Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NfeDistribuicaoDFe

    Função:
    Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
    Processo:
    síncrono.
    Método: nfeDistDFeInteresse

Fluxo do Web Service DistribuicaoDFe

Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.

Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autXML) conforme a tabela abaixo:

Documentos Emitente Destinatario1 Transportador2 Terceiros3
NF-e
Não
Sim
Sim
Sim
Evento de Cancelamento
Não
Sim
Sim
Sim
Evento de Carta de Correção
Não
Sim
Sim
Sim
Eventos de Manifestação do Destinatário
Sim
Não
Não
Sim
Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização)
Sim
Sim
Não
Sim
EPEC
Não
Sim
Sim
Não
Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo4
Não
Sim
Não
Não
Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação5
Sim
Sim
Não
Não
Evento de Averbação6
Sim
Sim
Sim
Sim
Resumo de NF-e
Não
Sim
Não
Não
Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado
Sim
Sim
Sim
Sim
Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado
Sim
Sim
Sim
Sim
Resumo de Eventos de Registro de Passagem
Sim
Sim
Sim
Sim
Eventos de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propagado do CT-e7
Sim
Sim
Sim
Sim

1Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", “Operação não Realizada” ou "Confirmação de Operação" para a NF-e, exceto para o Evento de Cancelamento, que será disponibilizado mesmo sem a manifestação do destinatário. Antes da manifestação ficará disponível para o destinatário somente a estrutura XML de “Resumo de NF-e” e o cancelamento de NF-e.

2A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03.

3A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML.

4Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EPP1 e EPP2 (Evento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo), ECPP1 e ECPP2 (Evento Cancelamento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo).

5Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EFPP1 e EFPP2 (Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo), EFCPP1 e EFCPP2 (Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º e 2º Prazo).

6Os Eventos de Averbação serão distribuídos a partir da implantação da BT 2017.001 v1.0.

6Os eventos de comprovante de entrega serão distribuídos a partir da implantação do BT 2019.001 v.1.10.


1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
    Entrada:
    Estrutura XML com o pedido de distribuição de DF-e de interesse do ator
    Schema XML: distDFeInt_v9.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
A01 distDFeInt Raiz - - - - TAG raiz
A02 versao A A01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
A03 tpAmb E A01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:
1- Produção
2- Homologação
A04 cUFAutor E A01 N 0-1 2 Código da UF do Autor
A05 CNPJ CE A01 N 1-1 14 CNPJ do interessado no DF-e
A06 CPF CE A01 N 1-1 11 CPF do interessado no DF-e
A07 distNSU CG A01 - 1-1 - Grupo para distribuir DF-e de interesse
A08 ultNSU E A07 N 1-1 15 Último NSU recebido pelo ator.
Caso seja informado com zero, ou com um NSU muito antigo, a consulta retornará unicamente as informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos que tenham sido recepcionados pelo Ambiente Nacional nos últimos 3 meses.
A09 consNSU CG A01 - 1-1 - Grupo para consultar um DF-e a partir de um NSU específico
A10 NSU E A09 N 1-1 1-15 Número Sequencial Único. Geralmente esta consulta será utilizada quando identificado pelo interessado um NSU faltante. O Web Service retornará o documento ou informará que o NSU não existe no Ambiente Nacional. Assim, esta consulta fechará a lacuna do NSU identificado como faltante.
A11 consChNFe CG A01 - 1-1 - Grupo para consultar uma NF-e pela chave de acesso
A12 chNFe E A11 N 1-1 44 Chave de acesso específica.


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com os documentos de interesse do ator (qtde máxima=50).
    Schema XML: retDistDFeInt _v9.99.xsd


# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
B01 retDistDFeInt Raiz - - - - TAG raiz da Resposta
B02 versao A B01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
B03 tpAmb E B01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:
1- Produção;
2- Homologação;
B04 verAplic E B01 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo que processou a consulta
B05 cStat E B01 N 1-1 3 Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
B06 xMotivo E B01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta.
B07 dhResp E B01 D 1-1 Data e hora da mensagem de Resposta. Formato: “AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated
B08 ultNSU E B01 N 0-1 1-15 Último NSU pesquisado no Ambiente Nacional. Se for o caso, o solicitante pode continuar a consulta a partir deste NSU para obter novos resultados.
B09 maxNSU E B01 N 0-1 1-15 Maior NSU existente no Ambiente Nacional para o CNPJ/CPF informado
B10 loteDistDFeInt G B01 - 0-1 Conjunto de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse da pessoa física ou empresa.
B11 docZip E B10 B64 1-50 nformação resumida ou documento fiscal eletrônico de interesse da ou empresa. O conteúdo desta tag estará compactado no padrão gZip. O tipo do campo é base64Binary.
B12 NSU A B11 N 1-1 1-15 NSU do documento fiscal
B13 schema A B11 C 1-1 - Identificação do Schema XML que será utilizado para validar o XML existente no campo seguinte.
Vai identificar o tipo do documento e sua versão.
Exemplos: resNFe_v1.00.xsd; procNFe_v3.10.xsd, resEvento_1.00.xsd - procEventoNFe_v1.00.xsd

1.3. Mensagem de Retorno Compactada

O tamanho médio da NF-e é de aproximadamente 10 KB (dependendo da quantidade de itens), necessitando de um dimensionamento correto da rede interna e do canal de Internet das empresas e do Ambiente Nacional.

Para minimizar necessidades de infraestrutura de rede cada documento contido na mensagem de retorno da solicitação será compactado (tag:docZip). Estima-se que a compactação reduzirá o tamanho da mensagem de retorno em aproximadamente 60%.

A aplicação do Ambiente Nacional irá compactar individualmente cada documento da mensagem de retorno e a aplicação cliente deverá descompactá-lo e seguir o procedimento normal do tratamento do documento descompactado.

O padrão de compactação adotado para o projeto será o Gzip (GNU zip) que é implementado nas plataformas Java e .NET.


1.4. Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse

Este serviço pode ser consumido por atores que desempenham papel na NF-e de emitente, destinatário, transportador ou terceiro, Pessoa Física ou Jurídica, que possua um certificado digital com, respectivamente, seu CPF ou seu CNPJ.

O Ambiente Nacional gera um número sequencial único (NSU) para cada interessado nos documentos fiscais. Os documentos recuperados deverão conter uma sequência de numeração sem intervalos em sua base de dados.

1.4.1. Geração do pedido de distribuição

O XML do pedido de distribuição suporta três tipos de consultas que são definidas de acordo com a tag informada no XML. As tags são distNSU, consNSU e consChNFe.

a) distNSU – Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado

A aplicação cliente do WS deve informar o último número sequencial único (ultNSU) que possui. Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta.

b) consNSU – Consulta DF-e Vinculado ao NSU Informado

Este processo de consulta DF-e a partir de um NSU permite que o interessado nos documentos fiscais consulte de maneira pontual um NSU que foi identificado como faltante em sua base de dados.

A aplicação cliente do WS deve informar o número sequencial único (NSU) identificado como faltante em sua base de dados

c) consChNFe – Consulta de NF-e por Chave de Acesso Informada

Este processo de consulta a partir de uma chave de acesso permite que o interessado na NF-e consulte de maneira pontual uma chave de acesso e obtenha o documento relativo à esta chave. A aplicação cliente do WS deve informar uma chave de acesso válida para recuperar a NF-e.

1.4.2. CNPJ ou CPF do Interessado no DF-e

Informar o CPF da pessoa física ou CNPJ da empresa para recuperação de DF-e de seu interesse. Este campo possibilita que uma empresa consiga recuperar os DF-e de qualquer um de seus estabelecimentos utilizando somente um certificado digital PJ.

1.4.3. Envio das Informações

O pedido de distribuição será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um certificado digital de PJ ou PF válido.

O WS do Ambiente Nacional é acionado pela aplicação cliente do interessado que deve enviar uma mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.

1.4.4. Processamento da Requisição de Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado (distNSU)

O Web Service deverá gerar lotes com até 50 documentos ao interessado com informações resumidas ou documentos fiscais eletrônicos que tenham o número sequencial único (NSU) superior ao NSU informado.

Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta.

A criação do lote de documentos deverá observar as seguintes regras:

    • Ordem crescente de NSU
    • O lote poderá conter qualquer tipo de documento válido e seu respectivo NSU
    • Quantidade máxima de documentos no lote: 50 documentos

Documentos emitidos pela própria empresa não estarão disponíveis para consulta.

Importante ressaltar que o processo de recepção e sincronização não será realizado em ordem cronológica de emissão ou autorização de uso, uma vez que a geração do NSU dos documentos será organizada por ordem cronológica de recepção pelo Ambiente Nacional.

Não existe necessidade de o Ambiente Nacional estar sincronizado em tempo real com todos os documentos fiscais autorizados. Como a geração do NSU será organizada por ordem de inserção de documentos, a empresa ou pessoa física conseguirá recuperar todos os documentos de seu interesse tão logo estes sejam recebidos pelo Ambiente Nacional da NF-e.

É conveniente manter um controle do primeiro NSU válido para consulta. A resposta do WS do Ambiente Nacional poderá ser:

    • Rejeição –
      com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;
    • Nenhum documento localizado –
      não existe documentos fiscais para o CNPJ/CPF informado – cStat=”137-Nenhum documento localizado”;
    • Documento localizado –
      com a devolução dos documentos fiscais encontrados – cStat=”138- Documento(s) localizado(s)”.

A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de uma hora para efetuar uma nova solicitação de distribuição caso receba a indicação que não existem mais documentos a serem pesquisados na base de dados do Ambiente Nacional. Se o NSU informado (tag:ultNSU) for igual ao maior NSU do Ambiente Nacional (tag:maxNSU), então não existem mais documentos a serem pesquisados no momento.

1.4.5. Processamento da Requisição de Consulta DF-e Vinculado ao NSU Informado (consNSU)

Considerando que o Ambiente Nacional gera NSU sem lacunas, o processo de distribuição de conjunto de DF-e a partir do NSU informado (tag:distNSU) disponibiliza para o interessado uma sequência de numeração ordenada de forma ascendente. A identificação de alguma lacuna na base de dados do interessado indica que houve alguma falha no processo de distribuição dos documentos.

Neste caso, o interessado deve consultar pontualmente os NSU identificados como faltantes em sua base de dados através do método nfeDistDFeInteresse do Web Service nfeDistribuicaoDFe informando o NSU desejado no conteúdo da tag consNSU no XML de requisição

A resposta do WS poderá ser:

    • Rejeição –
      com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;
    • Nenhum documento localizado –
      indicando que o Ambiente Nacional não gerou o NSU e o interessado deve desconsiderá-lo – cStat=”137-Nenhum documento localizado”;
    • Documento localizado –
      com a devolução dos documento fiscal encontrado – cStat=”138- Documento localizado”.

1.4.6. Processamento da Requisição de Consulta de NF-e por Chave de Acesso Informada (consChNFe)

O processo de consulta por chave de acesso (tag: chNFe) permite ao interessado consultar pontualmente uma NF-e pela chave de acesso. A chave de acesso informada deve ser válida, existir no Ambiente Nacional e estar vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro.

Caso a consulta seja realizada pelo destinatário o Ambiente Nacional irá verificar a existência de sua manifestação (“Ciência da Operação”, “Operação não Realizada” ou “Confirmação de Operação”). Em caso da existência da manifestação do destinatário a NF-e será retornada para o destinatário. Caso contrário, será retornado apenas o resumo da NF-e. Com o resumo o destinatário terá as informações necessárias para realizar a manifestação.

Para transportador e terceiros a NF-e estará disponível integralmente na consulta. Para o emitente a NF-e não será disponibilizada nesta consulta.

Assim como nas demais consultas disponibilizadas pelo Web Service nfeDistribuicaoDFe, a consulta por chave de acesso estará disponível para documentos recebidos pelo Ambiente Nacional nos últimos 90 dias. Após este período não será possível recuperar a NF-e.

A resposta do WS poderá ser:

    • Rejeição –
      com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;
    • Nenhum documento localizado –
      indicando que o Ambiente Nacional não possui a NF-e consultada – cStat= “137-Nenhum documento localizado”;
    • Documento localizado –
      com a devolução dos documento fiscal encontrado – cStat=”138- Documento localizado”.

1.5. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo Descrição
A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D Validação da Área de Dados

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas abaixo:


# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
H01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
H02 CNPJ do interessado na distribuição inválido (DV ou zeros) Obrig. 489 Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
H03 CPF do interessado na distribuição inválido (DV ou zeros) Obrig. 490 Rej. Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
H04 CNPJ do Certificado Digital utilizado na transmissão não tem o mesmo CNPJ base do CNPJ consultado Obrig. 593 Rej. Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
H05 CPF do Certificado Digital utilizado na transmissão diferente do CPF consultado Obrig. 472 Rej. Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital
H061 Número do NSU informado superior ao maior NSU disponível para consulta Obrig. 589 Rej. Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional
H072 Chave de Acesso com dígito verificador inválido Obrig. 236 Rej. Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
H082 Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) Obrig. 614 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
H092 Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano) Obrig. 615 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano
H102 Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12) Obrig. 616 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12)
H112 Chave de Acesso inválida:
- Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou
- Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido
Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Obrig. 617 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
H122 Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) Obrig. 618 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
H132 Chave de Acesso inválida (número NF = 0) Obrig. 619 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
H142 NF-e inexistente para a chave de acesso informada Obrig. 217 Rej. Rejeição: NF-e inexistente para a chave de acesso informada
H152 Verificar se NF-e está no prazo de download, 90 dias da data de recebimento da NF-e no Ambiente Nacional Obrig. 632 Rej. Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download
H162 Se CNPJ, verificar se o CNPJ do interessado na NF-e tem o mesmo CNPJ-Base informado no pedido.
Se CPF, verificar se o CPF é o mesmo do interessado.
Obrig. 640 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e
H172 A NF-e não deve ser disponibilizada para o emitente da NF-e. Verificar se CNPJ do interessado na NF-e é o emitente. Obrig. 641 Rej. Rejeição: NF-e indisponível para o emitente
H182 NF-e Cancelada, arquivo NF-e indisponível para download Obrig. 653 Rej. Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download
H192 NF-e Denegada, arquivo NF-e indisponível para download Obrig. 654 Rej. Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download

1 ........Validação aplicada para os tipos de consulta distNSU e consNSU

2 ........Validações aplicadas somente para o tipo de consulta consChNFe.



1.6. Leiautes Resumidos

Para possibilitar o compartilhamento de informações relevantes para o ator de forma a manter o sigilo da informação, foram criados dois novos leiautes contendo informações resumidas das NF-e e informações resumidas dos eventos.

1.6.1. Leiaute Resumo da NF-e

    Descrição:
    Estrutura XML gerada pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas da NF-e. Este documento será distribuído para os destinatários possibilitando sua manifestação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ.

    Schema XML: resNFe_v1.01.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
C01 resNFe G - - - - TAG raíz com o conjunto de informações resumidas da NF-e. Este conjunto de informação será gerado quando a NF-e for autorizada ou denegada.
C02 versao A C01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
C03 chNFe E C01 N 1-1 44 Chave de acesso da NF-e
C04 CNPJ CE C01 N 1-1 14 CNPJ do Emitente
C05 CPF CE C01 N 1-1 11 CPF do Emitente
C06 xNome E C01 C 1-1 3-60 Razão Social ou Nome do Emitente
C07 IE E C01 N 1-1 0 ou 2-14 IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou IE (Contribuinte do ICMS)
C08 dhEmi E C01 D 1-1 Data de Emissão da NF-e no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM
C09 tpNF E C01 N 1-1 1 Tipo de Operação da NF-e:
0- Entrada;
1- Saída;
C10 vNF E C01 N 1-1 13,2 Valor Total da NF-e
C11 digVal E C01 C 1-1 28 Digest Value da NF-e na base de dados do Ambiente
C12 dhRecbto E C01 D 1-1 Data de autorização da NF-e. Formato: “AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated Time).
C13 nProt E C01 N 1-1 15 Número de protocolo da NF-e, conforme item 4.3.5
C14 cSitNFe E C01 N 1-1 1 Situação da NF-e:
1- Uso autorizado;
2- Uso denegado;
3- NF-e Cancelada;

      1.6.2. Leiaute Resumo da NF-e

      Descrição:
      Estrutura XML gerada pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas de um evento de NF-e.

      Schema XML: resEvento_ v1.01.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
D01 resEvento Raiz - - - - TAG raíz
D02 versao A D01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
D03 cOrgao E D01 C 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento. O código 91 para identificar o Ambiente
D04 CNPJ CE D01 N 1-1 14 CNPJ do Emitente
D05 CPF CE D01 N 1-1 11 CPF do Emitente
D06 chNFe E D01 N 1-1 44 Chave de acesso da NF-e
D07 dhEvento E D01 D 1-1 Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time)
D08 tpEvento E D01 N 1-1 6 Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1)
D09 nSeqEvento E D01 N 1-1 1-2 Número sequencial do evento
D10 xEvento E D01 C 1-1 5-60 Descrição do evento
D11 dhRecbto E D01 D 1-1 Data de autorização do evento. Formato: “AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated Time).
D12 nProt E D01 N 1-1 15 Número de protocolo do evento, conforme item 4.3.5

1.7. Visão Geral do Modelo de Distribuição

O modelo de distribuição de documentos é baseado na geração de um número sequencial único (NSU) para cada CNPJ ou CPF. O fluxo que pode ser visto na figura abaixo exemplifica a geração do NSU para o emitente e destinatário da NF-e.

Visão geral do modelo de distribuição

A consulta no Web Service nfeDistribuicaoDFe poderá ser realizada a qualquer instante pela empresa ou pessoa física. O Ambiente Nacional disponibilizará para consulta os documentos de interesse de cada ator. Seguem os passos do fluxo exemplificado:

(1) O emitente gera e transmite uma NF-e que será autorizada pela Sefaz e compartilhada com o Ambiente Nacional;

(2) O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibiliza para consulta;

(3) O destinatário consulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o resumo da NF-e;

(4) O destinatário, de posse do resumo da NF-e, gera um evento de NF-e (Ex. evento de manifestação do destinatário);

(5) O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e o disponibiliza para consulta;

(6) Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente do tipo “desconhecimento da operação”, o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e (liberação do download);

(7) O emitente consulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo destinatário;

(8) O destinatário consulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera a NF-e;

(9) O emitente gera um evento de sua NF-e (ex.: evento de cancelamento de NF-e, caso não exista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional;

(10) O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e o disponibiliza para consulta;

(11) O destinatário consulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente;

(12) O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente e outro NSU para o destinatário, disponibilizando-os para consulta;

(13) Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco;


O fluxo exemplificado resulta nos seguintes NSU para emitente e destinatário:

NSU exemplos

Este novo modelo permitirá ao emitente a consulta dos eventos manifestados pelos destinatários de suas NF-e. Também será disponibilizado para o destinatário da NF-e qualquer evento gerado pelo emitente. Além disso, os eventos gerados pelo fisco serão disponibilizados tanto para o emitente quanto para o destinatário da NF-e.

O modelo simplifica o processo de download da NF-e uma vez que a partir da manifestação do destinatário o Ambiente Nacional gera automaticamente um NSU referenciando a NF-e e permitindo sua recuperação a partir do WS nfeDistribuicaoDFe.

1.7.1. Recomendações Para Evitar o Uso Indevido

A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite identificar algumas situações de “uso indevido” nos ambientes autorizadores.

Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.

Para este Web Service serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente.

As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.

1.7.2. Endereços dos Web Services

Os endereços dos Web Services de Distribuição do Ambiente Nacional estão publicados no Portal da NF- e , e no Portal de Homologação no menu “Serviços” / “Relação de Serviços Web”.