Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientação do Contribuinte
Versões, notas técnicas e marcos de implantação.
Esta página reúne, em ordem cronológica, as publicações que implantaram ou atualizaram o CT-e, o CT-e OS, a GTV-e e o CT-e Simplificado. Os conteúdos técnicos correspondentes foram incorporados às páginas temáticas deste MOC on-line.
| Versão | Principais Atualizações | Implantação |
|---|---|---|
| 4.00 | Eliminação do SOAP Header; consolidação das Notas Técnicas do MOC 3.00b; eliminação da denegação, do CT-e de anulação, do serviço assíncrono e da inutilização; ampliação do número sequencial dos eventos. | Homologação: abril de 2023. Produção: junho de 2023. |
| Publicação | Objeto Principal |
|---|---|
| NT 2015.002 | Distribuição de DF-e |
| NT 2019.001 | Comprovante de Entrega |
| NT 2020.001 | Nota Fiscal Fácil |
| NT 2020.002 | GTV-e |
| NT 2021.001 | Placas Mercosul |
| NT 2022.001 | Prestação em Desacordo |
| NT 2023.001 | Ajustes de Regras |
| NT 2023.002 | Insucesso da Entrega |
| NT 2024.001 | Benefício Fiscal e Carta de Correção |
| NT 2024.002 | CT-e Simplificado |
| IT 2024.002 | Meios de Pagamento |
| NT 2024.003 | Provedor de Assinatura e Autorização |
| NT Conjunta 2025.001 | CNPJ Alfanumérico |
| NT 2025.001 | Reforma Tributária do Consumo |
| IT 2025.002 | Tabelas IBS/CBS |
| NT 2026.001 | Vinculação de Pagamento |
| IT 2026.001 | Meios de Pagamento |
| NT 2026.002 v1.01 | Reforma Tributária do Consumo: a versão 1.01 alterou para implementação futura a exigência, em produção, do grupo IBS/CBS para emitentes com CRT=3. A homologação permanece em 01/07/2026; as demais definições da NT mantêm o cronograma próprio. |