Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Manual de Orientação do Contribuinte

MDF-e Receita Estadual do Paraná

Regras de Validação do MDF-e

Esta página apresenta as regras de validação do MDF-e consolidadas conforme os documentos oficiais do MDF-e.

1. Aplicação das Regras

As validações descritas a seguir aplicam-se ao MDF-e enviado ao serviço de recepção síncrono.

Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme o quadro abaixo:

1.1. Grupos de Validação Básica

GrupoDescrição
DValidação do Certificado de Assinatura
EValidação da Assinatura Digital
E-1Validação da Assinatura Digital (Regime Especial NFF)
E-2Validação da Assinatura Digital (PAA)

2. Regras de Validação Específicas do MDF-e

2.1. Validações Gerais

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F01Tipo do ambiente do MDFe difere do ambiente do Web ServiceObrig.252Rej.Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de
recebimento
F02Sigla da UF do Emitente difere da UF da chave de acesso
Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF		Obrig.247Rej.Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF
autorizadora
F03Campo "ID" inválido:
- Falta literal "MDFe"
- Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos
correspondentes		Obrig.227Rej.Rejeição: Erro na composição do Campo ID
F04Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2012Obrig.666Rej.Rejeição: Ano do MDFe informado na chave de acesso
inválido
F05Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação
dos campos correspondentes		Obrig.253Rej.Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta
inválido
F06Verificar se a Versão do Modal é suportadaObrig.579Rej.Rejeição: Versão informada para o modal não suportada
F07Verificar Schema XML conforme o modal (parte específica do modal)Obrig.580Rej.Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal
F08Município de Carregamento do MDFe diverge da UF (verificar se as 2
posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF
estão de acordo com a sigla da UF informada)		Obrig.456Rej.Rejeição: Código de Município diverge da UF de
Carregamento do MDFe
F09Código do Município de Carregamento inexistente (Tabela Municípios do
IBGE)		Obrig.405Rej.Rejeição: Município de Carregamento inexistente
F10Rejeitar Município de carregamento duplicado no MDFeObrig.685Rej.Rejeição: Município de carregamento duplicado no MDFe
F11Município de descarregamento diverge da UF de descarregamento (verificar
se as 2 posições da esquerda do código de município de descarregamento
que identifica o código da UF de descarga estão de acordo com a sigla da
UF informada)
Retornar o código do município de descarga inválido.		Obrig.612Rej.Rejeição: Código de Município diverge da UF de
descarregamento do MDFe
F12Código do Município de Descarregamento inexistente (Tabela Municípios do
IBGE)		Obrig.406Rej.Rejeição: Município de Descarregamento inexistente
F13Rejeitar Município de descarregamento duplicado no MDFeObrig.680Rej.Rejeição: Município de descarregamento duplicado no MDFe

2.2. Validações do Tipo de Emitente

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F14Se tipo emitente informado for igual a Prestador de Serviço de Transporte
(tpEmit=1):
O grupo de documentos NFe não pode ser preenchido		Obrig.638Rej.Rejeição: Não deve ser informada Nota Fiscal para tipo de
emitente Prestador Serviço de Transporte
F15Se tipo emitente informado for igual a Transportador de Carga Própria
(tpEmit=2):
O grupo de documentos CTe não pode ser preenchido		Obrig.639Rej.Rejeição: Não deve ser informado Conhecimento de
Transporte Eletrônico para tipo de emitente Transporte de
Carga Própria.
F16Se tipo emitente informado for igual a Transportador que emitirá CTe
globalizado (tpEmit=3):
O grupo de documentos CTe não pode ser preenchido		Obrig.540Rej.Rejeição: Não deve ser informado Conhecimento de
Transporte para tipo de emitente Prestador Serviço de
Transporte que emitirá CTe Globalizado
F17Rejeitar se tipo emitente informado for igual a Transportador que emitirá CTe
Globalizado (tpEmit=3) e operação interestadual ou com exterior		Obrig.541Rej.Rejeição: Tipo de emitente inválido para operações
interestaduais ou com exterior

2.3. Validações do Tipo de Transportador

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F18Se modal rodoviário e informado CPF do proprietário do veículo de tração:
A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com
TAC (2).		Obrig.743Rej.Rejeição: O tipo de transportador deve ser TAC quando
informado CPF do proprietário do veículo de tração
F19Se modal rodoviário e informado CNPJ do proprietário do veículo de tração:
A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com
ETC (1) ou CTC (3).		Obrig.744Rej.Rejeição: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE
quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração
F20Se modal rodoviário e não informado o grupo proprietário do veículo de
tração:
A informação do tipo de transportador (tpTransp) não deverá ser preenchida.		Obrig.745Rej.Rejeição: O tipo de transportador não ser informado quando
não estiver informado proprietário do veículo de tração

2.4. Validações do Carregamento Posterior

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F21Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1),
deve ser informado apenas um município de carregamento e um município
de descarregamento que devem ser iguais.		Obrig.703Rej.Rejeição: Carregamento e Descarregamento inválidos para
MDFe com indicação de carregamento posterior
F22Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1),
UF de Carregamento deve ser igual a UF de descarregamento e diferentes
de EX		Obrig.704Rej.Rejeição: MDFe com indicação de carregamento posterior
não permitido para operações interestaduais ou com o
exterior
F23Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1),
modal deve ser Rodoviário		Obrig.705Rej.Rejeição: Modal inválido para MDFe com indicação de
carregamento posterior (apenas modal rodoviário)
F24Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1),
o tipo do emitente deve ser transporte próprio (2)		Obrig.707Rej.Rejeição: MDFe com indicação de carregamento posterior
com tipo de emitente diferente de transporte próprio
F25Verificar se existe MDFe com indicação de carregamento posterior
(indCarregaPosterior=1) sem evento de inclusão de DF-e há mais de 168
horas para o mesmo CNPJ / CPF do emitente		Obrig.712Rej.Rejeição: Existe MDFe com indicação de carregamento
posterior sem inclusão de DF-e para o emitente há mais de
168 horas

2.5. Validações dos Documentos Originários

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F26Pelo menos um dos grupos de documentos deverá ser informado (CTe, NFe
e/ou MDFe)
Observação: Retornar Município sem DF-e vinculado
Exceção: Regra não deve ser aplicada em caso de indicação de
carregamento posterior (indCarregaPosterior=1)		Obrig.616Rej.Rejeição: Nenhum grupo de documentos foi informado (CTe,
CT, NFe, MDFe)
Retornar Município de Descarregamento sem DF-e
vinculado
F27Se informado indicador de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1),
os grupos de documentos transportados não devem ser informados (CTe,
NFe e MDFe)		Obrig.706Rej.Rejeição: Não informar documentos transportados para
MDFe com indicação de carregamento posterior (usar
evento inclusão de DF-e)
F28Se informado grupo CTe e a Operação for:
Transporte Interestadual:
Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no MDFe
Interna:
Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no município de
descarregamento
Retornar a chave duplicada		Obrig.668Rej.Rejeição: Chave de Acesso de CTe duplicada
[chCTe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F29Se informado grupo NFe e a Operação for:
Transporte Interestadual:
Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no MDFe
Interna:
Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no município de
descarregamento
Retornar a chave duplicada		Obrig.669Rej.Rejeição: Chave de Acesso de NFe duplicada
[chNFe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F30Se informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados:
- Validar chave de acesso
Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ /
CPF zerado ou inválido, Ano < 2008 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou >
12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF
inválida ou DV inválido)
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]		Obrig.601Rej.Rejeição: Chave de acesso do CTe informado inválida
[chCTe:
99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
F30aSe informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados:
Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe		Obrig.518Rej.Rejeição: Chave de acesso do CTe muito antiga
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
F31Se informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados:
Acesso BD CTe da SEFAZ Autorizadora (Chave: CNPJ/CPF Emit, Modelo,
Serie, Nro.) com as informações da chave chCTe indicado.
- Verificar se CTe existe
Observação: Retornar a chave do CTe inexistente
Exceção: CTe em contingência fica dispensado dessa validação		Obrig.671Rej.Rejeição: CTe informado não existe na base de dados da
SEFAZ
[chCTe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F32Se informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados:
- CTe não pode existir com diferença de chave de acesso Observação:
Retornar a chave de acesso de CTe com diferença na chave.
Exceção: CTe em contingência fica dispensado dessa validação		Obrig.672Rej.Rejeição: CTe informado com diferença de chave de acesso
[chCTe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F33Se informado grupo CTe, para cada um dos CTe relacionados:
- Verificar se CTe indicado está cancelado
Observação: Retornar a chave do CTe com situação irregular
Exceção: CTe em contingência fica dispensado dessa validação		Facult.673Rej.Rejeição: CTe informado não pode estar cancelado na base
da SEFAZ
[chCTe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F34Se modal for diferente de aéreo e informado grupo CTe, para cada um dos
CTe relacionados:
Rejeitar se foi informado grupo de entrega parcial (infEntregaParcial).
Observação: Retornar a chave do CTe.		Obrig.702Rej.Rejeição: Modal inválido para entrega parcial (apenas modal
aéreo)
F35Se o tipo de emissão do CTe informado for FS-DA, o campo SegCodBarra
deverá ser informado
Observação: Retornar a chave do CTe em contingência		Obrig.602Rej.Rejeição: Segundo Código de Barras deve ser informado
para CTe em contingência FS-DA
F36Se o tipo de emissão do CTe informado for diferente de FS-DA, o campo
SegCodBarra não deverá ser informado
Observação: Retornar a chave do CTe		Obrig.603Rej.Rejeição: Segundo Código de Barras não deve ser
informado para CTe com este tipo de emissão
F36aSe informado grupo CTe, para cada um dos CTe informados se indicador de Prestação Parcial estiver informado (tag: indPrestacaoParcial=1):
- Verificar se o CTe informado é do tipo CTe Simplificado		Obrig.524Rej.Rejeição: Prestação parcial só pode ser informado para CTe Simplificado
F36bSe informadas NFe de prestação parcial, para cada uma das NFe relacionadas (infNFePrestParcial/chNFe):
Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso da NFe são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe		Obrig.525Rej.Rejeição: Chave de acesso da NFe de prestação parcial muito antiga
F36cSe informadas NFe de prestação parcial, para cada uma das NFe relacionadas (infNFePrestParcial/chNFe):
Verificar se existe alguma chave de acesso de NFe duplicada na prestação parcial
Retornar a chave duplicada		Obrig.526Rej.Rejeição: Chave de acesso da NFe em prestação parcial duplicada.
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
F36dSe informadas NFe de prestação parcial, para cada uma das NFe relacionadas (infNFePrestParcial/chNFe):
- Validar chave de acesso
Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2006 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido)
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]		Obrig.527Rej.Rejeição: Chave de acesso da NFe em prestação parcial informada inválida
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
F36eSe informadas NFe de prestação parcial, para cada uma das NFe relacionadas (infNFePrestParcial/chNFe):
Acesso BD NFe da SEFAZ Autorizadora (Chave: CNPJ / CPF Emit, Modelo, Serie, Nro.) com as informações da chave chNFe indicada.
- Verificar se NFe existe
Observação: Retornar a chave da NFe inexistente
Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação		Facult.528Rej.Rejeição: NFe informada em prestação parcial não existe na base de dados da SEFAZ
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F36fSe informadas NFe de prestação parcial, para cada uma das NFe relacionadas (infNFePrestParcial/chNFe):
- NFe não pode existir com diferença de chave de acesso
Observação: Retornar a chave de acesso de NFe com diferença na chave.
Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação		Facult.529Rej.Rejeição: NFe de prestação parcial informada com diferença de chave de acesso
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F36gSe informadas NFe de prestação parcial, para cada uma das NFe relacionadas (infNFePrestParcial/chNFe):
- Verificar se NFe indicada está cancelada ou denegada
Observação: Retornar a chave da NFe com situação irregular
Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação		Facult.530Rej.Rejeição: NFe informada em prestação parcial não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F37Se informado grupo NFe, para cada uma das NFe relacionadas:
- Validar chave de acesso
Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ /
CPF zerado ou inválido, Ano < 2006 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou >
12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF
inválida ou DV inválido)
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]		Obrig.604Rej.Rejeição: Chave de acesso da NFe informada inválida
[chNFe:
99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
F37aSe informado grupo NFe, para cada uma das NFe relacionadas:
Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe		Obrig.519Rej.Rejeição: Chave de acesso da NFe informada muito antiga
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
F38Se informado grupo NFe, para cada uma das NFe relacionadas:
Acesso BD NFe da SEFAZ Autorizadora (Chave: CNPJ / CPF Emit, Modelo,
Serie, Nro.) com as informações da chave chNFe indicada.
- Verificar se NFe existe
Observação: Retornar a chave da NFe inexistente
Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação		Facult.675Rej.Rejeição: NFe informada não existe na base de dados da
SEFAZ
[chNFe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F39Se informado grupo NFe, para cada uma das NFe relacionadas:
- NFe não pode existir com diferença de chave de acesso
Observação: Retornar a chave de acesso de NFe com diferença na chave.
Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação		Facult.676Rej.Rejeição: NFe informada com diferença de chave de acesso
[chNFe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F40Se informado grupo NFe, para cada uma das NFe relacionadas:
- Verificar se NFe indicada está cancelada ou denegada
Observação: Retornar a chave da NFe com situação irregular
Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação		Facult.677Rej.Rejeição: NFe informada não pode estar
cancelada/denegada na base da SEFAZ
[chNFe:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
F41Se o tipo de emissão da NFe informada for FS-DA, o campo SegCodBarra
deverá ser informado
Observação: Retornar a chave da NFe em contingência		Obrig.606Rej.Rejeição: Segundo Código de Barras deve ser informado
para NFe em contingência (FS-DA e FS-IA)
F42Se o tipo de emissão da NFe informada for diferente de FS-DA, o campo
SegCodBarra não deverá ser informado
Observação: Retornar a chave da NFe		Obrig.607Rej.Rejeição: Segundo Código de Barras não deve ser
informado para NFe com este tipo de emissão
F43Se informado o grupo MDFeTransp:
- Verificar se o MDFe é do modal Aquaviário		Obrig.647Rej.Rejeição: MDFe só pode ser referenciado por manifesto do
modal aquaviário
F44Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados:
- Verificar se UF de carregamento ou UF de descarregamento = Amazonas
(AM) ou Amapá (AP)		Obrig.648Rej.Rejeição: MDFe só pode ser referenciado quando UF de
Carregamento/Descarregamento for igual a AM ou AP
F45Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados:
- Validar chave de acesso
Retornar chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ /
CPF zerado ou inválido, Ano < 2012 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou >
12), Modelo diferente de 58, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF
inválida ou DV inválido)
[chMDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]		Obrig.649Rej.Rejeição: Chave de acesso de MDFe informada inválida
[chMDFe:
99999999999999999999999999999999999999999999]
[Motivo: XXXXXXXXXXXX]
F45aSe informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados:
Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe		Obrig.520Rej.Rejeição: Chave de acesso de MDFe informada muito antiga
[chMDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
F46Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados:
Acesso BD MDFe (Chave: CNPJ / CPF Emit, Modelo, Serie, Nro.) com as
informações da chave chMDFe indicada.
- Verificar se MDFe existe
Observação: Retornar a chave do MDFe inexistente
Exceção: MDFe em contingência off-line fica dispensado dessa validação		Obrig.655Rej.Rejeição: MDFe referenciado não existe na base de dados
da SEFAZ
F47Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados:
- MDFe não pode existir com diferença de chave de acesso
Observação: Retornar a chave de acesso de MDFe com diferença na
chave.
Exceção: MDFe em contingência off-line fica dispensado dessa validação		Obrig.656Rej.Rejeição: Chave de Acesso do MDFe referenciado difere da
existente em BD
F48Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados:
- Verificar se MDFe indicado está cancelado
Observação: Retornar a chave do MDFe cancelado
Exceção: MDFe em contingência off-line fica dispensado dessa validação		Obrig.657Rej.Rejeição: MDFe referenciado já está cancelado na base de
dados da SEFAZ
F49Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDFe relacionados:
Modal do MDFe indicado diferente de Rodoviário
Observação: Retornar a chave do MDFe		Obrig.658Rej.Rejeição: Modal do MDFe referenciado diferente de
Rodoviário
F50Se informado grupo MDFeTransp e tipo emitente informado for igual a
Transportador de Carga Própria (tpEmit=2):
Verificar se tipo do emitente do MDFe referenciado é igual a Transportador
de Carga Própria
Observação: Retornar a chave do MDFe		Obrig.659Rej.Rejeição: Tipo do Emitente do MDFe referenciado difere de
Transportador de Carga Própria
F51Verificar se o valor informado nos campos totalizadores de documentos
(qCTe, qNFe, qMDFe) está de acordo com o número de documentos
relacionados no MDFe.		Obrig.667Rej.Rejeição: Quantidade informada no grupo de totalizadores
não confere com a quantidade de documentos relacionada
F52Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a prazo
(tag:indPag=1):
O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo)		Obrig.724Rej.Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo deve
ser informado
F53Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a vista
(tag:indPag=0):
O grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo)		Obrig.729Rej.Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo não
deve ser informado
F54Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmi=2 com tag tpTransp informada), o grupo produto predominante deve
estar informado (grupo: prodPred)		Facult.725Rej.Rejeição: Grupo produto predominante deve ser informado
para modal rodoviário
F55Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e
transportado no grupo infDoc:
O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado		Facult.726Rej.Rejeição: O grupo de informações da carga lotação deve ser
informado
F55aSe modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc:
O campo NCM do grupo produto predominante deverá ser informado		Obrig.301Rej.Rejeição: O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado
F55bSe modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc:
O grupo de informações do pagamento deve ser informado (infPag)		Obrig.302Rej.Rejeição: As informações de pagamento devem ser informadas para carga lotação
F56Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento,
rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido		Obrig.727Rej.Rejeição: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do
frete inválido
F57Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento,
rejeitar se CNPJ do IPEF estiver inválido		Obrig.728Rej.Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do
frete inválido
F58Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento:
O somatório dos componentes (tag: infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao
valor do contrato (tag: infPag/vContrato)
Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos		Obrig.746Rej.Rejeição: A soma dos componentes do pagamento deve ser
igual ao valor do contrato
F59Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento
com pagamento a prazo (tag: indPag=1):
O número da parcela deve ser informado com três algarismos, sequenciais e
consecutivos entre as parcelas (ex: 001, 002, 003)
Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999]		Obrig.735Rej.Rejeição: Número da parcela inválido [nParcela:999]
F60Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento
com pagamento a prazo (tag: indPag=1):
Nenhuma parcela pode ser anterior a data de emissão do MDFe
Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999]		Obrig.736Rej.Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data
de emissão [nParcela:999]
F61Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento
com pagamento a prazo (tag: indPag=1):
A data informada em cada parcela deve ser posterior a parcela anterior
Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999]		Obrig.737Rej.Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data
da parcela anterior [nParcela: 999]
F62Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento
com pagamento a prazo (tag: indPag=1):
O somatório do valor das parcelas (tag: vParcela) + valor do adiantamento
(tag: vAdiant) não pode ser diferente do valor do Contrato (tag: vContrato)
Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos		Obrig.738Rej.Rejeição: Somatório do valor das parcelas diferente do valor
do contrato
F63Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento
com pagamento a vista (tag: indPag=0):
O valor do adiantamento não pode ser informado (tag: vAdiant)		Obrig.739Rej.Rejeição: Valor do adiantamento não pode ser informado
para pagamento a vista
F64Se modal rodoviário e informado proprietário ou possuidor do veículo de
tração (CNPJ/CPF) este deve ser diferente do emitente do MDFe		Obrig.740Rej.Rejeição: O proprietário do veículo quando informado deve
ser diferente do emitente do MDFe
F65Se modal rodoviário e informado proprietário ou possuidor do veículo de
tração (CNPJ/CPF), o grupo contratante deverá ser informado com apenas
uma ocorrência (infContratante) indicando o CNPJ/CPF do emitente do
MDFe		Obrig.741Rej.Rejeição: O contratante deve ser igual ao emitente do MDFe
quando indicado proprietário do veículo
F66Se informado o grupo contratante (infContratante), a informação de
CNPJ/CPF/idEstrangeiro não poderá estar duplicada dentro do grupo.
Observação: indicar qual contratante está duplicado no grupo
[Contratante: 99999999999]		Obrig.742Rej.Rejeição: Contratante informado duplicado [Contratante:
99999999999]

2.6. Validações do Emitente

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F67Se informado CNPJ do Emitente:
Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo)		Obrig.207Rej.Rejeição: CNPJ do emitente inválido
F68Se informado CPF do Emitente:
Validar CPF Emitente (dígito controle, zeros ou nulo)		Obrig.210Rej.Rejeição: CPF do emitente inválido
F69Se informado CNPJ do Emitente:
Série informada não pode estar na faixa 920-969		Obrig.232Rej.Rejeição: CNPJ do emitente com série incompatível
F70Se informado CPF do Emitente:
Série informada deve estar na faixa 920-969
Exceção: MDFe que possuir forma de emissão do Regime Especial da Nota
Fiscal Fácil deverá aceitar a série indicada no app para Emitente com CPF		Obrig.233Rej.Rejeição: CPF do emitente com série incompatível
F71Se informado CPF do Emitente:
O tipo de emitente deve ser Transporte Próprio (tpEmit=2)
Exceção: MDFe que possuir forma de emissão do Regime Especial da Nota
Fiscal Fácil deverá aceitar tipo de emitente Transportador de Carga
(tpEmit=1) para Emitente com CPF		Obrig.234Rej.Rejeição: Tipo de emitente inválido para emitente pessoa
física
F72IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo)
Exceção: A IE não será informada se a forma de emissão (tpEmis) do MDFe
for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3)
Exceção 2: Se MDFe gerado por PAA (grupo: infPAA) a IE do Emitente é
opcional (MEI não inscrito na UF)		Obrig.229Rej.Rejeição: IE do emitente não informada
F73Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3):
Validar IE Emitente (erro no dígito de controle)
Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da
SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição
do formato da IE, se necessário.
Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE
deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não
significativos necessários para a validação do dígito verificador.		Obrig.209Rej.Rejeição: IE do emitente inválida
F74Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3):
- Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do MDFe		Obrig.203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDFe
F75Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3):
Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE):
- IE emitente não cadastrada		Facult.230Rej.Rejeição: IE do emitente não cadastrada
F76Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3):
- IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE
única)		Obrig.231Rej.Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ / CPF
F76aSe MDFe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
(grupo:infPAA):
- Verificar se o CNPJ do Emitente existe na base de dados MEI da Receita
Federal do Brasil		Obrig.915Rej.Rejeição: CNPJ MEI inexistente na base de dados para
emissão pelo PAA
F76bSe MDFe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)
(grupo:infPAA):
- Verificar a situação do CNPJ do Emitente na base de dados da Receita
Federal do Brasil		Obrig.916Rej.Rejeição: CNPJ MEI não habilitado para emissão de MDFe
através de PAA
F77Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda
do código de município que identifica o código da UF é compatível com a
sigla da UF informada)
Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF		Obrig.407Rej.Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente do
MDFe
F78Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE)Obrig.408Rej.Rejeição: Município do Emitente inexistente

2.7. Validações da Data e Hora de Emissão

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F79Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente
Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A
SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora
de emissão for maior que a data de recebimento, em função da
sincronização de horário de servidores.
Observação: Essa Validação deve considerar o novo formato de datas UTC
com indicação do timezone.		Obrig.212Rej.Rejeição: Data/hora de emissão MDFe posterior a data/hora
de recebimento
F80Se tipo de emissão for normal (tpEmis=1):
Data-Hora de Emissão com atraso superior a 24 horas em relação ao horário
de recepção na SEFAZ Autorizadora.		Obrig.228Rej.Rejeição: Data de emissão muito atrasada

2.8. Validações do Banco de Dados do MDFe

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F81Acessar BD MDFe (Chave: UF, CNPJ / CPF Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar duplicidade de MDFe com diferença na Chave de Acesso
(Campo de Código Numérico difere)
Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de
autorização do MDFe:
[chMDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999]
[dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]		Obrig.539Rej.Rejeição: Duplicidade de MDFe, com diferença na Chave de
Acesso
[chMDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nProt:999999999999999]
AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. [dhAut:
F82Acesso BD MDFe (Chave: UF, CNPJ / CPF Emit, Modelo, Serie, Nro.)
- Verificar duplicidade de MDFe
Retornar o número do protocolo e data de autorização do MDFe:
[nProt:999999999999999]
AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. [dhAut:
Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de
autorização do DF-e		Obrig.204Rej.Rejeição: Duplicidade de MDFe
[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
TZD].
F83- Verificar se o MDFe está cancelado.
Retornar o número do protocolo e data de cancelamento do MDFe:
[nProt:999999999999999]
AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. [dhCanc:		Obrig.218Rej.Rejeição: MDFe já está cancelado na base de dados da
SEFAZ.
[nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
TZD].
F84- Verificar se o MDFe está encerrado
Retornar o número do protocolo e data de encerramento do MDFe:
[nProt:999999999999999]
AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. [dhEnc:		Obrig.609Rej.Rejeição: MDFe já está encerrado na base de dados da
SEFAZ
AAAA-MM-DDTHH:MM:SS [nProt:999999999999999][dhEnc:
TZD].

2.9. Validações do Modal Rodoviário

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F85Se modal rodoviário:
- Verificar se existe MDFe não encerrado, para a placa principal (mesmo
CNPJ base / CPF do emitente do MDFe, mesma placa, mesmo tipo de
emitente e mesma UF descarregamento).
Observação: retornar chave de acesso e protocolo de autorização mais
antigo que causa o bloqueio
Exceção: essa regra não deverá ser aplicada para MDFe com forma de
emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Obrig.611Rej.Rejeição: Existe MDFe não encerrado para esta placa, tipo
de emitente e UF descarregamento
[chMDFe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:9999
99999999999]
F86Verificar se existe MDFe não encerrado para o CNPJ / CPF do emitente com
mais de 30 dias desde a autorização.
Observação: retornar chave de acesso e protocolo de autorização mais
antigo que causa o bloqueio.
Exceção: essa regra não deverá ser aplicada para MDFe com forma de
emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Obrig.686Rej.Rejeição: Existe MDFe não encerrado há mais de 30 dias
para o emitente
[chMDFe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:9999
99999999999]
F87Se modal rodoviário:
Verificar se existe MDFe não encerrado para a placa do veículo com o
mesmo CNPJ Base / CPF do emitente com mais de 5 dias desde a
autorização indicando no máximo duas UF de percurso além do
carregamento e descarregamento.
Observação: retornar chave de acesso e protocolo de autorização mais
antigo que causa o bloqueio.
Exceção: essa regra não deverá ser aplicada para MDFe com forma de
emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Obrig.462Rej.Rejeição: Existe MDFe não encerrado há mais de 5 dias
para placa com até 2 UF de percurso informadas
[chMDFe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nPro
t:999999999999999]
F88Se modal rodoviário:
- Verificar se existe MDFe não encerrado, para a placa principal (mesmo
CNPJ base / CPF do emitente do MDFe, mesma placa, mesmo tipo de
emitente e contendo o par UF de Carregamento/ UF de Descarregamento no
sentido oposto ao MDFe que está sendo autorizado).
Observação: retornar chave de acesso e protocolo de autorização mais
antigo que causa o bloqueio
Exceção: essa regra não deverá ser aplicada para MDFe com forma de
emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Obrig.662Rej.Rejeição: Existe MDFe não encerrado para esta placa, tipo
de emitente no sentido oposto da viagem
F89Se modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes
de Exterior:
Verificar se as placas informadas (veículo Tração e Reboques) encontram-
se diferentes do formato nacional
Expressão Regular: [A-Z]{3}[0-9][0-9A-Z][0-9]{2}		Obrig.646Rej.Rejeição: Placa de veículo formato inválido (UF
Carregamento e Descarregamento <> ‘EX’)
F89aSe modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior:
Verificar se as placas informadas (veículo Tração e Reboques) estão válidas de acordo com validador do órgão SENATRAN
Observação: Validação será aplicada após integração prevista com o órgão SENATRAN for efetivada		Facult.521Rej.Rejeição: Placa de veículo inválida conforme SENATRAN
F89bSe modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior:
Verificar se a placa informada para o veículo de tração (tag: veicTracao) é do tipo Tração conforme base de dados do RNTRC da ANTT		Facult.522Rej.Rejeição: Placa informada no veículo de tração pertence a um veículo rebocável
F89cSe modal rodoviário e tipo do rodado for igual a Cavalo Mecânico (tag: tpRod=03):
Rejeitar se não informado ao menos 1 veículo de reboque		Obrig.523Rej.Rejeição: Pelo menos um reboque deve ser colocado na composição em um transporte com cavalo mecânico.
F90Se modal Rodoviário, o grupo de informações de UF de percurso deverá ser
preenchido na ordem Origem – Destino sempre que existir pelo menos uma
UF entre a UF de carregamento e UF de descarregamento.
Observação: A regra será aplicada considerando as divisas possíveis na
ordem definida para o percurso.		Obrig.663Rej.Rejeição: Percurso informado inválido
F91Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3):
-Rejeitar se o grupo de informações do seguro da carga não estiver
informado
Exceção: o grupo do seguro poderá não ser informado para MDFe com
forma de emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Obrig.698Rej.Rejeição: Seguro da carga é obrigatório para modal
Prestador de Serviço de Transporte no modal rodoviário
F92Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) e informado grupo de seguro da carga:
-Rejeitar se alguma informação do grupo seguro não estiver informada
Observação: Verificar preenchimento de CNPJ da seguradora, infSeg,
nApol e nAver
Exceção: o nAver poderá não ser informado para MDFe com forma de
emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Obrig.699Rej.Rejeição: Dados do seguro de carga incompletos para o
modal rodoviário
F93Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3), informado grupo de seguro da carga e indicado responsável pelo
seguro contratante (tpResp=2):
- Rejeitar se não estiver informado CNPJ ou CPF do responsável pelo
seguro
Exceção: o responsável pelo seguro poderá não ser informado para MDFe
com forma de emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Obrig.542Rej.Rejeição: CNPJ/CPF do responsável pelo seguro deve ser
informado para o tipo de responsável informado
F94Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de
Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado
(tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador
(tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e não estiverem preenchidos:
1. Responsável pela Geração do CIOT
Ou
2. Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio
Então:
- Rejeitar se não estiver informado pelo menos um tomador de serviço
(grupo infContratante)		Obrig.578Rej.Rejeição: Informações dos tomadores é obrigatória para esta
operação
F95Se modal rodoviário e informado o grupo de informações do vale pedágio
(infANTT/valePed).
A informação da categoria de combinação veicular deverá ser preenchida
(tag: categCombVeic)		Obrig.731Rej.Rejeição: A categoria de combinação veicular deve ser
preenchida para o grupo vale pedágio
F96Se modal Rodoviário e informado grupo de informações do vale pedágio
(grupo: valePed):
Rejeitar se o CNPJ do fornecedor do vale pedágio informado estiver inválido
(dígito de controle, zeros)		Obrig.732Rej.Rejeição: CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido.
F97Se modal rodoviário, informado grupo de informações do vale pedágio (grupo:
valePed):
Para cada dispositivo deverá ser verificado se o CNPJ do Fornecedor do
Vale Pedágio existe na base de dados compartilhada da ANTT.		Obrig.733Rej.Rejeição: CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente
na base da ANTT.
Em caso de rejeição ligue para Ouvidoria ANTT pelo número
166
F98Se modal rodoviário, informado grupo de informações do vale pedágio (grupo:
valePed):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento do vale pedágio
informado estiver inválido (dígito de controle, zeros)		Obrig.734Rej.Rejeição: CNPJ / CPF do responsável pelo pagamento do
vale pedágio inválido
F99Se modal Rodoviário:
Rejeitar se existir CPF de condutor informado em duplicidade no grupo
veículo tração		Obrig.577Rej.Rejeição: Duplicidade de condutor
F100Se modal Rodoviário: Rejeitar se algum CPF de Condutor estiver inválido
entre os relacionados (dígito de controle, zeros)		Obrig.645Rej.Rejeição: CPF do condutor inválido
F101Se modal Rodoviário e informado grupo do CIOT (grupo: infCIOT):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pela geração do CIOT informado
estiver inválido (dígito de controle, zeros)		Obrig.716Rej.Rejeição: CNPJ / CPF do responsável pela geração do CIOT
inválido
F102Se modal Rodoviário e informado grupo do Contratante (grupo:
infContratante):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o contratante estiver inválido
(dígito de controle, zeros)		Obrig.717Rej.Rejeição: CNPJ / CPF do contratante do transporte inválido
F103Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo de tração
(grupo: veicTracao/prop):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido
(dígito de controle, zeros)		Obrig.718Rej.Rejeição: CNPJ / CPF do proprietário do veículo de tração
inválido
F104Se modal Rodoviário e informado grupo do proprietário do veículo reboque
(grupo: veicReboque/prop):
Rejeitar se o CPF ou CNPJ informado para o proprietário estiver inválido
(dígito de controle, zeros)
Observação: Verificar em todos os reboques informados		Obrig.719Rej.Rejeição: CNPJ / CPF do proprietário do veículo reboque
inválido

2.10. Validações dos Autorizados ao XML do MDFe

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F105Se informada autorização download XML com CNPJ:
CNPJ com zeros ou dígito inválido		Obrig.660Rej.Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
F106Se informada autorização download do XML com CPF:
CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de
controle inválido.		Obrig.661Rej.Rejeição: CPF autorizado para download inválido
F107Se informada autorização download XML:
- Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no MDFe		Obrig.459Rej.Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no
MDFe

2.11. Validações da ANTT

As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da agência e do ambiente autorizador do MDFe. Em caso de indisponibilidade do serviço de integração, as regras serão desabilitadas até a normalização.

Em caso de rejeição, entre em contato com a ANTT nos canais de atendimento para solucionar as pendências.

As regras serão aplicadas aos RNTRC do transportador emitente do MDFe e ao RNTRC do proprietário quando o veículo não pertencer ao emitente do MDFe.

Aplica-se às regras F89b, F108, F109, F110, F111 e F112 a seguinte exceção: esta regra não deve ser aplicada para empresa (CNPJ14) credenciada à emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F108Se modal rodoviário, operação interestadual e tipo de emitente for Prestador
de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou globalizado (tpEmit=3):
RNTRC deve ser informado		Facult.688Rej.Rejeição: RNTRC deve ser informado para Prestador de
Serviço de Transporte
F109Se modal rodoviário e informado RNTRC
Verificar se o RNTRC existe		Facult.681Rej.Rejeição: RNTRC informado inexistente.
F110Se modal rodoviário e informado RNTRC
Verificar situação do RNTRC
Exceção: essa regra não deverá ser aplicada para MDFe com forma de
emissão (tpEmis=3) Regime Especial da Nota Fiscal Fácil		Facult.682Rej.Rejeição: RNTRC situação inválida.
F111Se modal rodoviário e informado RNTRC
Verificar se o RNTRC está associado ao transportador
Observação: verificar pelo CNPJ-Base		Facult.687Rej.Rejeição: RNTRC deve estar associado ao transportador
indicado
F112Se modal rodoviário e informado RNTRC
Verificar se a placa do veículo de tração está associada ao RNTRC		Facult.683Rej.Rejeição: Placa do veículo de tração não vinculada ao
RNTRC informado.
F113Se modal rodoviário, UF Carregamento e Descarregamento forem diferentes de Exterior e informado RNTRC
Verificar se foi informado CIOT quando este for obrigatório para o RNTRC
Se modal rodoviário (modal=1) e tipo do emitente for igual a prestador de serviço de transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou transportador próprio que informou o tipo de transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada):
- O grupo de dados do CIOT (tag: infCIOT) deverá estar informado.		Facult.
Obrig.		684Rej.Rejeição: CIOT obrigatório para RNTRC informado.
Rejeição: CIOT deverá ser informado
F113aSe modal rodoviário, informado RNTRC (do emitente ou do proprietário) no caso de TAC ou Equiparado a TAC (ver cadastro do RNTRC da ANTT) os grupos de informações bancárias (infBanc) e de pagamento (infPag) devem ser informados.Facult.303Rej.Rejeição: Dados Bancários e de pagamento devem ser informados para TAC e equiparado a TAC
F113bSe modal rodoviário, informado RNTRC (do emitente ou do proprietário) no caso de TAC ou Equiparado a TAC (ver cadastro do RNTRC da ANTT) o grupo infCIOT deve ser informadoFacult.304Rej.Rejeição: CIOT deve ser informado para TAC e equiparado a TAC

2.12. Validações do QR Code

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F114O grupo de informações do QRCode (infMDFeSupl) deve ser informadoObrig.480Rej.Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga
F115Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do
previsto.
Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser
considerado na validação.
Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe/Servicos		Obrig.479Rej.Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code
diverge do previsto
F116Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do MDFeObrig.481Rej.Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do MDFe
F117Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-Line:
O parâmetro sign deve informado no QR-Code		Obrig.482Rej.Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para
emissão em contingência
F118Se tipo de emissão for igual a Normal:
O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code		Obrig.488Rej.Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR
Code para emissão Normal
F119Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-Line:
Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado		Obrig.496Rej.Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado

As validações referentes ao QR Code serão aplicadas somente após data previamente acertada entre Fisco e empresas, podendo essa data ser de prazo distinto e superior à data de entrada em produção deste MOC, devendo acompanhar as datas do MOC Anexo do Documento Auxiliar.

2.13. Validações do Responsável Técnico

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F120Não informado o grupo de informações do responsável técnico
Observação: Implementação à critério da UF		Facult.720Rej.Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico
F121Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec):
- Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo).		Facult.713Rej.Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido
(zerado ou dígito inválido)
F122Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do
CSRT (tag: hashCSRT)
Observação: Implementação futura		Facult.721Rej.Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT
e do Hash do CSRT

2.14. Validações do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
F123Se a forma de emissão do MDFe (tpEmis) for diferente de Regime Especial
da Nota Fiscal Fácil (3):
- O grupo de informações do pedido da NFF (infSolicNFF) não pode estar preenchido		Obrig.902Rej.Rejeição: Grupo de informações do pedido de emissão da
NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF

3. Regras do Provedor de Assinatura e Autorização

Na versão 3.00b do MDF-e foram previstas regras para implementar o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), inicialmente vinculado ao Microempreendedor Individual. Posteriormente, o conceito foi ampliado para outros contribuintes representados pelo provedor de emissão, inclusive Transportadores Autônomos de Cargas.

O PAA pode submeter um XML completo diretamente ao ambiente autorizador ou utilizar a Plataforma de Emissão Simplificada, enviando dados comerciais para geração do XML pelo ambiente da plataforma. Nesse caso, o pedido assinado pelo contribuinte e pelo PAA é inserido no campo xSolic do grupo de informações da NFF.

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
PAA01Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o CNPJ do PAA dever ser válido (zeros, DV)Obrig.909Rej.Rejeição: CNPJ do PAA inválido
PAA02Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA):
Verificar se o CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) existe na relação de Provedores de Autorização e Assinatura homologados pelo ENCAT		Obrig.911Rej.Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ
PAA03Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA):
Verificar se o Emitente (tag: CNPJ/CPF grupo emit) possui vínculo ativo com o PAA (tag: CNPJPAA)		Obrig.912Rej.Rejeição: Emitente não associado ao PAA
PAA04Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA) e o CNPJ do certificado de assinatura for da SVRS: o tipo de emissão do MDFe deve ser Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis=3)Obrig.910Rej.Rejeição: Emissão por PAA deve ser do tipo de emissão Nota Fiscal Fácil quando gerado pela Plataforma de Emissão
PAA05Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA) e o CNPJ do certificado de assinatura for diferente da SVRS, o CNPJ do certificado de assinatura DEVE ser igual ao CNPJ do PAA915Rej.Rejeição: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura
PAA06Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA):
Validar assinatura RSA (tag:SignatureValue) com a chave pública do emitente (grupo: RSAKeyValue)		Obrig.914Rej.Rejeição: Assinatura RSA inválida