QR Code e Consulta Pública

Conteúdo técnico dos capítulos 9 e 10 do MOC NFCom - Padrões Técnicos de Comunicação v.1.00a e das alterações oficiais posteriores aplicáveis. O MOC Online é material de apoio e não substitui os documentos oficiais.

1. QR Code

O QR Code da NFCom segue o padrão internacional ISO/IEC 18004 e deve existir no DANFE-COM relativo à emissão normal ou em contingência, impresso ou disponibilizado em meio eletrônico. Sua finalidade é facilitar a consulta do documento fiscal por smartphones e tablets.

O padrão admite 7.089 caracteres numéricos, 4.296 caracteres alfanuméricos ou 2.953 bytes binários.

Figura 1-1 - Padrão da Imagem do QR Code Padrão oficial da imagem do QR Code apresentado no MOC NFCom

Figura 1-2 - Processo de Leitura do QR Code

Processo de leitura do QR Code apresentado no MOC NFCom

1.1. Licença

O uso do código QR é livre e publicado como padrão ISO. Os direitos de patente pertencem à Denso Wave, que escolheu não os exercer; o termo QR Code é marca registrada da empresa.

1.2. Imagem do QR Code para NFCom

A imagem impressa no DANFE-COM contém uma URL formada pelo endereço de consulta e pelos parâmetros correspondentes à forma de emissão.

1.2.1. NFCom com Tipo de Emissão Normal

Endereço do site da Secretaria da Fazenda de localização do emitente, seguido de ?.
Parâmetros chNFCom, com a chave de acesso de 44 caracteres, e tpAmb, com 1 para Produção ou 2 para Homologação, separados por &.

A UF pode utilizar o mesmo endereço nos dois ambientes; nesse caso, a aplicação distingue o ambiente pelo parâmetro tpAmb.

http://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCom/QRCode?chNFCom=43081808467115000100620010757245731000000010&tpAmb=1

1.2.2. NFCom com Tipo de Emissão em Contingência Off-line

Como o documento pode ainda não ter sido transmitido à SEFAZ, o QR Code acrescenta informações para garantir sua autoria:

URL de consulta, seguida de ?.
Parâmetros chNFCom e tpAmb, como na emissão normal.
Parâmetro sign, contendo a assinatura digital RSA SHA-1, em Base64, do valor de chNFCom, gerada com o certificado digital que assina a NFCom.

As três partes são concatenadas com & entre os parâmetros.

Figura 1-3 - Exemplo de QR Code em Contingência Exemplo oficial de QR Code da NFCom em contingência

1.3. Configurações para QR Code

Tabela 1-1 - Configurações Definidas para o DANFE-COM

Configuração	Opções previstas	Padrão do DANFE-COM
Capacidade	Numérica: 7.089 caracteres; alfanumérica: 4.296; binária: 2.953 bytes; Kanji/Kana: 1.817.	Conforme o conteúdo da URL.
Correção de erros	Nível L: 7%; M: 15%; Q: 25%; H: 30%.	Nível M.
Tipo de caracteres	ISO-8859-1 ou UTF-8.	UTF-8.

1.4. URL da Consulta da NFCom via QR Code no XML

A URL deve constar no arquivo XML da NFCom em infNFComSupl/qrCodNFCom, grupo de Informações Suplementares da NFCom.

2. Consulta Pública NFCom

A UF do contribuinte emitente deve disponibilizar serviço para verificação da validade e autenticidade da NFCom. A consulta pode ser realizada pela digitação da chave de acesso ou pela leitura do QR Code.

2.1. Consulta por Digitação da Chave de Acesso

O endereço indicado por cada UF deve estar impresso no DANFE-COM. O usuário informa a chave de acesso de 44 posições. Com a implantação do CNPJ alfanumérico, a formação exclusivamente numérica ~~[0-9]{44}~~ foi substituída por [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}. O resultado deve apresentar a NFCom completa, com navegação em abas.

2.2. Consulta via QR Code

A aplicação da UF valida as informações do QR Code em relação ao conteúdo da NFCom. O leitor do dispositivo móvel interpreta a imagem e acessa a URL do Portal da SEFAZ da UF emissora.

O resultado deve apresentar a NFCom completa, permitir a impressão ou a navegação em abas e ser idêntico ao resultado da consulta por digitação. Eventuais divergências devem aparecer em área de mensagem com o código do erro e aviso genérico, sem detalhamento excessivo.

2.3. Códigos e Mensagens Padronizados

Tabela 2-1 - Mensagens de Validação na Consulta da NFCom

Código	Regra de Validação	Exibir na Consulta
201	Chave de Acesso não preenchida ou com menos de 44 caracteres.	Problemas no preenchimento da Chave de Acesso da NFCom
202	Dígito verificador da Chave de Acesso inválido.	Problemas na Chave de Acesso da NFCom (dígito verificador inválido)
203	Modelo da chave diferente de 62, CNPJ do emitente com dígito verificador inválido ou UF da chave diferente da UF da consulta.	Problemas na Chave de Acesso da NFCom (modelo ou CNPJ ou UF inválido)
204	`tpAmb` não preenchido ou diferente de 1 ou 2 no QR Code.	Inconsistência de Informações no QR Code (tipo ambiente)
205	Forma de emissão 1 - normal - e NFCom não encontrada na base.	A NFCom não consta na nossa base de dados
206	Forma de emissão 2 - contingência off-line - e NFCom não encontrada na base.	A NFCom foi emitido em contingência e não consta na nossa base de dados. Volte a consultar após 24h.
207	NFCom possui evento de cancelamento.	A NFCom foi Cancelada - Documento Inválido - Sem Valor Fiscal
208	NFCom possui evento de substituição.	A NFCom foi Substituída - Documento Inválido - Sem Valor Fiscal

2.4. Padronização dos Endereços das Consultas Públicas

Os endereços devem seguir as estruturas:

http(s)://URL_da_SEFAZ/NFCom/consulta
http(s)://URL_da_SEFAZ/NFCom/qrcode

A relação oficial encontra-se no Portal Nacional da NFCom - Serviços.