Web Service — DCeRecepcaoEvento

Parte geral: interface comum a todos os tipos de evento da DC-e.

Função:

Processo:

Método:

dceRecepcaoEvento

Schema entrada:

eventoDCe_v1.00.xsd

Alterado NT

Schema retorno:

retEventoDCe_v1.00.xsd

Alterado NT

Lote:

1.1. Conceito De Evento E O SRE

Evento é o registro de uma ocorrência relacionada com a Declaração de Conteúdo eletrônica, podendo modificar a situação do documento — como a autorização de uso e o cancelamento.

O Sistema de Registro de Eventos da DC-e (SRE) é o modelo genérico que permite o registro da ocorrência pelo ator que a pratica ou recepciona. A autorização de uso também é considerada um evento da DC-e, ainda que sua estrutura seja diferente dos demais eventos.

Existe um único Web Service com a funcionalidade de tratar eventos de forma genérica, o que facilita a criação de novos eventos sem necessidade de criação de novos serviços. O leiaute da mensagem de registro de evento contém uma parte genérica, comum a todos os tipos de evento, e uma parte específica, inserida em uma tag do tipo any.

O modelo de mensagem de registro de evento possui o seguinte conjunto mínimo de informações comuns:

identificação do autor do registro;
identificação do evento;
identificação da DC-e vinculada;
informações específicas do evento;
assinatura digital da mensagem.

1.2. Tipos De Evento

A DC-e possui somente o evento de Cancelamento, regrado na Cláusula Décima Primeira do Ajuste SINIEF 05/2021.

Eventos previstos para a DC-e
tpEvento	Descrição	Parte específica	Detalhamento
110111	Cancelamento	envEventoCancDCe_v1.00.xsd	Ver página do evento de Cancelamento

1.3. Leiaute Da Mensagem De Entrada (Parte Geral)

O Web Service de registro de evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da parte geral da mensagem de entrada.

Alterada pela NT 2024.001 · Nova incluída pela NT 2024.001

Tabela 5-12 — Leiaute da mensagem de entrada de evento, parte geral (schema `eventoDCe_v1.00.xsd`)
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
P01	eventoDCe Alt.	G	–	xml	1	–	TAG raiz da mensagem de evento. A NT 2024.001 corrigiu o nome da tag e do schema, antes publicados como evento / Evento_v1.00.xsd.
P02	versao	A	P04	N	1-1	2v2	Versão do leiaute do evento.
P03	infEvento	G	P04	–	1-1	–	Grupo de informações do registro do evento.
P04	Id	ID	P06	C	1-1	54	Identificador da TAG a ser assinada, formado por ID + tpEvento + chave da DC-e + nSeqEvento.
P05	cOrgao	E	P06	N	1-1	2	Código do órgão de recepção do evento, conforme tabela do IBGE.
P06	tpAmb	E	P06	N	1-1	1	Identificação do ambiente: 1 = Produção; 2 = Homologação.
P06a	tpEmit	E	P06	N	1-1	1	Tipo do emitente: 0 = Fisco; 1 = Marketplace; 2 = Emissor próprio; 3 = Transportadora; 4 = ECT NT 2024.001
P06b	CNPJAutor	E	P06	N	1-1	1 ⚠	CNPJ da empresa, Fisco, Marketplace, Transportadora ou ECT emitente do evento. Deve ser o mesmo CNPJ informado no Grupo D — Identificação do emitente da DC-e. Tamanho publicado como “1” no manual; trata-se de erro material, sendo o campo de 14 posições.
P07	CNPJUsEmit	CE	P06	N	1-1	14	CNPJ do usuário emitente da DC-e a que o evento estará vinculado. Deve ser o mesmo informado no campo C02 da DC-e.
P08	CPFUsEmit	CE	P06	N	1-1	11	CPF do usuário emitente da DC-e a que o evento estará vinculado. Deve ser o mesmo informado no campo C02a da DC-e.
P08a	IdOutrosUsEmit	CE	P06	C	1-1	2-60	Identificação do usuário emitente não obrigado à inscrição no CPF ou CNPJ. Deve ser o mesmo informado no campo C02b da DC-e.
P09	chDCe	E	P06	N	1-1	44	Chave de acesso da DC-e à qual o evento será vinculado.
P10	dhEvento	E	P06	D	1-1	–	Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC).
P11	tpEvento	E	P06	N	1-1	6	Código do evento.
P12	nSeqEvento	E	P06	N	1-1	3	Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento.
P13	verEvento	E	P06	N	1-1	2v2	Versão do grupo de detalhe do evento.
P14	detEvento	G	P06	–	1-1	–	Detalhes do evento. Inserir neste local o XML específico do tipo de evento — por exemplo, o cancelamento.
P91	Signature	G	P04	xml	1-1	–	Assinatura digital do documento XML, aplicada no elemento infEvento. A assinatura deve ser do mesmo CNPJ base do campo P06b (CNPJAutor).

Coluna “Pai” publicada com inconsistências: Na Tabela 5-12 do manual, os campos P02 e P03 indicam pai P04 e os campos P04 a P14 indicam pai P06. Pela estrutura do schema, versao e infEvento são filhos de P01 (eventoDCe) e os campos P04 a P14 são filhos de P03 (infEvento). Prevalece a estrutura definida no schema XML.

1.4. Leiaute Da Mensagem De Retorno (Parte Geral)

Retorno: estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Alterada pela NT 2024.001 · Removida excluída pela NT 2024.001 por não existir no schema

Tabela 5-13 — Leiaute da mensagem de retorno de evento, parte geral (schema `retEventoDCe_v1.00.xsd`)
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
R01	retEventoDCe Alt.	Raiz	–	–	0-1	–	Grupo do resultado do processamento do evento. Nome corrigido pela NT 2024.001, antes publicado como retEvento.
R02	versao	A	R01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute.
R03	tpAmb	E	R01	N	1-1	1	Idem à mensagem de entrada.
R04	verAplic	E	R01	C	1-1	1-20	Versão da aplicação que processou o evento.
R05	cOrgao	E	R01	N	1-1	2	Órgão de recepção do evento, idem à mensagem de entrada.
R06	cStat	E	R01	N	1-1	3	Código do status da resposta.
R07	xMotivo	E	R01	C	1-1	1-255	Descrição do status da resposta.
R08	infEvento	G	R01	–	1-1	–	Grupo de informações do registro do evento.
R09	Id	ID	R08	C	0-1	18	Identificador da TAG a ser assinada; informado somente se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo precedido do literal ID.
R10	tpAmb	E	R08	N	1-1	1	Idem à mensagem de entrada.
R11	verAplic	E	R08	C	1-1	1-20	Versão da aplicação que registrou o evento; utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF.
R12	cOrgao	E	R08	N	1-1	2	Idem à mensagem de entrada.
R13	cStat	E	R08	N	1-1	3	Código do status da resposta.
R14	xMotivo	E	R08	C	1-1	1-255	Descrição do status da resposta.
R15	chDCe	E	R08	N	0-1	44	Idem à mensagem de entrada.
R16	tpEvento	E	R08	N	0-1	6	Código do evento.
R17	xEvento	E	R08	C	0-1	5-60	Descrição do resultado do processamento do evento.
R18	nSeqEvento	E	R08	N	0-1	1-3 Alt.	Idem à mensagem de entrada. Tamanho ampliado de 1-2 para 1-3 pela NT 2024.001, v. 1.10.
R19	cOrgaoAutor	E	R08	N	0-1	2	Removido Campo excluído pela NT 2024.001 por não existir no schema.
R20	CNPJDest	CE	R08	N	0-1	14	Removido Campo excluído pela NT 2024.001 por não existir no schema.
R21	CPFDest	CE	R08	N	0-1	11	Removido Campo excluído pela NT 2024.001 por não existir no schema.
R22	emailDest	E	R08	C	0-1	1-60	Removido Campo excluído pela NT 2024.001 por não existir no schema.
R23	dhRegEvento	E	R08	D	1-1	–	Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD (UTC). Se o evento for rejeitado, informar a data e hora de recebimento do evento.
R24	nProt	E	R08	N	0-1	16	Número do protocolo do evento.
R91	Signature	G	R01	XML	0-1	–	Assinatura digital do documento XML, aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF.

1.5. Descrição Do Processo

O Web Service de eventos é acionado pelo interessado emissor da DC-e, que deve enviar a mensagem de registro de evento. O processo de registro de eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que podem conter de 1 a 20 eventos.

1.6. Regras De Validação Genéricas Para Todos Os Eventos

1.6.1. Grupos De Validação

Tabela 5-14 — Grupos de regras de validação genéricas do Web Service DCeRecepcaoEvento
Grupo	Descrição
A	Validação do certificado de transmissão (protocolo TLS).
B	Validação inicial da mensagem no Web Service.
D	Validação da área de dados.
E	Validação do certificado digital de assinatura.
F	Validação da assinatura digital.

A validação do schema XML é realizada em toda mensagem de entrada. Como existe uma parte da mensagem que é variável, pode ocorrer erro de falha de schema XML da parte específica da mensagem, que será identificado posteriormente.

1.6.2. Regras De Validação Da Parte Geral

Tabela 5-15 — Regras de validação da parte geral do Web Service DCeRecepcaoEvento
#	Regra de validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição do erro
P07-10	Atributo Id não corresponde à concatenação dos campos do evento (ID + tpEvento + chDCe + nSeqEvento).	Obrig.	572	Rej.	Rejeição: Erro atributo ID do evento não corresponde à concatenação dos campos.
P05-10	Código do órgão de recepção do evento diverge do definido para este evento.	Obrig.	250	Rej.	Rejeição: UF diverge da UF autorizadora.
P06-10	Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service.	Obrig.	252	Rej.	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento.
P09-10	Site de autorização na chave de acesso da DC-e difere do site de recebimento.	Obrig.	228	Rej.	Rejeição: Site de autorização da chave de acesso da DC-e diverge do site de recebimento.
P09-20	Validar chave de acesso: CNPJ ou CPF zerado ou inválido; Ano < 2021 ou maior que o atual; mês inválido (0 ou > 12); modelo diferente de 99; número zerado; tipo de emissão inválido; tipo do emitente inválido; UF inválida; DV inválido.	Obrig.	614	Rej.	Rejeição: Chave de acesso inválida [Motivo: XXXXXXXXXXXX].
P09-30	UF da chave de acesso diverge da UF autorizadora.	Obrig.	249	Rej.	Rejeição: UF da chave de acesso diverge da UF autorizadora.
P09-44	CNPJ do autor do evento (CNPJAutor) diverge do CNPJ da chave de acesso.	Obrig.	574	Rej.	Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da DC-e.
P10-10	Data do evento maior que a data de processamento — aceitar tolerância de até 5 minutos.	Obrig.	578	Rej.	Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento.
—	Banco de dados: Emitente
1P06b-10	Acesso ao cadastro de usuário emitente — verificar se o emitente não está autorizado a emitir DC-e.	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de DC-e.
—	Banco de dados: DC-e
2P07-10	Verificar se o campo P07 (CNPJUsEmit) é igual ao informado na DC-e, campo C02.	Obrig.	299	Rej.	Rejeição: Usuário emitente do evento diverge do usuário emitente da DC-e.
2P08-10	Verificar se o campo P08 (CPFUsEmit) é igual ao informado na DC-e, campo C02a.	Obrig.	299	Rej.	Rejeição: Usuário emitente do evento diverge do usuário emitente da DC-e.
2P08a-10	Verificar se o campo P08a (IdOutrosUsEmit) é igual ao informado na DC-e, campo C02b.	Obrig.	299	Rej.	Rejeição: Usuário emitente do evento diverge do usuário emitente da DC-e.
2P12-14	Se tpEvento = 110111 (Cancelamento): verificar se a DC-e foi autorizada há mais de 1 dia (24 horas).	Obrig.	501	Rej.	Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação.
—	Banco de dados: Evento
3P15-10	Acesso ao BD de eventos (chave: chave de acesso, tpEvento, nSeqEvento) — duplicidade do evento.	Obrig.	573	Rej.	Rejeição: Duplicidade de evento.

Web Service DCeRecepcaoEvento — Parte Geral