Leiaute da DC-e

Estrutura do arquivo XML, chave de acesso e grupos de campos da declaração.

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1. Estrutura Raiz

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
0	–	DCe	Tag raiz da DC-e.	G	–	–	1-1	–	Tag raiz da DC-e.

Grupo A. Dados Da Declaração De Conteúdo Eletrônica

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
1	A01	infDCe	Informações da DCe	G	Raiz	–	1-1	–	Grupo que contém as informações da DC-e.
2	A02	versao	Versão do leiaute	A	A01	C	1-1	1-4	Versão do leiaute (1.00).
3	A03	Id	Identificador da TAG a ser assinada	ID	A01	C	1-1	47	Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘DCe’.
4	A04	pk_nItem	Regra para que a numeração do item de detalhe da DCe seja única.	RC	–	–	1-1	–	Regra de validação do item de detalhe da DCe, campo de controle do Schema XML.

Grupo B. Identificação Da Declaração De Conteúdo Eletrônica

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
5	B01	ide	Informações de identificação da DCe	G	A01	–	1-1	–	–
6	B02	cUF	Código da UF do usuário emitente da DCe	E	B01	N	1-1	2	Código da UF do emitente da declaração. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).
7	B03	cDC	Código Numérico que compõe a Chave de Acesso	E	B01	N	1-1	6	Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pela SEFAZ emitente para cada DCe para evitar acessos indevidos.
8	B04	mod	Código do Modelo da Declaração	E	B01	N	1-1	2	99=Declaração de Conteúdo eletrônica.
9	B05	serie	Série da Declaração	E	B01	N	1-1	1-3	Série da declaração.
10	B06	nDC	Número da Declaraçao	E	B01	N	1-1	1-9	Número da declaração.
11	B07	dhEmi	Data e hora de emissão da declaração	E	B01	D	1-1	–	Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.
12	B08	tpEmis	Tipo de Emissão da DCe	E	B01	N	1-1	1	1=Emissão normal (não em contingência); 2=Contingência off-line da DC-e.
12a	B08a	tpEmit	Tipo do Emitente da DCe	E	B01	N	1-1	1	0=Fisco; 1=Marketplace; 2=Emissor próprio; 3=Transportadora; 4=ECT.
12b	B08b	nSiteAutoriz	Site do Autorizador que recepcionou a DCe	E	B01	N	1-1	1	Se o autorizador da DC-e possuir apenas um site, deverá ser informado zero (0); caso o autorizador trabalhe com múltiplos sites, deverá ser indicado o número do site para o qual foi endereçada a DC-e (1 a 9). Observação: o ambiente autorizador que trabalhar com mais de um site deverá divulgar, para cada endereço de site, qual é o número correspondente de nSiteAutoriz que o contribuinte pode usar.
13	B09	cDV	Dígito Verificador da Chave de Acesso da DCe	E	B01	N	1-1	1	Informar o DV da Chave de Acesso da DC-e. O DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.
14	B10	tpAmb	Identificação do Ambiente	E	B01	N	1-1	1	1=Produção; 2=Homologação.
15	B11	verProc	Versão do Processo de emissão da DCe	E	B01	C	1-1	1-20	Informar a versão do aplicativo emissor de DCe.

Grupo C. Identificação Do Usuário Emitente Da Declaração De Conteúdo Eletrônica

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
16	C01	emit	Identificação do usuário emitente da DCe	G	A01	–	1-1	–	O usuário emitente da DC-e é a pessoa física ou jurídica que está remetendo o bem/mercadoria/produto ao destinatário.
17	C02	CNPJ	CNPJ do emitente	CE	C01	N	1-1	14	Informar o CNPJ do usuário emitente.
18	C02a	CPF	CPF do emitente	CE	C01	N	1-1	11	Informar o CPF do usuário emitente.
18a	C02b	idOutros	Identificação do emitente outros	CE	C01	C	1-1	2-60	Identificação do usuário emitente não obrigado à inscrição no CPF ou no CNPJ, como estrangeiro, indígena e quilombola. Observação: o campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e os caracteres do conjunto que segue: [:.+-/()].
19	C03	xNome	Razão Social ou Nome do emitente	E	C01	C	1-1	2-60	–
20	C04	enderEmit	Endereço do emitente	G	C01	–	1-1	–	–
21	C05	xLgr	Logradouro	E	C04	C	1-1	2-60	–
22	C06	nro	Número	E	C04	C	1-1	1-60	–
23	C07	xCpl	Complemento	E	C04	C	0-1	1-60	–
24	C08	xBairro	Bairro	E	C04	C	1-1	2-60	–
25	C09	cMun	Código do município	E	C04	N	1-1	7	Utilizar a Tabela do IBGE.
26	C10	xMun	Nome do município	E	C04	C	1-1	2-60	–
27	C11	UF	Sigla da UF	E	C04	C	1-1	2	–
28	C12	CEP	Código do CEP	E	C04	N	1-1	8	Informar os zeros não significativos.
29	C13	cPais	Código do País	E	C04	N	1-1	4	1058=Brasil.
30	C14	xPais	Nome do País	E	C04	C	1-1	1-60	Brasil ou BRASIL.
31	C15	fone	Telefone	E	C04	N	0-1	6-14	Preencher com o código DDD + número do telefone. Nas operações com o exterior, é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone.

Grupo D. Identificação Dos Correios, Fisco, Marketplace Ou Transportadora Emitente Da DC-e

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
32	D01	Fisco	–	CG	A01	–	0-1	–	Informações do fisco (uso exclusivo do fisco).
33	D02	CNPJ	CNPJ do órgão	E	D01	N	1-1	14	Informar os zeros não significativos.
34	D03	xOrgao	Nome do órgão	E	D01	C	1-1	1-60	–
35	D07	UF	Sigla da UF	E	D01	C	1-1	2	–
32	D08	Marketplace	–	CG	A01	–	0-1	–	Informações do Marketplace (uso exclusivo do Marketplace).
33	D09	CNPJ	CNPJ do Marketplace	E	D08	N	1-1	14	Informar os zeros não significativos.
34	D10	xNome	Razão Social ou Nome do Marketplace	E	D08	C	1-1	1-60	–
35	D11	Site	Endereço do Site do Markeplace	E	D08	C	1-1	1-120	–
32a	D12	Transportadora	–	CG	A01	–	0-1	–	Informações da transportadora (uso exclusivo da transportadora).
32b	D13	CNPJ	CNPJ da transportadora	E	D12	N	1-1	14	Informar os zeros não significativos.
32c	D14	xNome	Razão Social ou Nome da Transportadora	E	D12	C	1-1	1-60	–
33	D18	ECT	–	CG	A01	–	0-1	–	Informações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (uso exclusivo da ECT).
34	D19	CNPJ	CNPJ dos Correios	E	D18	N	1-1	14	Informar os zeros não significativos.
35	D20	xNome	Razão Social ou Nome da ECT	E	D18	C	1-1	1-60	–

Grupo E. Identificação Do Destinatário Da Declaração Eletrônica

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
36	E01	dest	Identificação do Destinatário da DCe	G	A01	–	1-1	–	–
37	E02	CNPJ	CNPJ do destinatário	CE	E01	N	1-1	14	Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com o exterior ou para destinatário estrangeiro, informar a tag “idEstrangeiro”.
38	E03	CPF	CPF do destinatário	CE	E01	N	1-1	11	–
39	E03a	idOutros	Identificação do destinatário outros	CE	E01	C	1-1	2-60	Identificação do destinatário não obrigado à inscrição no CPF, como estrangeiro, indígena e quilombola. Observação: o campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e os caracteres do conjunto que segue: [:.+-/()].
40	E04	xNome	Razão Social ou nome do destinatário	E	E01	C	0-1	2-60	–
41	E05	enderDest	Endereço do Destinatário da DCe	G	E01	–	1-1	–	–
42	E06	xLgr	Logradouro	E	E05	C	1-1	2-60	–
43	E07	nro	Número	E	E05	C	1-1	1-60	–
44	E08	xCpl	Complemento	E	E05	C	0-1	1-60	–
45	E09	xBairro	Bairro	E	E05	C	1-1	2-60	–
46	E10	cMun	Código do município	E	E05	N	1-1	7	Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).
47	E11	xMun	Nome do município	E	E05	C	1-1	2-60	Informar ‘EXTERIOR’ para operações com o exterior.
48	E12	UF	Sigla da UF	E	E05	C	1-1	2	Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
49	E13	CEP	Código do CEP	E	E05	N	0-1	8	Informar os zeros não significativos.
50	E14	cPais	Código do País	E	E05	N	1-1	2-4	Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).
51	E15	xPais	Nome do País	E	E05	C	1-1	2-60	–
52	E16	fone	Telefone	E	E05	N	0-1	6-14	Preencher com o código DDD + número do telefone. Nas operações com o exterior, é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone.
53	E19	email	email	E	E01	C	0-1	1-60	O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da DC-e indicado pelo destinatário.

Grupo F. Autorização Para Obter O XML

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
54	F01	autXML	Pessoas autorizadas a acessar o XML da DCe	G	A01	–	0-10	–	–
55	F02	CNPJ	CNPJ Autorizado	CE	F01	N	1-1	14	Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
56	F03	CPF	CPF Autorizado	CE	F01	N	1-1	11	–

Grupo H. Detalhamento De Produtos Da DCe

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
98	H01	det	Detalhamento de Produtos	G	A01	–	1-999	–	Múltiplas ocorrências (máximo = 999).
99	H02	nItem	Número do item	A	H01	N	1-1	1-3	–

Grupo I. Itens Da DCe

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
100	I01	prod	Detalhamento de Itens da DCe	G	H01	–	1-1	–	–
103	I02	xProd	Descrição do produto, bem ou mercadoria	E	I01	C	1-1	1-120	–
104	I03	NCM	Capítulo do Código NCM com 2 dígitos ou NCM completo	E	I01	N	0-1	2, 8	–
109	I04	qCom	Quantidade	E	I01	N	1-1	11v0-4	Informar a quantidade do produto.
109a	I05	vUnCom	Valor Unitário	E	I01	N	1-1	11v0-10	Informar o valor unitário do produto.
110	I06	vProd	Valor Total Bruto do Produto.	E	I01	N	1-1	13v2	–

Grupo V. Informações Adicionais (Para O Item Da DCe)

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
325	V01	infAdProd	Informações Adicionais do Produto	E	H01	C	0-1	1-500	Informações complementares.

Grupo W. Total Da DCe

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
326	W01	total	Grupo Totais da DCe	G	A01	–	1-1	–	–
341	W16	vDC	Valor Total da DCe	E	W01	N	1-1	13v2	–

Grupo X. Informações Do Transporte Da DCe

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
356	X01	transp	Grupo Informações do Transporte	G	A01	–	1-1	–	–
357	X02	modTrans	Modalidade do transporte	E	X01	N	1-1	1	0=Transporte pelos Correios; 1=Transporte por conta própria; 2=Transporte por empresa transportadora.
358	X03	CNPJTransp	CNPJ da Transportadora	E	X01	N	0-1	14	–

Grupo Z. Informações Adicionais Da DCe

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
399	Z01	infAdic	Grupo de Informações Adicionais	G	A01	–	0-1	–	–
400	Z02	infAdFisco	Informações Adicionais de Interesse do Fisco	E	Z01	C	0-1	1-5000	–
401	Z03	infCpl	Informações Complementares de interesse do usuário emitente	E	Z01	C	0-1	1-5000	–
402	Z04	infAdMarketplace	Informações Adicionais do Marketplace	E	Z01	C	0-1	1-5000	–
402a	Z04a	infAdTransp	Informações Adicionais da Transportadora	E	Z01	C	0-1	1-5000	–
402b	Z04b	infAdECT	Informações Adicionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	E	Z01	C	0-1	1-5000	–
403	Z05	obsFisco	Grupo Campo de uso livre do Fisco	G	Z01	–	0-10	–	Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto.
404	Z06	xCampo	Identificação do campo.	A	Z05	C	1-1	1-20	Identificação do campo.
405	Z06	xTexto	Conteúdo do campo.	E	Z05	C	1-1	1-60	Conteúdo do campo.
406	Z07	obsMarketplace	Grupo Campo de uso livre do Marketplace ou Transportadora	G	Z01	–	0-10	–	Campo de uso livre do Marketplace ou da transportadora. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto.
407	Z08	xCampo	Identificação do campo.	A	Z07	C	1-1	1-20	Identificação do campo.
408	Z09	xTexto	Conteúdo do campo.	E	Z07	C	1-1	1-60	Conteúdo do campo.
409	Z10	obsEmit	Grupo Campo de uso livre do Emitente	G	Z01	–	0-10	–	Campo de uso livre do emitente. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto.
410	Z11	xCampo	Identificação do campo.	A	Z10	C	1-1	1-20	Identificação do campo.
411	Z12	xTexto	Conteúdo do campo.	E	Z10	C	1-1	1-60	Conteúdo do campo.
412	Z13	obsECT	Grupo Campo de uso livre da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	G	Z01	–	0-10	–	Campo de uso livre da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto.
413	Z14	xCampo	Identificação do campo.	A	Z13	C	1-1	1-20	Identificação do campo.
414	Z15	xTexto	Conteúdo do campo.	E	Z13	C	1-1	1-60	Conteúdo do campo.

Grupo ZA. Declaração Do Usuário Emitente

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
399	ZA01	infDec	Grupo para Declaraçao do usuário emitente	G	A01	–	1-1	–	–
400	ZA02	xObs1	Observação 1 ao usuário emitente	E	ZA01	C	1-1	1-2000	Deverá conter o texto fixo: “É contribuinte de ICMS qualquer pessoa física ou jurídica que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior (Lei Complementar nº 87/96, art. 4º).”.
401	ZA03	xObs2	Observação 2 ao usuário emitente	E	ZA01	C	1-1	1-5000	Deverá conter o texto fixo: “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório quando negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente relativo à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, sob pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa (Lei nº 8.137/90, art. 1º, V).”.

Grupo ZB. Informações Do Pedido De Emissão Da DCe Pelo Fisco

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
402	ZB01	infSolicDCe	Informações de solicitação da DCe pelo Fisco	G	A01	–	1-1	–	Grupo para informações da solicitação da DC-e.
403	ZB02	xSolic	Solicitação do pedido de emissão da DCe	E	ZB01	C	1-1	0-2000	Campos do pedido preenchidos no aplicativo móvel (app fisco) da DC-e, no formato JSON.

Grupo ZX. Informações Suplementares Da DCe

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
424	ZX01	infDCeSupl	Informações suplementares da DCe	G	Raiz	–	1-1	–	Informações suplementares da DCe, não afetando a assinatura digital.
425	ZX02	qrCode	Texto com o QR-Code impresso no DACE.	E	ZX01	C	1-1	100-600	–
426	ZX03	urlChave	URL para consulta da Chave de Acesso	E	ZX01	C	1-1	21-85	–

Grupo ZZ. Informações Da Assinatura Digital

#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
999	ZZ01	Signature	Assinatura XML da DCe Segundo o Padrão XML Digital Signature	G	A01	XML	1-1	–	–

2. Versão Dos Schemas

Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica a atualização do respectivo schema XML. A identificação da versão é realizada com o acréscimo do número da versão no nome do arquivo, precedido do literal _v:

DCe_v1.03.xsd — schema XML da DC-e, versão 1.03;
leiauteDCe_v10.15.xsd — schema XML dos tipos básicos da DC-e, versão 10.15.

A maioria dos schemas utiliza definições de tipos básicos ou complexos definidos em outros schemas (por exemplo tiposBasico_v1.00.xsd). Nesses casos, a modificação de versão do schema básico é repercutida no schema principal, e as declarações import ou include devem ser atualizadas.

O controle de versão compreende uma definição nacional sobre qual a versão vigente e quais as versões anteriores ainda suportadas por todas as SEFAZ, o que permite a adaptação dos sistemas em datas diferentes. Os schemas válidos são disponibilizados no Portal Nacional da DC-e em arquivo compactado denominado Pacote de Liberação, identificado pelas letras PL seguidas do número sequencial — por exemplo, PL_001.zip.

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