Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientação do Contribuinte

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Web Service — Recepção de Evento: Parte Geral

Estrutura e validações comuns ao registro de eventos.

1. Visão Geral do Serviço

Serviço de registro de eventos vinculados ao CT-e, CT-e OS e GTV-e.

Item Especificação
Entrada Lote de eventos com evento assinado.
Retorno Resultado do lote e resultado individual de cada evento.
Sequência Identificada por tipo de evento, chave e número sequencial.

2. Leiautes, Regras e Processamento

2.1. Sistema de Registro de Eventos (Parte Geral)

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de evento de CTe de Carga (57), Outros Serviços (67) ou GTVe (64).

Processo: síncrono.

Nome Serviço: CTeRecepcaoEventoV4

Método: cteRecepcaoEvento

Parâmetro da Mensagem da área de dados: XML sem compactação

2.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a consulta do status do serviço Schema XML: eventoCTe_v9.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
IP01 eventoCTe Raiz - - - - TAG raiz
IP02 versao A IP01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute
IP03 infEvento G IP01 - 1-1 Grupo de informações do registro de eventos
IP04 Id ID IP03 C 1-1 55 Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento+ chave do CTe+ nSeqEvento Obs: O nSeqEvento deve ser preenchido com zeros 3 dígitos
IP05 cOrgao E IP03 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE estendida
IP06 tpAmb E IP03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção 2 – Homologação
IP07 CNPJ CE IP03 N 1-1 14 Informar o CNPJ do autor do Evento
IP08 CPF CE IP-3 N 1-1 11 Informar o CPF do autor do Evento
IP09 chCTe E IP03 N 1-1 44 Chave de Acesso do CTe vinculado ao Evento
IP10 dhEvento E IP03 D 1-1 - Data e Hora do Evento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.
IP11 tpEvento E IP03 N 1-1 6 Tipo do Evento (ver tabela de tipos de evento)
IP12 nSeqEvento E IP03 N 1-1 1-3 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento o autor do evento deve numerar de forma sequencial.
IP13 detEvento G IP03 - 1-1 - Informações do evento específico.
IP14 versaoEvento A IP13 N 1-1 2v2 Versão do leiaute específico do evento.
IP15 any E IP13 XML 1-1 - XML do evento Insira neste local o XML específico do tipo de evento (cancelamento, carta de correção etc.)
IP16 infSolicNFF G IP03 - 0–1 Grupo de informações do pedido de registro de eventos da Nota Fiscal Fácil
IP17 xSolic E IP16 C 1-1 2- Solicitação do pedido de registro de evento da
2000 NFF
IP18 infPAA G IP03 - 0-1 Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização
IP19 CNPJPAA E IP18 N 1-1 14 CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização
IP20 PAASignature G IP19 - 1-1 Assinatura RSA do Emitente para DFe gerados por PAA
IP21 SignatureValue E IP20 Base64 1-1 - Assinatura digital padrão RSA Observação: Converter o atributo Id do DFe para array de bytes e assinar com a chave privada do RSA com algoritmo SHA1 gerando um valor no formato base64.
IP22 RSAKeyValue G IP20 - 1-1 Chave Pública no padrão XML RSA Key
IP23 Modulus E IP22 Base64 1-1 -
IP24 Exponent E IP22 Base64 1-1
IP25 Signature G IP01 XML 1-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id”

2.1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com o resultado do pedido de evento. Schema XML: retEventoCTe_v9.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação
IR01 retEventoCTe Raiz - - - - TAG raiz do Resultado do Envio do Evento
IR02 versao A IR01 N 1-1 1-4 Versão do leiaute
IR03 infEvento G IR01 1-1 Grupo de informações do registro do Evento
IR04 Id ID IR03 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”
IR05 tpAmb E IR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação
IR06 verAplic E IR03 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão.
IR07 cOrgao E IR03 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento.
IR08 cStat E IR03 N 1-1 3 Código do status da resposta
IR09 xMotivo E IR03 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação do evento cStat=135, 134 ou cStat=136. Os campos de dhRegEvento e nProt não serão preenchidos em caso de erro
IR10 chCte E IR03 N 0-1 44 Chave de Acesso do CTe vinculado ao evento
IR11 tpEvento E IR03 N 0-1 6 Código do Tipo do Evento
IR12 xEvento E IR03 C 0-1 5-60 Descrição do Evento
IR13 nSeqEvento E IR03 N 0-1 1-3 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento o autor do evento deve numerar de forma sequencial.
IR14 dhRegEvento E IR03 D 0-1 Data e Hora do Evento Formato = AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD
IR15 nProt E IR15 N 0-1 15 Número do protocolo de registro do evento
IR16 Signature G IR01 XML 0-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério do Ambiente Autorizador

2.1.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método é responsável por receber as solicitações referentes ao registro de eventos de CTe. Ao receber a solicitação do transmissor, a aplicação do Ambiente Autorizador realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo do mesmo.

O WS de Eventos é acionado pelo interessado (emissor ou órgão público) que deve enviar mensagem de registro de evento.

As validações gerais dos eventos serão aplicadas aos CTe dos modelos 57, 67 e 64. As validações específicas de cada evento terão descrito o modelo a que se aplicam e farão as restrições de utilização com base no modelo identificado na composição da chave de acesso informada.

2.1.4. Regras de Validação Básicas do Serviço

As validações genéricas dos grupos A, A-2, B, C, C-1, D e E estão consolidadas na página Regras de Validação.

2.1.5. Validação das Regras de Negócio do Serviço de Registro de Eventos

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
N01Tipo do ambiente informado difere do ambiente do Web ServiceObrig.252Rej.Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
N02Verificar se o código do órgão de recepção do Evento diverge do solicitadoObrig.677Rej.Rejeição: Órgão de recepção do evento inválido
N04Validar CNPJ do autor do evento (DV ou zeros) Exceção 1: Se o evento for de emitente (por exemplo: Cancelamento, Comprovante de entrega, Canc. Comprovante de Entrega) quando a forma de emissão do CTe (tpEmis) for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3), no lugar do CNPJ será informado o CPF do TAC emitente Exceção 2: Se for evento do Tomador existe previsão para informar a tag CPF do Autor quando o tomador for pessoa físicaObrig.627Rej.Rejeição: CNPJ do autor do evento inválido
N05S e forma de emissão da chave de acesso do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil e o tipo de evento for do emitente ou quando for evento do Tomador e o autor for pessoa física: - Validar CPF do autor do evento (DV ou zeros)Obrig.905Rej.Rejeição: CPF do autor inválido
N06Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chCTe + nSeqEvento)Obrig.628Rej.Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chCTe + nSeqEvento)
N07Verificar se o tpEvento é válidoObrig.629Rej.Rejeição: O tpEvento informado inválido
N08Se Ambiente de Autorização SVC: - Verificar se Tipo de Emissão (obtido na chave de acesso) difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP)Obrig.516Rej.Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS]
N09Se ambiente de Autorização SVC: - Rejeitar se Tipo de Evento for diferente de EPEC (110113) ou Cancelamento (110111)Obrig.530Rej.Rejeição: Se ambiente SVC, rejeitar eventos diferentes de EPEC, Liberação EPEC e Cancelamento
N10Verificar Schema da parte específica do Evento OBS: Utilizar o tpEvento + o atributo versaoEvento para identificar qual schema deve ser validado.Obrig.630Rej.Rejeição: Falha no Schema XML específico para o evento
N11- Validar chave de acesso do CTe Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ/CPF zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57/67/64, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX]Obrig.236Rej.Rejeição: Chave de Acesso inválida
N12Se tipo do evento for EXCLUSIVO de CTe de Transporte de Cargas (modelo 57): Rejeitar se Chave de acesso for de modelo diferente de 57 Observação: Ver relação de tipos de evento no item 3.7.1Obrig.732Rej.Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)
N13Se tipo do evento for EXCLUSIVO de CTe de Outros Serviços (modelo 67): Rejeitar se Chave de acesso for de modelo diferente de 67 Observação: Ver relação de tipos de evento no item 3.7.1Obrig.721Rej.Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 67)
N14Se tipo do evento for EXCLUSIVO de GTVe (modelo 64): Rejeitar se Chave de acesso for de modelo diferente de 64Obrig.875Rej.Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 64)
N15Se tipo de evento for permitido apenas para CTe e CTe- OS: Rejeitar se Chave de acesso for de modelo diferente de 57 ou 67Obrig.595Rej.Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57 ou 67)
N16Verificar duplicidade do evento (cOrgao + tpEvento + chCte + nSeqEvento)Obrig.631Rej.Rejeição: Duplicidade de evento [nProt:999999999999999][dhRegEve nto: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
N17Se evento do emissor verificar se CNPJ/CPF do Autor diferente do CNPJ/CPF da chave de acesso do CTeObrig.632Rej.Rejeição: O autor do evento diverge do emissor do CTe
N18Se evento do Fisco/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor consta da tabela de órgãos autorizados a gerar evento.Obrig.633Rej.Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
N19Se evento do Tomador: - Verificar se o CNPJ/CPF do Autor é diferente do CNPJ/CPF do tomador do CTeObrig.755Rej.Rejeição: Autor do evento prestação do serviço em desacordo deve ser o tomador do serviço do CTe
N20Se evento exige CTe: Acesso BD CTe (Chave: UF, CNP/CPF Emit, Modelo, Série, Nº): - Verificar se CTe não existeObrig.217Rej.Rejeição: CTe não consta na base de dados da SEFAZ
N21Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é diferente do existente no BDObrig.216Rej.Rejeição: Chave de acesso difere da cadastrada
N22Se existir o CTe: (Independente do evento exigir) Verificar se a Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso)Obrig.600Rej.Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
N23Data do evento não pode ser menor que a data de emissão do CTe, se existir. A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores.Obrig.634Rej.Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão do CTe
N24Data do evento não pode ser menor que a data de autorização do CTe, se existir A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores.Obrig.637Rej.Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização do CTe
N25Data do evento não pode ser maior que a data de processamento. A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores.Obrig.635Rej.Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
N26Se a forma de emissão do CT-e (tpEmis) for diferente de Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3), o grupo de informações do pedido de registro de evento da NFF (infSolicNFF) não pode estar preenchido.Obrig.902Rej.Rejeição: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF

2.1.6. Processamento das validações específicas de cada evento

Serão definidas no item 6 deste Manual correspondentes a cada evento.

2.1.7. Final do Processamento do Evento

O processamento do evento pode resultar em:

  • Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;
  • Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento no respetivo CTe, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento no respectivo CTe (cStat=135);
  • Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento ao respectivo CTe prejudicado – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento ao respectivo CTe fica prejudicada face a inexistência do CTe no momento do recebimento do Evento (cStat=136);
  • Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento no respectivo CTe com situação diferente de Autorizada, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento no respectivo CTe retornando um alerta com a situação de CTe (cStat=134);

O Ambiente Autorizador deverá compartilhar os eventos autorizados no Sistema de Registro de Eventos com os órgãos interessados.