Web Service – NFeRecepcaoEvento – Parte Geral

Função:

Processo:

Método: nfeRecepcaoEvento

Fluxo do Web Service de Eventos- Parte Geral

1.1. Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral)

O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da parte geral da mensagem de entrada para os eventos.

Schema XML: envEvento_v1.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
P01	envEvento	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz
P02	versao	A	P01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute
P03	idLote	E	P01	N	1-1	1-15	Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial único para identificação do Lote, de uso exclusivo do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador.
P04	evento	G	P01	xml	1-20	-	Evento, um lote pode conter até 20 eventos
P05	versao	A	P04	N	1-1	2v2	Versão do leiaute do evento
P06	infEvento	G	P04	-	1-1	-	Grupo de informações do registro do Evento
P07	Id	ID	P06	C	1-1	54	Identificador da TAG a ser assinada, formado por “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento
P08	cOrgao	E	P06	N	1-1	2	Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE ou: 91=Ambiente Nacional Informar o código da UF para este evento.
P09	tpAmb	E	P06	N	1-1	1	Identificação do Ambiente: 1- Produção; 2- Homologação;
P10	CNPJ	CE	P06	N	1-1	14	CNPJ do autor do evento
P11	CPF	CE	P06	N	1-1	11	CPF do autor do evento
P12	chNFe	E	P06	N	1-1	44	Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será vinculado
P13	dhEvento	E	P06	D	1-1	-	Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DD-Thh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time)
P14	tpEvento	E	P06	N	1-1	6	Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1)
P15	nSeqEvento	E	P06	N	1-1	1-2	Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “1” para este evento.
P16	verEvento	E	P06	N	1-1	2v2	Versão do grupo de detalhe do evento.
P17	detEvento	G	P06		1-1		Detalhes do evento. Inserir neste local o XML específico do tipo de evento (ex: cancelamento, carta correção, registro de passagem).
P91	Signature	G	P04	xml	1-1		Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento

1.2. Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral)

Retorno:

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
R01	retEnvEvento	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz da mensagem de retorno
R02	versao	A	R01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute
R03	idLote	E	R01	N	1-1	1-15	Idem a mensagem de entrada.
R04	tpAmb	E	R01	N	1-1	1	Idem a mensagem de entrada.
R05	verAplic	E	R01	C	1-1	1-20	Versão da aplicação que processou o evento.
R06	cOrgao	E	R01	N	1-1	2	Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada.
R07	cStat	E	R01	N	1-1	3	Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
R08	xMotivo	E	R01	C	1-1	1-255	Descrição do status da resposta.
R09	retEvento	G	R01	-	0-20	-	Grupo do resultado do processamento do Evento
R10	versao	A	R09	N	1-1	2v2	Versão do leiaute
R11	infEvento	G	R09		1-1	-	Grupo de informações do registro do Evento
R12	Id	ID	R11	C	0-1	17	Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”
R13	tpAmb	E	R11	N	1-1	1	Idem a mensagem de entrada.
R14	verAplic	E	R11	C	1-1	1-20	Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão.
R15	cOrgao	E	R11	N	1-1	2	Idem a mensagem de entrada.
R16	cStat	E	R11	N	1-1	3	Código do status da resposta (conforme item 4.1 do Anexo Regras de Validação).
R17	xMotivo	E	R11	C	1-1	1-255	Descrição do status da resposta.
R18	chNFe	E	R11	N	0-1	44	Idem a mensagem de entrada
R19	tpEvento	E	R11	N	0-1	6	Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1)
R20	xEvento	E	R11	C	0-1	5-60	Descrição do resultado do processamento do evento
R21	nSeqEvento	E	R11	N	0-1	1-2	Idem a mensagem de entrada.
R22	cOrgaoAutor	E	R11	N	0-1	2	Idem a mensagem de entrada, para os casos de eventos em que é informado na mensagem de entrada. Específico para eventos: - 110112 – Cancelamento por substituição (NT 2018.005) - 110140 – EPEC Obs: Esta tag não é preenchida no evento de manifestação
R23	CNPJDest	CE	R11	N	0-1	14	Informar o CNPJ do destinatário da NF-e. Específico para evento 110111 – Cancelamento
R23	CPFDest	CE	R11	N	0-1	11	Informar o CPF do destinatário da NF-e. Específico para evento 110111 – Cancelamento
R24	emailDest	E	R11	C	0-1	1-60	E-mail do destinatário informado na NF-e. Específico para evento 110111 – Cancelamento Obs: Esta tag não é preenchida no evento de manifestação
R25	dhRegEvento	E	R11	D	1-1	-	Data e hora do registro do evento no formato AAAAMMDDThh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated Time).Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.
R26	nProt	E	R11	N	0-1	15	Número do Protocolo do Evento, conforme item 4.3.5
R27	chNFePend	E	R11	N	0-50	44	Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de conciliação, existentes no AN. Específico para evento: 110140 – EPEC Obs: Esta tag não é preenchida no evento de manifestação
R91	Signature	G	R09	xml	0-1	-	Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF.

1.3. Descrição do Processo de Web Service

O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de registro de evento.

O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que podem conter de 1 a 20 eventos.

1.4. Regras de Validação Genéricas Para Todos os Eventos

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na tabela abaixo, detalhados na Seção 1 do Anexo de Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Grupo	Descrição
A	Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B	Validação Inicial da Mensagem no Web Service
D	Validação da Área de Dados
E	Validação do Certificado Digital de Assinatura
F	Validação da Assinatura Digital

A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente.

As regras de validação da parte geral deste WS podem ser vistas na tabela abaixo; as regras de validação específicas para cada evento estão tratadas nas seções relativas a cada um deles

#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
P07-10	Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)	Obrig.	572	Rej.	Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
P08-10	Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1)	Obrig.	250	Rej.	Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
P09-10	Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1)	Obrig.	252	Rej.	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
P10-10	Se informado CNPJ do Autor do Evento: • CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)	Obrig.	489	Rej.	Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
P11-10	Se informado o CPF do Autor do evento: • CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)	Obrig.	490	Rej.	Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
P11-20	Se informado o CPF do Autor do evento e Modelo da Chave de Acesso = 65: • Evento não disponível para Autor tipo pessoa física (*1)	Obrig.	408	Rej.	Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
P12-10	Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe): • Dígito verificador inválido (*1)	Obrig.	236	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
P12-14	• Código UF inválido (*1)	Obrig.	614	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
P12-18	• Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)	Obrig.	615	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)
P12-22	• Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)	Obrig.	616	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês> 12)
P12-26	• CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1) Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]	Obrig.	617	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)
P12-30	• Modelo diferente de 55 ou 65 (*1)	Obrig.	619	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55/65)
P12-30A	- Eventos somente da NF-e: - Modelo diferente de 55	Obrig.	450	Rej.	Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
P12-34	• Número NF = 0 (*1)	Obrig.	619	Rej.	Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
P12-40	• UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora	Obrig.	249	Rej.	Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
P12-44	• CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso (*1) Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]	Obrig.	574	Rej.	Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e
P13-10	Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1)	Obrig.	578	Rej.	Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
***Banco de Dados:Emitente
1P10-10	Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ do Autor): • Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e Exceção: Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
1P10-20	• Verificar situação fiscal do emitente Exceção: Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002)	Obrig.	240	Rej.	Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente
***Banco de Dados:Evento
3P15-10	Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento): • Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)	Obrig.	573	Rej.	Rejeição: Duplicidade de Evento

(*1) Essa regra somente deve ser aplicada se tpAutor=1

(*2)Validações genéricas do Registro de Evento.

1.5. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

Rejeição do Lote –
por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote –
o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:

Rejeição –
o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e,
o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à respectiva NFe prejudicada –
o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face à inexistência da NFe no momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN – Ambiente Nacional – para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.

A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo "Id' (HR12). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a mensagem de resposta não seja assinada. Esta orientação é válida para todos os tipos de evento.

1.6. Armazenamento e Disponibilização do Evento

O arquivo digital do Evento, com a respectiva informação do Registro de Evento da SEFAZ, deve ser mantido pelo emissor e disponibilizado para o destinatário, na forma da abaixo.

Schema XML: procEventoNFe_v1.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
ZR01	procEventoNFe	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz
ZR02	versao	A	ZR01	N	1-1	2v2	TAG raiz
ZR03	evento	G	ZR01	-	1-1	-
ZR04	(dados)	-	-	-	-	-	Dados do Evento (mensagem de entrada)
ZR05	retEvento	G	ZR01	-	1-1	-
ZR06	(dados)	-	-	-	-	-	Dados do registro do Evento (mensagem de saída)