Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte

NFComReceita Estadual do Paraná

Web Service - Cancelamento da Vinculação de Pagamento

Conteúdo técnico da NT NFCom 2026.001 v.1.01. O MOC Online é material de apoio e não substitui o documento oficial.

1. Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento

Função: indicar o cancelamento de um evento de vinculação de pagamento nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento.

Autor do Evento: emissor da NFCom. A mensagem XML será assinada com certificado digital que tenha o CNPJ base do emissor.

Código do Tipo de Evento: 110301. O evento exige a existência do documento fiscal em situação autorizada.

Schema XML: evCancVincPGto_v9.99.xsd.

2. Leiaute do Evento

Tabela 2-1 - Cancelamento da Vinculação de Pagamento
#CampoEle.PaiTipoOcor.Tam.Descrição/Observação
IP01evCancVincPgtoG----TAG raiz.
IP02descEventoEIP01C1-144Descrição do Evento: “Cancelamento da Vinculação do Pagamento”.
IP03nProtEIP01N1-115Número do protocolo de autorização do documento fiscal.
IP04nProtVincPgtoEIP01N1-115Número do protocolo de autorização do evento de vinculação de pagamento que será cancelado.

3. Validação das Regras Específicas do Evento

Tabela 3-1 - Regras de Validação do Evento 110301
#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
Q01Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service.Obrig.249Rej.Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora.
Q02Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido, de 1 a 999.Obrig.636Rej.Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido.
Q03Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do documento fiscal.Obrig.203Rej.Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NFCom.
Q04Verificar se o número do protocolo informado difere do número do protocolo do documento fiscal.Obrig.222Rej.Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado.
Q05Verificar se o protocolo do evento de vinculação de pagamento a ser cancelado existe para o documento fiscal, está associado a ele, encontra-se autorizado e ainda não foi cancelado.Obrig.1002Rej.Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado.

4. Final do Processamento

Se o evento for homologado, o status de retorno deverá ser cStat=135 e o evento de vinculação cancelado passará à condição de anulado.