Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2022.005 v.1.11 publicada em 11/10/2024

NFC-e NF-e
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Regras de Validação
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Contingência NF-e Contingência NFC-e
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Regras de Validação
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Web Service – Consulta GTIN

1.1. Informações Gerais

    Objetivo

O objetivo deste serviço é disponibilizar a consulta reduzida ao Cadastro Centralizado de GTIN-CCG, mantido pela GS1, no Ambiente SEFAZ Virtual do RS (SVRS).

    Informações sobre o Serviço

    Nome do Web Service ccgConsGTIN
    Nome do Método ccgConsGTIN
    Processo Síncrono

    URL Ambiente de Produção

    Envio das informações

Este WebService requer autenticação mútua e o envio das informações deverá ser feito com Certificado Digital que contenha o CNPJ ou o CPF de Contribuinte emitente de NF-e ou NFC-e.

1.2. Leiaute Mensagem de Entrada
    Schema XML: consGTIN_v9.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
P01 consGTIN Raiz - - - - TAG raiz
P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
P03 GTIN N P01 N 1-1 8, 12, 13, 14 Informar o código GTIN a ser consultado.


1.3. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:
    Schema XML: retConsSitNFe_v4.00.xsd


# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
R01 retConsGTIN Raiz - - - - TAG raiz da Resposta
R02 versao A R01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
R03 verAplic E R01 N 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que atendeu a requisição
R07 cStat E R01 N 1-1 4 Código do status da resposta. Se não tiver erro, será retornado: “9490 – Consulta realizada com sucesso“).
R08 xMotivo E R01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta.
R09 dhResp E R01 DH 1-1 - Data e hora da resposta no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinate Time)
R10 GTIN E R01 N 0-1 8-14 Idem mensagem de entrada
R11 tpGTIN E R01 N 0-1 1-2 Tipos possíveis: 8, 12, 13, 14
R12 xProd E R01 C 0-1 1-500 Descrição do Produto, cadastrada pelo “Dono da Marca” na GS1, para o GTIN consultado
R13 NCM E R01 N 0-1 8 Código do NCM, cadastrado pelo “Dono da Marca” na GS1, para o GTIN consultado
R14 CEST E R01 N 0-3 7 Código do CEST, cadastrado pelo “Dono da Marca” na GS1. Normalmente um Produto (definido pelo código do GTIN) está vinculado a somente 1 CEST, mas existem situações pouco frequentes onde um Produto pode estar associado a mais de 1 CEST, conforme a operação.


1.4. Validação do Certificado de Transmissão

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

    • 280: “Rejeição: Certificado Transmissor inválido”
    • 281: “Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade”
    • 283: “Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação”
    • 286: “Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR”
    • 284: “Rejeição: Certificado Transmissor revogado”
    • 285: “Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil”
    • 282: “Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF”

1.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

    • 214: “Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido”
    • 108: “Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)”
    • 109: “Serviço Paralisado sem Previsão”
    • 239: “Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada”

1.6. Validação da área de Dados – Geral

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

    • 516: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem”
    • 517: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem”
    • 239: “Rejeição: Falha Schema XML, versão não suportada”
    • 215: “Rejeição: Falha Schema XML”
    • 587: “Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e”
    • 588: “Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem”
    • 404: “Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido”
    • 402: “Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8”

1.7. Validação das Regras de Negócio

    1.7.1. Sobre a Normalização do GTIN

    1. Prefixo GS1
      A codificação do GTIN contém o "Prefixo GS1" que define a entidade GS1 que concedeu a faixa de códigos para a empresa usar na identificação dos seus produtos. Este “Prefixo” é composto por 3 algarismos, que constam no início do código GTIN do produto.
    2. Como Identificar o "Prefixo GS1"
      O GTIN pode possuir 8, 12, 13 ou 14 algarismos, e segue abaixo uma forma prática de identificar o "Prefixo GS1":
      • Normalizar o tamanho do campo em 14 posições numéricas, com zeros não significativos à esquerda;
      • Se as primeiras 6 posições do GTIN normalizado for = Zeros (GTIN-8): ­
        Prefixo GS1: posições 7 a 9 do GTIN normalizado;
      • Se as primeiras 6 posições do GTIN normalizado for <> Zeros (GTIN-12, 13 ou 14): ­
        Prefixo GS1: posições 2 a 4 do GTIN normalizado;

        Obs. 1: A GS1-Brasil é identificada pelo Prefixo 789 e 790, e não temos o uso do GTIN-12 para produtos produzidos no País.
        Obs. 2: O GTIN-14 na verdade é uma variação do GTIN-13, onde a primeira posição identifica um agrupamento dos produtos identificados pelo GTIN-13. O primeiro algarismo do GTIN-14 não pode ser zero.
    3. Prefixo GS1 não identificando um País
      O "Prefixo GS1" identifica uma entidade GS1 associada e normalmente isso identifica também um País. Existem casos especiais, onde o prefixo GS1 não identifica um País, por exemplo:
      • Faixa de códigos GTIN que podem ser usados internamente na empresa;
      • Faixa de códigos GTIN para Jornais, Revistas periódicas e Livros;
      • Outros.
    4. "Prefixo GS1" para a GS1 Brasil
      Para efeito dessa consulta, estão disponíveis somente os GTIN concedidos pela GS1 Brasil, identificados pelo “Prefixo GS1” = 789 ou 790.

    1.7.2. Regras de Validação

    # Regra de Validação Aplic. Msg. Descrição Erro
    P10-10 Normalizar GTIN com 14 posições:
    - Se GTIN com dígito de verificador inválido     		Obrig. 9491 Rejeição: GTIN com dígito verificador inválido
    P10-20 - Se Prefixo GS1 diferente de 789, 790 (Brasil) Obrig. 9492 Rejeição: GTIN não possui prefixo 789 ou 790 (Brasil)
    *** Banco de Dados: Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)
    1P10-10 Acesso CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave: CNPJ/CPF do Certificado de Transmissão):
    - CNPJ/CPF do Certificado de Transmissão não é emitente de NF-e / NFC-e     		Obrig. 9493 Rejeição: CNPJ/CPF do Certificado de Transmissão não é emitente de NF-e ou NFC-e
    *** Banco de Dados: Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)
    2P10-10 Acesso CCG-Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: GTIN):
    - GTIN inexistente no CCG     		Obrig. 9494 Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)
    2P10-20
    - GTIN existe no CCG, com situação inválida (sitGTIN <> 1)

    Nota:Não retornar os dados do CCG.     		Obrig. 9495 Rejeição: GTIN existe no CCG com situação inválida. Solicitar ao dono da marca que entre em contato com a GS1
    2P10-30
    - GTIN existe no CCG, mas Dono da Marca não autorizou a publicação das informações (indNaoAutoriza = 1)

    Nota:Não retornar os dados do CCG.     		Obrig. 9496 Rejeição: GTIN existe no CCG, mas dono da marca não autorizou a publicação das informações. Entrar em contato com o dono da marca
    2P10-40
    - GTIN existe no CCG com NCM não cadastrado

    Nota:Não retornar os dados do CCG.     		Obrig. 9497 Rejeição: GTIN existe no CCG com NCM não cadastrado
    2P10-50
    - GTIN existe no CCG com NCM inválido ou fora da vigência

    Nota:Não retornar os dados do CCG.     		Obrig. 9498 Rejeição: GTIN existe no CCG com NCM inválido


    1.8. Final do Processamento

    A validação da mensagem de requisição poderá resultar em:

      • Rejeição: conforme as Regras de Validação definidas anteriormente, retornando o motivo da rejeição (tag: cStat e xMotivo);
      • Resultado da Consulta: Caso não haja rejeição, serão retornados os dados da consulta, com a mensagem: “9490 – Consulta realizada com sucesso“.