Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Manual de Orientação do Contribuinte

MDF-e Receita Estadual do Paraná

Tabelas e Informações do MDF-e

Esta página reúne as informações adicionais dos Web Services e as tabelas de expressões regulares e valores de domínio definidas nos documentos oficiais do MDF-e.

1. Ambientes de Homologação e Produção

O Ambiente Autorizador Nacional mantém ambientes de homologação e produção. A homologação é destinada aos testes e à integração das aplicações do contribuinte durante a implementação ou adequação do sistema emissor.

A entrada em produção depende da aprovação, pelas equipes de TI e de negócios da própria empresa, da adequação, do comportamento e da performance do sistema em homologação. O contribuinte pode gerar MDF-e sem valor fiscal para sua massa de testes. Testes indevidos em produção podem acionar controles de uso indevido e causar bloqueios administrativos.

2. Tratamento de Caracteres Especiais no XML

Todo texto XML é analisado por um parser. Os caracteres abaixo afetam esse processamento e devem ser substituídos por sequências de escape, especialmente em razão social, endereço e informação adicional.

Exemplo: DIAS & DIAS LTDA deve ser representado no XML como DIAS & DIAS LTDA.

CaractereSequência de escape
<&lt;
>&gt;
&&amp;
"&quot;
'&#39;

3. Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso

O dígito verificador usa módulo 11. Cada algarismo dos 43 caracteres anteriores ao DV é multiplicado, da direita para a esquerda, pela sequência 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, repetida. Soma-se a ponderação, divide-se o total por 11 e aplica-se DV = 11 - resto. Se o resto for 0 ou 1, o DV é 0.

No exemplo oficial, a base é 5206043300991100250655012000000780026730161; a soma ponderada é 644, o resto da divisão por 11 é 6 e o DV é 5, completando a chave de 44 caracteres.

EtapaResultado
Soma das ponderações644
Divisão644 ÷ 11 = 58, resto 6
Cálculo11 - 6 = 5
Dígito verificador5

4. Codificação das Unidades Federadas

O projeto utiliza a codificação de UF definida pelo IBGE.

NorteNordesteSudesteSulCentro-Oeste
11 - Rondônia21 - Maranhão31 - Minas Gerais41 - Paraná50 - Mato Grosso do Sul
12 - Acre22 - Piauí32 - Espírito Santo42 - Santa Catarina51 - Mato Grosso
13 - Amazonas23 - Ceará33 - Rio de Janeiro43 - Rio Grande do Sul52 - Goiás
14 - Roraima24 - Rio Grande do Norte35 - São Paulo53 - Distrito Federal
15 - Pará25 - Paraíba
16 - Amapá26 - Pernambuco
17 - Tocantins27 - Alagoas
28 - Sergipe
29 - Bahia

5. Número do Protocolo

O Ambiente Autorizador gera um número único de 15 posições para identificar as transações de autorização e registro de eventos.

Tipo de autorizadorCódigo da UFAnoSequencial
1 posição2 posições2 posições10 posições

O tipo de autorizador é 9 para o Ambiente Nacional do MDF-e ou 2 para o Site Alternativo do Ambiente Nacional. Junto ao protocolo, o DAMDFE apresenta data no formato DD/MM/AAAA e hora no formato hh:mm:ss.

6. Tempo Médio de Resposta

O tempo médio de resposta mede a performance do processamento nos últimos cinco minutos. O tempo individual decorre do intervalo entre o recebimento e o armazenamento da mensagem processada. Médias inferiores a um segundo são informadas como um segundo, e frações são arredondadas para cima.

7. Uso Indevido

Os ambientes autorizadores controlam requisições repetidas que onerem os serviços. Novas tentativas podem ser rejeitadas com 678 - Rejeição: Consumo Indevido.

Os exemplos oficiais de aplicações com erro ou problema são:

Web ServiceAplicação com erro ou problema
Envio de MDF-eAplicação em repetição enviando o mesmo MDF-e rejeitado por erro de Schema ou por erro específico; reenvio manual repetitivo do mesmo documento.
Consulta do resultado assíncronoConsulta repetitiva de números de recibo, inclusive recibos não gerados para a empresa, ou repetição manual da mesma consulta.
Registro de eventoEnvio repetitivo do mesmo pedido de evento rejeitado ou repetição manual do evento.
Consulta situaçãoUso da consulta para verificar disponibilidade do autorizador, consultando repetidamente a mesma chave, ou repetição manual durante períodos prolongados.
Consulta status serviçoConsumo do Web Service em frequência superior à prevista.

7.1 Regras de Validação de Consumo Indevido

Os limites marcados como referência são parametrizáveis pelo ambiente autorizador e podem ser alterados conforme o comportamento identificado.

#ServiçoRegra de ValidaçãoAplic.cStatEfeito
CI01Autorização de MDF-eMais de 30 rejeições iguais. O WS pode retornar 678 por até uma hora; a repetição após esse período pode renovar o bloqueio. A identificação pode
considerar CNPJ/CPF do certificado + IP ou CNPJ/CPF do emitente. A critério da UF, após 50 bloqueios, a rejeição pode permanecer até contato com a autorizadora.		Facult.678Rej.
CI02Consulta situaçãoMais de 10 consultas do mesmo MDF-e em uma hora. O WS de consulta protocolo pode retornar 678 por até uma hora. Após o período, podem
ser feitas novamente até 10 consultas. A identificação pode considerar CNPJ/CPF do certificado + IP ou CNPJ/CPF do emitente.		Facult.678Rej.
CI03Registro de eventosMais de 20 rejeições iguais. O WS pode retornar 678 por até uma hora; a repetição após esse período pode renovar o bloqueio. A identificação pode
considerar CNPJ/CPF do certificado + IP ou CNPJ/CPF do autor. A critério da UF, após 50 bloqueios, a rejeição pode permanecer até contato.		Facult.678Rej.
CI04Outros serviçosMais de 60 envios repetidos em cinco minutos que gerem erro ou onerem o autorizador. O Web Service pode retornar 678 por até uma hora.
A identificação pode considerar CNPJ/CPF do certificado + IP ou CNPJ/CPF do emitente.		Facult.678Rej.

7.2 Rejeições Relacionadas ao Não Encerramento

Quando o contribuinte receber mais de cinco rejeições, dentro de uma hora, dos códigos 462, 610, 611 ou 686, o autorizador suprime da mensagem o complemento com a chave e o protocolo causadores do bloqueio. A medida vale por uma hora a partir da sexta rejeição.

8. Expressões Regulares

As referências ERXX usadas na coluna Exp. Reg. do Leiaute correspondem às expressões oficiais abaixo.

CódigoExpressão Regular
ER1(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00))
ER2[0-9]{7}
ER3[0-9]{44}
ER4[0-9]{36}
ER5[0-9]{15}
ER6[0-9]{3}
ER7[0-9]{14}
ER8[0-9]{3,14}
ER9[0-9]{0}|[0-9]{14}
ER10[0-9]{11}
ER11[0-9]{3,11}
ER120|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
ER130|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
ER140\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
ER15[0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})?
ER160|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
ER170\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
ER180|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?
ER190\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?
ER200\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{6})?
ER210|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER220\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER230|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?
ER240\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?
ER250|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER260\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER270|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
ER280\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
ER29[0-9]{0,14}|ISENTO|PR[0-9]{4,8}
ER30[0-9]{2,14}
ER31[1-9]{1}[0-9]{0,8}
ER320|[1-9]{1}[0-9]{0,2}
ER33[0-9]{2}
ER34[0-9]{1,4}
ER35[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}
ER36(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))
ER37[0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6}
ER38[0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6}
ER39(([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])
ER40[A-Z]{2,3}[0-9]{4}|[A-Z]{3,4}[0-9]{3}|[A-Z0-9]{7}
ER41[0-9]{8}
ER42[0-9]{1}
ER433\.(0[0-9]|[1-9][0-9])
ER44[0-9]{4}|ND
ER45SEM GTIN|[0-9]{0}|[0-9]{8}|[0-9]{12,14}
ER46[0-9]{2}|[0-9]{8}
ER47[0-9]{1,6}
ER48MDFe[0-9]{44}
ER49((HTTPS?|https?)://.*\?chMDFe=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?)
ER50[0-9]{7,12}
ER51[0-9]{7,10}
ER52[0-9]{1,15}
ER533\.00
ER54(([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9])
ER55[1-9]{1}[0-9]{1,8}
ER56[A-Z0-9]+
ER57[^@]+@[^\.]+\..+
ER58[0-9]{12}
ER59[0-9]{1,20}
ER60([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{5,20})?
ER610|[1-9]{1}[0-9]{0,5}
Preparação futura para o CNPJ alfanumérico: a NT MDF-e 2025.001 registra a preparação das expressões de CNPJ, chave de acesso e QR Code. O próprio documento determina que, até a publicação de Nota Técnica que modifique as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.

9. Valores de Domínio

As referências DXX usadas na coluna Domínio do Leiaute correspondem aos valores oficiais abaixo. Alterações posteriores permanecem registradas na célula original, com o conteúdo substituído tachado e o vigente logo abaixo.

CódigoValores
D111, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53
D211, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 92, 93, 94
D311, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 99
D458
D5AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX
D61, 2
D71, 2, 3
D81, 2, 3, 4, 5, 6, 7
D91, 2, 3, 4
D101
D1101, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11
D1201, 02
D130
D1401, 1B, 02, 2D, 2E, 04, 06, 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 55
D1501, 02, 03
01, 04
D1602, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14
D1701, 02, 03, 99
01, 02, 03, 04, 99
D180, 1
D190, 1, 2
D2001, 02, 03, 04, 05, 06
D2100, 01, 02, 03, 04, 05