Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte

Atualizado até a NT 2024.001 v.1.21, publicada em junho de 2026

DC-e REPR
☰ Portal Visão Geral
Web Services
Web Service- DCeAutorizacao Web Service- DCeConsultaProtocolo Web Service- DCeStatusServico Web Service- DCeRecepcaoEvento  ‣Parte Geral  ‣Cancelamento Web Service- Distribuição da DC-e
Leiaute
Regras de Validação
DACE
Credenciamento
Histórico de Alterações
Leiaute
Regras de Validação
DACE
Credenciamento

Histórico de Alterações

Controle de versões das publicações do projeto e cronograma de implantação.

1.1. Manual De Orientação — Visão Geral

O Manual da Declaração de Conteúdo eletrônica é composto pelos seguintes documentos:

  • Manual DC-e — Visão Geral;
  • Manual DC-e — Anexo I — Leiaute DC-e e Regras de Validação;
  • Manual DC-e — Anexo II — Especificações Técnicas da DACE e QR-Code;
  • Manual DC-e — Anexo III — Manual de Credenciamento.
Tabela 1-1 — Controle de versões do Manual
VersãoPublicaçãoDescrição
1.00Agosto/2021 Criação deste manual como documento (PR).

1.2. Nota Técnica 2024.001 — Alteração De Leiaute E Correções

Divulga as alterações de leiaute da DC-e e as correções relacionadas ao Manual.

Controle de versões da NT 2024.001
VersãoPublicaçãoDescrição
1.00Setembro/2024 Publicação da NT para alteração de leiaute e correções relacionadas ao Manual da DC-e.
1.10Março/2026 Publicação da NT com correções e outras adequações da documentação com o schema.
1.20Maio/2026 Publicação da NT com criação da regra de validação B02-20.
1.21Junho/2026 Correção do código de rejeição da regra F02-10 e alteração da data de entrada em produção da regra B02-20.

1.3. Cronograma De Implantação

Histórico de atualizações e cronograma
VersãoHistórico de atualizaçõesImplantação — teste Implantação — produção
1.00Alteração de leiaute e correções. 30/10/2024—
1.10Correção da documentação para adequação com o schema. ImediatoImediato
1.20Criação da regra de validação B02-20. 01/06/202608/06/2026
1.21 Ativação da regra B02-20. 01/06/202622/06/2026 Alt.
Regra B02-20 em vigor: A regra que rejeita a DC-e quando o código da UF da declaração (ide/cUF) difere da UF do emitente (emit/enderEmit/UF), com rejeição 220, está ativa em produção desde 22/06/2026. Ver Regras de Validação — Grupo B.

1.4. Detalhamento Das Alterações Da NT 2024.001

1.4.1. Versão 1.00 — Setembro/2024

  • Corrigidos campos das tags do Web Service de eventos, para ficarem de acordo com o schema;
  • corrigido o Id de alguns campos da tabela da chave de acesso da DC-e;
  • corrigido o nome do schema da parte geral dos eventos e do retorno dos eventos;
  • incluídas tags para uso exclusivo dos Correios;
  • incluídas e corrigidas regras de validação;
  • excluídos campos do leiaute de mensagem de retorno dos eventos que não existem no schema;
  • removidas regras de validação que estavam em duplicidade no manual;
  • incluído tpEmit = 4 para uso dos Correios;
  • incluídos campos no grupo de informações adicionais (Z) para uso dos Correios e corrigido o nome do grupo de uso livre do Fisco;
  • alteradas as regras de validação do grupo C para inclusão da emissão pelos Correios.

1.4.2. Versão 1.10 — Março/2026

  • Correção do tpEmis na contingência offline, alterado para 2, conforme o schema;
  • DACE e mascaramento do CPF;
  • alteração na descrição do campo obsMarketplace, para informar que transportadoras também podem utilizá-lo;
  • alteração do limite do valor do item e do total da DC-e para R$ 10.000.000,00 e R$ 100.000.000,00, respectivamente;
  • corrigido o campo nSeqEvento para comportar até 3 dígitos;
  • outras melhorias de documentação.

1.4.3. Versão 1.20 — Maio/2026

  • Criação da regra de validação B02-20.

1.4.4. Versão 1.21 — Junho/2026

  • Ativação da regra de validação B02-20 em produção para 22/06/2026;
  • alteração do código de rejeição da regra F02-10 para 499.

1.5. Boletim Técnico 2024.001 — Compartilhamento SVD DC-e

Define as especificações e critérios técnicos para o compartilhamento e distribuição de informações entre o ambiente autorizador da DC-e da SEFAZ do Paraná, a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e as Secretarias de Fazenda dos Estados e órgãos conveniados.

Controle de versões do BT 2024.001
VersãoPublicaçãoDescrição
1.00Junho/2024Versão inicial do Boletim Técnico.
1.01Abril/2026 Atualização dos padrões de serviços conforme outras SVD.

1.6. Onde Cada Alteração Aparece Neste Manual

Mapa de referência cruzada entre as alterações publicadas e as páginas deste manual.

Referência cruzada das alterações
AlteraçãoOrigemPágina
Tag raiz e schema dos eventos renomeados para eventoDCe / retEventoDCe NT v. 1.00 DCeRecepcaoEvento — Parte Geral
Exclusão dos campos R19 a R22 do retorno de eventosNT v. 1.00 DCeRecepcaoEvento — Parte Geral
Correção dos identificadores de campo na chave de acessoNT v. 1.00 Leiaute — Chave de acesso
Inclusão do tpEmit = 4 e do grupo D18 a D20 (ECT) NT v. 1.00 Leiaute — Grupo D · Credenciamento
Exclusão do grupo D15 — EmpEmisProp e das regras D16-10 e D16-20 NT v. 1.00 Regras de Validação — Grupo D
Inclusão dos campos Z04a, Z04b, Z10 a Z15NT v. 1.00 Leiaute — Grupo Z
Exclusão da regra D05 da validação da área de dados NT v. 1.00 DCeAutorizacao
Criação da regra J02b na consulta de protocolo NT v. 1.00 DCeConsultaProtocolo
Exclusão das regras P13-10 e 1P10-10 do cancelamentoNT v. 1.00 Cancelamento
Correção do tpEmis = 2 na contingência offline NT v. 1.10 DACE — Contingência · Leiaute — Grupo B
Mascaramento do CPF no DACENT v. 1.10 DACE — Mascaramento do CPF
Ampliação dos limites de valor do item e do total da DC-eNT v. 1.10 Regras de Validação — Grupos I e W
nSeqEvento ampliado para 3 dígitosNT v. 1.10 DCeRecepcaoEvento — Parte Geral
Criação e ativação da regra B02-20 NT v. 1.20 e 1.21 Regras de Validação — Grupo B
Código de rejeição da regra F02-10 alterado para 499 NT v. 1.21 Regras de Validação — Grupo F
Serviços de distribuição e compartilhamento com a SVRSBT v. 1.00 e 1.01 Distribuição da DC-e

1.7. Publicações Correlatas

Publicações do ambiente de documentos fiscais eletrônicos com reflexo potencial no projeto
PublicaçãoVersãoObjeto
Informe Técnico 2025.002 — Reforma Tributária do Consumo1.50 — 15/04/2026 Divulga as tabelas de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), CST do IBS e da CBS e Classificação do Crédito Presumido, necessárias à tributação prevista na Lei Complementar 214/2025.
A DC-e não consta entre os documentos abrangidos pelo IT 2025.002: O Informe Técnico 2025.002 relaciona os documentos fiscais eletrônicos alcançados pelo grupo de tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo — BP-e, CT-e, NF3e, NFA-g, NFC-e, NFCom, NF-e, NF-e ABI, NFGÁS, NFS-e e NFS-e Via. A Declaração de Conteúdo eletrônica não integra essa relação, o que é coerente com a sua natureza: documenta operações para as quais o documento fiscal não é exigido e não substitui documento fiscal eletrônico.