Histórico de Implantação
Esta página consolida os controles de versões, históricos de alterações e cronogramas dos 17 documentos oficiais do MDF-e reunidos no compilado fornecido.
1. MOC MDF-e - Padrões Técnicos de Comunicação v.3.00b
Tabela 1-1 - Controle de Versões do MOC
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 3.00 | 10/2016 | Versão inicial do MOC 3.00. |
| 3.00a | 04/2019 | Revisão do MOC 3.00 e consolidação de Notas Técnicas. |
| 3.00b | 08/2022 | Revisão do MOC 3.00a e consolidação de Notas Técnicas. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 3.00a | Consolidação das Notas Técnicas de 2017 e 2018; unificação das validações de chave de acesso; criação do evento de inclusão de DF-e e do Web Service síncrono; regras para carregamento posterior, QR Code, integração ANTT, CNPJ/CPF no modal rodoviário, uso indevido e responsável técnico; definição da consulta pública. | - | - |
| 3.00b | Consolidação das Notas Técnicas de 2019 a 2021; SOAP Header opcional; ampliação do número sequencial do evento; desuso das rejeições 226 e 249; obtenção da versão e da UF no XML das mensagens. | 04/2023 | 06/2023 |
2. MOC MDF-e - Anexo I: Leiaute e Regras de Validação v.3.00b
Tabela 2-1 - Controle de Versões do Anexo I
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 3.00a | 04/2019 | Criação como Anexo I do MOC 3.00a, referente ao leiaute do MDF-e. |
| 3.00b | 08/2022 | Consolidação do MOC e novo padrão de documentação. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 3.00a | Consolidação das Notas Técnicas e dos schemas, originando a versão 3.00a. | - | - |
| 3.00b | Consolidação do MOC. | 04/2023 | 06/2023 |
3. MOC MDF-e - Anexo II: Especificações Técnicas do DAMDFE v.3.00b
Tabela 3-1 - Controle de Versões do Anexo II
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 3.00a | 04/2019 | Criação como Anexo II do MOC 3.00a, referente às especificações técnicas do DAMDFE. |
| 3.00b | 08/2021 | Consolidação do MOC. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 3.00a | Criação do MOC DAMDFE. | - | - |
| 3.00b | Consolidação do MOC. | XX/2021 | XX/2021 |
4. Nota Técnica 2020.001 v.1.04 - MDF-e Integrado
Tabela 4-1 - Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 1.00 | 12/2019 | Especificação da Nota Técnica do MDF-e Integrado. |
| 1.01 | 01/2020 | Correção do leiaute. |
| 1.02 | 02/2020 | Correção do texto das regras de validação. |
| 1.03 | 02/2020 | Ajustes no Schema e nas regras de validação. |
| 1.04 | 03/2020 | Adiamento de regras de validação em produção devido à COVID-19. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | MDF-e Integrado; alterações de Schema e regras do MDF-e; alterações no grupo infANTT; criação do evento de pagamento da operação de transporte. | | |
| 1.01 | Correções no leiaute. | | |
| 1.02 | Complemento às regras do MDF-e rodoviário, excetuando transporte de carga própria. | | |
| 1.03 | Criação da rejeição 729; correções nas ocorrências de indPag e infPag do evento. | | |
| 1.04 | Adiamento das regras de rejeição 725 e 726 em virtude da pandemia. | 09/03/2020 | 06/04/2020 - Schema e evento de pagamento;
06/07/2020 - regras 725 e 726 |
5. Nota Técnica 2021.002 v.1.03 - Pagamento a Prazo
Tabela 5-1 - Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 1.00 | 04/2021 | Versão inicial. |
| 1.01 | 04/2021 | Correção no campo vAdiant. |
| 1.02 | 05/2021 | Correção da tabela sobre a escolha dos meios de pagamento, sem impacto no Schema. |
| 1.03 | 05/2021 | Detalhamento das regras aplicadas a partir de agosto de 2021. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Inclusão de vAdiant; obrigatoriedade de número e vencimento das parcelas; regras do pagamento a prazo e do contratante. | 02/05/2021 | 07/06/2021 |
| 1.01 | Correção da multiplicidade de vAdiant. | 02/05/2021 | 07/06/2021 |
| 1.02 | Correção da tabela para refletir a escolha existente no Schema. | 02/05/2021 | 07/06/2021 |
| 1.03 | Esclarecimento das regras que entram em 02/08/2021. | 02/05/2021 | 07/06/2021 |
As rejeições 735 a 746 foram previstas para aplicação em produção a partir de 02/08/2021.
6. Nota Técnica 2021.001 v.1.02 - Vale-Pedágio e PIX
Tabela 6-1 - Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 1.00 | 01/2021 | Versão inicial. |
| 1.01 | 02/2021 | Alteração do Schema ferroviário. |
| 1.02 | 05/2021 | Correção da tabela sobre a escolha dos meios de pagamento, sem impacto no Schema. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Adequação do vale-pedágio às definições da ANTT; observação sobre a chave de unicidade; UF da placa opcional; inclusão do PIX nas formas de pagamento. | - | - |
| 1.01 | Ajuste do tamanho da tag TU do modal ferroviário. | 05/04/2021 | 02/05/2021 |
As regras de validação do vale-pedágio foram agendadas para produção em 07/06/2021.
7. Nota Técnica 2020.002 v.1.05 - Nota Fiscal Fácil
Tabela 7-1 - Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 1.00 | 05/2020 | Versão inicial da integração do MDF-e com a NFF. |
| 1.01 | 06/2020 | Ajuste em regra de validação. |
| 1.02 | 07/2020 | Ajustes em regra de autorização emitente × UF. |
| 1.04 | 08/2020 | Exceção para o grupo de seguro na NFF. |
| 1.05 | 07/2021 | Exceção na regra do município do emitente. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Alterações no MDF-e para emissão pelo aplicativo do Regime Especial da NFF. | - | - |
| 1.01 | Exceção para validação do número da averbação do seguro. | - | - |
| 1.02 | Exceção nas regras 226 e 247. | - | - |
| 1.03 | Alteração da formação da Chave de Acesso e da numeração do MDF-e. | 06/2020 | 07/2020 |
| 1.04 | Exceção para as regras 698 e 542. | 24/08/2020 | 24/08/2020 |
8. Nota Técnica 2022.001 v.1.00 - Pagamento e Novos Eventos
Tabela 8-1 - Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 1.00 | 02/2022 | Versão inicial da Nota Técnica. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Inclusão de infContrato, indicador de antecipação, tipo de adiantamento, eventos de confirmação e alteração do pagamento e novo tipo de autorizador no protocolo de resposta. | 14/03/2022* | 14/03/2022* |
* O evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte foi previsto para 06/06/2022.
9. Nota Técnica 2015.002 v.1.03 - Distribuição de DF-e
Tabela 9-1 - Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 1.00 | 04/2016 | Especificação da Nota Técnica. |
| 1.00a | 07/2016 | Restrição a chaves de acesso. |
| 1.00b | 08/2016 | Restrição ao CNPJ ANTT. |
| 1.01 | 05/2019 | Regra para o prazo de consulta a NSU antigos. |
| 1.02 | 05/2021 | Inclusão dos contratantes na distribuição. |
| 1.03 | 04/2022 | Retirada do mascaramento das chaves. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00a | Retirada das chaves de NF-e, CT-e e MDF-e do XML retornado. | 07/2016 | 07/2016 |
| 1.00b | Não distribuição de MDF-e 3.00 para Agências Reguladoras quando o emitente for de SP. | 08/2016 | 08/2016 |
| 1.01 | Restrição da consulta a NSU dos últimos seis meses. | 05/2019 | 05/2019 |
| 1.02 | Inclusão dos contratantes na geração de NSU. | 05/2021 | 05/2021 |
| 1.03 | Retirada da restrição do mascaramento. | 04/2022 | 04/2022 |
10. Nota Técnica 2023.001 v.1.00
Tabela 10-1 - Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
|---|
| 1.00 | 03/2023 | Versão inicial da Nota Técnica. |
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Desativação das rejeições relativas à situação do emitente no encerramento e na consulta de MDF-e não encerrados; correção do tamanho da placa no leiaute. | 03/2023 | 04/2023 |
11. Nota Técnica 2023.002 v.1.00 - Consulta Situação e InfraSA
Tabela 11-1 - Histórico e Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Ajuste da mensagem de retorno do serviço de consulta situação. | 09/2023 | 09/2023 |
12. Nota Técnica 2024.001 v.1.02 - Regras de Validação
Tabela 12-1 - Histórico e Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Limitação da antiguidade das chaves de DF-e relacionados; prazo de cancelamento da NFF; validações da placa e do veículo de tração; encerramento pelo transportador; desligamento dos serviços assíncronos em 30/06/2024. | - | - |
| 1.01 | Indicador de encerramento por terceiro no evento de encerramento. | | |
| 1.02 | Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento e exceção às regras ANTT para transportador regular de passageiros. | 11/03/2024 | 08/04/2024 |
13. Nota Técnica 2024.002 v.1.01 - CT-e Simplificado
Tabela 13-1 - Histórico e Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Inclusão da entrega parcial do CT-e Simplificado; regras associadas; alinhamento das regras do PAA. | - | - |
| 1.01 | Ajuste do prazo da Nota Técnica e das regras do PAA. | 16/09/2024 | 21/10/2024 |
14. Nota Técnica Conjunta 2025.001 v.1.00 - CNPJ Alfanumérico
Tabela 14-1 - Histórico e Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Versão inicial da Nota Técnica Conjunta sobre CNPJ alfanumérico. | 06/04/2026 | 06/07/2026 |
15. Nota Técnica MDF-e 2025.001 v.1.03
Tabela 15-1 - Histórico e Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Alterações de Schema e regras; preparação para CNPJ alfanumérico; ampliação dos códigos de retorno. | | |
| 1.01 | Correção do Schema de eventos para CNPJ alfanumérico. | | |
| 1.02 | Ajuste do Schema para o QR Code aceitar CNPJ alfanumérico. | | |
| 1.03 | Inclusão do componente de pagamento 04 - Frete nos eventos de pagamento e alteração do pagamento. | 07/2025 | 10/2025 |
16. Nota Técnica 2022.002 v.1.02 - PAA
Tabela 16-1 - Histórico e Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.01 | Consolidação das regras de validação relacionadas ao PAA. | 07/2026 | 08/2026 |
17. Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - Exigência do CIOT
Tabela 17-1 - Histórico e Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Homologação | Produção |
|---|
| 1.00 | Regra de validação para exigência do CIOT. | 21/09/2026 | 23/11/2026 |
