Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NFeRecepcaoEvento – Cancelamento Comprovante de Entrega da NF-e

Fluxo do Web Service Manifestação do Destinatário

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16)
P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Veja a descrição do evento, junto com o Tipo de Evento documentado anteriormente.
P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.
P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar 1=Empresa Emitente.
Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos;
P22 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento.
P23 nProtEvento E P17 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização do Evento da NF-e a que se refere este cancelamento.


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral
    Schema XML: retEnvEventoCancEntregaNFe_v1.0.xsd


    No caso de evento registrado com sucesso, serão retornados campos opcionais listados na Tabela abaixo, seguindo a mensagem geral de retorno

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”
R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Idem a mensagem de entrada
R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1)
R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Descrição do resultado do processamento do evento
R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Idem a mensagem de entrada.
R22 cOrgaoAutor E R11 N 0-1 2 Idem a mensagem de entrada
R50 dhRegEvento E R11 D 1-1 - Data e hora do registro do evento no formato AAAA-MM-DD-Thh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time).Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.
R51 nProt E R11 N 0-1 15 Número do Protocolo do Evento 1 posição (1- Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.




1.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais e as regras de negócio específicas que podem ser vistas na Tabela abaixo

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
P20-10 Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da UF da Chave de Acesso (Evento do Emitente) Obrig. 455 Rej. Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
***Banco de Dados:Emitente
1P10-10 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ do Autor):
• Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e

Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
1P10-20 • Verificar situação fiscal do emitente

Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Obrig. 240 Rej. Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
***Banco de Dados:NF-e
2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ/CPF da Chave de Acesso, Modelo, Série e Número):
- Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1)

Nota:
Caso exista no banco de dados uma NF-e com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deverá ser concatenado a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ/CPF do Autor do Evento seja o mesmo CNPJ/CPF da Chave de Acesso.
Obrig. 494 Rej. Rejeição: Chave de Acesso Inexistente [chNFe:999...999]
2P12-22 - Verificar se NF-e está denegada ou cancelada Obrig. 580 Rej. Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada
2P13-10 - Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) Obrig. 577 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
2P13-14 - Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1)
Nota: Tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.
Obrig. 579 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e
***Banco de Dados:Evento
3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento):
• Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)
Obrig. 573 Rej. Rejeição: Duplicidade de Evento
***Banco de Dados:Evento 2
4P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento):
- Verificar a existência de outros eventos de “Comprovante de Entrega da NF-e” para a NF-e. Se existirem eventos anteriores, eles devem estar cancelados (deve existir também o evento 110131 para cada evento anterior).
Obrig. 825 Rej. Rejeição: Não permitido mais de um Evento deste tipo para a NFe
4P23-10
- Número do Protocolo não encontrado
Obrig. 460 Rej. Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado


1.4. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

  • Rejeição do Lote:
    por algum problema que comprometa o processamento do lote;
  • Processamento do Lote:
    o lote foi processado (cStat=”128 - Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
    • Rejeição:
      o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
    • Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e:
      Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”;
    • Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e:
      Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”;