Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2022.005 v.1.11 publicada em 11/10/2024

NFC-e NF-e
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Regras de Validação
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Web Service – NFeRecepcaoEvento – Ator Interessado na NF-e - Transportador

    Função:
    serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e

    O objetivo deste evento é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.

    No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e.

    Autor do Evento:
    O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.


1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag verEvento (P16).
P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Descrição do Evento, conforme documentado junto com o Código do Evento (Id: P14).
P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código da UF do emitente do Evento.
P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar uma das opções abaixo:
1=Geração do Evento pelo Emitente;
2=Geração do Evento pelo Destinatário;
3=Geração do Evento pelo Transportador Contratado;
Valores:


1=Empresa Emitente;
2=Empresa Destinatária;
3=Empresa Transportadora;
P22 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento.
P23 autXML G P17 - 1-1 - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e
P24 CNPJ CE P23 N 1-1 3-14 CNPJ autorizado
P25 CPF CE P23 N 1-1 3-11 CPF autorizado
P26 tpAutorizacao E P17 N 0-1 1 0 - Não permite;
1 - Permite o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NF-e
P27 xCondUso E P17 C 0-1 - Condição de uso do tipo de autorização para o transportador: O emitente ou destinatário da NFe, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NF-e
P91 Signature G P04 XML 1-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral
    Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento):
    Ator Interessado na NF-e - Transportador
    Schema XML: retEnvEventoAtorInteressado_v1.00.xsd


    O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação ao retorno do Web Service de Registro de Eventos


1.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais e as regras de negócio específicas que podem ser vistas na Tabela abaixo

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
P07-10 Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rej. Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“Id” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1) Obrig. 250 Rej. Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
P10-10 Se informado CNPJ do Autor do Evento:
- CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) 		Obrig. 489 Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
P11-10 Se informado o CPF do Autor do evento:
- CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) 		Obrig. 490 Rej. Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
P12-10 Validação da Chave de Acesso da NF-e (tag: chNFe):
- Dígito verificador inválido (*1) 		Obrig. 236 Rej. Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
P12-14 - Código UF inválido (*1) Obrig. 614 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
P12-18 - Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1) Obrig. 615 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)
P12-22 - Mês = 0 ou Mês > 12 (*1) Obrig. 616 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês> 12)
P12-26 - CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1)
Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso.
CNPJ: Série=[0-909],
CPF: Série<>[0- 909] 		Obrig. 617 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)
P12-30A - Eventos somente da NF-e:
- Modelo diferente de 55 		Obrig. 450 Rej. Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
P12-34 - Número NF = 0 (*1) Obrig. 619 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
P12-40 Se tpAutor=1-Empresa Emitente:
- UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora 		Obrig. 249 Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
P12-44 - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso
Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso.
CNPJ: Série=[0-909],
CPF: Série<>[0-909] 		Obrig. 574 Rej. Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e
P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
P15-10 Número de sequência do Evento maior que 20 Obrig. 594 Rej. Rejeição: Número de sequência do evento informado é maior que o permitido
P20-10 Se tpAutor=1-Empresa Emitente:
- UF do Autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da Chave de Acesso 		Obrig. 455 Rej. Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da Chave de Acesso
P21-10 Tipo do Autor difere de:
“1=Empresa Emitente”,
“2=Empresa destinatária” ou
“3=Empresa Transportador Contratado. 		Obrig. 466 Rej. Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
P24-10 Se informado CNPJ autorizado:
– CNPJ com zeros ou dígito inválido 		Obrig. 323 Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
P25-10 Se informado CPF autorizado:
– CPF com zeros ou dígito inválido 		Obrig. 325 Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido
P26-10 Se autor do evento for o emitente ou destinatário da NF-e:
- Obrigatório o preenchimento do campo tpAutorizacao 		Obrig 827 Rej. Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização
P26-20 Se autor do evento não for o emitente ou destinatário da NF-e:
- Preenchimento do campo tpAutorizacao não é permitido 		Obrig 828 Rej. Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização
P27-10 Se informado tpAutorizacao igual 1:
- Obrigatório informar o campo xCondUso, declarando que está ciente da permissão para o transportador 		Obrig. 829 Rej. Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso
P27-20 Se informado tpAutorizacao diferente de 1:
- Preenchimento do campo xCondUso não é permitido 		Obrig 830 Rej. Rejeição: Não permitido preencher o campo Condição de Uso
***Banco de Dados:Emitente
1P10-20 - Verificar situação fiscal do emitente Obrig. 240 Rej. Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
***Banco de Dados:NF-e
2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: Chave de Acesso):
- Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) 		Obrig. 494 Rej. Rejeição: Chave de Acesso Inexistente
2P12-22 - Verificar se NF-e está denegada ou cancelada Obrig. 580 Rej. Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada
2P13-10 - Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) Obrig. 577 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
2P13-14 - Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1)
Nota: Tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. 		Obrig. 579 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e
2P21-10 - Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:
- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e 		Obrig. 575 Rej. Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e
2P21-14 - Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:
- Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário (modFrete<>1 e 4) 		Obrig. 449 Rej. Rejeição: Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário
2P24-10 - CNPJ/CPF autorizado neste evento idêntico ao CNPJ/CPF do Emitente Obrig. 421 Rej. Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Emitente
P24-14 - CNPJ/CPF autorizado neste evento idêntico ao CNPJ/CPF do Destinatário Obrig. 422 Rej. Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Destinatário
P24-18 - CNPJ/CPF autorizado neste evento já está autorizado a acessar o XML da NF-e (leiaute NF-e, tag: autXML, Id:GA01) Obrig. 423 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NFe
***Banco de Dados:Evento
3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento, cOrgaoAutor):
- Evento já existente (*1) 		Obrig. 573 Rej. Rejeição: Duplicidade de Evento
***Banco de Dados:Evento 2
3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento=110150):
- CNPJ/CPF autorizado neste evento já está autorizado a acessar o XML da NF-e 		Obrig. 423 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NFe
3P15-20 - Evento do BD possui tpAutorizacao=0 e Evento atual com CNPJ/CPF Autor (tag:CNPJ, id:P10) diferente do Emitente ou Destinatário da NF-e Obrig. 831 Rej. Rejeição: Transportador Contratado não autorizado a a liberar acesso a NF-e
3P15-21 Se tpAutor=3-Transportador Contratado - Acesso ao BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento=110150): Se não Existe CNPJ/CPF autorizado = CNPJ do Autor do evento atual com tpAutorizacao = 1?

- Se não existe evento no banco de dados para o autor do evento atual e para a chave indicada 		Obrig. 585 Rej. Rejeição: Transportador não autorizado a emitir evento para esse documento fiscal.
***Banco de Dados:CCC
4P21-10 Se tpAutor=3-Transportador Contratado:
-Acesso Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave: cOrgaoAutor, CNPJ/CPF Autor):
- CNPJ/CPF Autor do evento não é emitente de CT-e (nenhum Modal), ou não está ativo para a UF 		Obrig. 448 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF Autor não é emitente de CT-e
4P24-10 Acesso CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave: cOrgaoAutor, CNPJ/CPF Autorizado):
- CNPJ/CPF autorizado neste evento não é emitente de CT-e (nenhum Modal), ou não está ativo para a UF 		Obrig. 371 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e


1.4. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

- Rejeição do Lote:
por algum problema que comprometa o processamento do lote;

- Processamento do Lote:
o lote foi processado (cStat= 128 - ), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:

- Rejeição:
o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;

- Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e:
Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat= 135-Evento registrado e vinculado a NF-e

- Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e:
Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=136 - Evento registrado, mas não vinculado a NF-e