Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NfeConsultaCadastro

    Função:
    Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
    Processo:
    síncrono.
    Método: consultaCadastro

Fluxo do Web Service ConsultaCadastro

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
    Entrada:
    Estrutura XML para consulta ao cadastro de contribuintes ICMS.
    Schema XML: consCad_v2.00.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
GP01 ConsCad Raiz - - - - TAG raiz
GP02 versao A GP01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute
GP03 infCons G GP01 - 1-1 - Dados da consulta
GP04 xServ E GP03 C 1-1 8 Serviço solicitado: ‘CONS-CAD’
GP05 UF E GP03 C 1-1 2 Sigla da UF consultada, informar 'SU' para SUFRAMA.
GP06 IE CE GP03 C 1-1 2-14 Inscrição Estadual do contribuinte
GP07 CNPJ CE GP03 N 1-1 3-14 CNPJ do contribuinte
GP08 CPF CE GP03 N 1-1 3-11 CPF do contribuinte


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com o retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.
    Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd


# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
GR01 retConsCad Raiz - - - - TAG raiz da solicitação
GR02 versao A DR01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute
GR03 infCons G GR01 - 1-1 - Dados da consulta
GR04 verAplic E GR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou a Consulta.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.
GR05 cStat E GR03 N 1-1 3 Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
GR06 xMotivo E GR03 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta.
GR06a UF E GR03 C 1-1 2 Sigla da UF consultada.
GR06b IE CE GR03 C 1-1 2-14 Inscrição Estadual consultada
GR06c CNPJ CE GR03 N 1-1 3-14 CNPJ consultado
GR06d CPF CE GR03 N 1-1 3-11 CPF consultado
GR06e dhCons E GR03 D 1-1 Data e hora de processamento da consulta
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
GR06f cUF E GR03 N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação
GR07 infCad G GR03 - 0-N - Dados da situação cadastral
Esta estrutura existe somente para as consultas realizadas com sucesso cStat=111, com possibilidade de múltiplas ocorrências (Ex.: consulta por IE de contribuinte com Inscrição Única – retorno de todos os estabelecimentos do contribuinte).
GR08 IE E GR07 C 1-1 2-14 Inscrição Estadual do contribuinte
GR09 CNPJ CE GR07 N 1-1 3-14 CNPJ do contribuinte
GR10 CPF CE GR07 N 1-1 3-11 CPF em caso de pessoa física com IE
GR11 UF E GR07 C 1-1 2 O campo deve ser preenchido com a sigla da UF de localização do contribuinte. Em algumas situações, a UF de localização pode ser diferente da UF consultada. Ex. IE de contribuinte inscrito como Substituto Tributário.
GR12 cSit E GR07 N 1-1 1 Situação do contribuinte:
0=não habilitado;
1=habilitado.
GR12a indCredNFe E GR07 N 1-1 1 Indicador de contribuinte credenciado a emitir NF-e.
0=Não credenciado para emissão da NF-e;
1=Credenciado;
2=Credenciado com obrigatoriedade para todas operações;
3=Credenciado com obrigatoriedade parcial;
4=a SEFAZ não fornece a informação.
Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir NF-e na SEFAZ consultada.
GR12b indCredCTe E GR07 N 1-1 1 Indicador de contribuinte credenciado a emitir CT-e.
0=Não credenciado para emissão da CT-e;
1=Credenciado;
2=Credenciado com obrigatoriedade para todas operações;
3=Credenciado com obrigatoriedade parcial;
4=a SEFAZ não fornece a informação.
Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir CT-e na SEFAZ consultada.
GR13 xNome E GR07 C 1-1 1-60 Razão Social ou nome do Contribuinte
GR13a xFant E GR07 C 0-1 1-60 Nome Fantasia
GR14 xRegApur E GR07 C 0-1 1-60 Regime de Apuração do ICMS do Contribuinte
GR15 CNAE E GR07 N 0-1 6-7 CNAE principal do contribuinte
GR16 dIniAtiv E GR07 D 0-1 Data de Início da Atividade do Contribuinte
GR17 dUltSit E GR07 D 0-1 Data da última modificação da situação cadastral do contribuinte.
GR18 dBaixa E GR07 D 0-1 Data de ocorrência da baixa do contribuinte.
GR20 IEUnica E GR07 C 0-1 2-14 IE única, este campo será informado quando o contribuinte possuir IE única
GR21 IEAtual E GR07 C 0-1 2-14 IE atual (em caso de IE antiga consultada)
GR22 Ender G GR07 0-1 Endereço – grupo de informações opcionais.
GR23 xLgr E GR22 C 0-1 1-255 Nome do Logradouro
GR24 Nro E GR22 C 0-1 1-60 Número
GR25 xCpl E GR22 C 0-1 1-60 Complemento
GR26 xBairro E GR22 C 0-1 1-60 Nome do Bairro
GR27 cMun E GR22 N 0-1 7 Código do Município do Contribuinte, conforme Tabela do IBGE
GR28 xMun E GR22 C 0-1 1-60 Nome do município
GR29 CEP E GR22 N 0-1 7-8 Código do CEP



1.3. Descrição do Processo de Web Service

Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

O Web Service poderá ser oferecido por qualquer UF, sendo de oferecimento obrigatório para as UF que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico – DF-e.

Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos poderão utilizar este serviço. A UF que oferecer o Web Service deverá verificar se o CNPJ da empresa solicitante consta do cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos – DF-e.

A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS

Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services da NF-e.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.


1.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo Descrição
A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D Validação da Área de Dados

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas abaixo:


# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
K01 UF da consulta difere da UF do Web Service Obrig. 265 Rej. Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
K02 Se Certificado de Transmissão = e-CNPJ:
• Acessar Cadastro Centralizado de Contribuionte (CCC):
o Verificar CNPJ do Certificado Digital é emitente de NF-e (NT 2018.001) (Alterada na NT 2018.001 v 1.10)
Obrig. 257 Rej. Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
K02a Se Certificado de Transmissão = e-CPF:
• Acessar Cadastro Centralizado de Contribuionte (CCC):
o Verificar CPF do Certificado Digital é emitente de NF-e (NT 2018.001) (Alterada na NT 2018.001 v 1.10)
Obrig. 257 Rej. Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
K03 Se informado CNPJ: Verificar dígito controle, ou zeros Obrig. 258 Rej. Rejeição: CNPJ da consulta inválido
K04 Se informado CNPJ: Acessar Cadastro Contribuinte por CNPJ
Não encontrado Contribuinte
Obrig. 259 Rej. Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
K05 Se informado IE: Verificar dígito controle ou zeros Obrig. 260 Rej. Rejeição: IE da consulta inválida
K06 Se informado IE: Acessar Cadastro Contribuinte por IE
Não encontrado Contribuinte
Obrig. 261 Rej. Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
K07 Se informado CPF: Verificar se a UF fornece consulta por CPF Obrig. 262 Rej. Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
K08 Se informado CPF: Verificar dígito controle ou zeros Obrig. 263 Rej. Rejeição: CPF da consulta inválido
K09 Se informado CPF: Acessar Cadastro Contribuinte por CPF
Não encontrado Contribuinte
Obrig. 264 Rej. Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF


1.5. Final do Processamento

A consulta com sucesso poderá resultar:

  • cStat = 111 – consulta cadastro com uma ocorrência;
  • cStat = 112 – consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um estabelecimento para o argumento pesquisado – ex.: consulta por IE de contribuinte com diversos estabelecimentos e inscrição estadual única.