Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2024.001 v.1.00 publicada em 12/04/2024

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Regras de Validação
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Web Service – NFeRecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário

Fluxo do Web Service Manifestação do Destinatário
    Processo:
    síncrono.
    Método: nfeRecepcaoEvento

    Função:
    permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ/CPF, através do envio da mensagem de:

  • Confirmação da Operação –confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
  • Desconhecimento da Operação –declarando o desconhecimento da operação;
  • Operação Não Realizada –declarando que a operação não foi realizada (com recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa do porquê a operação não se realizou;
  • Ciência da Emissão (ou Ciência da Operação) –declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possuir elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas. Este evento era chamado de Ciência da Operação.

    • Autor do Evento:
    destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) ou CPF do Destinatário da NF-e.

    A ciência da emissão é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e.

    Código do Tipo de Evento:
  • 210200 – Confirmação da Operação
  • 210210 – Ciência da Emissão
  • 210220 – Desconhecimento da Operação
  • 210240 – Operação não Realizada


1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
HP18 versao A P17 N 1-1 2v2 Versão do evento
HP19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Informar a descrição do evento:
Confirmacao da Operacao
Ciencia da Operacao
Desconhecimento da Operacao
Operacao nao Realizada
HP20 xJust E P17 C 0-1 15-255 Informar a justificativa porque a operação não foi realizada, este campo deve ser informado somente no evento de Operação não Realizada.


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral

    Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento):


  • Confirmacao de Operacao registrada
  • Ciencia da Operacao registrada
  • Desconhecimento da Operacao registrada
  • Operacao nao Realizada registrada

    • Schema XML: retEnvConfRecebto _v9.99.xsd

    O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação ao retorno do Web Service de Registro de Eventos



1.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais e as regras de negócio específicas que podem ser vistas na Tabela abaixo

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
H01 Evento de “Operação não Realizada” deve ter uma justificativa Obrig. 595 Rej. Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.
H02 O nSeqEvento deve ser = 1 Obrig. 594 Rej. Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido
H03 Verificar prazo de recepção do evento, em relação a data da autorização da NF-e
Obs: 6 meses		 Obrig. 596 Rej. Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]
H04 Evento de “Ciência da Emissão” para NF-e Cancelada ou Denegada Obrig. 650 Rej. Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada
H05 Evento de “Desconhecimento da Operação” para NFe Cancelada ou Denegada Obrig. 651 Rej. Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada
H06 Evento de "Ciência da Emissão" informado após a Manifestação final do destinatário (Confirmação da Operação, Operação não Realizada ou Desconhecimento). Obrig. 655 Rej. Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário
H07 Se Evento do Destinatário, verificar se UF do destinatário corresponde a UF do Web Service
(Nota: esta validação não se aplica para o Ambiente Nacional, no atendimento de todas as UF) 		Obrig. 658 Rej. Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
H08 A chave de acesso da NF-e informada no evento está com o tpEmis inválido, (posição 35 da chave) <> 1, 2, 4, 5, 6, 7 Obrig. 496 Rej. Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido.


1.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral