Web Service - NFeConsultaCadastro
1. Serviço de Consulta Cadastro
- Função: serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
- Processo: síncrono.
- Método:
consultaCadastro.
Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada. Qualquer UF poderá oferecer o serviço, sendo obrigatório para as UFs que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico - DF-e.
Apenas as empresas autorizadas a emitir DF-e utilizarão esse serviço. A UF que o oferecer verificará se o CNPJ da empresa solicitante consta no cadastro nacional de emissores de DF-e.
A identificação da empresa solicitante será realizada pelo CNPJ contido na extensão otherName - OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS.
Importante: este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services do MDF-e. Por isso, o MOC recomenda que não seja implementado no fluxo normal de emissão do MDF-e, mas como serviço alternativo.
2. Descrição do Processo
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação ao Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. A aplicação processa a consulta, valida o argumento de pesquisa informado - CNPJ, CPF ou IE - e retorna a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.
3. Onde Obter as Definições deste Web Service
As definições do Web Service de Consulta Cadastro encontram-se centralizadas no Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica, disponível no Portal Nacional da NF-e.
4. Onde Obter os Schemas XML deste Web Service
Os schemas XML utilizados pelo Web Service de Consulta Cadastro encontram-se disponíveis no Portal Nacional da NF-e.