Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NFeRecepcaoEvento – Pedido de Prorrogação

    Função:
    serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e

    O Pedido de Prorrogação é um evento para prorrogar o prazo de retorno de produtos de uma NF-e de remessa para industrialização por encomenda com suspensão do ICMS. Este evento é de implementação facultativa dos Estados. As UFs que determinarem em sua legislação local a suspensão do ICMS podem utilizar o mesmo recurso para receberem os pedidos de prorrogação de operações internas. Por enquanto apenas São Paulo adota esta NT

    O registro de um novo Pedido de Prorrogação não substitui o Pedido de Prorrogação anterior, ou seja, serão eventos cumulativos. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação.

    A seção 3.4 apresenta o fluxo operacional destes eventos.

    Autor do Evento:
    O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

    Códigos dos eventos:

  • 111500 – Pedido de Prorrogação 1º prazo
  • 111501 – Pedido de Prorrogação 2º prazo


1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Versão do Pedido de Prorrogação
P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 “Pedido de Prorrogação” ou “Pedido de Prorrogacao”
P20 nProt E P17 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização da NFe a ser Prorrogada.
P21 itemPedido G P17 1-990 Item do Pedido de Prorrogação. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação
P22 numItem A P21 N 1-1 1-3 Número do item da NF-e. O número do item deverá ser o mesmo número do item na NF-e
P22 qtdeItem E P21 N 1-1 11v0-4 Quantidade de comercialização do item que será solicitada a prorrogação de prazo


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral

    Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento):
    Pedido de Prorrogação registrado

    Schema XML: retEnvRemIndus_v1.0.xsd

    O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação ao retorno do Web Service de Registro de Eventos


1.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais e as regras de negócio específicas que podem ser vistas na Tabela abaixo

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
P12 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento de Pedido de Prorrogação Obrig. 641 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento
P11 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada) Obrig. 580 Rej. Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada
P10 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
P10 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej. Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente
P13-14 Verificar o sequencial do evento (P14 – nSeqEvento) é um valor válido (último + 1) conforme tipo de evento (P13/P14) Obrig. 594 Rej. Rejeição: O número de sequência do evento informado é maior que o permitido
P11-19 Verificar se o número Protocolo informado difere do nro. Protocolo da NF-e Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”.
A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos
Obrig. 638 Rej. Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco
P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”.
A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos
Obrig. 639 Rej. Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco.


1.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral

Deverá ser impedido o cancelamento da NF-e caso exista pelo menos um item do Pedido de Prorrogação de Prazo deferido pelo Fisco (tpEvento=411500 ou 411501, com statPedido=1).

No caso de rejeição do Pedido de Cancelamento da NF-e recebido pela empresa, o fisco usará o código de rejeição “811-Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e”.

Nota: Como o mesmo Pedido da Empresa (tag:”idPedido”) pode ter diferentes respostas pelo Fisco, deve ser considerada a resposta do Fisco com maior “nSeqEvento” de resposta do Fisco.