Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientação do Contribuinte
Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientação do Contribuinte
Especificações, campos e modelos do DACTE e do DACTE OS.
Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e tem por objetivo definir as especificações técnicas do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE.
O Manual de Orientação do Contribuinte 4.00 é composto pela Visão Geral, pelo Anexo I - Leiaute e Regras de Validação do CT-e - e pelo Anexo II - Manual de Especificações Técnicas do DACTE.
O DACTE é uma representação gráfica resumida do CT-e, podendo ser impresso em papel comum ou disponibilizado em meio eletrônico, com objetivo de:
Este capítulo descreve o leiaute de geração/impressão do Documento Auxiliar do CT-e pelo contribuinte, chamado de DACTE, assim como os requisitos mínimos do que poderá constar do DACTE.
Algumas considerações acerca da geração/impressão do DACTE:
Conforme determina a legislação tributária, exceto no caso de contingência com uso de Formulário de Segurança, ou quando solicitado pelo tomador, o DACTE poderá ser apresentado em meio eletrônico, desde que tenha sido emitido o MDF-e.
O DACTE OS poderá ser apresentado em meio eletrônico, exceto no caso de contingência com uso de Formulário de Segurança, ou quando solicitado pelo tomador.
O DACTE/DACTE OS em meio eletrônico deverá ser gerado pelo aplicativo do contribuinte e sua apresentação deverá seguir as especificações técnicas previstas neste MOC.
O conteúdo dos campos do DACTE deverá ter a sua origem nas respectivas TAG XML do CT-e, quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso. Não poderão ser impressas informações que não constem do arquivo do CT-e. O conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura possa ser feita de forma clara. O DACTE deverá conter todos os campos previstos no modelo adotado, com exceção dos campos não obrigatórios, os quais serão definidos pelas empresas e homologados, pelo fisco, quando possível. As regras estabelecidas para a impressão dos campos aplicam-se também para a impressão das folhas adicionais do DACTE.
A chave de acesso será impressa em onze blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Em caso de contingência com a impressão do DACTE em FS-DA, os dados adicionais do CT-e serão impressos em nove blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Deverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por:
Opcionalmente poderá conter logotipo, desde que sua inclusão não prejudique a exibição das informações obrigatórias.
Caso não haja informações no arquivo do CT-e de Expedidor ou de Recebedor, os respectivos quadros poderão ser dispensados de impressão no DACTE e, caso inexista informação para apenas um deles, o quadro do Tomador do Serviço pode, nesse caso, ser posicionado no lugar do quadro a ser suprimido.
Sempre que o conteúdo de um mesmo item for gerado/impresso utilizando-se mais de uma linha, deverá ser aplicado um destaque divisório que identifique quais linhas foram utilizadas para cada item, a fim de distinguir com clareza um item do outro. Pode-se, para tanto, utilizar uma linha tracejada ou pontilhada. Essa exigência também se aplica no caso da utilização de uma mesma coluna para aposição de outro campo.
O contribuinte não deverá preencher esse quadro, sendo seu preenchimento de uso exclusivo do fisco. Em caso de utilização de formulário de segurança provido de estampa fiscal, esse quadro não estará presente.
Para a impressão de DACTE que não utilizar formulário de segurança, ou geração do DACTE em meio eletrônico, o bloco de canhoto poderá ser deslocado para a extremidade inferior do papel, sem alterações nas demais dimensões e disposições de campos e quadros. Essas alterações serão admitidas somente no formato retrato.
O verso de qualquer folha do DACTE poderá ser utilizado para continuação dos dados dos quadros do DACTE ou exclusivamente para outras informações de interesse da empresa.
Sempre que o verso do DACTE for utilizado, a informação “CONTINUA NO VERSO” deverá constar no anverso, ao final dos quadros que foram continuados, conforme a utilização.
O DACTE poderá ser emitido em mais de uma folha. Cada uma das folhas adicionais deverá conter, na parte superior, no mínimo as seguintes informações, impressas na mesma disposição e tamanhos definidos para a primeira folha:
A área restante das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:
Para a impressão do DACTE poderá ser utilizado qualquer tipo de papel, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar leitura dos códigos de barras.
A impressão do DACTE poderá ser efetuada tanto em modo retrato quanto em paisagem, utilizando-se formulários de tamanho mínimo A-5 (210mmX148mm) e máximo Ofício II (230x330 mm). Em caso de uso de folha de tamanho superior ao tamanho A-4 o espaço excedente deverá ser alocado da seguinte maneira:
É opção do contribuinte a utilização em folhas soltas ou formulário contínuo, pré-impresso ou em branco. Poderão ser utilizados os formatos a seguir, devendo a disposição de campos obrigatoriamente obedecer ao disposto neste anexo:
A disposição dos quadros do DACTE na orientação paisagem, quando de preferência do contribuinte, deverá obedecer a mesma disposição do formato retrato, com os consequentes e proporcionais aumento da largura e redução da altura dos campos, exceção feita à área destinada aos códigos de barras cujas alturas não poderão ser reduzidas, observados os limites mínimos dos tamanhos dos caracteres.
O padrão de código de barras a ser impresso no DACTE é o CODE-128C. O código de barras deverá representar a chave de acesso do CT-e em emissão normal ou contingência.
A impressão do código de barras no DACTE tem a finalidade de facilitar e agilizar a captura de dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil. Com a chave de acesso é possível realizar a consulta integral ou resumida de um CT-e e sua situação, bem como visualizar a autorização de uso do mesmo.
O conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C segue ao final deste manual. O código de barras deverá representar apenas a chave de acesso do CT-e de 44 posições. Para a impressão do mesmo será considerada a seguinte estrutura de simbolização:
Margem Clara: Espaço claro, que não contém nenhuma marca legível por máquina, existente à esquerda e à direita do código para evitar interferência na decodificação da simbologia. A margem clara também é chamada de "área livre", "zona de silêncio" ou "margem de silêncio".
Start C: inicia a codificação dos dados CODE-128C de acordo com o conjunto de caracteres. O Start C não representa nenhum caractere.
Chave de acesso do CT-e: representa conjunto de 44 caracteres da chave de acesso do CT-e. DV: dígito verificador da simbologia. Stop: caractere de parada, indica o final do código ao leitor óptico.
O código de barras deverá ser impresso com resolução mínima de 300 dpi, devendo ser observada a área reservada no DACTE de 3 x 9 cm. Altura da barra: no intuito de propiciar melhor área de leitura, a altura da barra não poderá ser inferior a 1,5 cm e nem superior a 2,5 cm. Largura da barra: considerando que para cada símbolo da barra são codificados dois caracteres, então teremos:
O dígito verificador é calculado pelo módulo 103, considerando a soma ponderada dos valores de cada dígito e o caractere inicial. Exemplo com a chave reduzida 09758364:
| Item | Identificador | START | 09 | 75 | 83 | 64 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Sequência | A | 1 | 2 | 3 | 4 | |
| Valor do caractere | B | 105 | 9 | 75 | 83 | 64 |
| Valor ponderado (A × B) | C | 105 | 9 | 150 | 249 | 256 |
| START | 09 | 75 | 83 | 64 | DV = 48 | STOP |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Combinação | B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B | |||||
| Larguras | 2 1 1 2 3 2 2 2 1 2 1 3 2 4 1 2 1 1 1 1 4 2 1 2 1 1 1 4 2 2 3 1 3 1 2 1 2 3 3 1 1 1 2 | |||||
A imagem do QR Code gerada/impressa no DACTE deve ter tamanho mínimo 25 mm x 25 mm, sendo 22mm de conteúdo para 3mm de margem segura (quiet zone), para dimensões superiores a 25mm, considerar a margem segura de 10% da dimensão total.
O conteúdo QR Code deverá ser informado no arquivo XML do conhecimento em campo específico, conforme descrito no MOC (tag: qrCodCTe), levando em consideração as especificações para a geração do QR Code para CT-e com emissão normal e as modificações necessárias para a emissão em contingência.
A dimensão mínima para a imagem do QR Code será 25mm X 25mm (sendo 22mm de conteúdo para 3 mm de margem segura (quiet zone)), tendo em vista ter sido a menor dimensão que se conseguiu leitura em dispositivos móveis que não possuem zoom (aproximação de imagem). Para dimensões superiores a 25mm, considerar a margem segura de 10% da dimensão total.
A margem de segurança é necessária para a melhor leitura do QR Code, caso ela não seja respeitada podem ocorrer erros de leitura.
O leiaute de geração/impressão do DACTE prevê três campos de conteúdo variável logo abaixo do local onde é impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposição:
A emissão de CT-e normal é forma conclusiva de emissão do CT-e, contendo a autorização de uso para o CT-e. Nesse caso, após a obtenção da autorização de uso do CT-e o emissor poderá imprimir o DACTE em papel comum ou gerar o DACTE em meio eletrônico, informando:
O uso do formulário de segurança FS-DA, para impressão do DACTE, é a forma de contingência mais simples. Os CT-e devem ser transmitidos posteriormente para a SEFAZ quando cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão. Nesse caso, o emissor deverá gerar o Código de Barras Adicional no Campo 1 e a representação numérica desse Código de Barras Adicional no Campo 2. No campo 3 deverá gerar o QR Code conforme as regras do MOC para geração de QR Code em contingência.
Observação: O DACTE emitido em contingência na modalidade de impressão em FS-DA deverá conter impresso o Código de Barras Adicional dos Dados do CT-e e será formado pelo seguinte conteúdo, em um total de 36 caracteres:
cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a operação for de comércio exterior;
tpEmis = Forma de Emissão do CT-e, informar 5-Contingência FS-DA;
CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com o exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;
vCT = Valor Total da CT-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos), correspondendo à tag vTPrest, de vPrest;
ICMSp = Destaque de ICMS próprio no CT-e no seguinte formato:
1 = há destaque de ICMS próprio. Este caso ocorre quando se tiver a tag vICMS, a qual aparece quando esta é tag de:
2 = não há destaque de ICMS próprio. Esse caso ocorre quando não se tiver a tag vICMS, o que acontece quando se tem tag de:
1 = há destaque de ICMS por substituição tributária. Neste caso se terá a tag vICMSSTRet, de ICMS60 (Tributação pelo ICMS60 – ICMS cobrado por substituição tributária. Responsabilidade do recolhimento do ICMS atribuído ao tomador ou 3º por ST);
2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária. Nos demais casos, que não se tenha ICMS60;
DD = Dia da emissão do CT-e;
DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso.
Observação: Todos os campos que formam o código de barras devem ser preenchidos com alinhamento à direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para alcançar o tamanho do campo.
Já na hipótese de se tratar de um CT-e emitido em ambiente de homologação é obrigatório gerar/imprimir nesta área, de forma centralizada e em caixa alta, o seguinte texto: “EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL”.
O formulário poderá conter marca d’água desde que não prejudique a legibilidade dos dados impressos.
O número de ordem e o número total de folhas deverão ser impressos na parte superior de cada uma das folhas do DACTE, inclusive na primeira, mesmo que se utilize uma única folha.
É permitida a impressão de código de barras de informações existentes no CT-e de interesse do emissor no quadro observações, no rodapé ou no verso do DACTE.
Os casos específicos complementam informações sobre o transporte e/ou mercadoria transportada devendo ser informados no verso ou na continuação das folhas em diminuição ou substituição ao campo de documentação originária, nesse último caso, quando a documentação originária já tiver sido informada em páginas anteriores, conforme abaixo e os DACTE a seguir apresentados nos quais foram inseridos a título de exemplo.
No caso de veículos novos transportados, informar com os campos, conforme exemplo abaixo.
No caso de produto perigoso, informar com os campos, conforme exemplo abaixo.
No caso de modal aquaviário, fica dispensada a geração/impressão do quadro DOCUMENTOS ORIGINÁRIOS, no que se refere às informações advindas do grupo infNF – informações das NF ou, infNFe – informações das NF-e ou, infOutros – informações dos demais documentos, desde que, em sua substituição, seja impresso na parte do DACTE que trata especificamente do modal aquaviário o conteúdo das informações requeridas no grupo detCont – Grupo de informações de detalhamento dos contêiner, conforme quadro exemplificativo abaixo.
O canhoto não é obrigatório e poderá ser gerado/impresso nas extremidades da folha, observado o leiaute dos modelos de DACTE presentes neste Manual.
Devem ser feitos os ajustes necessários para que não existam campos impressos no verso do DACTE na região do canhoto.
O leiaute das informações geradas/impressas no canhoto é de livre escolha e disposição da empresa, sendo que os modelos apresentados neste Anexo são a título de exemplo.
| Quadro do DACTE | Campo do DACTE | Tag XML do CT-e |
|---|---|---|
| Identificação do Emitente | Nome ou razão social | xNome ou xFant, de emit |
| CNPJ | CNPJ, de emit | |
| Inscrição Estadual | IE, de emit | |
| Endereço | xLgr -nro -xCpl, de enderEmit | |
| Bairro | xBairro, de enderEmit | |
| Município | xMun, de enderEmit | |
| UF | UF, de enderEmit | |
| Telefone | fone, de enderEmit | |
| CEP | CEP, de enderEmit | |
| Modal | Modal | Caso o modal, de ide, seja: 01: Rodoviário; 02: Aéreo; 03: Aquaviário; 04: Ferroviário; 05: Dutoviário; 06: Multimodal |
| Modelo | Modelo | mod, de ide |
| Série | Série | serie, de ide |
| Número | Número | nCT, de ide |
| Data e hora de emissão | Data e hora de emissão | dhEmi, de ide (HH.MM.SS) |
| Inscrição SUFRAMA Destinatário | Inscrição SUFRAMA Destinatário | ISUF, de dest |
| Chave de acesso | Chave de acesso | Id, de infCte, sem as 3 primeiras letras |
| Protocolo de Autorização de Uso | Protocolo de Autorização de Uso | Quando com cStat = 100 (uso autorizado), nProt + " " + dhRecbto, de infProt, em protCTe |
| Tipo do CT-e | Tipo do CT-e | tpCTe, de ide |
| Tipo do Serviço | Tipo do Serviço | tpServ, de ide |
| Tomador do Serviço | Tomador do Serviço | Se toma, de toma4 (CNPJ, CPF, IE, xNome, xFant, fone) Se tom, de toma3 informado pegar estes campos da pessoa referenciada |
| CT-e Globalizado | Indicador do CT-e Globalizado | indGlobalizado, de ide |
| Inform. do CT-e Globalizado | xObs, de infGlobalizado | |
| CFOP - Natureza da Operação | Código Fiscal de Operações e Prestações - Natureza da Operação | CFOP - natOp, de ide |
| Início da Prestação | Início da prestação | UFIni -xMunIni, de ide |
| Término da Prestação | Término da prestação | UFFim -cMunFim – xMunFim, de ide |
| Remetente | Remetente | xNome, de rem |
| Endereço | xLgr -nro -xCpl -xBairro, de enderReme | |
| Município | xMun, de enderReme | |
| CEP | CEP, de enderReme | |
| CNPJ/CPF | CNPJ/CPF de rem | |
| Inscrição Estadual | IE , de rem | |
| UF | UF, de enderReme | |
| País | xPais, de enderReme | |
| Fone | fone, de rem | |
| Destinatário | Destinatário | xNome, de dest |
| Endereço | xLgr -nro -xCpl -xBairro, de enderDest | |
| Município | xMun, de enderDest | |
| CEP | CEP, de enderDest | |
| CNPJ/CPF | CNPJ/ CPF, de dest | |
| Inscrição Estadual | IE, de dest | |
| UF | UF, de enderDest | |
| País | xPais, de enderDest | |
| Fone | Fone, de dest | |
| Expedidor | Expedidor | xNome, de exped |
| Endereço | xLgr -nro -xCpl -xBairro, de enderExped | |
| Município | xMun, de enderExped | |
| CEP | CEP, de enderExped | |
| CNPJ/CPF | CNPJ/ CPF, de exped | |
| Inscrição Estadual | IE, de exped | |
| UF | UF, de enderExped | |
| País | xPais, de enderExped | |
| Fone | Fone, de exped | |
| Recebedor | Recebedor | xNome, de receb |
| Endereço | xLgr -nro -xCpl -xBairro, de enderReceb | |
| Município | xMun, de enderReceb | |
| CEP | CEP , de enderReceb | |
| CNPJ/CPF | CNPJ/ CPF,de receb | |
| Inscrição Estadual | IE ,de receb | |
| UF | UF , de enderReceb | |
| País | xPais, de enderReceb | |
| Fone | Fone, de receb | |
| T omador do Serviço | Tomador do Serviço | Se toma, de toma4 (CNPJ, CPF, IE, xNome ou xFant). Se toma, de toma3 informado pegar estes campos da pessoa referenciada |
| Endereço | Se existir toma4, xLgr – nro -xCpl -xBairro, de enderToma, ou dos campos da pessoa referenciada | |
| Município | XMun, de enderToma, ou dos campos da pessoa referenciada | |
| CEP | CEP, de enderToma | |
| CNPJ/CPF | CNPJ/ CPF, de toma4, ou dos campos da pessoa referenciada | |
| Inscrição Estadual UF | IE, de toma4, ou dos campos da pessoa referenciada UF, de enderToma | |
| País | xPais, de toma4 ou dos campos da pessoa referenciada | |
| Produto Predominante | Produto Predominante | proPred, de infCarga |
| Outras características da carga | Outras características da carga | xOutCat, de infCarga |
| Valor total da carga | Valor total da carga | vCarga, em infCarga |
| Peso Bruto (KG) | Peso Bruto (KG) | qCarga x fator de conversão para KG, quando Peso Bruto, onde o fator = 1, para cUnid=01, fator = 1000, para cUnid=02 |
| Peso Base Cálculo (Kg) | Peso Base Cálculo (Kg) | qCarga x fator de conversão para KG, quando Peso Base de Cálculo, onde o fator = 1, para cUnid=01, fator = 1000, para cUnid=02 |
| Peso Aferido (Kg) | Peso Aferido (Kg) | qCarga x fator de conversão para KG, quando for peso auferido, onde o fator = 1, para cUnid=01, fator = 1000, para cUnid=02 |
| Cubagem (m3) | Cubagem (m3) | qCarga, quando cUnid = 00 |
| Quantidade de Volumes (und) | Quantidade de Volumes (und) | qCarga |
| Componentes do valor da prestação de serviço | Nome | xNome, de Comp |
| Valor | vComp, de Comp | |
| Valor Total da Prestação do Serviço | vTPrest, de vPrest | |
| Valor a receber | vRec, de vPrest | |
| Informações relativas ao imposto | Classificação Tributária do Serviço | CST, em ICMS |
| Base de Cálculo | vBC, vBCSTRet ou vBCOutraUF, em ICMS | |
| Alíquota do ICMS | pICMS, pICMSSTRet ou pICMSOutraUF, em ICMS | |
| Valor do ICMS | vICMS, vICMSSTRet ou vICMSOutraUF, em ICMS | |
| % RED BC. CALC. | pRedBC ou pRedBCOutraUF, em ICMS | |
| Documentos Originários | Tp Doc. | mod, de infNF |
| CNPJ/CPF Emitente | CNPJ/ CPF, em rem | |
| Série/N° Documento | serie, em infNF | |
| Previsão do fluxo da carga | Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/ Aeroporto de Origem | xOrig, em fluxo |
| Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Passagem | xPass, em pass | |
| Observações Gerais | Observações Gerais | xObs, de compl |
| INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO | RNTRC da Empresa | RNTRC, em rodo |
| INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL AÉREO | Número Operacional do Conhecimento Aéreo | nOCA, em aereo |
| Classe | CL, em Tarifa | |
| Código da Tarifa | cTar, em Tarifa | |
| Valor da Tarifa | vTar, em Tarifa | |
| Número da Minuta | nMinu, em aereo | |
| Retira( SIM NÃO ) | retira, em ide | |
| Dados Relativos a Retirada da Carga | xDetRetira, em ide | |
| Característica Adicional do Serviço | xCaracSer | |
| Data Prevista de Entrega | dPrevAereo, de aéreo | |
| Natureza da carga (AÉREO) | Dimensão | xDime, de natCarga |
| Informações do Manuseio | cInfManu, de natCarga | |
| INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL AQUAVIÁRIO | Identificação do Navio/Rebocador | xNavio, em aquav |
| VLR. DO AFRMM | vAFRMM, em aquav | |
| Identificação da Balsa | xBalsa, em Balsa | |
| Lacre | nLacre, em detCont | |
| Identificação do Container | nCont, em detCont | |
| INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL FERROVIÁRIO | Tipo de tráfego | tpTraf, em ferrov |
| Fluxo Ferroviário | fluxo, em ferrov | |
| Ferrovia Responsável pelo Faturamento | Preencher com: 1-Ferrovia de origem se respFat = 1 ou 2Ferrovia de destino se respFat = 2 | |
| Ferrovia Emitente do CT-e | ferrEmi, em trafMut | |
| INFORMAÇÕES DAS FERROVIAS ENVOLVIDAS | Valor do Frete | vFrete, em ferrov |
| Inscrição Estadual | IE, em ferroEnv | |
| Cod. Interno | cInt, em ferroEnv | |
| Razão Social | xNome, em ferroEnv | |
| INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO DUTOVIÁRIO | Valor Unitário não ficou clara a expressão a ser utilizado no futuro para os campos do dutoviário | (A ser utilizado no futuro) |
| Valor do Frete | (A ser utilizado no futuro) | |
| Outros | (A ser utilizado no futuro) | |
| Base de Cálculo | vBC | |
| Alíquota | pICMS | |
| Valor do Imposto | vICMS | |
| Valor Total do Frete | (A ser utilizado no futuro) | |
| Observações | xObs | |
| Emitente | CNPJ/ CPF, em rem | |
| Série | Serie, em infNF | |
| Número | Num, em infNF | |
| INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS | Número do Certificado do Operador de Transporte Multimodal | COTM, em multimodal |
| Indicador Negociável | indNegociavel, em multimodal | |
| Informações de Seguro do Multimodal | Nome da Seguradora | xSeg, em infSeg |
| CNPJ da seguradora | CNPJ, em infSeg | |
| Número da Apólice | nApol, em seg | |
| Número da Averbação | nAver, em seg | |
| Uso Exclusivo do Emissor de CT-e | Uso Exclusivo do Emissor de CT-e | xTexto, em ObsCont |
| Reservado ao Fisco | Reservado ao Fisco | xTexto, em ObsFisco |
| Quadro do DACTE OS | Campo do DACTE OS | Tag XML do CT-e OS |
|---|---|---|
| Identificação do Emitente | Nome ou razão social | xNome ou xFant, de emit |
| CNPJ | CNPJ, de emit | |
| Inscrição Estadual | IE, de emit | |
| Endereço | xLgr -nro -xCpl, de enderEmit | |
| Bairro | xBairro, de enderEmit | |
| Município | xMun, de enderEmit | |
| UF | UF, de enderEmit | |
| Telefone | fone, de enderEmit | |
| CEP | CEP, de enderEmit | |
| Modal | Modal | 01-Rodoviário, de ide |
| Modelo | Modelo | mod, de ide |
| Série | Série | serie, de ide |
| Número | Número | nCT, de ide |
| Data e hora de emissão | Data e hora de emissão | dhEmi, de ide (HH.MM.SS) |
| Chave de acesso | Chave de acesso | Id, de infCte, sem as 3 primeiras letras |
| Protocolo de Autorização de Uso | Protocolo de Autorização de Uso | Quando com cStat = 100 (uso autorizado), nProt + " " + dhRecbto, de infProt, em protCTe |
| Tipo do CT-e | Tipo do CT-e | tpCTe, de ide |
| Tipo do Serviço | Tipo do Serviço | tpServ, de ide |
| CFOP - Natureza da Operação | Código Fiscal de Operações e Prestações - Natureza da Operação | CFOP - natOp, de ide |
| Início da Prestação | UF do início da prestação | UFIni -xMunIni, de ide |
| Percurso do veículo | UF do percurso do veículo | UFPer, de infPercurso |
| Término da Prestação | UF do término da prestação | UFFim -cMunFim – xMunFim, de ide |
| Tomador/ Usuário do Serviço | Tomador/Usuário do Serviço | xNome ou xFant, de toma |
| CNPJ/CPF | CNPJ/ CPF, de toma | |
| Inscrição Estadual | IE, de toma | |
| Endereço | xLgr – nro -xCpl -xBairro, de enderToma | |
| Município | xMun, de enderToma | |
| UF | UF, de enderToma | |
| Informações da Prestação do | Fone | Fone, de toma |
| Serviço | Descrição do Serviço prestado | xDescServ, de infServico |
| Informações da quantidade do Serviço Componentes do valor da | Quantidade | qCarga, de qCarga |
| prestação de serviço | Nome | xNome, de Comp |
| Valor | vComp, de Comp | |
| Valor Total da Prestação do Serviço | vTPrest, de vPrest | |
| Valor a receber | vRec, de vPrest | |
| Informações relativas ao imposto | Classificação Tributária do Serviço Base de Cálculo Alíquota do ICMS Valor do ICMS | CST, em ICMS vBC, vBCSTRet ou vBCOutraUF, em ICMS pICMS, pICMSSTRet ou pICMSOutraUF, em ICMS vICMS, vICMSSTRet ou vICMSOutraUF, em ICMS, em ICMS |
| % RED BC. CALC. | pRedBC ou pRedBCOutraUF, em ICMS | |
| Observações Gerais | Observações Gerais | xObs, de compl |
| Seguro da viagem | Responsável | Caso respSeg , de seg seja: 4 -Emitente do CT-e; 5 -Tomador de Serviço. |
| Nome da Seguradora | xSeg, de seg | |
| Número da Apólice | nApol, de seg | |
| INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO | Termo de Autorização de Fretamento – | TAF, de rodoOS |
| MODAL RODOVIÁRIO | TAF | |
| Número do Registro Estadual | NroRegEstadualm, de rodoOS | |
| Placa do veículo | placa, em veic | |
| RENAVAM do veículo | RENAVAM, em veic | |
| CPF | CPF, em prop | |
| CNPJ Termo de Autorização de Fretamento – TAF | CNPJ, de prop TAF, de prop | |
| Número do Registro Estadual | NroRegEstadual, de prop | |
| Uso Exclusivo do Emissor de CT-e | Uso Exclusivo do Emissor de CT-e | xTexto, em ObsCont |
| Reservado ao Fisco | Reservado ao Fisco | xTexto, em ObsFisco |
Os modelos oficiais abaixo apresentam a geração e a impressão do DACTE OS nas modalidades de emissão normal e em contingência.
Conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C Combinação de barras: B = barra preta e S = espaço (barra branca)
| Valor | Combinação de Barras | Valor | Combinação de Barras | Valor | Combinação de Barras |
|---|---|---|---|---|---|
| CODE C B | S | B | S | B | S CODE C B S B S B S CODE C B S B S B S |
| 00 | 2 | 1 | 2 | 2 | 2 2 50 2 3 1 1 3 1 100 1 1 4 1 3 1 |
| 01 | 2 | 2 | 2 | 1 | 2 2 51 2 1 3 1 1 3 101 3 1 1 1 4 1 |
| 02 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 1 52 2 1 3 3 1 1 102 4 1 1 1 3 1 |
| 03 | 1 | 2 | 1 | 2 | 2 3 53 2 1 3 1 3 1 103 2 1 1 4 1 2 |
| 04 | 1 | 2 | 1 | 3 | 2 2 54 3 1 1 1 2 3 104 2 1 1 2 1 4 |
| 05 | 1 | 3 | 1 | 2 | 2 2 55 3 1 1 3 2 1 |
| 06 | 1 | 2 | 2 | 2 | 1 3 56 3 3 1 1 2 1 |
| 07 | 1 | 2 | 2 | 3 | 1 2 57 3 1 2 1 1 3 |
| 08 | 1 | 3 | 2 | 2 | 1 2 58 3 1 2 3 1 1 |
| 09 | 2 | 2 | 1 | 2 | 1 3 59 3 3 2 1 1 1 |
| 10 | 2 | 2 | 1 | 3 | 1 2 60 3 1 4 1 1 1 |
| 11 | 2 | 3 | 1 | 2 | 1 2 61 2 2 1 4 1 1 |
| 12 | 1 | 1 | 2 | 2 | 3 2 62 4 3 1 1 1 1 |
| 13 | 1 | 2 | 2 | 1 | 3 2 63 1 1 1 2 2 4 |
| 14 | 1 | 2 | 2 | 2 | 3 1 64 1 1 1 4 2 2 |
| 15 | 1 | 1 | 3 | 2 | 2 2 65 1 2 1 1 2 4 |
| 16 | 1 | 2 | 3 | 1 | 2 2 66 1 2 1 4 2 1 |
| 17 | 1 | 2 | 3 | 2 | 2 1 67 1 4 1 1 2 2 |
| 18 | 2 | 2 | 3 | 2 | 1 1 68 1 4 1 2 2 1 |
| 19 | 2 | 2 | 1 | 1 | 3 2 69 1 1 2 2 1 4 |
| 20 | 2 | 2 | 1 | 2 | 3 1 70 1 1 2 4 1 2 |
| 21 | 2 | 1 | 3 | 2 | 1 2 61 1 2 2 1 1 4 |
| 22 | 2 | 2 | 3 | 1 | 1 2 72 1 2 2 4 1 1 |
| 23 | 3 | 1 | 2 | 1 | 3 1 73 1 4 2 1 1 2 |
| 24 | 3 | 1 | 1 | 2 | 2 2 74 1 4 2 2 1 1 |
| 25 | 3 | 2 | 1 | 1 | 2 2 75 2 4 1 2 1 1 |
| 26 | 3 | 2 | 1 | 2 | 2 1 76 2 2 1 1 1 4 |
| 27 | 3 | 1 | 2 | 2 | 1 2 77 4 1 3 1 1 1 |
| 28 | 3 | 2 | 2 | 1 | 1 2 78 2 4 1 1 1 2 |
| 29 | 3 | 2 | 2 | 2 | 1 1 79 1 3 4 1 1 1 |
| 30 | 2 | 1 | 2 | 1 | 2 3 80 1 1 1 2 4 2 |
| 31 | 2 | 1 | 2 | 3 | 2 1 81 1 2 1 1 4 2 |
| 32 | 2 | 3 | 2 | 1 | 2 1 82 1 2 1 2 4 1 |
| 33 | 1 | 1 | 1 | 3 | 2 3 83 1 1 4 2 1 2 |
| 34 | 1 | 3 | 1 | 1 | 2 3 84 1 2 4 1 1 2 |
| 35 | 1 | 3 | 1 | 3 | 2 1 85 1 2 4 2 1 1 |
| 36 | 1 | 1 | 2 | 3 | 1 3 86 4 1 1 2 1 2 |
| 37 | 1 | 3 | 2 | 1 | 1 3 87 4 2 1 1 1 2 |
| 38 | 1 | 3 | 2 | 3 | 1 1 88 4 2 1 2 1 1 |
| 39 | 2 | 1 | 1 | 3 | 1 3 89 2 1 2 1 4 1 |
| 40 | 2 | 3 | 1 | 1 | 1 3 90 2 1 4 1 2 1 |
| 41 | 2 | 3 | 1 | 3 | 1 1 91 4 1 2 1 2 1 |
| 42 | 1 | 1 | 2 | 1 | 3 3 92 1 1 1 1 4 3 |
| 43 | 1 | 1 | 2 | 3 | 3 1 93 1 1 1 3 4 1 |
| 44 | 1 | 3 | 2 | 1 | 3 1 94 1 3 1 1 4 1 |
| 45 | 1 | 1 | 3 | 1 | 2 3 95 1 1 4 1 1 3 |
| 46 | 1 | 1 | 3 | 3 | 2 1 96 1 1 4 3 1 1 |
| 47 | 1 | 3 | 3 | 1 | 2 1 97 4 1 1 1 1 3 |
| 48 | 3 | 1 | 3 | 1 | 2 1 98 4 1 1 3 1 1 |
| 49 | 2 | 1 | 1 | 3 | 3 1 99 1 1 3 1 4 1 |
| Valor | Caractere de Início (START) | Caractere de Fim (STOP) | |||
| B | S | B | S | B | S B S B S B S B |
| 2 | 1 | 1 | 2 | 3 | 2 2 3 3 1 1 1 2 |