Web Service - Evento de Vinculação de Pagamento
Conteúdo técnico da NT NFCom 2026.001 v.1.01. O MOC Online é material de apoio e não substitui o documento oficial.
1. Evento de Vinculação da Transação de Pagamento
O evento deve ser gerado pelo emitente do documento fiscal sempre que uma ou mais transações financeiras forem vinculadas a uma NFCom previamente autorizada. A transação pode estar iniciada e ainda pendente de pagamento ou liquidação, como nos casos de boleto emitido ou QR Code Pix gerado.
Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de vinculação do pagamento do documento fiscal.
Autor do Evento: emissor da NFCom. A mensagem XML será assinada com certificado digital que tenha o CNPJ base do emissor.
Código do Tipo de Evento: 110300.
Schema XML: evVincPgto_v9.99.xsd.
2. Leiaute do Evento
| # | Campo | Ele. | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| # | evVincPgto | Raiz | detEvento | G | 1-1 | - | Schema XML de validação do evento de vinculação da transação de pagamento com o documento fiscal - 110300. |
| 1 | descEvento | E | evVincPgto | E | 1-1 | 20 | Descrição do Evento: “Vinculação Pagamento”. |
| 2 | nProt | E | evVincPgto | E | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização do documento fiscal. |
| 3 | pgto | E | pgtoVinc | G | 1-1 | - | Dados de cada pagamento previsto para o documento fiscal. |
| 4 | nPag | A | pgto | N | 1-1 | 3 | Atributo numerador único de cada ocorrência de pagamento. |
| 5 | idTransacao | A | pgto | C | 1-1 | 2-35 | Identificador específico da transação financeira. O schema impede sua repetição dentro do grupo. |
| 6 | tpMeioPgto | E | pgto | N | 1-1 | 2 | Código do meio de pagamento utilizado, conforme a tabela nacional de Meios de Pagamento da NFe divulgada pelo Informe Técnico dos DF-e referido na NT. |
| 7 | CNPJReceb | E | pgto | C | 1-1 | 14 | CNPJ completo do recebedor do pagamento. Pode ser diferente do CNPJ do fornecedor constante no documento fiscal. |
| 8 | CNPJBasePSP | E | pgto | C | 1-1 | 8 | CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo recebedor. |
3. Validação das Regras Específicas do Evento
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| L01 | Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service. | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora. |
| L02 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido, de 1 a 999. | Obrig. | 636 | Rej. | Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido. |
| L03 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do documento fiscal. | Obrig. | 203 | Rej. | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFCom. |
| L04 | Verificar se o documento fiscal já está cancelado. | Obrig. | 218 | Rej. | Rejeição: NFCom já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L06 | Verificar se o documento fiscal foi substituído. | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: NFCom já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. |
| L10 | Verificar se o número do protocolo informado difere do número do protocolo do documento fiscal. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| L11 | Para cada pagamento vinculado, validar o CNPJ do recebedor: dígito de controle, zeros e CNPJ alfanumérico. Informar na mensagem o numerador do pagamento rejeitado. | Obrig. | 1001 | Rej. | Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX]. |
| L12 | Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido conforme a tabela nacional publicada para os DF-e. | Obrig. | 1003 | Rej. | Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX]. |
4. Final do Processamento
Se o evento de vinculação de pagamento for homologado, o status de retorno deverá ser cStat=135.