Web Service — Distribuição da DC-e

Compartilhamento de documentos entre a SEFAZ autorizadora, a SVRS e as administrações tributárias interessadas.

Serviços de uso restrito: Os três serviços descritos nesta página são destinados às administrações tributárias e órgãos conveniados, não ao usuário emitente. A SEFAZ-PR autoriza a DC-e e a envia à SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), responsável por compartilhar o documento com a UF do emitente e distribuí-lo às demais UF de interesse.

1.1. Arquitetura De Distribuição

O compartilhamento de informações por Web Services permite obter a confirmação da entrega em modo síncrono, com garantia fim a fim entre as aplicações. O fluxo de comunicação é sempre iniciado pelo aplicativo da administração tributária ou órgão interessado, e o processamento é concluído na mesma conexão.

SEFAZ-PRAutoriza a DC-e e disponibiliza o serviço DCeDistNSUAut

SVD-RSConsome o autorizador e forma o repositório nacional

UF interessadaConsome DCeDistribuicao em um único ponto

1.1.1. Padrões Técnicos

Resumo dos padrões técnicos aplicáveis à distribuição
Característica	Descrição
Web Services	Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1.
Meio lógico	Web Services disponibilizados pelo Portal da SVRS.
Meio físico	Internet.
Protocolo	TLS versão 1.2, com autenticação mútua por certificados digitais.
Troca de mensagens	SOAP versão 1.2, Style/Encoding Document/Literal.
Parâmetro de chamada	dceDadosMsg; resposta em dceDistNSUAutResult.
Certificado digital	X.509 versão 3, emitido por AC credenciada na ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, contendo o CNPJ no campo otherName OID = 2.16.76.1.3.3 e a extensão Extended Key Usage com permissão de “Autenticação Cliente”.
Compactação	Gzip (GNU zip).
Namespace	http://www.portalfiscal.inf.br/dce, sem prefixo, declarado uma única vez no elemento raiz.
Codificação	UTF-8 — <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

A identificação do órgão conveniado é feita pelo CNPJ do certificado digital. O ambiente da SVRS mantém tabela vinculando o CNPJ à UF correspondente, com o objetivo de controlar o envio e a recepção de DFe pelos órgãos conveniados. A Receita Federal do Brasil é identificada pelo código 90.

1.2. Leiaute Do DC-e Para Distribuição

O arquivo XML da DC-e e sua respectiva autorização de uso, assim como os eventos retornados no processo de distribuição, seguem os leiautes abaixo quando em modo aberto.

1.2.1. DC-e processado — `dceProc`

Schema `procDCe_v1.00.xsd`
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
PA01	dceProc	G	–	–	1-1	–	Grupo de informações da DC-e e respectiva autorização de uso.
PA02	versao	A	PA01	N	1-1	1-4	Versão do procDCe.
PA03	ipTransmissor	A	PA01	C	0-1	–	Endereço IP do emitente transmissor da DC-e.
PA04	nPortaCon	A	PA01	N	0-1	1-5	Porta de origem utilizada na conexão (de 0 a 65535).
PA05	dhConexao	A	PA01	D	0-1	–	Data e hora da conexão de origem, no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.
PA06	DCe	G	PA01	XML	1-1	–	XML da DC-e.
PA07	protDCe	G	PA01	XML	1-1	–	XML da autorização de uso da DC-e.

1.2.2. Evento processado — `procEventoDCe`

Grupo de informações de eventos de DC-e processada
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
PC01	procEventoDCe	G	–	–	1-1	–	Grupo de informações de eventos de DC-e processada.
PC02	versao	A	PC01	N	1-1	1-4	Versão do procEventoDCe.
PC03	ipTransmissor	A	PC01	C	0-1	–	Endereço IP do transmissor do evento.
PC04	nPortaCon	A	PC01	N	0-1	1-5	Porta de origem utilizada na conexão.
PC05	dhConexao	A	PC01	D	0-1	–	Data e hora da conexão de origem.
PC06	eventoDCe	G	PC01	XML	1-1	–	XML do evento da DC-e.
PC07	retEventoDCe	G	PC01	XML	1-1	–	XML da autorização do evento da DC-e.

Atributos de conexão restritos ao Fisco: Os atributos ipTransmissor, nPortaCon e dhConexao devem ser distribuídos no proc do DFe somente em serviços entre órgãos da administração pública. Qualquer serviço destinado a contribuintes que utilize comunicação com proc deve omitir esses atributos.

1.3. Serviço De Distribuição NSU Autorizador

Função:

Processo:

Método:

DCeDistNSUAut

Disponibilização:

Cliente:

Schemas:

distDCeAut_v9.99.xsd

retDistDCeAut_v9.99.xsd

1.3.1. Mensagem De Entrada

Schema `distDCeAut_v9.99.xsd`
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
AP01	distDCeAut	Raiz	–	–	–	–	TAG raiz.
AP02	versao	A	AP01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute.
AP03	tpAmb	E	AP01	N	1-1	1	1 = Produção; 2 = Homologação.
AP04	ultNSU	E	AP01	N	1-1	15	Último NSU recebido. Informado com zero, o ambiente autorizador tenta localizar o primeiro DFe existente.
AP05	NSUFin	E	AP01	N	0-1	15	NSU final que poderá ser retornado nesta requisição. Campo opcional; se não informado, são retornados os próximos 50 NSU autorizador disponíveis a partir do ultNSU.

1.3.2. Mensagem De Retorno

Schema `retDistDCeAut_v9.99.xsd`
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
AR01	retDistDCeAut	Raiz	–	–	–	–	TAG raiz do resultado da distribuição para o SVD.
AR02	versao	A	AR01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute.
AR03	tpAmb	E	AR01	N	1-1	1	1 = Produção; 2 = Homologação.
AR04	verAplic	E	AR01	N	1-1	1-20	Versão do aplicativo que atendeu o pedido.
AR05	cStat	E	AR01	N	1-1	3	Código do status da distribuição.
AR06	xMotivo	E	AR01	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da distribuição.
AR07	ultNSU	E	AR01	N	0-1	15	Último NSU pesquisado.
AR08	ultNSUAut	E	AR01	N	0-1	15	Maior NSU existente na base da SEFAZ autorizadora para o SVD.
AR09	loteDist	G	AR01	–	0-1	–	Estrutura com os DFe distribuídos para o SVD.
AR10	proc	G	AR09	–	1-50	–	Conjunto de documentos do lote de distribuição.
AR11	schema	A	AR10	C	1-1	1-255	Identificação do schema XML de validação do proc.
AR12	NSU	A	AR10	N	1-1	15	Número sequencial único do ambiente autorizador.
AR13	procComp	E	AR10	B64	1-1	–	proc do DFe compactado com o método GZip; tipo base64Binary.
AR14	cUFEmit	E	AR10	N	1-1	2	Código da UF emitente do DFe.
AR15	cUFDest	E	AR10	N	1-1	2	Código da UF do destinatário do DFe.
AR16	DCe	CG	AR10	–	1-1	–	Informações de controle do DFe.
AR17	chDCe	E	AR16	N	1-1	44	Chave de acesso da DC-e.
AR19	dhRecbto	E	AR16	D	1-1	–	Data e hora de autorização, formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.
AR20	nProt	E	AR16	N	1-1	16	Número do protocolo de autorização da DC-e.
AR21	evento	CG	AR10	–	1-1	–	Informações de controle do evento.
AR22	cOrgao	E	AR21	N	1-1	2	Código do órgão de recepção do evento.
AR23	chDCe	E	AR21	N	1-1	44	Chave de acesso da DC-e.
AR24	CNPJ	CE	AR21	N	1-1	14	CNPJ do autor do evento (choice com CPF).
AR25	CPF	CE	AR21	N	1-1	11	CPF do autor do evento (choice com CNPJ).
AR25a	idOutros	CE	AR21	C	1-1	2-60	Identificação do usuário emitente não obrigado à inscrição no CPF ou CNPJ, como estrangeiro, indígena e quilombola.
AR26	dhEvento	E	AR21	D	1-1	–	Data e hora do evento.
AR27	tpEvento	E	AR21	N	1-1	6	Tipo do evento.
AR28	nSeqEvento	E	AR21	N	1-1	3	Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento.
AR29	dhRecbto	E	AR21	D	1-1	–	Data e hora de autorização do evento.
AR30	nProt	E	AR21	N	1-1	16	Número do protocolo de autorização do evento.

1.3.3. Regras De Validação

Validação Do Certificado De Transmissão

#	Regra de validação	cStat	Mensagem
A01	Certificado de transmissor inválido: inexistente na mensagem; versão difere de “3”; Basic Constraint true (certificado de AC); KeyUsage não define “Autenticação Cliente”.	280	Rejeição: Certificado transmissor inválido.
A02	Validade do certificado (data de início e data de fim).	281	Rejeição: Certificado transmissor data validade.
A03	Cadeia de certificação: AC emissora não cadastrada; certificado de AC revogado; certificado não assinado pela AC emissora.	283	Rejeição: Certificado transmissor — erro cadeia de certificação.
A04	LCR do certificado: falta o endereço (CRL DistributionPoint); LCR indisponível; LCR inválida.	286	Rejeição: Certificado transmissor erro no acesso a LCR.
A05	Certificado do transmissor revogado.	284	Rejeição: Certificado transmissor revogado.
A06	Certificado raiz difere da ICP-Brasil.	285	Rejeição: Certificado transmissor difere ICP-Brasil.
A07	Falta a extensão de CNPJ no certificado (otherName OID = 2.16.76.1.3.3).	282	Rejeição: Certificado transmissor sem CNPJ / CPF.
A08	Verificar se o CNPJ pertence ao SVD — CNPJ autorizado para desempenhar essa função.	495	Rejeição: Solicitante não autorizado para a consulta.

Validação Inicial Da Mensagem

#	Regra de validação	cStat	Mensagem
B01	Tamanho do XML de dados superior ao limite previsto — 10 KB.	214	Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido.
B02	XML de dados malformado.	243	Rejeição: XML malformado.
B03	Serviço de processamento paralisado momentaneamente.	108	Serviço paralisado momentaneamente (curto prazo).
B04	Serviço de processamento paralisado sem previsão.	109	Serviço paralisado sem previsão.

Validação Das Informações De Controle Da Chamada

#	Regra de validação	cStat	Mensagem
C01	Verificar schema XML da área de dados.	215	Rejeição: Falha no schema XML.
C02	Existência de namespace diverso do padrão do projeto.	598	Rejeição: Usar somente o namespace padrão da DC-e.
C03	Caracteres de edição no início, no fim ou entre as tags.	599	Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição.
C04	Uso de prefixo no namespace.	404	Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido.
C05	XML com codificação diferente de UTF-8.	402	Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8.
C06	Versão do XML não suportada.	239	Rejeição: Versão informada para a DC-e não suportada.

Regras De Negócio Da Distribuição

#	Regra de validação	cStat	Mensagem
M01	Tipo do ambiente informado difere do ambiente do Web Service.	252	Rejeição: Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento.
M02	Se informado NSUFin: deve ser superior ao ultNSU.	995	Rejeição: NSU final deve ser maior que último NSU.
M03	Se informado NSUFin: não pode estabelecer diferença superior a 50 DFe em relação ao ultNSU.	994	Rejeição: NSU final não pode estabelecer um número superior a 50 DFe em relação ao último NSU.

1.3.4. Processamento Da Requisição

O ambiente autorizador gera lotes com até 50 DFe que tenham NSU superior ao informado pelo SVD, observando:

ordem crescente de número de protocolos;
o lote pode conter qualquer tipo de DFe válido e respectivo NSU autorizador;
quantidade máxima de documentos: 50 DFe;
tamanho máximo do lote: 1 MB;
o proc é entregue compactado em GZip no campo procComp.

Resultados possíveis do serviço
cStat	Resultado	Comportamento esperado do cliente
117	Nenhum DFe localizado para o SVD.	Se o ultNSUAut tiver diferença superior a 50 números do ultNSU pesquisado, incrementar o NSU em 50 posições e repetir a requisição até voltar a receber 118. Se a diferença for igual ou inferior a 50, esperar 3 minutos e repetir a chamada com o mesmo NSU.
118	DFe localizado — devolução do lote encontrado.	Atualizar o controle com o maior NSU do lote retornado.

Saltos de NSU são esperados: Podem ocorrer saltos de NSU decorrentes de manutenções nos índices de banco de dados da aplicação da SEFAZ. Jamais ocorrerá duplicidade de NSU nem reaproveitamento de número anterior; os saltos podem ser considerados como NSU faltantes e não representam falha no processo.

1.4. Serviço De Distribuição De DFe

Função:

Processo:

Método:

DCeDistribuicao

Disponibilização:

Cliente:

Schemas:

distDCe_v9.99.xsd

retDistDCe_v9.99.xsd

O serviço permite obter as DC-e existentes no repositório da SVRS em que o solicitante figure como emitente do DFe ou UF de destino da DC-e. Para efeito deste serviço, considera-se DFe a DC-e e respectiva autorização de uso e o pedido de registro de evento e respectiva homologação.

1.4.1. Mensagem De Entrada

Schema `distDCe_v9.99.xsd`
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
BP01	distDCe	Raiz	–	–	–	–	TAG raiz.
BP02	versao	A	BP01	N	1-1	1-4	Versão do leiaute.
BP03	tpAmb	E	BP01	N	1-1	1	1 = Produção; 2 = Homologação.
BP04	verAplic	E	BP01	C	1-1	1-20	Versão do aplicativo que solicitou a distribuição.
BP05	cOrgao	E	BP01	N	1-1	2	Órgão solicitado.
BP06	indDFe	E	BP01	N	1-1	1	Indicador de DFe solicitados: 0 = DFe autorizados para o órgão solicitante; 1 = DFe destinados ao solicitante; 2 = todos os DFe de interesse do solicitante.
BP07	indRetXML	E	BP01	N	1-1	1	0 = retorna o lote apenas com dados de controle de cada DFe (substitui o sincronismo de chaves); 1 = retorna o lote completo, contendo o proc do DFe compactado.
BP08	ultNSU	E	BP01	N	1-1	15	Último NSU recebido. Informado com zero, o compartilhamento tenta localizar o primeiro DFe para a UF.
BP09	NSUFin	E	BP01	N	0-1	15	NSU final que poderá ser retornado nesta requisição. Campo opcional.

1.4.2. Mensagem De Retorno

Schema `retDistDCe_v9.99.xsd` — lote com até 50 DFe
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
BR01	retDistDCe	Raiz	–	–	–	–	TAG raiz da resposta.
BR02	versao	A	BR01	N	1-1	1-4	Versão do leiaute.
BR03	tpAmb	E	BR01	N	1-1	1	1 = Produção; 2 = Homologação.
BR04	verAplic	E	BR01	C	1-1	1-20	Versão do aplicativo da SVRS.
BR05	cStat	E	BR01	N	1-1	3	Código do status da resposta.
BR06	xMotivo	E	BR01	C	1-1	1-255	Descrição literal do status da resposta.
BR07	ultNSU	E	BR01	N	0-1	15	Último NSU pesquisado, para que o solicitante possa atualizar o seu controle.
BR08	ultNSUSVD	E	BR01	N	0-1	15	Maior NSU existente na base da SVD para o órgão solicitante.
BR09	loteDist	CG	BR01	–	0-1	–	Lote de distribuição.
BR10	proc	G	BR09	–	1-50	–	Conjunto de documentos do lote.
BR11	schema	A	BR10	C	1-1	1-255	Schema XML utilizado para validar o XML do campo seguinte — identifica o tipo do proc e a versão, por exemplo procDCe_v1.00.xsd.
BR12	NSUSVD	A	BR10	N	1-1	15	NSU do documento fiscal por UF.
BR13	NSUAut	A	BR10	N	1-1	15	NSU do autorizador.
BR14	procComp	E	BR10	B64	0-1	–	proc do DFe compactado com GZip, tipo base64Binary. Campo opcional, conforme indicado em indRetXML.
BR15	DCe	CG	BR10	–	1-1	–	Informações de controle da DC-e.
BR16	chDCe	E	BR15	C	1-1	44	Chave de acesso da DC-e.
BR17	dhRecbto	E	BR15	D	1-1	–	Data e hora da autorização da DC-e.
BR18	nProt	E	BR15	N	1-1	15	Número do protocolo de autorização da DC-e.
BR19	evento	CG	BR10	–	1-1	–	Informações de controle do evento.
BR20	cOrgao	E	BR19	N	1-1	2	Código do órgão de recepção do evento.
BR21	chDCe	E	BR19	N	1-1	44	Chave de acesso da DC-e.
BR22	CNPJ	CE	BR19	N	1-1	14	CNPJ do autor do evento (choice com CPF).
BR23	CPF	CE	BR19	N	1-1	11	CPF do autor do evento (choice com CNPJ).
BR24	dhEvento	E	BR19	D	1-1	–	Data e hora do evento.
BR25	tpEvento	E	BR19	N	1-1	6	Tipo do evento.
BR26	nSeqEvento	E	BR19	N	1-1	2	Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento.
BR27	dhRecbto	E	BR19	D	1-1	–	Data e hora de autorização do evento.
BR28	nProt	E	BR19	N	1-1	16	Número do protocolo de autorização do evento.

Campo chNFCom na documentação de origem: O Boletim Técnico 2024.001 publica o campo BR21 da tabela de retorno como chNFCom, por aproveitamento do texto de outro documento fiscal. Trata-se de erro material: o campo corresponde à chave de acesso da DC-e (chDCe), como indicado acima.

1.4.3. Regras De Validação

Aplicam-se os grupos A01 a A07 (certificado de transmissão), B01 a B04 (validação inicial da mensagem) e C01 a C06 (informações de controle da chamada), idênticos aos do serviço DCeDistNSUAut, além das regras de negócio abaixo.

Regras de negócio do serviço DCeDistribuicao
#	Regra de validação	cStat	Mensagem
G01	Tipo do ambiente do DFe difere do ambiente do Web Service.	252	Rejeição: Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento.
G02	CNPJ do transmissor não está autorizado a solicitar os protocolos desta UF.	996	Rejeição: CNPJ do transmissor não está autorizado a consultar os protocolos desta UF.
G03	Se informado NSUFin: deve ser superior ao ultNSU.	995	Rejeição: NSU final deve ser maior que último NSU.
G04	Se informado NSUFin: não pode estabelecer diferença superior a 50 DFe em relação ao ultNSU.	994	Rejeição: NSU final não pode estabelecer um número superior a 50 DFe em relação ao último NSU.
G05	NSU informado corresponde a documento autorizado há mais de seis meses — retornar o menor NSU aceito para busca pelo solicitante.	992	Rejeição: NSU solicitado muito antigo.

1.4.4. NSU Por UF E Requisições Em Paralelo

O ambiente autorizador gera um NSU (Número Sequencial Único) para cada documento autorizado — DC-e ou evento — com numeração exclusiva para cada UF.

Caso o volume de documentos autorizados seja muito grande, pode ocorrer gargalo na distribuição. A especificação prevê a possibilidade de a UF estabelecer múltiplas conexões, definindo faixas de NSU a serem buscadas por diferentes ocorrências do serviço:

ultNSU — NSU base inicial de busca, a partir do qual serão distribuídos os próximos NSU;
NSUFin — maior NSU a ser distribuído para a requisição.

Uso excepcional do paralelismo: O uso de processos simultâneos de busca de DFe torna a aplicação da UF complexa. A princípio, as UF devem se valer dessa alternativa unicamente se a distribuição normal não apresentar resultados satisfatórios.

1.5. Web Service ArquivoXMLDCe

Objetivo:

Processo:

Nome do serviço:

arquivoXMLDCe

Método:

arquivoDCe

Disponibilização:

Cliente:

Schemas:

arquivoXML_v1.00.xsd

retArquivoXML_v1.00.xsd

Serviço de uso exclusivo das SEFAZ, projetado para consulta específica, individual e vinculada a um processo determinado — por exemplo, quando a empresa consulta a chave de acesso no Portal da SEFAZ e a DC-e não existe na base local, ou quando o posto fiscal precisa acessar uma DC-e cujo XML ainda não foi recebido. Não são usados parâmetros no SOAP Header.

1.5.1. Mensagem De Entrada

Schema `arquivoXML_v1.00.xsd`
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
P01	arquivoXML	Raiz	–	–	–	–	TAG raiz.
P02	versao	A	P01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute.
P03	tpAmb	E	P01	N	1-1	1	1 = Produção; 2 = Homologação.
P04	verAplic	E	P01	C	1-1	1-20	Identificação da aplicação que efetuou a requisição, concatenada com a sua versão. Exemplos: RS_Intranet_v1.00, Portal_Nacional_v3.20, RS_Posto_Fiscal_v2.15.
P05	cUF	E	P01	N	1-1	2	Código da UF solicitante.
P06	xOrgaoSol	E	P01	C	1-1	1-60	Órgão solicitante da consulta. Exemplos: SEFAZ-XX, RFB, Serpro.
P07	xSetorSol	E	P01	C	0-1	1-60	Campo opcional. Setor do solicitante (repartição fiscal).
P08	matrSol	CE	P01	C	1-1	1-60	Matrícula do solicitante. Informar 999999 no caso de consulta em rotina automatizada.
P09	CPFSol	CE	P01	N	1-1	2-11	CPF do solicitante.
P10	chDCe	E	P01	N	1-1	44	Chave de acesso da DC-e a ser consultada.

1.5.2. Mensagem De Retorno

Schema `retArquivoXML_v1.00.xsd` — estrutura principal
#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Descrição / Observação
PR01	retArquivoXML	Raiz	–	–	–	–	TAG raiz da mensagem de retorno.
PR02	versao	A	PR01	N	1-1	2v2	Versão do leiaute.
PR03	tpAmb	E	PR01	N	1-1	1	1 = Produção; 2 = Homologação.
PR04	verAplic	E	PR01	C	1-1	1-20	Versão da aplicação que atendeu a requisição, identificando também o ambiente — sigla da UF e versão da aplicação.
PR10	chDCe	E	PR01	N	0-1	44	Idem à mensagem de entrada.
PR11	cStat	E	PR01	N	1-1	4	Código do status da resposta.
PR12	xMotivo	E	PR01	C	1-1	1-255	Descrição do status da resposta.
PR13	dhResp	E	PR01	D	1-1	–	Data e hora da resposta, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS.
PR14	sitDCe	E	PR01	N	0-1	1	Situação da DC-e: 1 = autorizada; 3 = cancelada. Campo opcional, informar se a DC-e existir.
PR20	proc	G	PR01	XML	0-999	–	Grupo de DFe, podendo conter o XML da DC-e e/ou o XML dos eventos.
PR21	NSU	A	PR20	N	0-1	1-15	Informação opcional, disponibilizada no consumo do serviço no Ambiente Nacional.
PR23	ipTransmissor	A	PR20	C	0-1	7-15	IP do transmissor do documento fiscal.
PR24	nPortaCon	A	PR20	N	0-1	1-5	Porta de origem utilizada na conexão.
PR25	dhConexao	A	PR20	D	0-1	–	Data e hora da conexão de origem.
PR26	indDiverge	E	PR20	N	0-1	1	1 = chave de acesso divergente — encontrado DFe com a mesma chave natural.
PR27	indIndispo	E	PR20	N	0-1	1	1 = DFe não disponível para download.
PR28	dhInc	E	PR20	D	1-1	–	Data e hora de inclusão do documento no banco de dados do ambiente consultado.
PR29	nProt	E	PR20	N	1-1	15	Número do protocolo de autorização de uso da DC-e ou do evento.
PR30	dceProc	CG	PR20	XML	0-1	–	Grupo de informação da DC-e e do respectivo protocolo de autorização de uso (DCe + protDCe + Signature).
PR30a	versao	A	PR30	N	1-1	2v2	Versão do grupo proc.
PR31	DCe	G	PR30	XML	1-1	–	Grupo de informações da DC-e e da sua assinatura digital.
PR32	infDCe	G	PR31	XML	1-1	–	Grupo de informações da DC-e.
PR33	...	...	...	...	...	...	Demais elementos do grupo de informações da DC-e.
PR34	Signature	G	PR31	XML	1-1	–	Grupo de informações da assinatura digital.
PR35	...	...	...	...	...	...	Demais elementos do grupo de informações da assinatura digital.
PR36	protDCe	G	PR30	XML	1-1	–	Grupo de informações do protocolo de autorização.
PR37	...	...	...	...	...	...	Demais elementos do protocolo de autorização.
PR40	procEventoDCe	CG	PR20	XML	0-1	–	Grupo de informação do evento e do respectivo protocolo (evento + retEvento + Signature).
PR40a	versao	A	PR40	N	1-1	2v2	Versão do grupo proc.
PR41	evento	G	PR40	XML	1-1	–	Grupo de informações do evento e da sua assinatura digital.
PR42	infEvento	G	PR41	XML	1-1	–	Grupo de informações do evento.
PR43	...	...	...	...	...	...	Demais elementos do grupo de informações do evento.
PR44	Signature	G	PR41	XML	1-1	–	Grupo de informações da assinatura digital.
PR45	...	...	...	...	...	...	Demais elementos do grupo de informações da assinatura digital.
PR46	retEvento	G	PR40	XML	1-1	–	Grupo de informações do protocolo de autorização.
PR47	...	...	...	...	...	...	Demais elementos do protocolo de autorização do evento.

1.5.3. Regras De Validação De Negócio

Antes das regras de negócio abaixo, são aplicadas as validações genéricas do certificado de transmissão, da validação inicial da mensagem e da área de dados. Consulte os critérios correspondentes na página Regras de Validação.

Regras de negócio do Web Service arquivoXMLDCe
#	Regra de validação	Msg	Descrição do erro
P03-10	Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service.	252	Rejeição: Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento.
P09-10	CPF informado inválido (DV ou zeros).	490	Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros).
P10-10	Validação da chave de acesso — dígito verificador inválido.	236	Rejeição: Chave de acesso com dígito verificador inválido.
P10-14	Código de UF inválido.	614	Rejeição: Chave de acesso inválida (código UF inválido).
P10-18	Ano < 06 ou ano maior que o ano corrente.	615	Rejeição: Chave de acesso inválida (ano < 06 ou ano maior que o ano corrente).
P10-22	Mês = 0 ou mês > 12.	616	Rejeição: Chave de acesso inválida (mês < 1 ou mês > 12).
P10-26	CNPJ zerado ou dígito inválido.	617	Rejeição: Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido).
P10-30	Modelo diferente de 99.	618	Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 99).
P10-34	Número da DC = 0.	619	Rejeição: Chave de acesso inválida (número DC = 0).
—	Banco de dados: DC-e
1P10-10	Acesso ao BD DC-e pela chave natural (modelo, UF, CNPJ emitente, série, número, tpEmis, tpEmit, nSiteAutoriz) — chave natural inexistente.	117	Nenhum registro localizado para distribuição.
1P10-20	Acesso ao BD de eventos pela chave natural — chave natural inexistente.	117	Nenhum registro localizado para distribuição.

O acesso ao banco de dados da SEFAZ deve ser feito pela chave natural. Se for encontrada uma DC-e com a chave natural e a chave de acesso consultada divergir da existente no banco, devem ser retornados os dados previstos na consulta com o campo indDiverge = 1. A mensagem 117 só é retornada se não existir nenhum dos documentos previstos — DC-e ou evento.

1.6. Endereços Dos Web Services

Os endereços dos Web Services disponíveis podem ser obtidos na área restrita do portal DC-e da SVRS:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DCe/Servicos

A documentação do WSDL pode ser obtida acessando o endereço do Web Service desejado seguido do literal ?WSDL.

Web Service Distribuição Da DC-e

Web Service — Distribuição da DC-e

1.1. Arquitetura De Distribuição

1.1.1. Padrões Técnicos

1.2. Leiaute Do DC-e Para Distribuição

1.2.1. DC-e processado — dceProc

1.2.2. Evento processado — procEventoDCe

1.3. Serviço De Distribuição NSU Autorizador

1.3.1. Mensagem De Entrada

1.3.2. Mensagem De Retorno

1.3.3. Regras De Validação

Validação Do Certificado De Transmissão

Validação Inicial Da Mensagem

Validação Das Informações De Controle Da Chamada

Regras De Negócio Da Distribuição

1.3.4. Processamento Da Requisição

1.4. Serviço De Distribuição De DFe

1.4.1. Mensagem De Entrada

1.4.2. Mensagem De Retorno

1.4.3. Regras De Validação

1.4.4. NSU Por UF E Requisições Em Paralelo

1.5. Web Service ArquivoXMLDCe

1.5.1. Mensagem De Entrada

1.5.2. Mensagem De Retorno

1.5.3. Regras De Validação De Negócio

1.6. Endereços Dos Web Services

1.2.1. DC-e processado — `dceProc`

1.2.2. Evento processado — `procEventoDCe`