024 em produção.
Obrig. 769 Rej. Rejeição: Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada retida anteriormente [nItem:999]
N44-10 55/65 Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP):
- Alíquota adrem do imposto com retenção (id: N44) dever ser igual ao valor presente na coluna (adRemICMS)

Observação 1:
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásicapublicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Observação 2:
Implementação futura.
Obrig. 965 Rej. Rejeição: Alíquota adrem do imposto retido anteriormente difere do definido na legislação para o produto. [nItem:999]
N45-10 55/65 -Se CST de ICMS = 61 e trata-se de NF-e normal (tag:finNFe = 1) e
- Se informada a Quantidade tributada retida anteriormente (id: N44a):
- Valor do ICMS retido anteriormente (id: N45) difere de Quantidade Tributada retida anteriormente (id: N44a) * Alíquota adrem do imposto retido anteriormente (id: N44) (*4)

Observação 1:
Regra válida a partir de 03/07/2023 em homologação e 04/09/2023 em produção.
Obrig. 966 Rej. Rejeição: Valor do ICMS retido anteriormente difere do calculado. [nItem:999]

Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98:



Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98, previstas na Nota Técnica 2019.001 v1.51. Na legenda são encontradas as datas de aplicação, as exceções e os modelos aplicáveis (55/65), a critério da UF.



UF Regra de validação - Aplicação e Exceções
N12-85 N12-86 N12-90 N12-94 N12-97 N12-98
GO (D5), (55/65) (D5), (55/65) (D5), (55/65) (D5), (55/65) (D5), (55/65) (D5), (55/65)
(E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4)
DF (D6), (55/65) (D6), (55/65) (D*) (D6), (55/65) (D*) (D4), (55/65)
(E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4) (E2, E3, E4)
PR (D1), (55/65) (D1), (55/65) (D*) (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D3), (55/65)
RJ (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D3), (55/65)
(E2, E3) (E2, E3) (E2, E3) (E2, E3) (E2, E3) (E2, E3)
RS (D2), (55/65) (D2), (55/65) (D*) (D*) (D*) (D3), (55/65)
(E3, E4) (E3, E4) (E3, E4)
Demais UF (D*) (D*) (D*) (D*) (D*) (D*)


Datas para aplicação das Regras de validação (D), com respectivo Modelo de DF-e:

(D*) - Regra de validação não será aplicada

(D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019

(D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019

(D3) - Aplicação a partir de 10/8/2020 em Produção (Homologação: 16/03/2020)

(D4) – Aplicação a partir de 02/11/2020 em Produção (Homologação: 05/10/2020)

(D5) – Aplicação a partir de 01/01/2023 em Produção (Homologação: 01/10/2022)

(D6) – Aplicação a partir de: NF-e – 01/02/2023 01/03/2023 em Produção (Homologação: 05/10/2020); NFC-e – 01/06/2023 em Produção (Homologação: 05/10/2020)


Aplicação aos Modelos de DF-e: (55); (65); ou (55/65)


Exceções constantes nas Regras de Validação, a critério da UF:

(E1) - Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

(E2) - Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

(E3) - Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;

(E4) - Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.


Observação:
A Exceção 1, constante nas respectivas Regras de Validação, aplica-se a todas as UF. Assim, não necessita estar no quadro acima.


As datas aqui definidas, juntamente com todas as demais informações a respeito das regras de validação opcionais por UF, podem ser consultadas em tabela publicada no Portal Nacional da NFC-e, na área “Regras de Validação” da aba “Desenvolvedor”.


Para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, as Regras de Validação N12-85 e N12-86 permitirão informar qualquer CST até 09/08/2020 no ambiente de autorização em produção, conforme tabela disponibilizada no Portal da NF-e

  • A RV N12-94 foi desativada para o Rio Grande do Sul a partir da publicação da NT 2019.001.
  • A RV N12-98 foi ativada conforme as datas de homologação e produção previstas na NT 2019.001


NA. Item / ICMS para a UF de Destino

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
NA01-10 65 Informado grupo “ICMSUFDest" para a NFC-e (NT 2015.003) Obrig. 807 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário
NA01-20 55 Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):
- Operação Interestadual (idDest=2) e
- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
- Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN").

Exceção 1:
Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
Exceção 4:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).
Exceção 5:
A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0).
Exceção 6:
A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001.
Exceção 7:
A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).
Exceção 8:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes=1).
Exceção 9:
A regra de validação acima não se aplica para os CFOP:
- 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;
- 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura;
- 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.
Exceção 10:
Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
Exceção 11:
A regra de validação acima não se aplica nas NF-e complementares (finNFe=2) nem nas de ajuste (finNFe=3).
Exceção 12:
A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 4). (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Observação:
: RV suspensa a partir de 01/01/2022, conforme comunicado no Portal Nacional (em 28/12/2021).
NT 2022.005
Obrig. 694 Rej. Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999]
NA01-30 55 Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):
- Não é operação Interestadual (idDest<>2) ou
- Não é operação com Consumidor Final (indFinal<>1) ou
- Não é operação com Não Contribuinte (indIEDest<>9) ou
- Operação de prestação de serviços (existe tag “ISSQN") ou
- Operação com combustível (tag:comb) derivado de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001, ou
- Data de Emissão anterior a 01/01/2016.

Exceção 1:
A critério da UF a regra de validação acima não se aplica na devolução (finNFe=4) por NFe Avulsa com IE do Emitente=ISENTO.
Exceção 2:
A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag:emit/enderEmit/UF).
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)
Obrig. 695 Rej. Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]
NA09-10 55 Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e
- Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8)

Exceção :
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)
Obrig. 697 Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999]
NA09-20 55 Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e
- Origem da mercadoria de produto importado (tag:orig=1,2,3,8)

Exceção :
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)
Obrig. 697 Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999]
NA09-30 55 Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% em NF de Saída Normal (tpNF=1 e finNFe=1) e alíquota interestadual incompatível com as UF envolvidas:
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
- 12% para os demais casos.

Exceção 1:
A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1)
Exceção 2:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 3:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF);
Exceção 4:
A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF); (NT 2017.002/ NT 2015.003)
Obrig. 698 Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999]
NA11-10 55 Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:pICMSInterPart) difere do previsto para o ano da Data de Emissão.

Observação:
Nas operações que não sejam de finalidade de emissão normal (finNFe<>1) ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1) considerar o ano da NF referenciada em substituição ao ano da Data de Emissão.
Exceção:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Obrig. 699 Rej. Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem: 999]
NA13-10 55 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino tag: vFCPUFDest (id:NA11) difere de vBCFCPUFDest (id:NA04) * pFCPUFDest (id:NA05) (*4)

Exceção:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2017.002/ NT 2015.003)
Obrig. 793 Rej. Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem: 999]
NA15-10 55 Se CST de ICMS = 00 e informado o grupo ICMSUFDest Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino (tag: vICMSUFDest) difere de:

((vBCUFDest * pICMSUFDest) - (vBC * pICMSInter)) * pICMSInterPart (*4)

Observação 1: Se o resultado do cálculo for menor que zero deverá ser informado o valor “0.00”.
Observação 2: Se existir benefício fiscal no destino, o valor da base de cálculo no ICMS de destino (vBCUFDest) deverá ser informado considerando esse benefício.
Exceção: A regra acima não se aplica para Nota Fiscal de Entrada (tpNF = 0)
Obrig 815 Rej. Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
NA17-10 55 Se CST de ICMS = 00 e informado o grupo ICMSUFDest Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente (tag: vICMSUFRemet) difere de:

((vBCUFDest * pICMSUFDest) - (vBC * pICMSInter)) – vICMSUFDest (*4)

Observação 1: Se o resultado do cálculo for menor que zero deverá ser informado o valor “0.00”.
Observação 2: Se existir benefício fiscal no destino, o valor da base de cálculo no ICMS de destino (vBCUFDest) deverá ser informado considerando esse benefício.
Exceção: A regra acima não se aplica para Nota Fiscal de Entrada (tpNF = 0)
Obrig 816 Rej. Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação.


O. Item / Tributo: IPI

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
O01-10 65 NFC-e com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01) Obrig. 742 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do IPI
O06-10 55 Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06).
Preenchimento conforme item 8.9. Código de Enquadramento Legal do IPI do MOC – Visão Geral (NT 2015.002)
Obrig. 387 Rej. Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]
O09-10 55 Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:
- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])

Exceção:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
Obrig. 388 Rej. Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]

P. Item / Tributo: II

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
P01-10 65 NFC-e com o grupo de tributação pelo II (id:P01) Obrig. 743 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do II

Q. Item / Tributo: PIS

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
Q01-20 55 NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01) Obrig. 745 Rej. Rejeição: NF-e sem grupo do PIS

R. Item / Tributo: PIS ST

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
R01-10 65 NFC-e com o grupo de tributação pelo PIS-ST (id:R01) Obrig. 746 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST

S. Item / Tributo: COFINS

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
S01-20 55 NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01) Obrig. 748 Rej. Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS

T. Item / Tributo: COFINS ST

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
T01-10 65 NFC-e com o grupo de tributação pela COFINS-ST (id:T01) Obrig 749 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST

U. Item / Tributo: ISSQN

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
U01-10 55/65 Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a Inscrição Municipal (id:C19) Facult. 530 Rej. Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
U01-20 55/65 Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar nenhum grupo de ICMS (id:N01)

Exceção:
A critério da UF poderá ser autorizada/vedada a emissão de NF-e/NFC-e que só tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT 2010/010);
Parametrizações possíveis: (NT 2022.004)
- 0: Não aceita item de Serviço.
- 1: Aceita item de Serviço.
- 2: Aceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada (que contenha também itens de ICMS).
Facult. 592 Rej. Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
U01-30 55/65 Se informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01), deve ser informado GTIN (tag: cEAN) e GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) igual a “SEM GTIN” . (NT 2021.003, Etapa 1) Obrig. 887 Rej. Rejeição: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN [nItem:999]
U05-10 55/65 Se informado Código Município do FG – ISSQN:
- Código Município do FG – ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE)

Exceção:
Aceitar ISSQN/cMunFG="9999999" no caso de prestação de serviço no exterior (dest/cUF="EX"). (NT 2013/005 v1.20) (NT 2015.002)
Obrig. 287 Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]
U06-10 55/65 Verificar se o Item da Lista de Serviços (campo: cListServ) consta na Tabela de Códigos de Item da Lista de Serviços (NT 2021.004)

Observação 1:
Tabela de Códigos de Item da Lista de Serviços publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Obrig. 844 Rej. Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente. [nItem:nnn]
U14-10 55/65 Se informado Código Município de incidência do ISSQN:
- Código Município ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)
Obrig. 389 Rej. Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]
U15-10 55/65 Se informado Código País onde o serviço foi prestado (tag:ISSQN/cPais)
- Código País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e).

Observação:
O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos. (NT 2015.002)
Obrig. 739 Rej. Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente

UA. Item / Devolução de Tributos

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
UA01-10 55 Informado grupo de devolução de tributos (tag:impostoDevol):
- NF-e não é de devolução de tributos (NT 2013/005 v 1.20)
Obrig. 354 Rej. Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria
UA01-20 65 Informado grupo de devolução de tributos (tag: impostoDevol):
- NFC-e com grupo de devolução de tributos (NT 2015.002)
Obrig. 390 Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem: nnn]

V. Item / Informação Adicional

    Não há regras de validação para este grupo.


W. Total da NF-e

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
W03-10 55/65 Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens (id:N15). Facult. 531 Rej. Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
W03-20 55/65 Valor total da base de cálculo tag “vBC" (id:W03) superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ. por modelo de DF-e (NT 2019.001)
Observação: o valor total máximo da base de cálculo é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Facult. 935 Rej. Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)
W04-10 55/65 Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens (id:N17). O Total não deve considerar o valor informado para os CST 40, 41, 50. (NT 2010/007) Facult. 532 Rej. Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
W04-20 55/65 Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por UF) Facult. 417 Rej. Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
W04a-10 55/65 Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor dos itens (id:N28a). (NT 2017.002) Facult. 795 Rej. Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
W04b-10 55/65 Total do FCP (id: W04b) difere do somatório do valor dos itens (id:N17c). (NT 2017.002) Obrig. 861 Rej. Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens
W04c-10 55 Total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino (tag:vFCPUFDest, id:W04c) difere do somatório do valor dos itens (id:NA13) (NT 2015.003) Obrig. 798 Rej. Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos itens
W04e-10 55 Total do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:vICMSUFDest, id:W04e) difere do somatório do valor dos itens (id:NA15).

Nota:
Considerar o valor Null como sendo zero. (NT 2015.003)
Obrig. 799 Rej. Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens
W04g-10 55 Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente (tag:vICMSUFRemet, id:W04g) difere do somatório do valor dos itens (id:NA17).

Nota:
Considerar o valor Null como sendo zero. (NT 2015.003)
Obrig. 800 Rej. Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens
W05-10 55/65 Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos itens (id:N21) Facult. 533 Rej. Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
W06-10 55/65 Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens (id:N23) Facult. 534 Rej. Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
W06-20 55/65 Valor total do ICMS-ST superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por UF) Facult. 418 Rej. Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
W06a-10 55 Total do FCP ST (id: W06a) difere do somatório do valor dos itens (id:N23d) (NT 2017.002) Obrig. 862 Rej. Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens
W06b-10 55 Total do FCP ST retido anteriormente (id: W06b) difere do somatório do valor dos itens (id:N27d) (NT 2017.002) Obrig. 859 Rej. Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens
W06b.1-10 55 Total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio (id:W06b.1, tag: qBCMono) difere do somatório dos itens (id:N37a) (*4)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 2:
Considerar valor=0, se não informado
Facult. 700 Rej. Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens.
W06c-10 55 Total do ICMS monofásico próprio (id:W06c, tag:vICMSMono) difere do somatório dos itens (id:N39)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 2:
Considerar valor=0, se não informado
Facult. 967 Rej. Rejeição: Total do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens.
W06c.1-10 55 Total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção (id:W06c.1, tag: qBCMonoReten) difere do somatório dos itens (id:N39a) (*4)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 2:
Considerar valor=0, se não informado
Facult. 723 Rej. Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens.
W06d-10 55 Total do ICMS monofásico sujeito a retenção (id:W06d, tag:vICMSMonoReten) difere do somatório dos itens (id: N41)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 2:
Considerar valor=0, se não informado
Facult. 968 Rej. Rejeição: Total do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens.
W06d.1-10 55/65 Total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente (id:W06d.1, tag: qBCMonoRet) difere do somatório dos itens (id: N43a) (*4)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 2:
Considerar valor=0, se não informado
Facult. 744 Rej. Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens.
W06e-10 55/65 Total do ICMS monofásico retido anteriormente (id:W06e, tag:vICMSMonoRet) difere do somatório dos itens (id: N45)

Observação 1:
Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 2:
Considerar valor=0, se não informado
Facult. 969 Rej. Rejeição: Total do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens.
W07-10 55/65 Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS. Considerar somente os valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011/004) Facult. 564 Rej. Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
W08-10 55/65 Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens (id:I15) Facult. 535 Rej. Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
W09-10 55/65 Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens (id:I16) Facult. 536 Rej. Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
W10-10 55/65 Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens (id:I17) Facult. 537 Rej. Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
W11-10 55 Total do vII (id:W11) difere do somatório do valor dos itens (id:P04) (NT 2011/004) Facult. 601 Rej. Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
W12-10 55 Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14) Facult. 538 Rej. Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
W12a-10 55 Total do IPI devolvido (id: W12a) difere do somatório do valor dos itens (id:UA04) ) (NT 2016.002) Facult. 863 Rej. Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens
W13-10 55/65 Total do vPIS (id:W13) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011/004) Facult. 602 Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
W14-10 55/65 Total do vCOFINS (id:W14) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011/004) Facult. 603 Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
W15-10 55/65 Total do vOutro (id:W15) difere do somatório do valor dos itens (id:I17a) (NT 2011/004) Facult. 604 Rej. Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
W16-10 55/65 -Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vST (id:W06)
(+) vFCPST (id:W06a)
(+) vICMSMonoReten (id:W06d)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vIPIDevol (id: W12a)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
(+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1
(+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS ), se indSomaCOFINSST =1 (NT 2020.005)

Exceção 1:
Faturamento direto de veículos novos:
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02):
– Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vICMSMonoReten (id:W06d)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
(+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1
(+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS ), se indSomaCOFINSST =1

Exceção 2:
Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia com “3").

Exceção 3
(NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e. ) (NT 2017.002)

Exceção 4:
Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado do item (id: N28a: vICMSDeson) do valor total da NF-e nos itens preenchidos com indicativo de não dedução do valor desonerado (id: N28b: indDeduzDeson = 0) ou não preenchidos. Não rejeitar caso não tenha sido subtraído o vICMSDeson (N28a) do valor total da NF-e nos itens com indDeduzDeson = 0 (N28b) ou não preenchidos.
Facult. 610 Rej. Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores que compõe o valor Total da NF.
W16-20 55 Valor total da NF-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor limite parametrizável por UF) (NT 2011/004) Facult. 628 Rej. Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
W16-30 65 Valor total da NFC-e é superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por UF)
Observação: O valor máximo default para a NFC-e é de R$200.000,00
Obrig. 780 Rej. Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
W16-40 65 NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
- Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF ou dest/idEstrang). (NT 2015.002)
Obrig 750 Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite]
W16-50 65 NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
- Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome)

Observação:
Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)
Facult. 751 Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
W16-60 65 NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
- Endereço do Destinatário não informado (tag:dest/enderDest)

Observação:
Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)
Obrig 752 Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]
W16a-10 55/65 Total do valor aproximado dos tributos (id:W16a) difere do somatório dos itens (id:M02) (NT 2013/003)

Observação:
O campo “vTotTrib" é opcional para o Item e para o grupo de Totais. Considerar valor=0, se não informado.
Facult. 685 Rej. Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

W01. Total da NF-e / ISSQN

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
W18-10 55/65 Total vServ (id:W18) difere do somatório do valor dos itens do vProd (id:I11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) Facult. 605 Rej. Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
W19-10 55/65 Total vBC (id:W19) difere do somatório do valor dos itens (id:U02) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) Facult. 606 Rej. Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
W20-10 55/65 Total vISS (id:W20) difere do somatório do valor dos itens (id:U04) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) Facult. 607 Rej. Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
W21-10 55/65 Total vPIS (id:W21) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) Facult. 608 Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
W22-10 55/65 Total vCOFINS (id:W22) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004) Facult. 609 Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
W22b-10 55/65 Total do valor da dedução (id:W22b) difere do somatório dos itens (id:U07) Obrig. 364 Rej. Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens
W22c-10 55/65 Total de outras retenções (id:W22c) difere do somatório dos itens (id:U08) Obrig. 365 Rej. Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens
W22d-10 55/65 Total do desconto incondicionado ISS (id:W22d) difere do somatório dos itens (id:U09) Obrig. 366 Rej. Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens
W22e-10 55/65 Total do desconto condicionado ISS (id:W22e) difere do somatório dos itens (id:U10) Obrig. 367 Rej. Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens
W22f-10 55/65 Total de ISS retido (id:W22f) difere do somatório dos itens (id:U11) Obrig. 368 Rej. Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens

W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos

    Não há regras de validação para este grupo.


X. Transporte da NF-e

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
X02-10 65 NFC-e com Frete e não é entrega a domicílio (tag:modFrete<>9 e indPres<>4) Obrig. 753 Rej. Rejeição: NFC-e com Frete
X02-20 55 Se operação interestadual (idDest=2), não informar os Grupos Veiculo Transporte (id:X18; veicTransp) e Grupo Reboque (id: X22).

Observação 1:
a critério de cada UF, a regra de validação acima também pode ser aplicada nas operações internas (idDest=1) se cMun (id:C10) do Emitente <> cMun (id: E10) do Destinatário
Observação 2:
Esta regra não se aplica a emissão da NFA-e. (NT 2017.002)
Obrig 868 Rej. Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados
X03-10 65 NFC-e com dados do Transportador e não é entrega a domicílio (tag:transporta e indPres<>4) Obrig. 754 Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Transportador
X03-20 65 NFC-e sem dados do Transportador (tag:transporta) e é entrega a domicílio (indPres=4) Obrig. 786 Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador
X03-30 55 Se Modalidade do Frete = 9 (id: X02, campo: modFrete), o Grupo Transportador (id: X03, campo: transporta) não pode ser informado. (NT 2021.004) Obrig. 845 Rej. Rejeição: O Grupo Transportador não pode ser preenchido para Modalidade do frete informada
X04-10 55 Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05) com esta obrigatoriedade na Tabela CFOP, indComb=2.

Exceção 1:
A regra de validação acima se aplica somente para as NF-e com Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1);
Exceção 2:
A regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de Produto ANP relacionados no Anexo X.02;
Exceção 3:
A regra de validação acima não se aplica se for informada a UF do Transportador no exterior (tag:transporta/UF=”EX”, id:X10);
Exceção 4:
Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”.(NT 2022.002)
Observação:
Nos casos em que não houver circulação física de mercadoria ou em que o transportador seja estrangeiro, os dados do transportador poderão ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal. (NT 2017.002 / NT 2015.002)
Facul. 362 Rej. Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
X04-20 55/65 Se informado CNPJ do Transportador:
- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig. 542 Rej. Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
X04-30 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: C02a, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Obrig. 846 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente
X04-40 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: E03, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Obrig. 846 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente
X04-50 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete <> 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: C02a, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação 1:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Observação 2:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP.
Observação 3:
Implementação futura.
Obrig. 847 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente
X04-60 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete <> 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: E03, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação 1:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Observação 2:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP.
Observação 3:
Implementação futura.
Obrig. 847 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente
X04-70 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete = 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: E03, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Obrig. 848 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou dCPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário
X04-80 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete = 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: C02a, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Obrig. 848 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou dCPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário
X04-90 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete <> 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: E03, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação 1:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Observação 2:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP.
Observação 3:
Implementação futura.
Obrig. 849 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário
X04-100 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete <> 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: C02a, campo: CPF) (NT 2021.004).

Observação 1:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Observação 2:
Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP.
Observação 3:
Implementação futura.
Obrig. 849 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário
X05-10 55/65 Se informado CPF do transportador:
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003)
Obrig. 543 Rej. Rejeição: CPF do Transportador inválido
X07-10 55/65 Se informada a IE do Transportador:
- UF do Transportador (id:X10) não informada
Obrig. 559 Rej. Rejeição: UF do Transportador não informada
X07-20 55/65 IE do Transportador informada e diferente de “ISENTO":
- Validar IE, conforme a UF do transportador informada
Obrig. 544 Rej. Rejeição: IE do Transportador inválida
X11-10 65 NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte (tag:retTransp) Obrig. 755 Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte
X16-10 55 CFOP de Transporte inexistente ou não pode ser usado no grupo de retenção do ICMS de transporte, conforme tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indTransp=0) (NT 2015.002) Obrig. 722 Rej. Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente
X17-10 55 Se informado Código Município do FG – Transporte (id:X17):
- Código do Município do FG – Transporte inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)
Obrig. 288 Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente
X18-10 65 NFC-e com dados do veículo de Transporte (tag:veicTransp) Obrig. 756 Rej. Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte
X22-10 65 NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte (tag:reboque) Obrig. 757 Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte
X25a-10 65 NFC-e com dados do Vagão de Transporte (tag:vagao) Obrig. 758 Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte
X25b-10 65 NFC-e com dados da Balsa de Transporte (tag:balsa) Obrig. 759 Rej. Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte

Y. Dados de Cobrança

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
Y01-10 65 NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) (tag:cobr) Obrig. 760 Rej. Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)
Y01-20 55 Se informado o Grupo Cobrança (Y01, tag: cobr) os campos nFat, vOrig e vLiq devem ser informados.

Observação:
Implementação futura em ambiente de produção a partir de 03/09/2018 ) (NT 2017.002)
Obrig. 905 Rej. Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados
Y05-10 55 Valor do Desconto (vDesc, id:Y05) maior que o Valor Original da Fatura (vOrig, id:Y04)

Observação:
Considerar como zero os valores opcionais não informados. ) (NT 2017.002)
Obrig. 901 Rej. Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura
Y06-10 55 Se informado Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) e o Valor Original da Fatura (vOrig; id:Y04):
-Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) difere do Valor Original da Fatura (vOrig; id:Y04)
-Valor do Desconto (vDesc, id:Y05)

Observação:
Considerar como zero os valores opcionais não informados ) (NT 2017.002)
Obrig. 902 Rej. Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto
Y08-10 55 Se informado o Grupo Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07), Número da parcela (nDup, id:Y08) não informado ou inválido.

Observação:
O número de parcelas deve ser informado com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex.: “001","002","003",...(NT 2017.002)
Obrig. 852 Rej. Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]
Y09-20 55 Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de Emissão (id:B09) (NT 2017.002) Obrig 900 Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor: 999]
Y09-30 55 Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior (dVenc, id:Y09) (NT 2017.002) Obrig. 850 Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]
Y10-10 55 Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e a soma do valor das parcelas (vDup, id: Y10) difere do Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06). (NT 2017.002) Obrig. 851 Rej. Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura

YA. Formas de Pagamento

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
YA02-04 55 Se campo finNFe = 3 ou 4 e campo Meio de Pagamento (tag: tPag, id:YA02) <> 90 (Sem Pagamento). (NT 2017.002) Obrig. 871 Rej. Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento
YA02-10 65 Se informado Campo Forma de Pagamento (tag:tPag, id:YA02) =14 (NT 2017.002) Obrig. 857 Rej. Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento
YA02-40 65 Informado tpag (id=YA02)= 90 “Sem Pagamento" (NT 2017.002) Obrig 899 Rej. Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento
YA02-50 55/65 Informado meio de pagamento tPag= 99 “Outros” (NT 2020.006)
Observação 1: Regra válida a partir de 01/02/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção
Observação 2: Regra de validação não se aplica para Nota Fiscal eletrônica Avulsa emitida por Produtor Primário
Obrig 436 Rej. Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento
YA02-60 55/65 Verificar se o código do meio de pagamento (tag: tPag) existe na Tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NT 2020.006)
Observação 1: Regra válida a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção
Obrig 436 Rej. Rejeição: Código do meio de pagamento inexistente.
YA02a-10 55/65 Quando o código do meio de pagamento (tag: tPag) for preenchido com o código 99-outros, obrigatório o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag) (NT 2020.006) Obrig 441 Rej. Rejeição: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros
YA02a-20 55/65 Quando o código do meio de pagamento for diferente 99-outros (tag: tPag<>99), proibido o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag) (NT 2020.006) Obrig 442 Rej. Rejeição: Descrição do pagamento não permitida
YA03-10 65 Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) menor que o total da nota (id:W16, tag: vNF)

Exceção 1:
Esta regra não se aplica para nota fiscal de Ajuste, campo finNFe=3 (id:B25) e para nota fiscal de Devolução finNFe=4 (id:B25)
Exceção 2:
Esta regra não se aplica quando o campo Meio de Pagamento (id:YA02, tag:tPag) for igual a 90 (sem pagamento). (NT 2017.002)
Facult. 865 Rej. Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
YA03a-10 55/65 Se informada a Data de Pagamento (tag:dPag, id:YA03a)
- Data de Pagamento posterior a data de recebimento do XLM
Obrig. 657 Rej. Rejeição: Data de Pagamento inválida [nOcor:999]
YA03c-10 55/65 Se informado CNPJPag (campo: YA03c)
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Obrig. 961 Rej. Rejeição: CNPJ transacional do pagamento inválido [nOcor:999]
YA03-20 55/65 Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) maior que o total da nota (id:W16, tag: vNF) e sem informação no campo vTroco (id:YA09) (NT 2017.002) Facult. 866 Rej. Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
YA03-30 55/65 Informado o campo Meio de Pagamento igual a sem pagamentoo (tag:tPag=90, id:YA02) e informado campo Valor do Pagamento diferente de zero (tag:vPag<>0, id:YA03). (NT 2017.002) Facult. 904 Rej. Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
YA04-10 65 Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag):
- Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), ou PIX (tpag=17), deve ser informado o grupo de cartões (tag:card)

Observação:
Implementação por padrão, opcional a critério da UF.
Exceção:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
Facult. 391 Rej. Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]
YA04-20 55/65 Se Meio de Pagamento (tag: tPag) diferente de 03, 04, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18:
- Não pode preencher o grupo de cartões (tag: card)
Obrig. 963 Rej. Rejeição: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos. [nOcor:999]
YA04a-20 55/65 Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (tag: tpIntegra=2) para UF que não aceita esse tipo de integração.

Observação 1:
Regra de Validação opcional a critério da UF. (NT 2017.002 / NT 2015.002)
Facult. 737 Rej. Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado
YA05-10 55/65 Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card):
- Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informado os campos de CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e card/cAut)

Observação:
Implementação por padrão, opcional a critério da UF.
Exceção:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. ) (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Facult. 392 Rej. Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
YA05-20 55/65 Se informado o CNPJ da instituição de pagamento:
- Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido (Incluída na NT 2020.006
Facult. 437 Rej. Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido
YA06-10 55/65 Verificar se o Código da bandeira de cartão de crédito e/ou débito (campo: tBand) existe na tabela de códigos das operadoras de cartão de crédito e/ou débito publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NT 2020.006)

Observação 1:
Regra válida a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção
Facult. 443 Rej. Rejeição: Código da bandeira de cartão de crédito e/ou débito inexistente
YA09-10 55/65 Se informado campo Valor do troco (id:YA09, tag:vTroco) com valor difere de:
(+) vPag (id:YA03)
(-) vNF (id:W16) (NT 2017.002)
Obrig. 869 Rej. Rejeição: Valor do troco incorreto
YA09-20 55/65 Valor do troco (id:YA09, tag:vTroco) superior a R$ 1.000,00

Observação:
Essa regra de validação será ativada em produção em 01/10/2024.
Obrig. 965 Rej. Rejeição: Valor do troco acima do permitido
YA07a 55/65 Se informado CNPJReceb (campo: YA07a)
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Obrig. 796 Rej. Rejeição: CNPJ recebedor do pagamento inválido [nOcor:999]

YB. Informações do Intermediador da Transação

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
YB01-10 55/65 Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1) (NT 2020.006)

-
Obrigatório o preenchimento das Informações do Intermediador da Transação (tag: infIntermed)
Obrig. 438 Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros
YB01-20 55/65 Se informado Indicador do Intermediador DIFERENTE de “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1) (NT 2020.006)

-
Não é permitido o preenchimento das Informações do Intermediador da Transação (tag: infIntermed)
Obrig. 439 Rej. Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente
YB02-10 55/65 Se informado o CNPJ do intermediador da transação (NT 2020.006)

-
Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Obrig. 440 Rej. Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido

Z. Informação Adicional da NF-e

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
Z02-10 65 NFC-e sem preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo:infAdFisco).(NT 2021.004)

Observação 1:
Regra de validação restrita a UF de SC
Observação 2:
Implementação futura.
Facul. 949 Rej. Rejeição: NFC-e sem preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco
Z02-20 65 Tamanho das Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo:infAdFisco) não atende ao tamanho mínimo exigido (NT 2021.004)

Observação 1:
Regra de validação restrita a UF de SC, que exige um tamanho mínimo de 251 caracteres.
Observação 2:
Implementação futura.
Facul. 950 Rej. Rejeição: Informações Adicionais de Interesse do Fisco abaixo do tamanho mínimo exigido pela UF.
Z13-10 55/65 Se Tipo do ato concessório (campo: tpAto) for igual a 08 ou 10, campo nProc não segue o padrão de regime especial da UF (NT 2021.004)

Observação 1:
Regra de validação a critério da UF.
Observação 2:
Tabela de Padrões de Regime Especial de cada UF publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Facul. 941 Rej. Rejeição: Número do Regime especial inválido

ZA. Comércio Exterior

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
ZA01-10 55 Não informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) na operação de exportação (tpNF=1 e idDest=3) Obrig. 355 Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação
ZA01-20 55 Informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) em operação que não é de exportação (tpNF=0 ou idDest<>3) Obrig. 356 Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação
ZA01-30 65 Informado grupo de comércio exterior (tag: exporta):
- NFC-e com grupo de exportação (NT 2015.002)
Obrig. 814 Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior

ZB. Informação de Compra

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
ZB01-10 65 NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato) (tag:compra) Obrig. 762 Rej. Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)
ZB02-10 55 NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Públlico (tag:ICMSxx/ motDesICMS=8; id:N28), sem informar Nota de Empenho.

Observação:
Implementação opcional, a critério da UF.
Facult. 359 Rej. Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
ZB02-20 55 NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.

Observação:
Implementação opcional, a critério da UF.
Facult. 360 Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.
ZB02-30 55 NF-e com Nota de Empenho inexistente para a UF.

Observação:
Implementação opcional, a critério da UF.
Facult. 361 Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.

ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
ZC01-10 65 NFC-e com dados de aquisição de Cana (tag:cana) Obrig. 763 Rej. Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana

ZD. Informações do Responsável Técnico

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
ZD01-10 55/65 Não informado o grupo de informações do responsável técnico

Observação:
Implementação a critério da UF

Exceção 1 :
Exceção: Esta RV não se aplica para a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa emitida no site do Fisco, procEmi=1 ou 2) (NT 2020.005)
Exceção 2:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF), pois neste caso não é informado o grupo Informações do Responsável Técnico (NT 2021.002)
Facult. 972 Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico
ZD02-10 55/65 Se informado CNPJ do responsável técnico e CNPJ inválido (NT 2021.002)
- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Facult. 973 Rej. Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido
ZD07-10 55/65 Se informado o grupo do Responsável Técnico é obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag: idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT)

Observação:
Implementação a critério da UF.

Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF)(NT 2021.002)
Facult. 975 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT

ZE. Informações da Nota Fiscal Fácil – NFF

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
ZE01-10 55/65 Tipo de emissão diferente de Nota Fiscal Fácil (tpEmis <> 3-NFF) e preenchida informação de solicitação de NFF (infSolicNFF) (NT 2021.002) Obrig. 819 Rej. Rejeição: Informação de Solicitação de NFF não pode estar preenchido
ZE01-20 55/65 Tipo de emissão igual a Nota Fiscal Fácil (tpEmis = 3-NFF) e não preenchida informação de solicitação de NFF (infSolicNFF) (NT 2021.002) Obrig. 834 Rej. Rejeição: Informação de Solicitação de NFF não preenchida

ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
ZX01-10 55 Informado o grupo de parâmetros suplementares para a NF-e (Modelo 55) (NT 2015.002) Obrig. 393 Rej. Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares
ZX02-10 65 Não informado o campo de QR-Code para a NFC-e.

Exceção 1 :
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. Não sendo informado o QR-Code não se aplicam as demais validações relacionadas com este campo. (NT 2015.002)
Exceção 2 :
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Obrig. 394 Rej. Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code
ZX02-15 65 Se QR Code versão “100" e DtEmiss > 30/09/2018 Versão informada no QR-Code (“100") não é mais válida para a data de emissão ) (NT 2017.002) Obrig. 903 Rej. Rejeição Versão informada no QR-Code (“100") não é mais válida para a data de emissão
ZX02-20 65 Endereço do site da UF para a Consulta via QR-Code difere do previsto.

Nota:
O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação.
Observação 1:
Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF.
Observação 2:
Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/" (NT 2015.002)
Obrig. 395 Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto
ZX02-22 65 Se QR Code versão “100" e QR-Code com sequência de escape para o e-comercial “&" (qrCode like “%&amp;%")

Nota:
Deve-se usar o CDATA.
Observação:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 03/04/2017. (NT 2017.002 / NT 2015.002)
Obrig. 813 Rej. Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA
ZX02-24 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2017.002/NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (chAcesso)
ZX02-28 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal (NT 2017.002/NT 2015.002) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (chAcesso)
ZX02-32 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Versão não informado noQR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002 /NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (nVersao)
ZX02-40 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002 / NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (tpAmp)
ZX02-44 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Tipo de Ambiente doQR-Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24) (NT 2017.002 / NT 2015.002) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (tpAmb)
ZX02-48 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário não informado no QR-Code, para Nota Fiscal com identificação do destinatário (existe tag:dest, id:E01). (NT 2017.002 / NT 2015.002) Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cDest)
ZX02-52 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário (não existe tag:dest, id:E01) (NT 2017.002 / NT 2015.002) Obrig. 399 Rej. Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário
ZX02-56 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário no QR-Code diverge do destinatário da Nota Fiscal (tag:CNPJ - id:E02, ou CPF - id:E03 ou idEstrangeiro - id:E03a) (NT 2017.002 / NT 2015.002) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (cDest)
ZX02-60 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Data de Emissão não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002 / NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (dhEmi)
ZX02-64 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Data de Emissão no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9", “a-f", “A-F").

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (dhEmi)
ZX02-68 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Data de Emissão no QR-Code diverge da Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09) (NT 2017.002/ NT 2015.002) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (dhEmi)
ZX02-72 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vNF)
ZX02-76 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF, id:W16) (NT 2017.002/ NT 2015.002) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vNF)
ZX02-80 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Valor do ICMS não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vICMS)
ZX02-84 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Valor do ICMS no QR-Code diverge do Valor Total do ICMS da Nota Fiscal (tag:vICMS, id:W04) (NT 2017.002/ NT 2015.002) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vICMS)
ZX02-88 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Digest Value não informado no QR-Code.
Nota: O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (digVal)
ZX02-92 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Digest Value no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9", “a-f",“A-F").

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (digVal)
ZX02-96 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Digest Value no QR-Code diverge do Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo: Signature, id:ZZ01) (NT 2017.002/ NT 2015.002) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (digVal)
ZX02-100 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Código Identificador do CSC não informado no QR-Code.
Nota: O Schema XML faz esta verificação.

Observação:
Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/ ) (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cIdToken)
ZX02-104 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ.

Observação 1:
Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF.
Observação 2:
Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/ ) (NT 2017.002 / NT 2015.002)
Obrig. 462 Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ
ZX02-108 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão.

Observação:
Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 463 Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa
ZX02-112 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Hashnão informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cHashQRCode)
ZX02-116 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9", “a-f",“A-F").

Nota:
O Schema XML faz esta verificação. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (cHashQRCode)
ZX02-120 65 Se QR Code versão “100" e Parâmetro Hash no QR-Code diverge do calculado.

Observação:
Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. (NT 2017.002/ NT 2015.002)
Obrig. 464 Rej. Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado
ZX02-224 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação.
Observação:
Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)]
ZX02-228 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal

Observação:
Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig.. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal [Param: xxx)].
ZX02-232 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Versão não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação:
Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)]
ZX02-236 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2")

Observação:
Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 398 Rej. Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2")
ZX02-240 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação:
Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)]
ZX02-244 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Tipo de Ambiente do QR-Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24)

Observação:
Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]
ZX02-260 65 Se QR Code versão “2" e NFC-e de contingência (tpEmis=9):
- Parâmetro Dia da Data de Emissão não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)
ZX02-268 65 Se QR Code versão “2" e NFC-e de contingência (tpEmis=9):
-Parâmetro Dia da Data de Emissão no QR-Code diverge do Dia Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09)

Observação 1:
Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]
ZX02-272 65 Se QR Code versão “2" e NFC-e de contingência (tpEmis=9):
-Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)
ZX02-276 65 Se QR Code versão “2" e NFC-e de contingência (tpEmis=9):
-Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF, id:W16)

Observação 1:
Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]
ZX02-288 65 Se QR Code versão “2" e NFC-e de contingência (tpEmis=9):
-Parâmetro Digest Value não informado no QR-Code

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)
ZX02-292 65 Se QR Code versão “2" e NFC-e de contingência (tpEmis=9):
-Parâmetro Digest Value no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9", “a-f",“A-F").

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro Digest Value no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9", “a-f",“A-F").
ZX02-296 65 Se QR Code versão “2" e NFC-e de contingência (tpEmis=9):
-Parâmetro Digest Value no QR-Code diverge do Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo: Signature, id:ZZ01)

Observação 1:
Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]
ZX02-300 65 Parâmetro Código Identificador do CSC não informado no QR-Code.

Observação:
Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/
Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)
ZX02-304 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ.

Observação:
Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 462 Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ.
ZX02-308 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão.

Observação 1:
Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 463 Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão.
ZX02-312 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Hash não informado no QR-Code.

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)
ZX02-316 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9", “a-f",“A-F").

Nota:
O Schema XML faz esta verificação
Observação 1:
Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code.
Observação 2:
Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code (NT 2017.002)
Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9", “a-f",“A-F").
ZX02-320 65 Se QR Code versão “2" e Parâmetro Hash do QR-Code diverge do calculado.

Observação 1:
O cálculo do Hash do QR Code deve seguir o Manual de especificações técnicas do DANFE NFC-e e QR Code.
Observação 2:
A URL do QR Code da NFC-e ONLINE possui cinco parâmetros, já a NFC-e OFFLINE possui oito parâmetros. (NT 2017.002)
Obrig. 464 Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code diverge do calculado
ZX03-20 65 Endereço do site da UF para a Consulta por chave de acesso difere do previsto.

Observação 1:
URLs, por UF, utilizadas para consulta por chave de acesso acesse: http://nfce.encat.org/consumidor/consulte-nota/
Observação 2:
regra de validação opcional por UF
Observação 3:
regra de validação vigente a partir de 01/04/2019. (NT 2017.002)
Facult. 878 Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto

1. Banco de Dados: Emitente



Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
1C03-10 55/65 Razão Social (tag: emit\xNome) do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ.

Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2019.001)
Facult. 935 Rej Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ.
1C17-10 55/65 Se informada IE do Emitente e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Emitente)
- IE Emitente não cadastrada
Obrig. 230 Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada
1C17-20 55/65 Se informada IE do Emitente:
- IE Emitente não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ emitente, tratar Regime Especial de IE Única)
Obrig. 231 Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
1C17-30 55/65 Se informada IE do Emitente:
- IE emitente não vinculada ao CPF (se informado CPF emitente)
Obrig. 622 Rej. Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
1C17-34 55 Se informada IE do Emitente:
- Emitente não autorizado para emissão de NF-e

Exceção:
Esta regra não se aplica na emissão da NFA-e.
Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
1C17-38 55/65 - Emitente não autorizado para emissão de NF-e/NFC-e ou em situação irregular perante o Fisco.

Observação:
o aplicativo emissor de NFF garante que a solicitação de emissão da NF-e é realizada somente para contribuintes ativos; entretanto, como é possível que ocorra um atraso no envio do XML para o ambiente de autorização, nessa situação, de forma excepcional e transitória, poderá acontecer a autorização de uso de uma NF-e para um contribuinte que já não está mais ativo na UF (NT 2021.002)
Obrig. 781 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e
1C17-40 55/65 Se informada IE do Emitente:
- Emitente em situação irregular perante o Fisco

Observação:
o aplicativo emissor de NFF garante que a solicitação de emissão da NF-e é realizada somente para contribuintes ativos; entretanto, como é possível que ocorra um atraso no envio do XML para o ambiente de autorização, nessa situação, de forma excepcional e transitória, poderá acontecer a autorização de uso de uma NF-e para um contribuinte que já não está mais ativo na UF (NT 2021.002)
Obrig. 301 Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
1C17-50 55 Se operação de saída interestadual (tpNF=1 e idDest=2) e operação com Consumidor Final (indFinal=1) e indIEDest=9:
• Acessar Cadastro Centralizado de Contribuinte (Chave: UF do Destinatário, CNPJ do Emitente, cSitCNPJ=10)
• Denegar a NF-e se for encontrado registro de bloqueio no CCC
Nota: Regra de Validação opcional por UF, conforme Ajuste SINIEF 33/19
Nota: Regra de Validação não aplicável pelas UFs não signatárias, conforme parágrafo 7º da Cláusula sexta, do Ajuste SINIEF 07/05.(NT 2020.005)
Obrig. 307 Den. Uso Denegado: Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final
1C17-50 55 Se IE do Emitente = "ISENTO" (unicamente para Nota Fiscal Avulsa):
- Se não for NF-eAvulsa (excluída na NT 2018.001)
Obrig. 230 Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada
1C17-60 55/65 Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
- CNPJ emitente não cadastrado
Facult. 245 Rej. Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
1C17-70 55 Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
- CPF Emitente não cadastrado (NT 2011/004)

Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Facult. 621 Rej. Rejeição: CPF Emitente não cadastrado

2. Banco de Dados: NF-e

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
2B08-10 55/65 Modelo 55: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
- NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) (NT 2018.001)

Modelo 65: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número, Tipo de Emissão):
- NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) (NT 2018.001) (NT 2011/004) (NT 2018.001 v1.10)
Facult. 539 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
2B08-20 55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
- NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada (NT 2018.001)

Observação 1:
Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
Observação 2:
A critério da UF, no caso do DigestValue ser igual a NF-e autorizada, poderá retornar o protocolo de Autorização. (NT 2018.005)
Obrig. 204 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]
2B08-30 55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
- NF-e já cadastrada e está Cancelada (NT 2018.001)
Obrig. 218 Rej. Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
2B08-40 55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
- NF-e já cadastrada e está Denegada (NT 2018.001)
Obrig. 205 Rej. Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
2B08-50 55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):
-NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento (NT 2011/004)

Observação:
Verificação necessária para algumas UF. (NT 2018.001)
Facult. 635 Rej. Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

2A. Banco de Dados: Evento EPEC

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
2AB08-10 55/65 Acesso ao BD Evento EPEC (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Nro):
- Se existe EPEC:
- Se Tipo Emissão da NF-e <> 4
Obrig 692 Rej Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]
2AB08-20 55/65
- Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC
Obrig 691 Rej Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC [Chave EPEC: xxxxxxxxx]
2AB08-30 55/65
- Verificar divergência entre os dados da NF-e e os dados do EPEC

Observação 1:
Conferir campos: IE Emitente, Data Emissão, Tipo Nota Fiscal (entrada / saída), UF destinatário, identificação destinatário (CNPJ/CPF/idEstrangeiro), IE Destinatário, dados de valor (Total, ICMS e ICMS-ST).
Observação 2:
Concatenar na mensagem de erro o nome da tag com conteúdo divergente no EPEC (opcional).
Obrig 467 Rej Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]
2AB08-40 55/65
- Se não existe EPEC:
- Se Tipo Emissão da NF-e=4-EPEC e Data de Emissão NF-e > Data da desativação do DPEC (>= 01/04/2015) (NT 2018.001)
Obrig 468 Rej Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente


(*1) Conferir a divergência dos dados da NF-e com os dados do EPEC recebido anteriormente, para os campos: IE do Emitente, Data de Emissão, Tipo de Nota Fiscal (entrada / saída), UF do destinatário, identificação do destinatário (CNPJ/CPF/idEstrangeiro), IE do Destinatário, dados de valor (Total, ICMS e ICMS-ST). Opcionalmente, a SEFAZ Autorizadora poderá informar na mensagem de erro o nome da tag da NF-e com valor divergente no EPEC.


3. Banco de Dados: Inutilização

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
3B08-100 55/65 Se Tipo de Emissão da NF-e for 1 (Emissão normal), 6 (Contingência SVC-AN) ou 7 (Contingência SVC-RS): (NT 2020.005)
Acesso BD de Inutilização (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF, Série, Número):
- Numeração da NF-e está inutilizada (NT 2011/004) (NT 2018.001)

Observação:
Se cUF(B02) for igual 35(SP) validar também se Tipo de Emissão da NF-e for 2 (Contingência FS-IA), 4(Contingência EPEC) ou 5(Contingência FS-DA)
Obrig. 206 Rej. Rejeição: Numeração da NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ

3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
3BA02-10 55 Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
- Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
- NF-e referenciada inexistente

Exceção:
A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC (NT 2021.004)
Observação:
A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e Complementar).
Facult. 267 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
3BA02-20 55 Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
- Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
- NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma outra NF-e Complementar (finNFe=2)
Facult. 268 Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
3BA02-30 55 Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
- Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
- NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada (NT 2013/003)
Facult. 686 Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada
3BA02-40 55 Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
- Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e denegada (NT 2013/003)
Facult. 687 Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada
3BA02-50 55 Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005)
- Valor total da NF-e de Devolução (tag: vNF, id:W16) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadas

Exceção 1:
A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.
Exceção 2:
A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;
Exceção 3:
A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;
Observação 1:
Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.
Observação 2:
A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.
Obrig. 545 Rej. Rejeição: NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida
3BA02-54 55 Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005)
- Valor total do ICMS da NF-e de Devolução (tag: vICMS, id:W04) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadas

Exceção 1:
A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.
Exceção 2:
A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;
Exceção 3:
A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;
Observação 1:
Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.
Observação 2:
A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.
Obrig. 546 Rej. Rejeição: NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida
3BA02-58 55 Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005)
- Valor total do FCP da NF-e de Devolução (tag: vFCP, id:W04h) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadas

Exceção 1:
A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.
Exceção 2:
A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;
Exceção 3:
A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;
Observação 1:
Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.
Observação 2:
A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.
Obrig. 566 Rej. Rejeição: NF-e de devolução com valor do FCP superior a NF-e devolvida
3BA02-64 55 Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005)
- Valor total do ICMS interestadual da NF-e de Devolução (tag: vICMSUFDest, id:W04e) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadas

Exceção 1:
A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.
Exceção 2:
A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;
Exceção 3:
A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;
Observação 1:
Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.
Observação 2:
A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.
Obrig. 567 Rej. Rejeição: NF-e de devolução com valor do ICMS da UF Destino superior a NF-e devolvida
3BA02-68 55 Se NF-e de Devolução (finNFe = 4): (NT 2022.005)
- Valor total do FCP interestadual da NF-e de Devolução (tag: vFCPUFDest, id:W04c) maior que o somatório do valor correspondente das NF-e referenciadas

Exceção 1:
A RV somente será aplicada se todas as NF-e referenciadas existirem no BD da SEFAZ.
Exceção 2:
A RV poderá não ser aplicada, se existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55;
Exceção 3:
A RV não será aplicada se existirem NF de Produtor referenciada, inviabilizando a identificação do valor devolvido;
Observação 1:
Se a NF-e de devolução tiver muitas NF-e referenciadas, a conferência do valor pode prejudicar a performance do Ambiente de Autorização. Nesses casos, a SEFAZ Autorizadora poderá não aplicar essa RV. Por exemplo, limitar a aplicação da RV somente para as NF-e de devolução com até 5 NF-e referenciadas e/ou com NF-e referenciadas de até 3 meses anteriores.
Observação 2:
A devolução pode ocorrer para muitos itens de diferentes NF-e, Considerar uma tolerância de até R$ 1,00 na validação.
Obrig. 581 Rej. Rejeição: NF-e de devolução com valor do FCP da UF Destino superior a NF-e devolvida
3BA02a-10 55 Para cada NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag:refNFeSig), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: (NT 2022.003)

- Acessar BD NFE com Chave natural
– NF-e referenciada inexistente

Exceção:
A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada com código numérico zerado tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC.
Facult. 267 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
3BA15-10 55 Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):
- Acessar Cadastro da SEFAZ:
- IE de Produtor inexistente (NT 2013/003)
Facult. 688 Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]
3BA15-20 55 Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):
- Acessar Cadastro da SEFAZ:
- IE de Produtor não vinculada ao CNPJ / CPF (NT 2013/003)
Facult. 689 Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]

4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
4I54-10 55 Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso citada for igual a UF do Emitente:
- Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)
- NF-e inexistente
Facult. 357 Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
4I54-20 55 Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso citada for igual a UF do Emitente:
- Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)
- NF-e cancelada /denegada
Facult. 358 Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]

5. Banco de Dados: Destinatário

Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
5E17-10 55 Se informada IE do Destinatário e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest.) (*5)
- IE destinatário não cadastrada, ou situação da IE igual a exclusão lógica no CCC (CCC.cSitIE=9-Exclusão lógica) (*7) (NT 2019.001)
Obrig. 233 Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
5E17-20 55
- Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) (NT 2019.001)
Obrig. 234 Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
5E17-30 55
- Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7) (NT 2019.001)
Obrig. 624 Rej. Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
5E17-40 55
- Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 2019.001)
Obrig. 302 Rej. Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário
5E17-43 55
- Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001)
Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
5E17-46 55
- IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) (NT 2019.001)
Obrig. 306 Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF
5E17-50 55 Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6)
- Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório (NT 2019.001)
Obrig. 232 Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada
5E17-60 55
- Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 2019.001)
Obrig. 303 Rej. Rejeição: Destinatário não habilitado a operar na UF
5E17-63 55
- Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001)
Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
5E17-70 55 Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao CNPJ/CPF e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
- CNPJ destinatário não cadastrado (NT 2019.001)
Facult. 246 Rej. Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
5E17-80 55
- CPF destinatário não cadastrado (*7) (NT 2019.001)
Facult. 623 Rej. Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.

(*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado.

(*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.




5A. Banco de Dados: Local de Retirada

Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
5AF15-10 55 Se informada IE do Local de Retirada: (NT 2021.004)
- Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Retirada , IE Retirada)(*5)
- IE do local de retirada não cadastrada
Obrig. 942 Rej. Rejeição: IE do local de retirada não cadastrada
5AF15-20 55 Se informado CNPJ do local de retirada e IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) Obrig. 943 Rej. Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ
5AF15-30 55 Se informado CPF do local de retirada e IE do local de retirada não vinculada ao CPF Obrig. 944 Rej. Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CPF

(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.



5B. Banco de Dados: Local de Entrega

Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
5BG15-10 55 Se informada IE do Local de Entrega: (NT 2021.004)
- Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Entrega , IE Entrega)(*5)
- IE do local de entrega não cadastrada
Obrig. 945 Rej. Rejeição: IE do local de entrega não cadastrada
5BG15-20 55 Se informado CNPJ do local de entrega e IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) Obrig. 947 Rej. Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ
5BG15-30 55 Se informado CPF do local de entrega e IE do local de entrega não vinculada ao CPF Obrig. 948 Rej. Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CPF

(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.


7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
7B09-10 55/65 Data de Emissão anterior a data de credenciamento do Contribuinte para a emissão de Nota Fiscal na UF, ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento na UF. (NT 2015.002) Facult. 479 Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
7C10-10 55/65 Código do Município do Emitente diverge do cadastrado na UF (NT 2015.002) Facult. 480 Rej. Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
7C21-10 55/65 Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag:emit/CRT):
- CRT="1-Simples Nacional" para Contribuinte cadastrado como Regime Normal na UF (CCC, regTrib=9);
- CRT="3-Regime Normal" para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional na UF (CCC, regTrib=1);
- CRT= “4-Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI” para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI na UF (CCC, regTrib=2);

Observação:
Regra de Validação opcional por UF (NT2022.003)
Facult. 481 Rej. Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
7E10-10 55/65 Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF (NT 2015.002) Facult. 482 Rej. Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
7GA01-10 55 Não informado o Grupo de Autorização para obter o XML, para a UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal, conforme legislação estadual.

Observação:
Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)
Facult. 486 Rej. Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal
7GA01-20 55 Verificar se o CNPJ/CPF informado na primeira ocorrência do Grupo de Autorização corresponde a um Escritório de Contabilidade cadastrado na SEFAZ, conforme legislação estadual.

Observação:
Regra de Validação opcional a critério da UF. (NT 2015.002)
Facult. 487 Rej. Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ
7I03-10 55/65 Se não informado GTIN (cEAN=Nulo).

Observação:
Para produtos que não possuem GTIN, utilizar a informação de "SEM GTIN" (NT 2017.001)
Obrig. 889 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999]
7ZD02-10 55/65 CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado para o emitente (UF/CNPJ).

Observação:
Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)
Facult. 974 Rej. Rejeição: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
7ZD08-10 55/65 Identificador do CSRT (tag: idCSRT) não cadastrado na SEFAZ.

Observação:
Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)
Facult. 976 Rej. Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ
7ZD08-20 55/65 Identificador do CSRT (tag: idCSRT) revogado.

Observação:
Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)
Facult. 977 Rej. Rejeição: Identificador do CSRT revogado
7ZD09-10 55/65 Hash do CSRT (tag: hashCSRT) diverge do calculado.

Observação:
Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)
Facult. 978 Rej. Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado

8. Banco de Dados: Acompanhamento do Contribuinte

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
8C02-10 55 Na Nota Fiscal de Saída, verificar se a soma das demais Notas Fiscais de Saída (vendas) do Emitente no período ultrapassa o limite anual de faturamento, conforme o Porte da Empresa.

Observação 1:
Regra de validação opcional a critério da UF.
Observação 2:
Considerar tolerância, conforme a legislação estadual. (NT 2015.002)
Facult. 488 Rej. Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa

9. Banco de Dados: Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)

As regras de validação do GTIN serão implantadas por etapas, conforme plano de implantação divulgado na NT 2017.001.

Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
9I03-10 55/65 Se informado GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e
- NCM do produto consta no Anexo I – Grupo de Mercadoria para validação do GTIN e
- CFOP de Venda de Produção do Estabelecimento, conforme Anexo II:

Acesso CCG-Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEAN, sitGTIN<>9-Exclusão):
-GTIN informado na NF-e inexistente no CCG. (NT 2021.003, Etapa 1)
Obrig 890 Rej. Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
9I03-20 55/65 - NCM informada na NF-e diferente da cadastrada no CCG (NT 2021.003, Etapa 2) Obrig 891 Rej. Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
9I03-30 55/65 - CEST informado na NF-e diferente do cadastrado no CCG

Exceção:
Validação somente é realizada se o CEST tiver sido informado no CCG (NT 2021.003)

Observação:
Implementação futura.
Obrig. 892 Rej. Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]
9I03-40 55/65 Se informado GTIN-14 (tag: cEAN>09999999999999) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) diferente do GTIN Contido cadastrado no CCG

Exceção:
a RV não se aplica em operações com exterior (idDest=3)
Nota:
o GTIN pode possuir GTIN de nível inferior (GTIN Contido), agrupando diversas unidades do mesmo produto. O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por código GTIN, ou seja, deve corresponder ao GTIN do menor nível inferior (GTIN Contido). (NT 2017.001)
Obrig. 893 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999]
9I12-10 55/65 Se informado GTIN da unidade tributável(tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e
- NCM do produto consta no Anexo I – Grupo de Mercadoria para validação do GTIN e
- CFOP de Venda de Produção do Estabelecimento, conforme Anexo II:

Acesso CCG-Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEANTrib, sitGTIN<>9-Exclusão):
-GTIN da unidade tributável informado na NF-e (tag:cEANTrib) inexistente no CCG. (NT 2021.003, Etapa 1)
Obrig 894 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
9I12-20 55/65 Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e NCM informada na NF-e diferente da cadastrada no CCG (NT 2017.001) Obrig 895 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
9I12-30 55/65 Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e CEST informado na NF-e diferente do cadastrado no CCG (NT 2017.001)

Observação:
validação somente é realizada se o CEST tiver sido informado no CCG (NT 2021.003, Etapa 2)
Obrig. 896 Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]


Anexo I - Grupos de Mercadoria para Validação do GTIN (NT 2021.003)

Grupo NCM Descrição resumida
I 2401 a 2403 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
3001 a 3006 Produtos farmacêuticos
9503 a 9505 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento
II 2201 a 2209 Bebidas e Refrigerantes (NT 2021.003 1.20)
2523,3816 Cimentos e Argamassa
-x- Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme abaixo
2814 Produtos químico inorgânicos ..., Amoníaco
2847 Produtos químico inorgânicos ..., Água oxigenada
3301 a 3307 Óleos Essenciais, Perfumes e Águas de Colônia, Produtos de Beleza ou de maquiagem, Preparações capilares, Higiene bucal ou dentária, Preparações para barbear, Desodorantes,...
3401 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, ...
4818 Papel Higiênico, Lenço e toalhas de mão, ...
8212 Navalhas e Aparelhos e lâminas de barbear, ...
9605 Conjuntos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
9615 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo e artefatos semelhantes, ...
9619 Absorventes, fraldas, e artigos semelhantes


Anexo II – CFOP para validação do GTIN (NT 2021.003)

CFOP Descrição
5.101 Venda de produção do estabelecimento
5.103 Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
5.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
5.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
5.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
5.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
5.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
5.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5.122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST
5.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
6.101 Venda de produção do estabelecimento
6.103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
6.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
6.107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
6.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
6.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
6.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
6.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
6.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
6.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
7.101 Venda de produção do estabelecimento
7.105 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
7.127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback


(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 - Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 - Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.

(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação da SEFAZ, desprezando os zeros não significativos antes da verificação do dígito de controle.

(*3) Considerar uma tolerância de R$ 0,50 para mais ou para menos (NT 2012/003).

(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação.

(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.



3. Regras de Validação de Consumo Indevido



Atualmente, várias UF autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.

Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF.

A critério da SEFAZ Autorizadora, as requisições enviadas em “looping” e/ou com erro poderão ser rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo indevido”, independentemente de outras medidas saneadoras do erro detectado.



3.1. Autorização de NF-e

Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
55/65 NF-e/NFC-e* enviada com mais de 30* rejeições iguais:
- Contribuinte ficará com o WS de autorização recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Observação 1:
Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a mesma NF-e/NFC-e* e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a NF-e com a mesma rejeição.
Observação 2:
A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).
Observação 3:
A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 656 Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]

3.2. Consulta Lote

Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
55/65 Recibo consultado mais de 40* vezes em 1 (uma)* hora:
- Contribuinte ficará com o WS de Consulta Lote recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Observação 1:
Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 40* consultas do número do lote.
Observação 2:
A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 será feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 656 Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]

3.3. Inutilização de numeração de NF-e

Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
55/65 Inutilização enviada com mais de 20* rejeições iguais:
- Contribuinte (CNPJ + IP) ficará com o WS de Inutilização recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Observação 1:
Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a mesma Inutilização e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a Inutilização com a mesma rejeição.
Observação 2:
A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).
Observação 3:
A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 656 Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]

3.4. Consulta Protocolo

Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
55/65 NF-e consultada mais de 10* vezes em 1 (uma)* hora:
- Contribuinte ficará com o WS de Consulta Protocolo recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Observação 1:
Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais 10* consultas da mesma chave de acesso.
Observação 2:
A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 656 Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]

3.5. Registro de Eventos

Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
55/65 Evento enviado com mais de 20 * rejeições iguais:
- Contribuinte ficará com o WS de Eventos recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Observação 1:
Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente o mesmo Evento e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar o Evento com a mesma rejeição.
Observação 2:
A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).
Observação 3:
A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 656 Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]

3.6. Outros Serviços

Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
55/65 Se for verificado algum tipo de envio em looping (mais de 40* envios repetidos) em outro Web Service que gere erro ou onere o sistema autorizador:
- Contribuinte ficará com o Web Service recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora para todas as requisições.

Observação:
A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.
Facult. 656 Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO]

* A parametrização dos valores definidos como referência para a rejeição 656 poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do sistema autorizador, de acordo com o comportamento identificado no sistema.

4. Lista de Regras de Validação



Tabela de códigos de erros e descrições das mensagens específicas da NF-e.



4.1. Tabela de Códigos de Resultado de Processamento (cStat)

CÓDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
100 Autorizado o uso da NF-e
101 Cancelamento de NF-e homologado
102 Inutilização de número homologado
103 Lote recebido com sucesso
104 Lote processado
105 Lote em processamento
106 Lote não localizado
107 Serviço em Operação
108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
109 Serviço Paralisado sem Previsão
110 Uso Denegado
111 Consulta cadastro com uma ocorrência
112 Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
124 EPEC Autorizado
128 Lote de Evento Processado
135 Evento registrado e vinculado a NF-e
136 Evento registrado, mas não vinculado a NF-e
137 Nenhum documento localizado para o Destinatário
138 Documento localizado para o Destinatário
139 Pedido de Download processado
140 Download disponibilizado
142 Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
150 Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo
151 Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo


4.2. Tabela de Códigos de Rejeição

CÓD MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
126 Rejeição: Enviado lote com mais de 1 NFC-e
142 Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
201 Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite
203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
204 Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]
205 Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
206 Rejeição: Numeração da NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido
208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209 Rejeição: IE do emitente inválida
210 Rejeição: IE do destinatário inválida
211 Rejeição: IE do substituto inválida
212 Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
215 Rejeição: Falha no schema XML
217 Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
218 Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
219 Rejeição: Circulação da NF-e verificada
220 Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente
221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
223 Rejeição: CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta
224 Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
225 Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
227 Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital
228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229 Rejeição: IE do emitente não informada
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
232 Rejeição: IE do destinatário não informada
233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
235 Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
237 Rejeição: CPF do destinatário inválido
239 Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada (NT 2108.004)
240 Rejeição: Irregularidade Fiscal do Emitente
241 Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
242 Rejeição: Mensagem SOAP inválida
243 Rejeição: XML Mal Formado
244 Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF
245 Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
248 Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
251 Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
253 Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
254 Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
255 Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
256 Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
257 Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
258 Rejeição: CNPJ da consulta inválido
259 Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
260 Rejeição: IE da consulta inválida
261 Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
262 Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
263 Rejeição: CPF da consulta inválido
264 Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
265 Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
266 Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
267 Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
268 Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
269 Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada
270 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
271 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
272 Rejeição: Código Município do Emitente inexistente
273 Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
274 Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente
275 Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
276 Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente
277 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
278 Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente
279 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido
281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF
283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado
285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
287 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]
288 Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente
289 Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido
291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
292 Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF
293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado
295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
297 Rejeição: Assinatura difere do calculado
298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema
302 Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário
303 Rejeição: Destinatário não habilitado a operar na UF
304 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa
305 Rejeição: Destinatário bloqueado na UF [NT 2019.001]
306 Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF [NT 2019.001]
315 Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF
316 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]
317 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
318 Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada
319 Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada
320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente
321 Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
322 Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
323 Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
324 Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download
325 Rejeição: CPF autorizado para download inválido
326 Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download
327 Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]
328 Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]
329 Rejeição: Número da DI /DSI inválido
330 Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
331 Rejeição: Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
332 Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido
333 Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
334 Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação
335 Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido
336 Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com exterior [nItem: nnn]
337 Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn
338 Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação
339 Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido
340 Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
341 Rejeição: Número do registro de exportação inválido
342 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
343 Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
344 Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)
345 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
346 Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item
347 Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é interestadual
348 Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI
349 Rejeição: Número RECOPI não informado
350 Rejeição: Número RECOPI inválido
351 Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
352 Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento [nItem: 999]
353 Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido [nItem: 999]
354 Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria
355 Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação
356 Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação
357 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
358 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]
359 Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
360 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.
361 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.
362 Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
363 Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário
364 Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens
365 Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens
366 Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens
367 Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens
368 Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens
369 Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco
370 Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido
371 Rejeição: CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e
372 Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos
373 Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL [nItem:nnn]
374 Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]
375 Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem: nnn]
376 Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem: nnn]
377 Rejeição: Código de País do destinatário inexistente
378 Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]
379 Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final [nItem:nnn]
380 Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem: nnn]
381 Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]
382 Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]
383 Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn]
384 Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]
385 Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem: nnn]
386 Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
387 Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]
388 Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]
389 Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]
390 Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem: nnn]
391 Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal
392 Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
393 Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares
394 Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code
395 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto
396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]
397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Nome do parâmetro do QR Code:: xxx)]
398 Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)
399 Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário
400 Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]
401 Rejeição: CPF do emitente inválido
402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
403 Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
407 Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco
408 Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService (NT 2018.004)
417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
418 Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
421 Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Emitente
422 Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Destinatário
423 Rejeição: CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NF-e
434 Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (NT 2020.006)
435 Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (NT 2020.006)
436 Rejeição: Código do meio de pagamento inexistente
437 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido (NT 2020.006)
438 Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros (NT 2020.006)
439 Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente (NT 2020.006)
440 Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido (NT 2020.006)
441 Rejeição: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros
442 Rejeição: Descrição do pagamento não permitida
443 Rejeição: Código da bandeira de operadora de cartão de crédito e/ou débito inexistente
446 Rejeição: Informado CEST inexistente [nItem:999]
448 Rejeição: CNPJ/CPF Autor não é emitente de CT-e
449 Rejeição: Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário
450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
451 Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF
452 Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF
453 Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NFC-e
454 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
455 Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
460 Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado (*1)
461 Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi para produto diferente de GLP [nItem: 999]
462 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ
463 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa
464 Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado
465 Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente
466 Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
467 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]
468 Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente
471 Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente
472 Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital
474 Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999]
475 Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999]
476 Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote
477 Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote
478 Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
479 Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
480 Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
481 Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
482 Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
483 Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem: nnn]
484 Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)
485 Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)
486 Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal
487 Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ
488 Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa
489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem: 999]
490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
494 Rejeição: Chave de Acesso inexistente [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]
495 Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível
496 Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido
501 Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação
502 Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
503 Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível
504 Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505 Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506 Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
508 Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
509 Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior
510 Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512 Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
513 Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = “EX”.
514 Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
515 Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = “EX”.
516 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
517 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
518 Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519 Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520 Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”
521 Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS
522 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
523 Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999]
524 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]
525 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem: 999]
526 Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga
527 Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528 Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
529 Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]
530 Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531 Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532 Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533 Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534 Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535 Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536 Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537 Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538 Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539 Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
540 Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541 Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
542 Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
543 Rejeição: CPF do Transportador inválido
544 Rejeição: IE do Transportador inválida
545 Rejeição: NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida
546 Rejeição: NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida
547 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido[nOcor:nnn]
548 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
549 Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]
550 Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551 Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]
553 Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
554 Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente
556 Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal
557 Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada
558 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
559 Rejeição: UF do Transportador não informada
560 Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
561 Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e
562 Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999
563 Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
564 Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
565 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
566 Rejeição: NF-e de devolução com valor do FCP superior a NF-e devolvida
567 Rejeição: NF-e de devolução com valor do ICMS da UF Destino superior a NF-e devolvida
568 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
569 Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
570 Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC
571 Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão incompatível
572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
573 Rejeição: Duplicidade de Evento
574 Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e
575 Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e
576 Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
579 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência
580 Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada
581 Rejeição: NF-e de devolução com valor do FCP da UF Destino superior a NF-e devolvida
585 Rejeição: Transportador não autorizado a emitir evento para esse documento fiscal.
587 Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
588 Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
589 Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional
590 Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4)
591 Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1 ou 4) [nItem:nnn]
592 Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
593 Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
594 Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido
595 Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.
596 Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]
597 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
598 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
599 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem: 999]
600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
601 Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
602 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604 Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605 Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606 Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607 Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
608 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610 Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores que compõe o valor Total da NF.
611 Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]
612 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]
613 Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano Corrente)
616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês> 12)
617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)
618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)
619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
621 Rejeição: CPF Emitente não cadastrado
622 Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
623 Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
624 Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
625 Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM [nItem: 999]
626 Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem: 999]
627 Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem: 999]
628 Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
629 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial [nItem: 999]
630 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável [nItem: 999]
631 Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
632 Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download
633 Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário
634 Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download
635 Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
636 Rejeição: O tipo do evento de cancelamento não corresponde ao tipo do evento a ser cancelado
638 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco
639 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco.
640 Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e
640 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação inválido
641 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento
641 Rejeição: NF-e indisponível para o emitente
650 Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada
651 Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada
652 Rejeição: informado indicador de desoneração inválido para a ZFM [nItem: 999]
653 Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download
654 Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download
655 Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO]
657 Rejeição: Data de Pagamento inválida [nOcor:999 [nOcor:999]
658 Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
659 Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do Ano_Mês da Chave de Acesso
660 Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e [nItem: nnn]
661 Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado
662 Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem: 999]
678 Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
679 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
680 Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
681 Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn]
682 Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]
683 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
684 Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]
685 Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
686 Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada
687 Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada
688 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]
689 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]
690 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e
691 Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC [Chave EPEC: xxxxxxxxx]
692 Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]
693 Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem: 999]
694 Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999]
695 Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]
696 Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final
697 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999]
698 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999]
699 Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem: 999]
700 Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens.
701 Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) [nItem: nnn]
701 Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) [nItem: nnn]
702 Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente
703 Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento
704 Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada
705 Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída
706 Rejeição: NFC-e para operação de entrada
707 Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
708 Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal
709 Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido
710 Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido
711 Rejeição: NF-e com contingência off-line
712 Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF
713 Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada
714 Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)
715 Rejeição: NFC-e com finalidade inválida
716 Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final
717 Rejeição: NFC-e em operação não presencial
718 Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário
719 Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
720 Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
721 Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.
721 Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF
722 Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente
723 Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens.
724 Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
725 Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]
726 Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário
727 Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
728 Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
729 Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário
730 Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
731 Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3
732 Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2
733 Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
734 Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem: 999]
735 Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem: 999]
736 Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos
737 Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado
738 Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos
739 Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente
740 Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: nnn]
741 Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF
742 Rejeição: NFC-e com grupo do IPI
743 Rejeição: NFC-e com grupo do II
744 Rejeição: Total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens.
745 Rejeição: NF-e sem grupo do PIS
746 Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST
747 Rejeição: Não permitido o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível [nItem:999]
748 Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS
749 Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST
750 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite]
751 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
752 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]
753 Rejeição: NFC-e com Frete
754 Rejeição: NFC-e com dados do Transportador
755 Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte
756 Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte
757 Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte
758 Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte
759 Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte
760 Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)
761 Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem: 999]
762 Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)
763 Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana
765 Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e
766 Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]
767 Rejeição: CNPJ transacional do pagamento inválido.
768 Rejeição: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos.
769 Rejeição: Valor do troco acima do permitido.
770 Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]
771 Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual
772 Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem
773 Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
774 Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem: 999]
775 Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
777 Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005 v 1.20) [nItem: 999]
778 Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]
779 Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem: 999]
780 Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
781 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e
782 Rejeição: CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn]
783 Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC
784 Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção
785 Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF
786 Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador
787 Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário
788 Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário
789 Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS
790 Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS
791 Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário
792 Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior
793 Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem: 999]
794 Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio
795 Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
796 Rejeição: CNPJ recebedor do pagamento inválido [nOcor:999]
798 Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos itens
799 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens
800 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens
805 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
806 Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
807 Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário
811 Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e
812 Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF
813 Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA
814 Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior
815 Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
816 Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
817 Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem: 999]
818 Rejeição: Informação de Solicitação de NFF não pode estar preenchido
819 Rejeição: Rejeição: CNPJ incorreto na assinatura da NFF
820 Rejeição: Informado produto fiscal de NFF
821 Rejeição: Data-Hora de Entrega superior a data de emissão do evento
822 Rejeição: Data-Hora do Hash do Comprovante de Entrega superior a data de emissão do evento (*1)
823 Rejeição: Data-Hora de Entrega inferior a data de emissão da NF-e
824 Rejeição: Data-Hora do Hash do Comprovante de Entrega inferior a data de emissão da NF-e (*1)
825 Rejeição: Não permitido mais de um Evento deste tipo para a NF-e
826 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de registro de Entrega
827 Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização
828 Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização
829 Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso
830 Rejeição: Não permitido preencher o campo Condição de Uso
831 Rejeição: Transportador Contratado não autorizado a a liberar acesso a NF-e
832 Rejeição: CNPJ incorreto na transmissão da NFF
833 Rejeição: Informada embalagem do produto
834 Rejeição: Informação de Solicitação de NFF não preenchida
840 Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn]
841 Rejeição: Código do Tipo de Veículo Inexistente
842 Rejeição: Código da espécie de Veículo Inexistente
843 Rejeição: Código da espécie de Veículo incompatível com o tipo do Veículo.
844 Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente.
845 Rejeição: O Grupo Transportador não pode ser preenchido para Modalidade do frete informada
846 Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente
847 Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente
848 Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário
849 Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário
850 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]
851 Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura
852 Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]
854 Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado [nItem: 999]
855 Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferente de 100 [nItem: 999].
856 Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem: 999].
857 Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento
858 Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: 999]
859 Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens
860 Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
861 Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens
862 Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens
863 Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens
864 Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF referenciada
865 Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
866 Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
868 Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados
869 Rejeição: Valor do troco incorreto
870 Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem: 999]
871 Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento
873 Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem: 999]
874 Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem: 999]
875 Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: 999]
876 Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem: 999]
877 Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem: 999]
878 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto
879 Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante” e não informado CNPJ do Fabricante [nItem: 999]
880 Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: 999]
881 Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: 999]
882 Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]
883 Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999]
884 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999]
885 Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999]
886 Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN [nItem:999]
887 Rejeição: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN
888 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]
889 Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999] (eliminada pela NT 2021.003)
890 Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
891 Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
892 Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]
893 Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999]
894 Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
895 Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
896 Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]
899 Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento
900 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor: 999]
901 Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura
902 Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto
903 Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão
904 Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
905 Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados
906 Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn] [NT 2018.005]
907 Rejeição: Grupo de combustível não pode ter o índice de mistura do Biodiesel. [nItem:999]
908 Rejeição: Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biodiesel. [nItem:999]
909 Rejeição: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível [nItem:999]
910 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida () [NT 2018.004]
911 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta () [NT 2018.004]
912 Rejeição: NF-e Substituta inexistente [NT 2018.004]
913 Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada [NT 2018.004]
914 Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]
915 Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]
916 Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]
917 Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]
918 Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]
919 Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]
920 Rejeição: Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição [NT 2018.004]
922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4 [NT 2019.001]
923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior [NT 2019.001]
924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado. [NT 2019.001]
925 Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário [NT 2019.001]
926 Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil. [NT 2019.001]
927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial. [NT 2019.001]
928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn] [NT 2019.001]
930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn] [NT 2019.001]
933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn] [NT 2019.001]
934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] [NT 2019.001]
935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) [NT 2019.001]
936 Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
938 Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999] [NT 2018.005]
939 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de Averbação para Exportação
940 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento Financeiro
941 Rejeição: Número do Regime especial inválido.
942 Rejeição: IE do local de retirada não cadastrada
943 Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ
944 Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CPF
945 Rejeição: IE do local de entrega não cadastrada
946 Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]
947 Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ
948 Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CPF
949 Rejeição: NFC-e sem preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco
950 Rejeição: Informações Adicionais de Interesse do Fisco abaixo do tamanho mínimo exigido pela UF.
951 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn]
952 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]
953 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]
954 Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn]
955 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn]
956 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn]
957 Rejeição: Tipo de emissão incompatível com o Processo de Emissão
958 Rejeição: Somatório dos percentuais originários para a UF do combustível diverge de 100.
959 Rejeição: NF-e não pode ter preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis. [nItem:999]
960 Rejeição: Obrigatório o preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis. [nItem:999]
961 Rejeição: CNPJ transacional do pagamento inválido [nOcor:999]
962 Rejeição: Valor do ICMS próprio difere do calculado. [nItem:999]
963 Rejeição: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos[nOcor:999]
964 Rejeição: Valor do ICMS com retenção difere do calculado. [nItem:999]
965 Rejeição: Valor do troco acima do permitido
966 Rejeição: Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria [nItem:nnn]
967 Rejeição: Total do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens.
968 Rejeição: Total do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens.
969 Rejeição: Total do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens.
970 Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]
971 Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]
972 Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico [NT 2018.005]
973 Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido [NT 2018.005]
974 Rejeição: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado [NT 2018.005]
975 Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT [NT 2018.005]
976 Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ [NT 2018.005]
977 Rejeição: Identificador do CSRT revogado [NT 2018.005]
978 Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado [NT 2018.005]
999 Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)


4.3. Tabela de Códigos de Denegação de Uso

CÓD MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO
301 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente