Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientação do Contribuinte

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Web Service — Consulta Cadastro

Consulta dos dados cadastrais dos contribuintes.

1. Visão Geral do Serviço

O CT-e utiliza o serviço NFeConsultaCadastro e os respectivos schemas definidos no MOC da NF-e.

Item Especificação
Serviço NFeConsultaCadastro.
Finalidade Consultar situação cadastral de contribuintes.
Especificação MOC da NF-e e schemas correspondentes.

2. Definições e Schemas

2.1. Serviço de Consulta Cadastro (NFeConsultaCadastro)

Função: Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada. Processo: síncrono. Método: consultaCadastro

Esse Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

Qualquer UF poderá oferecer o Web Service, sendo obrigatório para as UFs que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico - DF-e.

Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos utilizarão esse serviço. A UF que oferecer o Web Service verificará se o CNPJ da empresa solicitante consta no cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e.

A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS.

Importante ressaltar que esse Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services do CTe, em razão disto, sugere-se que não se implemente esse serviço dentro do fluxo normal de emissão do CTe e sim como um serviço alternativo.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao recebê-la, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.

2.1.1. Onde obter as Definições deste Web Service

As definições do Web Service de Consulta Cadastro encontram-se centralizadas no manual da Nota Fiscal Eletrônica. Para informações mais detalhadas, consultar o Manual de Orientações do Contribuinte da NFe, disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br.

2.1.2. Onde obter os Schemas XML deste Web Service

Os schemas XML utilizados pelo Web Service de Consulta Cadastro encontram-se disponíveis no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br.