Web Service - Evento de Cancelamento
Conteúdo técnico da parte específica do Sistema de Registro de Eventos do MOC NFCom - Visão Geral v.1.00a. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.
1. Evento de Cancelamento
Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de NFCom.
Autor do Evento: emissor da NFCom. A mensagem XML será assinada com certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NFCom.
Código do Tipo de Evento: 110111.
Schema XML: evCancNFCom_v9.99.xsd.
2. Leiaute do Evento
| # | Campo | Ele. | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GP01 | evCancNFCom | G | - | - | - | - | TAG raiz. |
| GP02 | descEvento | E | GP01 | C | 1-1 | 12 | Descrição do Evento: “Cancelamento”. |
| GP03 | nProt | E | GP01 | N | 1-1 | 16 | Informar o número do protocolo de autorização da NFCom a ser cancelada. |
| GP04 | xJust | E | GP01 | C | 1-1 | 1-255 | Informar a justificativa do cancelamento. |
3. Validação das Regras Específicas do Evento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| L01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service. | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora. |
| L02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1). | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| L03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão da NFCom. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFCom. |
| L04 | Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente. | Obrig. | 240 | Rej. | Rejeição: Cancelamento - Irregularidade Fiscal do Emitente. |
| L05 | Verificar se NFCom já está cancelada. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFCom já está cancelada na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L06 | Verificar se NFCom já está substituída. | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFCom já está substituída na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L07 | Se a finalidade da NFCom for Substituição (finNFCom=3), rejeitar o cancelamento. | Obrig. | 524 | Rej. | Rejeição: NFCom de Substituição não pode ser cancelada. |
| L08 | Verificar se a NFCom está referenciada por uma NFCom de Ajuste em situação autorizada. Observação: se a NFCom de Ajuste estiver cancelada, o bloqueio é desfeito por um evento gerado pelo Fisco. | Obrig. | 525 | Rej. | Rejeição: NFCom está associada a uma NFCom de Ajuste em situação autorizada. |
| L09 | Verificar se a NFCom está referenciada por uma NFCom com tipo de faturamento Cofaturamento, em situação autorizada, emitida pela operadora de longa distância. Observação: se a NFCom da operadora de longa distância estiver cancelada ou substituída, o bloqueio será desfeito por eventos gerados pelo Fisco. | Obrig. | 526 | Rej. | Rejeição: NFCom está associada a uma NFCom de Cofaturamento em situação autorizada. |
| L10 | Verificar se o número do Protocolo informado difere do número do Protocolo da NFCom. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| L11 | Verificar se a NFCom foi autorizada até 120 horas do mês anterior. Observação: aceitar tolerância de 5 minutos na comparação dos horários, devido ao sincronismo entre os servidores da empresa e da SEFAZ Autorizadora. | Obrig. | 220 | Rej. | Rejeição: Vedado cancelamento de NFCom com data/hora de autorização anterior ao prazo permitido. |
4. Liberação do Prazo de Cancelamento
O Fisco poderá liberar o cancelamento fora de prazo por meio do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.
5. Eventos de Marcação
Quando uma NFCom de Ajuste (finNFCom=4) ou uma NFCom com tipo de faturamento Cofaturamento (tpFat=2) é cancelada, são gerados automaticamente eventos de marcação do Fisco nas NFCom associadas.
- Cancelada NFCom de Ajuste: marca os documentos anteriores informados em
chNFComAnt, no detalhamento de produtos e serviços, e desbloqueia o cancelamento desses documentos. - Cancelada NFCom de Cofaturamento: marca a NFCom da operadora local informada em
gCofat/chNFComLocale desbloqueia seu cancelamento ou sua substituição.
6. Final do Processamento
Se o evento de cancelamento for homologado, a situação da NFCom, para efeito de consulta situação, passará para “101 - Cancelamento homologado”.