Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2022.005 v.1.11 publicada em 11/10/2024
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
0 | - | NFe | TAG raiz da NF-e | G | - | 1-1 | TAG raiz da NF-e |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | A01 | infNFe | Informações da NF-e | G | Raiz | - | 1-1 | Grupo que contém as informações da NF-e | |
2 | A02 | versao | Versão do leiaute | A | A01 | C | 1-1 | 1 - 4 | Versão do leiaute (4.00) |
3 | A03 | Id | Identificador da TAG a ser assinada | ID | A01 | C | 1-1 | 47 | Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’ |
4 | A04 | pk_nItem | Regra para que a numeração do item de detalhe da NF-e seja única. | RC | - | - | 1-1 | Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de controle do Schema XML, o contribuinte não deve se preocupar com o preenchimento deste campo. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
5 | B01 | ide | Informações de identificação da NF-e | G | A01 | 1-1 | |||
6 | B02 | cUF | Código da UF do emitente do Documento Fiscal | E | B01 | N | 1-1 | 2 | Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Utilizar a Tabela de código de UF do IBGE |
7 | B03 | cNF | Código Numérico que compõe a Chave de Acesso | E | B01 | N | 1-1 | 8 | Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v2.0) |
8 | B04 | natOp | Descrição da Natureza da Operação | E | B01 | C | 1-1 | 1 - 60 | Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. |
9 | B05 | indPag | Indicador da forma de pagamento | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Pagamento à vista; 1=Pagamento a prazo; 2=Outros. (Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002)
|
10 | B06 | mod | Código do Modelo do Documento Fiscal | E | B01 | N | 1-1 | 2 | 55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A; 65=NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a critério da UF aceitar este modelo de documento). |
11 | B07 | serie | Série do Documento Fiscal | E | B01 | N | 1-1 | 1 - 3 | Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série. Série na faixa: - [000-889]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2); - [120-999]: Aplicativo NFF; Emitente=CNPJ/CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da PROCERGS (procEmi=3); - [890-899]: Emissão no site do Fisco (NFA-e - Avulsa); Emitente= CNPJ / CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1); - [900-909]: Emissão no site do Fisco (NFA-e); Emitente= CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi=2); - [910-919]: Emissão no site do Fisco (NFA-e); Emitente= CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi=2); - [920-969]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CPF; Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2); (Atualizado NT 2018/001) |
12 | B08 | nNF | Número do Documento Fiscal | E | B01 | N | 1-1 | 1 - 9 | Número do Documento Fiscal. |
13 | B09 | dhEmi | Data e hora de emissão do Documento Fiscal | E | B01 | D | 1-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD |
|
14 | B10 | dhSaiEnt | Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto | E | B01 | D | 0-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD. Observação: Não informar este campo para a NFC-e. |
|
15 | B11 | tpNF | Tipo de Operação | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Entrada; 1=Saída |
15a | B11a | idDest | Identificador de local de destino da operação | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=Operação interna; 2=Operação interestadual; 3=Operação com exterior. |
16 | B12 | cMunFG | Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador | E | B01 | N | 1-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar a Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE |
25 | B21 | tpImp | Formato de Impressão do DANFE | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Sem geração de DANFE; 1=DANFE normal, Retrato; 2=DANFE normal, Paisagem; 3=DANFE Simplificado; 4=DANFE NFC-e; 5=DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE). |
26 | B22 | tpEmis | Tipo de Emissão da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=Emissão normal (não em contingência); 2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em Formulário de Segurança - Impressor Autônomo; 3= Regime Especial NFF (NT 2021.002)Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional); *Desativado * NT 2015/002 4=Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em Contingência); 5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em Formulário de Segurança - Documento Auxiliar; 6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN); 7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS); <8>9=Contingência off-line da NFC-e; Observação: Para a NFC-e somente é válida a opção de contingência: 9-Contingência Off-Line e, a critério da UF, opção 4-Contingência EPEC. (NT 2015/002) |
27 | B23 | cDV | Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso. (vide item 2.2.6.2 do MOC – Visão Geral) |
28 | B24 | tpAmb | Identificação do Ambiente | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=Produção; 2=Homologação |
29 | B25 | finNFe | Finalidade de emissão da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria. 5=Nota de crédito 6=Nota de débito |
29.1 | B25a | indFinal | Indica operação com Consumidor final | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Normal; 1=Consumidor final; |
29.2 | B25b | indPres | Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; 5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído NT 2016/002) 9=Operação não presencial, outros. |
29.03 | B25c | indIntermed | Indicador de intermediador/marketplace | E | B01 | N | 0-1 | 1 | 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria) 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)
(Criado na NT 2020.006) |
29a | B26 | procEmi | Processo de emissão da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte; 1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco; 2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco; 3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco. |
29b | B27 | verProc | Versão do Processo de emissão da NF-e | E | B01 | C | 1-1 | 1- 20 | Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e. |
29b.1 | B27.1 | -x- | Sequência XML | G | B01 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
29c | B28 | dhCont | Data e Hora da entrada em contingência | E | B27.1 | D | 1-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD | |
29d | B29 | xJust | Justificativa da entrada em contingência | E | B27.1 | C | 1-1 | 15 - 256 | (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
29x.1 | BA01 | NFref | Informação de Documentos Fiscais referenciados | G | B01 | 0-999 | Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.). | ||
29x.2 | BA02 | refNFe | Chave de acesso da NF-e referenciada | CE | BA01 | N | 1-1 | 44 | Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65) |
29x.2a | BA02a | refNFeSig | Chave da NF-e com código numérico zerado (NT 2022.003) | CE | BA01 | N | 1-1 | 44 | Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada. |
29x.3 | BA03 | refNF | Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002) | CG | BA01 | 1-1 | |||
29x.4 | BA04 | cUF | Código da UF do emitente | E | BA03 | N | 1-1 | 2 | Utilizar a Tabela de código de UF do IBGE |
29x.5 | BA05 | AAMM | Ano e Mês de emissão da NF-e | E | BA03 | N | 1-1 | 4 | AAMM da emissão da NF |
29x.6 | BA06 | CNPJ | CNPJ do emitente | E | BA03 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente da NF |
29x.7 | BA07 | mod | Modelo do Documento Fiscal | E | BA03 | N | 1-1 | 2 | 01=modelo 01 02=modelo 02 (incluído na NT 2016/002) |
29x.8 | BA08 | serie | Série do Documento Fiscal | E | BA03 | N | 1-1 | 1 - 3 | Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal. |
29x.9 | BA09 | nNF | Número do Documento Fiscal | E | BA03 | N | 1-1 | 1 - 9 | Faixa: 1–999999999 |
29x.10 | BA10 | refNFP | Informações da NF de produtor rural referenciada | CG | BA01 | 1-1 | |||
29x.11 | BA11 | cUF | Código da UF do emitente | E | BA10 | N | 1-1 | 2 | Utilizar a Tabela de código de UF do IBGE |
29x.12 | BA12 | AAMM | Ano e Mês de emissão da NF-e | E | BA10 | N | 1-1 | 4 | AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0) |
29x.13 | BA13 | CNPJ | CNPJ do emitente | CE | BA10 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0) |
29x.14 | BA14 | CPF | CPF do emitente | CE | BA10 | N | 1-1 | 11 | Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0) |
29x.15 | BA15 | IE | IE do emitente | E | BA10 | N | 1-1 | 2 - 14 | Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal “ISENTO” (v2.0) |
29x.16 | BA16 | mod | Modelo do Documento Fiscal | E | BA10 | N | 1-1 | 2 | 04=NF de Produtor; 01=NF (v2.0) |
29x.17 | BA17 | serie | Série do Documento Fiscal | E | BA10 | N | 1-1 | 1 - 3 | Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0). |
29x.18 | BA18 | nNF | Número do Documento Fiscal | E | BA10 | N | 1-1 | 1 - 9 | Faixa: 1–999999999 |
29x.19 | BA19 | refCTe | Chave de acesso do CT-e referenciada | CE | BA01 | N | 1-1 | 44 | Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0). |
29x.20 | BA20 | refECF | Informações do Cupom Fiscal referenciado | CG | BA01 | 1-1 | Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0). | ||
29x.21 | BA21 | mod | Modelo do Documento Fiscal | E | BA20 | C | 1-1 | 2 | "2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF); "2C"=Cupom Fiscal PDV; "2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0). |
29x.22 | BA22 | nECF | Número de ordem sequencial do ECF | E | BA20 | N | 1-1 | 3 | Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0). |
29x.23 | BA23 | nCOO | Número do Contador de Ordem de Operação - COO | E | BA20 | N | 1-1 | 6 | Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO vinculado à NF-e (v2.0). |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
30 | C01 | emit | Identificação do emitente da NF-e | G | A01 | 1-1 | |||
31 | C02 | CNPJ | CNPJ do emitente | CE | C01 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente. Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações do remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros não significativos. |
31a | C02a | CPF | CPF do remetente | CE | C01 | N | 1-1 | 11 | |
32 | C03 | xNome | Razão Social ou Nome do emitente | E | C01 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
33 | C04 | xFant | Nome fantasia | E | C01 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
34 | C05 | enderEmit | Endereço do emitente | G | C01 | 1-1 | |||
35 | C06 | xLgr | Logradouro | E | C05 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
36 | C07 | nro | Número | E | C05 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
37 | C08 | xCpl | Complemento | E | C05 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
38 | C09 | xBairro | Bairro | E | C05 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
39 | C10 | cMun | Código do município | E | C05 | N | 1-1 | 7 | Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE |
40 | C11 | xMun | Nome do município | E | C05 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
41 | C12 | UF | Sigla da UF | E | C05 | C | 1-1 | 2 | |
42 | C13 | CEP | Código do CEP | E | C05 | N | 1-1 | 8 | Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004) |
43 | C14 | cPais | Código do País | E | C05 | N | 0-1 | 4 | 1058=Brasil |
44 | C15 | xPais | Nome do País | E | C05 | C | 0-1 | 1 - 60 | Brasil ou BRASIL |
45 | C16 | fone | Telefone | E | C05 | N | 0-1 | 6 - 14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) |
46 | C17 | IE | Inscrição Estadual do Emitente | E | C01 | C | 1-1 | 2 - 14 | Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). |
47 | C18 | IEST | IE do Substituto Tributário | E | C01 | N | 0-1 | 2 - 14 | IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino. |
47.1 | C18.1 | -x- | Sequência XML | G | C01 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
48 | C19 | IM | Inscrição Municipal do Prestador de Serviço | E | C18.1 | C | 1-1 | 1 - 15 | Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN. |
49 | C20 | CNAE | CNAE fiscal | E | C18.1 | N | 0-1 | 7 | Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal (id:C19) for informada. |
49a | C21 | CRT | Código de Regime Tributário | E | C01 | N | 1-1 | 1 | 1=Simples Nacional; 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; 3=Regime Normal; 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
50 | D01 | avulsa | G | A01 | 0-1 | Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco) | |||
51 | D02 | CNPJ | CNPJ do órgão emitente | E | D01 | C | 1-1 | 14 | Informar os zeros não significativos. |
52 | D03 | xOrgao | Órgão emitente | E | D01 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
53 | D04 | matr | Matrícula do agente do Fisco | E | D01 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
54 | D05 | xAgente | Nome do agente do Fisco | E | D01 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
55 | D06 | fone | Telefone | E | D01 | N | 0-1 | 6 - 14 | Preencher com Código DDD + número do telefone (v2.0) (NT 2011/004) |
56 | D07 | UF | Sigla da UF | E | D01 | C | 1-1 | 2 | |
57 | D08 | nDAR | Número do Documento de Arrecadação de Receita | E | D01 | C | 0-1 | 1- 60 | (NT 2011/004) |
58 | D09 | dEmi | Data de emissão do Documento de Arrecadação | E | D01 | D | 0-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” (NT 2011/004) | |
59 | D10 | vDAR | Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita | E | D01 | N | 0-1 | 1 - 13v2 | (NT 2011/004) |
60 | D11 | repEmi | Repartição Fiscal emitente | E | D01 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
61 | D12 | dPag | Data de pagamento do Documento de Arrecadação | E | D01 | D | 0-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
62 | E01 | dest | Identificação do Destinatário da NF-e | G | A01 | 0-1 | Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55). | ||
63 | E02 | CNPJ | CNPJ do destinatário | CE | E01 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro”. |
64 | E03 | CPF | CPF do destinatário | CE | E01 | N | 1-1 | 11 | |
64a | E03a | idEstrangeiro | Identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro | CE | E01 | C | 1-1 | 0,5,20 | Informar esta tag no caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro. Informar o número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo). Observação: Campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e os caracteres do conjunto que segue: [:.+-/()] |
65 | E04 | xNome | Razão Social ou nome do destinatário | E | E01 | C | 0-1 | 2 - 60 | Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a NFC-e. |
66 | E05 | enderDest | Endereço do Destinatário da NF-e | G | E01 | 0 -1 | Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55). | ||
67 | E06 | xLgr | Logradouro | E | E05 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
68 | E07 | nro | Número | E | E05 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
69 | E08 | xCpl | Complemento | E | E05 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
70 | E09 | xBairro | Bairro | E | E05 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
71 | E10 | cMun | Código do município | E | E05 | N | 1-1 | 7 | Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE |
72 | E11 | xMun | Nome do município | E | E05 | C | 1-1 | 2 - 60 | Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
73 | E12 | UF | Sigla da UF | E | E05 | C | 1-1 | 2 | Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
74 | E13 | CEP | Código do CEP | E | E05 | N | 0-1 | 8 | Informar os zeros não significativos. |
75 | E14 | cPais | Código do País | E | E05 | N | 0-1 | 2 - 4 | Utilizar a Tabela de código de País do Bacen |
76 | E15 | xPais | Nome do País | E | E05 | C | 0-1 | 2 - 60 | |
77 | E16 | fone | Telefone | E | E05 | N | 0-1 | 6 - 14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) |
77a | E16a | indIEDest | Indicador da IE do Destinatário | E | E01 | N | 1-1 | 1 | 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário); 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário; Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário; Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário. |
78 | E17 | IE | Inscrição Estadual do Destinatário | E | E01 | N | 0-1 | 2 - 14 | Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). |
79 | E18 | ISUF | Inscrição na SUFRAMA | E | E01 | N | 0-1 | 8 - 9 | Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta informação impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso / internamento da mercadoria nestas áreas. (v2.0) |
79.1 | E18a | IM | Inscrição Municipal do Tomador do Serviço | E | E01 | C | 0-1 | 1 - 15 | Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN. |
79a | E19 | E | E01 | C | 0-1 | 1 - 60 | Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
80 | F01 | retirada | Identificação do Local de retirada | G | A01 | 0-1 | Informar somente se diferente do endereço do remetente. | ||
81 | F02 | CNPJ | CNPJ | CE | F01 | N | 1-1 | 0 ou 14 | Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. |
81a | F02a | CPF | CPF | CE | F01 | N | 1-1 | 11 | |
81b | F02b | xNome | Razão Social ou Nome do Expedidor | E | F01 | C | 0-1 | 2-60 | (Criado na NT 2018.005) |
82 | F03 | xLgr | Logradouro | E | F01 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
83 | F04 | nro | Número | E | F01 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
84 | F05 | xCpl | Complemento | E | F01 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
85 | F06 | xBairro | Bairro | E | F01 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
86 | F07 | cMun | Código do município | E | F01 | N | 1-1 | 7 | Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior. |
87 | F08 | xMun | Nome do município | E | F01 | C | 1-1 | 2 - 60 | Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. |
88 | F09 | UF | Sigla da UF | E | F01 | C | 1-1 | 2 | Informar 'EX' para operações com o exterior. |
88a | F10 | CEP | Código do CEP | E | F01 | N | 0-1 | 8 | Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005) |
88b | F11 | cPais | Código do País | E | F01 | N | 0-1 | 4 | Utilizar a Tabela de código de País do Bacen (Criado na NT 2018.005) |
88c | F12 | xPais | Nome do País | E | F01 | C | 0-1 | 2 - 60 | (Criado na NT 2018.005) |
88d | F13 | fone | Telefone | E | F01 | N | 0-1 | 6 - 14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) (Criado na NT 2018.005) |
88e | F14 | Endereço de e-mail do Expedidor | E | F01 | C | 0-1 | 1 - 60 | (Criado na NT 2018.005) | |
88f | F15 | IE | Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor | E | F01 | N | 0-1 | 2 - 14 | Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
89 | G01 | entrega | Identificação do Local de entrega | G | A01 | 0-1 | Informar somente se diferente do endereço destinatário. | ||
90 | G02 | CNPJ | CNPJ | CE | G01 | N | 1-1 | 0 ou 14 | Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. (v2.0) |
90a | G02a | CPF | CPF | CE | G01 | N | 1-1 | 11 | |
90b | G02b | xNome | Razão Social ou Nome do Recebedor | E | G01 | C | 0-1 | 2-60 | (Criado na NT 2018.005) |
91 | G03 | xLgr | Logradouro | E | G01 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
92 | G04 | nro | Número | E | G01 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
93 | G05 | xCpl | Complemento | E | G01 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
94 | G06 | xBairro | Bairro | E | G01 | C | 1-1 | 2 - 60 | |
95 | G07 | cMun | Código do município | E | G01 | N | 1-1 | 7 | Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior. |
96 | G08 | xMun | Nome do município | E | G01 | C | 1-1 | 2 - 60 | Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. |
97 | G09 | UF | Sigla da UF | E | G01 | C | 1-1 | 2 | Informar 'EX' para operações com o exterior. |
97a | G10 | CEP | Código do CEP | E | G01 | N | 0-1 | 8 | Informar os zeros não significativos. (Criado na NT 2018.005) |
97b | G11 | cPais | Código do País | E | G01 | N | 0-1 | 4 | Utilizar a Tabela de código de País do Bacen (Criado na NT 2018.005) |
97c | G12 | xPais | Nome do País | E | G01 | C | 0-1 | 2 - 60 | (Criado na NT 2018.005) |
97d | G13 | fone | Telefone | E | G01 | N | 0-1 | 6 - 14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0) (Criado na NT 2018.005) |
97e | G14 | Endereço de e-mail do Recebedor | E | G01 | C | 0-1 | 1 - 60 | (Criado na NT 2018.005) | |
97f | G15 | IE | Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor | E | G01 | N | 0-1 | 2 - 14 | Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT 2018.005) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
97a.1 | GA01 | autXML | Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e | G | A01 | 0-10 | |||
97a.2 | GA02 | CNPJ | CNPJ Autorizado | CE | GA01 | N | 1-1 | 14 | Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. |
97a.3 | GA03 | CPF | CPF Autorizado | CE | GA01 | N | 1-1 | 11 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
98 | H01 | det | Detalhamento de Produtos e Serviços | G | A01 | 1-990 | Múltiplas ocorrências (máximo = 990) | ||
99 | H02 | nItem | Número do item | A | H01 | N | 1-1 | 1 - 3 | Número do item (1-990) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
100 | I01 | prod | Detalhamento de Produtos e Serviços | G | H01 | 1-1 | |||
101 | I02 | cProd | Código do produto ou serviço | E | I01 | C | 1-1 | 1 - 60 | Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria.Formato: 'CFOP9999' |
102 | I03 | cEAN | GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras | E | I01 | C | 1-1 | 0,8,12,13,14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14). Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”; (atualizado NT 2017/001) |
102.01 | I03a | cBarra | Código de barras diferente do padrão GTIN | E | I01 | C | 0-1 | 3-30 | Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN |
103 | I04 | xProd | Descrição do produto ou serviço | E | I01 | C | 1-1 | 1 - 120 | |
104 | I05 | NCM | Código NCM com 8 dígitos | E | I01 | N | 1-1 | 2,8 | Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). (NT 2014/004) |
104.01 | I05a | NVE | Codificação NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. | E | I01 | C | 0-8 | 6 | Codificação opcional que detalha alguns NCM. Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais. Vide: Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. |
104.02 | l05b | -x- | Sequência XML | G | I01 | 0-1 | (Incluído na NT 2016.002) | ||
104.03 | l05c | CEST | Código CEST | E | I05b | N | 1-1 | 7 | Campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de
recolhimento do ICMS. (Incluído na NT 2015/003. Atualizado NT 2016/002) |
104.04 | l05d | indEscala | Indicador de Escala Relevante | E | I05b | C | 0-1 | 1 | Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S - Produzido em Escala Relevante; N – Produzido em Escala NÃO Relevante. Nota: preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017 (Incluído na NT 2016/002) |
104.05 | l05e | CNPJFab | CNPJ do Fabricante da Mercadoria | E | I05b | N | 0-1 | 14 | CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante. (Incluído na NT 2016/002) |
104.06 | I05f | cBenef | Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item. | E | I01 | C | 0-1 | 8,10 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. (Incluído na NT 2016/002) |
104.07 | I05g | gCred | Grupo de informações sobre o Crédito Presumido | G | I01 | 0-4 | Grupo opcional para informações do Crédito Presumido. Obs.: A exigência do preenchimento das informações do crédito presumido fica a critério de cada UF. (Incluído na NT 2019.001) | ||
104.08 | I05h | cCredPresumido | Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF aplicado ao item | E | I05g | C | 1-1 | 8, 10 | Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item. Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. |
104.09 | I05i | pCredPresumido | Percentual do Crédito Presumido | E | I05g | N | 1-1 | 3v2-4 | Informar o percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado. |
104.10 | I05j | vCredPresumido | Valor do Crédito Presumido | E | I05g | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado |
105 | I06 | EXTIPI | EX_TIPI | E | I01 | N | 0-1 | 2 - 3 | Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG. |
107 | I08 | CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações | E | I01 | N | 1-1 | 4 | Utilizar Tabela de CFOP. |
108 | I09 | uCom | Unidade Comercial | E | I01 | C | 1-1 | 1 - 6 | Informar a unidade de comercialização do produto. |
109 | I10 | qCom | Quantidade Comercial | E | I01 | N | 1-1 | 11v0-4 | Informar a quantidade de comercialização do produto (v2.0). |
109.01 | I10a | vUnCom | Valor Unitário de Comercialização | E | I01 | N | 1-1 | 11v0-10 | Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial. (v2.0) |
110 | I11 | vProd | Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços. | E | I01 | N | 1-1 | 13v2 | O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto, exceto nas notas de importação (NT 2020.005) |
111 | I12 | cEANTrib | GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras | E | I01 | C | 1-1 | 0,8,12,13,14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto. O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por código GTIN. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”; (Atualizado NT 2017/001) |
111.01 | I12a | cBarraTrib | Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN | E | I01 | C | 0-1 | 3-30 | Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras |
112 | I13 | uTrib | Unidade Tributável | E | I01 | C | 1-1 | 1 - 6 | |
113 | I14 | qTrib | Quantidade Tributável | E | I01 | N | 1-1 | 11v0-4 | O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por código GTIN. |
113.01 | I14a | vUnTrib | Valor Unitário de tributação | E | I01 | N | 1-1 | 11v0-10 | |
114 | I15 | vFrete | Valor Total do Frete | E | I01 | N | 0-1 | 13v2 | |
115 | I16 | vSeg | Valor Total do Seguro | E | I01 | N | 0-1 | 13v2 | |
116 | I17 | vDesc | Valor do Desconto | E | I01 | N | 0-1 | 13v2 | |
116a | I17a | vOutro | Outras despesas acessórias | E | I01 | N | 0-1 | 13v2 | (v2.0) |
116b | I17b | indTot | Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd) | E | I01 | N | 1-1 | 1 | 0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e 1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd) (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
117 | I18 | DI | Declaração de Importação | G | I01 | 0-100 | Informar dados da importação | ||
118 | I19 | nDI | Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, DUImp) | E | I18 | C | 1-1 | 1 - 15 | (NT 2011/004) (Atualizado pela NT 2020.005) |
119 | I20 | dDI | Data de Registro do documento | E | I18 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
120 | I21 | xLocDesemb | Local de desembaraço | E | I18 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
121 | I22 | UFDesemb | Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro | E | I18 | C | 1-1 | 2 | |
122 | I23 | dDesemb | Data do Desembaraço Aduaneiro | E | I18 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
122.01 | I23a | tpViaTransp | Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp) (NT 2020.005) | E | I18 | N | 1-1 | 2 | 1=Marítima; 2=Fluvial; 3=Lacustre; 4=Aérea; 5=Postal; 6=Ferroviária; 7=Rodoviária; 8=Conduto/Rede Transmissão; 9=Meios Próprios; 10=Entrada/Saída Ficta; 11=Courier; 12=Em mãos; 13=Por reboque; |
122.02 | I23b | vAFRMM | Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | E | I18 | N | 0-1 | 13v2 | A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima. |
122.03 | I23c | tpIntermedio | Forma de importação quanto a intermediação | E | I18 | N | 1-1 | 1 | 1=Importação por conta própria; 2=Importação por conta e ordem; 3=Importação por encomenda; |
122.04 | I23d | CNPJ | CNPJ do adquirente ou do encomendante | CE | I18 | N | 0-1 | 14 | Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos |
122.05 | I23d1 | CPF | CPF do adquirente ou do encomendante | CE | I18 | N | 0-1 | 11 | Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos |
122.06 | I23e | UFTerceiro | Sigla da UF do adquirente ou do encomendante | E | I18 | C | 0-1 | 2 | Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX". |
123 | I24 | cExportador | Código do Exportador | E | I18 | C | 1-1 | 1 - 60 | Código do Exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e |
124 | I25 | adi | Adições e/ou itens | G | I18 | 1-999 | (NT 2011/004) (NT 2021.005) | ||
125 | I26 | nAdicao | Numero da Adição | E | I25 | N | 0-1 | 1 - 3 | No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido (NT 2020.005) |
126 | I27 | nSeqAdic | Numero sequencial do item dentro da Adição (NT 2020.005) | E | I25 | N | 1-1 | 1 - 5 | |
127 | I28 | cFabricante | Código do fabricante estrangeiro | E | I25 | C | 1-1 | 1 - 60 | Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e |
128 | I29 | vDescDI | Valor do desconto do item |
E | I25 | N | 0-1 | 13v2 | |
128.01 | I29a | nDraw | Número do ato concessório de Drawback | E | I25 | C | 0-1 | 1-20 | O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005 v. 1.10) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
128.20 | I50 | detExport | Grupo de informações de exportação para o item | G | I01 | 0-500 | Informar apenas no Drawback e nas exportações | ||
128.21 | I51 | nDraw | Número do ato concessório de Drawback | E | I50 | C | 0-1 | 1-20 | O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005 v. 1.10) |
128.22 | I52 | exportInd | Grupo sobre exportação indireta | G | I50 | 0-1 | |||
128.23 | I53 | nRE | Número do Registro de Exportação | E | I52 | N | 1-1 | 12 | |
128.24 | I54 | chNFe | Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação | E | I52 | N | 1-1 | 44 | NF-e recebida com fim específico de exportação Observação: No caso de operação com CFOP 3.503, informar a chave de acesso da NF-e que efetivou a exportação |
128.25 | I55 | qExport | Quantidade do item realmente exportado | E | I52 | N | 1-1 | 11v4 | A unidade de medida desta quantidade é a unidade de comercialização deste item. No caso de operação com CFOP 3.503, informar a quantidade de mercadoria devolvida |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
128.40 | I60 | xPed | Número do Pedido de Compra | E | I01 | C | 0-1 | 1 - 15 | Informação de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0) |
128.41 | I61 | nItemPed | Item do Pedido de Compra | E | I01 | N | 0-1 | 6 | Informação de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
128.60 | I70 | nFCI | Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação | E | I01 | C | 0-1 | 36 | Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE |
Grupo criado para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
128.70 | I80 | rastro | Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade | G | I01 | 0-500 | Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente (Grupo criado na NT/2016/002) | ||
128.71 | I81 | nLote | Número do Lote do produto | E | I80 | C | 1-1 | 1- 20 | |
128.72 | I82 | qLote | Quantidade de produto no Lote | E | I80 | N | 1-1 | 8v3 | |
128.73 | I83 | dFab | Data de fabricação/ Produção | E | I80 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
128.74 | I84 | dVal | Data de validade | E | I80 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. | |
128.75 | I85 | cAgreg | Código de Agregação | E | I80 | C | 0-1 | 1-20 |
O conjunto de campos do Grupo I86 tem o objetivo agrupar as informações de codificação do produto do fisco, além de receber a operação da NFF que gerou a inclusão daquele produto na NF-e. Este grupo permite também a padronização da descrição da embalagem dos produtos da NFF.
A primeira versão do app NFF para a utilização por produtores primários tem por objetivo permitir a utilização em operações internas de saída de legumes, frutas e verduras, destinadas a contribuintes do ICMS. É esperado que o aumento deste escopo em próximas versões tenha reflexos neste grupo.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
128v-a | I86 | infProdNFF | Informações do Produto (NT 2021.002) | G | I01 | 0-1 | Informações do produto | ||
128v-b | I86a | cProdFisco | Código Fiscal do Produto | E | I86 | C | 1-1 | 14 | Código Fiscal do Produto |
128v-c | I86b | cOperNFF | Código da Operação NFF | E | I86 | N | 1-1 | 1-5 | Código da operação selecionada na NFF e relacionada ao item |
128v-d | I87 | infProdEmb | Informações da Embalagem do Produto (NT 2021.002) | G | I01 | 0-1 | Informações da embalagem do produto No caso da NFF, preenchido somente se modBC = 1-Pauta | ||
128v-e | I87a | xEmb | Embalagem do produto | E | I87 | C | 1-1 | 1-8 | Exemplos de embalagens: "a granel"; "balde"; "bandeja"; "barril"; "caixa"; "copo"; "estojo"; "fardo"; "garrafa"; "garrafão"; "lata"; "molho"; "pacote"; "pote"; "saco"; "sacola" |
128v-f | I87b | qVolEmb | Volume do produto na embalagem | E | I87 | N | 1-1 | 7v2 | Volume / quantidade do produto por unidade de medida na embalagem. Ex: Caixa com 3 KG xEmb: caixa qVolEmb: 3 uEmb: kg |
128v-g | I87c | uEmb | Unidade de Medida da Embalagem | E | I87 | C | 1-1 | 1-8 | Exemplos: "grama"; "kg"; "ton"; "litro"; "metro"; "m3"; "m3 ester" (m3 estéreo); "m2"; "unid"; "dúzia"; |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
128x | I90 | -x- | Sequência XML | G | I01 | 0-1 | Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado: Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
129 | J01 | veicProd | Detalhamento de Veículos novos | CG | I90 | 1-1 | Informar apenas quando se tratar de veículos novos | ||
130 | J02 | tpOp | Tipo da operação | E | J01 | N | 1-1 | 1 | 1=Venda concessionária 2=Faturamento direto para consumidor final 3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo, ...) 0=Outros |
131 | J03 | chassi | Chassi do veículo | E | J01 | C | 1-1 | 17 | VIN (código-identificação-veículo) |
132 | J04 | cCor | Cor | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 4 | Código de cada montadora |
133 | J05 | xCor | Descrição da Cor | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 40 | |
134 | J06 | pot | Potência Motor (CV) | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 4 | |
135 | J07 | cilin | Cilindradas | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 4 | Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo) |
136 | J08 | pesoL | Peso Líquido | E | J01 | C | 1-1 | 9v4 | Em toneladas - 4 casas decimais |
137 | J09 | pesoB | Peso Bruto | E | J01 | C | 1-1 | 9v4 | Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais |
138 | J10 | nSerie | Serial (série) | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 9 | |
139 | J11 | tpComb | Tipo de combustível | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 2 | Utilizar Tabela RENAVAM |
140 | J12 | nMotor | Número de Motor | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 21 | |
141 | J13 | CMT | Capacidade Máxima de Tração | E | J01 | C | 1-1 | 9v4 | CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais (v2.0) |
142 | J14 | dist | Distância entre eixos | E | J01 | C | 1-1 | 1 - 4 | |
144 | J16 | anoMod | Ano Modelo de Fabricação | E | J01 | N | 1-1 | 4 | |
145 | J17 | anoFab | Ano de Fabricação | E | J01 | N | 1-1 | 4 | |
146 | J18 | tpPint | Tipo de Pintura | E | J01 | C | 1-1 | 1 | |
147 | J19 | tpVeic | Tipo de Veículo | E | J01 | N | 1-1 | 1 - 2 | Utilizar Tabela RENAVAM |
148 | J20 | espVeic | Espécie de Veículo | E | J01 | N | 1-1 | 1 | Utilizar Tabela RENAVAM |
149 | J21 | VIN | Condição do VIN | E | J01 | C | 1-1 | 1 | Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado. R=Remarcado N=Normal |
150 | J22 | condVeic | Condição do Veículo | E | J01 | N | 1-1 | 1 | 1=Acabado 2=Inacabado 3=Semiacabado |
151 | J23 | cMod | Código Marca Modelo | E | J01 | N | 1-1 | 1 - 6 | Utilizar Tabela RENAVAM |
151a | J24 | cCorDENATRAN | Código da Cor | E | J01 | N | 1-1 | 1 - 2 | Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN
(v2.0) 01=AMARELO 02=AZUL 03=BEGE 04=BRANCA 05=CINZA 06=-DOURADA 07=GRENÁ 08=LARANJA 09=MARROM 10=PRATA 11=PRETA 12=ROSA 13=ROXA 14=VERDE 15=VERMELHA 16=FANTASIA |
151b | J25 | lota | Capacidade máxima de lotação | E | J01 | N | 1-1 | 1 - 3 | Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista. (v2.0) |
151c | J26 | tpRest | Restrição | E | J01 | N | 1-1 | 1 | 0=Não há 1=Alienação Fiduciária 2=Arrendamento Mercantil 3=Reserva de Domínio 4=Penhor de Veículos 9=Outras. (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
152 | K01 | med | Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas | CG | I90 | 1-1 | Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências. | ||
152a | K01a | cProdANVISA | Código de Produto da ANVISA | E | K01 | C | 1-1 | 6,11,13 | Utilizar o número do registro ANVISA ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA ou quando o produto não possuir registro específico. (Incluído na NT 2016/002. Atualizado na NT
2018.005) (Atualizado na NT 2021.004) |
152b | K01b | xMotivoIsencao | Motivo da isenção da ANVISA | E | K01 | C | 0-1 | 1-255 | Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC). (Criado na NT 2018.005) |
153 | K02 | nLote | Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas | E | K01 | C | 1-1 | 1-20 |
(Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002)
|
154 | K03 | qLote | Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas | E | K01 | N | 1-1 | 8v3 |
(Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002)
|
155 | K04 | dFab | Data de fabricação | E | K01 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002)
|
|
156 | K05 | dVal | Data de validade | E | K01 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” (Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002)
|
|
157 | K06 | vPMC | Preço máximo consumidor | E | K01 | N | 1-1 | 13v2 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
158 | L01 | arma | Detalhamento de Armamento | CG | I90 | 1-500 | Informar apenas quando se tratar de armamento, permite ocorrências. | ||
159 | L02 | tpArma | Indicador do tipo de arma de fogo | E | L01 | N | 1-1 | 1 | 0=Uso permitido 1=Uso restrito; |
160 | L03 | nSerie | Número de série da arma | E | L01 | C | 1-1 | 1 - 15 | |
161 | L04 | nCano | Número de série do cano | E | L01 | C | 1-1 | 1 - 15 | |
162 | L05 | descr | Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação. | E | L01 | C | 1-1 | 1 - 256 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
162a | LA01 | comb | Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes | CG | I90 | 1-1 | Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e lubrificantes. | ||
162b | LA02 | cProdANP | Código de produto da ANP | E | LA01 | N | 1-1 | 9 | Utilizar a Tabela de Código de Produtos da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos” |
162b1 | LA03 | pMixGN | Percentual de Gás Natural para o produto GLP (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 2v4 | (Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002) |
162b1 | LA03 | descANP | Descrição do produto conforme ANP | E | LA01 | N | 1-1 | 2-95 | Utilizar a Tabela de Código de Produtos da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos” |
162b2 | LA03a | pGLP | Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100. (Incluído na NT 2016/002) |
162b3 | LA03b | pGNn | Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100. (Incluído na NT 2016/002) |
162b4 | LA03c | pGNi | Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100. (Incluído na NT 2016/002) |
162b5 | LA03d | vPart | Valor de partida (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 13v2 | Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS. (Incluído na NT 2016/002) |
162c | LA04 | CODIF | Código de autorização / registro do CODIF | E | LA01 | N | 0-1 | 1- 21 | Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível). |
162d | LA05 | qTemp | Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente. | E | LA01 | N | 0-1 | 12v4 | Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente. |
162e | LA06 | UFCons | Sigla da UF de consumo | E | LA01 | C | 1-1 | 2 | Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior. |
162f | LA07 | CIDE | Informações da CIDE | G | LA01 | 0-1 | Grupo de informações da CIDE | ||
162g | LA08 | qBCProd | BC da CIDE | E | LA07 | N | 1-1 | 12v0-4 | Informar a BC da CIDE em quantidade |
162h | LA09 | vAliqProd | Valor da alíquota da CIDE | E | LA07 | N | 1-1 | 11v4 | Informar o valor da alíquota em reais da CIDE |
162i | LA10 | vCIDE | Valor da CIDE | E | LA07 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da CIDE |
162j | LA11 | encerrante | Informações do grupo de “encerrante” | G | LA01 | 0-1 | Informações do grupo de “encerrante” disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de Combustível, definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível. (Grupo incluído na NT 2015/002) | ||
162k | LA12 | nBico | Número de identificação do bico utilizado no abastecimento | E | LA11 | N | 1-1 | 1 - 3 | Informar o número do bico utilizado no abastecimento. |
162l | LA13 | nBomba | Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado | E | LA11 | N | 0-1 | 1 - 3 | Caso exista, informar o número da bomba utilizada. |
162m | LA14 | nTanque | Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado | E | LA11 | N | 1-1 | 1 - 3 | Informar o número do tanque utilizado. |
162n | LA15 | vEncIni | Valor do Encerrante no início do abastecimento | E | LA11 | N | 1-1 | 12v3 | Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no início do abastecimento |
162o | LA16 | vEncFin | Valor do Encerrante no final do abastecimento | E | LA11 | N | 1-1 | 12v3 | Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no término do abastecimento |
162p | LA17 | pBio | Percentual do índice de mistura do Biodiesel (B100) no Óleo Diesel B ou do Etanol Anidro na Gasolina C instituído pelo órgão regulamentador | E | LA01 | N | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B ou o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro para o produto Gasolina C. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100. |
162q | LA18 | origComb | Grupo indicador da origem do combustível | G | LA01 | 0-30 | Obrigatoriedade de preenchimento do grupo conforme Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos” | ||
162r | LA19 | indImport | Indicador de importação | E | LA18 | N | 1-1 | 1 | 0=Nacional; 1=Importado; |
162s | LA20 | cUFOrig | Código da UF | E | LA18 | N | 1-1 | 2 | UF de origem do produtor ou do importador. Utilizar a tabela do IBGE. |
162t | LA21 | pOrig | Percentual originário para a UF | E | LA18 | N | 1-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual originário da UF. Esse valor será obtido através dos Anexos de Combustíveis previstos em Ato Cotepe. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
162j | LB01 | nRECOPI | Número do RECOPI | CE | I90 | N | 1-1 | 20 | Vide: 8.5. Identificador: RECOPI |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
163 | M01 | imposto | Tributos incidentes no Produto ou Serviço | G | H01 | 1-1 | Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa. | ||
163a | M02 | vTotTrib | Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. | E | M01 | N | 0-1 | 13v2 | (NT 2013/003) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
164 | N01 | ICMS | Informações do ICMS da Operação própria e ST | CG | M01 | 0-1 | Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
165 | N02 | ICMS00 | Grupo Tributação do ICMS= 00 | CG | N01 | 1-1 | Tributada integralmente | ||
166 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N02 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
167 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 00 | E | N02 | N | 1-1 | 2 | 00=Tributada integralmente. |
168 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N02 | N | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. |
169 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N02 | N | 1-1 | 13v2 | |
170 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N02 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
171 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N02 | N | 1-1 | 13v2 | |
171.01 | N17.1 | -x- | Sequência XML | G | N02 | 0-1 | (Criada na NT 2016/002) | ||
171.02 | N17b | pFCP | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
171.03 | N17c | vFCP | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
171.04 | N02a | ICMS02 | Grupo Tributação do ICMS monofásico | CG | N01 | 1-1 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis | ||
171.05 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N02a | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
171.06 | N12 | CST | Tributação do ICMS | E | N02a | N | 1-1 | 2 | 02= Tributação monofásica própria sobre combustíveis; |
171.07 | N37a | qBCMono | Quantidade tributada | E | N02a | N | 0-1 | 11v0-4 | Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
171.08 | N38 | adRemICMS | Alíquota adrem do imposto | E | N02a | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto. |
171.09 | N39 | vICMSMono | Valor do ICMS próprio | E | N02a | N | 1-1 | 13v2 | O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
172 | N03 | ICMS10 | Grupo Tributação do ICMS = 10 | CG | N01 | 1-1 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
173 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N03 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
174 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 10 | E | N03 | N | 1-1 | 2 | 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
175 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N03 | N | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
176 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N03 | N | 1-1 | 13v2 | |
177 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N03 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. |
178 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N03 | N | 1-1 | 13v2 | |
178.01 | N17.0 | -x- | Sequência XML | G | N03 | 0-1 | |||
178.02 | N17.a | vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N17.0 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
178.03 | N17.b | pFCP | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.0 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
178.04 | N17.c | vFCP | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.0 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
179 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N03 | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); 6=Valor da Operação; |
180 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N03 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
181 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N03 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
182 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N03 | N | 1-1 | 13v2 | |
183 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N03 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
184 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N03 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
184.0 | N23.1 | x- | Sequência XML | G | N03 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
184.1 | N23a | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
184.2 | N23b | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
184.4 | N23d | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
184.10 | N33.1 | -x- | Sequência XML | G | N03 | 0-1 | Grupo opcional | ||
184.11 | N33a | vICMSSTDeson | Valor do ICMS- ST desonerado | E | N33.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo |
184.12 | N33b | motDesICMSST | Motivo da desoneração do ICMS- ST | E | N33.1 | N | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
184.13 | N03a | ICMS15 | Grupo Tributação do ICMS monofásico | CG | N01 | 1-1 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis; | ||
184.14 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N03a | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
184.15 | N12 | CST | Tributação do ICMS | E | N03a | N | 1-1 | 2 | 15= Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis; |
184.16 | N37a | qBCMono | Quantidade tributada | E | N03a | N | 0-1 | 11v0-4 | Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
184.17 | N38 | adRemICMS | Alíquota ad rem do imposto | E | N03a | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota adrem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto. |
184.18 | N39 | vICMSMono | Valor do ICMS próprio | E | N03a | N | 1-1 | 13v2 | O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
184.19 | N39a | qBCMonoReten | Quantidade tributada sujeita a retenção | E | N03a | N | 0-1 | 11v0-4 | Informar a BC do ICMS sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
184.20 | N40 | adRemICMSReten | Alíquota ad rem do imposto com retenção | E | N03a | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota ad rem do ICMS sobre o biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final estabelecida na legislação para o produto. |
184.21 | N41 | vICMSMonoReten | Valor do ICMS com retenção | E | N03a | N | 1-1 | 13v2 | O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. (NT 2021.001) |
184.22 | N46 | -x- | Sequência XML | G | N03a | 0-1 | Grupo Opcional | ||
184.23 | N47 | pRedAdRem | Percentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMS | E | N46 | N | 1-1 | 3v2 | Informar o percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS |
184.24 | N48 | motRedAdRem | Motivo da redução do adrem | E | N46 | N | 1-1 | 1 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da redução:
1= Transporte coletivo de passageiros; 9=Outros; |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
185 | N04 | ICMS20 | Grupo Tributação do ICMS = 20 | CG | N01 | 1-1 | Tributação com redução de base de cálculo | ||
186 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N04 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
187 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 20 | E | N04 | N | 1-1 | 2 | 20=Com redução de base de cálculo |
188 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N04 | N | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. |
189 | N14 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | E | N04 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
190 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N04 | N | 1-1 | 13v2 | |
191 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N04 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
192 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N04 | N | 1-1 | 13v2 | |
192.0 | N17.1 | -x- | Sequência XML | G | N04 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
192.w | N17a | vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
192.x | N17b | pFCP | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
192.y | N17c | vFCP | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
192.1 | N27.1 | -x- | Sequência XML | G | N04 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
192.2 | N28a | vICMSDeson | Valor do ICMS desonerado | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
192.3 | N28 | motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS | E | N27.1 | N | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. |
192.4 | N28b | indDeduzDeson | Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | E | N27.1 | N | 0-1 | 1 | O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
193 | N05 | ICMS30 | Grupo Tributação do ICMS = 30 | CG | N01 | 1-1 | Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
194 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N05 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
195 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 30 | E | N05 | N | 1-1 | 2 | 30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
196 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N05 | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor); 6=Valor da Operação; |
197 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N05 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
198 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N05 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
199 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N05 | N | 1-1 | 13v2 | |
200 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N05 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
201 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N05 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
201.0 | N23.1 | -x- | Sequência XML | G | N05 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
201.w | N23a | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
201.x | N23b | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
201.y | N23d | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
201.1 | N27.1 | -x- | Sequência XML | G | N05 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
201.2 | N28a | vICMSDeson | Valor do ICMS desonerado | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
201.3 | N28 | motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS | E | N27.1 | N | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 9=Outros; |
201.4 | N28b | indDeduzDeson | Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | E | N27.1 | N | 0-1 | 1 | O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
202 | N06 | ICMS40 | Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50 | CG | N01 | 1-1 | Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão. | ||
203 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N06 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
204 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50 | E | N06 | N | 1-1 | 2 | 40=Isenta 41=Não tributada 50=Suspensão. |
204.00 | N27.1 | -x- | Sequência XML | G | N06 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
204.01 | N28a | vICMSDeson | Valor do ICMS | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar nas operações: a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção. c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004 d) demais casos solicitados pelo Fisco. (NT 2016/002) |
204.02 | N28 | motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS | E | N27.1 | N | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 1=Táxi 3=Produtor Agropecuário 4=Frotista/Locadora 5=Diplomático/Consular 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações) 7=SUFRAMA 8=Venda a Órgão Público 9=Outros. (NT 2011/004) 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12) 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12) 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002) 90=Solicitado pelo Fisco (NT 2016/002) Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2=Deficiente Físico |
204.03 | N28b | indDeduzDeson | Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | E | N27.1 | N | 0-1 | 1 | O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
205 | N07 | ICMS51 | Grupo Tributação do ICMS = 51 | CG | N01 | 1-1 | Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF). | ||
206 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N07 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
207 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 51 | E | N07 | N | 1-1 | 2 | 51=Diferimento |
208 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N07 | N | 0-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. |
209 | N14 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | E | N07 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
209.01 | N14a | cBenefRBC | Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC. | E | N07 | C | 0-1 | 8,10 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item quando houver RBC. Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. Incluído na NT 2019.001) |
210 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N07 | N | 0-1 | 13v2 | |
211 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N07 | N | 0-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
211.01 | N16a | vICMSOp | Valor do ICMS da Operação | E | N07 | N | 0-1 | 13v2 | Valor como se não tivesse o diferimento |
211.02 | N16b | pDif | Percentual do diferimento | E | N07 | N | 0-1 | 3v2-4 | No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100". |
211.03 | N16c | vICMSDif | Valor do ICMS diferido | E | N07 | N | 0-1 | 13v2 | |
212 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N07 | N | 0-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
212.01 | N17.1 | -x- | Sequência XML | G | N07 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
212.02 | N17a | vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
212.03 | N17b | pFCP | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
212.04 | N17c | vFCP | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Valor realmente devido, já considerando o diferimento(NT 2020.005) |
212.05 | N17.2 | -x- | Sequência XML | G | N07 | 0-1 | Grupo Opcional (NT 2020.005) | ||
212.06 | N17d | pFCPDif | Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.2 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100" |
212.07 | N17e | vFCPDif | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido | E | N17.2 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobrez (FCP) diferido |
212.08 | N17f | vFCPEfet | Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.2 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobrez (FCP) realmente devido. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
212.09 | N07a | ICMS53 | Grupo Tributação do ICMS monofásico | CG | N01 | 1-1 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis com recolhimento diferido; | ||
212.10 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N07a | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
212.11 | N12 | CST | Tributação do ICMS | E | N07a | N | 1-1 | 2 | 53= Tributação monofásica própria sobre combustíveis com recolhimento diferido; |
212.12 | N37a | qBCMono | Quantidade Tributada | E | N07a | N | 0-1 | 11v0-4 | Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
212.13 | N38 | adRemICMS | Alíquota adRem do imposto | E | N07a | N | 0-1 | 3v2-4 | Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto. |
212.14 | N41a | vICMSMonoOp | Valor do ICMS da operação | E | N07a | N | 0-1 | 13v2 | O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação, como se não houvesse o diferimento |
212.15 | N42 | pDif | Percentual do diferimento | E | N07a | N | 0-1 | 3v2-4 | No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100". |
245.74 | N43 | vICMSMonoDif | Valor do ICMS diferido | E | N07a | N | 0-1 | 13v2 | O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida, multiplicado pelo percentual de diferimento. |
212.18 | N39 | vICMSMono | Valor do ICMS próprio devido | E | N07a | N | 0-1 | 13v2 | O valor do ICMS próprio devido é o resultado do valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
213 | N08 | ICMS60 | Grupo Tributação do ICMS = 60 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | ||
214 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N08 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
215 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 60 | E | N08 | N | 1-1 | 2 | 60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
215.1 | N25.1 | -x- | Sequência XML | G | N08 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
216 | N26 | vBCSTRet | Valor da BC do ICMS ST retido | E | N25.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) |
216.1 | N26a | pST | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | E | N25.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizado NT 2016/002) |
216.2 | N26b | vICMSSubstituto | Valor do ICMS próprio do Substituto | E | N25.1 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005) |
217 | N27 | vICMSSTRet | Valor do ICMS ST retido | E | N25.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) |
217.0 | N27.1 - | -x- | Sequência XML | G | N08 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
217.w | N27a | vBCFCPSTRet | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
217.x | N27b | pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | N27.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
217.y | N27d | vFCPSTRet | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
217.1 | N33 | -x- | Sequência XML | G | N08 | 0-1 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (Incluído na NT 2016/002) | ||
217.2 | N34 | pRedBCEfet | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
217.3 | N35 | vBCEfet | Valor da base de cálculo efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
217.4 | N36 | pICMSEfet | Alíquota do ICMS efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
217.5 | N37 | vICMSEfet | Valor do ICMS efetivo | E | N33 | N | 1-1 | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
217.6 | N08a | ICMS61 | Grupo Tributação do ICMS monofásico | CG | N01 | 1-1 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente; | ||
217.7 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N08a | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
217.8 | N12 | CST | Tributação do ICMS | E | N08a | N | 1-1 | 2 | 61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente; |
217.9 | N43a | qBCMonoRet | Quantidade tributada retida anteriormente | E | N08a | N | 0-1 | 11v0-4 | Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
217.10 | N44 | adRemICMSRet | Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente | E | N08a | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto. |
217.11 | N45 | vICMSMonoRet | Valor do ICMS retido anteriormente | E | N08a | N | 1-1 | 13v2 | O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
218 | N09 | ICMS70 | Grupo Tributação do ICMS = 70 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
219 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N09 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
220 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 70 | E | N09 | N | 1-1 | 2 | 70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
221 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N09 | N | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. |
222 | N14 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | E | N09 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
223 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N09 | N | 1-1 | 13v2 | |
224 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N09 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. |
225 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N09 | N | 1-1 | 13v2 | |
225.01 | N17.0 | -x- | Sequência XML | G | N09 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
225.02 | N17a | vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N17.0 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
225.03 | N17b | pFCP | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.0 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
225.04 | N17c | vFCP | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.0 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
226 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N09 | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor); 6=Valor da operação; |
227 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N09 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
228 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N09 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
229 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N09 | N | 1-1 | 13v2 | |
230 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N09 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
231 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N09 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
231.0 | N23.1 | -x- | Sequência XML | G | N09 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
231.w | N23a | vBCFCPST | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
231.x | N23b | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
231.y | N23d | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
231.1 | N27.1 | -x- | Sequência XML | G | N09 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
231.2 | N28a | vICMSDeson | Valor do ICMS desonerado | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
231.3 | N28 | motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS | E | N27.1 | N | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário |
231.4 | N28b | indDeduzDeson | Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | E | N27.1 | N | 0-1 | 1 | O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
232 | N10 | ICMS90 | Grupo Tributação do ICMS = 90 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS: Outros | ||
233 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10 | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
234 | N12 | CST | Tributação do ICMS = 90 | E | N10 | N | 1-1 | 2 | 90=Outros |
234.1 | N12.1 | -x- | Sequência XML | G | N10 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
235 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N12.1 | N | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. |
236 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N12.1 | N | 1-1 | 13v2 | |
237 | N14 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | E | N12.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
238 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N12.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
239 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N12.1 | N | 1-1 | 13v2 | |
239.01 | N17.0 | -x- | Sequência XML | G | N12.1 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
239.02 | N17a | vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N17.0 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
239.03 | N17b | pFCP | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.0 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
239.04 | N17c | vFCP | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N17.0 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
239.10 | N17.1 | -x- | Sequência XML | G | N10 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
240 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor); 6=Valor da Operação; |
241 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N17.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
242 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N17.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | |
243 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | |
244 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
245 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
245.0 | N23.1 | -x- | Sequência XML | G | N17.1 | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
245.w | N23.a | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
245.x | N23.b | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.y | N23.d | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.1 | N27.1 | -x- | Sequência XML | G | N10 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
245.2 | N28a | vICMSDeson | Valor do ICMS desonerado | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
245.3 | N28 | motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS | E | N27.1 | N | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. |
245.4 | N28b | indDeduzDeson | Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | E | N27.1 | N | 0-1 | 1 | O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.01 | N10a | ICMSPart | Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação. | CG | N01 | 1-1 | Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0) | ||
245.02 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10a | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.03 | N12 | CST | Tributação do ICMS | E | N10a | N | 1-1 | 2 | 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 90=Outros. |
245.04 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N10a | N | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. |
245.05 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N10a | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
245.06 | N14 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | E | N10a | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.07 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N10a | N | 1-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.08 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N10a | N | 1-1 | 13v2 | |
245.09 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N10a | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
245.10 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N10a | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.11 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N10a | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.12 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N10a | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
245.13 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N10a | N | 1-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.14 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N10a | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST(v2.0) |
245.14a | N23.1 | -x- | Sequência XML | G | N10a | 0-1 | Grupo opcional para informações do FCP retido por ST (NT 2021.004) | ||
245.14b | N23a | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP ST | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
245.14c | N23b | pFCPST | Percentual do FCP ST | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.14d | N23d | vFCPST | Valor do FCP ST | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.15 | N25 | pBCOp | Percentual da BC operação própria | E | N10a | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0) |
245.16 | N24 | UFST | UF para qual é devido o ICMS ST | E | N10a | C | 1-1 | 2 | Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.17 | N10b | ICMSST | Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário | CG | N01 | 1-1 | Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0) | ||
245.18 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10b | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.19 | N12 | CST | Tributação do ICMS | E | N10b | N | 1-1 | 2 | 41=Não Tributado (v2.0) 60= cobrado anteriormente por substituição tributária (Incluído NT 2016/002) |
245.20 | N26 | vBCSTRet | Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente | E | N10b | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0) |
245.20a | N26a | pST | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | E | N10b | N | 1-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Criado na NT 2018.005 v1.10) |
245.20b | N26b | vICMSSubstituto | Valor do ICMS próprio do Substituto | E | N10b | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10) |
245.21 | N27 | vICMSSTRet | Valor do ICMS ST retido na UF remetente | E | N10b | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0) |
245.21a | N27.1 - | -x- | Sequência XML | G | N10b | 0-1 | Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST (Criado na NT 2018.005) |
||
245.21b | N27a | vBCFCPSTRet | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST (Criado na NT 2018.005) |
245.21c | N27b | pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | N27.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. (Criado na NT 2018.005) |
245.21d | N27d | vFCPSTRet | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.} (Criado na NT 2018.005) |
245.22 | N31 | vBCSTDest | Valor da BC do ICMS ST da UF destino | E | N10b | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0) |
245.23 | N32 | vICMSSTDest | Valor do ICMS ST da UF destino | E | N10b | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0) |
245.23a | N33 | -x- | Sequência XML | G | N10b | 0-1 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (Criado na NT 2018.005 v1.10) |
||
245.23b | N34 | pRedBCEfet | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. (Criado na NT 2018.005 v1.10) |
245.23c | N35 | vBCEfet | Valor da base de cálculo efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF (Criado na NT 2018.005 v1.10). |
245.23d | N36 | pICMSEfet | Alíquota do ICMS efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF (Criado na NT 2018.005 v1.10). |
245.23e | N37 | vICMSEfet | Valor do ICMS efetivo | E | N33 | N | 1-1 | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. (Criado na NT 2018.005 v1.10) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.24 | N10c | ICMSSN101 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0) | ||
245.25 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10c | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.26 | N12a | CSOSN | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | E | N10c | N | 1-1 | 3 | 101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v2.0) |
245.27 | N29 | pCredSN | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). | E | N10c | N | 1-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.28 | N30 | vCredICMSSN | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional) | E | N10c | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.24 | N10d | ICMSSN102 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 – MEI e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v2.0) | ||
245.25 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10d | N | 0-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.26 | N12a | CSOSN | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | E | N10d | N | 1-1 | 3 | 102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. 103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta. 300=Imune. 400=Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.27 | N10e | ICMSSN201 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0) | ||
245.28 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10e | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.29 | N12a | CSOSN | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | E | N10e | N | 1-1 | 3 | 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0) |
245.30 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N10e | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor); |
245.31 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N10e | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.32 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N10e | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.33 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N10e | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
245.34 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N10e | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
245.35 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N10e | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido (v2.0) |
245.35.0 | N23.1 | -x- | Sequência xml | G | N10e | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
245.35w | N23a | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
245.35x | N23b | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.35y | N23d | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.36 | N29 | pCredSN | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). | E | N10e | N | 1-1 | 3v2-4 | (v2.0) (Atualizado NT 2016/002) |
245.37 | N30 | vCredICMSSN | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL) | E | N10e | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) (Atualizado NT 2016/002) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.38 | N10f | ICMSSN202 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0) | ||
245.39 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10f | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.40 | N12a | CSOSN | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | E | N10f | N | 1-1 | 3 | 202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária 203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0) |
245.41 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N10f | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
245.42 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N10f | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.43 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N10f | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.44 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N10f | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
245.45 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N10f | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
245.46 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N10f | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido (v2.0) |
245.46.0 | N23.1 - | -x- | Sequência xml | G | N10.f | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
245.46w | N23a | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
245.46x | N23b | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
245.46y | N23d | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.47 | N10g | ICMSSN500 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0) | ||
245.48 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10g | N | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.49 | N12a | CSOSN | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | E | N10g | N | 1-1 | 3 | 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0) |
245.50 | N25.1 | -x- | Sequência XML | G | N10g | 0-1 | Grupo opcional. | ||
245.50 | N26 | vBCSTRet | Valor da BC do ICMS ST retido | E | N25.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) |
245.50.0 | N26a | pST | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | E | N25.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizada NT 2016/002) |
245.50.1 | N26b | vICMSSubstituto | Valor do ICMS próprio do Substituto | E | N25.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10) |
245.51 | N27 | vICMSSTRet | Valor do ICMS ST retido | E | N25.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) |
245.51.0 | N27.1 | -x- | Sequência xml | G | N10g | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
245.51w | N27a | vBCFCPSTRet | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
245.51x | N27b | pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | N27.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
245.51y | N27d | vFCPSTRet | Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | N27.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.51.1 | N33 | - x - | Sequência XML | G | N10g | 0-1 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT 2016/002) | ||
245.51.2 | N34 | pRedBCEfet | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
245.51.3 | N35 | vBCEfet | Valor da base de cálculo efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
245.51.4 | N36 | pICMSEfet | Alíquota do ICMS efetiva | E | N33 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
245.51.5 | N37 | vICMSEfet | Valor do ICMS efetivo | E | N33 | N | 1-1 | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245.52 | N10h | ICMSSN900 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 – MEI e CSOSN=900 | CG | N01 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0) | ||
245.53 | N11 | orig | Origem da mercadoria | E | N10h | N | 0-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
245.54 | N12a | CSOSN | Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL | E | N10h | N | 1-1 | 3 | 900=Outros (v2.0) |
245.55 | N12.1 | -x- | Sequência XML | G | N10h | 0-1 | Grupo opcional. | ||
245.55 | N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | E | N12.1 | N | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação. |
245.56 | N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | E | N12.1 | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
245.57 | N14 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | E | N12.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.58 | N16 | pICMS | Alíquota do imposto | E | N12.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.59 | N17 | vICMS | Valor do ICMS | E | N12.1 | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
245.59.0 | N17.1 | -x- | Sequência XML | G | N10h | 0-1 | Grupo opcional. | ||
245.60 | N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) |
245.61 | N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | E | N17.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.62 | N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | E | N17.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.63 | N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | (v2.0) |
245.64 | N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
245.65 | N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | E | N17.1 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido(v2.0) |
245.65.0 | N23.1 | -x- | Sequência xml | G | N10h | 0-1 | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
245.65w | N23a | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
245.65X | N23b | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.65Y | N23d | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N23.1 N | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.52 | N27.1 | -x- | Sequência XML | G | N10h | 0-1 | Grupo opcional. | ||
245.52.0 | N29 | pCredSN | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). | E | N27.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
245.53 | N30 | vCredICMSSN | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional) | E | N27.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
245a.01 | NA01 | ICMSUFDest | Informação do ICMS Interestadual | G | M01 | 0-1 | Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS. Observação: Este grupo não deve ser utilizado nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio ICMS 51/00), as quais possuem grupo de campos próprio (ICMSPart) (Grupo criado na NT 2015/003) | ||
245a.03 | NA03 | vBCUFDest | Valor da BC do ICMS na UF de destino | E | NA01 | N | 1-1 | 13v2 | Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino. |
245a.04 | NA04 | vBCFCPUFDest | Valor da BC FCP na UF de destino | E | NA01 | 1-1 | 13v2 | Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. (Incluído na NT 2016/002) | |
245a.05 | NA05 | pFCPUFDest | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino | E | NA01 | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
245a.07 | NA07 | pICMSUFDest | Alíquota interna da UF de destino | E | NA01 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna. |
245a.09 | NA09 | pICMSInter | Alíquota interestadual das UF envolvidas | E | NA01 | N | 1-1 | 2v2 | Alíquota interestadual das UF envolvidas: 4% alíquota interestadual para produtos importados 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro- Oeste e Espírito Santo 12% para os demais casos. |
245a.11 | NA11 | pICMSInterPart | Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual | E | NA01 | N | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40% em 2016 - 60% em 2017 - 80% em 2018 - 100% a partir de 2019. |
245a.13 | NA13 | vFCPUFDest | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino | E | NA01 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. (Atualizado na NT 2016/002) |
245a.15 | NA15 | vICMSUFDest | Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino | E | NA01 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF. |
245a.17 | NA17 | vICMSUFRemet | Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente | E | NA01 | N | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação | ||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
246 | O01 | IPI | Grupo IPI | CG | M01 | 0-1 | Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI | ||||||||||||||||||||
247 | O02 | clEnq | Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas | E | O01 | C | 0-1 | 1 - 5 | Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 2) (Excluído no leiaute 4.0 - NT 2016/002)
|
||||||||||||||||||
248 | O03 | CNPJProd | CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. | E | O01 | N | 0-1 | 14 | Informar os zeros não significativos | ||||||||||||||||||
249 | O04 | cSelo | Código do selo de controle IPI | E | O01 | C | 0-1 | 1 - 60 | Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007
(Atualizado na NT 2016/002) |
||||||||||||||||||
250 | O05 | qSelo | Quantidade de selo de controle | E | O01 | N | 0-1 | 1 - 12 | |||||||||||||||||||
251 | O06 | cEnq | Código de Enquadramento Legal do IPI | E | O01 | N | 1-1 | 1 - 3 | Preenchimento conforme item 8.9. Código de Enquadramento Legal do IPI do MOC – Visão Geral | ||||||||||||||||||
252 | O07 | IPITrib | Grupo do CST 00, 49, 50 e 99 | CG | O01 | 1-1 | Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor atribuído ao campo O09 – CST do IPI | ||||||||||||||||||||
253 | O09 | CST | Código da situação tributária do IPI | E | O07 | N | 1-1 | 2 | 00=Entrada com recuperação de crédito 49=Outras entradas 50=Saída tributada 99=Outras saídas |
||||||||||||||||||
253.1 | O09.1 | -x- | Sequência XML | CG | O07 | 1-1 | Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por alíquota. | ||||||||||||||||||||
254 | O10 | vBC | Valor da BC do IPI | E | O09.1 | N | 1-1 | 13v2 | |||||||||||||||||||
257 | O13 | pIPI | Alíquota do IPI | E | O09.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | |||||||||||||||||||
257.1 | O13.1 | -x- | Sequência XML | CG | O07 | 1-1 | Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade. | ||||||||||||||||||||
255 | O11 | qUnid | Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade) | E | O13.1 | N | 1-1 | 12v0-4 | |||||||||||||||||||
256 | O12 | vUnid | Valor por Unidade Tributável | E | O13.1 | N | 1-1 | 11v0-4 | |||||||||||||||||||
259 | O14 | vIPI | Valor do IPI | E | O07 | N | 1-1 | 13v2 | Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade. | ||||||||||||||||||
260 | O08 | IPINT | Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, | CG | O01 | 1-1 | |||||||||||||||||||||
261 | O09 | CST | Código da situação tributária do IPI | E | O08 | C | 1-1 | 2 | 01=Entrada tributada com alíquota zero 02=Entrada isenta 03=Entrada não-tributada 04=Entrada imune 05=Entrada com suspensão 51=Saída tributada com alíquota zero 52=Saída isenta 53=Saída não-tributada 54=Saída imune 55=Saída com suspensão |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
262 | P01 | II | Grupo Imposto de Importação | CG | M01 | 0-1 | Informar apenas quando o item for sujeito ao II | ||
263 | P02 | vBC | Valor BC do Imposto de Importação | E | P01 | N | 1-1 | 13v2 | |
264 | P03 | vDespAdu | Valor despesas aduaneiras | E | P01 | N | 1-1 | 13v2 | |
265 | P04 | vII | Valor Imposto de Importação | E | P01 | N | 1-1 | 13v2 | |
266 | P05 | vIOF | Valor Imposto sobre Operações Financeiras | E | P01 | N | 1-1 | 13v2 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
267 | Q01 | PIS | Grupo PIS | G | M01 | 0-1 | Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS | ||
268 | Q02 | PISAliq | Grupo PIS tributado pela alíquota | CG | Q01 | 1-1 | |||
269 | Q06 | CST | Código de Situação Tributária do PIS | E | Q02 | N | 1-1 | 2 | 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)) 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)) |
270 | Q07 | vBC | Valor da Base de Cálculo do PIS | E | Q02 | N | 1-1 | 13v2 | |
271 | Q08 | pPIS | Alíquota do PIS (em percentual) | E | Q02 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
272 | Q09 | vPIS | Valor do PIS | E | Q02 | N | 1-1 | 13v2 | |
273 | Q03 | PISQtde | Grupo PIS tributado por Qtde | CG | Q01 | 1-1 | |||
274 | Q06 | CST | Código de Situação Tributária do PIS | E | Q03 | N | 1-1 | 2 | 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto) |
275 | Q10 | qBCProd | Quantidade Vendida | E | Q03 | N | 1-1 | 12v0-4 | |
276 | Q11 | vAliqProd | Alíquota do PIS (em reais) | E | Q03 | N | 1-1 | 11v0-4 | |
277 | Q09 | vPIS | Valor do PIS | E | Q03 | N | 1-1 | 13v2 | |
278 | Q04 | PISNT | Grupo PIS não tributado | CG | Q01 | 1-1 | |||
279 | Q06 | CST | Código de Situação Tributária do PIS | E | Q04 | N | 1-1 | 2 | 04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)) 05=Operação Tributável (Substituição Tributária) 06=Operação Tributável (alíquota zero) 07=Operação Isenta da Contribuição 08=Operação Sem Incidência da Contribuição 09=Operação com Suspensão da Contribuição; |
280 | Q05 | PISOutr | Grupo PIS Outras Operações | CG | Q01 | 1-1 | |||
281 | Q06 | CST | Código de Situação Tributária do PIS | E | Q05 | N | 1-1 | 49=Outras Operações de Saída 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67=Crédito Presumido - Outras Operações 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71=Operação de Aquisição com Isenção 72=Operação de Aquisição com Suspensão 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98=Outras Operações de Entrada 99=Outras Operações |
|
281.1 | Q06.1 | -x- | Sequência XML | CG | Q05 | 1-1 | Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS em percentual. | ||
282 | Q07 | vBC | Valor da Base de Cálculo do PIS | E | Q06.1 | N | 1-1 | 13v2 | |
283 | Q08 | pPIS | Alíquota do PIS (em percentual) | E | Q06.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
283.1 | Q08.1 | -x- | Sequência XML | CG | Q05 | 1-1 | Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor. | ||
284 | Q10 | qBCProd | Quantidade Vendida | E | Q08.1 | N | 1-1 | 12v0-4 | |
285 | Q11 | vAliqProd | Alíquota do PIS (em reais) | E | Q08.1 | N | 1-1 | 11v0-4 | |
286 | Q09 | vPIS | Valor do PIS | E | Q05 | N | 1-1 | 13v2 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
287 | R01 | PISST | Grupo PIS Substituição Tributária | G | M01 | 0-1 | |||
287.1 | R01.1 | -x- | Sequência XML | CG | R01 | 1-1 | Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em percentual. | ||
288 | R02 | vBC | Valor da Base de Cálculo do PIS | E | R01.1 | N | 1-1 | 13v2 | |
289 | R03 | pPIS | Alíquota do PIS (em percentual) | E | R01.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
289.1 | R03.1 | -x- | Sequência XML | CG | R01 | 1-1 | Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em valor. | ||
290 | R04 | qBCProd | Quantidade Vendida | E | R031. | N | 1-1 | 12v0-4 | |
291 | R05 | vAliqProd | Alíquota do PIS (em reais) | E | R03.1 | N | 1-1 | 11v0-4 | |
292 | R06 | vPIS | Valor do PIS | E | R01 | N | 1-1 | 13v2 | |
292.01 | R07 | indSomaPISST | Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e | E | R01 | N | 0-1 | 1 | 0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
293 | S01 | COFINS | Grupo COFINS | G | M01 | 0-1 | Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com base valor atribuído ao campo de CST da COFINS | ||
294 | S02 | COFINSAliq | Grupo COFINS tributado pela alíquota | CG | S01 | 1-1 | |||
295 | S06 | CST | Código de Situação Tributária da COFINS | E | S02 | N | 1-1 | 2 | 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)) 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)) |
296 | S07 | vBC | Valor da Base de Cálculo da COFINS | E | S02 | N | 1-1 | 13v2 | |
297 | S08 | pCOFINS | Alíquota da COFINS (em percentual) | E | S02 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
298 | S11 | vCOFINS | Valor da COFINS | E | S02 | N | 1-1 | 13v2 | |
299 | S03 | COFINSQtde | Grupo de COFINS tributado por Qtde | CG | S01 | 1-1 | |||
300 | S06 | CST | Código de Situação Tributária da COFINS | E | S03 | N | 1-1 | 2 | 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); |
301 | S09 | qBCProd | Quantidade Vendida | E | S03 | N | 1-1 | 12v0-4 | |
302 | S10 | vAliqProd | Alíquota da COFINS (em reais) | E | S03 | N | 1-1 | 11v0-4 | |
303 | S11 | vCOFINS | Valor da COFINS | E | S03 | N | 1-1 | 13v2 | |
304 | S04 | COFINSNT | Grupo COFINS não tributado | CG | S01 | 1-1 | |||
305 | S06 | CST | Código de Situação Tributária da COFINS | E | S04 | N | 1-1 | 2 | 04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero) 05=Operação Tributável (Substituição Tributária) 06=Operação Tributável (alíquota zero) 07=Operação Isenta da Contribuição 08=Operação Sem Incidência da Contribuição 09=Operação com Suspensão da Contribuição |
306 | S05 | COFINSOutr | Grupo COFINS Outras Operações | CG | S01 | 1-1 | |||
307 | S06 | CST | Código de Situação Tributária da COFINS | E | S05 | N | 1-1 | 2 | 49=Outras Operações de Saída 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67=Crédito Presumido - Outras Operações 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71=Operação de Aquisição com Isenção 72=Operação de Aquisição com Suspensão 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98=Outras Operações de Entrada 99=Outras Operações; |
307.1 | S06.1 | -x- | Sequência XML | CG | S05 | 1-1 | Informar os campos S07 e S08 para cálculo da COFINS em percentual. | ||
308 | S07 | vBC | Valor da Base de Cálculo da COFINS | E | S06.1 | N | 1-1 | 13v2 | |
309 | S08 | pCOFINS | Alíquota da COFINS (em percentual) | E | S06.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
309.1 | S08.1 | -x- | Sequência XML | CG | S05 | 1-1 | Informar os campos S09 e S10 para cálculo da COFINS em valor. | ||
310 | S09 | qBCProd | Quantidade Vendida | E | S08.1 | N | 1-1 | 12v0-4 | |
311 | S10 | vAliqProd | Alíquota da COFINS (em reais) | E | S08.1 | N | 1-1 | 11v0-4 | |
312 | S11 | vCOFINS | Valor da COFINS | E | S05 | N | 1-1 | 13v2 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
313 | T01 | COFINSST | Grupo COFINS Substituição Tributária | G | M01 | 0-1 | |||
313.1 | T01.1 | -x- | Sequência XML | CG | T01 | 1-1 | Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em percentual. | ||
314 | T02 | vBC | Valor da Base de Cálculo da COFINS | E | T01.1 | N | 1-1 | 13v2 | |
315 | T03 | pCOFINS | Alíquota da COFINS (em percentual) | E | T01.1 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
315.1 | T03.1 | -x- | Sequência XML | CG | T01 | 1-1 | Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS Substituição Tributária em valor. | ||
316 | T04 | qBCProd | Quantidade Vendida | E | T03.1 | N | 1-1 | 12v0-4 | |
317 | T05 | vAliqProd | Alíquota da COFINS (em reais) | E | T03.1 | N | 1-1 | 11v0-4 | |
318 | T06 | vCOFINS | Valor da COFINS | E | T01 | N | 1-1 | 13v2 | |
318.01 | T07 | indSomaCOFINSST | Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NFe | E | T01 | N | 0-1 | 1 | 0=Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
319 | U01 | ISSQN | Grupo ISSQN | CG | M01 | 0-1 | Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS. | ||
320 | U02 | vBC | Valor da Base de Cálculo do ISSQN | E | U01 | N | 1-1 | 13v2 | |
321 | U03 | vAliq | Alíquota do ISSQN | E | U01 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
322 | U04 | vISSQN | Valor do ISSQN | E | U01 | N | 1-1 | 13v2 | |
323 | U05 | cMunFG | Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN | E | U01 | N | 1-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE. Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do destinatário (id:E10). Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço for no Exterior. |
324 | U06 | cListServ | Item da Lista de Serviços | E | U01 | C | 1-1 | 5 | Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN). |
324a | U07 | vDeducao | Valor dedução para redução da Base de Cálculo | E | U01 | N | 0-1 | 13v2 | |
324b | U08 | vOutro | Valor outras retenções | E | U01 | N | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
324c | U09 | vDescIncond | Valor desconto incondicionado | E | U01 | N | 0-1 | 13v2 | |
324d | U10 | vDescCond | Valor desconto condicionado | E | U01 | N | 0-1 | 13v2 | |
324f | U11 | vISSRet | Valor retenção ISS | E | U01 | N | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
324g | U12 | indISS | Indicador da exigibilidade do ISS | E | U01 | N | 1-1 | 2 | 1=Exigível 2=Não incidência 3=Isenção 4=Exportação 5=Imunidade 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
324h | U13 | cServico | Código do serviço prestado dentro do município | E | U01 | C | 0-1 | 1 - 20 | |
324i | U14 | cMun | Código do Município de incidência do imposto | E | U01 | N | 0-1 | 7 | Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País. |
324j | U15 | cPais | Código do País onde o serviço foi prestado | E | U01 | N | 0-1 | 4 | Utilizar a Tabela de código de País do Bacen. Infomar somente se o município da prestação do serviço for "9999999". |
324k | U16 | nProcesso | Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade | E | U01 | C | 0-1 | 1 - 30 | Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN. |
324l | U17 | indIncentivo | Indicador de incentivo Fiscal | E | U01 | N | 1-1 | 1 | 1=Sim 2=Não |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
324p | UA01 | impostoDevol | Informação do Imposto devolvido | G | H01 | 0-1 | Observação: O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd). | ||
324q | UA02 | pDevol | Percentual da mercadoria devolvida | E | UA01 | N | 1-1 | 3v2 | Observação: O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria. |
324r | UA03 | IPI | Informação do IPI devolvido | G | UA01 | 1-1 | |||
324s | UA04 | vIPIDevol | Valor do IPI devolvido | E | UA03 | N | 1-1 | 13v2 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
325 | V01 | infAdProd | Informações Adicionais do Produto | E | H01 | C | 0-1 | 1-500 | Norma referenciada, informações complementares, etc. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
325a | VA01 | obsItem | Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e) | G | H01 | 0-1 | NT 2021.004 | ||
325b | VA02 | obsCont | Grupo de observações de uso livre do Contribuinte | G | VA01 | 0-1 | Campo de uso livre do Contribuinte para o item da NF-e. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto. | ||
325c | VA03 | xCampo | Identificação do campo | A | VA02 | C | 1-1 | 1-20 | Identificação do campo |
325d | VA04 | xTexto | Conteúdo do campo | E | VA02 | C | 1-1 | 1-60 | Conteúdo do campo |
325e | VA05 | obsFisco | Grupo de observações de uso livre do Fisco | G | VA01 | 0-1 | Campo de uso livre do Fisco para o item da NF-e. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto. | ||
325f | VA06 | xCampo | Identificação do campo | A | VA05 | C | 1-1 | 1-20 | Identificação do campo |
325g | VA07 | xTexto | Conteúdo do campo | E | VA05 | C | 1-1 | 1-60 | Conteúdo do campo |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
326 | W01 | total | Grupo Totais da NF-e | G | A01 | 1-1 | O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. | ||
327 | W02 | ICMSTot | Grupo Totais referentes ao ICMS | G | W01 | 1-1 | |||
328 | W03 | vBC | Base de Cálculo do ICMS | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
329 | W04 | vICMS | Valor Total do ICMS | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
329.01 | W04a | vICMSDeson | Valor Total do ICMS desonerado | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
329.03 | W04c | vFCPUFDest | Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para a UF de destino. (Incluído na NT 2015/003) |
329.05 | W04e | vICMSUFDest | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF. (Incluído na NT 2015/003) |
329.07 | W04g | vICMSUFRemet | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero. (Incluído na NT 2015/003) |
329.08 | W04h | vFCP | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c (Incluído na NT 2016/002) |
330 | W05 | vBCST | Base de Cálculo do ICMS ST | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
331 | W06 | vST | Valor Total do ICMS ST | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
331.01 | W06a | vFCPST | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d (Incluído na NT 2016/002) |
331.02 | W06b | vFCPSTRet | Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d (Incluído na NT 2016/002) |
331.02a | W06b.1 | qBCMono | Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Correspondente ao total da soma dos campos id:N37a |
331.03 | W06c | vICMSMono | Valor total do ICMS monofásico próprio | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Correspondente ao total da soma dos campos id:N39 |
331.03a | W06c.1 | qBCMonoReten | Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Correspondente ao total da soma dos campos id:N39a |
331.04 | W06d | vICMSMonoReten | Valor total do ICMS monofásico sujeito a retenção | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Correspondente ao total da soma dos campos id:N41 (NT 2021.001) | 331.04a | W06d.1 | qBCMonoRet | Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Correspondente ao total da soma dos campos id:N43a |
331.05 | W06e | vICMSMonoRet | Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | Correspondente ao total da soma dos campos id:N45 |
332 | W07 | vProd | Valor Total dos produtos e serviços | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
333 | W08 | vFrete | Valor Total do Frete | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
334 | W09 | vSeg | Valor Total do Seguro | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
335 | W10 | vDesc | Valor Total do Desconto | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
336 | W11 | vII | Valor Total do II | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
337 | W12 | vIPI | Valor Total do IPI | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
337.01 | W12a | vIPIDevol | Valor Total do IPI devolvido | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. (Incluído na NT 2016/002) |
338 | W13 | vPIS | Valor do PIS | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
339 | W14 | vCOFINS | Valor da COFINS | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
340 | W15 | vOutro | Outras Despesas acessórias | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | |
341 | W16 | vNF | Valor Total da NF-e | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Vide validação para este campo na regra de validação "W16-xx". |
341a | W16a | vTotTrib | Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. | E | W02 | N | 0-1 | 13v2 | (NT 2013/003) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
342 | W17 | ISSQNtot | Grupo Totais referentes ao ISSQN | G | W01 | 0-1 | |||
343 | W18 | vServ | Valor total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMS | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
344 | W19 | vBC | Valor total Base de Cálculo do ISS | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
345 | W20 | vISS | Valor total do ISS | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
346 | W21 | vPIS | Valor total do PIS sobre serviços | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
347 | W22 | vCOFINS | Valor total da COFINS sobre serviços | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
347a | W22a | dCompet | Data da prestação do serviço | E | W17 | N | 1-1 | 8 | Formato: “AAAA-MM-DD” |
347b | W22b | vDeducao | Valor total dedução para redução da Base de Cálculo | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
347c | W22c | vOutro | Valor total outras retenções | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
347d | W22d | vDescIncond | Valor total desconto incondicionado | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
347e | W22e | vDescCond | Valor total desconto condicionado | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
347f | W22f | vISSRet | Valor total retenção ISS | E | W17 | N | 0-1 | 13v2 | |
347g | W22g | cRegTrib | Código do Regime Especial de Tributação | E | W17 | N | 0-1 | 2 | 1=Microempresa Municipal 2=Estimativa 3=Sociedade de Profissionais 4=Cooperativa 5=Microempresário Individual (MEI) 6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte |
Exemplos de atos normativos que definem Obrigatoriedade da retenção de contribuições:
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.
b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52
c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
348 | W23 | retTrib | Grupo Retenções de Tributos | G | W01 | 0-1 | |||
349 | W24 | vRetPIS | Valor Retido de PIS | E | W23 | N | 0-1 | 13v2 | |
350 | W25 | vRetCOFINS | Valor Retido de COFINS | E | W23 | N | 0-1 | 13v2 | |
351 | W26 | vRetCSLL | Valor Retido de CSLL | E | W23 | N | 0-1 | 13v2 | |
352 | W27 | vBCIRRF | Base de Cálculo do IRRF | E | W23 | N | 0-1 | 13v2 | |
353 | W28 | vIRRF | Valor Retido do IRRF | E | W23 | N | 0-1 | 13v2 | |
354 | W29 | vBCRetPrev | Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social | E | W23 | N | 0-1 | 13v2 | |
355 | W30 | vRetPrev | Valor da Retenção da Previdência Social | E | W23 | N | 0-1 | 13v2 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
356 | X01 | transp | Grupo Informações do Transporte | G | A01 | 1-1 | |||
357 | X02 | modFrete | Modalidade do frete | E | X01 | N | 1-1 | 1 | 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF) 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB) 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros 3=Transporte Próprio por conta do Remetente 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário 9=Sem Ocorrência de Transporte. (Atualizado na NT 2016/002) |
358 | X03 | transporta | Grupo Transportador | G | X01 | 0-1 | |||
359 | X04 | CNPJ | CNPJ do Transportador | CE | X03 | N | 0-1 | 14 | Preencher os zeros não significativos. |
360 | X05 | CPF | CPF do Transportador | CE | X03 | N | 0-1 | 11 | |
361 | X06 | xNome | Razão Social ou nome | E | X03 | C | 0-1 | 2 - 60 | |
362 | X07 | IE | Inscrição Estadual do Transportador | E | X03 | C | 0-1 | 2 - 14 | Informar: - Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.) - Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no cadastro de contribuintes ICMS - Não informar a tag para não contribuinte do ICMS, A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0) |
363 | X08 | xEnder | Endereço Completo | E | X03 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
364 | X09 | xMun | Nome do município | E | X03 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
365 | X10 | UF | Sigla da UF | E | X03 | C | 0-1 | 2 | A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0). Informar "EX" para Exterior. |
366 | X11 | retTransp | Grupo Retenção ICMS transporte | G | X01 | 0-1 | |||
367 | X12 | vServ | Valor do Serviço | E | X11 | N | 1-1 | 13v2 | |
368 | X13 | vBCRet | BC da Retenção do ICMS | E | X11 | N | 1-1 | 13v2 | |
369 | X14 | pICMSRet | Alíquota da Retenção | E | X11 | N | 1-1 | 3v2-4 | |
370 | X15 | vICMSRet | Valor do ICMS Retido | E | X11 | N | 1-1 | 13v2 | |
371 | X16 | CFOP | CFOP | E | X11 | N | 1-1 | 4 | CFOP de Serviço de Transporte (Anexo XI.03). |
372 | X17 | cMunFG | Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte | E | X11 | N | 1-1 | 7 | Utilizar a Tabela de código de Município do IBGE |
372.1 | X17.1 | -x- | Sequência XML | CG | X01 | 0-1 | Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa. | ||
373 | X18 | veicTransp | Grupo Veículo Transporte | G | X17.1 | 0-1 | Informar o veículo trator (v2.0) | ||
374 | X19 | placa | Placa do Veículo | E | X18 | C | 1-1 | 7 | Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005) |
375 | X20 | UF | Sigla da UF | E | X18 | C | 0-1 | 2 | Informar "EX" se Exterior. |
376 | X21 | RNTC | Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) | E | X18 | C | 0-1 | 1 - 20 | |
377 | X22 | reboque | Grupo Reboque | G | X17.1 | 0-5 | Informar os reboques/Dolly (v2.0) | ||
378 | X23 | placa | Placa do Veículo | E | X22 | C | 1-1 | 7 | Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação diversa. (NT 2011/005) |
379 | X24 | UF | Sigla da UF | E | X22 | C | 0-1 | 2 | Informar "EX" se Exterior. |
380 | X25 | RNTC | Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) | E | X22 | C | 0-1 | 1 - 20 | |
380a | X25a | vagao | Identificação do vagão | CE | X01 | C | 0-1 | 1 - 20 | (v2.0) |
380b | X25b | balsa | Identificação da balsa | CE | X01 | C | 0-1 | 1 - 20 | (v2.0) |
381 | X26 | vol | Grupo Volumes | G | X01 | 0-5000 | (NT 2012/003) | ||
382 | X27 | qVol | Quantidade de volumes transportados | E | X26 | N | 0-1 | 1 - 15 | |
383 | X28 | esp | Espécie dos volumes transportados | E | X26 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
384 | X29 | marca | Marca dos volumes transportados | E | X26 | C | 0-1 | 1 -60 | |
385 | X30 | nVol | Numeração dos volumes transportados | E | X26 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
386 | X31 | pesoL | Peso Líquido (em kg) | E | X26 | N | 0-1 | 12v3 | |
387 | X32 | pesoB | Peso Bruto (em kg) | E | X26 | N | 0-1 | 12v3 | |
387a | X33 | lacres | Grupo Lacres | G | X26 | 0-5000 | (NT 2012/003) | ||
388 | X34 | nLacre | Número dos Lacres | E | X33 | C | 1-1 | 1 - 60 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
389 | Y01 | cobr | Grupo Cobrança | G | A01 | 0-1 | |||
390 | Y02 | fat | Grupo Fatura | G | Y01 | 0-1 | |||
391 | Y03 | nFat | Número da Fatura | E | Y02 | C | 0-1 | 1 - 60 | |
392 | Y04 | vOrig | Valor Original da Fatura | E | Y02 | N | 0-1 | 13v2 | |
393 | Y05 | vDesc | Valor do desconto | E | Y02 | N | 0-1 | 13v2 | |
394 | Y06 | vLiq | Valor Líquido da Fatura | E | Y02 | N | 0-1 | 13v2 | |
395 | Y07 | dup | Grupo Parcelas | G | Y01 | 0-120 | (NT 2011/004) (Grupo atualizado na NT 2016/002) | ||
396 | Y08 | nDup | Número da Parcela | E | Y07 | C | 0 - 1 | 1 - 60 | Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,... Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018 |
397 | Y09 | dVenc | Data de vencimento | E | Y07 | D | 0 - 1 | Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,... | |
398 | Y10 | vDup | Valor da Parcela | E | Y07 | N | 1-1 | 13v2 | (NT 2012/003) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
398.01 | YA01 | pag | Grupo de Informações de Pagamento | G | A01 | 1-1 | Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento. | ||
398.10 | YA01a | detPag | Grupo Detalhamento do Pagamento | G | YA01 | 1-100 | |||
398.11 | YA01b | indPag | Indicador da Forma de Pagamento | E | YA01a | N | 0-1 | 1 | 0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo (Incluído na NT 2016/002) |
398.12 | YA02 | tPag | Meio de pagamento | E | YA01a | N | 1-1 | 2 | Utilizar a Tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Atualizado na NT 2020.006 |
398.12a | YA02a | xPag | Descrição do Meio de Pagamento | E | YA01a | C | 0-1 | 2-60 | Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como 99-outros. |
398.13 | YA03 | vPag | Valor do Pagamento | E | YA01a | N | 1-1 | 13v2 | |
398.13a | YA03a | dPag | Data do Pagamento | E | YA01a | D | 0-1 | ||
398.13b | YA03b | -x- | Sequência XML | G | YA01 | 0-1 | Grupo opcional. | ||
398.13c | YA03c | CNPJPag | CNPJ transacional do pagamento | E | YA03b | N | 1-1 | 14 | Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto. |
398.13d | YA03d | UFPag | UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido | E | YA03b | C | 1-1 | 2 | UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido. |
398.20 | YA04 | card | Grupo de Cartões PIX, Boletos e outros Pagamentos Eletrônicos | G | YA01a | 0-1 | |||
398.21 | YA04a | tpIntegra | Tipo de Integração para pagamento | E | YA04 | N | 1-1 | 1 | Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico, POS Integrado) 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples) |
398.22 | YA05 | CNPJ | CNPJ da instituição de pagamento | E | YA04 | C | 0-1 | 14 | Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ do intermediador. |
398.23 | YA06 | tBand | Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito | E | YA04 | N | 0-1 | 2 | Utilizar a Tabela de Códigos das Operadoras de cartão de crédito e/ou débito publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. |
398.24 | YA07 | cAut | Número de autorização da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos | E | YA04 | C | 0-1 | 1-128 | Identifica o número da autorização da transação da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos |
398.24a | YA07a | CNPJReceb | CNPJ do beneficiário do pagamento | E | YA04 | C | 0-1 | 14 | Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento |
398.24b | YA07b | idTermPag | Identificador do terminal de pagamento | E | YA04 | C | 0-1 | 40 | Identificar o terminal em que foi realizado o pagamento |
398.25 | YA09 | vTroco | Valor do troco | E | YA01 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do troco (Incluído na NT 2016/002) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
398.26 | YB01 | infIntermed | Grupo do Intermediador da Transação | G | A01 | 0-1 | Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores) (Incluído na NT2020.006) | ||
398.27 | YB02 | CNPJ | CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. | E | YB01 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. |
398.28 | YB03 | idCadIntTran | Identificador cadastrado no intermediador | E | YB01 | C | 1-1 | 2-60 | Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
399 | Z01 | infAdic | Grupo de Informações Adicionais | G | A01 | 0-1 | |||
400 | Z02 | infAdFisco | Informações Adicionais de Interesse do Fisco | E | Z01 | C | 0-1 | 1 - 2000 | (v2.0) |
401 | Z03 | infCpl | Informações Complementares de interesse do Contribuinte | E | Z01 | C | 0-1 | 1 - 5000 | |
401a | Z04 | obsCont | Grupo Campo de uso livre do contribuinte | G | Z01 | 0-10 | Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto | ||
401b | Z05 | xCampo | Identificação do campo | A | Z04 | C | 1-1 | 1 - 20 | Identificação do campo |
401c | Z06 | xTexto | Conteúdo do campo | E | Z04 | C | 1-1 | 1 - 60 | Conteúdo do campo |
401d | Z07 | obsFisco | Grupo Campo de uso livre do Fisco | G | Z01 | 0-10 | Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto | ||
401e | Z08 | xCampo | Identificação do campo | A | Z07 | C | 1-1 | 1 - 20 | Identificação do campo |
401f | Z09 | xTexto | Conteúdo do campo | E | Z07 | C | 1-1 | 1 - 60 | Conteúdo do campo |
401g | Z10 | procRef | Grupo Processo referenciado | G | Z01 | 0-100 | (NT 2012/003) | ||
401h | Z11 | nProc | Identificador do processo ou ato concessório | E | Z10 | C | 1-1 | 1 - 60 | Identificador do processo ou ato concessório |
401i | Z12 | indProc | Indicador da origem do processo | E | Z10 | N | 1-1 | 1 | 0=SEFAZ 1=Justiça Federal 2=Justiça Estadual 3=Secex/RFB 4=CONFAZ 9=Outros |
401j | Z13 | tpAto | Tipo do ato concessório | E | Z10 | N | 0-1 | 2 | Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório: (NT 2021.004)
08=Termo de Acordo; 10=Regime Especial; 12=Autorização específica; 14=Ajuste SINEF 15=Convênio ICMS |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
402 | ZA01 | exporta | Grupo Exportação | G | A01 | 0-1 | Informar apenas na exportação. | ||
403 | ZA02 | UFSaidaPais | Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira | E | ZA01 | C | 1-1 | 2 | Não aceita o valor "EX". |
404 | ZA03 | xLocExporta | Descrição do Local de Embarque ou de transposição de fronteira | E | ZA01 | C | 1-1 | 1 - 60 | |
404a | ZA04 | xLocDespacho | Descrição do local de despacho | E | ZA01 | C | 0-1 | 1 - 60 | Informação do Recinto Alfandegado |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
405 | ZB01 | compra | Grupo Compra | G | A01 | 0-1 | Informação adicional de compra | ||
406 | ZB02 | xNEmp | Nota de Empenho | E | ZB01 | C | 0-1 | 1 - 22 | Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas (NT 2011/004) |
407 | ZB03 | xPed | Pedido | E | ZB01 | C | 0-1 | 1 - 60 | Informar o pedido. |
408 | ZB04 | xCont | Contrato | E | ZB01 | C | 0-1 | 1 - 60 | Informar o contrato de compra |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
409 | ZC01 | cana | Grupo Cana | G | A01 | 0-1 | Informações de registro aquisições de cana v2.0 | ||
410 | ZC02 | safra | Identificação da safra | E | ZC01 | C | 1-1 | 4 - 9 | Informar a safra, no formato: "AAAA" ou "AAAA/AAAA". v2.0 |
411 | ZC03 | ref | Mês e ano de referência | E | ZC01 | C | 1-1 | 7 | Informar o mês e ano de referência, no formato: "MM/AAAA". v2.0 |
412 | ZC04 | forDia | Grupo Fornecimento diário de cana | G | ZC01 | 1 -31 | Informar os fornecimentos diários de cana v2.0 | ||
427 | ZC05 | dia | Dia | A | ZC04 | N | 1-1 | 1 - 2 | v2.0 |
414 | ZC06 | qtde | Quantidade | E | ZC04 | N | 1-1 | 11v10 | Quantidade em KG v2.0 |
415 | ZC07 | qTotMes | Quantidade Total do Mês | E | ZC01 | N | 1-1 | 11v10 | v2.0 |
416 | ZC08 | qTotAnt | Quantidade Total Anterior | E | ZC01 | N | 1-1 | 11v10 | v2.0 |
417 | ZC09 | qTotGer | Quantidade Total Geral | E | ZC01 | N | 1-1 | 11v10 | v2.0 |
418 | ZC10 | deduc | Grupo Deduções – Taxas e Contribuições | G | ZC01 | 0-10 | Informar as Deduções – Taxas e Contribuições v2.0 | ||
419 | ZC11 | xDed | Descrição da Dedução | E | ZC10 | C | 1-1 | 1 - 60 | Informar a Descrição da Dedução v2.0 |
420 | ZC12 | vDed | Valor da Dedução | E | ZC10 | N | 1-1 | 13v2 | v2.0 |
421 | ZC13 | vFor | Valor dos Fornecimentos | E | ZC01 | N | 1-1 | 13v2 | Valor dos Fornecimentos v2.0 |
422 | ZC14 | vTotDed | Valor Total da Dedução | E | ZC01 | N | 1-1 | 13v2 | Valor das deduções v2.0 |
423 | ZC15 | vLiqFor | Valor Líquido dos Fornecimentos | E | ZC01 | N | 1-1 | 13v2 | Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
423a | ZD01 | infRespTec | Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e | G | A01 | 0-1 | Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e | ||
423b | ZD02 | CNPJ | CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico | E | ZD01 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
423c | ZD04 | xContato | Nome da pessoa a ser contatada | E | ZD01 | C | 1-1 | 2-60 | Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
423d | ZD05 | E-mail da pessoa jurídica a ser contatada | E | ZD01 | C | 1-1 | 6-60 | Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. | |
423e | ZD06 | fone | Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada | E | ZD01 | N | 1-1 | 6-14 | Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. |
423f | ZD07 | -x- | Sequência XML | G | ZD01 | 0-1 | Grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico - CSTR | ||
423g | ZD08 | idCSRT | Identificador do CSRT | E | ZD07 | N | 1-1 | 2 | Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT |
423h | ZD09 | hashCSRT | Hash do CSRT | E | ZD07 | C | 1-1 | 28 | O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. |
O pedido de emissão da NFF existirá somente na hipótese de tipo de emissão = 3-NFF e será gerado exclusivamente pelo aplicativo emissor, que também poderá gerar pedidos de evento.
Essa tag deverá conter todos os campos e valores gerados pelo aplicativo para integrar o pedido de emissão ou o pedido de registro de evento.
Fica adicionada a estrutura a seguir ao schema da NF-e e do pedido de Evento:
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
423i | ZE01 | infSolicNFF | Informações de solicitação da NFF (NT 2021.002) | G | A01 | 0-1 | Grupo para informações da solicitação da NFF | ||
423j | ZE02 | xSolic | Solicitação de pedido de emissão da NFF | E | ZE01 | C | 1-1 | 2-5000 | Campos do pedido preenchidos no aplicativo móvel (app) da NFF, no formato JSON |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
423k | ZF01 | agropecuario | Informações de produtos da agricultura, pecuária e produção Florestal | G | A01 | 0-1 | |||
423k.1 | ZF02 | defensivo | Defensivos Agrícolas | G | ZF01 | 0-1 | |||
423k.2 | ZF03 | nReceituario | Número da receita ou receituário do agrotóxico / defensivo agrícola. | E | ZF02 | C | 1-1 | 1-20 | Informar o número da receita ou receituário de aplicação do defensivo. |
423k.2a | ZF03a | CPFRespTec | CPF do Responsável Técnico, emitente do receituário | E | ZF02 | N | 1-1 | 11 | Informar o CPF do Responsável Técnico legalmente habilitado, como engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e técnico agrícola. |
423k.3 | ZF04 | guiaTransito | Guia de Trânsito | G | ZF01 | 0-1 | |||
423k.4 | ZF05 | tpGuia | Tipo de Guia | E | ZF04 | N | 1-1 | 1 | 1 - GTA - Guia de Trânsito Animal; 2 - TTA - Termo de Trânsito Animal; 3 - DTA - Documento de Transferência Animal; 4 - ATV - Autorização de Trânsito Vegetal; 5 - PTV - Permissão de Trânsito Vegetal; 6 - GTV - Guia de Trânsito Vegetal; 7 - Guia Florestal (DOF, SisFlora - PA e MT ou SIAM - MG). |
423k.5 | ZF06 | UFGuia | UF de emissão | E | ZF04 | C | 0-1 | 2 | UF de emissão da guia |
423k.6 | ZF07 | serieGuia | Série da Guia | E | ZF04 | C | 0-1 | 1-9 | Informar sempre que houver a série da guia |
423k.7 | ZF08 | nGuia | Número da Guia | E | ZF04 | N | 1-1 | 1-9 | Número da Guia |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
424 | ZX01 | infNFeSupl | Informações suplementares da Nota Fiscal | G | Raiz | - | 0-1 | Informações suplementares da Nota Fiscal, não afetando a assinatura digital. (NT 2015.002) | |
425 | ZX02 | qrCode | Texto com o QR-Code impresso no DANFE NFC-e. Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta QR Code acesse: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/ |
E | ZX01 | C | 1-1 | 100-600 | Ver orientações de preenchimento na seção 2.3 deste documento. |
426 | ZX03 | urlChave | Texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser impressa no DANFE NFC-e. Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta por chave de acesso acesse: http://nfce.encat.org/consumidor/consultenota/ |
E | ZX01 | C | 1-1 | 21-85 | Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NFC-e”. A mesma URL que deve estar informada no DANFE NFC-e para consulta por chave de acesso. |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
999 | ZZ01 | Signature | Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital Signature | G | A01 | 1-1 |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
389 | Y01 | cobr | Grupo de Cobrança | G | A01 | 0-1 |
ID | Campo | Descrição | Tributação do ICMS | ||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
00 | 10 | 20 | 30 | 40 | 41 | 50 | 51 | 60 | 70 | 90 | |||
N11 | Orig | Origem da Mercadoria | S | S | S | S | S | S | S | S | S | S | ? |
N12 | CST | Tributação do ICMS | S | S | S | S | S | S | S | S | S | S | ? |
N13 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | S | S | S | N | N | N | N | ? | N | S | ? |
N14 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | N | N | S | N | N | N | N | ? | N | S | ? |
N15 | vBC | Valor da BC do ICMS | S | S | S | N | N | N | N | ? | N | S | ? |
N16 | pICMS | Alíquota do imposto | S | S | S | N | N | N | N | ? | N | S | ? |
N17 | vICMS | Valor do ICMS | S | S | S | N | N | N | N | ? | N | S | ? |
N18 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | N | S | N | S | N | N | N | N | N | S | ? |
N19 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | N | S | N | S | N | N | N | N | N | S | ? |
N20 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | N | ? | N | ? | N | N | N | N | N | ? | ? |
N21 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | N | S | N | S | N | N | N | N | S | S | ? |
N22 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | N | S | N | S | N | N | N | N | N | S | ? |
N23 | vICMSST | Valor do ICMS ST | N | S | N | S | N | N | N | N | S | S | ? |
N24 | UFST | UF para qual é devido o ICMS ST | N | N | N | N | N | N | N | N | N | N | ? |
N25 | pBCop | Percentual da BC operação própria | N | N | N | N | N | N | N | N | N | N | ? |
N26 | vBCSTRet | Valor da BC do ICMS Retido Anteriormente | N | N | N | N | N | S | N | N | S | N | ? |
N27 | vICMSSTRet | Valor do ICMS Retido Anteriormente | N | N | N | N | N | S | N | N | S | N | ? |
N28 | motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS | N | N | N | N | N | N | N | N | N | N | ? |
N31 | vBCSTDest | Valor da BC do ICMS ST da UF destino | N | N | N | N | N | S | N | N | N | N | N |
N32 | vICMSSTDest | Valor do ICMS ST da UF destino | N | N | N | N | N | S | N | N | N | N | N |
Versão QRCode | Orientações de Preenchimento da URL do QR Code (id ZX02: qrCode) |
---|---|
100 | Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code” no site da SEFAZ, compreendendo:
• Endereço do site da UF, incluindo o protocolo de comunicação (“http://” ou “https://”); • Caractere separador “?”; • Parâmetros do QR-Code, concatenados usando o “&” como separador. Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços dos sites das UF, os parâmetros do QR-Code e a fórmula de montagem e/ou cálculo dos parâmetros. Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual. Nota 3: O caractere “&” é um caractere reservado do XML, portanto não pode aparecer no conteúdo da tag. Para viabilizar a informação do QR-Code, o conteúdo deste campo deve ser informado como: Exemplo: |
2 |
Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code”, na versão 2, conforme os seguintes modelos:
• Para a NFC-e emitida “on-line: https:// endereco-consulta-QRCode?p= • Para a NFC-e emitida em contingência “off-line: http:// endereco-consulta-QRCode?p= Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços de consulta de QR Code por UF, os parâmetros do QR-Code e a fórmula de montagem e/ou cálculo dos parâmetros. Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual. Nota 3: A forma de emissão da NFC-e está codificado no campo “tpEmis” do XML, e deve ser usado na validação dos diferentes modelos de QR-Code Nota 4: Nesta nova versão do layout do qrCode não existe a necessidade de informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma seção CDATA. |