Histórico de Implantação
1. Critério de Consolidação
Esta página registra os documentos oficiais utilizados na consolidação do MOC Online da NFCom. As alterações técnicas de cada Nota Técnica ou Informe Técnico são incorporadas às páginas e tabelas correspondentes; o histórico preserva a origem, a versão e as datas informadas.
2. Documentos Incorporados
| Documento | Identificação mais recente no compilado | Data apresentada | Escopo principal |
|---|---|---|---|
| NT NFCom 2026.002 — RTC | v.1.01a | 11/08/2026 | Exigência IBS/CBS, substituição, cobrança de terceiro, SUFRAMA, devolução, CBS e antecipação de pagamento. |
| NT NFCom 2026.001 | v.1.01 | 27/02/2026 | Vinculação da transação de pagamento e respectivos eventos. |
| IT RTC 2025.002 | v.1.50 | 15/04/2026 | Tabelas cClassTrib, CST, crédito presumido e alíquotas padrão. |
| NT NFCom 2025.001 — RTC | v.1.14a | 11/03/2026 | IBS/CBS, compras governamentais, totais e adequações correlatas. |
| IT NFCom 2025.001 | v.1.01 | Outubro/2025 | Atualização da tabela cClass. |
| NT Conjunta 2025.001 | v.1.00 | 25/04/2025 | CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos. |
| NT NFCom 2024.002 | Capa v.1.02 | Junho/2024 | Documentos em papel anteriores no cofaturamento e faturamento centralizado. |
| NT NFCom 2024.001 | Capa v.1.01 | Fevereiro/2024 | Benefício fiscal, FCP, cClass e regras de validação. |
| NT NFCom 2023.002 | v.1.00 | Outubro/2023 | Indicador de nota de entrada para ajuste e regras relacionadas. |
| NT NFCom 2023.001 | Capa v.1.01 | Agosto/2023 | Ajustes de leiaute, finalidade, itens, endereços e faturamento. |
| Anexo II — DANFE-COM | v.1.00 | Capa: junho/2024 | Especificações técnicas e modelos do DANFE-COM. |
| Anexo I — Leiaute e Regras | v.1.00a | Janeiro/2023 | Leiaute e regras de validação da NFCom. |
| MOC NFCom — Visão Geral | v.1.00a | Janeiro/2023 | Arquitetura, serviços, eventos, QR Code, consulta e contingência. |
3. Nota Técnica NFCom 2026.002 — Reforma Tributária do Consumo
Versão 1.01a — 11 de agosto de 2026
| Versão | Histórico oficial | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. | 01/07/2026 | 03/08/2026 |
| 1.00 | Inscrição SUFRAMA do emitente para operações ALC; atualização de regras; CBS com alíquota zero; antecipação de pagamento. | 03/08/2026 | 31/08/2026 |
| 1.01 | Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC. | Implantada | Implementação futura |
| 1.01a | Data de implementação da rejeição 261 transferida para janeiro de 2027. | Implantada | 04/01/2027 |
A nota informa que existem duas datas: uma para a regra de preenchimento dos campos da RTC e outra para as demais definições.
4. Nota Técnica NFCom 2026.001 — Vinculação com a Transação de Pagamento
Versão 1.01 — 27 de fevereiro de 2026
- v.1.00: criação do grupo de informações da vinculação da transação de pagamento do DFe;
- v.1.00: criação do evento de vinculação de pagamento, código 110300;
- v.1.00: criação do evento de cancelamento da vinculação, código 110301;
- v.1.01: equalização dos códigos de meios de pagamento com a tabela utilizada na NF-e.
O documento declara que os campos de split payment possuem caráter preparatório, sem exigência de preenchimento ou uso em produção em 2026, e prevê ativação efetiva a partir de 2027.
5. Informe Técnico RTC 2025.002 — Tabelas IBS e CBS
Versão 1.50 — 15 de abril de 2026
| Versão | Publicação | Descrição | HML | PROD |
|---|---|---|---|---|
| 1.00 | Maio/2025 | Publicação do Informe Técnico. | ||
| 1.10 | Junho/2025 | Atualização de cClassTrib e CST e divulgação da tabela de Crédito Presumido. | ||
| 1.11 | Junho/2025 | Correção do título da seção de alterações. | ||
| 1.20 | Outubro/2025 | Atualização de CST, cClassTrib e Crédito Presumido; informações sobre alíquotas padrão. | ||
| 1.21 | Outubro/2025 | Correção na tabela Crédito Presumido. | ||
| 1.30 | Novembro/2025 | Versão registrada no controle do documento. | ||
| 1.31 | Dezembro/2025 | Correção da tabela de crédito presumido e atualização de indicadores de DF-e na cClassTrib. | ||
| 1.40 | Janeiro/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib. | ||
| 1.50 | Abril/2026 | Atualizações na tabela cClassTrib. | Até 04/05/2026 | Até 04/05/2026 |
O IT divulga as tabelas cClassTrib, CST, Classificação de Crédito Presumido e Alíquotas Padrão do IBS e da CBS. O documento informa que as tabelas ficam disponíveis nos portais dos documentos fiscais eletrônicos.
6. Nota Técnica NFCom 2025.001 — Reforma Tributária do Consumo
Versão 1.14a — 11 de março de 2026
| Versão | Histórico oficial consolidado |
|---|---|
| 1.00 | Informações IBS/CBS; expressões para CNPJ alfanumérico; cStat com até quatro dígitos; regra de cofaturamento; até 990 itens. |
| 1.01 | Orientações de aplicação, renumeração de rejeições e ajuste na tributação regular. |
| 1.02 | Ajustes em crédito presumido, tributação regular e condição suspensiva. |
| 1.03 | Compras governamentais, redução de alíquota, valores de IBS/CBS e schema de tipos básicos de eventos. |
| 1.04 | Ajustes em regras e mensagens. |
| 1.05 / 1.05a / 1.05b | Compras governamentais, grupo próprio, exceção G70a e correções de datas e nomes de campos. |
| 1.06 | Regras complementares, campo vIBS, vedação à substituição de nota ajustada e QR Code preparado para CNPJ alfanumérico. |
| 1.07 | vIBS passa a ser obrigatório no Schema. |
| 1.08 / 1.08a | Ajustes em cClassTrib, posição de vIBS, regras 038 e 044 e total geral do DFe. |
| 1.09 | Ajustes no diferimento e na data do grupo IBSCBS em homologação. |
| 1.10 | Exclusão do grupo de crédito presumido; indicador de doação e grupo de estorno de crédito. |
| 1.11a | Alíquota zero de CBS em operações específicas de áreas incentivadas e explicação do valor negativo. |
| 1.12 / 1.12a | Preenchimento de vTotDFe e correção da validação da redução de alíquota. |
| 1.13 | Regra específica para exigir vTotDFe quando informado IBSCBS. |
| 1.14 / 1.14a | Tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais; ajuste das mensagens de validação. |
| Referência | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| v.1.12a | Já implantado | Já implantado |
| v.1.13 | 03/02/2026 | 02/03/2026 |
| v.1.14a | 06/04/2026 | 04/05/2026 |
7. Informe Técnico NFCom 2025.001
Versão 1.01 — outubro de 2025
Criação de novos códigos de classificação de produtos e alteração da descrição do cClassTrib 0600402.
| Versão | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| 1.01 | 06/10/2025 | Até 13/10/2025 |
8. Nota Técnica Conjunta 2025.001 — CNPJ Alfanumérico
Versão 1.00 — 25 de abril de 2025
Define a adaptação dos campos de CNPJ, da chave de acesso, do cálculo dos dígitos verificadores e do código de barras dos documentos auxiliares para o CNPJ alfanumérico.
A estrutura mantém 14 posições: oito para a raiz alfanumérica, quatro para a ordem do estabelecimento também alfanumérica e duas posições numéricas para os dígitos verificadores.
9. Nota Técnica NFCom 2024.002
Capa v.1.02 — junho de 2024
- informação de documento modelo 21/22 em papel para cofaturamento anterior;
- indicador de que o documento anterior do faturamento centralizado existe apenas em papel;
- criação do grupo 045 — Serviços Combinados — e do código 0450101.
10. Nota Técnica NFCom 2024.001
Capa v.1.01 — fevereiro de 2024
- campos de benefício fiscal e FCP no CST 90;
- FCP no grupo de processo referenciado;
- cClass 0500601 — Repasse de Pré-pago;
- eliminação das regras G75 e G82;
- alterações nas regras G89, G93 e G94;
- na v.1.01, retirada da alteração da G93, que permanece com a redação original.
11. Nota Técnica NFCom 2023.002
Versão 1.00 — outubro de 2023
- indicador de nota de entrada para notas de ajuste;
- regras de validação relacionadas;
- número do item nas mensagens de rejeição;
- ajuste na regra G34a.
12. Nota Técnica NFCom 2023.001
Capa v.1.01 — agosto de 2023
- quantidade de itens permitidos;
- UF dos terminais e UF exterior para destinatário;
- tamanho do código do assinante;
- descrição da finalidade 4 — NFCom de Ajuste;
- código de barras e código de débito automático simultaneamente;
- ajustes em regras e grafia da área SOAP.
13. MOC e Anexos
MOC NFCom — Visão Geral 1.00a
| Versão | Publicação | Descrição | HML | PROD |
|---|---|---|---|---|
| 1.00 | 01/2022 | Versão inicial do MOC. | ||
| 1.00a | 02/2023 | Atualização com a NT 2022.001 e simplificação dos Web Services. | 04/2023 | 05/2023 |
Anexo I — Leiaute e Regras de Validação 1.00a
| Versão | Publicação | Descrição | HML | PROD |
|---|---|---|---|---|
| 1.00 | 01/2022 | Criação do Anexo I do MOC 1.00. | – | – |
| 1.00a | 01/2023 | Atualização das regras com a NT 2022.001. | 04/2023 | 06/2023 |
Anexo II — Especificações Técnicas do DANFE-COM 1.00
O controle de versões informa publicação em 04/2022 e criação do Anexo II do MOC 1.00. O histórico não apresenta datas de homologação ou produção.