MDFeRecepcaoEvento - Cancelamento
Esta página apresenta o conteúdo técnico do serviço conforme os documentos oficiais do MDF-e.
1. Informações do Evento
- Função: atendimento de solicitações de cancelamento de MDF-e.
- Autor: emissor do MDF-e.
- Assinatura: certificado digital com CNPJ base ou CPF do emissor.
- Código do Tipo de Evento:
110111. - Schema XML:
evCancMDFe_v9.99.xsd.
2. Leiaute Específico do Evento
| # | Campo | Ele. | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HP01 | evCancMDFe | G | - | - | - | - | TAG raiz. |
| HP02 | descEvento | E | GP01 | C | 1-1 | 12 | Descrição do Evento: “Cancelamento”. |
| HP03 | nProt | E | GP01 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do MDF-e a ser cancelado. |
| HP04 | xJust | E | GP01 | C | 1-1 | 1-255 | Justificativa do cancelamento. |
3. Validação das Regras Específicas
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| K01 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| K02 | Exceção: esta regra não será aplicada quando a forma de emissão do MDF-e (tpEmis) for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3). Observação: se evento gerado por PAA, verificar se o CNPJ do emitente está ativo no cadastro do CNPJ MEI da RFB. Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do MDF-e. Exceção: esta regra não será aplicada quando a forma de emissão do MDF-e (tpEmis) for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3) ou quando o MDF-e for gerado por PAA. Observação: se evento gerado por PAA, verificar se o CNPJ do emitente está ativo no cadastro do CNPJ MEI da RFB. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDF-e. |
| K03 | Verificar se o MDF-e já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| K04 | Observação: exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”. Exceção: não aplicar para MDF-e com carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e. Verificar MDF-e autorizado há mais de 24 horas. Observação: exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”. Exceção: não aplicar para MDF-e com carregamento posterior (indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e. Exceção 2: para MDF-e com tipo de emissão NFF (tpEmis=3), o prazo concedido será de 168 horas. | Obrig. | 220 | Rej. | Rejeição: MDF-e autorizado há mais de 24 horas. |
| K05 | Verificar se o número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do MDF-e. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| K06 | Verificar se houve encerramento do manifesto. | Obrig. | 609 | Rej. | Rejeição: MDF-e já está encerrado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhEnc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| K07 | Verificar se houve registro de circulação do MDF-e. | Obrig. | 219 | Rej. | Rejeição: Circulação do MDF-e verificada. |
| K08 | Se MDF-e emitido com indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1), verificar se existe evento de inclusão de DF-e associado com município de carregamento diferente do município de carregamento do MDF-e. | Obrig. | 710 | Rej. | Rejeição: Cancelamento não é permitido para MDF-e com indicação de carregamento posterior que já realizou inserção de DF-e. |
O Fisco pode liberar o cancelamento fora de prazo pelo evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.
4. Final do Processamento
Se o evento de cancelamento for homologado, a situação do MDF-e para efeito da consulta passa para 101 - Cancelamento homologado.