MDFeRecepcaoEvento - Eventos Específicos
Esta página apresenta o conteúdo técnico do serviço conforme os documentos oficiais do MDF-e.
Esta página complementa a parte geral do Sistema de Registro de Eventos. As validações gerais são executadas antes das regras específicas apresentadas a seguir.
1. Evento de Encerramento
- Função: Atender às solicitações de encerramento de MDF-e.
- Autor do Evento: Emitente do MDF-e ou, quando indicado, transportador terceiro autorizado pelas regras vigentes.
- Código do Tipo de Evento:
110112 - Schema XML:
evEncMDFe_v9.99.xsd
1.1. Leiaute Específico
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HP01 | evEncMDFe | G | - | - | - | - | TAG raiz. |
| HP02 | descEvento | E | HP01 | C | 1-1 | 12 | Descrição do Evento: ‘Encerramento’. |
| HP03 | nProt | E | HP01 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do MDF-e a ser encerrado. |
| HP04 | dtEnc | E | HP01 | D | 1-1 | - | Data em que o MDF-e foi encerrado. |
| HP05 | cUF | E | HP01 | N | 1-1 | 2 | UF de encerramento do manifesto. |
| HP06 | cMUn | E | HP01 | N | 1-1 | 7 | Código do município de encerramento do manifesto. |
| HP07 | indEncPorTerceiro | E | HP01 | N | 0-1 | 1 | Indicador informado com valor 1 quando o encerramento for registrado pelo transportador terceiro, diferente do emitente do MDF-e. |
1.2. Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Verificar se nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| K02 | Código do município de encerramento inexistente na tabela de municípios do IBGE. | Obrig. | 714 | Rej. | Rejeição: Município de encerramento inexistente. |
| K03 | Município de encerramento diverge da UF informada. | Obrig. | 614 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de encerramento do MDF-e. |
| K04 | Se cUF=99, o município de encerramento deve ser 9999999. | Obrig. | 689 | Rej. | Rejeição: Município de encerramento deve ser 9999999 para encerramento no exterior. |
| K05 | Exceção: não aplicar quando tpEmis=3. Observação: se o evento for gerado por PAA, verificar se o CNPJ do emitente está ativo no cadastro do CNPJ MEI da RFB. Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do MDF-e. Exceção: não aplicar quando tpEmis=3 ou quando o MDF-e for gerado por PAA. Observação: se o evento for gerado por PAA, verificar se o CNPJ do emitente está ativo no cadastro do CNPJ MEI da RFB. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDF-e. |
| K06 | Verificar se o MDF-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhCanc] |
| K07 | Verificar se a data de encerramento é anterior à data de emissão do manifesto. | Obrig. | 615 | Rej. | Rejeição: Data de encerramento anterior à data de autorização do MDF-e. |
| K08 | Verificar se o protocolo informado difere do protocolo do MDF-e. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| K09 | Verificar se já houve encerramento do manifesto. | Obrig. | 609 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está encerrado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhEnc] |
| K10 | Verificar se o MDF-e possui indCarregaPosterior=1 sem evento de inclusão de DF-e. | Obrig. | 715 | Rej. | Rejeição: Não é permitido encerrar MDF-e com indicação de carregamento posterior sem inclusão de DF-e associada. |
| K11 | Se informado indEncPorTerceiro, o autor deve ser o proprietário ou possuidor do veículo de tração e ser diferente do emitente do MDF-e. | Obrig. | 524 | Rej. | Rejeição: Autor inválido para encerramento por terceiro. |
| K12 | Se não informado indEncPorTerceiro, o autor deve ser igual ao emitente do MDF-e. | Obrig. | 525 | Rej. | Rejeição: Autor inválido para encerramento. |
Final do processamento: se homologado, a situação do MDF-e passa para 132 - Encerramento homologado.
2. Evento de Inclusão de Condutor
- Função: Incluir condutor do veículo de MDF-e rodoviário.
- Autor do Evento: Emitente do MDF-e.
- Código do Tipo de Evento:
110114 - Schema XML:
evIncCondutorMDFe_v9.99.xsd
2.1. Leiaute Específico
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HP01 | evIncCondutorMDFe | G | - | - | - | - | TAG raiz. |
| HP02 | descEvento | E | HP01 | C | 1-1 | 12 | Descrição do Evento: ‘Inclusão Condutor’. |
| HP03 | condutor | G | HP01 | - | 1-1 | - | Informações do condutor do veículo. |
| HP04 | xNome | E | HP03 | C | 1-1 | 2-60 | Nome do condutor. |
| HP05 | CPF | E | HP03 | N | 1-1 | 11 | CPF do condutor. |
2.2. Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Verificar se nSeqEvento é maior que o valor permitido (até 99). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| K02 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão de MDF-e. Observação: se o evento for gerado por PAA, verificar se o CNPJ do emitente está ativo no cadastro do CNPJ MEI da RFB. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDF-e. |
| K03 | Verificar se o MDF-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhCanc] |
| K04 | Verificar se houve encerramento do manifesto. | Obrig. | 609 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está encerrado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhEnc] |
| K05 | Verificar se o MDF-e é do modal rodoviário. | Obrig. | 644 | Rej. | Rejeição: Evento de inclusão de condutor só pode ser registrado para o modal rodoviário. |
| K06 | Validar o CPF do condutor (dígito de controle e zeros). | Obrig. | 645 | Rej. | Rejeição: CPF do condutor inválido. |
Final do processamento: se homologado, o retorno será 135 - Evento vinculado a MDF-e.
3. Evento de Inclusão de DF-e
- Função: Incluir documentos fiscais no MDF-e com indCarregaPosterior=1, registrando as coletas ao longo do percurso.
- Autor do Evento: Emitente do MDF-e.
- Código do Tipo de Evento:
110115 - Schema XML:
evInclusaoDFeMDFe_v9.99.xsd
3.1. Leiaute Específico
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HP01 | evIncDFeMDFe | G | - | - | 1-1 | - | Schema XML de validação do evento de inclusão de DF-e. |
| HP02 | descEvento | E | HP01 | C | 1-1 | 13 | Descrição do Evento: “Inclusão DF-e” ou “Inclusao DF-e”. |
| HP03 | nProt | E | HP01 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do MDF-e. |
| HP04 | cMunCarrega | E | HP01 | N | 1-1 | 7 | Código do Município de Carregamento. |
| HP05 | xMunCarrega | E | HP01 | C | 1-1 | 2-60 | Nome do Município de Carregamento. |
| HP06 | infDoc | G | HP01 | - | 1-n | - | Grupo dos documentos inseridos no MDF-e. |
| HP07 | cMunDescarga | E | HP06 | N | 1-1 | 7 | Código do Município de Descarregamento. |
| HP08 | xMunDescarga | E | HP06 | C | 1-1 | 2-60 | Nome do Município de Descarregamento. |
| HP09 | chNFe | E | HP06 | N | 1-1 | 44 | Chave de acesso da NF-e incluída no MDF-e com carregamento posterior. |
3.2. Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Verificar se nSeqEvento é maior que o valor permitido (até 99). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| K02 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão de MDF-e. Observação: se o evento for gerado por PAA, verificar se o CNPJ do emitente está ativo no cadastro do CNPJ MEI da RFB. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDF-e. |
| K03 | Verificar se o MDF-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhCanc] |
| K04 | Verificar se houve encerramento do manifesto. | Obrig. | 609 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está encerrado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhEnc] |
| K05 | Verificar se o MDF-e possui indCarregaPosterior=1. | Obrig. | 708 | Rej. | Rejeição: MDF-e deve possuir indicação de carregamento posterior para inclusão de DF-e. |
| K06 | Município de carregamento diverge da UF de carregamento do MDF-e. | Obrig. | 456 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de Carregamento do MDF-e. |
| K07 | Código do município de carregamento inexistente na tabela do IBGE. | Obrig. | 405 | Rej. | Rejeição: Município de Carregamento inexistente. |
| K08 | Município de descarregamento diverge da UF de descarregamento do MDF-e. | Obrig. | 612 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de descarregamento do MDF-e. |
| K09 | Código do município de descarregamento inexistente na tabela do IBGE. | Obrig. | 406 | Rej. | Rejeição: Município de Descarregamento inexistente. |
| K10 | Para cada NF-e relacionada, validar a chave de acesso e retornar o motivo da rejeição. | Obrig. | 709 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso de NF-e inválida no evento de inclusão. [Motivo] |
| K11 | Para cada NF-e relacionada, verificar se existe na base de dados da SEFAZ. Observação: retornar a chave inexistente. NF-e em contingência fica dispensada. | Obrig. | 675 | Rej. | Rejeição: NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ. [chNFe] |
| K12 | Para cada NF-e relacionada, verificar diferença de chave de acesso. Observação: retornar a chave divergente. NF-e em contingência fica dispensada. | Obrig. | 676 | Rej. | Rejeição: NF-e informada com diferença de chave de acesso. [chNFe] |
| K13 | Para cada NF-e relacionada, verificar se está cancelada ou denegada. Observação: retornar a chave irregular. NF-e em contingência fica dispensada. | Obrig. | 677 | Rej. | Rejeição: NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ. [chNFe] |
| K14 | Verificar se a chave da NF-e já está vinculada ao MDF-e por outro evento de inclusão de DF-e. Observação: retornar o protocolo do evento autorizado. | Obrig. | 711 | Rej. | Rejeição: NF-e já está vinculada ao MDF-e por outro evento. |
Final do processamento: se homologado, o retorno será 135 - Evento vinculado a MDF-e.
4. Evento de Pagamento da Operação de Transporte
- Função: Informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC ao final do período, conforme as viagens realizadas.
- Autor do Evento: Emitente do MDF-e que contratou o TAC.
- Código do Tipo de Evento:
110116 - Schema XML:
evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd
4.1. Leiaute Específico
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HP01 | evPagtoOperMDFe | G | - | - | 1-1 | - | Schema XML de validação do evento de pagamento da operação de transporte. |
| HP02 | descEvento | E | HP01 | C | 1-1 | 24 | Pagamento Operação MDF-e. |
| HP03 | nProt | E | HP01 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do MDF-e. |
| HP04 | infViagens | G | HP01 | - | 1-1 | - | Informações do total de viagens acobertadas pelo evento. |
| HP05 | qtdViagens | E | HP04 | N | 1-1 | 5 | Quantidade total de viagens realizadas com o pagamento do frete. |
| HP06 | nroViagem | E | HP04 | N | 1-1 | 5 | Número de referência da viagem do MDF-e. |
| HP07 | infPag | G | HP01 | - | 1-n | - | Informações do pagamento do contrato. |
| HP08 | xNome | E | HP07 | C | 0-1 | 2-60 | Nome do contratante. |
| HP09 | CPF | CE | HP07 | N | 1-1 | 11 | CPF do contratante do serviço. |
| HP10 | CNPJ | CE | HP07 | N | 1-1 | 14 | CNPJ do contratante do serviço. |
| HP11 | idEstrangeiro | CE | HP07 | C | 1-1 | 2-20 | Identificador do contratante estrangeiro. |
| HP12 | Comp | G | HP07 | - | 1-n | - | Componentes do pagamento do contrato. |
| HP13 | tpComp | E | HP12 | N | 1-1 | 2 | 01 - Vale Pedágio; 02 - Impostos, taxas e contribuições; 03 - Despesas; 04 - Frete; 99 - Outros. |
| HP14 | vComp | E | HP12 | N | 1-1 | 13,2 | Valor do componente. |
| HP15 | xComp | E | HP12 | C | 0-1 | 2-60 | Descrição do componente do tipo Outros. |
| HP16 | vContrato | E | HP07 | N | 1-1 | 13,2 | Valor total do contrato. |
| HP17 | indPag | E | HP07 | N | 1-1 | 1 | 0 - Pagamento à vista; 1 - Pagamento a prazo. |
| HP18 | vAdiant | E | HP07 | N | 0-1 | 13,2 | Valor do adiantamento; informar somente para pagamento a prazo. |
| HP19 | indAntecipaAdiant | E | HP07 | N | 0-1 | 1 | Informar somente se for autorizado antecipar o adiantamento. |
| HP20 | infPrazo | G | HP07 | - | 0-n | - | Informações do pagamento a prazo; informar somente se indPag=1. |
| HP21 | nParcela | E | HP20 | N | 1-1 | 3 | Número da parcela. |
| HP22 | dVenc | E | HP20 | D | 1-1 | 10 | Data de vencimento da parcela (AAAA-MM-DD). |
| HP23 | vParcela | E | HP20 | N | 1-1 | 13,2 | Valor da parcela. |
| HP24 | tpAntecip | E | HP07 | N | 0-1 | 1 | 0 - não permite; 1 - permite; 2 - permite mediante confirmação. |
| HP25 | infBanc | G | HP07 | - | 1-1 | - | Informações bancárias. |
| HP26 | codBanco | CE | HP25 | C | 1-1 | 3-5 | Número do banco. |
| HP27 | codAgencia | CE | HP25 | C | 1-1 | 1-10 | Número da agência. |
| HP28 | CNPJIPEF | CE | HP25 | N | 1-1 | 14 | CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete. |
| HP29 | PIX | CE | HP25 | C | 1-1 | 2-60 | Chave PIX para recebimento do frete. |
4.2. Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Verificar se nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| K02 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão de MDF-e. Observação: se o evento for gerado por PAA, verificar se o CNPJ do emitente está ativo no cadastro do CNPJ MEI da RFB. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDF-e. |
| K03 | Verificar se o protocolo informado difere do protocolo do MDF-e. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| K04 | Verificar se o MDF-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhCanc] |
| K05 | Verificar se o MDF-e é do modal rodoviário. | Obrig. | 722 | Rej. | Rejeição: MDF-e deve ser do modal rodoviário para o evento Pagamento de MDF-e. |
| K06 | Verificar se o proprietário do veículo de tração está informado como TAC Agregado (tpProp=0). | Obrig. | 723 | Rej. | Rejeição: O tipo do proprietário do MDF-e deve ser do tipo TAC Agregado. |
| K07 | Se indPag=1, o grupo infPrazo deve ser informado. | Obrig. | 724 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo deve ser informado. |
| K08 | Se indPag=0, o grupo infPrazo não deve ser informado. | Obrig. | 729 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado. |
| K09 | Validar o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento. | Obrig. | 727 | Rej. | Rejeição: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido. |
| K10 | Validar o CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete. | Obrig. | 728 | Rej. | Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido. |
| K11 | A soma dos componentes deve ser igual ao valor do contrato. Observação: tolerar diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos. | Obrig. | 746 | Rej. | Rejeição: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato. |
| K12 | Se indPag=1, as parcelas devem ter números de três algarismos, sequenciais e consecutivos. | Obrig. | 735 | Rej. | Rejeição: Número da parcela inválido. [nParcela] |
| K13 | Se indPag=1, nenhuma parcela pode vencer antes da emissão do MDF-e. | Obrig. | 736 | Rej. | Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão. [nParcela] |
| K14 | Se indPag=1, a data de cada parcela deve ser posterior à parcela anterior. | Obrig. | 737 | Rej. | Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior. [nParcela] |
| K15 | Se indPag=1, vParcela + vAdiant deve ser igual a vContrato. Observação: tolerar diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos. | Obrig. | 738 | Rej. | Rejeição: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato. |
| K16 | Se indPag=0, vAdiant não pode ser informado. | Obrig. | 739 | Rej. | Rejeição: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento à vista. |
Final do processamento: se homologado, o retorno será 135 - Evento vinculado a MDF-e.
5. Evento de Confirmação do Serviço de Transporte
- Função: Permitir ao contratante confirmar o serviço de transporte.
- Autor do Evento: Contratante do MDF-e.
- Código do Tipo de Evento:
110117 - Schema XML:
evConfirmaServMDFe_v9.99.xsd
5.1. Leiaute Específico
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HP01 | evConfirmaServMDFe | G | - | - | 1-1 | - | Schema XML do evento de confirmação do serviço de transporte. |
| HP02 | descEvento | E | HP01 | C | 1-1 | 31 | Confirmação Serviço Transporte. |
| HP03 | nProt | E | HP01 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do MDF-e. |
5.2. Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Verificar se nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 até 99). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| K02 | Verificar se o protocolo informado difere do protocolo do MDF-e. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| K03 | Verificar se o MDF-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhCanc] |
| K04 | Verificar se o MDF-e é do modal rodoviário. | Obrig. | 747 | Rej. | Rejeição: MDF-e deve ser do modal rodoviário para o evento Confirmação da operação de transporte. |
| K05 | O autor deve ser um dos contratantes do MDF-e. | Obrig. | 748 | Rej. | Rejeição: Contratante não relacionado no MDF-e. |
Observação: o controle de nSeqEvento é feito pelo autor. Em duplicidade, o retorno 631 informa a numeração já utilizada, que deve ser incrementada para nova tentativa.
6. Evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte
- Função: Permitir ao transportador modificar os dados do pagamento do serviço em relação a um contratante.
- Autor do Evento: Emitente do MDF-e.
- Código do Tipo de Evento:
110118 - Schema XML:
evAlteracaoPagtoServMDFe_v9.99.xsd
6.1. Leiaute Específico
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HP01 | evAlteracaoPagtoServMDFe | G | - | - | 1-1 | - | Schema XML do evento de alteração do pagamento do serviço de transporte. |
| HP02 | descEvento | E | HP01 | C | 1-1 | 31 | Alteração Pagamento Serviço MDF-e. |
| HP03 | nProt | E | HP01 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do MDF-e. |
| HP04 | infPag | G | HP01 | - | 1-n | - | Informações do pagamento do contrato. |
| HP05 | xNome | E | HP04 | C | 0-1 | 2-60 | Nome do contratante. |
| HP06 | CPF | CE | HP04 | N | 1-1 | 11 | CPF do contratante do serviço. |
| HP07 | CNPJ | CE | HP04 | N | 1-1 | 14 | CNPJ do contratante do serviço. |
| HP08 | idEstrangeiro | CE | HP04 | C | 1-1 | 2-20 | Identificador do contratante estrangeiro. |
| HP09 | Comp | G | HP04 | - | 1-n | - | Componentes do pagamento do contrato. |
| HP10 | tpComp | E | HP09 | N | 1-1 | 2 | 01 - Vale Pedágio; 02 - Impostos, taxas e contribuições; 03 - Despesas; 04 - Frete; 99 - Outros. |
| HP11 | vComp | E | HP09 | N | 1-1 | 13,2 | Valor do componente. |
| HP12 | xComp | E | HP09 | C | 0-1 | 2-60 | Descrição do componente do tipo Outros. |
| HP13 | vContrato | E | HP04 | N | 1-1 | 13,2 | Valor total do contrato. |
| HP14 | indPag | E | HP04 | N | 1-1 | 1 | 0 - Pagamento à vista; 1 - Pagamento a prazo. |
| HP15 | vAdiant | E | HP04 | N | 0-1 | 13,2 | Valor do adiantamento; informar somente para pagamento a prazo. |
| HP16 | indAntecipaAdiant | E | HP04 | N | 0-1 | 1 | Informar somente se for autorizado antecipar o adiantamento. |
| HP17 | infPrazo | G | HP04 | - | 0-n | - | Informações do pagamento a prazo; informar somente se indPag=1. |
| HP18 | nParcela | E | HP17 | N | 1-1 | 3 | Número da parcela. |
| HP19 | dVenc | E | HP17 | D | 1-1 | 10 | Data de vencimento da parcela (AAAA-MM-DD). |
| HP20 | vParcela | E | HP17 | N | 1-1 | 13,2 | Valor da parcela. |
| HP21 | tpAntecip | E | HP04 | N | 0-1 | 1 | 0 - não permite; 1 - permite; 2 - permite mediante confirmação. |
| HP22 | infBanc | G | HP04 | - | 1-1 | - | Informações bancárias. |
| HP23 | codBanco | CE | HP22 | C | 1-1 | 3-5 | Número do banco. |
| HP24 | codAgencia | CE | HP22 | C | 1-1 | 1-10 | Número da agência. |
| HP25 | CNPJIPEF | CE | HP22 | N | 1-1 | 14 | CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete. |
| HP26 | PIX | CE | HP22 | C | 1-1 | 2-60 | Chave PIX para recebimento do frete. |
6.2. Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Verificar se nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 até 99). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| K02 | Verificar se o protocolo informado difere do protocolo do MDF-e. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| K03 | Verificar se o MDF-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt][dhCanc] |
| K04 | Verificar se o MDF-e é do modal rodoviário. | Obrig. | 749 | Rej. | Rejeição: MDF-e deve ser do modal rodoviário para o evento de Alteração do Pagamento de MDF-e. |
| K05 | Se indPag=1, o grupo infPrazo deve ser informado. | Obrig. | 724 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo deve ser informado. |
| K06 | Se indPag=0, o grupo infPrazo não deve ser informado. | Obrig. | 729 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado. |
| K07 | Validar o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento. | Obrig. | 727 | Rej. | Rejeição: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido. |
| K08 | Validar o CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete. | Obrig. | 728 | Rej. | Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido. |
| K09 | A soma dos componentes deve ser igual ao valor do contrato. Observação: tolerar diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos. | Obrig. | 746 | Rej. | Rejeição: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato. |
| K10 | Se indPag=1, as parcelas devem ter números de três algarismos, sequenciais e consecutivos. | Obrig. | 735 | Rej. | Rejeição: Número da parcela inválido. [nParcela] |
| K11 | Se indPag=1, nenhuma parcela pode vencer antes da emissão do MDF-e. | Obrig. | 736 | Rej. | Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão. [nParcela] |
| K12 | Se indPag=1, a data de cada parcela deve ser posterior à parcela anterior. | Obrig. | 737 | Rej. | Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior. [nParcela] |
| K13 | Se indPag=1, vParcela + vAdiant deve ser igual a vContrato. Observação: tolerar diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos. | Obrig. | 738 | Rej. | Rejeição: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato. |
| K14 | Se indPag=0, vAdiant não pode ser informado. | Obrig. | 739 | Rej. | Rejeição: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento à vista. |