Web Service – NfeConsultaCadastro

Função:

Processo:

Método: consultaCadastro

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada:

Schema XML: consCad_v2.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
GP01	ConsCad	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz
GP02	versao	A	GP01	N	1-1	1-2v2	Versão do leiaute
GP03	infCons	G	GP01	-	1-1	-	Dados da consulta
GP04	xServ	E	GP03	C	1-1	8	Serviço solicitado: ‘CONS-CAD’
GP05	UF	E	GP03	C	1-1	2	Sigla da UF consultada, informar 'SU' para SUFRAMA.
GP06	IE	CE	GP03	C	1-1	2-14	Inscrição Estadual do contribuinte
GP07	CNPJ	CE	GP03	N	1-1	3-14	CNPJ do contribuinte
GP08	CPF	CE	GP03	N	1-1	3-11	CPF do contribuinte

1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno:

Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
GR01	retConsCad	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz da solicitação
GR02	versao	A	DR01	N	1-1	1-2v2	Versão do leiaute
GR03	infCons	G	GR01	-	1-1	-	Dados da consulta
GR04	verAplic	E	GR03	C	1-1	1-20	Versão do Aplicativo que processou a Consulta. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.
GR05	cStat	E	GR03	N	1-1	3	Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
GR06	xMotivo	E	GR03	C	1-1	1-255	Descrição do status da resposta.
GR06a	UF	E	GR03	C	1-1	2	Sigla da UF consultada.
GR06b	IE	CE	GR03	C	1-1	2-14	Inscrição Estadual consultada
GR06c	CNPJ	CE	GR03	N	1-1	3-14	CNPJ consultado
GR06d	CPF	CE	GR03	N	1-1	3-11	CPF consultado
GR06e	dhCons	E	GR03	D	1-1		Data e hora de processamento da consulta Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
GR06f	cUF	E	GR03	N	1-1	2	Código da UF que atendeu a solicitação
GR07	infCad	G	GR03	-	0-N	-	Dados da situação cadastral Esta estrutura existe somente para as consultas realizadas com sucesso cStat=111, com possibilidade de múltiplas ocorrências (Ex.: consulta por IE de contribuinte com Inscrição Única – retorno de todos os estabelecimentos do contribuinte).
GR08	IE	E	GR07	C	1-1	2-14	Inscrição Estadual do contribuinte
GR09	CNPJ	CE	GR07	N	1-1	3-14	CNPJ do contribuinte
GR10	CPF	CE	GR07	N	1-1	3-11	CPF em caso de pessoa física com IE
GR11	UF	E	GR07	C	1-1	2	O campo deve ser preenchido com a sigla da UF de localização do contribuinte. Em algumas situações, a UF de localização pode ser diferente da UF consultada. Ex. IE de contribuinte inscrito como Substituto Tributário.
GR12	cSit	E	GR07	N	1-1	1	Situação do contribuinte: 0=não habilitado; 1=habilitado.
GR12a	indCredNFe	E	GR07	N	1-1	1	Indicador de contribuinte credenciado a emitir NF-e. 0=Não credenciado para emissão da NF-e; 1=Credenciado; 2=Credenciado com obrigatoriedade para todas operações; 3=Credenciado com obrigatoriedade parcial; 4=a SEFAZ não fornece a informação. Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir NF-e na SEFAZ consultada.
GR12b	indCredCTe	E	GR07	N	1-1	1	Indicador de contribuinte credenciado a emitir CT-e. 0=Não credenciado para emissão da CT-e; 1=Credenciado; 2=Credenciado com obrigatoriedade para todas operações; 3=Credenciado com obrigatoriedade parcial; 4=a SEFAZ não fornece a informação. Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir CT-e na SEFAZ consultada.
GR13	xNome	E	GR07	C	1-1	1-60	Razão Social ou nome do Contribuinte
GR13a	xFant	E	GR07	C	0-1	1-60	Nome Fantasia
GR14	xRegApur	E	GR07	C	0-1	1-60	Regime de Apuração do ICMS do Contribuinte
GR15	CNAE	E	GR07	N	0-1	6-7	CNAE principal do contribuinte
GR16	dIniAtiv	E	GR07	D	0-1		Data de Início da Atividade do Contribuinte
GR17	dUltSit	E	GR07	D	0-1		Data da última modificação da situação cadastral do contribuinte.
GR18	dBaixa	E	GR07	D	0-1		Data de ocorrência da baixa do contribuinte.
GR20	IEUnica	E	GR07	C	0-1	2-14	IE única, este campo será informado quando o contribuinte possuir IE única
GR21	IEAtual	E	GR07	C	0-1	2-14	IE atual (em caso de IE antiga consultada)
GR22	Ender	G	GR07		0-1		Endereço – grupo de informações opcionais.
GR23	xLgr	E	GR22	C	0-1	1-255	Nome do Logradouro
GR24	Nro	E	GR22	C	0-1	1-60	Número
GR25	xCpl	E	GR22	C	0-1	1-60	Complemento
GR26	xBairro	E	GR22	C	0-1	1-60	Nome do Bairro
GR27	cMun	E	GR22	N	0-1	7	Código do Município do Contribuinte, conforme Tabela do IBGE
GR28	xMun	E	GR22	C	0-1	1-60	Nome do município
GR29	CEP	E	GR22	N	0-1	7-8	Código do CEP

1.3. Descrição do Processo de Web Service

Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

O Web Service poderá ser oferecido por qualquer UF, sendo de oferecimento obrigatório para as UF que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico – DF-e.

Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos poderão utilizar este serviço. A UF que oferecer o Web Service deverá verificar se o CNPJ da empresa solicitante consta do cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos – DF-e.

A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS

Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services da NF-e.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.

1.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo	Descrição
A	Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B	Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D	Validação da Área de Dados

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas abaixo:

#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
K01	UF da consulta difere da UF do Web Service	Obrig.	265	Rej.	Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
K02	Se Certificado de Transmissão = e-CNPJ: • Acessar Cadastro Centralizado de Contribuionte (CCC): o Verificar CNPJ do Certificado Digital é emitente de NF-e (NT 2018.001) (Alterada na NT 2018.001 v 1.10)	Obrig.	257	Rej.	Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
K02a	Se Certificado de Transmissão = e-CPF: • Acessar Cadastro Centralizado de Contribuionte (CCC): o Verificar CPF do Certificado Digital é emitente de NF-e (NT 2018.001) (Alterada na NT 2018.001 v 1.10)	Obrig.	257	Rej.	Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
K03	Se informado CNPJ: Verificar dígito controle, ou zeros	Obrig.	258	Rej.	Rejeição: CNPJ da consulta inválido
K04	Se informado CNPJ: Acessar Cadastro Contribuinte por CNPJ Não encontrado Contribuinte	Obrig.	259	Rej.	Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
K05	Se informado IE: Verificar dígito controle ou zeros	Obrig.	260	Rej.	Rejeição: IE da consulta inválida
K06	Se informado IE: Acessar Cadastro Contribuinte por IE Não encontrado Contribuinte	Obrig.	261	Rej.	Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
K07	Se informado CPF: Verificar se a UF fornece consulta por CPF	Obrig.	262	Rej.	Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
K08	Se informado CPF: Verificar dígito controle ou zeros	Obrig.	263	Rej.	Rejeição: CPF da consulta inválido
K09	Se informado CPF: Acessar Cadastro Contribuinte por CPF Não encontrado Contribuinte	Obrig.	264	Rej.	Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

1.5. Final do Processamento

A consulta com sucesso poderá resultar:

cStat = 111 – consulta cadastro com uma ocorrência;
cStat = 112 – consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um estabelecimento para o argumento pesquisado – ex.: consulta por IE de contribuinte com diversos estabelecimentos e inscrição estadual única.