Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Esta página apresenta as especificações técnicas do Anexo II - Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE, versão 3.00b, com as atualizações oficiais posteriores aplicáveis.

1. Documento Auxiliar do MDF-e

O DAMDFE é uma representação gráfica resumida do MDF-e, impressa em papel comum para acompanhar o transporte da carga e permitir à fiscalização de mercadorias em trânsito o acesso ao arquivo eletrônico.

2. Leiaute de Impressão

O DAMDFE é um documento fiscal auxiliar e uma representação simplificada em papel do transporte de carga. Sua impressão é realizada diretamente pelo aplicativo do contribuinte, em impressora comum não fiscal, com base no XML do MDF-e.

não devem ser inseridas informações ausentes do XML, exceto o protocolo de autorização de uso;
a legislação pode facultar a não impressão, desde que o documento possa ser apresentado eletronicamente à fiscalização;
podem existir tantas folhas quantas forem necessárias para discriminar a documentação fiscal;
o emitente pode acrescentar campos abaixo do leiaute padrão e utilizar até 50% do verso de qualquer folha para continuidade ou informações de seu interesse; o restante do verso deve permanecer sem impressão;
quando o verso for usado, deve constar no anverso, ao final do quadro “Observação”, a informação “CONTINUA NO VERSO”;
a legibilidade e a durabilidade do papel devem ser garantidas por pelo menos doze meses.

3. Código de Barras

O código de barras impresso é o CODE-128C e representa somente os 44 caracteres da chave de acesso, tanto na emissão normal quanto na contingência. Ele facilita a captura da chave para consulta e o registro de trânsito nos postos fiscais.

A estrutura é formada por margem clara, Start C, 22 símbolos da chave, dígito verificador e Stop. A impressão deve ter resolução mínima de 300 dpi e ocupar a área reservada de 3 cm × 9 cm. A altura das barras deve ficar entre 1,5 cm e 2,5 cm.

Componente	Cálculo
Chave	44 caracteres ÷ 2 = 22 símbolos
Símbolos	11 módulos × 22 = 242 posições
Margens claras	10 módulos × 2 = 20 posições
Start C	11 posições
DV	11 posições
Stop	13 posições
Total	242 + 20 + 11 + 11 + 13 = 297 posições
Módulo	9 cm ÷ 297 = 0,03 cm de largura máxima

3.1 Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C

O DV usa módulo 103 sobre a soma ponderada dos valores dos símbolos, incluindo o valor 105 do Start C. No exemplo oficial 09758364, os valores ponderados totalizam 769; o resto da divisão por 103 é 48, portanto o DV é 48.

Símbolo	START	09	75	83	64
Sequência	-	1	2	3	4
Valor	105	9	75	83	64
Valor ponderado	105	9	150	249	256

3.2 Representação Simbólica

Na representação oficial, B identifica barra preta e S, espaço ou barra branca; a numeração indica quantas vezes a barra deve ser impressa no símbolo.

4. Situações Especiais

4.1 Emissão em Contingência

O DAMDFE deve ser impresso em papel comum, conter as chaves dos documentos eletrônicos agregados ou as informações dos documentos em papel e exibir, em destaque, “EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA” no local reservado ao protocolo. O XML deve ser transmitido assim que cessar a contingência, respeitado o limite de 168 horas.

4.2 Ambiente de Homologação

Deve ser impresso, de forma centralizada e em caixa alta: “EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL”.

5. Configurações da Impressão

O papel pode ser comum, nas orientações retrato ou paisagem, e deve preservar a legibilidade por pelo menos doze meses.

A imagem do QR Code deve ter no mínimo 25 mm × 25 mm, com 22 mm de conteúdo e 3 mm de margem segura (quiet zone). Em dimensões maiores, a margem segura deve corresponder a 10% da dimensão total.