Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2024.001 v.1.21, publicada em junho de 2026

DC-e REPR
Portal Visão Geral

Web Service — DCeStatusServico

Consulta da disponibilidade do serviço de autorização da DC-e na UF.

    Função:
    Serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
    Processo:
    Síncrono.
    Método:
    dceStatusServico
    Schema entrada:
    consStatServ_v1.00.xsd
    Schema retorno:
    retConsStatServ_1.00.xsd

1.1. Leiaute Da Mensagem De Entrada

Entrada: estrutura XML para a consulta do status do serviço.

Tabela 5-8 — Leiaute da mensagem de entrada do Web Service dceStatusServico (schema consStatServ_v1.00.xsd)
#CampoElePaiTipo Ocor.Tam.Descrição / Observação
FP01consStatServRaiz TAG raiz.
FP02versaoAFP01 N1-11-2v2Versão do leiaute.
FP03tpAmbEFP01 N1-11 Identificação do ambiente: 1 = Produção; 2 = Homologação.
FP04cUFEFP01 N1-12Código da UF consultada.
FP05xServEFP01 C1-16 Serviço solicitado: STATUS.

1.2. Leiaute Da Mensagem De Retorno

Retorno: estrutura XML contendo o resultado da consulta do status do serviço.

Tabela 5-9 — Leiaute da mensagem de retorno do Web Service dceStatusServico (schema retConsStatServ_1.00.xsd)
#CampoElePaiTipo Ocor.Tam.Descrição / Observação
FR01retConsStatServRaiz TAG raiz da resposta.
FR02versaoAFR01 N1-11-2v2Versão do leiaute.
FR03tpAmbEFR01 N1-11 Identificação do ambiente: 1 = Produção; 2 = Homologação.
FR04verAplicEFR01 C1-11-20 Versão do aplicativo que processou a consulta.
FR05cStatEFR01 N1-13Código do status da resposta.
FR06xMotivoEFR01 C1-11-60 Descrição literal do status da resposta.
FR07cUFEFR01 N1-12 Código da UF que atendeu a solicitação.
FR08dhRecbtoEFR01 D1-1 Data e hora do processamento. Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC).
FR09tMedEFR01 N0-11-4 Tempo médio de resposta do serviço, em segundos, nos últimos 5 minutos.
FR10dhRetornoEFR01 D0-1 Data e hora previstas para o retorno do Web Service, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS.
FR11xObsEFR01 C0-11-255 Informações adicionais.

1.3. Descrição Do Processo

O método recebe as solicitações de consulta do status do serviço do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal a processa e retorna a mensagem contendo o status do serviço.

1.4. Regras De Validação

1.4.1. Regras Genéricas

Tabela 5-10 — Grupos de regras de validação genéricas do Web Service dceStatusServico
GrupoDescrição
AValidação do certificado de transmissão (protocolo TLS).
BValidação inicial da mensagem no Web Service.
DValidação da área de dados.
Sem validação de assinatura: Este é o único serviço da DC-e que não aplica os grupos E (certificado digital de assinatura) e F (assinatura digital): a mensagem de consulta de status não é assinada.

1.4.2. Regras Específicas

Tabela 5-11 — Regras de validação específicas do Web Service dceStatusServico
#Regra de validaçãoAplic.Msg EfeitoDescrição do erro
K01Tipo do ambiente da DC-e difere do ambiente do Web Service. Obrig.252Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento.
K02Código da UF consultada difere da UF do Web Service. Obrig.289Rej. Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada.
K03Verifica se o servidor de processamento está paralisado momentaneamente. Obrig.108Rej. Rejeição: Serviço paralisado momentaneamente (curto prazo).
K04Verifica se o servidor de processamento está paralisado sem previsão. Obrig.109Rej. Rejeição: Serviço paralisado sem previsão.

1.5. Final Do Processamento

O processamento do pedido pode resultar em mensagem de erro ou no retorno da situação atual do servidor de processamento:

Códigos de situação do serviço
cStatSituação
107Serviço em operação.
108Serviço paralisado temporariamente.
109Serviço paralisado sem previsão.

A critério da UF, o campo xObs pode ser utilizado para fornecer informações adicionais, como “manutenção programada”, “modificação de versão do aplicativo” ou “previsão de retorno”.