Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2023.003 v.1.20 publicada em 08/10/2024
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
---|---|---|---|---|---|---|---|
DP01 | inutNFe | Raiz | - | - | - | - | TAG raiz |
DP02 | versao | A | DP01 | N | 1-1 | 1-2v2 | Versão do leiaute |
DP03 | infInut | G | DP01 | - | 1-1 | - | Dados do Pedido TAG a ser assinada |
DP04 | id | ID | DP03 | C | 1-1 | 43 | Identificador da TAG a ser assinada formada com Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ + modelo + série + número inicial e número final precedida do literal “ID” |
DP05 | tpAmb | E | DP03 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Ambiente: 1- Produção 2- Homologação |
DP06 | xServ | E | DP03 | C | 1-1 | 10 | Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’ |
DP07 | cUF | E | DP03 | N | 1-1 | 2 | Código da UF do solicitante |
DP08 | ano | E | DP03 | N | 1-1 | 2 | Ano de inutilização da numeração |
DP09 | CNPJ | E | DP03 | C | 1-1 | 14 | CNPJ do emitente |
DP10 | mod | E | DP03 | N | 1-1 | 2 | Modelo do documento (55 ou 65) |
DP11 | serie | E | DP03 | N | 1-1 | 1-3 | Série da NF-e |
DP12 | nNFIni | E | DP03 | N | 1-1 | 1-9 | Número da NF-e inicial a ser inutilizada |
DP13 | nNFFin | E | DP03 | N | 1-1 | 1-9 | Número da NF-e final a ser inutilizada |
DP14 | xJust | E | DP03 | C | 1-1 | 15-255 | Informar a justificativa do pedido de inutilização |
DP15 | Signature | D | DP01 | xml | 1-1 | - | Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo“Id” |
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
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DR01 | retInutNFe | Raiz | - | - | - | - | TAG raiz da Resposta |
DR02 | versao | A | DR01 | N | 1-1 | 1-2v2 | Versão do leiaute |
DR03 | infInut | G | DR01 | - | 1-1 | - | Dados da resposta – TAG a ser assinada |
DR04 | Id | ID | DR03 | C | 0-1 | 17 | Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Número do Protocolo, precedido com o literal “ID” |
DR05 | tpAmb | E | DR03 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Ambiente: 1- Produção; 2- Homologação |
DR06 | verAplic | E | DR03 | C | 1-1 | 1-20 | Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos demais casos. |
DR07 | cStat | E | DR03 | N | 1-1 | 3 | Código do status da resposta para o Lote (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação). |
DR08 | xMotivo | E | DR03 | C | 1-1 | 1-255 | Descrição literal do status da resposta. |
DR09 | cUF | E | DR03 | N | 1-1 | 2 | Código da UF que atendeu a solicitação |
Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.
Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro |
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DR10 | ano | E | DR03 | N | 0-1 | 2 | Ano de inutilização da numeração |
DR11 | CNPJ | E | DR03 | C | 0-1 | 14 | CNPJ do emitente |
DR12 | mod | E | DR03 | N | 0-1 | 2 | Modelo da NF-e |
DR13 | serie | E | DR03 | N | 0-1 | 1-3 | Série da NF-e |
RP14 | nNFIni | E | DR03 | N | 0-1 | 1-9 | Número da NF-e inicial a ser inutilizada |
DR15 | nNFFin | E | DR03 | N | 1-1 | 1-9 | Número da NF-e final a ser inutilizada |
DR16 | dhRecebto | E | DR03 | D | 1-1 | - | Preenchido com a data e hora do processamento (informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC –Universal Coordinated Time). |
DR17 | nProt | E | DR03 | N | 0-1 | 15 | Número do Protocolo da NF-e, conforme item 4.3.5 |
DR18 | Signature | G | DR01 | xml | 0-1 | - | Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada. |
Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo "Id' (DR04). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a mensagem de resposta não seja assinada.
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo do transmissor.
A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.
Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.
Grupo | Descrição |
---|---|
A | Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) |
B | Validação Inicial da Mensagem no Web Service |
D | Validação da Área de Dados |
E | Validação do Certificado Digital de Assinatura |
F | Validação da Assinatura Digital |
As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas abaixo:
# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
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I01 | Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
I02 | UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service | Obrig | 250 | Rej. | Rejeição: UF diverge da UF autorizadora |
I02a | Série do Pedido de Inutilização identifica emitente com CPF:
• Série na faixa de 910-969 (NT 2018.001) |
Obrig. | 266 | Rej. | Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service. |
I02b | Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual | Obrig. | 453 | Rej. | Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual |
I02c | Ano da Inutilização não pode ser inferior a 2006 | Obrig. | 454 | Rej. | Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006 |
I03 | Número da Faixa Inicial maior do que o número Final | Obrig | 224 | Rej | Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final |
I04 | Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (10.000 números) | Obrig. | 201 | Rej. | Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite |
I04a | Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 502 | Rej. | Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes |
I05 | Acesso Cadastro Contribuinte:
• Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e |
Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFe |
I06 | • Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente | Obrig. | 240 | Rej. | Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente |
I07 | Acesso BD NFE-Inutilização (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, nNFIni, nNFFin):
• Verificar se já existe um Pedido de inutilização igual (NT 2011.004) |
Obrig. | 563 | Rej. | Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização |
I07a | • Verificar se algum Número da Faixa de Inutilização atual pertence a uma faixa anterior | Obrig. | 256 | Rej. | Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ |
I08 | Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número):
• Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada |
Obrig. | 241 | Rej. | Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado |
I09 | Acesso ao BD Evento EPEC (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Nro):
• Verificar se existe EPEC (NT 2014.001) |
Obrig. | 241 | Rej. | Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado |
Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único, seguindo o disposto no item 4.3.5.
No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.
É verificada a existência de um Pedido de Inutilização de Numeração em duplicidade (mesma faixa de numeração a ser inutilizada), rejeitando o novo Pedido de Inutilização com o erro “563-Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização”. Para esta rejeição, será informado na resposta o Número do Protocolo de Autorização do Pedido de Inutilização anteriormente autorizado (tag: retInutNFe/infInut/nProt). (NT 2015.002)