Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientação do Contribuinte
Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientação do Contribuinte
Serviço síncrono, regras e leiaute do CT-e Simplificado.
Serviço síncrono CTeSimplificadoV4, criado pela NT 2024.002, com leiaute, protocolo e regras próprios.
| Item | Especificação |
|---|---|
| Documento | CT-e Simplificado. |
| Serviço | CTeSimplificadoV4. |
| Processamento | Síncrono. |
| Versão da NT | 2024.002 v.1.05. |
O CT-e Simplificado reduz a complexidade de emissão nas prestações intermunicipais e interestaduais sem alterar a natureza fiscal do documento. O serviço é síncrono e mantém os controles de autorização, assinatura e compartilhamento definidos na documentação técnica.
Quando a emissão utilizar o PAA, aplicam-se as regras específicas de identificação do provedor, assinatura RSA e autorização no ambiente competente. As validações correspondentes estão consolidadas no Grupo PAA desta página.
NT 2024.002 Simplificado
O Serviço de Recepção de CTe Simplificado é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias de Fazenda dos Estados em cumprimento ao disposto no Ajuste SINIEF 46 de 08 de dezembro de 2023.
O CTe Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CT-e referente a todas as prestações realizadas para este tomador.
A forma de processamento do serviço de recepção é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir o CTe simplificado através do Web Service de recepção exclusivo que atenderá esse leiaute e receberá o resultado do processamento na mesma conexão.
Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de CTe Simplificado
Processo: síncrono.
Nome Serviço: CTeRecepcaoSimpV4
Método: cteRecepcaoSimp
Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64)
Entrada: Estrutura XML do CTe Simplificado está definido ao final desta Nota técnica. Schema XML: cteSimp_v9.99.xsd
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio de CTe Simplificado Schema XML: retCTeSimp _v9.99.xsd
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CR01 | retCTeSimp | Raiz | - | - | - | - | TAG raiz da Resposta |
| CR02 | versao | A | CR01 | N | 1-1 | 2v2 | Versão do leiaute |
| CR03 | tpAmb | E | CR01 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação |
| CR04 | cUF | E | CR01 | N | 1-1 | 2 | Código da UF que atendeu à solicitação. |
| CR05 | verAplic | E | CR01 | C | 1-1 | 1-20 | Versão do Aplicativo que recebeu o CTe |
| CR06 | cStat | E | CR01 | N | 1-1 | 3 | Código do status da resposta |
| CR07 | xMotivo | E | CR01 | C | 1-1 | 1-255 | Descrição literal do status da resposta |
| CR08 | protCTe | E | CR01 | G | 0-1 | XML | Resposta ao processamento do CTe |
NT 2024.002 Simplificado
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PR01 | protCTe | Raiz | - | - | - | - | TAG raiz da resposta processamento |
| PR02 | versao | A | PR01 | N | 1-1 | 2v2 | Versão do leiaute |
| PR03 | infProt | G | PR01 | - | 1-1 | - | Informações do protocolo de resposta |
| PR04 | Id | A | PR03 | C | 0-1 | - | Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID” |
| PR05 | tpAmb | E | PR03 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação |
| PR06 | verAplic | E | PR03 | C | 1-1 | 1-20 | Versão do Aplicativo que recebeu o CTe |
| PR07 | chCTe | E | PR03 | N | 1-1 | 44 | Chave de acesso do CTe |
| PR08 | dhRecbto | E | PR03 | D | 1-1 | - | Data e Hora do Processamento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD Preenchido com data e hora da gravação do CTe no Banco de Dados. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Arquivo de CTe enviado. |
| PR09 | nProt | E | PR03 | N | 0-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do CTe |
| PR10 | digVal | E | PR03 | C | 0-1 | 28 | Digest Value do CTe processado, utilizado para conferir a integridade com o CTe original |
| PR11 | cStat | E | PR03 | N | 1-1 | 3 | Código do status da resposta para o CTe |
| PR12 | xMotivo | E | PR03 | C | 1-1 | 1-255 | Descrição literal do status da resposta para o CTe |
| PR13 | infFisco | G | PR01 | - | 0-1 | - | Grupo reservado para envio de mensagem do Fisco para o contribuinte |
| PR14 | cMsg | E | PR13 | N | 1-1 | 3 | Código de status da mensagem do fisco |
| PR15 | xMsg | E | PR13 | C | 1-1 | 1-255 | Mensagem do Fisco para o contribuinte |
| PR16 | Signature | G | PR01 | XML | 0-1 | - | Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “ID” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada. |
Observação: O CTe simplificado é do mesmo modelo do CTe, diferenciado apenas pelo tipo, portanto eles irão utilizar o mesmo protCTe.
O compartilhamento de documentos é feito utilizando o leiaute do proc (contém o DFe + o protocolo). No caso do CTe simplificado será utilizada a seguinte estrutura:
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PA01 | cteSimpProc | G | - | - | 1-1 | Grupo de informações do CTe Simplificado e | respectiva autorização de uso |
| PA02 | versao | A | P01 | N | 1-1 | 1-4 | Versão do procCTe |
| PA03 | ipTransmissor | A | P01 | C | 0-1 | Identificação do endereço IP do emitente | transmissor do CTe |
| PA04 | nPortaCon | A | P01 | N | 0-1 | 1-5 | Porta de origem utilizada na conexão (de 0 a 65535) |
| PA05 | dhConexao | A | P01 | D | 0-1 | Data e hora da conexão de origem. | Formato: AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD |
| PA06 | CTeSimp | G | P01 | XML | 1-1 | XML do CTe Simplificado | |
| PA07 | protCTe | G | P01 | XML | 1-1 | XML da autorização de uso do CTe |
NT 2024.002 Simplificado
As validações genéricas do certificado, da mensagem, da assinatura digital e do PAA estão consolidadas na página Regras de Validação. As regras de negócio específicas do CT-e Simplificado permanecem no item 3.3 abaixo.
As regras abaixo são aplicadas ao processamento síncrono do CT-e Simplificado, na ordem apresentada no manual técnico.
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G001 | Verificar se o tipo do ambiente do CTe difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| G002 | Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação): O campo razão social (xNome) do tomador deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF | Obrig. | 938 | Rej. | Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do tomador diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL |
| G003 | A série informada não deve estar na faixa entre 890-899 (reservada) Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF | Obrig. | 670 | Rej. | Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice |
| G004 | Sigla da UF do Emitente difere da UF da Chave de Acesso Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF | Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G005 | Se forma de emissão (tag:tpEmis) igual a 1 (Normal) dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig, | 939 | Rej. | Rejeição: Campos da justificativa de entrada em contingência não podem ser informados para emissão normal |
| G006 | Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig. | 588 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão. |
| G007 | Se Ambiente de Autorização SVC: - Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP) Observação: CTe da forma emissão NFF poderá ser autorizado na SVRS no modo SVC por opção da UF autorizadora | Obrig. | 516 | Rej. | Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS] |
| G008 | Se ambiente de Autorização SVC: - Não aceitar tipo de CTe diferente de 5 (CTe Simplificado) | Obrig. | 940 | Rej. | Rejeição: Tipo de CTe inválido para SVC |
| G009 | Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) | Obrig. | 732 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) |
| G010 | Verificar Campo ID: - Falta literal "CTe" - Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: Erro na composição do Campo ID |
| G011 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 | Rej. | Rejeição: Dígito Verificador da chave de acesso composta inválido |
| G012 | Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma=1): - Rejeitar se o tomador indicado não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO” | Obrig. | 481 | Rej. | Rejeição: IE deve ser informada para tomador Contribuinte |
| G013 | Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): - Rejeitar se o tomador indicado não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO" | Obrig. | 482 | Rej. | Rejeição: IE do tomador isento deve ser preenchida com “ISENTO” |
| G014 | Rejeitar quando informado tomador como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEToma=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP | Obrig. | 617 | Rej. | Rejeição: UF do tomador não aceita ISENTO com Inscrição Estadual |
| G015 | Se Tipo de Serviço for Normal: - O grupo de informações da NFe (infNFe) deve ser informado | Obrig. | 941 | Rej. | Rejeição: O Grupo de informações da NFe devem ser informado para Tipo de Serviço Normal |
| G016 | Se Tipo de Serviço for Redespacho / Subcontratação: - O grupo de Documentos Anteriores (docAnt) deve ser informado | Obrig. | 942 | Rej. | Rejeição: Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação e Redespacho |
| G017 | Verificar se a Versão do modal de transporte é suportada | Obrig. | 579 | Rej. | Rejeição: Versão informada para o modal não suportada |
| G018 | Verificar Schema XML conforme o modal de transporte (parte específica do modal de transporte) Observação: os schemas específicos dos modais do CTe simplificado são os mesmos do CTe Normal. | Obrig. | 580 | Rej. | Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal |
| G019 | Se informado grupo de informações de NFe (det/infNFe) - Verificar se existe alguma chave de acesso de NFe duplicada no CTe (independente do item em que aparece) Retornar a chave duplicada e o número do item | Obrig. | 527 | Rej. | Rejeição: NFe duplicada no CTe [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999][nItem:999] |
| G020 | Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2005 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) | Obrig. | 843 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada inválida [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] [nItem:999] |
| G0021 | Para cada uma das NFe´s relacionadas: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe | Obrig. | 943 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada muito antiga [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999] {nItem:999] |
| G022 | Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe deve existir Retornar a primeira chave de acesso de NFe inexistente. Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da NFe) | Facult. | 661 | Rej. | Rejeição: NFe inexistente na base de dados da SEFAZ [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G023 | Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave de acesso de NFe e o número do item com situação inválida. | Facult. | 662 | Rej. | Rejeição: NFe com diferença de Chave de Acesso [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G024 | Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): A NFe não pode estar cancelada ou denegada Retornar a primeira chave de acesso e o número do item de NFe com situação inválida. | Facult. | 652 | Rej. | Rejeição: NFe não pode estar cancelada ou denegada [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G025 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt): - Verificar se existe alguma chave de acesso de CTe duplicada nos documentos anteriores. Retornar a chave duplicada e o número do item | Obrig. | 543 | Rej. | Rejeição: Chave de CTe duplicada em documentos anteriores [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G026 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt): - Rejeitar se o CNPJ base/CPF do tomador for diferente do CNPJ base/CPF do emissor das chaves de acesso dos CTe relacionados no infDocAnt | Obrig. | 944 | Rej. | Rejeição: CPF/CNPJ base do tomador deve ser igual ao CPF/CNPJ base dos CTe relacionados [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G027 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ/CPF zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Forma de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) | Obrig. | 844 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior inválida [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999 999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] [nItem:999] |
| G028 | Se informados grupos de informações de documentos eletrônicos (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe | Obrig. | 945 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior muito antiga [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999 999999][nItem:999] |
| G029 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: - Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): | Facult. | 748 | Rej. | Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe:99999999999999999999999999999999 |
| G030 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) não podem existir com diferença de chave de acesso Observação: Retornar a primeira chave e número do item do CTe com chave divergente | Facult. | 749 | Rej. | Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G031 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) não podem estar cancelados Observação: Retornar a primeira chave e número do item do CTe anterior cancelado | Facult. | 750 | Rej. | Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G032 | Se o tipo de serviço for igual a Subcontratação: - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) devem possuir o mesmo código de município de início e fim de prestação do item em que foram relacionados no CTe Simplificado de subcontratação Observação: Retornar a primeira chave e número de item do CTe anterior com situação inválida | Facult. | 832 | Rej. | Rejeição: Município de início e fim de prestação do CTe de subcontratação devem ser iguais ao CTe subcontratado [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G033 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: Se tipo da prestação for parcial (tag:tpPrest=2) deve ser informado o grupo de notas fiscais eletrônicas da prestação parcial (grupo infNFeTranspParcial) | Obrig. | 946 | Rej. | Rejeição: Prestação parcial exige informação das notas que foram entregues |
| G034 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: Se tipo da prestação for total (tag:tpPrest=1) NÃO DEVE ser informado o grupo de notas fiscais eletrônicas da prestação parcial (grupo infNFeTranspParcial) | Obrig. | 947 | Rej. | Rejeição: Prestação total não permite relacionar notas de prestação parcial |
| G035 | Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) e prestação parcial: - Verificar se existe alguma chave de acesso de NFe duplicada na lista de chaves de entrega parcial (independente do item em que aparece) Retornar a chave duplicada e o número do item | Obrig. | 948 | Rej. | Rejeição: NFe duplicada na indicação de prestação parcial [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999][nItem:999] |
| G036 | Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2005 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) | Obrig. | 949 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFe indicada na prestação parcial inválida [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] [nItem:999] |
| G037 | Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe | Obrig. | 950 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFe indicada na prestação parcial muito antiga [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999] {nItem:999] |
| G038 | Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe deve existir Retornar a primeira chave de acesso de NFe inexistente. Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da NFe) | Facult. | 951 | Rej. | Rejeição: NFe indicada na prestação parcial inexistente na base de dados da SEFAZ [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G039 | Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode existir com diferença de chave de acesso | Facult. | 952 | Rej. | Rejeição: NFe indicada na prestação parcial com diferença de Chave de Acesso [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G040 | Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): A NFe não pode estar cancelada ou denegada Retornar a primeira chave de acesso e o número do item de NFe com situação inválida. | Facult. | 953 | Rej. | Rejeição: NFe indicada na prestação parcial não pode estar cancelada ou denegada [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] |
| G041 | Verificar se valor total do serviço não ultrapassa limite de R$ 9.999.999,99 Observação: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto. | Obrig. | 650 | Rej. | Rejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99) |
| G042 | - Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Aliquota. Observação: Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (infCte/imp/ICMS). Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos. | Obrig. | 675 | Rej. | Rejeição: Valor do imposto não corresponde à base de cálculo X alíquota |
| G043 | Valor total a receber (vTRec) deve ser menor ou igual ao | Obrig. | 531 | Rej. | Rejeição: Valor a receber deve ser menor ou |
| G044 | Verificar se o CFOP informado pertence a operação de transporte. Observação: Verificar a relação de CFOP válidos no item 12 do MOC Visão Geral | Obrig. | 676 | Rej. | Rejeição: CFOP informado inválido |
| G045 | Verificar o CFOP informado considerando a seguinte matriz: Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (e UF fim <> EX) CFOP deve iniciar por 5 Se UF de início da prestação <> UF de fim da prestação (e UF fim <> EX) CFOP deve iniciar por 6 Se UF fim de prestação = EX CFOP deve iniciar por 7 | Obrig. | 519 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido para operação |
| G046 | Se UF do emitente for diferente da UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX: CFOP deve ser igual a 5932 ou 6932 Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF | Obrig. | 524 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido, informar 5932 ou 6932 |
| G047 | Se UF do emitente for igual a UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX: CFOP não pode ser 5932 ou 6932 Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF | Obrig. | 954 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido, não informar 5932 ou 6932 |
| G048 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O tipo de emissão deve ser normal | Obrig. | 503 | Rej. | Rejeição: CTe substituto deve ter tipo de emissão = normal |
| G049 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - Deve existir o grupo de informações do CTe de substituição | Obrig. | 505 | Rej. | Rejeição: Grupo CTe de Substituição não informado para o CTe de Substituição |
| G050 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - Validar chave de acesso do CTe substituído Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 847 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso do CTe substituído inválida |
| G051 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve existir Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 568 | Rej. | Rejeição: CTe a ser substituído inexistente |
| G052 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - CTe substituído não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do CTe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 673 | Rej. | Rejeição: CTe substituído com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 9999999999999999999999999999999999999999999 9] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G053 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído não pode estar cancelado | Obrig. | 569 | Rej. | Rejeição: CTe a ser substituído deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) |
| G054 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído não pode ter sido substituído anteriormente | Obrig. | 570 | Rej. | Rejeição: CTe a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente |
| G055 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído não pode ter sido complementado | Obrig. | 659 | Rej. | Rejeição: CTe substituído não pode ter sido complementado |
| G056 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo em situação autorizado. Observação: Eventos de Cancelamento do Evento de Prestação em desacordo anulam eventos de Prestação em Descordo | Obrig. | 739 | Rej. | Rejeição: O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo |
| G057 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve ser do Tipo = 5 (Simplificado) ou 6 (Substituição do CTe Simplificado) | Obrig. | 955 | Rej. | Rejeição: CTe a ser substituído deve ter Tipo = 5 (simplificado) ou 6 (Substituição de CTe Simplificado) |
| G058 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído | Obrig. | 510 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído |
| G059 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído | Obrig. | 553 | Rej. | Rejeição: A IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído |
| G060 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - UF de início da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído | Obrig. | 559 | Rej. | Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído |
| G061 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - UF de fim da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído | Obrig. | 560 | Rej. | Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído |
| G062 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado) e informado grupo de notas fiscais (infNFe): - Todas NFe transportadas no CTe substituto devem ser as mesmas informadas no CTe substituído Observação: verificar as NFe relacionadas em cada item | Obrig. | 734 | Rej. | Rejeição: As NFe transportadas do CTe substituto devem ser iguais às informadas no CTe substituído |
| G063 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado) e informado grupo de documentos anteriores (infDocAnt): - Todos CTe relacionados no CTe substituto devem ser os mesmos informados no CTe substituído Observação: verificar os CTe relacionados em cada item | Obrig. | 956 | Rej. | Rejeição: Os CTe anteriores relacionados no CTe substituto devem ser iguais aos informados no CTe substituído |
| G064 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve ser do mesmo tipo de serviço do CTe substituto | Obrig. | 834 | Rej. | Rejeição: O tipo de serviço do CTe de substituição deve ser igual ao CTe substituído |
| G065 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - A autorização do CTe de substituição deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) da data de autorização do CTe objeto substituição | Obrig. | 563 | Rej. | Rejeição: A substituição de um CTe deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias contados da data de autorização do CTe objeto de Substituição |
| G066 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado) sem informar indicador de alteração de tomador <indAlteraToma>: - A marcação do tomador do CTe substituto deve ser igual a informada no CTe substituído | Obrig. | 738 | Rej. | Rejeição: A indicação do tomador do CTe de substituição deve ser igual à do CTe substituído |
| G067 | Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma>: - O tomador indicado no CTe substituto deve ser diferente do indicado no CTe substituído | Obrig. | 742 | Rej. | Rejeição: Tomador do CTe substituto igual ao informado no CTe substituído para operação de alteração de tomador |
| G068 | Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento (A SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição Data de emissão CTe posterior a data de recebimento |
| G069 | Se tipo de emissão for diferente de EPEC (tpEmis=4): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. | Obrig. | 228 | Rej. | Rejeição: Data de Emissão muito atrasada |
| G070 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) Exceção: O CNPJ não será informado se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3), em seu lugar será informado o CPF do TAC | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
| G071 | IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) Exceção: A IE não será informada se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3) Exceção 2: Se CTe gerado por PAA (grupo: infPAA) a IE do Emitente é opcional (Contribuinte não inscrito na UF) | Obrig. | 229 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não informada |
| G072 | Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida |
| G073 | Validar IE do Substituto Tributário, quando esta for informada (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador Exemplo:A validação dessa IE deverá levar em consideração da UF do tomador do CTe | Obrig. | 614 | Rej. | Rejeição: IE do Substituto Tributário inválida |
| G074 | Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada | Facult. | 230 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não cadastrada |
| G075 | Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) | Obrig. | 231 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ |
| G076 | Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CTe Observação: IE em situação irregular perante o fisco deve rejeitar por esta regra | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe |
| G077 | Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - IE emitente deve estar autorizada a emitir CTe para o modal de transporte informado | Obrig. | 585 | Rej. | Rejeição: IE Emitente não autorizada a emitir CTe para o modal informado |
| G081 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica | Obrig. | 712 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização do emitente |
| G082 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 713 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente inexistente |
| G083 | Se CNPJ Tomador informado: - Validar CNPJ do Tomador (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: CNPJ do tomador inválido |
| G084 | Se CPF Tomador informado: - Validar CPF do Tomador (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 445 | Rej. | Rejeição: CPF do tomador inválido |
| G085 | Se Tomador informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 447 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador |
| G086 | Se Tomador informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 536 | Rej. | Rejeição: Município do Tomador inexistente |
| G087 | Se IE Tomador informado: - Validar IE do Tomador (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 448 | Rej. | Rejeição: IE do tomador inválida |
| G088 | Se IE Tomador informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar cadastrada | Facult. | 489 | Rej. | Rejeição: IE do tomador não cadastrada |
| G089 | Se e IE e CNPJ Tomador informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ | Facult. | 490 | Rej. | Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ |
| G090 | Se e IE Tomador = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Tomador possui IE ativa na UF | Facult. | 719 | Rej. | Rejeição: IE do Tomador não informada |
| G091 | Se Inscr. SUFRAMA do Tomador informada: - Verificar dígito controle da Inscr. SUFRAMA | Obrig. | 235 | Rej. | Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida |
| G092 | Se Inscr. SUFRAMA informada: - Verificar UF tomador = AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana) | Obrig. | 251 | Rej. | Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA |
| G093 | Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso [chCTe: [99999999999999999999999999999999999999 99999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G094 | Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e | Obrig. | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de CTe [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] |
| G095 | - Verificar se CTe está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: CTe já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G096 | Município de envio do CTe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) | Obrig. | 493 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio |
| G097 | Código do Município de envio do CTe inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 537 | Rej. | Rejeição: Município de Envio inexistente |
| G098 | Município de início da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. | Obrig. | 456 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da prestação [nItem: 999] |
| G099 | Código do Município de início da prestação inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. | Obrig. | 541 | Rej. | Rejeição: Município de início da prestação inexistente [nItem: 999] |
| G100 | Município de término da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. | Obrig. | 414 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF de término da prestação [nItem: 999] |
| G101 | Código do Município de término da prestação inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. | Obrig. | 542 | Rej. | Rejeição: Município de término da prestação inexistente [nItem: 999] |
| G102 | Rejeitar se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC) e Tipo de CTe DIFERENTE de Simplificado | Obrig. | 957 | Rej. | Rejeição: CTe EPEC deve ser do tipo Simplificado |
| G103 | Se forma de emissão do CTe for diferente de 4 (EPEC): Acessar BD CTe-EVENTOS (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro obtidos na chave de acesso dos eventos registrados). - Verificar se existe EPEC para a chave natural do CTe Observação: Concatenar a chave de acesso do CTe da EPEC na resposta | Obrig. | 640 | Rej. | Rejeição: Tipo de emissão do CTe difere de EPEC com EPEC autorizado na SVC-XX para este documento. |
| G104 | Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): Acessar BD CTe-EVENTOS pela chave de acesso: - Verificar se existe Evento EPEC autorizado na SVC-[XX]. Observação: O processo de sincronização entre as SEFAZ poderá sofrer algum atraso. Em caso de receber essa rejeição, a empresa emitente deverá tentar a transmissão do CTe até que o EPEC esteja sincronizado com a SEFAZ Autorizadora. | Obrig. | 641 | Rej. | Rejeição: O evento prévio deste CTe não foi autorizado na SVC ou ainda não foi sincronizado. [OBS: Em caso de atraso na sincronização, favor aguardar alguns instantes para nova tentativa de transmissão] |
| G105 | Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Valor de ICMS, Valor de ICMS ST, Valor da Prestação e Valor Total da Carga do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio. | Obrig. | 642 | Rej. | Rejeição: Os valores de ICMS, ICMS ST, Prestação e Total da Carga do CTe devem ser iguais aos informados no EPEC. |
| G106 | Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Tipo do Tomador do Serviço, CNPJ/CPF do Tomador e IE do tomador do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio. | Obrig. | 643 | Rej. | Rejeição: As informações do tomador de serviço do CTe devem ser iguais as informadas no EPEC |
| G107 | Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Modal do CTe deve ser igual ao informado no evento prévio. | Obrig. | 644 | Rej. | Rejeição: A informação do modal do CTe deve ser igual a informada no EPEC |
| G108 | Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - UF de início e UF de fim de prestação do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio. | Obrig. | 645 | Rej. | Rejeição: A UF de início e fim de prestação do CTe devem ser iguais as informadas no EPEC. |
| G109 | Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Data de emissão do CTe deve ser menor ou igual a data de autorização do evento prévio | Obrig. | 697 | Rej. | Rejeição: CTe com emissão anterior ao evento prévio (EPEC) |
| G110 | Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Data de emissão do CTe deve ser igual a data de emissão do evento prévio | Obrig. | 756 | Rej. | Rejeição: Data de emissão do CTe deve ser igual à data de emissão da EPEC |
| G111 | Se informada autorização download XML com CNPJ: - Validar CNPJ (zeros ou dígito inválido) | Obrig. | 699 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| G112 | Se informada autorização download do XML com CPF: - Validar CPF (zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido) | Obrig. | 700 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| G113 | Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no CTe | Obrig. | 715 | Rej. | Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no CTe |
| G114 | Verificar se CNPJ/CPF informado já não existe declarado como um dos atores do CTe | Obrig. | 828 | Rej. | Rejeição: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CTe (remet/dest/exped/receb/tom) |
| G115 | Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF | Facul. | 867 | Rej. | Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico |
| G116 | Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). | Facul. | 836 | Rej. | Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido) |
| G117 | O grupo de informações do QRCode (infCTeSupl) deve ser informado | Obrig. | 850 | Rej. | Rejeição: O QR Code do CTe deve ser informado |
| G118 | Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTe/Servicos | Obrig. | 851 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto |
| G119 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do CTe | Obrig. | 852 | Rej. | Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do CTe |
| G120 | Se tipo de emissão for igual a EPEC (tpEmis=4): O parâmetro sign deve informado no QR-Code | Obrig. | 853 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| G121 | Se tipo de emissão for igual a Normal ou SVC: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 854 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal |
| G122 | Se tipo de emissão for igual a EPEC (tpEmis=4): Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 855 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado |
| G123 | Se a forma de emissão do CTe (tpEmis) for diferente de Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): - O grupo de informações do pedido da NFF (infSolicNFF) não pode estar preenchido | Obrig. | 902 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF527 |
A validação do CTe poderá resultar em:
| Validação | Consequência |
|---|---|
| De forma do CTe | Para o contribuinte Banco de Dados |
| Inválida | Corrigir CTe Não gravar |
| Válida | Prestação autorizada Gravar |
Para cada CTe autorizada será atribuído um número de protocolo da SEFAZ.
NT 2024.002 Simplificado
| # | Campo | Nível | Descrição | Ele. | Tipo | Ocorr. | Tamanho | Domínio | Exp. Reg. | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | infCte | 0 | Informações do CT-e | G | 1 - 1 | |||||
| 2 | versao | 1 | Versão do leiaute | A | C | 1 - 1 | ER57 | Ex: "4.00" | ||
| 3 | Id | 1 | Identificador da tag a ser assinada | A | C | 1 - 1 | 47 | ER45 | Informar a chave de acesso do CT-e e precedida do literal "CTe" | |
| 4 | ide | 1 | Identificação do CT-e | G | 1 - 1 | |||||
| 5 | cUF | 2 | Código da UF do emitente do CT-e. | E | N | 1 - 1 | 2 | D2 | Utilizar a Tabela do IBGE. | |
| 6 | cCT | 2 | Código numérico que compõe a Chave de Acesso. | E | C | 1 - 1 | 8 | ER41 | Número aleatório gerado pelo emitente para cada CT-e, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. | |
| 7 | CFOP | 2 | Código Fiscal de Operações e Prestações | E | C | 1 - 1 | 4 | ER52 | ||
| 8 | natOp | 2 | Natureza da Operação | E | C | 1 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 9 | mod | 2 | Modelo do documento fiscal | E | N | 1 - 1 | 2 | D7 | Utilizar o código 57 para identificação do CT-e, emitido em substituição aos modelos de conhecimentos em papel. | |
| 10 | serie | 2 | Série do CT-e | E | C | 1 - 1 | 1 - 3 | ER34 | Preencher com "0" no caso de série única | |
| 11 | nCT | 2 | Número do CT-e | E | C | 1 - 1 | 1 - 9 | ER32 | ||
| 12 | dhEmi | 2 | Data e hora de emissão do CT-e | E | C | 1 - 1 | 21 | ER1 | Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD | |
| 13 | tpImp | 2 | Formato de impressão do DACTE | E | N | 1 - 1 | 1 | D1 | Preencher com: 1 - Retrato; 2 - Paisagem. | |
| 14 | tpEmis | 2 | Forma de emissão do CT-e | E | N | 1 - 1 | 1 | D19 | Preencher com: 1 - Normal; 3 - Regime Especial NFF; 4 - EPEC pela SVC; 7 - Autorização pela SVC-RS; 8 - Autorização pela SVC-SP | |
| 15 | cDV | 2 | Dígito Verificador da chave de acesso do CT-e | E | C | 1 - 1 | 1 | ER42 | Informar o dígito de controle da chave de acesso do CT-e, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. | |
| 16 | tpAmb | 2 | Tipo do Ambiente | E | N | 1 - 1 | 1 | D1 | Preencher com:1 - Produção; 2 - Homologação. | |
| 17 | tpCTe | 2 | Tipo do CTe simplificado | E | N | 1 - 1 | 1 | D31 | Preencher com: 5 - CTe Simplificado 6 - Substituição CTe Simplificado | |
| 18 | procEmi | 2 | Identificador do processo de emissão do CT-e | E | N | 1 - 1 | 1 | D45 | Preencher com: 0 - emissão de CT-e com aplicativo do contribuinte; 3- emissão CT-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo SEBRAE. | |
| 19 | verProc | 2 | Versão do processo de emissão | E | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER36 | Informar a versão do aplicativo emissor de CT-e. | |
| 20 | cMunEnv | 2 | Código do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) | E | C | 1 - 1 | 7 | ER3 | Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para as operações com o exterior. | |
| 21 | xMunEnv | 2 | Nome do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | Informar País/Município para as operações com o exterior. | |
| 22 | UFEnv | 2 | Sigla da UF de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) | E | C | 1 - 1 | 2 | D11 | Informar 'EX' para operações com o exterior. | |
| 23 | modal | 2 | Modal | E | N | 1 - 1 | 2 | D44 | Preencher com: 01-Rodoviário 02 -Aéreo 03-Aquaviário | |
| 24 | tpServ | 2 | Tipo do Serviço | E | N | 1 - 1 | 1 | D20 | Preencher com: 0 - Normal; 1 - Subcontratação; 2 - Redespacho; | |
| 25 | UFIni | 2 | UF do início da prestação | E | C | 1 - 1 | 2 | D11 | Informar 'EX' para operações com o exterior. | |
| 26 | UFFim | 2 | UF do término da prestação | E | C | 1 - 1 | 2 | D11 | Informar 'EX' para operações com o exterior. | |
| 27 | retira | 2 | Indicador se o Recebedor retira no Aeroporto, Filial, Porto ou Estação de Destino? | E | N | 1 - 1 | 1 | D18 | Preencher com: 0 - sim; 1 - não | |
| 28 | xDetRetira | 2 | Detalhes do retira | E | C | 0 - 1 | 1 - 160 | ER36 | ||
| # | --- x --- | 2 | Sequência XML | - | - | 0 - 1 | ||||
| 30 | dhCont | 2 | Data e Hora da entrada em contingência | ES | C | 1 - 1 | 21 | ER1 | Informar a data e hora no formato AAAA-MM- DDTHH:MM:SS | |
| 31 | xJust | 2 | Justificativa da entrada em contingência | ES | C | 1 - 1 | 15 - 256 | ER36 | ||
| 32 | compl | 1 | Dados complementares do CT-e para fins operacionais ou comerciais | G | 0 - 1 | |||||
| 33 | xCaracAd | 2 | Característica adicional do transporte | E | C | 0 - 1 | 1 - 15 | ER36 | Texto livre: REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc | |
| 34 | xCaracSer | 2 | Característica adicional do serviço | E | C | 0 - 1 | 1 - 30 | ER36 | Texto livre: ENTREGA EXPRESSA; LOGÍSTICA REVERSA; CONVENCIONAL; EMERGENCIAL; etc | |
| 35 | fluxo | 2 | Previsão do fluxo da carga | G | 0 - 1 | Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. | ||||
| 36 | xOrig | 3 | Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/ Aeroporto de Origem | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER36 | Observações para o modal aéreo: - Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. - O código de três letras IATA do aeroporto de partida deverá ser incluído como primeira anotação. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. | |
| 37 | pass | 3 | G | 0 - n | ||||||
| 38 | xPass | 4 | Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Passagem | E | C | 0 - 1 | 1 - 15 | ER36 | Observação para o modal aéreo: - O código de três letras IATA, referente ao aeroporto de transferência, deverá ser incluído, quando for o caso. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. Qualquer solicitação de itinerário deverá ser incluída. | |
| 39 | xDest | 3 | Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Destino | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER36 | Observações para o modal aéreo: - Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. - Deverá ser incluído o código de três letras IATA do aeroporto de destino. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. | |
| 40 | xRota | 3 | Código da Rota de Entrega | E | C | 0 - 1 | 1 - 10 | ER36 | ||
| 43 | xObs | 2 | Observações Gerais | E | C | 0 - 1 | 1 - 2000 | ER36 | ||
| 44 | ObsCont | 2 | Campo de uso livre do contribuinte | G | 0 - 10 | Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto | ||||
| 45 | xCampo | 3 | Identificação do campo | A | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER36 | ||
| 46 | xTexto | 3 | Conteúdo do campo | E | C | 1 - 1 | 1 - 160 | ER36 | ||
| 47 | ObsFisco | 2 | Campo de uso livre do contribuinte | G | 0 - 10 | Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto | ||||
| 48 | xCampo | 3 | Identificação do campo | A | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER36 | ||
| 49 | xTexto | 3 | Conteúdo do campo | E | C | 1 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 50 | emit | 1 | Identificação do Emitente do CT-e | G | 1 - 1 | |||||
| 51 | CNPJ | 2 | CNPJ do emitente | CE | C | 1 - 1 | 14 | ER5 | Informar zeros não significativos | |
| 52 | CPF | 2 | CPF do emitente | CE | C | 1 - 1 | 11 | ER9 | Informar zeros não significativos. Usar com série específica 920-969 para emitente pessoa física com inscrição estadual | |
| 53 | IE | 2 | Inscrição Estadual do Emitente | E | C | 0 - 1 | 14 | ER29 | A IE do emitente somente ficará sem informação para o caso do Regime Especial da NFF (tpEmis=3) | |
| 54 | IEST | 2 | Inscrição Estadual do Substituto Tributário | E | C | 0 - 1 | 14 | ER29 | ||
| 55 | xNome | 2 | Razão social ou Nome do emitente | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 56 | xFant | 2 | Nome fantasia | E | C | 0 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 57 | enderEmit | 2 | Endereço do emitente | G | 1 - 1 | |||||
| 58 | xLgr | 3 | Logradouro | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 59 | nro | 3 | Número | E | C | 1 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 60 | xCpl | 3 | Complemento | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 61 | xBairro | 3 | Bairro | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 62 | cMun | 3 | Código do município (utilizar a tabela do IBGE) | E | C | 1 - 1 | 7 | ER3 | ||
| 63 | xMun | 3 | Nome do município | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 64 | CEP | 3 | CEP | E | C | 0 - 1 | 8 | ER41 | Informar zeros não significativos | |
| 65 | UF | 3 | Sigla da UF | E | C | 1 - 1 | 2 | D12 | ||
| 66 | fone | 3 | Telefone | E | C | 0 - 1 | 6 - 14 | ER6 | ||
| 67 | CRT | 2 | Código do Regime Tributário | E | N | 1 - 1 | 1 | D10 | Informar: 1=Simples Nacional; 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; 3=Regime Normal. 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI. | |
| 68 | toma | 1 | Identificação do tomador do serviço no CT-e | G | 1 - 1 | |||||
| 69 | toma | 2 | Tomador do Serviço | E | N | 1 - 1 | 1 | D10 | Preencher com: 0-Remetente; 1-Expedidor; 2-Recebedor; 3-Destinatário 4-Terceiro | |
| 70 | indIEToma | 2 | Indicador do papel do tomador na prestação do serviço: 1 – Contribuinte ICMS; 2 – Contribuinte isento de inscrição; 9 – Não Contribuinte | E | N | 1 - 1 | 1 | D17 | Aplica-se ao tomador que for indicado no toma | |
| 71 | CNPJ | 2 | Número do CNPJ | CE | C | 1 - 1 | 14 | ER8 | Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. | |
| 72 | CPF | 2 | Número do CPF | CE | C | 1 - 1 | 11 | ER9 | Informar os zeros não significativos. | |
| 73 | IE | 2 | Inscrição Estadual | E | C | 0 - 1 | 14 | ER30 | Informar a IE do tomador ou ISENTO se tomador é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o tomador não seja contribuinte do ICMS não informar o conteúdo. | |
| 74 | xNome | 2 | Razão Social ou Nome | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 75 | ISUF | 2 | Inscrição na SUFRAMA | E | C | 0 - 1 | 8 - 9 | ER43 | (Obrigatório nas operações com as áreas com benefícios de incentivos fiscais sob controle da SUFRAMA) | |
| 76 | fone | 2 | Telefone | E | C | 0 - 1 | 6 - 14 | ER6 | ||
| 77 | enderToma | 2 | Dados do endereço | G | 1 - 1 | |||||
| 78 | xLgr | 3 | Logradouro | E | C | 1 - 1 | 2 - 255 | ER36 | ||
| 79 | nro | 3 | Número | E | C | 1 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 80 | xCpl | 3 | Complemento | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 81 | xBairro | 3 | Bairro | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 82 | cMun | 3 | Código do município (utilizar a tabela do IBGE) | E | C | 1 - 1 | 7 | ER3 | Informar 9999999 para operações com o exterior. | |
| 83 | xMun | 3 | Nome do município | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | Informar EXTERIOR para operações com o exterior. | |
| 84 | CEP | 3 | CEP | E | C | 0 - 1 | 8 | ER41 | Informar os zeros não significativos | |
| 85 | UF | 3 | Sigla da UF | E | C | 1 - 1 | 2 | D11 | Informar EX para operações com o exterior. | |
| 86 | cPais | 3 | Código do país | E | C | 0 - 1 | 1 - 4 | ER31 | Utilizar a tabela do BACEN | |
| 87 | xPais | 3 | Nome do país | E | C | 0 - 1 | 2 - 60 | ER36 | ||
| 88 | 2 | Endereço de email | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER53 | |||
| 89 | infCarga | 1 | Informações da Carga do CT-e | G | 1 - 1 | |||||
| 90 | vCarga | 2 | Valor total da carga | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 91 | proPred | 2 | Produto predominante | E | C | 1 - 1 | 1 - 60 | ER36 | Informar a descrição do produto predominante | |
| 92 | xOutCat | 2 | Outras características da carga | E | C | 0 - 1 | 1 - 30 | ER36 | "FRIA", "GRANEL", "REFRIGERADA", "Medidas: 12X12X12" | |
| 93 | infQ | 2 | Informações de quantidades da Carga do CT-e | G | 1 - n | Para o Aéreo é obrigatório o preenchimento desse campo da seguinte forma. 1 - Peso Bruto, sempre em quilogramas (obrigatório); 2 - Peso Cubado; sempre em quilogramas; 3 - Quantidade de volumes, sempre em unidades (obrigatório); 4 - Cubagem, sempre em metros cúbicos (obrigatório apenas quando for impossível preencher as dimensões da(s) embalagem(ens) na tag xDime do leiaute do Aéreo). | ||||
| 94 | cUnid | 3 | Código da Unidade de Medida | E | N | 1 - 1 | 2 | D21 | Preencher com: 00-M3; 01-KG; 02-TON; 03-UNIDADE; 04-LITROS; 05-MMBTU | |
| 95 | tpMed | 3 | Tipo da Medida | E | N | 1 - 1 | 1 - 2 | D22 | ER36 | Informar com: 00-Cubagem da NF-e 01-Cubagem Aferida pelo Transportador 02-Peso Bruto da NF-e 03-Peso Bruto Aferido pelo Transportador 04-Peso Cubado 05-Peso Base do Cálculo do Frete 06-Peso para uso Operacional 07-Caixas 08-Paletes 09-Sacas 10-Containers 11-Rolos 12-Bombonas 13-Latas 14-Litragem 15-Milhão de BTU (British Thermal Units) 99-Outros |
| 96 | qCarga | 3 | Quantidade | E | C | 1 - 1 | 11, 4 | ER21 | 15 posições, sendo 11 inteiras e 4 casas decimais. | |
| 97 | vCargaAverb | 2 | Valor da Carga para efeito de averbação | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER28 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Normalmente igual ao valor declarado da mercadoria, diferente por exemplo, quando a mercadoria transportada é isenta de tributos nacionais para exportação, onde é preciso averbar um valor maior, pois no caso de indenização, o valor a ser pago será maior | |
| 98 | det | 1 | Detalhamento das entregas / prestações do CTe Simplificado | G | 1 - 999 | |||||
| 99 | nItem | 2 | Número identificador do item agrupador da prestação | A | C | 1 - 1 | 3 | ER48 | ||
| # | --- x --- | 2 | Sequência XML | - | - | 1 - 1 | ||||
| 101 | cMunIni | 2 | Código do Município de início da prestação | ES | C | 1 - 1 | 7 | ER3 | Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. | |
| 102 | xMunIni | 2 | Nome do Município do início da prestação | ES | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. | |
| # | --- x --- | 2 | Sequência XML | - | - | 1 - 1 | ||||
| 104 | cMunFim | 2 | Código do Município de término da prestação | ES | C | 1 - 1 | 7 | ER3 | Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. | |
| 105 | xMunFim | 2 | Nome do Município do término da prestação | ES | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. | |
| 106 | vPrest | 2 | Valor da Prestação do Serviço | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS | |
| 107 | vRec | 2 | Valor a Receber | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 108 | Comp | 2 | Componentes do Valor da Prestação | G | 0 - n | |||||
| 109 | xNome | 3 | Nome do componente | E | C | 1 - 1 | 1 - 15 | ER36 | Exemplos: FRETE PESO, FRETE VALOR, SEC/CAT, ADEME, AGENDAMENTO, etc | |
| 110 | vComp | 3 | Valor do componente | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 111 | infNFe | 2 | Informações das NF-e | CG | 1 - n | |||||
| 112 | chNFe | 3 | Chave de acesso da NF-e | E | C | 1 - 1 | 44 | ER4 | ||
| 113 | PIN | 3 | PIN SUFRAMA | E | C | 0 - 1 | 2 - 9 | ER47 | PIN atribuído pela SUFRAMA para a operação. | |
| 114 | dPrev | 3 | Data prevista de entrega | E | D | 0 - 1 | 10 | ER11 | Formato AAAA-MM-DD | |
| 115 | infUnidCarga | 3 | Informações das Unidades de Carga (Containeres/ULD/Outros) | G | 0 - n | Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou palete de aeronave com rede sobre um iglu. | ||||
| 116 | tpUnidCarga | 4 | Tipo da Unidade de Carga | E | N | 1 - 1 | 1 | D10 | 1 - Container 2 - ULD 3 - Pallet 4 - Outros | |
| 117 | idUnidCarga | 4 | Identificação da Unidade de Carga | E | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER50 | Informar a identificação da unidade de carga, por exemplo: número do container. | |
| 118 | lacUnidCarga | 4 | Lacres das Unidades de Carga | G | 0 - n | |||||
| 119 | nLacre | 5 | Número do lacre | E | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER36 | ||
| 120 | qtdRat | 4 | Quantidade rateada (Peso,Volume) | E | C | 0 - 1 | 3, 2 3, 3 | ER14 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 3 casas decimais. | |
| 121 | infUnidTransp | 3 | Informações das Unidades de Transporte (Carreta/Reboque/Vagão) | G | 0 - n | Deve ser preenchido com as informações das unidades de transporte utilizadas. | ||||
| 122 | tpUnidTransp | 4 | Tipo da Unidade de Transporte | E | N | 1 - 1 | 1 | D9 | 1 - Rodoviário Tração 2 - Rodoviário Reboque 3 - Navio 4 - Balsa 5 - Aeronave 6 - Vagão 7 - Outros | |
| 123 | idUnidTransp | 4 | Identificação da Unidade de Transporte | E | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER50 | Informar a identificação conforme o tipo de unidade de transporte. Por exemplo: para rodoviário tração ou reboque deverá preencher com a placa do veículo. | |
| 124 | lacUnidTransp | 4 | Lacres das Unidades de Transporte | G | 0 - n | |||||
| 125 | nLacre | 5 | Número do lacre | E | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER36 | ||
| 126 | infUnidCarga | 4 | Informações das Unidades de Carga (Containeres/ULD/Outros) | G | 0 - n | Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou palete de aeronave com rede sobre um iglu. | ||||
| 127 | tpUnidCarga | 5 | Tipo da Unidade de Carga | E | N | 1 - 1 | 1 | D10 | 1 - Container 2 - ULD 3 - Pallet 4 - Outros | |
| 128 | idUnidCarga | 5 | Identificação da Unidade de Carga | E | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER50 | Informar a identificação da unidade de carga, por exemplo: número do container. | |
| 129 | lacUnidCarga | 5 | Lacres das Unidades de Carga | G | 0 - n | |||||
| 130 | nLacre | 6 | Número do lacre | E | C | 1 - 1 | 1 - 20 | ER36 | ||
| 131 | qtdRat | 5 | Quantidade rateada (Peso,Volume) | E | C | 0 - 1 | 3, 2 3, 3 | ER14 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 3 casas decimais. | |
| 132 | qtdRat | 4 | Quantidade rateada (Peso,Volume) | E | C | 0 - 1 | 3, 2 3, 3 | ER14 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 3 casas decimais. | |
| 133 | infDocAnt | 2 | Documentos anteriores | CG | 1 - n | |||||
| 134 | chCTe | 3 | Chave de acesso do CT-e | E | C | 1 - 1 | 44 | ER4 | ||
| 135 | tpPrest | 3 | indica se a prestação é total ou parcial em relação as notas do documento anterior | E | N | 1 - 1 | 1 | D1 | Preencher com: 1 - Total 2 - Parcial | |
| 136 | infNFeTranspParcial | 3 | G | 0 - n | ||||||
| 137 | chNFe | 4 | Chave de acesso da NF-e | E | C | 1 - 1 | 44 | ER4 | Informando o tpPrest com “2 – Parcial” deve-se informar as chaves de acesso das NF-e que acobertam a carga transportada. | |
| 138 | infModal | 1 | Informações do modal | G | 1 - 1 | |||||
| 139 | versaoModal | 2 | Versão do leiaute específico para o Modal | A | C | 1 - 1 | 4 | ER49 | ||
| 140 | xs:any | 2 | XML do modal Insira neste local o XML específico do modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário). | E | C | 1 - 1 | O elemento do tipo -any- permite estender o documento XML com elementos não especificados pelo schema. Insira neste local - any- o XML específico do modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário). A especificação do schema XML para cada modal pode ser encontrada nos arquivos que acompanham este pacote de liberação: Rodoviário - ver arquivo CTeModalRodoviario_v9.99 Onde v9.99 é a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, o arquivo para o schema do modal Rodoviário na versão 1.04 será denominado "CTeModalRodoviario_v1.04". | |||
| 141 | cobr | 1 | Dados da cobrança do CT-e | G | 0 - 1 | |||||
| 142 | fat | 2 | Dados da fatura | G | 0 - 1 | |||||
| 143 | nFat | 3 | Número da fatura | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 144 | vOrig | 3 | Valor original da fatura | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER28 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 145 | vDesc | 3 | Valor do desconto da fatura | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER28 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 146 | vLiq | 3 | Valor líquido da fatura | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER28 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 147 | dup | 2 | Dados das duplicatas | G | 0 - n | |||||
| 148 | nDup | 3 | Número da duplicata | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER36 | ||
| 149 | dVenc | 3 | Data de vencimento da duplicata (AAAA-MM-DD) | E | D | 0 - 1 | 10 | ER11 | ||
| 150 | vDup | 3 | Valor da duplicata | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER28 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 151 | infCteSub | 1 | Informações do CT-e de substituição | G | 0 - 1 | |||||
| 152 | chCte | 2 | Chave de acesso do CT-e a ser substituído (original) | E | C | 1 - 1 | 44 | ER4 | ||
| 153 | indAlteraToma | 2 | Indicador de CT-e Alteração de Tomador | E | N | 0 - 1 | 1 | D23 | ||
| 154 | imp | 1 | Informações relativas aos Impostos | G | 1 - 1 | |||||
| 155 | ICMS | 2 | Informações relativas ao ICMS | G | 1 - 1 | |||||
| 156 | ICMS00 | 3 | Prestação sujeito à tributação normal do ICMS | CG | 1 - 1 | |||||
| 157 | CST | 4 | classificação Tributária do Serviço | E | N | 1 - 1 | 2 | D33 | 00 - Tributação normal ICMS | |
| 158 | vBC | 4 | Valor da BC do ICMS | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 159 | pICMS | 4 | Alíquota do ICMS | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 160 | vICMS | 4 | Valor do ICMS | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 161 | ICMS20 | 3 | Prestação sujeito à tributação com redução de BC do ICMS | CG | 1 - 1 | |||||
| 162 | CST | 4 | Classificação Tributária do serviço | E | N | 1 - 1 | 2 | D34 | 20 - Tributação com BC reduzida do ICMS | |
| 163 | pRedBC | 4 | Percentual de redução da BC | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER15 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 164 | vBC | 4 | Valor da BC do ICMS | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 165 | pICMS | 4 | Alíquota do ICMS | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 166 | vICMS | 4 | Valor do ICMS | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| # | --- x --- | 1 | Sequência XML | - | - | 0 - 1 | ||||
| 168 | vICMSDeson | 4 | Valor do ICMS de desoneração | ES | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 169 | cBenef | 4 | Código de Benefício Fiscal na UF | ES | C | 1 - 1 | 10 | ER36 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF | |
| 170 | ICMS45 | 3 | ICMS Isento, não Tributado ou diferido | CG | 1 - 1 | |||||
| 171 | CST | 4 | Classificação Tributária do Serviço | E | N | 1 - 1 | 2 | D35 | Preencher com: 40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido | |
| # | --- x --- | 1 | Sequência XML | - | - | 0 - 1 | ||||
| 173 | vICMSDeson | 4 | Valor do ICMS de desoneração | ES | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 174 | cBenef | 4 | Código de Benefício Fiscal na UF | ES | C | 1 - 1 | 10 | ER36 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF | |
| 175 | ICMS60 | 3 | Tributação pelo ICMS60 - ICMS cobrado por substituição tributária. Responsabilidade do recolhimento do ICMS atribuído ao tomador ou 3º por ST | CG | 1 - 1 | |||||
| 176 | CST | 4 | Classificação Tributária do Serviço | E | N | 1 - 1 | 2 | D36 | 60 - ICMS cobrado por substituição tributária | |
| 177 | vBCSTRet | 4 | Valor da BC do ICMS ST retido | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Valor do frete sobre o qual será calculado o ICMS a ser substituído na Prestação. | |
| 178 | vICMSSTRet | 4 | Valor do ICMS ST retido | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Resultado da multiplicação do “vBCSTRet” x “pICMSSTRet” – que será valor do ICMS a ser retido pelo Substituto. Podendo o valor do ICMS a ser retido efetivamente, sofrer ajustes conforme a opção tributária do transportador substituído. | |
| 179 | pICMSSTRet | 4 | Alíquota do ICMS | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Percentual de Alíquota incidente na prestação de serviço de transporte. | |
| 180 | vCred | 4 | Valor do Crédito outorgado/Presumido | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Preencher somente quando o transportador substituído, for optante pelo crédito outorgado previsto no Convênio 106/96 e corresponde ao percentual de 20% do valor do ICMS ST retido. | |
| # | --- x --- | 1 | Sequência XML | - | - | 0 - 1 | ||||
| 182 | vICMSDeson | 4 | Valor do ICMS de desoneração | ES | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 183 | cBenef | 4 | Código de Benefício Fiscal na UF | ES | C | 1 - 1 | 10 | ER36 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF | |
| 184 | ICMS90 | 3 | ICMS Outros | CG | 1 - 1 | |||||
| 185 | CST | 4 | Classificação Tributária do Serviço | E | N | 1 - 1 | 2 | D37 | 90 - ICMS outros | |
| 186 | pRedBC | 4 | Percentual de redução da BC | E | C | 0 - 1 | 3, 2 | ER15 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 187 | vBC | 4 | Valor da BC do ICMS | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 188 | pICMS | 4 | Alíquota do ICMS | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 189 | vICMS | 4 | Valor do ICMS | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 190 | vCred | 4 | Valor do Crédito Outorgado/Presumido | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| # | --- x --- | 1 | Sequência XML | - | - | 0 - 1 | ||||
| 192 | vICMSDeson | 4 | Valor do ICMS de desoneração | ES | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 193 | cBenef | 4 | Código de Benefício Fiscal na UF | ES | C | 1 - 1 | 10 | ER36 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF | |
| 194 | ICMSOutraUF | 3 | ICMS devido à UF de origem da prestação, quando diferente da UF do emitente | CG | 1 - 1 | |||||
| 195 | CST | 4 | Classificação Tributária do Serviço | E | N | 1 - 1 | 2 | D37 | 90 - ICMS Outra UF | |
| 196 | pRedBCOutraUF | 4 | Percentual de redução da BC | E | C | 0 - 1 | 3, 2 | ER15 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 197 | vBCOutraUF | 4 | Valor da BC do ICMS | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 198 | pICMSOutraUF | 4 | Alíquota do ICMS | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 199 | vICMSOutraUF | 4 | Valor do ICMS devido outra UF | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| # | --- x --- | 1 | Sequência XML | - | - | 0 - 1 | ||||
| 201 | vICMSDeson | 4 | Valor do ICMS de desoneração | ES | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 202 | cBenef | 4 | Código de Benefício Fiscal na UF | ES | C | 1 - 1 | 10 | ER36 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF | |
| 203 | ICMSSN | 3 | Simples Nacional | CG | 1 - 1 | |||||
| 204 | CST | 4 | Classificação Tributária do Serviço | E | N | 1 - 1 | 2 | D37 | 90 - ICMS Simples Nacional | |
| 205 | indSN | 4 | Indica se o contribuinte é Simples Nacional 1=Sim | E | N | 1 - 1 | 1 | D23 | ||
| 206 | vTotTrib | 2 | Valor Total dos Tributos | E | C | 0 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 207 | infAdFisco | 2 | Informações adicionais de interesse do Fisco | E | C | 0 - 1 | 1 - 2000 | ER36 | Norma referenciada, informações complementares, etc | |
| 208 | ICMSUFFim | 2 | Informações do ICMS de partilha com a UF de término do serviço de transporte na operação interestadual | G | 0 - 1 | Grupo a ser informado nas prestações interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS | ||||
| 209 | vBCUFFim | 3 | Valor da BC do ICMS na UF de término da prestação do serviço de transporte | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 210 | pFCPUFFim | 3 | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à pobreza (FCP) na UF de término da prestação do serviço de transporte | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário | |
| 211 | pICMSUFFim | 3 | Alíquota interna da UF de término da prestação do serviço de transporte | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário | |
| 212 | pICMSInter | 3 | Alíquota interestadual das UF envolvidas | E | C | 1 - 1 | 3, 2 | ER12 | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota interestadual das UF envolvidas | |
| 213 | vFCPUFFim | 3 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de término da prestação | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 214 | vICMSUFFim | 3 | Valor do ICMS de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 215 | vICMSUFIni | 3 | Valor do ICMS de partilha para a UF de início da prestação do serviço de transporte | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 216 | total | 1 | Valores Totais do CTe | G | 1 - 1 | |||||
| 217 | vTPrest | 2 | Valor Total da Prestação do Serviço | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS | |
| 218 | vTRec | 2 | Valor total a Receber | E | C | 1 - 1 | 13, 2 | ER27 | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | |
| 219 | autXML | 1 | Autorizados para download do XML do DF-e | G | 0 - 10 | Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. | ||||
| 220 | CNPJ | 2 | CNPJ do autorizado | CE | C | 1 - 1 | 14 | ER5 | Informar zeros não significativos | |
| 221 | CPF | 2 | CPF do autorizado | CE | C | 1 - 1 | 11 | ER9 | Informar zeros não significativos | |
| 222 | infRespTec | 1 | Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e | G | 0 - 1 | |||||
| 223 | CNPJ | 2 | CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico | E | C | 1 - 1 | 14 | ER5 | Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. | |
| 224 | xContato | 2 | Nome da pessoa a ser contatada | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER36 | Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. | |
| 225 | 2 | Email da pessoa jurídica a ser contatada | E | C | 1 - 1 | 1 - 60 | ER53 | |||
| 226 | fone | 2 | Telefone da pessoa jurídica a ser contatada | E | C | 1 - 1 | 7 - 12 | ER51 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. | |
| # | --- x --- | 0 | Sequência XML | - | - | 0 - 1 | ||||
| 228 | idCSRT | 2 | Identificador do código de segurança do responsável técnico | ES | C | 1 - 1 | 3 | ER35 | Identificador do CSRT utilizado para geração do hash | |
| 229 | hashCSRT | 2 | Hash do token do código de segurança do responsável técnico | ES | C | 1 - 1 | 20 | O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chave de acesso do DF-e. (Implementação em futura NT) Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary | ||
| 230 | infSolicNFF | 1 | Grupo de informações do pedido de emissão da Nota Fiscal Fácil | G | 0 - 1 | |||||
| 231 | xSolic | 2 | Solicitação do pedido de emissão da NFF. | E | C | 1 - 1 | 2 - 8000 | ER36 | Será preenchido com a totalidade de campos informados no aplicativo emissor serializado. | |
| 232 | infPAA | 1 | Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização | G | 0 - 1 | |||||
| 233 | CNPJPAA | 2 | CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização | E | C | 1 - 1 | 14 | ER5 | ||
| 234 | PAASignature | 2 | Assinatura RSA do Emitente para DFe gerados por PAA | G | 1 - 1 | |||||
| 235 | SignatureValue | 3 | Assinatura digital padrão RSA | E | C | 1 - 1 | Converter o atributo Id do DFe para array de bytes e assinar com a chave privada do RSA com algoritmo SHA1 gerando um valor no formato base64. | |||
| 236 | RSAKeyValue | 3 | Chave Pública no padrão XML RSA Key | G | 1 - 1 | |||||
| 237 | Modulus | 4 | E | C | 1 - 1 | |||||
| 238 | Exponent | 4 | E | C | 1 - 1 | |||||
| 239 | infCTeSupl | 0 | Informações suplementares do CT-e | G | 0 - 1 | |||||
| 240 | qrCodCTe | 1 | Texto com o QR-Code impresso no DACTE | E | C | 1 - 1 | 50 - 1000 | ER46 | ||
| 241 | 0 | ds:Signature | E | C | 1 - 1 |
| Expressão | Padrão |
|---|---|
| ER1 | (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00)) |
| ER2 | [0-9]{2} |
| ER3 | [0-9]{7} |
| ER4 | [0-9]{44} |
| ER5 | [0-9]{14} |
| ER6 | [0-9]{6,14} |
| ER7 | [0-9]{3,14} |
| ER8 | [0-9]{0}|[0-9]{14} |
| ER9 | [0-9]{11} |
| ER10 | [0-9]{3,11} |
| ER11 | (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30))))) |
| ER12 | 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? |
| ER13 | 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})? |
| ER14 | [0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})? |
| ER15 | 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? |
| ER16 | 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? |
| ER17 | 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? |
| ER18 | 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? |
| ER19 | 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? |
| ER20 | 0\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0- 9]{6})? |
| ER21 | 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? |
| ER22 | 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? |
| ER23 | 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? |
| ER24 | 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? |
| ER25 | 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? |
| ER26 | 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? |
| ER27 | 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? |
| ER28 | 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? |
| ER29 | [0-9]{2,14} |
| ER30 | [0-9]{0,14}|ISENTO |
| ER31 | [0-9]{1,4} |
| ER32 | [1-9]{1}[0-9]{0,8} |
| ER33 | [0-9]{15} |
| ER34 | 0|[1-9]{1}[0-9]{0,2} |
| ER35 | [0-9]{3} |
| ER36 | [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} |
| ER37 | [0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6} |
| ER38 | [0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6} |
| ER39 | (([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5]) |
| ER40 | [A-Z]{2,3}[0-9]{4}|[A-Z]{3,4}[0-9]{3}|[A-Z0-9]{7} |
| ER41 | [0-9]{8} |
| ER42 | [0-9]{1} |
| ER43 | [0-9]{8,9} |
| ER44 | [0-9]{8}|ISENTO |
| ER45 | CTe[0-9]{44} |
| ER46 | ((HTTPS?|https?)://.*\?chCTe=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) |
| ER47 | [1-9]{1}[0-9]{1,8} |
| ER48 | [1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1} |
| ER49 | 4\.(0[0-9]|[1-9][0-9]) |
| ER50 | [A-Z0-9]+ |
| ER51 | [0-9]{7,12} |
| ER52 | [123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9]) |
| ER53 | [^@]+@[^\.]+\..+ |
| ER54 | [0-9]{1,15} |
| ER55 | [0-9]{12} |
| ER56 | (([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9]) |
| ER57 | 4\.00 |
| Domínio | Valores |
|---|---|
| D1 | 1, 2 |
| D2 | 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53 |
| D3 | 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 93, 94, 95, 96 |
| D4 | 67 |
| D5 | 64 |
| D6 | 57, 67 |
| D7 | 57 |
| D8 | 01, 04 |
| D9 | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 |
| D10 | 1, 2, 3, 4 |
| D11 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX |
| D12 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO |
| D13 | 01, 06 |
| D14 | 4 |
| D15 | 1, 2, 7, 8 |
| D16 | 9 |
| D17 | 1, 2, 9 |
| D18 | 0, 1 |
| D19 | 1, 3, 4, 5, 7, 8 |
| D20 | 0, 1, 2 |
| D21 | 00, 01, 02, 03, 04, 05 |
| D22 | 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 99 |
| D23 | 1 |
| D24 | 0, 1, 2, 3, 4 |
| D25 | 0, 1, 2, 3 |
| D26 | 0 |
| D27 | 1, 2, 3 |
| D28 | 00, 10, 59, 65, 99 |
| D29 | 1, 5, 7, 8 |
| D30 | 6, 7, 8 |
| D31 | 4, 5 |
| D32 | 1, 2, 3, 4, 5, 6 |
| D33 | 00 |
| D34 | 20 |
| D35 | 40, 41, 51 |
| D36 | 60 |
| D37 | 90 |
| D38 | 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 201, 302, 303, 304, 305, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 601, 602, 603, 604, 605, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 801, 802, 901, 902, 903, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 100 8, 1009, 1010, 1101, 1102, 1103, 1104, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1302, 1303, 1304, 1305, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1 507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1601, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1710, 1711, 171 2, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1801, 1901, 2001, 2002, 2003, 2101, 2201, 2301, 2401, 2501, 2502, 2503, 2504, 2601, 2701, 2801, 2901, 3001, 3101, 3201, 3301, 3401, 3501, 3601, 3701, 3801, 3901, 4001 |
| D39 | 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 |
| D40 | 0, 1, 3 |
| D41 | 01, 1B, 02, 2D, 2E, 04, 06, 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 55 |
| D42 | 01, 02, 03, 04 |
| D43 | 01, 02, 03, 04, 05, 06 |
| D44 | 01, 02, 03 |
| D45 | 0, 3 |