Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Manual de Orientação do Contribuinte

MDF-e Receita Estadual do Paraná

Web Service - MDFeRecepcaoEvento - Parte Geral

Esta página apresenta o conteúdo técnico do serviço conforme os documentos oficiais do MDF-e.
  • Função: recepção de mensagem de evento de MDF-e.
  • Processo: síncrono.
  • Nome do Serviço: MDFeRecepcaoEvento.
  • Método: mdfeRecepcaoEvento.
  • Parâmetro da mensagem da área de dados: XML sem compactação.

1. Leiaute da Mensagem de Entrada

Entrada: estrutura XML contendo a consulta do status do serviço.

Schema XML: eventoMDFe_v9.99.xsd.

#CampoEle.PaiTipoOcor.Tam.Descrição/Observação
GP01eventoMDFeRaiz----TAG raiz.
GP02versaoAGP01N1-12v2Versão do leiaute.
GP03infEventoGGP01-1-1-Grupo de informações do registro de eventos.
GP04IdIDGP03C1-154-55Identificador da TAG a ser assinada: “ID” + tpEvento + chave do MDF-e + nSeqEvento. O nSeqEvento deve ser preenchido com zeros à esquerda para completar 2 ou 3 dígitos.
GP05cOrgaoEGP03N1-12Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE estendida.
GP06tpAmbEGP03N1-11Identificação do Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação.
GP07CNPJCEGP03N1-114CNPJ do autor do Evento.
GP08CPFCEGP03N1-111CPF do autor do Evento.
GP09chMDFeEGP03N1-144Chave de Acesso do MDF-e vinculado ao Evento.
GP10dhEventoEGP03D1-1-Data e Hora do Evento. Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.
GP11tpEventoEGP03N1-16Tipo do Evento.
GP12nSeqEventoEGP03N1-11-3Sequencial do evento para o mesmo tipo. Para a maioria dos eventos será 1; quando puder existir mais de um, o autor deve numerar sequencialmente.
GP13detEventoGGP03-1-1-Informações do evento específico.
GP14versaoEventoAGP13N1-12v2Versão do leiaute específico do evento.
GP15anyEGP13XML1-1-XML específico do tipo de evento, como cancelamento, encerramento ou inclusão de condutor.
GP16infSolicNFFGGP03-0-1-Grupo de informações do pedido de registro de eventos da Nota Fiscal Fácil.
GP17xSolicEGP16C1-12-2000Solicitação do pedido de registro de evento da NFF.
GP18infPAAGGP03-0-1-Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização.
GP19CNPJPAAEGP18N1-114CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização.
GP20PAASignatureGGP19-1-1-Assinatura RSA do Emitente para DF-e gerados por PAA.
GP21SignatureValueEGP20Base641-1-Assinatura digital padrão RSA. Converter o atributo Id do DF-e para bytes e assinar com a chave privada RSA e algoritmo SHA1, gerando Base64.
GP22RSAKeyValueGGP20-1-1-Chave Pública no padrão XML RSA Key.
GP23ModulusEGP22Base641-1-Módulo da chave RSA.
GP24ExponentEGP22Base641-1-Expoente da chave RSA.
GP25SignatureGGP01XML1-1-Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo Id.

2. Leiaute da Mensagem de Retorno

Retorno: estrutura XML com o resultado do pedido de evento.

Schema XML: retEventoMDFe_v9.99.xsd.

#CampoEle.PaiTipoOcor.Tam.Descrição/Observação
GR01retEventoMDFeRaiz----TAG raiz do Resultado do Envio do Evento.
GR02versaoAGR01N1-11-4Versão do leiaute.
GR03infEventoGGR01-1-1-Grupo de informações do registro do Evento.
GR04IdIDGR03C0-117Identificador da TAG a ser assinada. Se o órgão assinar a resposta, preencher com o número do protocolo precedido do literal “ID”.
GR05tpAmbEGR03N1-11Identificação do Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação.
GR06verAplicEGR03C1-11-20Versão da aplicação que registrou o Evento, com literal que identifique o órgão.
GR07cOrgaoEGR03N1-12Código da UF que registrou o Evento.
GR08cStatEGR03N1-13Código do status da resposta.
GR09xMotivoEGR03C1-11-255Descrição do status da resposta.
GR10chMDFeEGR03N0-144Chave de Acesso do MDF-e vinculado ao evento.
GR11tpEventoEGR03N0-16Código do Tipo do Evento.
GR12xEventoEGR03C0-15-60Descrição do Evento.
GR13nSeqEventoEGR03N0-11-3Sequencial do evento para o mesmo tipo.
GR14dhRegEventoEGR03D0-1-Data e Hora do Evento. Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.
GR15nProtEGR15N0-115Número do protocolo de registro do evento.
GR16SignatureGGR01XML0-1-Assinatura Digital aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério do Ambiente Autorizador.

Os campos de identificação do evento são obrigatórios quando houver homologação com cStat 135, 134 ou 136. Os campos dhRegEvento e nProt não são preenchidos em caso de erro.

3. Descrição do Processo de Web Service

O método recebe solicitações de registro de eventos de MDF-e. O interessado, emissor ou órgão público, envia a mensagem; o Ambiente Autorizador processa a solicitação e devolve o resultado ao aplicativo transmissor.

4. Regras de Validação Básicas do Serviço

GrupoDescrição
AValidação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS).
A-2Validação do Certificado de Transmissão (Regime Especial NFF).
BValidação Inicial da Mensagem no Web Service.
CValidação da Área de Dados da mensagem.
DValidações do Certificado de Assinatura.
EValidações da Assinatura Digital.
E-1Validação da Assinatura Digital (Regime Especial NFF).
E-2Validação da Assinatura Digital (PAA).

5. Validação das Regras de Negócio

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
J01Tipo do ambiente informado difere do ambiente do Web Service.Obrig.252Rej.Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento.
J02Se informado CNPJ: validar CNPJ do autor do evento (DV ou zeros).Obrig.627Rej.Rejeição: CNPJ do autor do evento inválido.
J03Se informado CPF: validar CPF do autor do evento (DV ou zeros).Obrig.700Rej.Rejeição: CPF do autor do evento inválido.
J04Validar se o atributo Id corresponde a “ID” + tpEvento + chMDFe + nSeqEvento.
Observação: o atributo ID pode ter 54 ou 55 dígitos, conforme nSeqEvento tenha 2 ou 3 posições.
Obrig.628Rej.Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde à concatenação dos campos.
J05Verificar se o tpEvento é válido.Obrig.629Rej.Rejeição: O tpEvento informado inválido.
J06Verificar Schema da parte específica do Evento. Utilizar tpEvento + versaoEvento para identificar o schema.Obrig.630Rej.Rejeição: Falha no Schema XML específico para o evento.
J07Validar chave de acesso do MDF-e. Retornar o motivo: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2012 ou maior que atual, Mês inválido, Modelo diferente de 58, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido. [Motivo: XXXXXXXXXXXX]Obrig.236Rej.Rejeição: Chave de Acesso inválida. [Motivo: XXXXXXXXX]
J08Verificar duplicidade do evento (cOrgao + tpEvento + chMDFe + nSeqEvento).Obrig.631Rej.Rejeição: Duplicidade de evento [nProt:999999999999999][dhRegEvento: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
J09Se evento do emissor, verificar se CNPJ / CPF do Autor é diferente do CNPJ / CPF da chave de acesso do MDF-e.
Observação: verificar CPF se a série estiver na faixa 920-969 ou para Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis=3); para as demais, verificar CNPJ.
Se evento do emissor, verificar se CNPJ / CPF do Autor é diferente do CNPJ / CPF da chave de acesso do MDF-e ou do CNPJ / CPF do proprietário do veículo que realiza o transporte, apenas para evento de ENCERRAMENTO PELO TRANSPORTADOR (grupo veicTracao\prop do modal rodoviário).
Observação: verificar CPF se a série estiver na faixa 920-969 ou para Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis=3); para as demais, verificar CNPJ.
Obrig.632Rej.Rejeição: O autor do evento diverge do emissor do MDF-e.
J10Se evento do Fisco, RFB ou outros: rejeitar se informado CPF do autor.Obrig.701Rej.Rejeição: Tipo de evento incompatível com emitente pessoa física.
J11Se evento do Fisco ou outros órgãos, verificar se o CNPJ do Autor consta na tabela de órgãos autorizados a gerar evento.Obrig.633Rej.Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento.
J12Se o evento exige MDF-e: acessar BD MDF-e e verificar se o documento não existe.Obrig.217Rej.Rejeição: MDF-e não consta na base de dados da SEFAZ.
J13Se existir o MDF-e, independentemente de o evento exigir: verificar se a Chave de Acesso difere da existente no BD.Obrig.600Rej.Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD.
J14Data do evento não pode ser menor que a data de emissão do MDF-e, se existir. Tolerância máxima de 5 minutos.Obrig.634Rej.Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão do MDF-e.
J15Data do evento não pode ser menor que a data de autorização do MDF-e, se existir. Tolerância máxima de 5 minutos.Obrig.637Rej.Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização do MDF-e.
J16Data do evento não pode ser maior que a data de processamento. Tolerância máxima de 5 minutos.Obrig.635Rej.Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento.
J17Se a forma de emissão do MDF-e for diferente de Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3), o grupo infSolicNFF não pode estar preenchido.Obrig.902Rej.Rejeição: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF.

6. Processamento das Validações Específicas

As validações específicas são definidas para cada evento na parte específica do Sistema de Registro de Eventos.

7. Final do Processamento do Evento

ResultadoConsequência
RejeiçãoO evento é descartado, com retorno do código do motivo.
cStat 135Evento armazenado e vinculado ao respectivo MDF-e.
cStat 136Evento armazenado; vinculação prejudicada pela inexistência do MDF-e no recebimento.
cStat 134Evento armazenado e vinculado a MDF-e com situação diferente de Autorizada, com alerta da situação.

O Ambiente Autorizador deve compartilhar os eventos autorizados com os órgãos interessados.