Web Service — Autorização do CT-e e CT-e OS

Mensagens, validações e processamento dos modelos 57 e 67.

1. Visão Geral do Serviço

Serviço síncrono de recepção e autorização dos modelos 57 e 67, com validações gerais, regras de negócio e protocolo de resposta.

Item	Especificação
Entrada	XML do CT-e ou CT-e OS conforme o schema da versão 4.00.
Retorno	Resultado do processamento e protocolo quando autorizado.
Processamento	Síncrono.
Validações	Gerais, assinatura digital, regras de negócio e schema específico do modal.

2. Recepção do CT-e — Modelo 57

2.1. Serviço de Recepção de CTe de Transporte de Carga (modelo 57)

O Serviço de Recepção de CTe é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias de Fazenda dos Estados para recepção dos CTe de transporte de carga emitidos pelos contribuintes credenciados para emissão deste documento.

A forma de processamento do serviço de recepção de CTe é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir um CTe (modelo 57) através do Web Service de recepção de CTe e receberá o resultado do processamento na mesma conexão.

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de CTe.

Processo: síncrono.

Nome Serviço: CTeRecepcaoSincV4

Método: cteRecepcao

Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64)

2.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML do CTe está definido no documento Anexo I: Manual de Orientações do Contribuinte – Leiaute e Regras de Validação. Schema XML: CTe_v9.99.xsd

2.1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio do CTe Schema XML: retCTe_v9.99.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
BR01	retCTe	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz da Resposta
BR02	versao	A	BR01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute
BR03	tpAmb	E	BR01	N	1-1	1	Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação
BR04	cUF	E	BR01	N	1-1	2	Código da UF que atendeu à solicitação.
BR05	verAplic	E	BR01	C	1-1	1-20	Versão do Aplicativo que recebeu o CTe.
BR06	cStat	E	BR01	N	1-1	3	Código do status da resposta
BR07	xMotivo	E	BR01	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da resposta
BR08	protCTe	E	BR01	G	0-1	XML	Resposta ao processamento do CTe

2.1.3. Leiaute do CTe processado

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
PR01	protCTe	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz da resposta processamento
PR02	versao	A	PR01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute
PR03	infProt	G	PR01	-	1-1	-	Informações do protocolo de resposta
PR04	Id	A	PR03	C	0-1	-	Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID”
PR05	tpAmb	E	PR03	N	1-1	1	Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação
PR06	verAplic	E	PR03	C	1-1	1-20	Versão do Aplicativo que recebeu o CTe.
PR07	chCTe	E	PR03	N	1-1	44	Chave de acesso do CTe
PR08	dhRecbto	E	PR03	D	1-1	-	Data e Hora do Processamento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD Preenchido com data e hora da gravação do CTe no Banco de Dados. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Arquivo de CTe enviado.
PR09	nProt	E	PR03	N	0-1	15	Número do protocolo de autorização do CTe
PR10	digVal	E	PR03	C	0-1	28	Digest Value do CTe processado, utilizado para conferir a integridade com o CTe original
PR11	cStat	E	PR03	N	1-1	3	Código do status da resposta para o CTe
PR12	xMotivo	E	PR03	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da resposta para o CTe
PR13	infFisco	G	PR01	-	0-1	-	Grupo reservado para envio de mensagem do Fisco para o contribuinte
PR14	cMsg	E	PR13	N	1-1	3	Código de status da mensagem do fisco
PR15	xMsg	E	PR13	C	1-1	1-255	Mensagem do Fisco para o contribuinte
PR16	Signature	G	PR01	XML	0-1	-	Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “ID” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.

2.1.4. Regras de Validação Básicas do Serviço

Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme quadro abaixo:

Grupo	Descrição
A	Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
A-1	Validação do Certificado de Transmissão NFF
B-0	Validação da Compactação da Mensagem
B	Validação Inicial da Mensagem no Web Service
C	Validação da Área de Dados da mensagem
C-1	Validação do Ambiente de Autorização

Detectar UF pela UF da chave de acesso

2.1.5. Validação das regras de negócio do CTe

As regras de negócio que serão aplicadas ao CTe estão descritas Grupo G constante no item 2.1 do Anexo I: Manual de Orientações do Contribuinte – Leiaute e Regras de Validação.

2.1.6. Final do Processamento do CTe

A validação do CTe poderá resultar em:

Rejeição – o CTe será descartado, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitido;
Autorização de uso – o CTe será armazenado no Banco de Dados;

Validação De forma	Consequência Situação do
Inválida	Para o contribuinte Banco de Dados do CTe CTe Rejeição Corrigir CTe Não gravar Autorização
Válida	Prestação Autorizada Gravar de uso

Para cada CTe autorizado será atribuído um número de protocolo da SEFAZ.

3. Recepção do CT-e OS — Modelo 67

3.1. Serviço de Recepção de CTe Outros Serviços (modelo 67)

O Serviço de Recepção de CTe para Outros Serviços é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias de Fazenda dos Estados para recepção dos CTe OS emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada.

A forma de processamento do serviço de recepção de CTe Outros Serviços é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir um CTe OS (modelo 67) através do Web Service de recepção de CTe OS e receberá o resultado do processamento na mesma conexão.

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de CTe OS (modelo 67).

Processo: síncrono.

Nome Serviço: CTeRecepcaoOSV4

Método: cteRecepcaoOS

Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64)

3.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML do CTe OS está definido no documento Anexo I: Manual de Orientações do Contribuinte – Leiaute e Regras de Validação. Schema XML: CTeOS_v9.99.xsd

3.1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio do CTe OS Schema XML: retCTeOS_v9.99.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
CR01	retCTeOS	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz da Resposta
CR02	versao	A	CR01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute
CR03	tpAmb	E	CR01	N	1-1	1	Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação
CR04	cUF	E	CR01	N	1-1	2	Código da UF que atendeu à solicitação.
CR05	verAplic	E	CR01	C	1-1	1-20	Versão do Aplicativo que recebeu o CTe OS.
CR06	cStat	E	CR01	N	1-1	3	Código do status da resposta
CR07	xMotivo	E	CR01	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da resposta
CR08	protCTe	E	CR01	G	0-1	XML	Resposta ao processamento do CTe OS

3.1.3. Leiaute do CTe OS processado

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição/Observação
PR01	protCTe	Raiz	-	-	-	-	TAG raiz da resposta processamento
PR02	versao	A	PR01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute
PR03	infProt	G	PR01	-	1-1	-	Informações do protocolo de resposta
PR04	Id	A	PR03	C	0-1	-	Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID”
PR05	tpAmb	E	PR03	N	1-1	1	Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação
PR06	verAplic	E	PR03	C	1-1	1-20	Versão do Aplicativo que recebeu o CTe OS.
PR07	chCTe	E	PR03	N	1-1	44	Chave de acesso do CTe OS
PR08	dhRecbto	E	PR03	D	1-1	-	Data e Hora do Processamento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD Preenchido com data e hora da gravação do CTe no Banco de Dados. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Arquivo de CTe enviado.
PR09	nProt	E	PR03	N	0-1	15	Número do protocolo de autorização do CTe OS
PR10	digVal	E	PR03	C	0-1	28	Digest Value do CTe OS processado, utilizado para conferir a integridade com o CTe OS original
PR11	cStat	E	PR03	N	1-1	3	Código do status da resposta para o CTe OS
PR12	xMotivo	E	PR03	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da resposta para o CTe OS
PR13	infFisco	G	PR01	-	0-1	-	Grupo reservado para envio de mensagem do Fisco para o contribuinte
PR14	cMsg	E	PR13	N	1-1	3	Código de status da mensagem do fisco
PR15	xMsg	E	PR13	C	1-1	1-255	Mensagem do Fisco para o contribuinte
PR16	Signature	G	PR01	XML	0-1	-	Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “ID” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada.

3.1.4. Regras de Validação Básicas do Serviço

Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme quadro abaixo:

Grupo	Descrição
A	Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)
B-0	Validação da Compactação da Mensagem
B	Validação Inicial da Mensagem no Web Service
C	Validação da Área de Dados da mensagem
C-1	Validação do Ambiente de Autorização

Detectar UF pela UF da chave de acesso

3.1.5. Validação das regras de negócio do CTe OS

As regras de negócio que serão aplicadas ao CTe OS estão descritas Grupo H constante no item 2.2 do Anexo I: Manual de Orientações do Contribuinte – Leiaute e Regras de Validação.

3.1.6. Final do Processamento do CTe OS

A validação do CTe OS poderá resultar em:

Rejeição – o CTe OS será descartado, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitido;
Autorização de uso – o CTe OS será armazenado no Banco de Dados.

Validação De forma	Consequência Situação do
Inválida	Para o contribuinte Banco de Dados do CTe CTe Rejeição Corrigir CTe Não gravar Autorização
Válida	Prestação Autorizada Gravar de uso

Para cada CTe OS autorizado será atribuído um número de protocolo da SEFAZ.

4. Atualizações Aplicáveis

As alterações posteriores que alcançam os serviços de autorização foram incorporadas ao conteúdo temático, sem reproduzir versões substituídas das tabelas.

Documento	Tratamento no MOC on-line
NT 2024.001	Benefício fiscal, alterações de schema, vedação do FS-DA e limites temporais incorporados às páginas temáticas.
MOC 4.00 e Anexo I	Mensagens de autorização e regras dos modelos 57 e 67 consolidadas nesta página e em Regras de Validação.

Consulte os campos vigentes em Leiaute.

Consulte as validações vigentes em Regras de Validação.

Consulte as datas e versões em Histórico de Implantação.