Web Service – NfeInutilizacao

Função:

Processo:

Método: nfeInutilizacaoNF

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada:

Schema XML: inutNFe_v4.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
DP01	inutNFe	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz
DP02	versao	A	DP01	N	1-1	1-2v2	Versão do leiaute
DP03	infInut	G	DP01	-	1-1	-	Dados do Pedido TAG a ser assinada
DP04	id	ID	DP03	C	1-1	43	Identificador da TAG a ser assinada formada com Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ + modelo + série + número inicial e número final precedida do literal “ID”
DP05	tpAmb	E	DP03	N	1-1	1	Identificação do Ambiente: 1- Produção 2- Homologação
DP06	xServ	E	DP03	C	1-1	10	Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’
DP07	cUF	E	DP03	N	1-1	2	Código da UF do solicitante
DP08	ano	E	DP03	N	1-1	2	Ano de inutilização da numeração
DP09	CNPJ	E	DP03	C	1-1	14	CNPJ do emitente
DP10	mod	E	DP03	N	1-1	2	Modelo do documento (55 ou 65)
DP11	serie	E	DP03	N	1-1	1-3	Série da NF-e
DP12	nNFIni	E	DP03	N	1-1	1-9	Número da NF-e inicial a ser inutilizada
DP13	nNFFin	E	DP03	N	1-1	1-9	Número da NF-e final a ser inutilizada
DP14	xJust	E	DP03	C	1-1	15-255	Informar a justificativa do pedido de inutilização
DP15	Signature	D	DP01	xml	1-1	-	Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo“Id”

1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno:

Schema XML: retInutNFe_v4.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
DR01	retInutNFe	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz da Resposta
DR02	versao	A	DR01	N	1-1	1-2v2	Versão do leiaute
DR03	infInut	G	DR01	-	1-1	-	Dados da resposta – TAG a ser assinada
DR04	Id	ID	DR03	C	0-1	17	Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Número do Protocolo, precedido com o literal “ID”
DR05	tpAmb	E	DR03	N	1-1	1	Identificação do Ambiente: 1- Produção; 2- Homologação
DR06	verAplic	E	DR03	C	1-1	1-20	Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.
DR07	cStat	E	DR03	N	1-1	3	Código do status da resposta para o Lote (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
DR08	xMotivo	E	DR03	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da resposta.
DR09	cUF	E	DR03	N	1-1	2	Código da UF que atendeu a solicitação
Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102. Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro
DR10	ano	E	DR03	N	0-1	2	Ano de inutilização da numeração
DR11	CNPJ	E	DR03	C	0-1	14	CNPJ do emitente
DR12	mod	E	DR03	N	0-1	2	Modelo da NF-e
DR13	serie	E	DR03	N	0-1	1-3	Série da NF-e
RP14	nNFIni	E	DR03	N	0-1	1-9	Número da NF-e inicial a ser inutilizada
DR15	nNFFin	E	DR03	N	1-1	1-9	Número da NF-e final a ser inutilizada
DR16	dhRecebto	E	DR03	D	1-1	-	Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição). Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC –Universal Coordinated Time).
DR17	nProt	E	DR03	N	0-1	15	Número do Protocolo da NF-e, conforme item 4.3.5
DR18	Signature	G	DR01	xml	0-1	-	Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.

Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo "Id' (DR04). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a mensagem de resposta não seja assinada.

1.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo do transmissor.

A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.

1.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo	Descrição
A	Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B	Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D	Validação da Área de Dados
E	Validação do Certificado Digital de Assinatura
F	Validação da Assinatura Digital

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas abaixo:

#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
I01	Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service	Obrig.	252	Rej.	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
I02	UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service	Obrig	250	Rej.	Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
I02a	Série do Pedido de Inutilização identifica emitente com CPF: • Série na faixa de 910-969 (NT 2018.001)	Obrig.	266	Rej.	Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service.
I02b	Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual	Obrig.	453	Rej.	Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
I02c	Ano da Inutilização não pode ser inferior a 2006	Obrig.	454	Rej.	Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
I03	Número da Faixa Inicial maior do que o número Final	Obrig	224	Rej	Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
I04	Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (10.000 números)	Obrig.	201	Rej.	Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite
I04a	Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos correspondentes	Obrig.	502	Rej.	Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
I05	Acesso Cadastro Contribuinte: • Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFe
I06	• Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente	Obrig.	240	Rej.	Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente
I07	Acesso BD NFE-Inutilização (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, nNFIni, nNFFin): • Verificar se já existe um Pedido de inutilização igual (NT 2011.004)	Obrig.	563	Rej.	Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
I07a	• Verificar se algum Número da Faixa de Inutilização atual pertence a uma faixa anterior	Obrig.	256	Rej.	Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
I08	Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número): • Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada	Obrig.	241	Rej.	Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
I09	Acesso ao BD Evento EPEC (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Nro): • Verificar se existe EPEC (NT 2014.001)	Obrig.	241	Rej.	Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado

Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único, seguindo o disposto no item 4.3.5.

1.5. Final do Processamento

No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.

É verificada a existência de um Pedido de Inutilização de Numeração em duplicidade (mesma faixa de numeração a ser inutilizada), rejeitando o novo Pedido de Inutilização com o erro “563-Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização”. Para esta rejeição, será informado na resposta o Número do Protocolo de Autorização do Pedido de Inutilização anteriormente autorizado (tag: retInutNFe/infInut/nProt). (NT 2015.002)

Web Service – NfeInutilização

Web Service – NfeInutilizacao