Web Service — DCeAutorizacao

Recepção da DC-e e devolução do protocolo de Autorização de Uso.

Função:

Processo:

Método:

dceAutorizacao

DCeAutorizacaoZip

Parâmetro:

dceDadosMsg

dceDadosMsgZip

Schema entrada:

DCe_v1.00.xsd

Schema retorno:

retDCe_v1.00.xsd

1.1. Fluxo Do Serviço

O usuário emitente gera o arquivo XML da DC-e, assina digitalmente e transmite ao ambiente autorizador da Secretaria de Fazenda Estadual. Após a verificação da integridade formal, a SEFAZ devolve, na mesma conexão, o protocolo de recebimento denominado Autorização de Uso, que dá validade jurídica à declaração.

1. Cliente DC-eMonta e assina o XML da DC-e

2. Web ServicedceAutorizacao recebe a mensagem

3. Aplicação DC-eValida schema, certificado, assinatura e regras de negócio

4. RespostaAutorização de uso ou rejeição, na mesma conexão

Assinatura digital: A assinatura é aplicada na TAG <infDCe>, identificada pelo atributo Id, cujo conteúdo é a chave de acesso precedida do literal DCe. O mesmo identificador, precedido de #DCe, deve ser informado no atributo URI da TAG <Reference>. Conforme o modelo de emissão, a assinatura é feita com o certificado da SEFAZ, do Marketplace, da Transportadora, da ECT ou do próprio usuário emitente (CNPJ).

1.2. Leiaute Da Mensagem De Entrada

Entrada: estrutura XML com as declarações enviadas.

Tabela 5-1 — Leiaute da mensagem de entrada do Web Service dceAutorizacao (schema `DCe_v1.00.xsd`)
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
AP01	DCe	G	–	xml	1	–	Conjunto de DC-e transmitidas (máximo de 1 DC-e), seguindo a definição do documento Manual — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da DC-e.

Serviço unitário: Diferentemente da NF-e, a DC-e não trabalha com lote de documentos: cada requisição transporta no máximo uma declaração, e o resultado do processamento é devolvido na mesma conexão.

1.3. Compactação Da Mensagem

Para reduzir a necessidade de infraestrutura de rede, a mensagem de envio da DC-e pode ser compactada, a critério da SEFAZ. Estima-se redução de aproximadamente 70% no tamanho da mensagem.

Nome do Web Service: dceAutorizacao;
Nome do método: DCeAutorizacaoZip;
Parâmetro único: dceDadosMsgZip, contendo a mensagem DCe compactada no padrão GZip, com o resultado convertido para Base64.

A aplicação da SEFAZ descompacta a mensagem recebida e segue o procedimento normal de tratamento. Em caso de falha na descompactação é retornado o erro 416 Rejeição: Falha na descompactação da área de dados.

1.4. Leiaute Da Mensagem De Retorno

Retorno: estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Tabela 5-2 — Leiaute da mensagem de retorno do Web Service dceAutorizacao (schema `retDCe_v1.00.xsd`)
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
AR01	retDCe	Raiz	–	–	–	–	TAG raiz da resposta.
AR02	versao	A	AR01	N	1-1	1-2v2	Versão do leiaute.
AR03	tpAmb	E	AR01	N	1-1	1	Identificação do ambiente: 1 = Produção; 2 = Homologação.
AR04	verAplic	E	AR01	C	1-1	1-20	Versão do aplicativo que recebeu a mensagem.
AR05	cStat	E	AR01	N	1-1	3	Código do status da resposta.
AR06	xMotivo	E	AR01	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da resposta.
AR06a	cUF	E	AR01	N	1-1	2	Código da UF que atendeu a solicitação.
AR06b	dhRecbto	E	AR01	D	1-1	–	Data e hora do processamento — informada também no caso de rejeição. Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC).
AR11	protDCe	CG	AR01	–	0-1	–	Dados do protocolo de recebimento da DC-e.

1.5. Regras De Validação

São aplicadas as regras de validação genéricas dos grupos abaixo, detalhadas no Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da DC-e. As regras específicas deste Web Service constam do mesmo anexo e estão consolidadas na página Regras de Validação.

Tabela 5-3 — Grupos de regras de validação aplicáveis ao Web Service dceAutorizacao
Grupo	Descrição
A	Validação do certificado de transmissão (protocolo TLS).
B	Validação inicial da mensagem no Web Service.
D	Validação da área de dados.
E	Validação do certificado digital de assinatura.
F	Validação da assinatura digital.

Alteração promovida pela NT 2024.001: A regra D05 — “Em caso de falha de schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem”, que retornava a rejeição 568 — foi excluída da validação da área de dados da DC-e.

1.6. Final Do Processamento

A validação da DC-e pode resultar em:

Rejeição — a DC-e é descartada e não é armazenada no banco de dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida;
Autorização de uso — a DC-e é armazenada no banco de dados e passa a ter validade jurídica, ficando disponível para consulta pelo destinatário e demais legítimos interessados que conheçam a chave de acesso.

A DC-e não substitui documento fiscal: A Declaração de Conteúdo eletrônica não desobriga a emissão de Nota Fiscal eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica ou qualquer outro Documento Fiscal eletrônico, e nem os substitui.