Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NFeRecepcaoEvento- Cancelamento/Cancelamento por Substituição

    Função:
    evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de NF-e/NFC-e. O evento de cancelamento por substituição é específico para NFC-e.

    Autor do Evento:
    O autor do evento é o emissor da NF-e e a NF-e deve existir no banco de dados da SEFAZ. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital do emitente da NF-e. No caso do emitente pessoa jurídica, poderá ser usado o certificado digital da matriz ou de qualquer filial da empresa (mesmo CNPJ-Base)”.

    Códigos dos Eventos

    • 110111 – “Cancelamento”
    • 110112 – “Cancelamento por substituição”
1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
    Entrada:
    Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos.
    Schema XML: envEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111)

    Schema XML: envEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112)

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16)
P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Veja a descrição do evento, junto com o Tipo de Evento documentado anteriormente.
P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.
Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”.
P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar 1=Empresa Emitente.
Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos;
Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”.
P22 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento.
Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”.
P23 nProt E P17 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização da NFe a ser Cancelada.
P30 xJust E P17 C 1-1 15-255 Informar a justificativa do cancelamento
P31 chNFeRef E P17 N 1-1 44 Informa a chave de acesso da NF-e substituta da NF-e a ser cancelada.
Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”.


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral
    Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento):
    “Cancelamento homologado”
    Schema XML: retEnvEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111)

    Schema XML: retEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112)

    O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação ao retorno do Web Service de Registro de Eventos



1.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais e as regras de negócio específicas que podem ser vistas na Tabela abaixo

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
P12-40 • UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Obrig. 249 Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
P12-44 • CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso
Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]
Obrig. 574 Rej. Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e
P12-48 • Se tpEvento=110112 e NF-e com Tipo de Emissão diferente de 1-Normal Obrig. 920 Rej. Rejeição: Tipo de emissão da NF-e a ser cancelada deve ser normal
P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
P15-10 Número de sequência do evento diferente de 1 Obrig. 594 Rej. Rejeição: Número de sequência do evento informado é maior do que o permitido
P20-10 UF do Autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da Chave de Acesso Obrig. 455 Rej. Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da Chave de Acesso
P21-10 Tipo do Autor difere de “1=Empresa Emitente”
“2=Empresa destinatária” ou “3=Empresa Transportador Contratado.
Obrig. 466 Rej. Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
P31-10 Se tpEvento=110112, validar a Chave de Acesso substituta (tag:chNFeRef):
• Dígito verificador inválido
Obrig. 910 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida (Dígito)
P31-14 • Código UF inválido Obrig. 910 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida (Código UF)
P31-18 • Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente Obrig. 910 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida (Ano)
P31-22 • Mês = 0 ou Mês > 12 Obrig. 910 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida (Mês)
P31-26 • CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido
Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]
Obrig. 910 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida (CNPJ/CPF)
P31-30 • Modelo diferente de 55 ou 65 Obrig. 910 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida (Modelo)
P31-34 • Número NF = 0 Obrig. 910 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida (Número)
P31-38 • Chave de Acesso da NF-e Substituta igual a Chave de Acesso da NF-e a ser cancelada Obrig. 911 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta (mesma Chave de Acesso)
P31-42 • Chave de Acesso da NF-e Substituta com UF divergente da Chave de Acesso da NF-e a ser cancelada Obrig. 911 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta (Código da UF)
P31-46 • Chave de Acesso da NF-e Substituta com CNPJ/CPF divergente da Chave de Acesso da NF-e a ser cancelada
Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]
Obrig. 911 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta (CNPJ/CPF)
P31-50 • Chave de Acesso da NF-e Substituta com AnoMês inválido:
o chNFeRef (Ano-Mês) > chNFe (Ano-Mês) ou
o chNFeRef (Ano-Mês) < chNFe (Ano-Mês) – 1
Obrig. 911 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta (Ano-Mes)
P31-52 • Chave de Acesso da NF-e Substituta com Modelo divergente da Chave de Acesso da NF-e a ser cancelada Obrig. 911 Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta (Modelo)
***Banco de Dados:Emitente
1P10-10 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ do Autor):
• Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFe
1P10-20 • Verificar situação fiscal do emitente Obrig. 240 Rej. Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
***Banco de Dados:NF-e
2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ/CPF da Chave de Acesso, Modelo, Série e Número):
• Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1)
Nota: Caso exista no banco de dados uma NF-e com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deverá ser concatenado a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ/CPF do Autor do Evento seja o mesmo CNPJ/CPF da Chave de Acesso.
Obrig. 494 Rej. Rejeição: Chave de Acesso Inexistente (chNFe:999...999]
2P12-14 • Se tpEvento=110111 (Cancelamento Normal): verificar se NF-e autorizada há mais de 1 dia (24 horas).
Nota: Considera a exceção de prazo definida em legislação estadual

Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Obrig. 501 Rej. Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação
2P12-18 • Se tpEvento=110112 (Cancelamento por Substituição): verificar se NF-e autorizada há mais de 7 dias (168 horas).
Nota: Considera a exceção de prazo definida em legislação estadual
Obrig. 501 Rej. Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação
2P12-22 • Verificar se NF-e está denegada ou cancelada Obrig. 580 Rej. Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada
2P13-10 • Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) Obrig. 577 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
2P13-14 • Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1)
Nota: Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.
Obrig. 579 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e
2P23-10 • Número do Protocolo informado diverge do número do Protocolo da NF-e Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
***Banco de Dados:Evento
3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento):
• Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)
Obrig. 573 Rej. Rejeição: Duplicidade de Evento
***Banco de Dados:Evento_2
4P15-14 Se NF-e (Modelo 55): Acesso ao BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tag:chNFe):
• Existe evento de Manifestação do Destinatário o tpEvento = “210220-Confirmação da Operação”
Exceção: A NF-e pode ter mais de um tipo de Manifestação do Destinatário, prevalecendo a última manifestação. Permitir o cancelamento se após o evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo:
o “210220 – Desconhecimento da Operação”
o “210240 – Operação não Realizada”.
Obrig. 221 Rej. Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
4P15-18 • Existe evento de Conhecimento de Transporte ou MDF-e Autorizado, tpEvento:
o “610600 – CT-e Autorizado” (Cancelamento: 610601)
o “610610 – MDF-e Autorizado” (Cancelamento: 610611)
o “610614 – MDF-e Autorizado com CT-e” (Canc: 610615)
Exceção: Uma NF-e pode participar de vários CT-e / MDF-e. Permitir o cancelamento se todos os eventos deste tipo tiverem o correspondente evento de cancelamento.
Obrig. 690 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CTe / MDF-e
4P15-22 • Existe evento de Registro de Passagem, tpEvento:
o “610500 – Registro de Passagem NF-e” (Canc: 610501);
o “610510 – Registro de Passagem MDF-e” (Canc: 610511)
o “610514 – Registro Passagem MDF-e com CTe” (Canc: 610515)
o “610550 – Registro Passagem NF-e BRId”
o “610552 – Registro Passagem Automático MDF-e”
o “610554 – Registro Passagem Automático MDF-e com CT-e”
Exceção: Uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem. Permitir o cancelamento se todos os eventos deste tipo tiverem o correspondente evento de cancelamento.
Obrig. 219 Rej. Rejeição: Circulação da NF-e verificada
4P15-26 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso)
- Existe evento de “Comprovante de Entrega da NF-e”, ou “Comprovante de Entrega do CT-e” não cancelados:
- tpEvento=110130 (cancelamento: 110131);
- tpEvento=610130 (cancelamento: 610131).
Obrig. 826 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de registro de Entrega
4P15-30 • Existe evento da Suframa, tpEvento:
o “990900 – Vistoria SUFRAMA”;
o “9910910 – Internalização SUFRAMA”;
Obrig. 304 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa
4P15-30 • Existe evento de Registro de Averbação para Exportação, tpEvento: (NT 2020.005)
o “790700 – Registro de Averbação para Exportação”
Obrig. 939 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de Averbação para Exportação
4P15-34 • Existe evento Financeiro, tpEvento: (NT 2020.005)
o “990100 – Registro de Cessão de Parcela de Fat-e por IMF”
o “900120 – Transferência de Parcela de Fat-e por IMF”
o “900140 – Ativação de monitoramento de parcela de Fat-e informada por ESF”
o “900138 – Envio de Parcela de Fat-e para Cobrança Judicial”
o “900110 – Recebível em Avaliação”
Exceção: Uma NF-e pode ter vários eventos deste tipo. Permitir o cancelamento se todos os eventos deste tipo tiverem o correspondente evento de cancelamento.
Obrig. 940 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento Financeiro
***Banco de Dados:NF-e_2
5P31-10 Se tpEvento=110112 (Cancelamento por Substituição): Acesso BD NFE (Chave: Chave de Acesso Substituta, tag:chNFeRef):
• Chave Acesso Substituta inexistente
Obrig. 912 Rej. Rejeição: NF-e Substituta inexistente
5P31-14 • Situação da NF-e = Denegada ou Cancelada Obrig. 913 Rej. Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada
5P31-20 • Data de emissão da NF-e substituta (chNFeRef) maior que 2 horas da data de emissão da NF-e a ser cancelada (chNFe) Obrig. 914 Rej. Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NF-e a ser cancelada
5P31-24 • Valor total da NF-e substituta (chNFeRef) difere do valor total da NF-e a ser cancelada (chNFe) Obrig. 915 Rej. Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada
5P31-28 • Valor total do ICMS da NF-e substituta (chNFeRef) difere do valor total do ICMS da NFe a ser cancelada (chNFe) Obrig. 916 Rej. Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada
5P31-32 • Identificação do destinatário (CNPJ/CPF/ID Estrangeiro, IE) da NF-e substituta (chNFeRef) difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada (chNFe). Obrig. 917 Rej. Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada.
5P31-36 • Quantidade de Itens da NF-e substituta (chNFeRef) difere da quantidade de itens da NF-e a ser cancelada (chNFe). Obrig. 918 Rej. Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens da NF-e a ser cancelada.
5P31-40 • Verificar se o item da NF-e substituta (chNFeRef) difere do respectivo item da NF-e a ser cancelada (chNFe).
Nota: Verificar divergência para os campos cProd, cEAN, xProd, NCM, CFOP, uCom, qCom, vUnCom, vProd, indTot
Obrig. 919 Rej. Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada.
5P31-44 • Se tpEvento=110112 e chave da NF-e substituta com Tipo de Emissão igual a 1-Normal Obrig. 921 Rej. Rejeição: Tipo de emissão da NF-e substituta deve ser de contingência
***Banco de Dados:NF-e_2
Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e (NT 2015.001) Obrig. 811 Rej. Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e


1.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral

A SEFAZ autorizadora poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código de retornodiferente para estes casos: status “155-Cancelamento homologado fora de prazo”.

No caso do Evento de Cancelamento para a NFC-e, o pedido de cancelamento fora do prazo é rejeitado com o código de erro 501 “Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação”.

Será observada uma tolerância na comparação do horário informado no evento e o horário da autorização da Nota Fiscal, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.

Deverá ser impedido o cancelamento da NF-e caso exista pelo menos um item do Pedido de Prorrogação de Prazo deferido pelo Fisco (tpEvento=411500 ou 411501, com statPedido=1).

No caso de rejeição do Pedido de Cancelamento da NF-e recebido pela empresa, o fisco usará o código de rejeição “811-Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e”.

Nota: Como o mesmo Pedido da Empresa (tag:”idPedido”) pode ter diferentes respostas pelo Fisco, deve ser considerada a resposta do Fisco com maior “nSeqEvento” de resposta do Fisco.