Contingência do MDF-e

1. Contingência Off-line

O modelo operacional do MDF-e prevê o tipo de emissão Contingência Off-line. O contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorizar o MDF-e pode emiti-lo em contingência, imprimir o DAMDFE e, depois de superado o problema, transmitir o XML para autorização.

A decisão de entrar em contingência é exclusiva do contribuinte e não exige autorização prévia do Fisco. Deve ser utilizada somente quando problemas técnicos de comunicação ou processamento impedirem a autorização em tempo real. A emissão normal permanece a regra, e a contingência deve ser tratada como exceção.

O Fisco pode solicitar esclarecimentos ou restringir a modalidade quando identificar uso excessivo e sem justificativa aceitável, em comparação com contribuintes em situação similar.

2. Riscos e Restrições

A utilização deve se limitar à efetiva impossibilidade de autorização, pois representa custos e riscos adicionais:

• o MDF-e deverá ser encaminhado posteriormente e poderá ser rejeitado quando a carga já estiver em circulação, gerando retrabalho e problemas operacionais;
• a consulta pública e a consulta por QR Code somente estarão disponíveis após a autorização;
• até o documento constar na base do Fisco, o contribuinte assume o risco de perda das informações emitidas em contingência.

3. Detalhes Técnicos da Contingência

O XML deve caracterizar a emissão com tpEmis = 2. Não se exige série específica nem papel especial. O MDF-e deve ser transmitido para autorização em até 168 horas contadas da emissão em contingência.

Recomenda-se avançar um número na sequência da numeração ao entrar em contingência, para reduzir o risco de rejeição posterior por duplicidade.

Superado o problema técnico, a transmissão deve manter a mesma chave de acesso e o mesmo código numérico original, no campo cMDF.

O DAMDFE deve conter, em destaque, “EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA” e apresentar obrigatoriamente as chaves de acesso dos documentos eletrônicos agregados ou as informações pertinentes aos documentos em papel.

O QR Code deve incluir o parâmetro sign, com a assinatura da chave de acesso pelo certificado digital usado na assinatura do MDF-e. Isso permite identificar a contingência e confirmar a autoria do emitente.

4. Resumo das Ações para Entrada em Contingência

1. Alterar o XML para tpEmis = 2.
2. Gerar nova chave de acesso com tpEmis = 2, mantendo o mesmo cMDF.
3. Gerar o QR Code do DAMDFE com o parâmetro sign.
4. Emitir o DAMDFE com a mensagem “EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA”.
5. Transmitir o arquivo assim que a dificuldade técnica for superada, observado o prazo de 168 horas.