Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2024.001 v.1.21, publicada em junho de 2026
Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2024.001 v.1.21, publicada em junho de 2026
Regras genéricas e de negócio do Anexo I, consolidadas com a NT 2024.001 v.1.21.
O processamento segue, em linhas gerais: certificado de transmissão, validação inicial da mensagem, área de dados/schema, certificado de assinatura, assinatura digital e regras de negócio. Uma rejeição interrompe o processamento da etapa correspondente.
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| A01 | Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" | Obrig. | 280 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor inválido |
| A02 | Validade do Certificado (data início e data fim) | Obrig. | 281 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade |
| A03 | Verifica a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado | Obrig. | 283 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação |
| A04 | LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida | Obrig. | 286 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR |
| A05 | Certificado do Transmissor revogado | Obrig. | 284 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor revogado |
| A06 | Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" | Obrig. | 285 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil |
| A07 | Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) | Obrig. | 282 | Rej. | Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| B01 | Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB | Obrig. | 214 | Rej. | Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido |
| B02 | XML de Dados Malformado | Facul. | 243 | Rej. | Rejeição: XML Mal Formado |
| B03 | Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente | Obrig. | 108 | Rej. | Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) |
| B04 | Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão | Obrig. | 109 | Rej. | Rejeição: Serviço Paralisado sem Previsão |
| B05 | Verifica se UF informada é atendida pelo Webservice | Obrig. | 410 | Rej. | Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService |
| B06 | Verifica se versão do XML é suportada | Obrig. | 239 | Rej. | Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| D02 | Verifica Schema XML da Área de Dados | Obrig. | 215 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML |
| D04 | Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem | Facul. | 516 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem |
| D05 | Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem | Facul. | 568 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de DCe |
| D06 | Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem | Facul. | 517 | Rej. | Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem |
| D07 | Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da DCe (http://www.portalfiscal.inf.br/dce) | Facul. | 587 | Rej. | Rejeição: Usar somente o namespace padrão da DCe |
| D08 | Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags | Facul. | 588 | Rej. | Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem |
| D09 | Verifica o uso de prefixo no namespace | Obrig. | 404 | Rej. | Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido |
| D10 | XML utiliza codificação diferente de UTF-8 | Obrig. | 402 | Rej. | Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| DA04 | Verifica se o tpEvento é válido | Obrig. | 491 | Rej. | Rejeição: O tpEvento informado inválido |
| DA05 | Verifica se o verEvento é válido | Obrig. | 492 | Rej. | Rejeição: O verEvento informado inválido |
| DA06 | Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML | Obrig. | 493 | Rej. | Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| E01 | Certificado de Assinatura inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema) - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa” | Obrig. | 290 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura inválido |
| E02 | Validade do Certificado (data início e data fim) | Obrig. | 291 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade |
| E03 | Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3) | Obrig. | 292 | Rej. | Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ |
| E04 | Verifica Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado | Obrig. | 293 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação |
| E05 | LCR do Certificado de Assinatura: - Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint) - Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente | Obrig. | 296 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR |
| E06 | Certificado de Assinatura revogado | Obrig. | 294 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura revogado |
| E07 | Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” | Obrig. | 295 | Rej. | Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| F01 | Assinatura difere do padrão do Sistema: - Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped") Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature | Obrig. | 298 | Rej. | Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema |
| F02 | Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado | Obrig. | 297 | Rej. | Rejeição: Assinatura difere do calculado |
| F03 | Se Certificado de Assinatura com CNPJ e não preenchido os campos CNPJ (campo: D02, D09 e D13): - CNPJ-Base do Emitente (campo: C02) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Observação: Assinatura de emissão própria | Obrig. | 213 | Rej. | Rejeição: CNPJ-Base do usuário emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
| F04 | Se Certificado de Assinatura com CNPJ e preenchido o campo CNPJ (campo: D02): - CNPJ-Base do Emitente (campo: D02) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Observação: Assinatura do fisco | Obrig. | 227 | Rej. | Rejeição: CNPJ-Base do órgão do Fisco difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
| F05 | Se Certificado de Assinatura com CNPJ e preenchido o campo CNPJ (campo: D09): CNPJ-Base do Emitente (campo: D09) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Observação: Assinatura do Marketplace | Obrig. | 224 | Rej. | Rejeição: CNPJ-Base do Marketplace difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
| F05a | Se Certificado de Assinatura com CNPJ e preenchido o campo CNPJ (campo: D13): CNPJ-Base do Emitente (campo: D13) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Observação: Assinatura da Transportadora | Obrig. | 223 | Rej. | Rejeição: CNPJ-Base da Transportadora difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
| F06 | Se o tpEmit=0 (Fisco): - CNPJ do certificado deve ser do Fisco | Obrig. | 225 | Rej. | Rejeição: CNPJ da Assinatura não é do Fisco |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| A03-10 | Campo Id inválido: - Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes. | Obrig. | 502 | Rej. | Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| B02-10 | Código da UF do Usuário Emitente difere da UF do Web Service | Obrig. | 226 | Rej. | Rejeição: Código da UF do Usuário Emitente diverge da UF autorizadora |
| B02-20 | Código da UF (ide/cUF) da DC-e diferente da UF do emitente (emit/enderEmit/UF). | Obrig. | 220 | Rej. | Rejeição: Código da UF da DC-e diferente da UF do emitente. |
| B03-10 | Verificar formação do cDC (id: B03): - cDC não pode ser igual a 000000, 111111, 222222, 333333, 444444, 555555, 666666, 777777, 888888, 999999 - cDC não pode ser igual a nDC (id: B06). | Obrig. | 897 | Rej. | Rejeição: Código numérico em formato inválido |
| B04-10 | DCe não é aceita pela UF do Usuário Emitente | Obrig. | 702 | Rej. | Rejeição: DCe não é aceita pela UF do Usuário Emitente |
| B04-20 | Verificar se é modelo 99 da DCe | Obrig. | 450 | Rej. | Rejeição: Modelo da DCe diferente de 99 |
| B06-10 | Acessar BD DCe (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número, TpEmis, TpEmit, nSiteAutoriz): - DCe já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso(Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso) | Obrig. | 451 | Rej | Rejeição: Duplicidade de DCe com diferença na Chave de Acesso [nProt:999999999999999] |
| B06-20 | Acessar BD DCe (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número, TpEmis, TpEmit, nSiteAutoriz): - DCe já cadastrada e não Cancelada | Obrig. | 452 | Rej | Rejeição: Duplicidade de DCe [nProt:999999999999999] |
| B06-30 | Acessar BD DCe (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número, TpEmis, TpEmit): - DCe já cadastrada e está Cancelada | Obrig. | 453 | Rej | Rejeição: DCe já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999] |
| B07-10 | Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ. Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor do emitente e o servidor da SEFAZ. | Obrig. | 703 | Rej. | Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento |
| B07-20 | DCe com Tipo de Emissão=1-Normal e Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ. Observação 1: A emissão da DCe deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. | Obrig. | 704 | Rej. | Rejeição: DCe com Data-Hora de emissão atrasada |
| B07-30 | Data de Emissão anterior ao início da autorização de DCe na UF. Observação: O início da operação da DCe ocorreu em diferentes momentos, conforme a UF. | Obrig. | 315 | Rej. | Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de DCe na UF |
| B08b-10 | Site de autorização da DC-e (nSiteAutoriz) difere do Site de Recebimento | Obrig. | 254 | Rej. | Rejeição: Site de Autorização da chave de acesso da DCe diverge do Site de recebimento. |
| B09-10 | Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido | Obrig. | 253 | Rej. | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida |
| B10-10 | Tipo do ambiente da DCe difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| C02-10 | Se informado CNPJ do emitente: – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do usuário emitente inválido |
| C02-20 | Se informado CNPJ do usuário emitente (campo C02): - Verificar se o usuário está bloqueado para emissão. | Obrig. | 812 | Rej. | Rejeição: Usuário emitente bloqueado para emissão de DCe |
| C02-30 | Se informado CNPJ do usuário emitente (campo C02): - Verificar se o CNPJ é contribuinte do ICMS. | Obrig. | 812 | Rej. | Rejeição: Usuário emitente bloqueado para emissão de DCe [Contribuinte de ICMS] |
| C02-40 | Informado CNPJ do usuário emitente e não informado CNPJ do Fisco (D02), Marketplace (D09), Transportadora (D13) nem ECT (D19): tpEmit deve ser 2 (emissor próprio). | Obrig. | 503 | Rej. | Rejeição: Emissão própria com Tipo do Emitente incompatível |
| C02a-10 | Se informado CPF do emitente: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido | Obrig. | 401 | Rej. | Rejeição: CPF do usuário emitente inválido |
| C02a-20 | Informado CPF (C02a) ou idOutros (C02b): é obrigatório informar CNPJ do Fisco (D02), Marketplace (D09), Transportadora (D13) ou ECT (D19). | Obrig. | 407 | Rej. | Rejeição: Emissão por pessoa física sem informação do CNPJ do Fisco, Marketplace, Transportadora ou Correios. |
| C02a-30 | Se informado CPF do usuário emitente (campo C02a): - Verificar se o usuário está bloqueado para emissão. | Obrig. | 812 | Rej. | Rejeição: Usuário emitente bloqueado para emissão de DCe |
| C09-10 | Código do Município do Emitente inexistente (Tabela Municípios IBGE) | Obrig. | 272 | Rej. | Rejeição: Código Município do Emitente inexistente |
| C09-20 | Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente | Obrig. | 273 | Rej. | Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente |
| C11-10 | Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service | Obrig. | 247 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora |
| C13-10 | Código do Pais do emitente (campo: cPais) diferente de Brasil (1058) | Obrig | 276 | Rej. | Rejeição: Código do Pais do emitente diferente de Brasil |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| D01-10 | Se informado grupo de identificação do Fisco (campo D01) - Campo TpEmit difere de 0 (Fisco) | Obrig. | 277 | Rej. | Rejeição: Emissão pelo fisco com Tipo do Emitente incompatível |
| D02-10 | Se informado CNPJ do órgão (Fisco) (campo D2) – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido | Obrig. | 278 | Rej. | Rejeição: CNPJ do órgão inválido |
| D07-10 | Sigla da UF do Fisco (campo D07) inexistente | Obrig. | 279 | Rej. | Rejeição: Sigla da UF do Fisco inexistente |
| D08-10 | Se informado grupo de identificação do Marketplace (campo D08) - Campo TpEmit difere de 1 (Marketplace) | Obrig. | 271 | Rej. | Rejeição: Emissão pelo marketplace com Tipo do Emitente incompatível |
| D09-10 | Se informado CNPJ do marketplace (campo D9): – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido | Obrig. | 270 | Rej. | Rejeição: CNPJ do marketplace inválido |
| D09-20 | Se informado CNPJ do marketplace (campo D9): – Verificar se o Marketplace está bloqueado para emissão. | Obrig. | 269 | Rej. | Rejeição: Marketplace bloqueado para emissão de DCe |
| D12-10 | Se informado grupo de identificação da Transportadora (campo D12) - Campo TpEmit difere de 3 (Transportadora) | Obrig. | 268 | Rej. | Rejeição: Emissão pela Transportador com Tipo do Emitente incompatível |
| D13-10 | Se informado CNPJ da transportadora (campo D13): – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido | Obrig. | 267 | Rej. | Rejeição: CNPJ da transportadora inválido |
| D13-20 | Se informado CNPJ da transportadora (campo D13): – Verificar se a transportadora está bloqueado para emissão. | Obrig. | 269 | Rej. | Rejeição: Transportadora bloqueada para emissão de DCe |
| D13-30 | Se informado CNPJ da transportadora, campo D13: – Verificar se a transportadora está habilitada no CCC e possui autorização para emissão de CTe | Obrig. | 266 | Rej. | Rejeição: Transportadora não está habilitada no CCC |
| D16-10 (revogada) | Se informado grupo de identificação de Emissão própria (campo D15): - Campo TpEmit difere de 2 (Emissão própria) | Obrig. | 230 | Rej. | Rejeição: Emissão própria com Tipo do Emitente incompatível |
| D16-20 (revogada) | Se informado grupo de identificação de Emissão própria (campo D15): - Campo CNPJ (D16) deve ser igual ao CNPJ do usuário emitente (campo C02) | Obrig. | 231 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Emissor Próprio difere do CNPJ do Usuário emitene |
| D18-10 | Informado o grupo exclusivo dos Correios e assinatura diferente dos Correios. | Obrig. | 700 | Rej. | Rejeição: Emissão pelos Correios e assinatura diferente dos Correios. |
| D19-10 | Informado o grupo ECT (D18) e tpEmit diferente de 4. | Obrig. | 230 | Rej. | Rejeição: Emissão pela ECT com tipo do emitente incompatível. |
| D19-20 | Informado o grupo ECT (D18) e CNPJ D19 diferente do CNPJ do usuário emitente C02. | Obrig. | 231 | Rej. | Rejeição: CNPJ da ECT difere do CNPJ do usuário emitente. |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| E02-10 | Se informado CNPJ do destinatário: – CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido | Obrig. | 208 | Rej. | Rejeição: CNPJ do destinatário inválido |
| E03-10 | Se informado CPF do destinatário: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido | Obrig. | 237 | Rej. | Rejeição: CPF do destinatário inválido |
| E03a-60 | Se informado “idOutros”, campo deve conter somente algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e/ou os caracteres do conjunto que segue: [:.+-/()] | Obrig. | 372 | Rej. | Rejeição: Destinatário com identificação de outros com caracteres inválidos |
| E04-20 | Se tag:tpAmb (id:B10) = 2: - o xNome (E04) deve ser informado com a literal “DCE EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO | Obrig. | 598 | Rej. | Rejeição: DCe emitida em ambiente de homologação com nome do destinatário diferente de DCE EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO |
| E10-10 | Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): – Código Município do destinatário inexistente (Tabela Municípios IBGE) | Obrig. | 274 | Rej. | Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente |
| E10-20 | Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): – Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do Código da UF do destinatário | Obrig. | 275 | Rej. | Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário |
| E10-30 | Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): – Código Município do destinatário difere de “9999999” | Obrig. | 509 | Rej. | Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior |
| E14-04 | Se informado Código País do destinatário (tag: enderDest/cPais): - Código do País inexistente | Obrig. | 377 | Rej. | Rejeição: Código de País do destinatário inexistente |
| E14-30 | Se endereço do destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): - Código do país “cPais” (id: E14) não pode ser 1058 (Brasil). | Obrig. | 926 | Rej | Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| F02-10 | Se informada autorização download XML com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido | Obrig. | 499 | Rej. | Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido. |
| F02-20 | Se informada autorização download XML com CNPJ: – Informado CNPJ do destinatário | Obrig. | 495 | Rej. | Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download |
| F02-30 | Se informada autorização download XML com CNPJ: – Informado CNPJ do Marketplace | Obrig. | 496 | Rej. | Rejeição: CNPJ do Marketplace já autorizado para download |
| F03-10 | Se informada autorização download do XML com CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido | Obrig. | 497 | Rej. | Rejeição: CPF autorizado para download inválido |
| F03-20 | Se informada autorização download do XML com CPF: – Informado CPF do destinatário | Obrig. | 498 | Rej. | Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| H02-10 | Número sequencial do item no arquivo XML “nItem” fora de ordem incremental, consecutiva, a partir de 1. | Obrig. | 927 | Rej. | Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| I03-10 | Informado NCM completo com 8 posições e valor diferente de "00000000": NCM inexistente na tabela publicada pelo MDIC. Quando não for possível classificar, informar 00000000. | Obrig. | 778 | Rej. | Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem: nnn] |
| I03-20 | Se informado NCM 2 posições - NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC | Obrig. | 778 | Rej. | Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem: nnn] |
| I06-10 | Valor total bruto do produto (I06) acima de R$ 10.000.000,00. | Obrig. | 777 | Rej. | Rejeição: Valor total bruto do produto acima do permitido [nItem: nnn] |
| I06-20 | vProd (I06) difere de vUnCom (I05) × qCom (I04). Arredondar para duas casas e admitir tolerância de R$ 0,01. | Obrig. | 629 | Rej. | Rejeição: Valor do produto difere da quantidade multiplicada pelo valor unitário. |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| W16-10 | Valor total da DC-e (W16) acima de R$ 100.000.000,00. | Obrig. | 776 | Rej. | Rejeição: Valor total da DCe acima do permitido [nItem: nnn] |
| W16-20 | vDC (W16) difere do somatório dos vProd (I06). Admitir tolerância de R$ 0,01. | Obrig. | — | Rej. | Rejeição: Total da DC-e difere do somatório dos valores dos itens. |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| ZB01-10 | Se informado o grupo ZB, campo infSolicDCe: - Campo B08a, tpEmit deve ser igual 0 (Fisco) | Obrig. | 229 | Rej. | Rejeição: Informado campo pedido de emissão da DCe pelo fisco indevidamente |
| Campo-Seq | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| ZX02-10 | QR-Code com sequência de escape para o e-comercial “&” (qrCode like “%&%”) Nota: Deve-se usar o CDATA. | Obrig. | 813 | Rej. | Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA |
| ZX02-20 | Endereço do site da UF para consulta via QR-Code difere do previsto. Diferenças entre maiúsculas e minúsculas não são consideradas. URLs: https://www.fazenda.pr.gov.br/dce/qrcode | Obrig. | 814 | Rej. | Rejeição: Endereço do site para consulta do QR Code difere do previsto. |
| ZX02-30 | Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da DCe | Obrig. | 815 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso no QR Code difere da Chave de Acesso da DCe |
| ZX02-40 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: - O parâmetro sign deve informado no QR-Code | Obrig. | 816 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência |
| ZX02-50 | Se tipo de emissão for igual a Normal: - O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code | Obrig. | 817 | Rej. | Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Norma |
| ZX02-60 | Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: - Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado | Obrig. | 818 | Rej. | Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado |
| Serviço | Detalhamento |
|---|---|
| DCeAutorizacao | Fluxo e validação da autorização |
| DCeConsultaProtocolo | Regras da consulta |
| DCeStatusServico | Regras do status |
| DCeRecepcaoEvento | Parte geral e cancelamento |
| Distribuição | Serviços de distribuição |
| Código | Descrição | Onde se aplica |
|---|---|---|
| 100 | Autorizado o uso da DC-e. | Consulta de protocolo |
| 101 | Cancelamento de DC-e homologado. | Consulta de protocolo |
| 107 | Serviço em operação. | Status do serviço |
| 108 | Serviço paralisado momentaneamente (curto prazo). | Status do serviço · validação inicial |
| 109 | Serviço paralisado sem previsão. | Status do serviço · validação inicial |
| 117 | Nenhum registro localizado para distribuição. | Distribuição · arquivoXMLDCe |
| 118 | Registro localizado para distribuição. | Distribuição |
| 155 | Cancelamento homologado fora de prazo. | Evento de cancelamento |
| Código | Descrição | Onde se aplica |
|---|---|---|
| 203 | Emissor não habilitado para emissão de DC-e. | Eventos |
| 214 | Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido. | Validação inicial |
| 215 | Falha no schema XML. | Área de dados |
| 217 | DC-e inexistente na base de dados do site de autorização consultado. | Consulta de protocolo |
| 220 | Código da UF da DC-e diferente da UF do emitente. | Grupo B |
| 222 | Protocolo de autorização de uso difere do cadastrado. | Evento de cancelamento |
| 226 | Código da UF do emitente diverge da UF autorizadora. | Consulta de protocolo |
| 228 | Site de autorização da chave de acesso diverge do site de recebimento. | Consulta · eventos |
| 230 | Emissão pela ECT com tipo do emitente incompatível. | Grupo D |
| 231 | CNPJ da ECT difere do CNPJ do usuário emitente. | Grupo D |
| 236 | Chave de acesso com dígito verificador inválido. | arquivoXMLDCe |
| 239 | Versão informada para a DC-e não suportada. | Distribuição |
| 243 | XML malformado. | Validação inicial |
| 249 | UF da chave de acesso diverge da UF autorizadora. | Eventos |
| 250 | UF diverge da UF autorizadora. | Eventos |
| 252 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento. | Todos os serviços |
| 266 | Transportadora não está habilitada no CCC. | Grupo D |
| 267 | CNPJ da transportadora inválido. | Grupo D |
| 268 | Emissão pela Transportadora com tipo do emitente incompatível. | Grupo D |
| 269 | Marketplace ou Transportadora bloqueado para emissão de DC-e. | Grupo D |
| 270 | CNPJ do marketplace inválido. | Grupo D |
| 271 | Emissão pelo marketplace com tipo do emitente incompatível. | Grupo D |
| 277 | Emissão pelo fisco com tipo do emitente incompatível. | Grupo D |
| 278 | CNPJ do órgão inválido. | Grupo D |
| 279 | Sigla da UF do Fisco inexistente. | Grupo D |
| 280 a 286 | Rejeições relativas ao certificado de transmissão. | Grupo A · distribuição |
| 289 | Código da UF informada diverge da UF solicitada. | Status do serviço |
| 299 | Usuário emitente do evento diverge do usuário emitente da DC-e. | Eventos |
| 402 | XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8. | Distribuição |
| 404 | Uso de prefixo de namespace não permitido. | Distribuição |
| 407 | Emissão por pessoa física sem informação do CNPJ do Fisco, Marketplace, Transportadora ou Correios. | Grupo C |
| 416 | Falha na descompactação da área de dados. | Autorização (Zip) |
| 455 | Órgão autor do evento difere da UF da chave de acesso. | Cancelamento |
| 466 | Evento com tipo de autor incompatível. | Cancelamento |
| 490 | CPF informado inválido (DV ou zeros). | arquivoXMLDCe |
| 494 | Chave de acesso inexistente. | Cancelamento |
| 495 | Solicitante não autorizado para a consulta. | Distribuição |
| 499 | CNPJ autorizado para download inválido. | Grupo F |
| 501 | Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação. | Eventos · cancelamento |
| 503 | Emissão própria com tipo do emitente incompatível. | Grupo C |
| 526 | Consulta a uma chave de acesso muito antiga. | Consulta de protocolo |
| 572 | Erro no atributo ID do evento — não corresponde à concatenação dos campos. | Eventos |
| 573 | Duplicidade de evento. | Eventos · cancelamento |
| 574 | Autor do evento diverge do emissor da DC-e. | Eventos · cancelamento |
| 577 | A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da DC-e. | Cancelamento |
| 578 | A data do evento não pode ser maior que a data do processamento. | Eventos |
| 579 | A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da DC-e. | Cancelamento |
| 580 | Evento exige uma DC-e autorizada. | Cancelamento |
| 594 | Número de sequência do evento informado é maior do que o permitido. | Cancelamento |
| 598 | Usar somente o namespace padrão da DC-e. | Distribuição |
| 599 | Não é permitida a presença de caracteres de edição. | Distribuição |
| 614 a 619 | Rejeições relativas à validação da chave de acesso. | Consulta · eventos · arquivoXMLDCe |
| 629 | Valor do produto difere do resultado do valor unitário multiplicado pela quantidade comercial. | Grupo I |
| 700 | Emissão pelos Correios e assinatura diferente dos Correios. | Grupo D |
| 776 | Valor total da DC-e acima do permitido. | Grupo W |
| 777 | Valor total bruto do produto acima do permitido. | Grupo I |
| 778 | Informado NCM inexistente. | Grupo I |
| 814 | Endereço do site para consulta do QR-Code difere do previsto. | Grupo ZX |
| 992 a 996 | Rejeições relativas ao controle de NSU e autorização do solicitante. | Distribuição |