Web Service — Consulta Situação do CT-e

2.1. Serviço de Consulta Situação do CTe

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual do CTe (modelos 57, 67 e 64) na Base de Dados do Portal da Secretaria da Fazenda.

Processo: síncrono.

Nome Serviço: CTeConsultaV4

Método: cteConsultaCT

Parâmetro da Mensagem da área de dados: XML sem compactação

2.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a consulta por chave de acesso do CTe Schema XML: consSitCTe_v9.99.xsd

2.1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com o resultado da consulta situação. Schema XML: retConsSitCTe_v9.99.xsd

2.1.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta de situação de CTe enviados para o Ambiente Autorizador. Seu acesso é permitido apenas pela chave única de identificação do conhecimento de transporte eletrônico. O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service do Ambiente Autorizador. Ao receber a solicitação a aplicação do Ambiente Autorizador processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso do CTe, e retornará mensagem contendo a situação atual do CTe na Base de Dados, o respectivo Protocolo (mensagem de Autorização de uso) e os eventos que estiverem associados ao CTe (informações do evento e protocolo de registro de evento).

O processamento da requisição das consultas deste Web Service será limitado no período de consulta para 180 dias da data de emissão do CTe.

Importante: O sistema da SEFAZ Autorizadora deverá considerar o modelo do documento indicado na chave de acesso para aplicar as validações sobre a base de dados de CTe de Carga (57), sobre o CTe de Outros Serviços (67) ou GTVe (64) no caso de a SEFAZ ter optado por trabalhar com bases distintas.

2.1.4. Regras de Validação Básicas do Serviço

Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme quadro abaixo:

• Detectar UF pela UF da chave de acesso
• Não aplicar a regra C09

2.1.5. Validação das Regras de Negócio da Consulta Situação

• Verificar se CTe não existe

Observação: SE o CTe não existir, deverá ser verificado em BD CTE-EVENTOS (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro obtidos na chave de acesso do CTe):

• Verificar se existe EPEC para a chave natural do CTe: Se existir deverá ser retornado apenas o procEvento

2.1.6. Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de CTe pode resultar em uma mensagem de erro caso o CTe não seja localizado. Caso localizado, retorna a situação atual do CTe, apresentando o cStat com um dos valores, 100 (“Autorizado o Uso do CTe”) ou 101 (“Cancelamento de CTe homologado”), além do respectivo protocolo de autorização de uso ou registro de eventos.

O Ambiente de Autorização SVC retornará apenas status de CTe autorizados na SVC, ou seja, caso um documento tenha sido autorizado na SEFAZ original e logo após esta tenha acionado a SVC, a consulta sobre este CTe somente poderá ser direcionada à SEFAZ original quando esta restabelecer seu serviço, já os documentos autorizados na SVC poderão ser consultados diretamente neste ambiente a qualquer tempo, independente da SVC estar ativa para recepção.