Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NfeInutilizacao

    Função:
    serviço destinado ao atendimento de solicitações de inutilização de numeração.
    Processo:
    síncrono.
    Método: nfeInutilizacaoNF

Fluxo do Web Service nfeInutilização

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada
    Entrada:
    Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de inutilização.
    Schema XML: inutNFe_v4.00.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
DP01 inutNFe Raiz - - - - TAG raiz
DP02 versao A DP01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute
DP03 infInut G DP01 - 1-1 - Dados do Pedido
TAG a ser assinada
DP04 id ID DP03 C 1-1 43 Identificador da TAG a ser assinada formada com Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ + modelo + série + número inicial e número final precedida do literal “ID”
DP05 tpAmb E DP03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:
1- Produção
2- Homologação
DP06 xServ E DP03 C 1-1 10 Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’
DP07 cUF E DP03 N 1-1 2 Código da UF do solicitante
DP08 ano E DP03 N 1-1 2 Ano de inutilização da numeração
DP09 CNPJ E DP03 C 1-1 14 CNPJ do emitente
DP10 mod E DP03 N 1-1 2 Modelo do documento (55 ou 65)
DP11 serie E DP03 N 1-1 1-3 Série da NF-e
DP12 nNFIni E DP03 N 1-1 1-9 Número da NF-e inicial a ser inutilizada
DP13 nNFFin E DP03 N 1-1 1-9 Número da NF-e final a ser inutilizada
DP14 xJust E DP03 C 1-1 15-255 Informar a justificativa do pedido de inutilização
DP15 Signature D DP01 xml 1-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo“Id”


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno
    Retorno:
    Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de inutilização:
    Schema XML: retInutNFe_v4.00.xsd


# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
DR01 retInutNFe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta
DR02 versao A DR01 N 1-1 1-2v2 Versão do leiaute
DR03 infInut G DR01 - 1-1 - Dados da resposta – TAG a ser assinada
DR04 Id ID DR03 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Número do Protocolo, precedido com o literal “ID”
DR05 tpAmb E DR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:
1- Produção;
2- Homologação
DR06 verAplic E DR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos.
DR07 cStat E DR03 N 1-1 3 Código do status da resposta para o Lote (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
DR08 xMotivo E DR03 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta.
DR09 cUF E DR03 N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação
Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.
Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro
DR10 ano E DR03 N 0-1 2 Ano de inutilização da numeração
DR11 CNPJ E DR03 C 0-1 14 CNPJ do emitente
DR12 mod E DR03 N 0-1 2 Modelo da NF-e
DR13 serie E DR03 N 0-1 1-3 Série da NF-e
RP14 nNFIni E DR03 N 0-1 1-9 Número da NF-e inicial a ser inutilizada
DR15 nNFFin E DR03 N 1-1 1-9 Número da NF-e final a ser inutilizada
DR16 dhRecebto E DR03 D 1-1 - Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC –Universal Coordinated Time).
DR17 nProt E DR03 N 0-1 15 Número do Protocolo da NF-e, conforme item 4.3.5
DR18 Signature G DR01 xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.

Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo "Id' (DR04). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a mensagem de resposta não seja assinada.



1.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo do transmissor.

A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.


1.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo Descrição
A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D Validação da Área de Dados
E Validação do Certificado Digital de Assinatura
F Validação da Assinatura Digital

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas abaixo:


# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
I01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
I02 UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service Obrig 250 Rej. Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
I02a Série do Pedido de Inutilização identifica emitente com CPF:
• Série na faixa de 910-969 (NT 2018.001)
Obrig. 266 Rej. Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service.
I02b Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual Obrig. 453 Rej. Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
I02c Ano da Inutilização não pode ser inferior a 2006 Obrig. 454 Rej. Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
I03 Número da Faixa Inicial maior do que o número Final Obrig 224 Rej Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
I04 Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (10.000 números) Obrig. 201 Rej. Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite
I04a Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 502 Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
I05 Acesso Cadastro Contribuinte:
• Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFe
I06 • Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej. Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente
I07 Acesso BD NFE-Inutilização (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, nNFIni, nNFFin):
• Verificar se já existe um Pedido de inutilização igual (NT 2011.004)
Obrig. 563 Rej. Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
I07a • Verificar se algum Número da Faixa de Inutilização atual pertence a uma faixa anterior Obrig. 256 Rej. Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
I08 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número):
• Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada
Obrig. 241 Rej. Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
I09 Acesso ao BD Evento EPEC (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Nro):
• Verificar se existe EPEC (NT 2014.001)
Obrig. 241 Rej. Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado

Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único, seguindo o disposto no item 4.3.5.


1.5. Final do Processamento

No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.

É verificada a existência de um Pedido de Inutilização de Numeração em duplicidade (mesma faixa de numeração a ser inutilizada), rejeitando o novo Pedido de Inutilização com o erro “563-Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização”. Para esta rejeição, será informado na resposta o Número do Protocolo de Autorização do Pedido de Inutilização anteriormente autorizado (tag: retInutNFe/infInut/nProt). (NT 2015.002)