QR Code e Consulta Pública do MDF-e
1. QR Code
O QR Code é um código de barras bidimensional. No MDF-e, segue o padrão internacional ISO/IEC 18004 e deve existir no DAMDFE de emissão normal ou em contingência off-line, impresso ou apresentado eletronicamente.
Sua finalidade é facilitar a consulta do documento pela fiscalização e pelos demais participantes, mediante aplicativo leitor instalado em smartphone ou tablet.
1.1 Licença
O uso é livre e definido como padrão ISO. Os direitos de patente pertencem à Denso Wave, que optou por não exercê-los; “QR Code” é marca registrada da Denso Wave Incorporated.
2. QR Code na Emissão Normal
A imagem contém uma URL formada pelo endereço do Portal Nacional, seguido de ?, e pelos parâmetros separados por &.
| Parâmetro | Conteúdo |
|---|---|
chMDFe | Chave de acesso do MDF-e, com 44 caracteres. |
tpAmb | Ambiente: 1 - Produção; 2 - Homologação. |
http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/mdfe/QRCode?chMDFe=43181207312871000190580010000334041421310776&tpAmb=1O Portal Nacional utiliza o mesmo endereço nos ambientes de produção e homologação; a aplicação distingue o ambiente pelo parâmetro tpAmb.
3. QR Code na Contingência Off-line
Além da URL, de chMDFe e de tpAmb, deve ser acrescentado o parâmetro sign: assinatura digital RSA SHA-1, em Base64, do valor da chave de acesso, gerada com o certificado que assina o MDF-e.
URL?chMDFe=CHAVE_DE_ACESSO&tpAmb=AMBIENTE&sign=ASSINATURA_BASE644. Configurações do QR Code
Antes da tabela, o MOC esclarece que o QR Code admite configurações de capacidade, correção de erros e codificação de caracteres.
| Configuração | Especificação |
|---|---|
| Capacidade numérica | Até 7.089 caracteres |
| Capacidade alfanumérica | Até 4.296 caracteres |
| Capacidade binária | Até 2.953 bytes |
| Capacidade Kanji/Kana | Até 1.817 caracteres |
| Correção de erros | Nível M (Medium), com recuperação de 15% das palavras do código |
| Caracteres | UTF-8 |
A URL deve constar no XML em infMDFeSupl/qrCodMDFe. A imagem no DAMDFE deve medir no mínimo 25 mm × 25 mm, com 22 mm de conteúdo e 3 mm de margem segura; em tamanhos maiores, a margem deve ser de 10%.
5. Consulta Pública
O Ambiente Nacional disponibiliza consulta pública para que o usuário ou agente de fiscalização verifique a validade e a autenticidade do MDF-e.
A consulta resumida apresenta dados gerais do documento — chave, série, número, data de emissão, modal, UF inicial, UF final e tipo de emissão —, dados do emitente, condutores, placa do veículo rodoviário e eventos de cancelamento, encerramento e inclusão de condutor.
O acesso pode ocorrer pela digitação dos 44 caracteres da chave impressa no DAMDFE ou pela leitura do QR Code. A consulta completa exige certificado digital ICP-Brasil com CNPJ ou CPF de ator relacionado no XML: emitente, contratante ou autorizado no grupo autXML.
5.1 Digitação da Chave
O endereço de consulta indicado no Portal Nacional deve constar no DAMDFE. O usuário acessa a página e informa os 44 caracteres numéricos da chave; o resultado apresenta o MDF-e resumido.
5.2 Leitura do QR Code
O leitor do dispositivo móvel interpreta a imagem, acessa a URL recuperada e solicita a consulta. O Portal compara os parâmetros do QR Code com o MDF-e e apresenta o documento resumido. Divergências são informadas por código e mensagem genérica, sem detalhamento excessivo.
6. Códigos e Mensagens da Consulta
A tabela seguinte relaciona as validações usadas pelo Portal Nacional na consulta por digitação ou QR Code.
| Código | Regra de Validação | Exibir na Consulta |
|---|---|---|
| 201 | Chave de acesso não preenchida ou com menos de 44 caracteres. | Problemas no preenchimento da Chave de Acesso do MDF-e |
| 202 | Dígito verificador da chave de acesso inválido. | Problemas na Chave de Acesso do MDF-e (dígito verificador inválido) |
| 203 | Modelo diferente de 58, CNPJ/CPF inválido ou UF da chave diferente da UF da consulta. | Problemas na Chave de Acesso do MDF-e (modelo ou CNPJ/CPF ou UF inválido) |
| 204 | tpAmb não preenchido ou diferente de 1 ou 2 no QR Code. | Inconsistência de Informações no QR Code (tipo ambiente) |
| 205 | Emissão normal e MDF-e não encontrado na base. | O MDF-e não consta na nossa base de dados |
| 206 | Emissão em contingência off-line e MDF-e não encontrado na base. | O MDF-e foi emitido em contingência e não consta na nossa base de dados. Volte a consultar após 24h. |
| 207 | MDF-e com evento de cancelamento. | O MDF-e foi Cancelado - Documento Inválido - Sem Valor Fiscal. Exibir a consulta. |
| 208 | MDF-e com evento de encerramento. | O MDF-e foi encerrado. Exibir a consulta. |
7. Padronização dos Endereços
Os endereços de consulta resumida ou completa por chave e de consulta por QR Code seguem as estruturas:
http(s)://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe/consultahttp(s)://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe/qrcodeA relação oficial encontra-se no Portal do MDF-e da SVRS.