Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2025.002 v.1.20 publicada em 30/07/2025
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2025.002 v.1.20 publicada em 30/07/2025
| Documento | Descrição | Data Homologação | Data Produção |
|---|---|---|---|
| Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.20) |
Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos | 08/09/2025 | 06/10/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.52) |
Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55) | 19/01/2026 | 23/02/2026 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.06) |
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação. * Implantação em homologação pode variar por UF neste período. |
De 07/07/2025 até 11/08/2025* | 06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.01) |
- Alterada documentação do tamanho máximo do campo de qrCode, conforme o schema; - Alterada RV E16a-30, incluindo a lista de UF; - Removida RV ZX02-220, considerando que todas as UF irão disponibilizar o layout do qrCode v3. |
-x- | -x- |
| Nota Técnica 2023.001 (Versão 1.60) |
Alteração das regras N41-10 e N41-20 Implantação da regra LA18-10 |
Até 01/07/2025 04/08/2025 |
14/07/2025 01/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS, com preenchimento opcional, conforme detalhamento do cronograma abaixo. | De 07/07/2025 até 28/07/2025* | 06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Aplicação das regras de validação, conforme detalhamento do cronograma abaixo. | De 07/07/2025 até 11/08/2025* | 06/10/2025 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos, conforme detalhamento do cronograma abaixo (RV UB12-10). | 06/10/2025 | 05/01/2026 |
| Nota Técnica 2025.002-RTC (Versão 1.10) |
Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS. | 04/08/2025 | 06/10/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.51) |
Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55). | 04/08/2025 | 15/09/2025 |
| Nota Técnica 2021.003 (Versão 1.40) |
Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo IV. | 01/07/2025 | 01/10/2025 |
| Nota Técnica 2021.002 (Versão 1.12) |
Série da NFF (000-999) e ajuste da lei de formação da serie na chave de acesso da NFF. | Imediato | Imediato |
| Nota Técnica 2015.001 (Versão 1.30) |
Inclusão de novo tipo de implementação de solicitação completa. | 29/10/2024 Somente em MG |
06/01/2025 Somente em MG |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.11) |
Flexibilização da Regra de Validação 3BA02-50 para Comércio Exterior. | Até 31/10/2024 | Até 31/10/2024 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.01) |
Versão revisada com inclusão do Responsável Técnico do Agrotóxico e explicações sobre as guias de trânsito. | 04/11/2024 | 01/04/2025 |
| Nota Técnica 2023.003 (Versão 1.20) |
Alteração em regras de validação. | 14/10/2024 | 21/10/2024 |
| Nota Técnica 2023.004 (Versão 1.20) |
A versão 1.20 apenas aumenta o valor máximo do troco previsto na Regra de Validação YA09-20, com entrada imediata em homologação e produção. | Imediata | Imediata |
| Informe Técnico 2024.001 (Versão 2.00) |
Altera tabela de NCM a partir de 02/10/2024 | ------------- | 02/10/2024 |
| Nota Técnica 2024.003 (Versão 1.00) |
Criação deste manual como documento com campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários (animal, vegetal e florestal) | 02/10/2024 | 01/04/2025 |
| Nota Técnica 2018.005 (Versão 1.40) |
• Para o estado do Paraná regra ZD07-10 (Modelo 55) • Para o estado do Paraná regra 7ZD02-10 (Modelo 55) • Para o estado do Paraná regras 7ZD08-10, 7ZD08-20 e 7ZD09-10 (Modelo 55) |
03/02/2025 16/09/2024 16/09/2024 |
01/04/2025 01/04/2025 01/10/2024 |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.64) |
• Ativação da regra de validação N12-85 na NF-e para SC. • Ativação da regra de validação N12-85 na NFC-e para SC. • Inclusão das regras de validação N14a-20 e I05h-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-94, N12-98, N14a-20 e I05h10 para SC. • Inclusão da regra de validação N14a-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-86 e N14a-10 para SC. |
04/11/2024 04/11/2024 02/12/2024 02/12/2024 |
03/02/2025 01/04/2025 28/04/2025 01/09/2025 |
| Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.20) |
N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140 | 01/07/2024 | 01/04/2025 |
| Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.63) |
• Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo 65), pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94. • Inclusão da regra de validação I05g-10 a critério da UF. • Adequação dos textos das RV 5E17-10, 5E17-30, 5E17-46, 5E17-80, 6P31-30 e 6P31-46 conforme NT 2020.005 v.1.10, excluindo os comentários referentes à expressão “(*7)”. |
02/08/2024 | 02/09/2024 |
| Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.00) |
Versão inicial com a previsão dos campos do Imposto Seletivo, IBS e CBS na NF-e e NFC-e. | 01/09/2025 | 31/10/2025 |
| Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.10) |
Inclusão da rejeição 307 em substituição da denegação correspondente. Exceção da regra N12-20 foi omitida indevidamente e corrigida nessa versão. Alteração da RV I08-150 para incluir o CFOP 5910 na NFCe. |
Até 01/07/2024 | 02/09/2024 |
| Nota Técnica 2023.001 (Versão 1.51) |
Altera regra LA17-20. Exceção 2 Atualização do texto quando trata do campo Pbio esclarecendo que este campo também se aplica no caso de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C. |
01/07/2024 | 02/09/2024 |
| Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.00) |
Esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. | Até 01/07/2024 | 02/09/2024 |
| Nota Técnica 2020.001 (Versão 1.50) |
Alteração para possibilitar 2 ocorrências de cada evento conclusivo, conforme previsto no Ajuste Sinief 43/23, que altera o Ajuste Sinief 07/05. | 01/07/2024 | 01/08/2024 |
| Informe Técnico 2023.003 (Versão 1.03) |
Atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica. | 01/07/2024 | 02/09/2024 |
| Informe Técnico 2024.001 (Versão 1.01) |
Corrige erro de digitação de código NCM na versão anterior e informa data de homologação. | 15/03/2024 | 01/08/2024 |