Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte

NFComReceita Estadual do Paraná

Tabelas e Códigos da NFCom

Esta página consolida as tabelas e os códigos publicados no MOC NFCom v.1.00a, no Anexo I — Leiaute e Regras de Validação v.1.00a e nos informes técnicos oficiais posteriores reunidos no compilado fornecido. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. Códigos das Unidades da Federação

O projeto utiliza a codificação de UF definida pelo IBGE.

CódigoUnidade da FederaçãoRegião
11RondôniaNorte
12AcreNorte
13AmazonasNorte
14RoraimaNorte
15ParáNorte
16AmapáNorte
17TocantinsNorte
21MaranhãoNordeste
22PiauíNordeste
23CearáNordeste
24Rio Grande do NorteNordeste
25ParaíbaNordeste
26PernambucoNordeste
27AlagoasNordeste
28SergipeNordeste
29BahiaNordeste
31Minas GeraisSudeste
32Espírito SantoSudeste
33Rio de JaneiroSudeste
35São PauloSudeste
41ParanáSul
42Santa CatarinaSul
43Rio Grande do SulSul
50Mato Grosso do SulCentro-Oeste
51Mato GrossoCentro-Oeste
52GoiásCentro-Oeste
53Distrito FederalCentro-Oeste

2. Relação de CFOP válidos para NFCom

CFOPDescrição
1.205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
5.301Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
5.302Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
5.303Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
5.304Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
5.305Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.306Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
5.307Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
5.933Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
6.301Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
6.302Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
6.303Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
6.304Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
6.305Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.306Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
6.307Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
7.301Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

3. Classificação de Produtos

A tabela de classificação de produtos é utilizada para validar o campo cClass nos itens da NFCom, determina validações aplicadas na autorização e define a natureza do valor do item na totalização da nota.

Códigos iniciados pelo dígito 5 deduzem do valor total da nota; os demais códigos, iniciados por zero, são somados ao total. A documentação informa que a tabela atualizada está disponível no Portal Nacional da NFCom.

3.1. Atualização divulgada pelo IT NFCom 2025.001 v.1.01

CódigoDescrição
080Disponibilização de Equipamentos e Infraestrutura
0801101Fibra apagada
0801201Capacidade Satelital
0801301Antenas
0801401Dutos e Postes
100Cobrança Própria
1000901Cobrança por venda de mercadorias
110Cobrança de Terceiros
1100801Cobrança por disponibilização de equipamentos
1100901Cobrança por venda de mercadorias
060Outros Serviços
0600402Veiculação de publicidade por rádio e TV de recepção livre e gratuita

4. Tabelas do IBS e da CBS

O IT 2025.002 v.1.50 divulga as tabelas necessárias à classificação e à tributação do IBS e da CBS: Código de Classificação Tributária (cClassTrib), CST, Classificação de Crédito Presumido (cCredPres) e alíquotas-padrão.

4.1. Finalidade das tabelas

TabelaFinalidade descrita no informe técnico
cClassTribClassificação Tributária do IBS e da CBS, associada ao CST-IBS/CBS e ao dispositivo correspondente da LC 214/2025.
CSTAuxilia o preenchimento dos grupos de campos do IBS/CBS e apresenta indicadores de obrigatoriedade, permissão ou vedação.
cCredPresDefine códigos aplicáveis às hipóteses legais de crédito presumido do IBS e da CBS.
Alíquotas-padrãoApresenta os percentuais a informar nos documentos fiscais eletrônicos para os anos indicados.

4.2. Alíquotas-padrão do IBS e da CBS

AnopIBSUF (%)pIBSMun (%)pCBS (%)
2026 (LC 214/2025)0,100,9
2027 (LC 214/2025)0,050,05Aguardar Legislação*
2028 (LC 214/2025)0,050,05Aguardar Legislação*
2029 em dianteAguardar Legislação*Aguardar Legislação*Aguardar Legislação*

* Cada ente federativo deve definir suas alíquotas por lei própria (art. 14 da LC 214/2025). Se não o fizer, aplica-se a alíquota de referência, fixada por resolução do Senado Federal (art. 18).

4.3. Tabelas oficiais online

5. Valores de Domínio

Os identificadores DXX são referenciados na coluna “Domínio” das tabelas de leiaute.

DomínioValores
D111, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53
D211, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 92, 93
D311, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 99
D462
D5AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX
D6AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO
D71, 2
D81
D900
D1020
D1140, 41
D1251
D1390
D1401, 02, 06, 07, 08, 09, 49
D150, 3
D161, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 99
D171, 2, 3, 4
D180, 3, 4
D190, 1, 2
D201, 2, 3, 4, 5
D211, 2, 9
D221, 2, 3
D231, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
D2421, 22
D2501, 02, 03, 04, 05, 06
D261, 2, 99
D271, 2, 3, 4, 5, 6, 7

6. Expressões Regulares

As expressões do CNPJ, da chave de acesso e do QR Code exibem a redação anterior tachada e a expressão preparada para o CNPJ alfanumérico abaixo.

CódigoExpressão
ER1(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00))
ER2[0-9]{7}
ER3[0-9]{44}
[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
ER4[0-9]{36}
ER5[0-9]{16}
ER6[0-9]{3}
ER7[0-9]{14}
[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
ER8[0-9]{3,14}
ER9[0-9]{0}|[0-9]{14}
ER10[0-9]{11}
ER11[0-9]{3,11}
ER120|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
ER130\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?
ER140|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
ER150\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?
ER16[0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})?
ER170|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
ER180\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})?
ER190(\.[0-9]{2,4})?|[1-9]{1}[0-9]{0,1}(\.[0-9]{2,4})?|100(\.0{2,4})?
ER20[0-9]{1,4}(\.[0-9]{2,8})?
ER210|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,4}(\.[0-9]{3})?
ER220|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
ER230\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?
ER240|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?
ER250\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?
ER260|0\.[0-9]{6}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{6})?
ER270\.[0-9]{6}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{6})?
ER280|0\.[0-9]{8}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{8})?
ER290\.[0-9]{8}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{8})?
ER300|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER310\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?
ER32[0-9]{1,11}(\.[0-9]{2,4})?
ER330|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?
ER340\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?
ER350|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER360\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?
ER370|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
ER380\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?
ER39[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,6})?
ER40[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,8})?
ER41[0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,4})?
ER42[0-9]{0,14}|ISENTO
ER43[0-9]{2,14}
ER44[1-9]{1}[0-9]{0,8}
ER450|[1-9]{1}[0-9]{0,2}
ER46[0-9]{2}
ER47[0-9]{1,4}
ER48[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}
ER49((((20|19|18)(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|((20|19|18)[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0- 2]))-(29|30)))))
ER50[0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6}
ER51[0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6}
ER52[0-9]{15}
ER53(([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])
ER54[0-9]{8}
ER55[0-9]{1}
ER56([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{2,20})?
ER57([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{1,15})?
ER58[0-9]{7,12}
ER59[1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1}
ER60[0-9]{1,20}
ER61[0-9]{1,48}
ER62NFCom[0-9]{44}
NFCom[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
ER63((HTTPS?|https?)://.*\?chNFCom=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?)
((HTTPS?|https?)://.*\?chNFCom=[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?)
ER64[0-9]{1,15}
ER651\.00
ER66(([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9])
ER67[^@]+@[^\.]+\..+
ER68[123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9])
ER69[0-9]{1,6}