Web Service - NFeConsultaCadastro
- Função: serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada;
- Processo: síncrono;
- Método:
consultaCadastro.
1. Descrição do Serviço
Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.
Qualquer UF poderá oferecer o Web Service, sendo obrigatório para as UFs que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico - DF-e.
Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos utilizarão esse serviço. A UF que oferecer o Web Service verificará se o CNPJ da empresa solicitante consta no cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e.
A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada por meio do CNPJ contido na extensão otherName - OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS.
Este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web Services da NFCom. Por isso, sugere-se que não seja implementado dentro do fluxo normal de emissão da NFCom, mas como serviço alternativo.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação ao Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao recebê-la, a aplicação processa a consulta, valida o argumento de pesquisa informado - CNPJ, CPF ou IE - e retorna mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.
2. Onde Obter as Definições deste Web Service
As definições do Web Service de Consulta Cadastro encontram-se centralizadas no Manual de Orientações do Contribuinte da NF-e, disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br.
3. Onde Obter os Schemas XML deste Web Service
Os schemas XML utilizados pelo Web Service de Consulta Cadastro encontram-se disponíveis em http://www.nfe.fazenda.gov.br.