Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2024.001 v.1.21, publicada em junho de 2026
Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica
Manual de Orientação ao Contribuinte
Atualizado até a NT 2024.001 v.1.21, publicada em junho de 2026
Evento 110111 — Cancelamento da Declaração de Conteúdo eletrônica.
Entrada: estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento da parte geral do Web Service de registro de eventos.
| # | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Descrição / Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| P18 | versao | A | P17 | N | 1-1 | 2v2 | Informar o mesmo valor da tag verEvento. |
| P19 | descEvento | E | P17 | C | 1-1 | 5-60 | Descrição do evento, conforme o tipo de evento documentado: Cancelamento. |
| P23 | nProt | E | P17 | N | 1-1 | 15 | Número do protocolo de autorização da DC-e a ser cancelada. |
| P30 | xJust | E | P17 | C | 1-1 | 15-255 | Justificativa do cancelamento. |
Retorno: estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme o retorno do Web Service de registro de eventos — parte geral (schema retEventoDCe_v1.00.xsd, Tabela 5-13). O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença em relação à parte geral.
Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento): “Cancelamento homologado”.
São aplicadas as regras de validação gerais apresentadas na parte geral e as regras de negócio específicas abaixo.
Removida excluída pela NT 2024.001 · Alterada texto alterado pela NT 2024.001
| # | Regra de validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do erro |
|---|---|---|---|---|---|
| P12-40 | UF da chave de acesso diverge da UF autorizadora. | Obrig. | 249 | Rej. | Rejeição: UF da chave de acesso diverge da UF autorizadora. |
| P12-44 Alt. | CNPJ/CPF do autor diverge do CNPJ/CPF da chave de acesso.
A NT 2024.001 excluiu a nota que determinava considerar a série para determinar se a chave de acesso contém CNPJ ou CPF (CNPJ: Série = [0-909]; CPF: Série <> [0-909]). |
Obrig. | 574 | Rej. | Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da DC-e. |
| P13-10 Removida | Data do evento maior que a data de processamento — aceitar tolerância de até 5 minutos. | Obrig. | 578 | Rej. | Regra excluída pela NT 2024.001 — permanece aplicável a regra genérica P10-10 da parte geral. |
| P15-10 | Número de sequência do evento diferente de 1. | Obrig. | 594 | Rej. | Rejeição: Número de sequência do evento informado é maior do que o permitido. |
| P20-10 | UF do autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da chave de acesso. | Obrig. | 455 | Rej. | Rejeição: Órgão autor do evento difere da UF da chave de acesso. |
| P21-10 | Tipo do autor difere de “1 = Empresa Emitente”. | Obrig. | 466 | Rej. | Rejeição: Evento com tipo de autor incompatível. |
| — | Banco de dados: Emitente | ||||
| 1P10-10 Removida | Verificar se o emitente não está autorizado a emitir DC-e. | Obrig. | 203 | Rej. | Regra excluída pela NT 2024.001 — permanece aplicável a regra genérica 1P06b-10 da parte geral. |
| — | Banco de dados: DC-e | ||||
| 2P12-10 | Acesso ao BD DC-e (chave: CNPJ/CPF da chave de acesso, modelo, série e número) — chave de acesso
inexistente para o tpEvento que exige a existência da DC-e.
Nota: caso exista no banco de dados uma DC-e com chave de acesso divergente, opcionalmente poderá ser concatenada a chave de acesso existente na descrição do erro, desde que o CNPJ/CPF do autor do evento seja o mesmo CNPJ/CPF da chave de acesso. |
Obrig. | 494 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso inexistente (chDCe: 999…999). |
| 2P12-14 | Se tpEvento = 110111 (Cancelamento normal): verificar se a DC-e foi autorizada há mais de 1 dia (24 horas). | Obrig. | 501 | Rej. | Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação. |
| 2P12-22 | Verificar se a DC-e já está cancelada. | Obrig. | 580 | Rej. | Rejeição: Evento exige uma DC-e autorizada. |
| 2P13-10 | Data do evento menor que a data de emissão da DC-e. | Obrig. | 577 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da DC-e. |
| 2P13-14 | Data do evento menor que a data de autorização da DC-e não emitida em contingência
(tpEmis = 1).
Nota: na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da empresa e o servidor da SEFAZ autorizadora. |
Obrig. | 579 | Rej. | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da DC-e. |
| 2P23-10 | Número do protocolo informado diverge do número do protocolo da DC-e. | Obrig. | 222 | Rej. | Rejeição: Protocolo de autorização de uso difere do cadastrado. |
| — | Banco de dados: Evento | ||||
| 3P15-10 | Acesso ao BD de eventos (chave: chave de acesso, tpEvento, nSeqEvento) — duplicidade do evento. | Obrig. | 573 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de evento. |
A SEFAZ autorizadora poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código de retorno diferente para estes casos:
| cStat | Situação |
|---|---|
| 135 | Evento registrado e vinculado à DC-e — cancelamento homologado. |
| 155 | Cancelamento homologado fora de prazo. |
Será observada uma tolerância na comparação do horário informado no evento com o horário da autorização, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da empresa e o servidor da SEFAZ autorizadora.