Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2023.005 v.1.02 publicada em 26/04/2024

NFC-e NF-e
Visão Geral

Web Service – NFeRecepcaoEvento – Parte Geral

    Função:
    Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e
    Processo:
    síncrono.
    Método: nfeRecepcaoEvento

Fluxo do Web Service de Eventos- Parte Geral

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral)

    O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da parte geral da mensagem de entrada para os eventos.

    Schema XML: envEvento_v1.00.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz
P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial único para identificação do Lote, de uso exclusivo do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador.
P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos
P05 versao A P04 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento
P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento
P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, formado por “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento
P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE ou: 91=Ambiente Nacional
Informar o código da UF para este evento.
P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:
1- Produção;
2- Homologação;
P10 CNPJ CE P06 N 1-1 14 CNPJ do autor do evento
P11 CPF CE P06 N 1-1 11 CPF do autor do evento
P12 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será vinculado
P13 dhEvento E P06 D 1-1 - Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DD-Thh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time)
P14 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1)
P15 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “1” para este evento.
P16 verEvento E P06 N 1-1 2v2 Versão do grupo de detalhe do evento.
P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do evento. Inserir neste local o XML específico do tipo de evento (ex: cancelamento, carta correção, registro de passagem).
P91 Signature G P04 xml 1-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento


1.2. Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral)
    Retorno:
    Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
    Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd


# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz da mensagem de retorno
R02 versao A R01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Idem a mensagem de entrada.
R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada.
R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento.
R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada.
R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
R08 xMotivo E R01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta.
R09 retEvento G R01 - 0-20 - Grupo do resultado do processamento do Evento
R10 versao A R09 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
R11 infEvento G R09 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento
R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”
R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada.
R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão.
R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Idem a mensagem de entrada.
R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
R17 xMotivo E R11 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta.
R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Idem a mensagem de entrada
R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1)
R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Descrição do resultado do processamento do evento
R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Idem a mensagem de entrada.
R22 cOrgaoAutor E R11 N 0-1 2 Idem a mensagem de entrada, para os casos de eventos em que é informado na mensagem de entrada.
Específico para eventos:
- 110112 – Cancelamento por substituição (NT 2018.005)
- 110140 – EPEC
Obs: Esta tag não é preenchida no evento de manifestação
R23 CNPJDest CE R11 N 0-1 14 Informar o CNPJ do destinatário da NF-e.
Específico para evento 110111 – Cancelamento
R23 CPFDest CE R11 N 0-1 11 Informar o CPF do destinatário da NF-e.
Específico para evento 110111 – Cancelamento
R24 emailDest E R11 C 0-1 1-60 E-mail do destinatário informado na NF-e.
Específico para evento 110111 – Cancelamento
Obs: Esta tag não é preenchida no evento de manifestação
R25 dhRegEvento E R11 D 1-1 - Data e hora do registro do evento no formato AAAAMMDDThh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time).Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.
R26 nProt E R11 N 0-1 15 Número do Protocolo do Evento, conforme item 4.3.5
R27 chNFePend E R11 N 0-50 44 Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de conciliação, existentes no AN.
Específico para evento: 110140 – EPEC
Obs: Esta tag não é preenchida no evento de manifestação
R91 Signature G R09 xml 0-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF.



1.3. Descrição do Processo de Web Service

O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de registro de evento.

O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que podem conter de 1 a 20 eventos.


1.4. Regras de Validação Genéricas Para Todos os Eventos

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo Descrição
A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D Validação da Área de Dados
E Validação do Certificado Digital de Assinatura
F Validação da Assinatura Digital


A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente.

As regras de validação da parte geral deste WS podem ser vistas na tabela abaixo; as regras de validação específicas para cada evento estão tratadas nas seções relativas a cada um deles

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
P07-10 Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rej. Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1) Obrig. 250 Rej. Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
P10-10 Se informado CNPJ do Autor do Evento:
• CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)
Obrig. 489 Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
P11-10 Se informado o CPF do Autor do evento:
• CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)
Obrig. 490 Rej. Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
P11-20 Se informado o CPF do Autor do evento e Modelo da Chave de Acesso = 65:
• Evento não disponível para Autor tipo pessoa física (*1)
Obrig. 408 Rej. Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
P12-10 Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe):
• Dígito verificador inválido (*1)
Obrig. 236 Rej. Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
P12-14 • Código UF inválido (*1) Obrig. 614 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
P12-18 • Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1) Obrig. 615 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)
P12-22 • Mês = 0 ou Mês > 12 (*1) Obrig. 616 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês> 12)
P12-26 • CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1)

Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]
Obrig. 617 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)
P12-30 • Modelo diferente de 55 ou 65 (*1) Obrig. 619 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55/65)
P12-30A - Eventos somente da NF-e: - Modelo diferente de 55 Obrig. 450 Rej. Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
P12-34 • Número NF = 0 (*1) Obrig. 619 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
P12-40 • UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Obrig. 249 Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
P12-44 • CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso (*1)
Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]
Obrig. 574 Rej. Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e
P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
***Banco de Dados:Emitente
1P10-10 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ do Autor):
• Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e

Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
1P10-20 • Verificar situação fiscal do emitente

Exceção:
Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)
Obrig. 240 Rej. Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
***Banco de Dados:Evento
3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento):
• Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)
Obrig. 573 Rej. Rejeição: Duplicidade de Evento

(*1) Essa regra somente deve ser aplicada se tpAutor=1

(*2)Validações genéricas do Registro de Evento.


1.5. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

  • Rejeição do Lote –
    por algum problema que comprometa o processamento do lote;
  • Processamento do Lote –
    o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
    • Rejeição –
      o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;
    • Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e,
      o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);
    • Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à respectiva NFe prejudicada –
      o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face à inexistência da NFe no momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN – Ambiente Nacional – para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.

A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo "Id' (HR12). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a mensagem de resposta não seja assinada. Esta orientação é válida para todos os tipos de evento.

1.6. Armazenamento e Disponibilização do Evento

O arquivo digital do Evento, com a respectiva informação do Registro de Evento da SEFAZ, deve ser mantido pelo emissor e disponibilizado para o destinatário, na forma da abaixo.

    Schema XML: procEventoNFe_v1.00.xsd
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
ZR01 procEventoNFe Raiz - - - - TAG raiz
ZR02 versao A ZR01 N 1-1 2v2 TAG raiz
ZR03 evento G ZR01 - 1-1 -
ZR04 (dados) - - - - - Dados do Evento (mensagem de entrada)
ZR05 retEvento G ZR01 - 1-1 -
ZR06 (dados) - - - - - Dados do registro do Evento (mensagem de saída)


Diagrama Simplificado do procEventoNFe