Tabelas, Códigos e Informações Adicionais

2.1. Ambiente de Homologação / Produção

O Ambiente de autorização da SEFAZ deverá manter dois ambientes para recepção de CTe. O ambiente de homologação é específico para a realização de testes e integração das aplicações do contribuinte durante a fase de implementação e adequação do sistema de emissão de CTe do contribuinte.

A emissão de CTe no ambiente de produção fica condicionada à prévia aprovação das equipes de TI e de negócios da própria empresa, que deverá avaliar a adequação, comportamento e performance de seu sistema de emissão de CTe no ambiente de homologação. Uma vez aprovados os testes em homologação, pode o contribuinte habilitar-se ao ambiente de produção.

2.1.1. Sobre as condições de teste para as empresas

O ambiente de homologação deve ser usado para que as empresas possam efetuar os testes necessários nas suas aplicações, antes de passar a consumir os serviços no ambiente de produção.

Em relação à massa de dados para que os testes possam ser efetuados, lembramos que podem ser gerados CTe no ambiente de homologação à critério da empresa (CTe sem valor fiscal).

Testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação da empresa podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido, causando bloqueios administrativos na utilização dos serviços.

2.2. Tratamento de caracteres especiais no texto de XML

Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do “parser” específico da linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento desse “parser” e não podem aparecer no texto de forma não controlada.

Os caracteres que exigem tratamento são: > (maior), < (menor), & (e-comercial), " (aspas) e ' (apóstrofo). Eles podem ocorrer especialmente nos campos de razão social, endereço e informação adicional. Para evitar erros, deve-se usar a sequência de escape correspondente.

Exemplo: a denominação DIAS & DIAS LTDA deve ser informada como DIAS & DIAS LTDA no XML.

2.3. Cálculo do dígito verificador da chave de acesso do CT-e

O dígito verificador da chave de acesso do CT-e é calculado pelo módulo 11. Cada algarismo é multiplicado pela sequência de pesos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 2, 3, ... posicionada da direita para a esquerda.

A soma das ponderações é dividida por 11, e o dígito verificador é obtido por DV = 11 - resto da divisão. Quando o resto for 0 ou 1, o DV será 0.

Exemplo do PDF:

• Somatória das ponderações: 644.
• Divisão: 644 ÷ 11 = 58, com resto 6.
• DV: 11 - 6 = 5.

Neste caso, o DV da chave de acesso do CT-e é 5, valor que completa a sequência de 44 caracteres.

2.4. Código das Unidades Federadas

O projeto utiliza a codificação de UF definida pelo IBGE:

2.5. Número do protocolo

O número do protocolo é gerado pela Secretaria da Fazenda para identificar univocamente as transações de autorização de uso e registro de eventos do CT-e.

A numeração deve ser única e compartilhada por todos os Web Services que atribuem protocolo, independentemente de o CT-e ser dos modelos 57 ou 67. No DACTE, o protocolo é apresentado com a data (DD/MM/AAAA) e a hora (hh:mm:ss).

2.6. Tempo médio de resposta

O tempo médio de resposta é um indicador que mede a performance do serviço de processamento dos CTe nos últimos 5 minutos.

O tempo médio de processamento de um CTe é obtido pelo tempo decorrido entre o recebimento da mensagem e o momento de armazenamento da mensagem de processamento do CTe.

O tempo médio de resposta é a média dos tempos médios de processamento de um CTe dos últimos 5 minutos.

Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo o tempo será informado como 1 segundo. As frações de segundos serão arredondados para cima.

2.7. Uso Indevido e Códigos de Rejeição

As orientações sobre uso indevido, as regras CI01–CI04 e a tabela padronizada de códigos e mensagens estão consolidadas em Regras de Validação — Códigos de Resultado e Rejeição.

3.1. Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e

3.2. Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção

3.2.1. CTe de Transporte de Cargas (57)

3.2.2. CTe Outros Serviços (67)

3.3. Web Services Disponíveis

Os endereços dos Web Services disponíveis podem ser obtidos no Portal Nacional do CT-e ou no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS.

Obtenção do WSDL:

A documentação do WSDL pode ser obtida na internet acessando o endereço do Web Service desejado.

Exemplificando, para obter o WSDL de cada um dos Web Service acione o navegador Web (Internet Explorer, por exemplo) e digite o endereço desejado seguido do literal ‘?WSDL’.

O Informe Técnico 2025.002 v.1.50 divulga as tabelas necessárias para a classificação e a tributação do IBS e da CBS: cClassTrib, CST, cCredPres e alíquotas padrão.

4.1. Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib)

Cada par de códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib está associado a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025 e de normas complementares. A tabela informa a descrição da classificação, base legal, tipo de alíquota, reduções, vigência, indicadores de exigência de grupos e os modelos de DF-e em que cada código pode ser utilizado.

4.2. Tabela CST

A tabela CST orienta o preenchimento dos grupos do IBS/CBS e apresenta indicadores de obrigatoriedade, permissão ou vedação dos campos. Entre eles estão ind_gIBSCBS, ind_gIBSCBSMono, ind_gRed, ind_gDif, ind_gTransfCred, ind_gCredPresIBSZFM, ind_gAjusteCompet e ind_RedutorBC.

4.3. Tabela de Classificação do Crédito Presumido (cCredPres)

A tabela define os códigos das hipóteses legais de crédito presumido e informa a descrição, a base legal, a forma de apropriação, os indicadores dos grupos de crédito presumido, as alíquotas aplicáveis e as datas de vigência.

4.4. Alíquotas padrão do IBS e da CBS

* Cada ente federativo deve definir suas alíquotas por lei própria (art. 14 da LC 214/2025). Na ausência de lei, aplica-se a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal (art. 18).

4.5. Tabelas e calculadoras on-line

• CST e Classificação Tributária - Plataforma da Reforma Tributária
• CST e Classificação Tributária - Portal DF-e/SVRS
• Tabela de Crédito Presumido - Portal DF-e/SVRS
• Serviços em formato JSON - Portal DF-e/SVRS (acesso mediante certificado digital)
• Calculadora de Tributos on-line
• Calculadora de Tributos off-line

4.6. Alterações realizadas nas tabelas

4.6.1. Versão 1.10

• Inclusão de indicadores de obrigatoriedade e vedação de preenchimento.
• cClassTrib: inclusão dos códigos 010002, 222001, 410021, 410999, 820006 e 830001; atualização dos códigos 620001, 620002 e 620003; divisão do código 620004 em 620004 e 620005; renumeração do antigo 620005 para 620006.
• CST: inclusão do código 222.
• cCredPres: publicação da primeira versão da tabela.

4.6.2. Versão 1.20

• Transferência dos indicadores de documentos da tabela CST para a tabela cClassTrib.
• Criação das colunas ind_gCredPresIBSZFM e ind_gAjusteCompet na tabela CST.
• Padronização de indicadores na cClassTrib e criação de ind_gEstornoCred.
• Criação de ind_DeduzCredPres, ind_gCBSCredPres e ind_gIBSCredPres na cCredPres.

4.6.3. Versão 1.21

• Correção do indicador “Apropria via NF?” para cCredPres = 2.

4.6.4. Versão 1.30

• Transferência do indicador ind_RedutorBC da cClassTrib para a CST, habilitado para CST = 222.
• Itens alterados na cClassTrib identificados por DataAtualização = 19/11/2025.

4.6.5. Versão 1.31

• Atualização das datas de início de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS e CBS.
• Habilitação do cClassTrib 200050 para CT-e OS e do 410031 para NF-e.
• Itens alterados na cClassTrib identificados por DataAtualização = 12/12/2025.

4.6.6. Versão 1.40

• Atualização de textos e inclusão de linhas em conformidade com a Lei Complementar nº 227/2026.
• Indicadores de DF-e: 200001 desabilitado para NF-e e habilitado para CT-e OS; 200044 desabilitado para NF-e/NFC-e; 200043 e 200044 habilitados para NFCom; 410027 habilitado para NF-e.
• Descrição do CST 820 atualizada para “Tributação em documento específico”.
• Linhas alteradas identificadas por DataAtualização = 23/01/2026.

4.6.7. Versão 1.50

• Criação dos cClassTrib 000005 e 200054.
• Indicadores de DF-e: desativação para NFC-e dos códigos 620001 a 620005; ativação para NF3e do 200020; ativação para CT-e OS do 820009; desativação para NF-e ABI do 200027; desativação para DeRE do 820005; desativação de ind_gMonoPadrao e ativação de ind_gTribRegular para 550023.
• Linhas alteradas identificadas por DataAtualização = 15/04/2026.