Web Service – NFeRecepcaoEvento – Cancelamento Comprovante de Entrega da NF-e

Fluxo do Web Service Manifestação do Destinatário

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada:

Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos.

Schema XML: envEventoCancEntregaNFe_v9.99.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
P18	versao	A	P17	N	1-1	2v2	Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16)
P19	descEvento	E	P17	C	1-1	5-60	Veja a descrição do evento, junto com o Tipo de Evento documentado anteriormente.
P20	cOrgaoAutor	E	P17	N	1-1	2	Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.
P21	tpAutor	E	P17	N	1-1	1	Informar 1=Empresa Emitente. Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos;
P22	verAplic	E	P17	C	1-1	1-20	Versão do aplicativo do Autor do Evento.
P23	nProtEvento	E	P17	N	1-1	15	Informar o número do Protocolo de Autorização do Evento da NF-e a que se refere este cancelamento.

1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno:

retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral

Schema XML: retEnvEventoCancEntregaNFe_v1.0.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
R12	Id	ID	R11	C	0-1	17	Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”
R18	chNFe	E	R11	N	0-1	44	Idem a mensagem de entrada
R19	tpEvento	E	R11	N	0-1	6	Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1)
R20	xEvento	E	R11	C	0-1	5-60	Descrição do resultado do processamento do evento
R21	nSeqEvento	E	R11	N	0-1	1-2	Idem a mensagem de entrada.
R22	cOrgaoAutor	E	R11	N	0-1	2	Idem a mensagem de entrada
R50	dhRegEvento	E	R11	D	1-1	-	Data e hora do registro do evento no formato AAAA-MM-DD-Thh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time).Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.
R51	nProt	E	R11	N	0-1	15	Número do Protocolo do Evento 1 posição (1- Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.

1.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais e as regras de negócio específicas que podem ser vistas na Tabela abaixo

#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
P20-10	Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da UF da Chave de Acesso (Evento do Emitente)	Obrig.	455	Rej.	Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
***Banco de Dados:Emitente
1P10-10	Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ do Autor): • Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e Exceção: Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
1P10-20	• Verificar situação fiscal do emitente Exceção: Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)	Obrig.	240	Rej.	Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
***Banco de Dados:NF-e
2P12-10	Acesso BD NFE (Chave: CNPJ/CPF da Chave de Acesso, Modelo, Série e Número): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Nota: Caso exista no banco de dados uma NF-e com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deverá ser concatenado a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ/CPF do Autor do Evento seja o mesmo CNPJ/CPF da Chave de Acesso.	Obrig.	494	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso Inexistente [chNFe:999...999]
2P12-22	- Verificar se NF-e está denegada ou cancelada	Obrig.	580	Rej.	Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada
2P13-10	- Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1)	Obrig.	577	Rej.	Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
2P13-14	- Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1) Nota: Tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.	Obrig.	579	Rej.	Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e
***Banco de Dados:Evento
3P15-10	Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento): • Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)	Obrig.	573	Rej.	Rejeição: Duplicidade de Evento
***Banco de Dados:Evento 2
4P15-10	Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento): - Verificar a existência de outros eventos de “Comprovante de Entrega da NF-e” para a NF-e. Se existirem eventos anteriores, eles devem estar cancelados (deve existir também o evento 110131 para cada evento anterior).	Obrig.	825	Rej.	Rejeição: Não permitido mais de um Evento deste tipo para a NFe
4P23-10	- Número do Protocolo não encontrado	Obrig.	460	Rej.	Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado

1.4. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

Rejeição do Lote:
por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote:
o lote foi processado (cStat=”128 - Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:

Rejeição:
o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e:
Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”;
Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e:
Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”;

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