Regras de Validação

Validações gerais e regras de negócio dos modelos 57, 67 e 64.

1. Regras de Validação Gerais

Antes das regras de negócio são aplicadas as validações gerais do certificado de transmissão, compactação, mensagem, área de dados, ambiente de autorização, certificado de assinatura e assinatura digital. Há regras específicas para NFF e PAA.

Os quadros a seguir representam as regras de validação genéricas para os serviços do CTe. Os quadros serão relacionados a cada serviço conforme a necessidade, além das regras específicas de cada Web Service.

Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
A01	Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente".	Obrig.	280	Rej.	Rejeição: Certificado Transmissor inválido.
A02	Validade do Certificado (data início e data fim).	Obrig.	281	Rej.	Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade.
A03	Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado.	Obrig.	283	Rej.	Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação.
A04	LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida.	Obrig.	286	Rej.	Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR.
A05	Certificado do Transmissor revogado.	Obrig.	284	Rej.	Rejeição: Certificado Transmissor revogado.
A06	Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil".	Obrig.	285	Rej.	Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil.
A07	Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1).	Obrig.	282	Rej.	Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ / CPF.

Observação: CPF apenas para o evento assinado pelo CPF do tomador do serviço

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

Grupo A-1: Validação do Certificado de Transmissão (NFF)

#	Regra de Validação	Aplic	cStat	Efeito	Mensagem
A08	Se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): No ambiente de autorização da SVRS: Rejeitar se o certificado de transmissor for diferente do certificado e-CNPJ da SEFAZ Virtual RS.	Obrig.	900	Rej.	Rejeição: CTe do Regime Especial da Nota fiscal fácil deve ser transmitido exclusivamente pelo e-CNPJ da SVRS.
A09	Se ambiente de autorização diferente da SVRS, rejeitar quando a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.	Obrig.	906	Rej.	Rejeição: NFF autorizada apenas pela SVRS.

Grupo A-2: Validação do Certificado de Transmissão Eventos (NFF)

#	Regra de Validação	Aplic	cStat	Efeito	Mensagem
A10	Se a forma de emissão (tpEmis) da chave de acesso do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): Rejeitar se o certificado de transmissor for diferente do certificado e-CNPJ da SEFAZ Virtual RS para os eventos de emitente (por exemplo: Cancelamento, Comprovante de entrega e Cancelamento do Comprovante de entrega).	Obrig.	904	Rej.	Rejeição: Evento de emitente do CTe d Regime Especial da Nota fiscal fácil deve ser transmitido exclusivamente pelo e-CNPJ da SVRS.

Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem

O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados. Todas as validações serão aplicadas sobre o XML já descompactado

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
B00	Verificar compactação da mensagem da área de dados.	Obrig.	244	Rej.	Rejeição: Falha na descompactação da área de dados.

Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
B01	Tamanho do XML de Dados superior ao limite previsto.	Obrig.	214	Rej.	Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido.
B02	XML de Dados Malformado.	Obrig.	243	Rej.	Rejeição: XML Mal-formado.
B03	Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado Momentaneamente.	Obrig.	108	Rej.	Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo).
B04	Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado sem Previsão.	Obrig.	109	Rej.	Serviço Paralisado sem Previsão.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (512 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 512 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de autorização (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214. O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC), sugere-se que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF e o prazo de encerramento desta modalidade.

Grupo C: Validação da área de dados da mensagem

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
C01	Verificar Schema XML da Área de Dados.	Obrig.	215	Rej.	Rejeição: Falha no schema XML.
C02	Verificar a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/cte).	Obrig.	598	Rej.	Rejeição: Usar somente o namespace padrão do CTe.
C03	Verificar a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags.	Obrig.	599	Rej.	Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem.
C04	Verificar o uso de prefixo no namespace.	Obrig.	404	Rej.	Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido.
C05	Verificar se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8.	Obrig.	402	Rej.	Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8.
C06	Verificar se a versão do XML é suportada.	Obrig.	239	Rej.	Rejeição: Versão informada para o CTe não suportada.

contra o schema XML definido para ele. Em caso de erro, retornar o código 215;

A primeira etapa deve validar a estrutura genérica do arquivo, submetendo a mensagem
A segunda etapa (definida no Anexo I do MOC) deve validar a estrutura específica do modal. Em caso de erro, retornar o código 580.

Grupo C-1: Validação do Ambiente de Autorização

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
C07	Se ambiente de autorização Normal, verificar se a UF é atendida pelo Ambiente de Autorização.	Obrig.	410	Rej.	Rejeição: UF não atendida pelo WebService.
C08	Se Ambiente de Autorização SVC Verificar se UF é atendida na SVC-[SP/RS].	Obrig.	513	Rej.	Rejeição: UF nao atendida pela SVC- [SP/RS].
C09	Se a UF for atendida pela SVC do ambiente autorizador [SVC-RS / SVC-SP]: Verificar se SVC está ativa para a UF informada Obs abert ervação: A validação C09 não se aplica aos serviços Co os independente de ativação da SVC.	Obrig.	114	Rej.	SVC-[SP/RS] desabilitada pela SEFAZ de Origem Eventos e Status Serviço sempre.

Observação: A validação C09 não se aplica aos serviços Consulta Situação, Recepção Eventos e Status Serviço sempre abertos independente de ativação da SVC

Grupo D: Validações do Certificado de Assinatura Digital

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
D01	Certificado de Assinatura Inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem - Versão difere “3” - Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define “Autenticação Cliente”.	Obrig.	290	Rej.	Rejeição: Certificado Assinatura inválido.
D02	Validade do Certificado (data início e data fim).	Obrig.	291	Rej.	Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade.
D03	Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) Observação: CPF apenas para o evento assinado pelo CPF do tomador do serviço.	Obrig.	292	Rej.	Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ / CPF.
D04	Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado.	Obrig.	293	Rej.	Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação.
D05	LCR do Certificado de Assinatura - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - Erro no acesso à LCR.	Obrig.	296	Rej.	Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR.
D06	Certificado de Assinatura revogado.	Obrig.	294	Rej.	Rejeição: Certificado Assinatura revogado.
D07	Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”.	Obrig.	295	Rej.	Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil.

Grupo E: Validações da Assinatura Digital

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
E01	Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature.	Obrig.	298	Rej.	Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto.
E02	Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado.	Obrig.	297	Rej.	Rejeição: Assinatura difere do calculado.
E03	Se o certificado contiver CNPJ do emitente, o CNPJ-base do emitente deverá ser o mesmo CNPJ-base do certificado digital, observadas as exceções NFF, gov.br e PAA previstas no Manual.	Obrig.	213	Rej.	Rejeição: CNPJ-base do Emitente difere do CNPJ-base do Certificado Digital.

Grupo E-1: Validações da Assinatura Digital (Regime Especial NFF)

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
E04	Se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): Rejeitar se o certificado de assinatura for diferente do certificado da SEFAZ Virtual RS.	Obrig.	901	Rej.	Rejeição: CTe do Regime Especial da Nota fiscal fácil deve ser assinado exclusivamente pelo e-CNPJ da SVRS.

Grupo E-2: Validações da Assinatura Digital (PAA)

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
E05	Se CTe (modelo 57) / Evento for gerado por PAA (grupo: infPAA): O CNPJ do PAA dever ser válido (zeros, DV).	Obrig.	909	Rej.	Rejeição: CNPJ do PAA inválido.
E06	Se CTe (modelo 57) / Evento for gerado por PAA (grupo: infPAA): O CNPJ do certificado de assinatura ICP Brasil deverá ser igual ao CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA).	Obrig.	910	Rej.	Rejeição: CNPJ do PAA difere do CNPJ de assinatura.
E07	Se CTe (modelo 57) / Evento for gerado por PAA (grupo: infPAA): Verificar se o CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) existe na relação de Provedores de Autorização e Assinatura homologados pelo ENCAT.	Obrig.	911	Rej.	Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ.
E08	Se CTe (modelo 57) / Evento for gerado por PAA (grupo: infPAA) Verificar se o CNPJ do Emitente (tag: CNPJ grupo emit) possui vínculo ativo com o PAA (tag: CNPJPAA) Observação: Verificar no banco de dados de Vínculo de PAA distribuído pela SVRS.	Obrig.	912	Rej.	Rejeição: Emitente não associado ao PAA.
E09	Se CTe (modelo 57) / Evento for gerado por PAA (grupo: infPAA): Verificar se a chave pública RSA (grupo: RSAKeyValue) pertence ao vínculo CNPJ do Emitente x CNPJ PAA no banco de dados de Vínculo PAA distribuído pela SVRS.	Obrig.	913	Rej.	Rejeição: Chave RSA não corresponde a relação contribuinte x PAA.
E10	Se CTe (modelo 57) / Evento for gerado por PAA (grupo: infPAA) Validar assinatura RSA (tag:SignatureValue) com a chave pública do MEI (grupo: RSAKeyValue).	Obrig.	914	Rej.	Rejeição: Assinatura RSA do MEI inválida.

2. Regras de Negócio dos Modelos 57, 67 e 64

Tabela consolidada: As linhas abaixo reproduzem o catálogo do Anexo I para CT-e, CT-e OS e GTV-e. Alterações posteriores estão reunidas no tópico seguinte.

2.1 Regras de Validação do CTe (Modelo 57)

Validações Gerais

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G001	Verificar se o tipo do ambiente do CTe difere do ambiente do Web Service.	Obrig.	252	Rej.	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento.
G002	Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir remetente, o campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	646	Rej.	Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do remetente diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL.
G003	Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir expedidor, o campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	647	Rej.	Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do expedidor diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL.
G004	Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir recebedor, o campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	648	Rej.	Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do recebedor diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL.
G005	Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir destinatário, o campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	649	Rej.	Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL.
G006	A série informada não deve estar na faixa entre 890-899 (reservada) Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	670	Rej.	Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice.
G007	Sigla da UF do Emitente difere da UF da Chave de Acesso Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	247	Rej.	Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora.
G008	Se forma de emissão do CTe for diferente de 5 (FS-DA): dhCont e xJust não devem ser informados.	Obrig.	586	Rej.	Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de FS-DA.
G009	Se forma de emissão do CTe for igual a 5 (FS-DA): dhCont e xJust devem ser informados.	Obrig.	587	Rej.	Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas.
G010	Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão.	Obrig.	588	Rej.	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
G011	Se Ambiente de Autorização SVC: - Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP) Observação: CTe da forma emissão NFF poderá ser autorizado na SVRS no modo SVC por opção da UF autorizadora.	Obrig.	516	Rej.	Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS].
G012	Se ambiente de Autorização SVC: - Não aceitar tipo de CTe diferente de 0 (Normal).	Obrig.	517	Rej.	Rejeição: CTe informado em SVC deve ser Normal.
G013	Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57).	Obrig.	732	Rej.	Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57).
G014	Verificar Campo ID: - Falta literal "CTe" - Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes.	Obrig.	227	Rej.	Rejeição: Erro na composição do Campo ID.
G015	Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes.	Obrig.	253	Rej.	Rejeição: Dígito Verificador da chave de acesso composta inválido.
G016	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): deve existir o grupo de CTe Normal.	Obrig.	458	Rej.	Rejeição: Grupo de CTe normal não informado para CTe normal.
G017	Se Tipo do CTe= 1 (Complemento): deve existir o grupo de CTe complementar.	Obrig.	459	Rej.	Rejeição: Grupo de CTe complementar não informado para CTe complementar.
G018	Tomador do serviço informado como remetente, mas inexiste remetente.	Obrig.	460	Rej.	Rejeição: Não informado os dados do remetente indicado como tomador do serviço.
G019	Tomador do serviço informado como expedidor, mas inexiste expedidor.	Obrig.	461	Rej.	Rejeição: Não informado os dados do expedidor indicado como tomador do serviço.
G020	Tomador do serviço informado como recebedor, mas inexiste recebedo.	Obrig.	462	Rej.	Rejeição: Não informado os dados do recebedor indicado como tomador do serviço.
G021	Tomador do serviço informado como destinatário, mas inexiste destinatário.	Obrig.	463	Rej.	Rejeição: Não informado os dados do destinatário indicado como tomador do serviço.
G022	Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma=1): - Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO”.	Obrig.	481	Rej.	Rejeição: IE deve ser informada para tomador Contribuinte.
G023	Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): - Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO".	Obrig.	482	Rej.	Rejeição: IE do tomador isento deve ser preenchida com “ISENTO”.
G024	Rejeitar quando informado tomador como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEToma=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP.	Obrig.	617	Rej.	Rejeição: UF do tomador não aceita ISENTO com Inscrição Estadual.

Validações dos Modais

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G025	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): - Verificar se a Versão do modal de transporte é suportada.	Obrig.	579	Rej.	Rejeição: Versão informada para o modal não suportada.
G026	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): - Verificar Schema XML conforme o modal de transporte (parte específica do modal de transporte).	Obrig.	580	Rej.	Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal.
G027	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): - O Valor Total da Carga <vCarga> deve ser informado para modal de transporte diferente de Dutoviário.	Obrig.	581	Rej.	Rejeição: Campo Valor da Carga deve ser informado para o modal.
G028	Se CTe do tipo normal ou substituição, modal Aquaviário e tipo de serviço for igual a Redespacho Intermediário / Serviço vinculado a multimodal: - Exigir preenchimento do grupo de informações de detalhamento dos containers no modal Aquaviário.	Obrig.	526	Rej.	Rejeição: Preencher informações dos containers somente para redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G029	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal = ferroviário e <tpTraf=1> (tráfego mútuo), - O grupo Tráfego Mútuo <trafMut> deve ser informado.	Obrig.	582	Rej.	Rejeição: Grupo Tráfego Mútuo deve ser informado.
G030	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal = ferroviário, o responsável pelo faturamento for a ferrovia de origem (<respFat=1>) - A ferrovia emitente do CTe <ferrEmi> deve ser igual a 1 (ferrovia de origem).	Obrig.	583	Rej.	Rejeição: Ferrovia emitente deve ser a de origem quando respFat=1.
G031	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal = ferroviário e o responsável pelo faturamento for a ferrovia de destino <respFat=2> - Deve ser referenciado o CTe <chCTeFerroOrigem> emitido pela ferrovia de origem.	Obrig.	584	Rej.	Rejeição: Referenciar o CTe que foi emitido pela ferrovia de origem.
G032	- Validar chave de acesso do CTe da Ferrovia de Origem Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	842	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe da Ferrovia de Origem inválida.
G033	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal = ferroviário e informado CTe emitido pela ferrovia de origem <chCTeFerroOrigem> - Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - O CTe da Ferrovia de Origem deve existir.	Facult.	709	Rej.	Rejeição: CTe da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ.
G034	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal = ferroviário e informado CTe emitido pela ferrovia de origem <chCTeFerroOrigem> - O CTe da Ferrovia de Origem (chCTeFerroOrigem) não pode existir com diferença na chave de acesso.	Facult.	710	Rej.	Rejeição: CTe da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso.
G035	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal = ferroviário e informado CTe emitido pela ferrovia de origem <chCTeFerroOrigem> -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - O CTe da Ferrovia de Origem não pode estar cancelado.	Facult.	711	Rej.	Rejeição: CTe da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado.

Validações dos Documentos Transportados

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G036	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço for DIFERENTE de Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado a Multimodal: - O grupo de Documentos Transportados (infDoc) deve ser informado.	Obrig.	693	Rej.	Rejeição: Grupo Documentos Transportados deve ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
G037	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço for IGUAL a Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado a Multimodal: - O grupo de Documentos Transportados (infDoc) não deve ser informado.	Obrig.	694	Rej.	Rejeição: Grupo Documentos Transportados não pode ser informado para tipo de serviço redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
G038	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado grupo informação de documentos (infDoc): Quantidade de documentos informados (infNF/infNFe/infOutros) não pode ultrapassar 2000 documentos.	Obrig.	601	Rej.	Rejeição: Quantidade de documentos informados no remetente excede limite de 2000.
G039	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe (infNFe) - Verificar se existe alguma chave de acesso de NFe duplicada no CTe Retornar a chave duplicada.	Obrig.	527	Rej.	Rejeição: NFe duplicada no CTe [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999].
G040	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe (infNfe), para cada uma das NFe´s relacionadas: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2005 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	843	Rej.	Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada inválida.
G041	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe (infNfe), para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe deve existir Retornar a primeira chave de acesso de NFe inexistente. Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da NFe).	Facult.	661	Rej.	Rejeição: NFe inexistente na base de dados da SEFAZ.
G042	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe (infNfe), para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave de acesso de NFe com situação inválida.	Facult.	662	Rej.	Rejeição: NFe com diferença de Chave de Acesso.
G043	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe (infNfe), para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode estar cancelada ou denegada Retornar a primeira chave de acesso de NFe com situação inválida.	Facult.	652	Rej.	Rejeição: NFe não pode estar cancelada ou denegada.
G044	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), Tipo de Serviço for DIFERENTE de Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado, modal diferente de DUTOVIÁRIO e informado CNPJ do Remetente (rem) com UF início da prestação diferente da UF de fim da prestação: - Verificar se o CNPJ do remetente do CTe está habilitado para emissão de NFe Observação: Se CNPJ estiver habilitado o grupo de documentos NF em papel (infDoc/infNF) NÃO deve estar preenchido.	Obrig.	540	Rej.	Rejeição: Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NFe.
G045	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), Operação interestadual e informados grupos de informações de documentos (infDoc) com infOutros preenchido, para cada um dos documentos relacionados: - Verificar Tipo do Documento (tpDoc) informado é NC-e SAT (59) ou NFC-e (65).	Obrig.	813	Rej.	Rejeição: Tipo de Documento inválido para operação interestadual.

Validações de Valores

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G046	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): - Verificar se valor total do serviço não ultrapassa limite de R$ 9.999.999,99 Observação: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto.	Obrig.	650	Rej.	Rejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99).
G047	- Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Aliquota. Observação: Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (infCte/imp/ICMS). Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos.	Obrig.	675	Rej.	Rejeição: Valor do imposto não corresponde à base de cálculo X alíquota.
G048	Valor a receber (vRec) deve ser menor ou igual ao Valor da Prestação do Serviço (vtPrest).	Obrig.	531	Rej.	Rejeição: Valor a receber deve ser menor ou igual Valor da Prestação.

Validações do CFOP

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G049	- Verificar se o CFOP informado pertence a operação de transporte. Observação: Verificar a relação de CFOP válidos no item 12 do MOC Visão Geral.	Obrig.	676	Rej.	Rejeição: CFOP informado inválido.
G050	Verificar o CFOP informado considerando a seguinte matriz: Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (e UF fim <> EX) CFOP deve iniciar por 5 Se UF de início da prestação <> UF de fim da prestação (e UF fim <> EX) CFOP deve iniciar por 6 Se UF fim de prestação = EX CFOP deve iniciar por 7.	Obrig.	519	Rej.	Rejeição: CFOP inválido para operação.
G051	Se UF do emitente for diferente da UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX: CFOP deve ser igual a 5932 ou 6932 Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	524	Rej.	Rejeição: CFOP inválido, informar 5932 ou 6932.
G052	Se UF do emitente for igual a UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX: CFOP não pode ser 5932 ou 6932 Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	908	Rej.	Rejeição: CFOP inválido, não informar 5932 ou 6932.

Validações do Redespacho Intermediário e Serviço Vinculado a Multimodal

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G053	Remetente deverá ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho intermediário ou Serviço vinculado a multimodal.	Obrig.	469	Rej.	Rejeição: Remetente deve ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho intermediário ou Serviço vinculado a multimodal.
G054	Destinatário deverá ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho intermediário ou Serviço vinculado a multimodal.	Obrig.	470	Rej.	Rejeição: Destinatário deve ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho intermediário ou serviço vinculado a multimodal.
G055	Expedidor deverá ser informado para tipo de serviço de redespacho intermediário e Serviço vinculado a multimodal.	Obrig.	474	Rej.	Rejeição: Expedidor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
G056	Recebedor deverá ser informado para tipo de serviço de redespacho intermediário e Serviço vinculado a multimodal.	Obrig.	475	Rej.	Rejeição: Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
G057	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal” deve ser referenciado pelo menos um CTe autorizado pelo OTM (infServVinc/infCTeMultimodal/chCTeMultimodal).	Obrig.	651	Rej.	Rejeição: Referenciar o CTe Multimodal que foi emitido pelo OTM.
G058	Se Tipo de Serviço diferente de “Serviço Vinculado a Multimodal”, não deve ser referenciado nenhum CTe autorizado por OTM (infServVinc/infCTeMultimodal/chCTeMultimodal).	Obrig.	814	Rej.	Rejeição: Não devem ser informados CTe Multimodais para Tipo de Serviço diferente de Serviço Vinculado a Multimodal.
G059	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço for IGUAL a Redespacho / Redespacho Intermediário / Subcontratação: - O grupo de Documentos Anteriores (docAnt) deve ser informado.	Obrig.	521	Rej.	Rejeição: Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário.
G060	Se estiver informado o grupo de documentos anteriores: - Rejeitar se o CTe estiver com tipo de serviço Normal (tpServ=0).	Obrig.	747	Rej.	Rejeição: Documentos anteriores informados para Tipo de Serviço Normal.
G061	Se estiver informado o grupo de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores: - Verificar se existe alguma chave de acesso de CTe duplicada nos documentos anteriores. Retornar a chave duplicada.	Obrig.	543	Rej.	Rejeição: Chave de CTe duplicada em documentos anteriores.
G062	Se estiver informado o grupo de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores: - Rejeitar se o CNPJ do emitente de algum CTe relacionado for diferente do CNPJ do emissor indicado no grupo emiDocAnt/CNPJ ou se estiver informado CPF Exceção: na hipótese de Regime Especial da NFF, será admitido CPF.	Obrig.	733	Rej.	Rejeição: Emitente do documento anterior deve ser o mesmo indicado no grupo emiDocAnt.
G063	Se estiver informado o grupo de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores: - Rejeitar se o CNPJ base/CPF do tomador for diferente do CNPJ base/CPF do emissor indicado no grupo emiDocAnt/CNPJ ou emiDocAnt/CPF.	Obrig.	745	Rej.	Rejeição: CPF/CNPJ base do tomador deve ser igual ao CPF/CNPJ base indicado no grupo emiDocAnt.
G064	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e tomador do serviço for emitente de CTe (verificar Cadastro de Emitentes), for contribuinte do ICMS (indIEToma=1) e diferente do CNPJ Base do Remetente ou Destinatário: - Rejeitar se o tipo de serviço informado for Normal (tpServ=0) Observação: Nas prestações de serviço que o tomador figurar como não contribuinte, indIEToma deve ser informado com 9, mesmo que exista uma Inscrição Estadual para o mesmo.	Obrig.	746	Rej.	Rejeição: Tipo de Serviço inválido para o tomador informado.
G065	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores (docAnt), para cada um dos CTe´s relacionados: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ/CPF zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Forma de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	844	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior inválida.
G066	Se estiver informado o grupo de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores: - Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) devem existir Observação: Retornar a primeira chave do CTe anterior inexistente.	Facult.	748	Rej.	Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ.
G067	Se estiver informado o grupo de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores: -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) não podem existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave do CTe anterior com chave divergente.	Facult.	749	Rej.	Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso.
G068	Se estiver informado o grupo de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores: -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) não podem estar cancelados Observação: Retornar a primeira chave do CTe anterior com situação inválida.	Facult.	750	Rej.	Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado.
G069	Se o tipo de serviço for igual a Subcontratação: - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) devem possuir o mesmo código de município de início e fim de prestação do CTe de subcontratação Observação: Retornar a primeira chave do CTe anterior com situação inválida A validação será possível somente para chaves de acesso que existam na base de dados da SEFAZ Autorizadora.	Facult.	832	Rej.	Rejeição: Município de início e fim de prestação do CTe de subcontratação devem ser iguais ao CTe subcontratado.
G070	Se estiver informado o grupo de CTe multimodal no serviço vinculado: - Verificar se existe alguma chave de acesso de CTe duplicada na relação de multimodais. Retornar a chave duplicada.	Obrig.	714	Rej.	Rejeição: Chave de CTe duplicada na relação de CTe Multimodal.
G071	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado grupo de informações dos CTe multimodais vinculados (infCTeMultimodal), para cada um dos CTe´s relacionados (chCTeMultimodal): - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	845	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe multimodal inválida.
G072	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal” - Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe multimodal referenciados (chCTeMultimodal) devem existir Retornar a primeira chave do CTe Multimodal inexistente.	Facult.	690	Rej.	Rejeição: CTe multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999].
G073	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal” -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe multimodal referenciados (chCTeMultimodal) não podem existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave do CTe Multimodal com chave divergente.	Facult.	691	Rej.	Rejeição: CTe multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
G074	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal” -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe multimodal referenciados (chCTeMultimodal) não podem estar cancelados Retornar a primeira chave do CTe Multimodal com situação inválida.	Facult.	692	Rej.	Rejeição: CTe multimodal referenciado não pode estar cancelado [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999].
G075	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal” O CNPJ-Base do Tomador deve ser igual ao CNPJ-Base do Emitente para todos os CTe multimodal informados (obter na chave de acesso em chCTeMultimodal) Observação: Retornar a primeira chave de CTe Multimodal com emitente diferente do tomador do CTe.	Obrig.	667	Rej.	Rejeição: CNPJ-Base do Tomador deve ser igual ao CNPJ-Base do Emitente do CTe multimodal [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999].

Validações do CTe de Substituição

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G076	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O tipo de emissão deve ser normal.	Obrig.	503	Rej.	Rejeição: CTe substituto deve ter tipo de emissão = normal.
G077	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - Deve existir o grupo de informações do CTe de substituição.	Obrig.	505	Rej.	Rejeição: Grupo CTe de Substituição não informado para o CTe de Substituição.
G078	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - Validar chave de acesso do CTe substituído Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	847	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe substituído inválida.
G079	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído deve existir Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	568	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído inexistente.
G080	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - CTe substituído não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do CTe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	673	Rej.	Rejeição: CTe substituído com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
G081	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído não pode estar cancelado.	Obrig.	569	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado).
G082	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído não pode ter sido substituído anteriormente.	Obrig.	570	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente.
G083	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído não pode ter sido complementado.	Obrig.	659	Rej.	Rejeição: CTe substituído não pode ter sido complementado.
G084	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo em situação autorizado. Observação: Eventos de Cancelamento do Evento de Prestação em desacordo anulam eventos de Prestação em Descordo.	Obrig.	739	Rej.	Rejeição: O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo.
G085	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído deve ser do Tipo = 0 (Normal) ou 3 (Substituição).	Obrig.	571	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído deve ter Tipo = 0 (normal) ou 3 (Substituição).
G086	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	510	Rej.	Rejeição: CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G087	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - O CNPJ/CPF do remetente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	511	Rej.	Rejeição: CNPJ/CPF do remetente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G088	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - CNPJ/CPF do destinatário do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	512	Rej.	Rejeição: CNPJ/CPF do destinatário do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G089	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - CNPJ/CPF do expedidor do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	550	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do expedidor do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G090	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - CNPJ/CPF do recebedor do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	551	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do recebedor do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G091	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	553	Rej.	Rejeição: A IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G092	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - UF de início da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	559	Rej.	Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G093	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - UF de fim da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	560	Rej.	Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G094	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - Todas NFe transportadas no CTe substituto devem ser as mesmas informadas no CTe substituído.	Obrig.	734	Rej.	Rejeição: As NFe transportadas do CTe substituto devem ser iguais às informadas no CTe substituído.
G095	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído deve ser do mesmo tipo de serviço do CTe substituto.	Obrig.	834	Rej.	Rejeição: O tipo de serviço do CTe de substituição deve ser igual ao CTe substituído.
G096	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - A autorização do CTe de substituição deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) da data de autorização do CTe objeto substituição.	Obrig.	563	Rej.	Rejeição: A substituição de um CTe deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias contados da data de autorização do CTe objeto de Substituição.

Validações da Alteração de Tomador

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G097	Se Tipo do CTe=3 (Substituição) e informado toma3 sem informar indicador de alteração de tomador <indAlteraToma>: - A marcação do tomador do CTe substituto deve ser igual a informada no CTe substituído.	Obrig.	738	Rej.	Rejeição: A indicação do tomador do CTe de substituição deve ser igual à do CTe substituído.
G098	Se Tipo do CTe=3 (Substituição) e informado toma4 sem informar indicador de alteração de tomador <indAlteraToma>: - CNPJ/CPF do tomador do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído * O CTe substituído também deve ter informado o toma4 como tomador.	Obrig.	552	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do tomador do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
G099	Se Tipo do CTe=3 (Substituição), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> e informado toma4: - O CNPJ base do tomador informado deve estar relacionado no CTe substituído como um dos papéis existentes (remetente, destinatário, recebedor, expedidor ou toma4).	Obrig.	740	Rej.	Rejeição: O CNPJ base do tomador do CTe substituto deve estar relacionado nos papéis do CTe substituído para a alteração de tomador.
G100	Se Tipo do CTe=3 (Substituição), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> e informado toma4: - A UF do tomador informado deve ser a mesma do tomador informado no CTe substituído.	Obrig.	741	Rej.	Rejeição: A UF do tomdador do CTe substituto deve ser a mesma do tomador do CTe substituído para alteração de tomador.
G101	Se Tipo do CTe=3 (Substituição), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> e informado toma3: - O tomador indicado no CTe substituto deve ser diferente do indicado no CTe substituído.	Obrig.	742	Rej.	Rejeição: Tomador do CTe substituto igual ao informado no CTe substituído para operação de alteração de tomador.

Validações da Data de Emissão

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G102	Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento (A SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores.	Obrig.	212	Rej.	Rejeição Data de emissão CTe posterior a data de recebimento.
G103	Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5) e EPEC (tpEmis=4): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.	Obrig.	228	Rej.	Rejeição: Data de Emissão muito atrasada.

Validações do Emitente

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G104	Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) Exceção: O CNPJ não será informado se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3), em seu lugar será informado o CPF do TAC.	Obrig.	207	Rej.	Rejeição: CNPJ do emitente inválido.
G105	IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) Exceção: A IE não será informada se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3) Exceção 2: Se CTe gerado por PAA (grupo: infPAA) a IE do Emitente é opcional (MEI não inscrito na UF).	Obrig.	229	Rej.	Rejeição: IE do emitente não informada.
G106	Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	209	Rej.	Rejeição: IE do emitente inválida.
G107	Validar IE do Substituto Tributário, quando esta for informada (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador Exemplo:A validação dessa IE deverá levar em consideração da UF do tomador do CTe.	Obrig.	614	Rej.	Rejeição: IE do Substituto Tributário inválida.
G108	Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada.	Facult.	230	Rej.	Rejeição: IE do emitente não cadastrada.
G109	Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única).	Obrig.	231	Rej.	Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ.
G110	Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CTe Observação: IE em situação irregular perante o fisco deve rejeitar por esta regra.	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe.
G111	Se CTe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) (grupo:infPAA): O Código do Regime Tributário (tag:CRT) deve ser igual a 4- Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI.	Obrig.	917	Rej.	Rejeição: O CRT do emitente usuário do PAA deve ser igual a MEI.
G111	Se CTe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) (grupo:infPAA): O Código do Regime Tributário (tag:CRT) deve ser igual a 4- Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI.	Obrig.	917	Rej.	Rejeição: O CRT do emitente usuário do PAA deve ser igual a MEI.
G111	Se CTe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) (grupo:infPAA): O Código do Regime Tributário (tag:CRT) deve ser igual a 4- Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI.	Obrig.	917	Rej.	Rejeição: O CRT do emitente usuário do PAA deve ser igual a MEI.
G111	Se CTe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) (grupo:infPAA): O Código do Regime Tributário (tag:CRT) deve ser igual a 4- Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI.	Obrig.	917	Rej.	Rejeição: O CRT do emitente usuário do PAA deve ser igual a MEI.
G112	Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF.	Obrig.	712	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização do emitente.
G113	Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	713	Rej.	Rejeição: Município do Emitente inexistente.

Validações do Remetente

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G114	Se CNPJ Remetente informado: - Validar CNPJ Remetente (dígito de controle, zeros).	Obrig.	415	Rej.	Rejeição: CNPJ do remetente inválido.
G115	Se CPF Remetente informado: - Validar CPF Remetente (dígito de controle, zeros).	Obrig.	416	Rej.	Rejeição: CPF do remetente inválido.
G116	Se Remetente informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada).	Obrig.	418	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização remetente.
G117	Se Remetente informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	532	Rej.	Rejeição: Município do Remetente inexistente.
G118	Se IE Remetente informada: - Validar IE do Remetente (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	419	Rej.	Rejeição: IE do remetente inválida.
G119	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE Remetente informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	421	Rej.	Rejeição: IE do remetente não cadastrada.
G120	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE e CNPJ Remetente informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ.	Facult.	422	Rej.	Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ.
G121	Se o tipo de documento for 0 ou 1, a IE do remetente deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF. Consultar o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Não validar para CT-e em EPEC quando o remetente for o tomador.	Facult.	716	Rej.	Rejeição: IE do Remetente não informada C-Cadastro Centralizado de Contribuintes. ente for o tomador.

Validações do Destinatário

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G122	Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ do Destinatário (dígito de controle, zeros).	Obrig.	208	Rej.	Rejeição: CNPJ do destinatário inválido.
G123	Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF do Destinatário (dígito de controle, zeros).	Obrig.	237	Rej.	Rejeição: CPF do destinatário inválido.
G124	Se Destinatário informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	424	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização destinatário.
G125	Se Destinatário informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	533	Rej.
G126	Se IE Destinatário informado: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle ou conteúdo diferente de “ISENTO”) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	210	Rej.	Rejeição: IE do destinatário inválida.
G127	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	426	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não cadastrada.
G128	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única).	Facult.	427	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ.
G129	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Destinatário possui IE ativa na UF.	Facult.	232	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não informada.
G130	Se Inscr. SUFRAMA do Destinatário informada: - Verificar dígito controle da Inscr. SUFRAMA.	Obrig.	235	Rej.	Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida.
G131	Validar a inscrição SUFRAMA do destinatário, quando informada, conforme o cadastro aplicável. Não validar para CT-e em EPEC quando o destinatário for o tomador.	Obrig.	251	Rej.	Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA C-Cadastro Centralizado de Contribuintes atário for o tomador.

Validações do Expedidor

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G132	Se CNPJ Expedidor informado: - Validar CNPJ do Expedidor (dígito de controle, zeros).	Obrig.	428	Rej.	Rejeição: CNPJ do expedidor inválido.
G133	Se CPF Expedidor informado: - Validar CPF do Expedidor (dígito de controle, zeros).	Obrig.	429	Rej.	Rejeição: CPF do expedidor inválido.
G134	Se Expedidor informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	431	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização expedidor.
G135	Se Expedidor informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	534	Rej.	Rejeição: Município do Expedidor inexistente.
G136	Se IE Expedidor informado: - Validar IE do Expedidor (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	432	Rej.	Rejeição: IE do expedidor inválida.
G137	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE Expedidor informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Exped.) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	434	Rej.	Rejeição: IE do expedidor não cadastrada.
G138	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE e CNPJ Expedidor informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Exped.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única).	Facult.	435	Rej.	Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ.
G139	A IE do expedidor deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF, conforme o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).	Facult.	717	Rej.	Rejeição: IE do Expedidor não informada C-Cadastro Centralizado de Contribuintes idor for o tomador.

Validações do Recebedor

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G140	Se CNPJ Recebedor informado: - Validar CNPJ do Recebedor (dígito de controle, zeros).	Obrig.	436	Rej.	Rejeição: CNPJ do recebedor inválido.
G141	Se CPF Recebedor informado: - Validar CPF do Recebedor (dígito de controle, zeros).	Obrig.	437	Rej.	Rejeição: CPF do recebedor inválido.
G142	Se Recebedor informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	439	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização recebedor.
G143	Se Recebedor informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	535	Rej.	Rejeição: Município do Recebedor inexistente.
G144	Se IE Recebedor informado: - Validar IE do Recebedor (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	440	Rej.	Rejeição: IE do recebedor inválida.
G145	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE Recebedor informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Receb.) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	442	Rej.	Rejeição: IE do recebedor não cadastrada.
G146	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE e CNPJ Recebedor informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Exped.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única).	Facult.	443	Rej.	Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ.
G147	A IE do recebedor deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF, conforme o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).	Facult.	718	Rej.	Rejeição: IE do Recebedor não informada C-Cadastro Centralizado de Contribuintes edor for o tomador.

Validações do Tomador (Aplicável ao tomador terceiro indicado no grupo toma4)

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G148	Se CNPJ Tomador informado: - Validar CNPJ do Tomador (dígito de controle, zeros).	Obrig.	444	Rej.	Rejeição: CNPJ do tomador inválido.
G149	Se CPF Tomador informado: - Validar CPF do Tomador (dígito de controle, zeros).	Obrig.	445	Rej.	Rejeição: CPF do tomador inválido.
G150	Se Tomador informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	447	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador.
G151	Se Tomador informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municipios do IBGE).	Obrig.	536	Rej.	Rejeição: Município do Tomador inexistente.
G152	Se IE Tomador informado: - Validar IE do Tomador (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	448	Rej.	Rejeição: IE do tomador inválida.
G153	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE Tomador informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	489	Rej.	Rejeição: IE do tomador não cadastrada.
G154	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE e CNPJ Tomador informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ.	Facult.	490	Rej.	Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ.
G155	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e IE Tomador = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Tomador possui IE ativa na UF.	Facult.	719	Rej.	Rejeição: IE do Tomador não informada.
G156	A IE do tomador indicado em toma4 deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF, conforme o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).	Obrig.	799	Rej.	Rejeição: Identificação do tomador utilizada em outro papel no CTe (CNPJ/CPF ou IE) C-Cadastro Centralizado de Contribuintes mador terceiro.

Validações Banco de Dados CTe

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G157	Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	539	Rej.	Rejeição: Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso [chCTe: [9999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
G158	Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e.	Obrig.	204	Rej.	Rejeição: Duplicidade de CTe [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
G159	- Verificar se CTe está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt: 999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	218	Rej.	Rejeição: CTe já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].

Validações do CTe complementar

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G160	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - Verificar se o Conhecimento complementado foi emitido pelo mesmo CNPJ.	Obrig.	269	Rej.	Rejeição: CNPJ Emitente do CTe Complementar difere do CNPJ do CT complementado.
G161	Se Tipo do CTe= 1 (Complementar): - Validar chave de acesso do CTe complementado Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	849	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe complementado inválida.
G162	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - Verificar se existe o CTe complementado. Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	267	Rej.	Rejeição: CTe Complementar referência um CTe inexistente.
G163	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) - Verificar se o CTe complementado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do CTe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [[nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	671	Rej.	Rejeição: CTe complementado no CTe complementar com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
G164	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - CTe complementado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	491	Rej.	Rejeição: CTe complementado é diferente de Normal ou Substituição.
G165	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - Verificar se o CTe complementado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	655	Rej.	Rejeição: CTe complementado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado).
G166	Se Tipo do CTe= 1 (Complementar): - Verificar se o CTe complementado foi substituído.	Obrig.	657	Rej.	Rejeição: CTe complementado não pode ter sido substituído.
G167	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - Verificar o número de Complementos que o CTe complementado já recebeu, não podendo exceder o limite de 10 CTe complementares para um mesmo CTe.	Obrig.	520	Rej.	Rejeição: CTe não pode receber mais do que 10 CTe Complementares.
G168	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - O CNPJ/CPF do remetente do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	800	Rej.	Rejeição: CNPJ/CPF do remetente do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G169	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - CNPJ/CPF do destinatário do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	801	Rej.	Rejeição: CNPJ/CPF do destinatário do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G170	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - CNPJ/CPF do expedidor do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	802	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do expedidor do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G171	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - CNPJ/CPF do recebedor do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	803	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do recebedor do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G172	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar) e informado toma4: - CNPJ/CPF do tomador do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado Observação: O CTe complementado também deve ter informado o toma4 como tomador.	Obrig.	804	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do tomador do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G173	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - IE do emitente do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	805	Rej.	Rejeição: A IE do emitente do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G174	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - UF de início da prestação do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	811	Rej.	Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G175	Se Tipo do CTe=1 (Complementar): - UF de fim da prestação do CTe Complementar deve ser igual ao informado no CTe Complementado.	Obrig.	812	Rej.	Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CTe complementado.
G176	Se Tipo do CTe=1 (Complementar): - O CTe complementar deve ser do mesmo tipo de serviço do CTe Complementado.	Obrig.	835	Rej.	Rejeição: O tipo de serviço do CTe complementar deve ser igual ao CTe complementado.
G177	Se Tipo do CTe=1 (Complementar) e informados múltiplos CTe para serem complementados: A chave de acesso do CTe complementada não pode estar repetida no CTe complementar.	Obrig.	907	Rej.	Rejeição: CTe complementado não pode estar repetido no mesmo CTe Complementar.

Validações do Início e Fim da Prestação

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G178	Município de envio do CTe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	493	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio.
G179	Código do Município de envio do CTe inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	537	Rej.	Rejeição: Município de Envio inexistente.
G180	Município de início da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	456	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da prestação.
G181	Código do Município de início da prestação inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	541	Rej.	Rejeição: Município de início da prestação inexistente.
G182	Município de término da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	414	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de término da prestação.
G183	Código do Município de término da prestação inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	542	Rej.	Rejeição: Município de término da prestação inexistente.

Validações do EPEC

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G184	Rejeitar se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC) e Tipo de CTe DIFERENTE de Normal.	Obrig.	720	Rej.	Rejeição: CTe EPEC deve ser do tipo Normal.
G185	Se forma de emissão do CTe for diferente de 4 (EPEC): Acessar BD CTe-EVENTOS (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro obtidos na chave de acesso dos eventos registrados). - Verificar se existe EPEC para a chave natural do CTe Observação: Concatenar a chave de acesso do CTe da EPEC na resposta.	Obrig.	640	Rej.	Rejeição: Tipo de emissão do CTe difere de EPEC com EPEC autorizado na SVC-XX para este documento.
G186	Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): Acessar BD CTe-EVENTOS pela chave de acesso: - Verificar se existe Evento EPEC autorizado na SVC-[XX]. Observação: O processo de sincronização entre as SEFAZ poderá sofrer algum atraso. Em caso de receber essa rejeição, a empresa emitente deverá tentar a transmissão do CTe até que o EPEC esteja sincronizado com a SEFAZ Autorizadora.	Obrig.	641	Rej.	Rejeição: O evento prévio deste CTe não foi autorizado na SVC ou ainda não foi sincronizado. [OBS: Em caso de atraso na sincronização, favor aguardar alguns instantes para nova tentativa de transmissão].
G187	Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Valor de ICMS, Valor de ICMS ST, Valor da Prestação e Valor Total da Carga do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio.	Obrig.	642	Rej.	Rejeição: Os valores de ICMS, ICMS ST, Prestação e Total da Carga do CTe devem ser iguais aos informados no EPEC.
G188	Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Tipo do Tomador do Serviço, CNPJ/CPF do Tomador e IE do tomador do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio.	Obrig.	643	Rej.	Rejeição: As informações do tomador de serviço do CTe devem ser iguais as informadas no EPEC.
G189	Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Modal do CTe deve ser igual ao informado no evento prévio.	Obrig.	644	Rej.	Rejeição: A informação do modal do CTe deve ser igual a informada no EPEC.
G190	Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - UF de início e UF de fim de prestação do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio.	Obrig.	645	Rej.	Rejeição: A UF de início e fim de prestação do CTe devem ser iguais as informadas no EPEC.
G191	Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Data de emissão do CTe deve ser menor ou igual a data de autorização do evento prévio.	Obrig.	697	Rej.	Rejeição: CTe com emissão anterior ao evento prévio (EPEC).
G192	Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Data de emissão do CTe deve ser igual a data de emissão do evento prévio.	Obrig.	756	Rej.	Rejeição: Data de emissão do CTe deve ser igual à data de emissão da EPEC.

Validações dos Autorizados ao XML do CTe

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G193	Se informada autorização download XML com CNPJ: - Validar CNPJ (zeros ou dígito inválido).	Obrig.	699	Rej.	Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido.
G194	Se informada autorização download do XML com CPF: - Validar CPF (zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido).	Obrig.	700	Rej.	Rejeição: CPF autorizado para download inválido.
G195	Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no CTe.	Obrig.	715	Rej.	Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no CTe.
G196	Verificar se CNPJ/CPF informado já não existe declarado como um dos atores do CTe.	Obrig.	828	Rej.	Rejeição: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CTe (remet/dest/exped/receb/tom).

Validações do CTe Globalizado

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G197	Se informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado): - UF de início deve ser igual a UF de fim da prestação.	Facult.	743	Rej.	Rejeição: CTe Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual.
G198	Se informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado): - Tomador do CTe deve ser Remetente ou Destinatário.	Facult.	722	Rej.	Rejeição: Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CTe Globalizado.
G199	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado): - Deve existir grupo de informações de documentos transportados do tipo NFe (infDoc/infNFe).	Facult.	723	Rej.	Rejeição: CTe Globalizado deve conter apenas NFe nos documentos transportados.
G200	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for Destinatário: - O número de remetentes (CNPJ diferentes) nas chaves de acesso das NFe transportadas deve ser superior ou igual a 5. * Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso.	Facult.	724	Rej.	Rejeição: CTe Globalizado deve conter NFe com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes.
G201	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for remetente: - Todas NFe transportadas devem ser do mesmo emitente * Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso.	Facult.	744	Rej.	Rejeição: CTe Globalizado para tomador remetente com NFe de emitentes diferentes.
G202	Se informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado), Tomador do Serviço for Destinatário e ambiente for Produção: - O campo razão social do Remetente (rem/xNome) deve ser informada com a literal: “DIVERSOS”.	Facult.	725	Rej.	Rejeição: Razão Social do Remetente do CTe Globalizado inválido.
G203	Se informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado), Tomador do Serviço for remetente e ambiente for Produção: - O campo razão social do Destinatário (dest/xNome) deve ser informado com a literal: “DIVERSOS”.	Facult.	726	Rej.	Rejeição: Razão Social do Destinatário do CTe Globalizado inválido.
G204	Se informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado), Tomador do Serviço for Destinatário: - O campo CNPJ do remetente (rem/CNPJ) deve ser informado com o CNPJ do emitente do CTe.	Facult.	727	Rej.	Rejeição: CNPJ do remetente do CTe Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CTe.
G205	Se informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado), Tomador do Serviço for remetente: - O campo CNPJ do Destinatário (dest/CNPJ) deve ser informado com o CNPJ do Emitente do CTe.	Facult.	728	Rej.	Rejeição: CNPJ do destinatário do CTe Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CTe.
G206	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for remetente: - A quantidade de NFe relacionadas deve ser superior ou igual a 5.	Facult.	737	Rej.	Rejeição: O CTe globalizado deve conter pelo menos 5 NFe para o mesmo emitente.
G207	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e NÃO for informado indicador de CTe globalizado e informado grupo de NFe em documentos transportados (infDoc/infNFe): - Não devem existir diversos remetentes nas chaves de acesso das NFe informadas. * Verificar pelo CNPJ/CPF que compõe a chave de acesso.	Facult.	729	Rej.	Rejeição: NFe de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CTe Globalizado.
G208	Se não for informado indicador de CTe globalizado (indGlobalizado): - Rejeitar CTe se estiver informada razão social de remetente ou destinatário com a literal “DIVERSOS”.	Facult.	730	Rej.	Rejeição: Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CTe Globalizado.

Validações do Responsável Técnico

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G209	Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF.	Facult.	867	Rej.	Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico.
G210	Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo).	Facult.	836	Rej.	Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido).
G211	Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura.	Facult.	868	Rej.	Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT.

Validações do QR Code

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G212	O grupo de informações do QRCode (infCTeSupl) deve ser informado.	Obrig.	850	Rej.	Rejeição: O QR Code do CTe deve ser informado.
G213	Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTe/Servicos.	Obrig.	851	Rej.	Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto.
G214	Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do CTe.	Obrig.	852	Rej.	Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do CTe.
G215	Se tipo de emissão for igual a FS-DA (tpEmis=5), EPEC (tpEmis=4): O parâmetro sign deve informado no QR-Code.	Obrig.	853	Rej.	Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência.
G216	Se tipo de emissão for igual a Normal ou SVC: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code.	Obrig.	854	Rej.	Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal.
G217	Se o tipo de emissão for FS-DA ou EPEC, validar o valor da assinatura do QR Code conforme a especificação técnica.	Obrig.	855	Rej.	Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado dendo essa data ser de prazo distinto e superior da data de entrada.

Validações da NFF

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G218	Se a forma de emissão do CTe (tpEmis) for diferente de Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): - O grupo de informações do pedido da NFF (infSolicNFF) não pode estar preenchido.	Obrig.	902	Rej.	Rejeição: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF.

2.2 Regras de Validação do CTe OS (Modelo 67)

Validações Gerais

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H001	Verificar se o tipo do ambiente do CTe difere do ambiente do Web Service.	Obrig.	252	Rej.	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento.
H002	A serie informada não deve estar na faixa entre 890-899 (reservada).	Obrig.	670	Rej.	Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice.
H003	Sigla da UF do Emitente difere da UF da Chave de Acesso.	Obrig.	247	Rej.	Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora.
H004	Se forma de emissão do CTe for diferente de 5 (FS-DA: dhCont e xJust não devem ser informados.	Obrig.	586	Rej.	Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de FS-DA.
H005	Se forma de emissão do CTe for igual a 5 (FS-DA): dhCont e xJust devem ser informados.	Obrig.	587	Rej.	Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas.
H006	Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão.	Obrig.	588	Rej.	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
H007	Se Ambiente de Autorização Normal: - Não aceitar tpEmis = 7 (SVC-RS) ou 8 (SVC-SP).	Obrig.	515	Rej.	Rejeição: O tpEmis informado só é válido na contingência SVC.
H008	Se Ambiente de Autorização SVC: - Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP).	Obrig.	516	Rej.	Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC- [SP/RS].
H009	Se ambiente de Autorização SVC: - Não aceitar tipo de CTe diferente de 0 (Normal).	Obrig.	517	Rej.	Rejeição: CTe informado em SVC deve ser Normal.
H010	Chave de acesso inválida (modelo diferente de 67).	Obrig.	721	Rej.	Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 67).
H011	Verificar Campo ID: - Falta literal "CTe" - Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes.	Obrig.	227	Rej.	Rejeição: Erro na composição do Campo ID.
H012	Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes.	Obrig.	253	Rej.	Rejeição: Dígito Verificador da chave de acesso composta inválido.
H013	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): deve existir o grupo de CTe Normal.	Obrig.	458	Rej.	Rejeição: Grupo de CTe normal não informado para CTe normal.
H014	Se Tipo do CTe= 1 (Complemento): deve existir o grupo de CTe Complementar.	Obrig.	459	Rej.	Rejeição: Grupo de CTe complementar não informado para CTe complementar.

Validações dos Modais (Apenas para Transporte de Pessoas e Excesso de Bagagem)

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H015	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal rodoviário e tipo de serviço for igual a Transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagem: - O grupo infModal deve estar preenchido.	Obrig.	798	Rej.	Rejeição: Os dados específicos do modal devem estar preenchidos para Transporte de Pessoas e Excesso de Bagagem.
H016	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal rodoviário tipo de serviço for igual a Transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagem: - Verificar se a Versão do modal de transporte é suportada.	Obrig.	579	Rej.	Rejeição: Versão informada para o modal não suportada.
H017	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), modal rodoviário e tipo de serviço for igual a Transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagem: - Verificar Schema XML conforme o modal de transporte (parte específica do modal de transporte).	Obrig.	580	Rej.	Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal.
H018	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), e tipo de serviço igual a transporte de valores no Modal rodoviário ou qualquer tipo de serviço para os modais diferente de rodoviário: - Rejeitar se informado o layout específico no grupo infModal.	Obrig.	829	Rej.	Rejeição: Grupo infModal não deve ser preenchido.

Validações conforme o tipo de serviço

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H019	Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas - UF de início e UF de fim da prestação devem estar preenchidas.	Obrig.	751	Rej.	Rejeição: UF de início e fim da prestação devem estar preenchidas para Transporte de Pessoas.
H020	Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas - Município de início e Município de fim da prestação devem estar preenchidos.	Obrig.	752	Rej.	Rejeição: Município de início e fim da prestação devem estar preenchidos para Transporte de Pessoas.
H021	Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas e modal Rodoviário, o grupo de informações de UF de percurso deverá ser preenchido na ordem Origem – Destino sempre que existir pelo menos uma UF entre a UF de início e UF de fim da prestação Observação: A regra será aplicada considerando as divisas possíveis na ordem definida para o percurso. Observação 2: Caso preenchido percurso para os outros tipos de serviço a ordem deverá ser respeitada da mesma forma.	Obrig.	753	Rej.	Rejeição: Percurso inválido.
H022	Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas ou Valores - O grupo de informações do tomador deverá estar informado.	Obrig.	757	Rej.	Rejeição: O tomador do serviço deve estar informado para Transporte de Pessoas e Valores.
H023	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e tipo de serviço = Transporte de Pessoas, modal rodoviário com Operação Interna (UF de início for igual a UF de fim da prestação, ambas diferentes de EX) Deverá ser informado o campo NroRegEstadual.	Obrig.	839	Rej.	Rejeição: Número do Registro Estadual é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário nas operações internas.
H024	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e tipo de serviço = Transporte de Pessoas, modal rodoviário com Operação Interestadual (UF de início for diferente da UF de fim da prestação, ambas diferentes de EX) Deverá ser informado o campo TAF (Termo de Autorização de Fretamento).	Obrig.	840	Rej.	Rejeição: Termo de Autorização de Fretamento é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário interestadual.
H025	Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas e modal rodoviário e Deverá ser informado o grupo de informações de fretamento (grupo: infFretamento).	Obrig.	841	Rej.	Rejeição: Informação do fretamento é obrigatória para transporte de pessoas.
H026	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado grupo de informações do Fretamento (rodoOS\infFretamento) com tipo de fretamento for igual a Eventual (tpFretamento=1): A data/hora da viagem deve ser informada.	Obrig.	837	Rej.	Rejeição: Data e hora da viagem deve ser informada para tipo de fretamento eventual.
H027	Se tipo de CTe = 0 (Normal) e informada Data/hora da viagem nas informações do fretamento no transporte de pessoas, esta deve ser superior a data/hora de emissão do CTe.	Obrig.	838	Rej.	Rejeição: Data e hora da viagem deve ser superior a data de emissão do CTe.
H028	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem - O grupo de documentos referenciados deve estar informado (infDocRef).	Obrig.	754	Rej.	Rejeição: Os documentos referenciados devem estar preenchidos para excesso de bagagem.
H029	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada (infDocRef\chBPe): Validar chave de acesso do BP-e referenciado Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	891	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do BP-e referenciado inválida.
H030	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): - O BP-e referenciado deve existir Acesso BD BPE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	892	Rej.	Rejeição: BP-e referenciado inexistente.
H031	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): - O BP-e referenciado não pode existir com diferença na chave de acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do BP-e [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	893	Rej.	Rejeição: BP-e referenciado com diferença de Chave de Acesso [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
H032	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O BP-e referenciado não pode estar cancelado ou substituído.	Obrig.	894	Rej.	Rejeição: O BP-e referenciado não pode estar cancelado / substituído.
H033	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O BP-e referenciado não pode ter evento de não embarque associado.	Obrig.	895	Rej.	Rejeição: O BP-e referenciado não pode possuir evento de não embarque.
H034	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O BP-e referenciado deve possuir pelo menos um evento de excesso de bagagem associado.	Obrig.	896	Rej.	Rejeição: O BP-e referenciado deve possuir evento de excesso de bagagem.
H035	Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O CNPJ da chave de acesso do BP-e referenciado deve ser do mesmo emitente do CTe OS.	Obrig.	897	Rej.	Rejeição: O BP-e referenciado deve ser do mesmo CNPJ emitente do BP-e.
H037	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e tipo de serviço transporte de pessoas: - Rejeitar se estiver referenciado CTe Cancelado (refCTeCanc).	Obrig.	815	Rej.	Rejeição: Não é permitido referenciar CTe cancelado para este tipo de serviço.
H038	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc): - Validar chave de acesso do CTe referenciado Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 67, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	856	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe referenciado inválida.
H039	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc): - O CTe referenciado deve existir Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	824	Rej.	Rejeição: CTe referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ.
H040	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc): - O CTe referenciado não pode existir com diferença na chave de acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do CTe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	825	Rej.	Rejeição: CTe referenciado existe com diferença de chave de acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
H041	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc): - O CTe referenciado deve estar cancelado.	Obrig.	826	Rej.	Rejeição: CTe referenciado deve estar cancelado.
H042	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc): - O CTe referenciado deve possuir o mesmo CNPJ de emitente.	Obrig.	827	Rej.	Rejeição: CTe referenciado deve ser do mesmo emitente do CTe.
H043	Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc): - O CTe referenciado deve ser do mesmo tipo de serviço.	Obrig.	830	Rej.	Rejeição: CTe referenciado deve ser do mesmo tipo de serviço.
H044	Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas e informado o Número do Registro Estadual, com UF de início igual à UF do Emitente Verificar situação do Número do Registro Estadual junto à base de dados da SEFAZ ou órgão responsável na UF autorizadora Observação: Validar o NroRegEstadual quando informado em e no grupo.	Facult.	831	Rej.	Rejeição: Número do Registro Estadual Inválido.

Validações da GTVe

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H045	Se tipo de serviço for diferente de Transporte de Valores - O grupo de informações infGTVe não pode estar informado.	Obrig.	881	Rej.	Rejeição: Informações da GTVe não podem ser preenchidas para CTe OS diferente de transporte de valores.
H046	Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - Validar chave de acesso da GTVe Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2020 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 64, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	882	Rej.	Rejeição: Chave de acesso da GTVe inválida.
H047	Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe deve existir na base de dados da SEFAZ Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	883	Rej.	Rejeição: GTVe inexistente.
H048	Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe não pode existir com diferença na chave de acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da GTVe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	884	Rej.	Rejeição: GTVe com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
H049	Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe não pode estar cancelada.	Obrig.	885	Rej.	Rejeição: GTVe referenciada não pode estar cancelada [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999].
H050	Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe deve possuir o mesmo CNPJ de emitente do CTe OS.	Obrig.	886	Rej.	Rejeição: GTVe referenciada deve ser do mesmo emitente do CTe OS.
H051	Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - Não podem ser informadas chaves duplicadas de GTVe no CTe OS.	Obrig.	887	Rej.	Rejeição: GTVe em duplicidade no CTe OS.
H052	Se tipo do componente da GTVe (infGTVe\Comp\tpComp) for igual a Outros (6), a tag xComp deve ser informada.	Obrig.	898	Rej.	Rejeição: O nome do componente da GTVe para o tipo outros deve ser informado.
H053	A soma dos valores componentes das GTVe (infGTVe\Comp\vComp) de todas as GTVe informadas deve ser igual ao valor total da Prestação do Serviço (vPrest\vTPrest) Observação: deverá ser tolerada uma diferença de R$ 0,10 em virtude de arredondamento.	Obrig.	899	Rej.	Rejeição: A soma dos componentes da GTVe deve ser igual ao valor da prestação do serviço.

Validações de Valores

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H054	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): - Verificar se valor total do serviço não ultrapassa limite de R$ 9.999.999,99 OBS: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto.	Obrig.	650	Rej.	Rejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99).
H055	- Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (infCte/imp/ICMS). Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos.	Obrig.	675	Rej.	Rejeição: Valor do imposto não corresponde à base de cálculo X alíquota.
H056	Valor a receber (vRec) deve ser menor ou igual ao Valor da Prestação do Serviço (vtPrest).	Obrig.	531	Rej.	Rejeição: Valor a receber deve ser menor ou igual Valor da Prestação.
H057	Valor de INSS deve ser informado quando tomador for pessoa Jurídica (CNPJ informado) e tipo de serviço for igual a Transporte de Pessoas.	Obrig.	760	Rej.	Rejeição: INSS deve ser preenchido para tomador pessoa jurídica.

Validações de CFOP

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H058	- Verificar se o CFOP informado pertence a operação de transporte. Observação: Verificar a relação de CFOP válidos no item 12 do MOC Visão Geral.	Obrig.	676	Rej.	Rejeição: CFOP informado inválido.

Validações do CTe de Substituição

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H059	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O tipo de emissão deve ser normal.	Obrig.	503	Rej.	Rejeição: CTe substituto deve ter tipo de emissão = normal.
H060	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - Deve existir o grupo de informações do CTe de substituição.	Obrig.	505	Rej.	Rejeição: Grupo CTe de Substituição não informado para o CTe de Substituição.
H061	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - Validar chave de acesso do CTe OS substituído Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 67, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	858	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe OS substituído inválida.
H062	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído deve existir Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	568	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído inexistente.
H063	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - CTe substituído não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do CTe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	673	Rej.	Rejeição: CTe substituído com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
H064	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído não pode estar cancelado.	Obrig.	569	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado).
H065	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído não pode ter sido substituído anteriormente.	Obrig.	570	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente.
H066	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído não pode ter sido complementado.	Obrig.	659	Rej.	Rejeição: CTe substituído não pode ter sido complementado.
H067	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo em situação autorizado. Observação: Eventos de Cancelamento do Evento de Prestação em desacordo anulam eventos de Prestação em Descordo.	Obrig.	739	Rej.	Rejeição: O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo.
H068	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído deve ser do Tipo = 0 (Normal) ou 3 (Substituição).	Obrig.	571	Rej.	Rejeição: CTe a ser substituído deve ter Tipo = 0 (normal) ou 3 (Substituição).
H069	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	510	Rej.	Rejeição: CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
H070	Se Tipo do CTe=3 (Substituição) e informado tomador: - CNPJ/CPF do tomador do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	552	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do tomador do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
H071	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	553	Rej.	Rejeição: A IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.
H072	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - UF de início da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	559	Rej.	Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído.
H073	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - UF de fim da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído.	Obrig.	560	Rej.	Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído.
H074	Se Tipo do CTe= 3 (Substituição): - O CTe substituído deve ser do mesmo tipo de serviço do CTe substituto.	Obrig.	834	Rej.	Rejeição: O tipo de serviço do CTe de substituição deve ser igual ao CTe substituído.
H075	Se Tipo do CTe=3 (Substituição): - A autorização do CTe de substituição deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) da data de autorização do CTe objeto substituição.	Obrig.	563	Rej.	Rejeição: A substituição de um CTe deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias contados da data de autorização do CTe objeto de Substituição.

Validações da Data de Emissão

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H076	Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento (A SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores.	Obrig.	212	Rej.	Rejeição: Data de emissão CTe posterior a data de recebimento.
H077	Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5) Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.	Obrig.	228	Rej.	Rejeição: Data de Emissão muito atrasada.

Validações do Emitente

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H078	Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo).	Obrig.	207	Rej.	Rejeição: CNPJ do emitente inválido.
H079	IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo).	Obrig.	229	Rej.	Rejeição: IE do emitente não informada.
H080	Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	209	Rej.	Rejeição: IE do emitente inválida.
H081	Validar IE do Substituto Tributário, quando esta for informada (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador Ex: A validação dessa IE deverá levar em consideração da UF do tomador Esta regra estará dispensada quando o tomador não for informado.	Obrig.	614	Rej.	Rejeição: IE do Substituto Tributário inválida.
H082	Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada.	Facult.	230	Rej.	Rejeição: IE do emitente não cadastrada.
H083	- IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única).	Obrig.	231	Rej.	Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ.
H084	- Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CTe Observação: IE em situação irregular perante o fisco deve rejeitar por esta regra.	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe.
H085	Município do Emitente deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada).	Obrig.	712	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização do emitente.
H086	Código do Município do Emitente deve existir na Tabela Municípios do IBGE.	Obrig.	713	Rej.	Rejeição: Município do Emitente inexistente.

Validações do Tomador

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H087	Se CNPJ Tomador informado: - Validar CNPJ do Tomador (dígito de controle, zeros).	Obrig.	444	Rej.	Rejeição: CNPJ do tomador inválido.
H088	Se CPF Tomador informado: - Validar CPF do Tomador (dígito de controle, zeros).	Obrig.	445	Rej.	Rejeição: CPF do tomador inválido.
H089	Se Tomador informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	447	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador.
H090	Se Tomador informado: - Código do Município deve existir na Tabela Municípios do IBGE.	Obrig.	536	Rej.	Rejeição: Município do Tomador inexistente.
H091	Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma=1): - Rejeitar se o tomador não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO”.	Obrig.	481	Rej.	Rejeição: IE deve ser informada para tomador Contribuinte.
H092	Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): - Rejeitar se o tomador não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO".	Obrig.	482	Rej.	Rejeição: IE do tomador isento deve ser preenchida com “ISENTO”.
H093	Rejeitar quando informado tomador como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEToma=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP.	Obrig.	617	Rej.	Rejeição: UF do tomador não aceita ISENTO com Inscrição Estadual.
H094	Se IE Tomador informado: - Validar IE do Tomador (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	448	Rej.	Rejeição: IE do tomador inválida.
H095	Se IE Tomador informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	489	Rej.	Rejeição: IE do tomador não cadastrada.
H096	Se IE e CNPJ Tomador informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ.	Facult.	490	Rej.	Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ.
H097	A IE do tomador deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF, conforme o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).	Facult.	719	Rej.	Rejeição: IE do Tomador não informada Contribuintes.

Validações Banco de Dados CTe

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H098	Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	539	Rej.	Rejeição: Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso [chCTe: [9999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
H099	Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e.	Obrig.	204	Rej.	Rejeição: Duplicidade de CTe [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
H100	- Verificar se CTe está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do cancelamento. [nProt: 999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	218	Rej.	Rejeição: CTe já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].

Validações do CTe Complementar

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H101	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - Verificar se o Conhecimento complementado foi emitido pelo mesmo CNPJ.	Obrig.	269	Rej.	Rejeição: CNPJ Emitente do CTe Complementar difere do CNPJ do CT complementado.
H102	Se Tipo do CTe= 1 (Complementar): - Validar chave de acesso do CTe OS complementado Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 67, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX].	Obrig.	859	Rej.	Rejeição: Chave de acesso do CTe OS complementado inválida.
H103	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - Verificar se existe o CTe complementado. Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	267	Rej.	Rejeição: CTe Complementar referência um CTe inexistente.
H104	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) - Verificar se o CTe complementado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do CTe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	671	Rej.	Rejeição: CTe complementado no CTe complementar com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
H105	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - CTe complementado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	491	Rej.	Rejeição: CTe complementado é diferente de Normal ou Substituição.
H106	Se Tipo do CTe = 1 (CTe complementar): - Verificar se o CTe complementado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro).	Obrig.	655	Rej.	Rejeição: CTe complementado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado).
H107	Se Tipo do CTe= 1 (Complementar): - Verificar se o CTe complementado foi substituído.	Obrig.	657	Rej.	Rejeição: CTe complementado não pode ter sido substituído.
H108	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - Verificar o número de Complementos que o CTe complementado já recebeu, não podendo exceder o limite de 10 CTe complementares para um mesmo CTe.	Obrig.	520	Rej.	Rejeição: CTe não pode receber mais do que 10 CTe Complementares.
H109	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar) e informado Tomador: - CNPJ/CPF do tomador do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	804	Rej.	Rejeição: O CNPJ/CPF do tomador do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
H110	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - IE do emitente do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	805	Rej.	Rejeição: A IE do emitente do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.
H111	Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): - UF de início da prestação do CTe complementar deve ser igual ao informado no CTe complementado.	Obrig.	811	Rej.	Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CTe complementado.
H112	Se Tipo do CTe=1 (Complementar): - UF de fim da prestação do CTe Complementar deve ser igual ao informado no CTe Complementado.	Obrig.	812	Rej.	Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CTe complementado.
H113	Se Tipo do CTe=1 (Complementar): - O CTe complementar deve ser do mesmo tipo de serviço do CTe complementado.	Obrig.	835	Rej.	Rejeição: O tipo de serviço do CTe complementar deve ser igual ao CTe complementado.
H114	Se Tipo do CTe=1 (Complementar) e informados múltiplos CTe para serem complementados: A chave de acesso do CTe complementada não pode estar repetida no CTe complementar.	Obrig.	907	Rej.	Rejeição: CTe complementado não pode estar repetido no mesmo CTe Complementar.

Validações do Início e Fim da Prestação

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H115	Município de envio do CTe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	493	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio.
H116	Código do Município de envio do CTe inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	537	Rej.	Rejeição: Município de Envio inexistente.
H117	Se informado Município de início da prestação: - Verificar se diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	456	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da prestação.
H118	Se informado Município de início da prestação: - Verificar se existe na Tabela Municípios do IBGE.	Obrig.	541	Rej.	Rejeição: Município de início da prestação inexistente.
H119	Se informado Município de término da prestação: - Verificar se diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	414	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de término da prestação.
H120	Se informado Município de término da prestação: - Verificar se existe na Tabela Municípios do IBGE.	Obrig.	542	Rej.	Rejeição: Município de término da prestação inexistente.

Validações dos Autorizados ao XML do CTe OS

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H121	Se informada autorização download XML com CNPJ: - Validar CNPJ (zeros ou dígito inválido).	Obrig.	699	Rej.	Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido.
H122	Se informada autorização download do XML com CPF: - Validar CPF (zeros, nulo, números repetidos (111,222, etc.), ou dígito de controle inválido).	Obrig.	700	Rej.	Rejeição: CPF autorizado para download inválido.
H123	Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no CTe.	Obrig.	715	Rej.	Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no CTe.
H124	Verificar se CNPJ/CPF informado já não existe declarado como um dos atores do CTe.	Obrig.	828	Rej.	Rejeição: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CTe (remet/dest/exped/receb/tom).

Validações do Responsável Técnico

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H125	Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF.	Facult.	867	Rej.	Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico.
H126	Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo).	Obrig.	836	Rej.	Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido).
H127	Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura.	Facult.	868	Rej.	Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT.

Validações do QR Code

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
H128	O grupo de informações do QRCode (infCTeSupl) deve ser informado.	Obrig.	850	Rej.	Rejeição: O QR Code do CTe deve ser informado.
H129	Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTe/Servicos.	Obrig.	851	Rej.	Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto.
H130	Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do CTe.	Obrig.	852	Rej.	Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do CTe.
H131	Se tipo de emissão for igual a FS-DA (tpEmis=5): O parâmetro sign deve informado no QR-Code.	Obrig.	853	Rej.	Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência.
H132	Se tipo de emissão for igual a Normal ou SVC: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code.	Obrig.	854	Rej.	Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal.
H133	Se tipo de emissão for igual FS-DA (tpEmis=5), EPEC (tpEmis=4): Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado As valida ções referentes ao QR Code serão aplicadas somente após data previamente acertada entre em produção deste.	Obrig.	855	Rej.	Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado do essa data ser de prazo distinto e superior da data de entrada.

2.3 Regras de Validação da GTVe (Modelo 64)

Validações Gerais

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I01	Verificar se o tipo do ambiente da GTVe difere do ambiente do Web Service.	Obrig.	252	Rej.	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento.
I02	Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) o campo razão social (xNome) do remetente deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”.	Obrig.	646	Rej.	Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do remetente diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL.
I03	Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) o campo razão social (xNome) do destinatário deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”.	Obrig.	649	Rej.	Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL.
I04	A série informada não deve estar na faixa entre 890-899 (reservada).	Obrig.	670	Rej.	Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice.
I05	Sigla da UF do Emitente difere da UF da chave de acesso.	Obrig.	247	Rej.	Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora.
I06	Se forma de emissão da GTVe for diferente de 2 (Contingência Off-line): dhCont e xJust não devem ser informados.	Obrig.	874	Rej.	Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de Contingência Off-line.
I07	Se forma de emissão da GTVe for igual a 2 (Contingência Off-line): dhCont e xJust devem ser informados.	Obrig.	587	Rej.	Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas.
I08	Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão.	Obrig.	588	Rej.	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
I09	Se Ambiente de Autorização SVC: - Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP).	Obrig.	516	Rej.	Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC- [SP/RS].
I10	Chave de acesso inválida (modelo diferente de 64).	Obrig.	875	Rej.	Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 64).
I11	Verificar Campo ID: - Falta literal "CTe" - Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes.	Obrig.	227	Rej.	Rejeição: Erro na composição do Campo ID.
I12	Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes.	Obrig.	253	Rej.	Rejeição: Dígito Verificador da chave de acesso composta inválido.
I13	Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma=1): - Rejeitar se o tomador indicado (toma ou tomaTerceiro) não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO”.	Obrig.	481	Rej.	Rejeição: IE deve ser informada para tomador Contribuinte.
I14	Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): - Rejeitar se o tomador indicado (toma ou tomaTerceiro) não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO".	Obrig.	482	Rej.	Rejeição: IE do tomador isento deve ser preenchida com “ISENTO”.
I15	Rejeitar quando informado tomador como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEToma=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP.	Obrig.	617	Rej.	Rejeição: UF do tomador não aceita ISENTO com Inscrição Estadual.

Validações da Data de Emissão

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I16	Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento (A SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores.	Obrig.	212	Rej.	Rejeição: Data de emissão CTe posterior a data de recebimento.
I17	Se tipo de emissão for diferente de Contingência Off-line (tpEmis=2): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 30 dias em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.	Obrig.	228	Rej.	Rejeição: Data de Emissão muito atrasada.

Validações do Emitente

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I18	Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo).	Obrig.	207	Rej.	Rejeição: CNPJ do emitente inválido.
I19	IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo).	Obrig.	229	Rej.	Rejeição: IE do emitente não informada.
I20	Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	209	Rej.	Rejeição: IE do emitente inválida.
I21	Validar IE do Substituto Tributário, quando esta for informada (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador Exemplo: A validação dessa IE deverá levar em consideração da UF do tomador da GTVe.	Obrig.	614	Rej.
I22	Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada.	Facult.	230	Rej.	Rejeição: IE do emitente não cadastrada.
I23	- IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única).	Obrig.	231	Rej.	Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ.
I24	- Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CTe OS Observação: IE em situação irregular perante o fisco deve rejeitar por esta regra.	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe.
I25	Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada).	Obrig.	712	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização do emitente.
I26	Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	713	Rej.	Rejeição: Município do Emitente inexistente.

Validações do Remetente

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I27	Se CNPJ Remetente informado: - Validar CNPJ Remetente (dígito de controle, zeros).	Obrig.	415	Rej.	Rejeição: CNPJ do remetente inválido.
I28	Se CPF Remetente informado: - Validar CPF Remetente (dígito de controle, zeros).	Obrig.	416	Rej.	Rejeição: CPF do remetente inválido.
I29	Município do Remetente deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada).	Obrig.	418	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização remetente.
I30	Código do Município do Remetente deve existir (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	532	Rej.	Rejeição: Município do Remetente inexistente.
I31	Se IE Remetente informada: - Validar IE do Remetente (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	419	Rej.	Rejeição: IE do remetente inválida.
I32	Se IE Remetente informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	421	Rej.	Rejeição: IE do remetente não cadastrada.
I33	Se IE e CNPJ Remetente informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ.	Facult.	422	Rej.	Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ.
I34	A IE do remetente deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF, conforme o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).	Facult.	716	Rej.	Rejeição: IE do Remetente não informada e Contribuintes.

Validações do Destinatário

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I35	Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ do Destinatário (dígito de controle, zeros).	Obrig.	208	Rej.	Rejeição: CNPJ do destinatário inválido.
I36	Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF do Destinatário (dígito de controle, zeros).	Obrig.	237	Rej.	Rejeição: CPF do destinatário inválido.
I37	Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	424	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização destinatário.
I38	Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	533	Rej.	Rejeição: Município do Destinatário inexistente.
I39	Se IE Destinatário informado: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle ou conteúdo diferente de “ISENTO”) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	210	Rej.	Rejeição: IE do destinatário inválida.
I40	Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	426	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não cadastrada.
I41	Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única).	Facult.	427	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ.
I42	Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Destinatário possui IE ativa na UF.	Facult.	232	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não informada.
I43	Se Inscr. SUFRAMA do Destinatário informada: - Verificar dígito controle da Inscr. SUFRAMA.	Obrig.	235	Rej.	Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida.
I44	A IE do destinatário deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF, conforme o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).	Obrig.	251	Rej.	Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA e Contribuintes.

Validações do Tomador (Aplicável ao tomador terceiro indicado no grupo tomaTerceiro)

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I45	Se CNPJ Tomador informado: - Validar CNPJ do Tomador (dígito de controle, zeros).	Obrig.	444	Rej.	Rejeição: CNPJ do tomador inválido.
I46	Se CPF Tomador informado: - Validar CPF do Tomador (dígito de controle, zeros).	Obrig.	445	Rej.	Rejeição: CPF do tomador inválido.
I47	Se Tomador informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	447	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador.
I48	Se Tomador informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municipios do IBGE).	Obrig.	536	Rej.	Rejeição: Município do Tomador inexistente.
I49	Se IE Tomador informado: - Validar IE do Tomador (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador.	Obrig.	448	Rej.	Rejeição: IE do tomador inválida.
I50	Se IE Tomador informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar cadastrada.	Facult.	489	Rej.	Rejeição: IE do tomador não cadastrada.
I51	Se IE e CNPJ Tomador informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ.	Facult.	490	Rej.	Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ.
I52	Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Tomador possui IE ativa na UF.	Facult.	719	Rej.	Rejeição: IE do Tomador não informada.
I53	A IE do tomador deve ser informada quando ele for contribuinte cadastrado na UF, conforme o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).	Obrig.	799	Rej.	Rejeição: Identificação do tomador utilizada em outro papel no CTe (CNPJ/CPF ou IE) e Contribuintes.

Validações Banco de Dados GTVe

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I54	Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de GTVe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt: 999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	539	Rej.	Rejeição: Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso [chCTe: [9999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
I55	Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de GTVe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e.	Obrig.	204	Rej.	Rejeição: Duplicidade de CTe [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
I56	- Verificar se GTVe está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt: 999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].	Obrig.	218	Rej.	Rejeição: CTe já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].

Validações de Município

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I57	Município de envio da GTVe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	493	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio.
I58	Código do Município de envio da GTVe inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	537	Rej.	Rejeição: Município de Envio inexistente.
I59	Se informado grupo origem da GTVe: - Município de origem da GTVe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	877	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de origem.
I60	Se informado grupo origem da GTVe: Código do Município de origem inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	878	Rej.	Rejeição: Município de Origem inexistente.
I61	Se informado grupo destino da GTVe: Município de destino da GTVe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada).	Obrig.	879	Rej.	Rejeição: Código de Município diverge da UF de destino.
I62	Se informado grupo destino da GTVe: Código do Município de destino da GTVe inexistente (Tabela Municípios do IBGE).	Obrig.	880	Rej.	Rejeição: Município de destino inexistente.

Validações dos Autorizados ao XML da GTVe

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I63	Se informada autorização download XML com CNPJ: - Validar CNPJ (zeros ou dígito inválido).	Obrig.	699	Rej.	Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido.
I64	Se informada autorização download do XML com CPF: - Validar CPF (zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido).	Obrig.	700	Rej.	Rejeição: CPF autorizado para download inválido.
I65	Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado na GTVe.	Obrig.	715	Rej.	Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no CTe.
I66	Verificar se CNPJ/CPF informado já não existe declarado como um dos atores da GTVe.	Obrig.	828	Rej.	Rejeição: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CTe (remet/dest/exped/receb/tom).

Validações do Responsável Técnico

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I67	Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF.	Facult.	867	Rej.	Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico.
I68	Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo).	Facult.	836	Rej.	Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido).
I69	Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação à critério da UF.	Facult.	868	Rej.	Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT.

Validações do QR Code

Regra	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
I70	O grupo de informações do QRCode (infCTeSupl) deve ser informado.	Obrig.	850	Rej.	Rejeição: O QR Code do CTe deve ser informado.
I71	Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTe/Servicos.	Obrig.	851	Rej.	Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto.
I72	Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da GTVe.	Obrig.	852	Rej.	Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do CTe.
I73	Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line (tpEmis=2): O parâmetro sign deve informado no QR-Code.	Obrig.	853	Rej.	Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência.
I74	Se tipo de emissão for igual a Normal ou SVC: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code.	Obrig.	854	Rej.	Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal.
I75	Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line (tpEmis=2): Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado.	Obrig.	855	Rej.	Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado.

3. Atualizações Posteriores ao MOC 4.00

As regras abaixo consolidam apenas alterações posteriores vigentes. Conteúdos substituídos ou revogados não são apresentados como regras ativas.

3.1. PAA - CT-e e CT-e Simplificado

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
Grupo E: Validações da Assinatura Digital do DFe
E03	O CNPJ-base do emitente deve ser o mesmo do certificado digital, observadas as exceções NFF, gov.br e PAA previstas na NT.	Obrig.	213	Rej.	Rejeição: CNPJ-base do emitente difere do certificado digital.
Validação do CT-e
	Com infPAA, o ambiente autorizador deve ser a SEFAZ Virtual RS.	Obrig.	909	Rej.	Rejeição: Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA.
	Com infPAA, procEmi deve ser 4.	Obrig.	910	Rej.	Rejeição: Processo de emissão incompatível com PAA.
	Sem infPAA, procEmi deve ser diferente de 4.	Obrig.	911	Rej.	Rejeição: Processo de emissão inválido para o CT-e.
	Com infPAA, a série deve estar entre 970–979 para CPF ou 980–989 para CNPJ.	Obrig.	912	Rej.	Rejeição: Emissão por PAA com série inválida.
	Com infPAA, o CRT deve ser 1 ou 4.	Obrig.	913	Rej.	Rejeição: Utilização de PAA não permitida para contribuinte do regime normal.
	A IE do emitente deve ser informada, observadas as exceções NFF e PAA/MEI/TAC previstas.	Obrig.	229	Rej.	Rejeição: IE do emitente não informada.
Validações do Registro de Eventos
	Com infPAA, o ambiente autorizador do evento deve ser a SEFAZ Virtual RS.	Obrig.	909	Rej.	Rejeição: Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA.
	O processo de emissão do CT-e relacionado ao evento deve ser 4.	Obrig.	910	Rej.	Rejeição: Processo de emissão incompatível com PAA.
	Com infPAA, validar a faixa de série do CT-e relacionado.	Obrig.	912	Rej.	Rejeição: Emissão por PAA com série inválida.
Validações do PAA
PAA01	Validar o CNPJ do PAA (zeros e dígito verificador).	Obrig.	914	Rej.	Rejeição: CNPJ do PAA inválido.
PAA02	Verificar se o CNPJ consta na relação de provedores homologados pelo ENCAT.	Obrig.	915	Rej.	Rejeição: Provedor não existe na base da SEFAZ.
PAA03	Verificar se o emitente possui vínculo com o PAA.	Obrig.	916	Rej.	Rejeição: Emitente não associado ao PAA.
PAA04	O CNPJ-base do certificado de assinatura deve ser igual ao CNPJ-base do PAA.	Obrig.	917	Rej.	Rejeição: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do provedor.
PAA05	Validar a assinatura RSA com a chave pública do emitente.	Obrig.	959	Rej.	Rejeição: Assinatura RSA inválida.

3.2. Compras Governamentais

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
001	Com gCompraGov e ente diferente de Consórcio Público ou Comitê Gestor do IBS, validar as alíquotas zeradas aplicáveis entre 2027–2032 e a partir de 2033, conforme o art. 473 da LC 214/2025.	Obrig.	347	Rej.	Rejeição: DFe de compra governamental e alíquotas dos outros entes diferentes de zero.
002	Para tpOperGov=1, refDFeAnt não deve ser informada.	Obrig.	1004	Rej.	Rejeição: Chave referenciada não deve ser informada para fornecimento com pagamento posterior.
003	Para tpOperGov=2, deve ser informada exatamente uma chave de DFe referenciado.	Obrig.	1005	Rej.	Rejeição: Deve ser informada uma chave para recebimento com fornecimento já realizado.
004	Para tpOperGov=3, uma ou mais chaves refDFeAnt devem ser informadas.	Obrig.	1006	Rej.	Rejeição: Pelo menos uma chave deve ser informada para fornecimento com pagamento já realizado.
005	Para tpOperGov=4, refDFeAnt não deve ser informada.	Obrig.	1007	Rej.	Rejeição: Chave não deve ser informada para recebimento com fornecimento posterior.
006	Validar cada chave de acesso do DFe referenciado.	Obrig.	1008	Rej.	Rejeição: Chave referenciada em compras governamentais inválida.
007	O DFe referenciado deve existir na base de dados.	Obrig.	1009	Rej.	Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente.
008	O DFe referenciado não pode existir com diferença na chave de acesso.	Obrig.	1010	Rej.	Rejeição: DFe referenciado com diferença na chave de acesso.
009	O DFe referenciado deve estar autorizado e não pode estar cancelado ou substituído.	Obrig.	1011	Rej.	Rejeição: DFe referenciado em situação inválida.
010	O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ-base, observadas reorganizações societárias.	Obrig.	1012	Rej.	Rejeição: DFe referenciado deve possuir o mesmo CNPJ-base.
011	Para tpOperGov=2, o DFe referenciado deve ser de compra governamental com tpOperGov=1.	Obrig.	1013	Rej.	Rejeição: DFe referenciado deve ser de fornecimento com pagamento posterior.
012	Para tpOperGov=3, o DFe referenciado deve ser de compra governamental com tpOperGov=4.	Obrig.	1014	Rej.	Rejeição: DFe referenciado deve ser de recebimento com fornecimento posterior.

3.3. CT-e Simplificado

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G101a	Os municípios de fim de prestação de todos os itens do CT-e Simplificado (det/cMunFim) devem ser iguais.	Obrig.	370	Rej.	Rejeição: O CT-e Simplificado deve terminar a prestação em apenas um município.

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
001	Se classDuto=1 (Gasoduto), tpContratacao deve ser informado.	Obrig.	371	Rej.	Rejeição: Tipo de contratação deve ser informado para tipo de dutoviário gasoduto.
002	Se tpContratacao=0, os códigos dos pontos de entrada e saída devem ser informados.	Obrig.	372	Rej.	Rejeição: Dutoviário com contratação ponto a ponto deve informar os códigos dos pontos de entrada e saída.
003	Se tpContratacao=1, o código do ponto de entrada deve ser informado.	Obrig.	373	Rej.	Rejeição: Dutoviário com contratação de capacidade de entrada deve informar o código do ponto de entrada.
004	Se tpContratacao=2, o código do ponto de saída deve ser informado.	Obrig.	374	Rej.	Rejeição: Dutoviário com contratação de capacidade de saída deve informar o código do ponto de saída.

3.5. DC-e nos Documentos Originários

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
G045a	Nos CT-e Normal ou de Substituição, a quantidade de documentos em infDoc (infNF, infNFe, infOutros e infDCe) não pode ultrapassar 2.000.	Obrig.	601	Rej.	Rejeição: Quantidade de documentos informados no remetente excede o limite de 2.000.
G045b	Não pode haver chave de acesso de DC-e duplicada no CT-e.	Obrig.	375	Rej.	Rejeição: DC-e duplicada no CT-e [chDCe].
G045c	Validar cada chave de acesso de DC-e relacionada, inclusive CNPJ/CPF, ano, mês, modelo 99, número, tipo de emissão, UF e DV.	Obrig.	376	Rej.	Rejeição: Chave de acesso da DC-e transportada inválida.
G045d	A DC-e deve existir na base de dados. Exceção: DC-e em contingência, conforme tpEmis da chave.	Facult.	377	Rej.	Rejeição: DC-e inexistente na base de dados da SEFAZ.
G045e	A DC-e não pode existir com diferença na chave de acesso.	Facult.	378	Rej.	Rejeição: DC-e com diferença de chave de acesso.
G045f	A DC-e deve estar autorizada e não pode estar cancelada.	Facult.	379	Rej.	Rejeição: DC-e não pode estar cancelada ou denegada.

As regras G045d, G045e e G045f dependem de o ambiente de autorização possuir acesso à base de dados da DC-e.

3.6. Exigência das Informações de IBS e CBS

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
001	Não informado o grupo de imposto IBS/CBS (imp/IBSCBS). Aplicação ao emitente com CRT=3 (Regime Normal). Homologação: 01/07/2026. Produção: implementação futura.	Obrig.	310	Rej.	Rejeição: IBS/CBS não informado.

3.7. Inscrição Suframa do Emitente

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
001	Se ISUFEmit estiver informada, o município do emitente deve pertencer à ZFM ou a uma ALC prevista na NT 2026.002.	Obrig.	1015	Rej.	Rejeição: Município do emitente não pertence à área incentivada - CBS.
002	Se ISUFEmit estiver informada, validar o dígito verificador da inscrição.	Obrig.	1016	Rej.	Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválido.

3.8. Antecipação de Pagamento

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
001	Sem tpPagAnt ou com tpPagAnt=1, gPagAntecipado não deve ser informado.	Obrig.	1026	Rej.	Grupo de pagamento antecipado não deve ser informado.
002	Com tpPagAnt=3, gPagAntecipado deve ser informado.	Obrig.	1027	Rej.	Grupo de pagamento antecipado deve ser informado.
003	Validar cada chave de CT-e de pagamento antecipado.	Obrig.	1030	Rej.	Chave de acesso do CT-e de pagamento antecipado inválida.
004	O CT-e de pagamento antecipado deve existir.	Obrig.	1031	Rej.	CT-e de pagamento antecipado inexistente.
005	O CT-e não pode existir com diferença na chave de acesso.	Obrig.	1032	Rej.	CT-e de pagamento antecipado com diferença na chave de acesso.
006	O CT-e de pagamento antecipado deve ser do tipo Normal ou Substituição.	Obrig.	1033	Rej.	CT-e de pagamento antecipado é diferente de Normal ou Substituição.
007	O CT-e de pagamento antecipado deve estar autorizado e não cancelado.	Obrig.	1034	Rej.	CT-e de pagamento antecipado deve estar autorizado.
008	O CT-e de pagamento antecipado não pode ter sido substituído.	Obrig.	1035	Rej.	CT-e de pagamento antecipado não pode ter sido substituído.
009	O CT-e referenciado deve possuir tpPagAnt=1.	Obrig.	1039	Rej.	CT-e referenciado deve ser do tipo Pagamento Antecipado.
010	O CNPJ-base do CT-e de antecipação deve ser igual ao do CT-e de fornecimento.	Obrig.	1020	Rej.	CNPJ-base do DFe de antecipação deve ser igual ao do DFe de fornecimento.
011	Não aceitar chaves repetidas em gPagAntecipado.	Obrig.	1046	Rej.	Chave de DFe de antecipação repetida no grupo.

3.9. Histórico de Regras Revogadas

#	Regra de Validação	Aplic.	cStat	Efeito	Mensagem
(revogada)	Se o tipo de serviço for Transporte de Valores, verificar se existe CT-e OS autorizado há mais de 45 dias para o mesmo CNPJ do emitente sem evento de Informações da GTV vinculado.	Facult.	758	Rej.	Rejeição: Existe CT-e OS de Transporte de Valores autorizado há mais de 45 dias sem informar as GTV.

4. Códigos de Resultado e Rejeição

Uso Indevido

A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite identificar algumas situações de “uso indevido” nos ambientes autorizadores.

Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.

Para evitar esses problemas serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente.

As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “678–Rejeição: Consumo Indevido”.

Erros e problemas comuns

O erro e problema mais comum encontrado nos ambientes de autorização é o envio repetido (em looping) de requisições para os Web Services dos sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos. Normalmente isso ocorre devido algum erro na aplicação do emissor de documentos fiscais eletrônicos ou má utilização do usuário.

Após o envio de uma requisição para o sistema autorizador, essa requisição pode ser autorizada ou rejeitada. Caso ela seja rejeitada, o usuário do sistema deverá verificar o motivo da rejeição e corrigi-la, se assim desejar, ou caso a rejeição seja indevida (o sistema autorizador rejeitou de forma equivocada) deverá entrar em contato com a SEFAZ autorizadora.

Seguem alguns exemplos de “Consumo Indevido” que podem ocorrer nos Web Services:

Web Service	Aplicação com erro/problema
Envio de CT-e	Aplicação da empresa em “looping” enviando o mesmo CT-e rejeitado por erro de Schema, ou em “loop” com CT-e rejeitado por um erro específico. O usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo CT-e (efeito pica-pau).
Registro de Evento do CT-e	Aplicação da empresa em “looping” enviando o mesmo pedido de evento (por exemplo, cancelamento), que sempre é rejeitado. O usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo evento (efeito pica-pau).
Consulta Situação do CT-e	Algumas empresas utilizam esta consulta para verificar a disponibilidade dos serviços da SEFAZ Autorizadora, consultando a mesma chave de acesso em “looping”. O usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo pedido de consulta do CT-e durante meses (efeito pica-pau).
Consulta Status Serviço	Aplicação em “loop” consumindo o Web Service em uma frequência maior do que a prevista.