Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NFeRecepcaoEvento – EPEC

    Função:
    permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em Contingência" anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações. A seção 3.2.3 apresenta uma visão geral desse evento.
    Autor do Evento:
    O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.
    Código do Tipo de Evento: 110140




1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag verEvento (P16).
P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 “EPEC”
P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código do Órgão do Autor do Evento.
Nota: Informar o código da UF do Emitente para este evento.
P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar "1=Empresa Emitente/Pessoa Física" para este evento.(NT 2018.004)
Nota: 1=Empresa Emitente; 2=Empresa Destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.
P22 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento.
P23 dhEmi E P17 D 1-1 Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): "AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD".
P24 tpNF E P17 N 1-1 1 0- Entrada
1- Saída
P25 IE E P17 N 0-1 2-14 IE do Emitente
P26 dest G P17 1-1
P27 UF E P26 C 1-1 2 Sigla da UF do destinatário.
Informar “EX” no caso de operação com o exterior.
P28 CNPJ CE P26 N 1-1 14 Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com exterior, ou para comprador estrangeiro, informar a tag “idEstrangeiro”, com o número do passaporte, ou outro documento legal (campo aceita valor Nulo no caso de operação com exterior).
P29 CPF CE P26 N 1-1 11
P30 idEstrangeiro CE P26 C 1-1 0, 5-20
P31 IE E P26 N 0-1 2-14 Informar a IE do destinatário somente quando o contribuinte destinatário possuir uma inscrição estadual. Omitir a tag no caso de destinatário “ISENTO”, ou destinatário não possuir IE.
P32 vNF E P17 N 1-1 13v2 Valor total da NF-e
P33 vICMS E P17 N 1-1 13v2 Valor total do ICMS
P34 vST E P17 N 1-1 13v2 Valor total do ICMS Substituição Tributária
P91 Signature G P04 XML 1-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral
    Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento):
    EPEC autorizado
    Schema XML: retEnvEPEC_v1.00


    No caso de evento registrado com sucesso, serão retornados campos opcionais listados na Tabela abaixo, seguindo a mensagem geral de retorno

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
R22 cOrgaoAutor E HR11 N 0-1 2 Idem a mensagem de entrada
R32 chNFePend E R11 N 0-50 44 Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de conciliação, existentes no AN.

A relação de Chaves de Acesso pendentes de conciliação (tag:chNFePend) será disponibilizada sempre que o ambiente de autorização do EPEC estiver bloqueado para o CNPJ do emitente (Rejeição “142-Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente”.



1.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais e as regras de negócio específicas que podem ser vistas na Tabela abaixo

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
P11-20 Se informado CPF do Autor do evento:
Evento não disponível para Autor pessoa física (CPF)
Obrig. 408 Rej. Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
P11-21 Se informado CPF do autor do evento, evento = EPEC e série difere da faixa [920-969] (NT 2014.001 v1.20) Obrig. 495 Rej. Rejeição: CPF do emitente com série incompatível
P12-32 Validação da Chave de Acesso:
Série difere da faixa [0-889] [920-969] (NT 2018.001) (NT 2014.001 v1.20)
Obrig. 266 Rej. Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
P12-50 Tipo de Emissão difere de “4” (posição 35 da Chave de Acesso) Obrig. 484 Rej. Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)
P15-10 Verificar se sequencial do evento (nSeqEvento) difere de 1 Obrig. 594 Rej. Rejeição: O número de sequência do evento informado é maior que o permitido
P20-10 Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da UF da Chave de Acesso (Evento do Emitente) Obrig. 455 Rej. Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
P21-10 Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa Emitente/Pessoa Física"(NT 2018.004) Obrig. 466 Rej. Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
P23-10 Data de Emissão posterior a data de recebimento
Nota:
Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.(NT 2018.004)
Obrig. 212 Rej. Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
P23-20 Data de Emissão ocorrida há mais de 1 dia Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
P23-30 Data de Emissão maior do que a data do evento (dhEvento) Obrig. 577 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
P23-40 Ano-Mês da Data de Emissão (dhEmi) diverge do Ano-Mês da Chave de Acesso Obrig. 659 Rej. Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do Ano_Mês da Chave de Acesso
P25-10 Validação da IE do Emitente:
IE Emitente com zeros ou nulo
Obrig. 229 Rej. Rejeição: IE do emitente não informada
P25-20 IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador (*2) Obrig. 209 Rej. Rejeição: IE do emitente inválida
P28-10 Se informado CNPJ do destinatário:
CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig. 208 Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
P29-10 Se informado CNPJ do destinatário:
CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig. 237 Rej. Rejeição: CPF do destinatário inválido
P30-10 Se não informada a tag idEstrangeiro para Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”). Obrig. 720 Rej. Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
P30-20 Se informada tag idEstrangeiro:
Não informar tag idEstrangeiro para Operação Interestadual (UF Destinatário difere de “EX” e difere da UF do Emitente):
Obrig. 721 Rej. Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF
P31-10 Se informada IE do Destinatário:
Não informar a tag IE do Destinatário na operação com exterior (UF Destinatário = “EX”)
Obrig. 792 Rej. Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior
P31-20 IE com zeros ou nulo Obrig. 210 Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida
P31-30 IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador (*2) Obrig. 210 Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida
P32-10 Valor da NF-e superior ao valor limite estabelecido (*3) Obrig. 628 Rej. Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
P33-10 Valor do ICMS superior ao valor limite (*3) Obrig. 417 Rej. Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
P34-10 Valor do ICMS superior ao valor limite (*3) Obrig. 418 Rej. Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
***Banco de Dados:Emitente/CCC
1P25-10 Acessar Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC, Chave: UF, CNPJ/CPF, IE) ou Cadastro de Emitentes (CNE, Chave: UF, IE) no caso da UF não estiver atualizando o CCC:
• - IE emitente não cadastrada (NT 2014.001 v1.20)
Obrig. 230 Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada
1P25-20 IE Emitente não vinculada ao CNPJ ou CPF (CPF incluído pela (NT 2018.001 v1.10) Obrig. 231 Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ ou CPF
1P25-30 Emitente não habilitado para emissão de NF-e Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
***Banco de Dados:Emitente/Controle Ambiente EPEC
2P10-10 Acessar BD Ambiente de Contingência EPEC (Chave: UF, CNPJ ou CPF Emitente):
Verificar se Ambiente EPEC está bloqueado para o Emitente (*4)
Obrig. 142 Rej. Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
***Banco de Dados:Numeração da NF-e
3P12-10 Acesso ao BD de Eventos (Chave: tpEvento=110140, Modelo=55, UF, CNPJ ou CPF Emitente, Série, Número da NF-e)
Verificar se já existe EPEC para a numeração da NF-e
Obrig. 485 Rej. Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)
4P12-10 Acesso ao BD NFE (Chave: Modelo=55, UF Emitente, CNPJ ou CPF Emitente, Série e Número da NFe):
NF-e já existente para o número do EPEC informado
Obrig. 661 Rej. Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado
5P12-10 Acesso ao BD de Inutilização (Chave: Modelo=55, UF Emitente, CNPJ ou CPF Emitente, Série e Número):
Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
Obrig. 662 Rej. Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
***Banco de Dados:Destinatário
6P31-10 Se informada IE do Destinatário:
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest.) (*5)
IE destinatário não cadastrada, ou situação da IE igual a exclusão lógica no CCC (CCC.cSitIE=9- Exclusão lógica) (*7) (NT 2019.001 v1.00)
Obrig. 233 Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
6P31-20 Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) (NT 2019.001 v1.00) Obrig. 234 Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
6P31-30 Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7) (NT 2019.001 v1.00) Obrig. 624 Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
6P31-40 Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3- Vedado) (NT 2019.001 v1.00) Obrig. 302 Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário
6P31-43 Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2- Bloqueado) (NT 2019.001 v1.00) Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
6P31-46 IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0- Não habilitado) (*7) (NT 2019.001 v1.00) Obrig. 306 Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF
6P31-50 Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário:
Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UFDest, CNPJ-Dest) (*6) Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1- Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório (NT 2019.001 v1.00)
Obrig. 232 Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada
6P31-60 Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 2019.001 v1.00) Obrig. 303 Den. Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF
6P31-63 Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2- Bloqueado) (NT 2019.001 v1.00) Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF

Notas:

(*2)....O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação do AN, desprezando os zeros não significativos, antes da verificação do dígito de controle;

(*3)....Valor parametrizável, definido inicialmente em R$ 500 milhões, para evitar erros de preenchimento do campo;

(*4)....No caso do ambiente de contingência EPEC bloqueado para o emitente, serão retornadas as Chaves de Acesso de até 50 EPEC pendentes de conciliação (tag:chNFePend);

(*5)....Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. (NT 2019.001 v1.00)

.......... Nota: A validação do destinatário do EPEC não gera denegação, mas simplesmente uma rejeição.

(*6)....Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado. (NT 2019.001 v1.00)

(*7)....Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, o Ambiente de Contingência EPEC que utiliza o CCC para validar o destinatário somente poderá efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) e xistir no CCC. (NT 2019.001 v1.00)



1.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral

No caso do evento de EPEC, não existe a possibilidade do retorno "135 – Evento registrado e vinculado a NF-e" porque este evento somente é autorizado se não existir uma NF-e para a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número).