Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NfeAutorizacao

    Função:
    serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e.
    Processo:
    assíncrono/síncrono.
    Método:
    nfeAutorizacaoLote
Fluxo do Web Service nfeAutorizacaoLote (Recepção de Lote de NF-e)

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
    Entrada:
    Estrutura XML com as notas fiscais enviadas.
    Schema XML: enviNFe_v4.00.xsd


# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
AP01 enviNFe Raiz - - - - TAG raiz
AP02 versao A AP01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute
AP03 idLote E AP01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do envio do lote.
Número sequencial auto incremental, de controle correspondente ao identificador único do lote enviado. A responsabilidade de gerar e controlar esse número é exclusiva do contribuinte.
AP03a indSinc E AP01 N 1-1 1 0=Não.
1=Empresa solicita processamento síncrono do Lote de NF-e (sem a geração de Recibo para consulta futura);

Nota:
O processamento síncrono do Lote corresponde a entrega da resposta do processamento das NF-e do Lote, sem a geração de um Recibo de Lote para consulta futura. A resposta de forma síncrona pela SEFAZ Autorizadora só ocorrerá se:
• a empresa solicitar e constar unicamente uma NF-e no Lote;
• a SEFAZ Autorizadora implementar o processamento síncrono para a resposta do Lote de NF-e.
AP04 NF-e G AP01 xml 1-50 - Conjunto de NF-e transmitidas (máximo de 50 NF-e), seguindo definição do Leiaute da NF-e.


O tamanho médio da NF-e é de aproximadamente 10 KB (dependendo da quantidade de itens), necessitando de um dimensionamento correto da rede interna e do canal de Internet das empresas e da SEFAZ.

Para minimizar a necessidade de uma maior infraestrutura de rede, a mensagem de envio de Lote de NF-e poderá ser compactada, a critério da empresa (estima-se que a compactação da mensagem de Lote irá reduzir aproximadamente em 70% o tamanho desta mensagem), por meio das seguintes especificações:

  • Nome do Web Service: “nfeAutorizacao”, conforme descrito neste item;
  • Nome do Método: NfeAutorizacaoLoteZip;

O novo método tem unicamente o parâmetro “nfeDadosMsgZip”, contendo a mensagem “enviNFe” compactada no padrão GZip, onde o resultado da compactação é convertido para Base64.

A aplicação da SEFAZ irá descompactar a mensagem recebida, seguindo o procedimento normal do tratamento do Lote descompactado. Em caso de falha no processo de descompactação será retornado o erro “416 – Rejeição: Falha na descompactação da área de dados”.



1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
    Schema XML: retEnviNFe_v4.00.xsd


# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
AR01 retEnviNFe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta
AR02 versao A AR01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute
AR03 tpAmb E AR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:
1=Produção
2= Homologação
AR04 verAplic E AR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.
AR05 cStat E AR01 N 1-1 3 Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação)
AR06 xMotivo E AR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta
AR06a cUF E AR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação.
AR06b dhRecbto E AR01 D 1-1 Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated Time).
AR07 infRec CG AR01 - 0-1 - Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote for aceito e o processamento for assíncrono)
AR08 nRec E AR07 N 1-1 15 Número do Recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, conforme descrição do item 4.3.4
AR10 tMed E AR07 N 1-1 Nv1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em segundos) dos últimos 5 minutos, conforme descrição do item 4.3.6 Nota: Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado como 1 segundo. Arredondar as frações de segundos para cima.
AR11 protNFe CG AR01 - 0-1 - Dados do Protocolo de recebimento da NF-e gerado no caso do processamento síncrono do Lote de NF-e, conforme descrito no item 5.2.2.


1.3. Descrição do Processamento do Lote de NF-e

No caso do processamento assíncrono, o processamento do Lote de NF-e recepcionado é realizado pelo Servidor de Processamento de NF-e, que consome as mensagens armazenadas na fila de entrada e faz a validação de forma e das regras de negócios e armazena o resultado do processamento na fila de saída.

1.4. Geração da Resposta com o Recibo
    1.4.1. Erro no Lote

    Caso ocorra algum problema de validação no Lote de NF-e, o aplicativo deverá retornar uma mensagem com as seguintes informações:

  • a identificação do ambiente;
  • a versão do aplicativo;
  • o código e a respectiva mensagem de erro, segundo a estrutura da Tabela 4.7
1.5. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo Descrição
A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D Validação da Área de Dados
E Validação do Certificado Digital de Assinatura
F Validação da Assinatura Digital

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas no Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.


1.6. Final do Processamento do Lote

A validação da NF-e poderá resultar em (NT 2017.001):

  • Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida;
  • Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
  • Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de irregularidade fiscal do emitente.

Ou seja:

Validação Consequência
NF-e Emitente Situação da NF-e Uso como Doc. Fiscal Para o contribuinte Banco de dados
Inválida Irrelevante Rejeição Vedado Corrigir NF-e Não gravar
Válida Irregular Denegação de Uso Vedado A operação não poderá ser realizada Gravar
Válida Regular Autorização de Uso Permitido A operação está autorizada Gravar