Regras de Validação da NFCom
Esta página consolida as regras do MOC NFCom — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação v.1.00a e as alterações publicadas nos documentos oficiais posteriores reunidos no compilado fornecido. Regras alteradas mantêm a redação anterior tachada na célula correspondente; regras extintas permanecem integralmente tachadas. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
1. Orientações de Leitura
As validações aplicam-se à NFCom enviada ao serviço de recepção síncrono. A coluna Aplic. informa a aplicação da regra, cStat identifica o código do retorno, Efeito registra o tratamento previsto e Mensagem apresenta o texto de rejeição.
2. Regras de Validação Básicas do Serviço
| Grupo | Descrição |
|---|---|
| D | Validação do Certificado de Assinatura |
| E | Validação da Assinatura Digital |
3. Regras de Validação Específicas Consolidadas
A tabela conserva a identificação G do Anexo I e incorpora as alterações das NT 2023.001, 2023.002, 2024.001, 2024.002 e 2025.001. As regras G75 e G82 foram eliminadas pela NT 2024.001 e, por isso, permanecem tachadas.
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| Validações Gerais | |||||
| G01 | Tipo do ambiente da NFCom (tag: ide/tpAmb) difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| G02 | Código da UF do Emitente (tag: ide/cUF) difere da UF Autorizadora | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G03 | Sigla da UF do Emitente (tag: emit/UF) difere da UF Autorizadora Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando o Emitente (par CNPJ + IE) estiverem informados no CCC com tipo de Inscrição = 4 (Contribuinte da UF com endereço em outra UF) | Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| G04 | Se forma de emissão da NFCom = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 415 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. |
| G05 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NFCom = 2 (Contingência Off- Line): dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 416 | Rej. | Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas |
| G06 | Se Data de entrada em contingência (tag: ide/dhCont) estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão | Obrig. | 417 | Rej. | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior ou igual a data de emissão. |
| G07 | Se informado número do Site de autorização diferente de Normal (nSiteAutoriz > 0) verificar se o Site do Autorizador corresponde ao que foi informado. Observação: O número do Site só deve ser diferente de zero para ambientes de autorização em múltiplos Sites (a relação do número identificador de cada Site deverá ser disponibilizada pelo Autorizador) | Obrig. | 418 | Rej. | Rejeição: Site de autorização inválido |
| G08 | Se forma de emissão (tag: ide/tpEmis) da NFCom = 2 (Contingência Off- Line): Rejeitar se Tipo da NFCom for diferente de 0 (Normal) | Obrig. | 419 | Rej. | Rejeição: Emissão Off-line só é permitida para NFCom do tipo Normal |
| G09 | Campo "ID" inválido: - Falta literal "NFCom" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: Erro na composição do Campo ID |
| G10 | Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2022 | Obrig. | 421 | Rej. | Rejeição: Ano da NFCom informado na chave de acesso inválido |
| G11 | Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes | Obrig. | 253 | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido |
| Validações do Emitente | |||||
| G12 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
| G13 | IE do Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) | Obrig. | 229 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não informada |
| G14 | Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida |
| G15 | Se informada IE do emitente na UF de destino (IEUFDest): Validar IE Emitente UF Destino (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 498 | Rej. | Rejeição: IE do emitente na UF de partilha inválida |
| G16 | Emitente não credenciado para emissão de NFCom | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFCom |
| G17 | Acessar Cadastro de Emitentes (CCC, Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada | Obrig. | 230 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não cadastrada |
| G18 | IE do Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) | Obrig. | 231 | Rej. | Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ |
| G19 | Emitente em situação irregular perante o Fisco | Obrig. | 205 | Rej. | Rejeição: Emitente em situação irregular perante o Fisco |
| G20 | Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) | Obrig. | 407 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente da NFCom |
| G21 | Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | Obrig. | 408 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente inexistente |
| Validações do Destinatário/Assinante | |||||
| G22 | Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 422 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Destinatário inválido |
| G23 | Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 423 | Rej. | Rejeição: CPF do Destinatário inválido |
| G24 | Se idOutros informado: - Não poderá ser informada IE Destinatário. | Obrig. | 424 | Rej. | Rejeição: IE não deve ser informada para Destinatário do tipo outros |
| G25 | Se indicador de Destinatário for igual a Contribuinte (indIEDest=1): - Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO” | Obrig. | 426 | Rej. | Rejeição: IE deve ser informada para tomador Contribuinte |
| G26 | Se indicador de Destinatário for igual a Isento de Inscrição (indIEDest=2): - Rejeitar se o Destinatário indicado não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO" | Obrig. | 420 | Rej. | Rejeição: IE do tomador isento deve ser preenchida com “ISENTO” |
| G27 | Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9): - Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada | Facult. | 431 | Rej. | Rejeição: IE não pode ser informada para tomador não contribuinte |
| G28 | Rejeitar quando informado Destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP, PI, PA, RJ | Obrig. | 432 | Rej. | Rejeição: UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual |
| G29 | Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Observação: Caso a UF seja exterior “EX”, o código do município será considerado 9999999 | Obrig. | 405 | Rej. | Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NFCom |
| G30 | Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Observação: Caso UF seja “EX” essa validação deverá garantir que código do município seja 9999999, se diferente desse valor rejeitar com o cStat 406 | Obrig. | 406 | Rej. | Rejeição: Município do Destinatário inexistente |
| G30a | Se UF do destinatário for Exterior, deverá ser qualificado o destinatário na tag idOutros (não poderá indicar CPF ou CNPJ) | Obrig. | 693 | Rej. | Rejeição: Destinatário estrangeiro deve ser informado em idOutros |
| G30b | Se UF do destinatário for Exterior, não poderá ser informada IE ou IM do destinatário | Obrig. | 694 | Rej. | Rejeição: Destinatário estrangeiro não pode ter IE ou IM informados |
| G30c | Se UF do destinatário for Exterior, deverão ser informados os campos cPais e xPais (cPais não poderá conter o valor referente a Brasil 1058) | Obrig. | 695 | Rej. | Rejeição: Informar dados do país do destinatário estrangeiro |
| G31 | Se IE Destinatário informada: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. | Obrig. | 427 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário inválida |
| G31d | Se UF do destinatário for diferente de Exterior, e informado campo cPais e xPais, estes devem respectivamente estar preenchidos com 1058 para cPais e BRASIL ou Brasil para xPais. | Obrig. | 696 | Rej. | Rejeição: País inválido para destinatário nacional |
| G32 | Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário) - IE deve estar cadastrada Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco | Facult. | 428 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não cadastrada |
| G33 | Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário.) - IE deve estar vinculada ao CNPJ Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco | Facult. | 429 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ |
| G34 | Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF - Destinatário possui IE ativa na UF Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CNPJ | Facult. | 430 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não informada |
| G34a | Se tipo de faturamento da NFCom DIFERENTE de 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): Devem ser informados número do contrato (tag: nContrato) e data do início do contrato (tag: dContratoIni) Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informado o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo ide (tag: indCessaoMeiosRede) | Obrig. | 537 | Rej. | Rejeição: Dados do contrato são obrigatórios para tipo de faturamento normal e centralizado |
| Validações do Assinante | |||||
| G35 | Se data final do contrato for informada (tag: dContratoFim) deve ser maior ou igual que a data inicial (tag: dContratoIni) | Obrig. | 425 | Rej. | Rejeição: Data de fim do contrato não pode ser anterior a inicial |
| G36 | Se informados terminais adicionais (tag: nroTermAdic): Não pode existir número de terminal adicional repetido na lista | Obrig. | 474 | Rej. | Rejeição: Número de terminal adicional repetido |
| G36a | Se informado terminal principal (tag: NroTermPrinc) a UF do terminal (tag: cUFPrinc) deve ser a mesma UF de autorização da NFCom | Obrig. | 535 | Rej. | Rejeição: Terminal principal em UF diferente da UF de autorização da NFCom |
| G36b | Se informados terminais adicionais (tag: nroTermAdic): As UF dos terminais adicionais (tag:cUFAdic) devem ser iguais a UF da autorização da NFCom | Obrig. | 536 | Rej. | Rejeição: Terminal adicional em UF diferente da UF de autorização da NFCom |
| Validações da Data de Emissão | |||||
| G37 | Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. | Obrig. | 212 | Rej. | Rejeição: Data/hora de emissão NFCom posterior a data/hora de recebimento |
| G38 | Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 120 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção: A critério da UF, pode ser aceita NFCom com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). A NFCom transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 120 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso de NFCom, autorização fora de prazo”. | Obrig. | 228 | Rej. | Rejeição: NFCom com Data-Hora de Emissão muito atrasada |
| Validações do Banco de Dados | |||||
| G39 | Acessar BD NFCom (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de NFCom com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NFCom, com diferença na Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G40 | Acessar BD NFCom (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de NFCom Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (tpEmis e nSiteAutoriz) | Obrig. | 204 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NFCom [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G41 | Verificar se NFCom está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:9999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFCom já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:9999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| G42 | Verificar se NFCom está substituída: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:9999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFCom já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:9999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| Validações da NFCom de Substituição | |||||
| G43 | Se o Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) deve ser informado | Obrig. | 411 | Rej. | Rejeição: Grupo NFCom de Substituição deve ser informado para a NFCom de Substituição |
| G44 | Se o Tipo da NFCom for diferente de 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado | Obrig. | 412 | Rej. | Rejeição: Grupo NFCom de Substituição não deve ser informado para NFCom que não seja de Substituição |
| G45 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se a data da emissão da NFCom informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual | Obrig. | 413 | Rej. | Rejeição: NFCom ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual |
| G46 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se o CNPJ da NF em papel for diferente do CNPJ do emitente da NFCom de Substituição (tag: gNF/CNPJ). Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom | Obrig. | 496 | Rej. | Rejeição: CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição |
| G47 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - Validar chave de acesso da NFCom substituída. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2021 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 62, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 414 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFCom substituída inválida [Motivo: XXXXXXXXXXX] |
| G48 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - NFCom substituída não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFCom [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 206 | Rej. | Rejeição: NFCom substituída com diferença de Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G49 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída deve existir Acesso BD NFCom (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) | Obrig. | 208 | Rej. | Rejeição: NFCom a ser substituída inexistente |
| G50 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída não pode estar cancelada | Obrig. | 210 | Rej. | Rejeição: NFCom a ser substituída não pode estar cancelada |
| G51 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída não pode estar substituída | Obrig. | 211 | Rej. | Rejeição: NFCom a ser substituída não pode ter sido substituída anteriormente |
| G51a | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída não pode estar referenciada por NFCom de Ajuste em situação Autorizada Observação: Se a NFCom de Ajuste estiver cancelada o bloqueio é desfeito por um evento gerado pelo fisco | Obrig. | 299 | Rej. | Rejeição: NFCom a ser substituída está associada a uma NFCom de Ajuste em situação autorizada informada na substituição |
| G52 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição (tag:finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída DEVE ser do tipo Normal (tag:finNFCom=0) ou de Substituição (tag:finNFCom=3) | Obrig. | 219 | Rej. | Rejeição: NFCom a ser substituída deve ser do tipo Normal ou Substituição |
| G53 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - CNPJ do emitente da NFCom substituta deve ser igual ao informado na NFCom substituída Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom | Obrig. | 221 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NFCom substituta deve ser igual ao informado na NFCom substituída |
| G54 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Identificação do destinatário da NFCom substituta deve ser igual ao informado na NFCom substituída (tags: CNPJ/CPF/idOutros) | Obrig. | 484 | Rej. | Rejeição: Destinatário da NFCOM substituição deve ser igual a NFCOM original |
| G55 | Se o Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - A NFCom Substituída deve ser do mesmo tipo de faturamento (tag: tpFat) da NFCom de Substituição | Obrig. | 527 | Rej. | Rejeição: NFCom substituída com tipo de faturamento diferente da NFCom de Substituição |
| G56 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - Competência da emissão da NF substituída deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NFCom na UF | Obrig. | 234 | Rej. | Rejeição: Indicação de NF papel substituída é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NFCom |
| G57 | Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente | Facult. | 235 | Rej. | Rejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF substituída |
| Validações da NFCom de Ajuste | |||||
| G58 | Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): - Verificar se foi informada chave de acesso (chNFComAnt) e o número do item (nItemAnt) da NFCom anterior (de tipo Normal) no detalhamento de todos os Produtos e Serviços (grupo: det) Observação: A chave de acesso anterior poderá ser relacionada no tipo Normal quando se quiser fazer referência a um item devolvido de nota de exercício anterior | Obrig. | 238 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para este tipo de NFCom. [nItem: NNN] |
| G59 | Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - Validar chave de acesso da NFCom anterior. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2021 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 62, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 242 | Rej. | Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida [Motivo: XXXXXXXXX][nItem: NNN] |
| G60 | Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - NFCom anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFCom [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 245 | Rej. | Rejeição: NFCom anterior com diferença de Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD][nItem: NNN] |
| G61 | Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior deve existir Acesso BD NFCom (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz). | Obrig. | 246 | Rej. | Rejeição: NFCom anterior inexistente [nItem: NNN] |
| G62 | Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior não pode estar cancelada | Obrig. | 250 | Rej. | Rejeição: NFCom a anterior não pode estar cancelada [nItem: NNN] |
| G63 | Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior não pode estar substituída | Obrig. | 251 | Rej. | Rejeição: NFCom a anterior não pode ter sido substituída [nItem: NNN] |
| G64 | Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): Se informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom | Obrig. | 255 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de Ajuste |
| G65 | Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom de ajuste e a NFCom anterior devem ser do tipo de faturamento Normal (tag: tpFat=1) | Obrig. | 531 | Rej. | Rejeição: NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal [nItem: NNN] |
| G66 | Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom anterior devem ser do tipo de Normal ou Ajuste (tag: finNFCom=0 ou 4) | Obrig. | 534 | Rej. | Rejeição: NFCom ajustada devem ser do tipo Normal ou Ajuste [nItem: NNN] |
| G66a | Se tipo da NFCom diferente de 4 (NFCom de Normal ou Substituição) (tag: finNFCom) a tag de Indicador de Nota de Entrada (tag: indNotaEntrada) NÃO PODE SER INFORMADA | Obrig. | 542 | Rej. | Rejeição: Indicador de nota de entrada incompatível com o tipo da NFCom |
| G66b | Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e indicador de Nota de Entrada (tag: indNotaEntrada) estiver informado: Todos os itens da NFCom devem ser de CFOP iniciados por 1,2 ou 3 | Obrig. | 543 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido para item de entrada na nota de ajuste [nItem: NNN] |
| G66c | Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e indicador de Nota de Entrada (tag: indNotaEntrada) NÃO estiver informado: Os itens da NFCom NÃO podem utilizar CFOP iniciados por 1,2 ou 3 | Obrig. | 544 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido para item na nota de ajuste [nItem: NNN] |
| Validações do Cofaturamento | |||||
| G67 | Se tipo de faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - Verificar se foi informado grupo de informações do cofaturamento (grupo:det/gCofat) com a chave de acesso da NFCom da Operadora Local (tag: chNFComLocal) no detalhamento da NFCom | Obrig. | 515 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFCom emitida pela operadora Local deve ser informada para NFCom de Cofaturamento Grupo Cofaturamento deve ser informado para NFCom de Cofaturamento |
| G68 | Se tipo de faturamento da NFCom for diferente de 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat diferente de 2): - Rejeitar se foi informado grupo de informações do cofaturamento (grupo:det/gCofat) | Obrig. | 532 | Rej. | Rejeição: Tipo de faturamento incompatível com grupo de informações do cofaturamento |
| G69 | Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): - Rejeitar se informado grupo do cofaturamento e chave de acesso da NFCom da Operadora Local (grupo: det/gCofat; tag: chNFComLocal) | Obrig. | 516 | Rej. | Rejeição: NFCom do tipo Ajuste é incompatível com o Cofaturamento |
| G70 | Se informada chave de acesso de NFCom da operadora local (tag: gCofat/chNFComLocal): - Validar chave de acesso da NFCom da operadora local. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2021 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 62, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 517 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso da NFCom emitida pela operadora local inválida [Motivo: XXXXXXXXX] |
| G70a | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento): A NFCom Local referenciada (tag: chNFComLocal) deve ser da mesma UF que a NFCom de longa distância (verificar os 2 primeiros dígitos da chave de acesso) Exceção: Essa regra não deve ser aplicada a item com cClass 0600402 - Veiculação de publicidade por rádio e TV de recepção livre e gratuita | Obrig. | 223 | Rej. | Rejeição: NFCom Local informada deve ser da mesma UF da NFCom nota ajustada |
| G71 | Se informada chave de acesso de NFCom da operadora local (tag: gCofat/chNFComLocal): - NFCom da operadora Local não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFCom [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 518 | Rej. | Rejeição: NFCom da operadora local com diferença de Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
| G72 | Se informada chave de acesso de NFCom da operadora local (tag: gCofat/chNFComLocal): - A NFCom da operadora local deve existir Acesso BD NFCom (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz). | Obrig. | 519 | Rej. | Rejeição: NFCom da operadora local inexistente |
| G73 | Se informada chave de acesso de NFCom da operadora local (tag: gCofat/chNFComLocal): - A NFCom da operadora local não pode estar cancelada | Obrig. | 520 | Rej. | Rejeição: NFCom da operadora local não pode estar cancelada |
| G74 | Se informada chave de acesso de NFCom da operadora local (tag: gCofat/chNFComLocal): - A NFCom da operadora local não pode estar substituída | Obrig. | 521 | Rej. | Rejeição: NFCom da operadora local não pode ter sido substituída |
| G76 | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NFCom da operadora local: - CNPJ do emitente da NFCom emitida pela operadora Local deve ser DIFERENTE do emitente ao informado na NFCom da operadora de Longa Distância. | Obrig. | 267 | Rej. | Rejeição: O CNPJ da NFCom LD deve ser diferente da NFCom Local |
| G76a | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: - CNPJ do emitente da NF papel emitida pela operadora Local deve ser DIFERENTE do emitente ao informado na NFCom da operadora de Longa Distância. | Obrig. | 697 | Rej. | Rejeição: CNPJ emissor da NF local deve ser diferente do CNPJ emissor da NFCom de cofaturamento |
| G76b | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: - Competência da emissão da NF local deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NFCom na UF | Obrig. | 699 | Rej. | Rejeição: Indicação de NF papel da operadora local é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NFCom |
| G76c | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente | Facult. | 700 | Rej. | Rejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF local informada |
| G77 | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento): A NFCom Local referenciada (tag: chNFComLocal) deve ser do tipo Normal ou Substituição | Obrig. | 241 | Rej. | Rejeição: Tipo da NFCom Local informada incompatível com cofaturamento |
| Validações da Fatura e do Faturamento Centralizado | |||||
| G78 | Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informados o indicador de pré-pago do grupo ide (tag: indPrePago) ou o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo ide (tag: indCessaoMeiosRede) Se Tipo de Faturamento = 0 (Normal) (tag: tpFat) e tipo da NFCom diferente de 4 (NFCom de Ajuste): - O grupo de fatura deverá estar preenchido (grupo: gFat) Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informados o indicador de pré-pago do grupo ide (tag: indPrePago) ou o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo ide (tag: indCessaoMeiosRede) | Obrig. | 270 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da fatura deve informada para tipo de faturamento normal |
| G79 | Se Tipo de Faturamento = 1 (Faturamento Centralizado): - O grupo de informações do Faturamento Centralizado (grupo: gFatCentral) deve estar preenchido | Obrig. | 272 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da fatura centralizada deve ser informado para Faturamento Centralizado |
| G80 | Se Tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag:finNFCom) ou Tipo de Faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - NÃO devem ser preenchidos grupos de fatura (gFat e gFatCentral) | Obrig. | 273 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da fatura não deve ser informado para Cofaturamento e NFCom de Ajuste |
| G81 | Se Tipo de faturamento NFCom = 1 (Faturamento Centralizado) (tag: tpFat): - Validar CNPJ do Emitente centralizador (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 274 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Emitente Centralizador inválido |
Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom | |||||
| Validações dos Produtos e Serviços | |||||
| G83 | Código de Classificação (tag: cClass) informado inválido (Verificar tabela de códigos de classificação, item 7.8 do MOC) | Obrig. | 276 | Rej. | Rejeição: Código de classificação do item inexistente [nItem: NNN] |
| G84 | NFCom com CFOP inválido Aceitar somente os CFOP relacionados no item 7.7 deste MOC | Obrig. | 433 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido para NFCom [nItem: NNN] |
| G86 | Valor do item (tag: vProd) difere de valor unitário (tag: vItem) * Quantidade Faturada (tag: qFaturada) – valor do Desconto (tag:vDesc) + Outras Despesas Acessórias (tag: vOutro) Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,05 para mais ou para menos. | Obrig. | 435 | Rej. | Rejeição: Valor do item difere de valor unitário x quantidade faturada (- Desconto) (+Despesas) [nItem: NNN] |
| G87 | Se a NFCOM possuir um item de um cClass de serviço pré-pago o indicador de pré-pago deve informado (tag: indPrePago) | Obrig. | 522 | Rej. | Rejeição: A NFCOM de serviço pré-pago deve ser marcada com indicador de pré-pago |
| G88 | Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - A NFCom deve ser do tipo normal ou substituição (tag: finNFCom=0 ou 3) e ter o tipo de faturamento normal (tag: tpFat=0) | Obrig. | 277 | Rej. | Rejeição: NFCom incompatível com item de cClass de faturamento centralizado [nItem: NNN] |
| G89 | Observação: utilizar CST90 sem indicação do destaque de ICMS Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - O item com este cClass não pode ser tributado. Observação: Utilizar indSemCST e não informar CFOP | Obrig. | 269 | Rej. | Rejeição: Item com classificação de faturamento centralizado não pode ser tributado [nItem: NNN] |
| G90 | Observação: as regras de validação de chave de acesso anterior e sua existência em banco de dados estão acobertadas pelas regras definidas no bloco da NFCom de Ajuste Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada. Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - Deverá ser indicada a chave de acesso da NFCom anterior (chNFComAnt) no item que indicar este cClass de faturamento centralizado OU Marcar o indicador de Nota anterior em Papel (indNFComAntPapelFatCentral) Observação: as regras de validação de chave de acesso anterior e sua existência em banco de dados estão acobertadas pelas regras definidas no bloco da NFCom de Ajuste quando informada Observação 2: Não podem ser indicados AO MESMO TEMPO a chave de acesso anterior e o indicador de nota em papel Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada. | Facult. | 278 | Rej. | Rejeição: Item de classificação de faturamento centralizado deve indicar a NFCom anterior de referência ou indicar que ela não existe em formato eletrônico. [nItem: NNN] |
| G91 | Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada. Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado e informada NFCom Anterior: - A NFCom anterior informada deve ser do tipo de Faturamento = 1 (Faturamento Centralizado) (tag:tpFat) Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada. | Facult. | 279 | Rej. | Rejeição: NFCom anterior referente a item de faturamento centralizado deve ser do tipo de faturamento “Faturamento Centralizado” [nItem: NNN] |
| G91a | Se o item da NFCom NÃO FOR de faturamento centralizado, o indicador de Nota Anterior em papel NÂO PODE SER INFORMADO | Obrig. | 698 | Rej. | Rejeição: indicador de nota anterior em papel incompatível com a natureza do item [nItem: NNN] |
| G92 | Se tipo de Faturamento da NFCom = 1 (Faturamento Centralizado): - Não poderá relacionar itens de cClass de faturamento centralizado | Obrig. | 268 | Rej. | Rejeição: NFCom de faturamento centralizado não pode relacionar item com cClass de faturamento centralizado [nItem: NNN] |
| G93 | Se a NFCom possuir um item de um cClass de cofaturamento: - A NFCom deve ser do tipo normal ou substituição | Obrig. | 262 | Rej. | Rejeição: NFCom deve ser do Normal ou Substituição para utilizar item com cClass de cofaturamento [nItem: NNN] |
| G94 | Observação: utilizar CST90 sem indicação do destaque de ICMS Se a NFCom possuir um item de um cClass de cofaturamento: - O item com este cClass não pode ser tributado. Observação: Utilizar indSemCST e não informar CFOP | Obrig. | 266 | Rej. | Rejeição: Item com classificação de cofaturamento não pode ser tributado [nItem: NNN] |
| G95 | Se tipo de Faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - Não poderá relacionar itens de cClass de cofaturamento | Obrig. | 265 | Rej. | Rejeição: NFCom de cofaturamento não pode relacionar item com cClass de cofaturamento [nItem: NNN] |
| G96 | Se a NFCom possuir um item de um cClass de cofaturamento: - Deverá ser informado no item o CNPJ da operadora de Longa distância (tag:CNPJLD) | Obrig. | 263 | Rej. | Rejeição: CNPJ da Operadora LD deve ser informado [nItem: NNN] |
| G97 | Se o item NÃO for de um cClass de cofaturamento: - O CNPJ da Operadora de Longa Distância não deve ser informado (tag:CNPJLD) | Obrig. | 288 | Rej. | Rejeição: CNPJ da Operadora LD não deve ser informado [nItem: NNN] |
| G98 | Se a NFCom possuir um item de um cClass de cofaturamento: - Validar CNPJ da Operadora LD (dígito de controle, zeros) | Obrig. | 264 | Rej. | Rejeição: CNPJ da Operadora inválido [nItem: NNN] |
| Validações dos Tributos do Item | |||||
| G99 | Se CST de ICMS = 00, 20: Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: Valor do ICMS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G100 | Se CST de ICMS = 90 e informados dados do BC, pICMS e vICMS: Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 444 | Rej. | Rejeição: Valor do ICMS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G101 | Se informado grupo de informações do PIS (grupo: PIS): Verificar se Valor do PIS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 443 | Rej. | Rejeição: Valor do PIS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G102 | Se informado grupo de informações do COFINS (grupo: COFINS): Verificar se Valor do COFINS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 445 | Rej. | Rejeição: Valor do COFINS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G103 | Se informado grupo de informações do FUST (grupo: FUST): Verificar se Valor do FUST corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 446 | Rej. | Rejeição: Valor do FUST não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G104 | Se informado grupo de informações do FUNTTEL (grupo: FUNTTEL): Verificar se Valor do FUNTTEL corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos. | Obrig. | 476 | Rej. | Rejeição: Valor do FUNTTEL não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem: NNN] |
| G105 | Se a informado grupo de informações da partilha de ICMS com a UF destino (ICMSUFDest): Deverá ser informada a IE do emitente na UF de destino (IE Virtual) | Obrig. | 497 | Rej. | Rejeição: A IE do emitente na UF de destino deve ser informada quando houver item com partilha |
| G105a | Se NÃO informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item DEVE possuir CFOP | Obrig. | 540 | Rej. | Rejeição: CFOP é obrigatório para item com CST informado. [nItem: NNN] |
| G105b | Se informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item NÃO pode possuir CFOP | Obrig. | 541 | Rej. | Rejeição: Vedada indicação de CFOP para item sem CST [nItem: NNN] |
| Validações dos Totais da NFCom | |||||
| G106 | A soma da BC ICMS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 500 | Rej. | Rejeição: O somatório da BC ICMS não pode ser negativo |
| G107 | Total da BC ICMS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 447 | Rej. | Rejeição: Total da base de cálculo difere do somatório dos itens |
| G108 | A soma do ICMS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 501 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS não pode ser negativo |
| G109 | Total do ICMS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 448 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens |
| G110 | Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) | Facult. | 451 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido para a UF |
| G111 | A soma do ICMS Desonerado nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 502 | Rej. | Rejeição: O somatório do ICMS Desonerado não pode ser negativo |
| G112 | Valor total do ICMS Desonerado difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 452 | Rej. | Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens |
| G113 | A soma do FCP nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 503 | Rej. | Rejeição: O somatório do FCP não pode ser negativo |
| G114 | Total do Fundo de combate à pobreza (FCP) difere do somatório do valor os itens | Obrig. | 455 | Rej. | Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens |
| G115 | A soma do PIS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 504 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS não pode ser negativo |
| G116 | Total do PIS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 457 | Rej. | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens |
| G117 | A soma do COFINS nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 505 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS não pode ser negativo |
| G118 | Total do COFINS difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 458 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens |
| G119 | A soma do FUST nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 506 | Rej. | Rejeição: O somatório do FUST não pode ser negativo |
| G120 | Total do FUST difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 256 | Rej. | Rejeição: Total do FUST difere do somatório dos itens |
| G121 | A soma do FUNTTEL nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 507 | Rej. | Rejeição: O somatório do FUNTTEL não pode ser negativo |
| G122 | Total do FUNTTEL difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 257 | Rej. | Rejeição: Total do FUNTTEL difere do somatório dos itens |
| G123 | A soma do PIS retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 508 | Rej. | Rejeição: O somatório do PIS retido não pode ser negativo |
| G124 | Total do PIS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 258 | Rej. | Rejeição: Total do PIS retido difere do somatório dos itens |
| G125 | A soma do COFINS retido nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 509 | Rej. | Rejeição: O somatório do COFINS retido não pode ser negativo |
| G126 | Total do COFINS retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 259 | Rej. | Rejeição: Total do COFINS retido difere do somatório dos itens |
| G127 | A soma do CSLL nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 510 | Rej. | Rejeição: O somatório do CSLL não pode ser negativo |
| G128 | Total do CSLL retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 260 | Rej. | Rejeição: Total do CSLL retido difere do somatório dos itens |
| G129 | A soma do IRRF nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 511 | Rej. | Rejeição: O somatório do IRRF não pode ser negativo |
| G130 | Total do IRRF retido difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 461 | Rej. | Rejeição: Total do IRRF retido difere do somatório dos itens |
| G131 | A soma do Descontos nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 512 | Rej. | Rejeição: O somatório dos Descontos não pode ser negativo |
| G132 | Total dos Descontos difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 462 | Rej. | Rejeição: Total dos descontos difere do somatório dos itens |
| G133 | A soma das Outras Despesas nos itens não pode ser negativa | Obrig. | 513 | Rej. | Rejeição: O somatório das Outras Despesas não pode ser negativo |
| G134 | Total de Outras Despesas difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 477 | Rej. | Rejeição: Total das Outras Despesas difere do somatório dos itens |
| G135 | A soma dos Produtos e Serviços nos itens não pode ser negativo | Obrig. | 514 | Rej. | Rejeição: O somatório dos Produtos e Serviços não pode ser negativo |
| G136 | Total dos Produtos e Serviços difere do somatório do valor dos itens | Obrig. | 459 | Rej. | Rejeição: Total dos produtos e serviços difere do somatório dos itens |
| G137 | Valor total da NF (vNF) difere do somatório de: (+) vProd (-) vRetPIS (-) vRetCofins (-) vRetCSLL (-) vIRRF Observação: Nos casos em que houver ICMS-ST, o valor do ICMS-ST deve estar incluído no vProd. O vProd do item já está considerando a aplicação de desconto e despesas acessórias | Obrig. | 460 | Rej. | Rejeição: Total da NFCom difere do somatório dos valores que compõe o valor total da NFCom |
| G138 | Valor total da NFCom (tag: vNF) superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizado por UF) geral do grupo totais: Cada campo do grupo total é calculado pelo somatório poderá ser somado ou deduzido (* -1) do valor total (ver item 7.8 do MOC Visão indicador de devolução (indDevolucao) se informado em um item também modifica | Facult. | 463 | Rej. | Rejeição: Total da NFCom superior ao valor limite estabelecido para a UF conforme a natureza do Código de Classificação do Produto |
| Validações dos Autorizados ao XML | |||||
| G139 | Se informada autorização download XML com CNPJ (grupo: autXML): CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido |
| G140 | Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. | Obrig. | 467 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| G141 | Se informada autorização download XML (grupo: autXML): - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML da NFCom | Obrig. | 468 | Rej. | Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado na NFCom |
| Validações do QR Code | |||||
| G142 | Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCom/ | Obrig. | 464 | Rej. | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto |
| G143 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da NFCom | Obrig. | 465 | Rej. | Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente da NFCom |
| G144 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: O parâmetro sign deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 469 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| G145 | Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 470 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal |
| G146 | Se tipo de emissão for igual a Contingência: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 471 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR Code difere do calculado |
| Validações do Responsável Técnico | |||||
| G147 | Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF | Facult. | 475 | Rej. | Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico |
| G148 | Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). Eventos de Marcação originados pela NFCom NFCom de tipos Substituição (finNFCom=3) e Ajuste (finNFCom=4) que estiverem relacionadas. Evento Autorizada NFCom de Substituição: será registrado na • Substituição, este evento altera a situação da NFCom para NFCom Evento Autorizada NFCom de Ajuste: será registrado em cada • NFCom de Ajuste, este evento não altera a situação da NFCom anteriores na NFCom de Ajuste, apenas um evento deverá ser NFCom com Tipo de Faturamento Cofaturamento (tpFat=2) emitido marcação do Fisco na NFCom da operadora local. Evento Autorizada NFCom de Cofaturamento: registrado na • da NFCom da operadora de longa distância com tipo de faturamento Evento Substituída NFCom de Cofaturamento: registrado na • da NFCom da operadora de longa distância com tipo de faturamento NFCom de Substituição (finNFCom=3). | Facult. | 472 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) de eventos de marcação do fisco na tag chNFCOM (grupo: gSub) na NFCom de atributo chNFComAnt (grupo: det) na repetições de chaves de NFCom também provoca a geração de evento na tag chNFComLocal (grupo: gCofat) na tag chNFComLocal (grupo: gCofat) (tpFat=2) quando esta for substituída por um |
4. Validações Relacionadas ao CNPJ Alfanumérico
A NT Conjunta CNPJ Alfanumérico 2025.001 v.1.00 mantém a redação das regras de validação de CNPJ e de chave de acesso, mas altera a forma de executar os cálculos.
| Validação | Tratamento oficial |
|---|---|
| Campos do tipo CNPJ | A expressão regular passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}. A validade do dígito verificador considera os caracteres numéricos ou alfanuméricos conforme o cálculo apresentado na NT. |
| Chave de Acesso | A expressão regular passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}. O cálculo do DV converte os caracteres pelo código ASCII subtraído de 48 e aplica módulo 11. |
| Implantação | CNPJ e chaves alfanuméricas informados antes da implantação de cada ambiente devem ser rejeitados pelas validações existentes de dígito verificador ou de CNPJ na chave de acesso. |
5. Regras da Vinculação com a Transação de Pagamento
Regras publicadas na NT 2026.001 v.1.01. Os campos têm caráter preparatório para o split payment; a NT informa que não há exigência de preenchimento ou uso em produção durante 2026.
5.1. Informações no DFe
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| 02 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
5.2. Evento de Vinculação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| L01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| L02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 a 999) | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido |
| L03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do DFe | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFCom |
| L04 | Verificar se DFe já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFCom já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L06 | Verificar se DFe foi substituído | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFCom já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L10 | Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do DFe | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| L11 | Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] |
| L12 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] |
5.3. Evento de Cancelamento da Vinculação
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| Q01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora |
| Q02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 a 999) | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido |
| Q03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do DFe | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFCom |
| Q04 | Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do DFe | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado |
| Q05 | Verificar se número do Protocolo do evento de vinculação de pgto a ser cancelado existe para o DFe e encontra-se na situação autorizado | Obrig. | 1002 | Rej. | Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado |
6. Regras da Reforma Tributária do Consumo
Consolidação das regras da NT 2025.001 v.1.14a e da NT 2026.002 v.1.01a. A regra de exigência do grupo IBS/CBS apresenta a redação anterior tachada e a redação mais recente abaixo. A antiga regra única de alíquota da CBS, cStat 326, permanece tachada e foi substituída pelas regras específicas para 2026 e para os anos seguintes.
6.1. Validações do IBS/CBS nos Itens
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido. IMPORTANTE: Esta regra passou para implementação futura, no entanto se o grupo for informado, todas as regras de validação serão aplicadas Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS) HOMOLOGAÇÃO: 01/07/2026 PRODUÇÃO: implementação futura IMPORTANTE: Aplicável para emitente com CRT 3=Regime Normal | Obrig. | 310 | Rej. | Rejeição: IBS / CBS não informado |
| 002 | Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) | Obrig. | 311 | Rej. | Rejeição: CST informado inexistente |
| 003 | Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 312 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente |
| 004 | Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib | Obrig. | 313 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado |
| 004 | Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. |
| 005 | Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) | Obrig. | 314 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado |
| 006 | Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido | Obrig. | 315 | Rej. | Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado |
| 007 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: 0,1% para documento com data de emissão • no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0.05% para documento com data de emissão • no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) Alíquota de referência ou específica da UF a • ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero | Obrig. | 316 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida |
| 009 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 366 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual |
| 009 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 389 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib |
| 009 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 390 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente |
| 010 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 367 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual |
| 011 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 319 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual |
| 012 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 368 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual |
| 013 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 320 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
| 013 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 395 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo |
| 014 | Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 318 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado |
| 015 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser: 0% para documento com data de emissão no • ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0.05% para documento com data de emissão • no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) Alíquota de referência ou específica do • Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero | Obrig. | 321 | Rej. | Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida |
| 017 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 369 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal |
| 017 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 391 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib |
| 017 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 392 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente |
| 018 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 381 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal |
| 019 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 324 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal |
| 020 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 382 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal |
| 021 | Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 325 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado |
| 022 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 323 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado |
| 022 | Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 396 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo |
| 022 | Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun | Obrig. | 317 | Rej. | Rejeição: Total de IBS difere do calculado |
Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: Município do Emitente e Destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana); - ALC: conforme tabela abaixo: Município Início Município Fim 1304062-Tabatinga 1304062-Tabatinga 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1100106-Guajará-Mirim 1100106-Guajará-Mirim 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400159-Bonfim 1400159-Bonfim 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200203-Cruzeiro do Sul 1200203-Cruzeiro do Sul Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na | |||||
| 024 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 383 | Rej. | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS |
| 024 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) | Obrig. | 393 | Rej. | Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib |
| 024 | Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. | Obrig. | 394 | Rej. | Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente |
| 025 | Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. | Obrig. | 384 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS |
| 026 | Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS |
| 027 | Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 385 | Rej. | Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS |
| 028 | Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 329 | Rej. | Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado |
| 028 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) | Obrig. | 397 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo |
| 029 | Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). | Obrig. | 327 | Rej. | Rejeição: Valor do CBS difere do calculado |
| 030 | Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado | Obrig. | 330 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular |
| 030 | Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado | Obrig. | 322 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular |
| 031 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) | Obrig. | 331 | Rej. | Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente |
| 032 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) | Obrig. | 332 | Rej. | Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente |
| 033 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 333 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado |
| 034 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 334 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado |
| 035 | Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 335 | Rej. | Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado |
| 049 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS | Obrig. | 398 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado |
| 050 | Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. | Obrig. | 399 | Rej. | Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado |
| 051 | Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. | Obrig. | 400 | Rej. | Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente |
| 052 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig. | 303 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
| 053 | Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) | Obrig. | 304 | Rej. | Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado |
6.2. Compras Governamentais
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve • ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) • deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) • deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) • deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve • ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve • ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) • deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) • deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual • a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) • deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual • a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve • ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual • a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. | Obrig. | 347 | Rej. | Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. |
| 002 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig. | 1004 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais |
| 003 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição | Obrig. | 1005 | Rej. | Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais |
| 004 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas | Obrig. | 1006 | Rej. | Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais |
| 005 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada | Obrig. | 1007 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais |
| 006 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 1008 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida |
| 007 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 1009 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente |
| 008 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999 ] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | Obrig. | 1010 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso |
| 009 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização | Obrig. | 1011 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida |
| 010 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização | Obrig. | 1012 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento |
| 011 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) | Obrig. | 1013 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior |
| 012 | Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) | Obrig. | 1014 | Rej. | Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
6.3. Totais do IBS e da CBS
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) só deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | Obrig. | 348 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS só deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 002 | O grupo de totais do IBS e CBS (IBSCBSTot) deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS/CBS nos itens | Obrig. | 349 | Rej. | Rejeição: Total de IBS/CBS deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe |
| 003 | O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 350 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens |
| 004 | O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens | Obrig. | 351 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens |
| 005 | O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSUF deve ser subtraído | Obrig. | 352 | Rej. | Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens |
| 006 | O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 353 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 007 | O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens | Obrig. | 354 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 008 | O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vIBSMun deve ser subtraído | Obrig. | 355 | Rej. | Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens |
| 009 | O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun) | Obrig. | 356 | Rej. | Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal |
| 010 | O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma do campo vDif do CBS informados nos itens | Obrig. | 357 | Rej. | Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma dos itens |
| 011 | O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib do CBS informados nos itens | Obrig. | 358 | Rej. | Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos itens |
| 012 | O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens Observação: itens com indicador de devolução ou cClass de dedução, o valor do vCBS deve ser subtraído | Obrig. | 359 | Rej. | Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens |
| 013 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total do IBS estornado deverá ser igual a soma campo valor do IBS estornado nos itens (gEstornoCred/vIBS) | Obrig. | 305 | Rej. | Rejeição: Total de IBS estornado difere da soma dos itens |
| 014 | Se informado grupo de estorno de crédito nos itens (gEstornoCred) o total da CBS estornada deverá ser igual a soma campo valor da CBS estornada nos itens (gEstornoCred/vCBS) | Obrig. | 306 | Rej. | Rejeição: Total de CBS estornada difere da soma dos itens |
6.4. Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | A tag de Total do Documento Fiscal Eletrônico deverá ser informada (tag total\vTotDFe) sempre que existir informação no grupo IBSCBS (grupo: imposto\IBSCBS) Observação: Basta que exista uma ocorrência do grupo IBSCBS em pelo menos um dos itens da nota | Obrig. | 360 | Rej. | Rejeição: Total do DFe de preenchimento obrigatório |
| 01 | O total geral do DFe deverá ser INFORMADO com a soma do valor total da NFCom + IBS + CBS vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usando a fórmula: vTotDFe = total/vNF | Obrig. | 365 | Rej. | Rejeição: Total do DFe inválido |
6.5. Regras Complementares da NT 2026.002 v.1.01a
6.5.1. CNPJ de Terceiro
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se a NFCom possuir um item de um cClass de cobrança de terceiros (iniciado por 110): - Deverá ser informado no item o CNPJ do terceiro (tag:CNPJCobrTerc) Observação: A RV será aplicada no ambiente de produção a partir de 04/01/2027 | Obrig. | 261 | Rej. | Rejeição: CNPJ de terceiro deve ser informado para cClass de Cobrança de terceiros [nItem:NNN] |
6.5.2. Inscrição SUFRAMA do Emitente
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de: ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara ALC: 1304062-Tabatinga (AM), 1600303-Macapá (AP), 1600600-Santana (AP), 1100106-Guajará-Mirim (RO), 1400100-Boa Vista (RR), 1400159-Bonfim (RR), 1200104-Brasileia (AC), 1200252-Epitaciolândia (AC), 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) | Obrig. | 1015 | Rej. | Rejeição: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS |
| 002 | Se inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Validar inscrição com dígito verificador inválido | Obrig. | 1016 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválido |
6.5.3. Grupo de Devolução
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS UF (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1040 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Estadual não informado |
| 002 | Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Valor do IBS UF devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS UF x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 1041 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS UF devolvido difere do calculado |
| 003 | Se informado grupo de Devolução do IBS do Munícipio (gIBSMun/gDevTrib): - Percentual de devolução do IBS Mun (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1042 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução de IBS Municipal não informado |
| 004 | Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): - Valor do IBS Mun devolvido (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS Mun x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 1043 | Rej. | Rejeição: Valor do IBS Mun devolvido difere do calculado |
| 005 | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) DEVE SER informado | Obrig. | 1044 | Rej. | Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado |
| 006 | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos | Obrig. | 1045 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado |
6.5.4. Alíquota da CBS e Alíquota Zero
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas: - Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada. - Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM
OU - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC.
Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 002 | VÁLIDA A PARTIR de 2027: A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS. IMPORTANTE: Somente serviços PRESENCIAIS podem utilizar o benefício da alíquota zero para Área Incentivada. | Obrig. | 326 | Rej. | Rejeição: Alíquota da CBS inválida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 003 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) DEVE SER informada | Obrig. | 1021 | Rej. | Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 004 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: Somente aceitar o preenchimento deste grupo se: - Código de Classificação de Produto (cClass) do item permitir CBS com alíquota zero em zona incentivada - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem pertencer a um município da ZFM
OU - Município do Fato Gerador e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC.
Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação Esta RV verifica se contribuinte preenche os requisitos do art. 451 ou 466 LCP 214/25 para a alíquota zero da CBS | Obrig. | 1022 | Rej. | Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - vTribRegCBS deverá ser resultante de: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS / 100) | Obrig, | 1024 | Rej. | Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado |
6.5.5. Antecipação de Pagamento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Rejeitar se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for DIFERENTE de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente) | Obrig. | 1026 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado não deve ser informado [nItem: NNN] |
| 002 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for IGUAL de 3 (Fornecimento com pagamento realizado anteriormente), PELO MENOS UM ITEM deverá ter o grupo de Pagamento Antecipado informada (det\prod\gPagAntecipado) | Obrig. | 1027 | Rej. | Rejeição: Grupo de pagamento antecipado deve deve ser informado em pelo menos um item da nota |
| 003 | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço Continuado ou Não aplicável | Obrig. | 1028 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| 004 | Se Tipo de Antecipação de pagamento (tag:ide\tpPagAnt) for informado IGUAL a 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): Rejeitar a nota SE PELO MENOS UM cClass de produto informado nos itens for de Serviço NÃO Continuado ou Não aplicável | Obrig. | 1029 | Rej. | Rejeição: Classificação de Produto de serviço não continuado inválida para o tipo de pagamento antecipado [nItem: NNN] |
| 005 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Validar chave de acesso da NFCom de Pagamento antecipadoRetornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2021 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 62, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNFCom:99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] | Obrig. | 1030 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso da NFCom de pagamento antecipado inválida [nItem: NNN] |
| 006 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se existe a NFCom de Pagamento antecipado. Acesso BD NFCom (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 1031 | Rej. | Rejeição: NFCom de de pagamento antecipado inexistente [nItem: NNN] |
| 007 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: Acessar BD NFCom (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) - Verificar se a NFCom de pagamento antecipado existe com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFCom [chNFCom:99999999999999999999999999999999999999999999] [[nProt:999999999999999][dhAut:AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. | Obrig. | 1032 | Rej. | Rejeição: NFCom de pagamento antecipado com diferença de Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] [nItem: NNN] |
| 008 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: NFCom de pagamento antecipado deve ser do tipo Normal ou Substituição. Acessar BD NFCom (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 1033 | Rej. | Rejeição: NFCom de pagamento antecipado é diferente de Normal ou Substituição [nItem: NNN] |
| 009 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NFCom de pagamento antecipado está com Situação: Autorizado o Uso. Acesso BD NFCom (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) | Obrig. | 1034 | Rej. | Rejeição: NFCom de pagamento antecipado deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) [nItem: NNN] |
| 010 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: - Verificar se a NFCom de pagamento antecipado foi substituída. | Obrig. | 1035 | Rej. | Rejeição: NFCom de pagamento antecipado não pode ter sido substituída [nItem: NNN] |
| 011 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item: O Código de Classificação do Produto (cClass) NÃO PODERÁ SER de dedução (iniciado por 5), caso contrário deverá ser rejeitado Observação: a dedução deste valor poderá ser feita em um outro item adicional da nota que não faça indicação de antecipação de pagamento | Obrig. | 1036 | Rej. | Rejeição: Código de classificação de produto de dedução não é permitido para NFCom de pagamento antecipado referenciada [nItem: NNN] |
| 012 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NFCom de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 1 (Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados). O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) NÃO PODERÁ ser de tributação realizada em fatura anterior (820008) | Obrig. | 1037 | Rej. | Rejeição: cClassTrib inválido para NFCom de pagamento antecipado referenciada de serviço não continuado [nItem: NNN] |
| 013 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: Se a NFCom de pagamento antecipado possuir tpPagAnt = 2 (Pagamento de serviços continuados antes da prestação): O Código de Classificação Tributário (cClassTrib) DEVE SER de Tributação Realizada em Fatura Anterior (820008) | Obrig. | 1038 | Rej. | Rejeição: cClassTrib para NFCom de pagamento antecipado referenciada de serviço continuado deve utilizar código 820008 [nItem: NNN] |
| 014 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - O CNPJ-Base da chave de acesso da NFCom de pagamento antecipado deve ser do mesmo CNPJ- Base do emitente da NFCom de fornecimento | Obrig. | 1020 | Rej. | Rejeição: CNPJ Base do DFe de antecipação deve ser igual ao CNPJ Base do DFe de fornecimento |
| 015 | Se o grupo de antecipação de pagamento (grupo: det\prod\gPagAntecipado) estiver informado no item e informado grupo de IBSCBS: - Não aceitar chaves de acesso repetidas dentro do grupo gPagAntecipado | Obrig. | 1046 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso de DFe de antecipação repetida no grupo de informações do Pagamento antecipado |